Hoje nas notícias: casas, fundos europeus e Presidenciais

Na escritura de compra e venda de um prédio urbano deve passar a constar se o mesmo dispõe ou não de título urbanístico. A região alentejana ficou mais rica e vai perder cerca de 700 milhões de euros em fundos europeus. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

Vendas de casas sem licença de utilização podem ser anuladas

Nos contratos de compra e venda de terrenos para construção ou imóveis já construídos ou em construção passa a ter de ficar expresso se existe ou não um título urbanístico ou se quem está a vender afirma que o mesmo existe, ainda que o não apresente. Em causa está uma proposta de alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) e ao chamado Simplex Urbanístico, que entrou em vigor há dois anos e está agora a ser revisto. A ideia por trás desta iniciativa legislativa, que será debatida no Parlamento na sexta-feira, é que o comprador saiba efetivamente o que está a comprar e fique ali com a garantia de que, futuramente, caso o que fica na escritura não se venha a comprovar, pode anular facilmente o negócio.

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Norte mantém fundos europeus, mas Alentejo vai perder 700 milhões

O Alentejo vai ser a única região portuguesa a perder verbas europeias dos fundos de coesão ao abrigo da regra basilar que atribui mais dinheiro aos territórios pobres. Como o Produto Interno Bruto (PIB) per capita da região alentejana aumentou, segundo os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a perda prevista para os fundos europeus de 2028 a 2034 é de 700 milhões de euros, mais de metade do que os 1.100 milhões de euros que recebe no atual quadro financial plurianual (2021-2027). Concretamente, os cortes aplicam-se no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e no Fundo Social Europeu. Já o Norte mantém-se entre as regiões mais pobres que recebem mais fundos, pois tem o PIB per capita em 69%, na média de 2022 a 2024.

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Sondagem: Seguro e Ventura descolam, Cotrim isola-se em terceiro

No terceiro dia da sondagem diária feita pela Pitagórica para a CNN Portugal/TVI/Jornal de Notícias/TSF, mantém-se o empate técnico entre os cinco candidatos na frente da corrida para suceder a Marcelo Rebelo de Sousa no Palácio de Belém. No entanto, há diferenças no ‘top 3’: pela primeira vez, João Cotrim de Figueiredo, apoiado pela Iniciativa Liberal, isola-se no terceiro lugar com 18% das intenções de voto, ultrapassando Henrique Gouveia e Melo, que reúne 17,2%. Simultaneamente, com a distribuição de indecisos, António José Seguro continua em primeiro lugar e chega aos 21%, enquanto André Ventura, candidato apoiado pelo Chega, mantém-se na segunda posição com 19,6%. Luís Marques Mendes sobe 0,9 pontos percentuais nas intenções de voto, de 15,1% para 16%, mas é insuficiente para sair do quinto lugar.

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Acordo UE-Mercosul mais próximo com medidas para agricultores

O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, está “confiante” de que será possível encontrar uma maioria qualificada de Estados-membros dispostos a validarem os termos do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e os países do Mercosul, para que este possa finalmente ser assinado no início da próxima semana, mais de 25 anos após o início das negociações. “Considero que neste momento estão reunidas as condições para uma maioria para a aprovação do acordo do Mercosul”, afirmou o governante, na quarta-feira, no final de uma pouco habitual “reunião política” setorial na Comissão Europeia, em Bruxelas, 48 horas antes de uma votação crucial para a conclusão do processo legislativo para aprovação e entrada em vigor provisória do acordo de livre comércio.

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Bombeiros acusam INEM de mudar regras de triagem sem acordo

O presidente da Liga dos Bombeiros, António Nunes, acusa o INEM de ter avançado com mudanças no sistema de triagem de forma unilateral, “sem dar conhecimento ao seu principal parceiro”. “E, mais grave ainda, sem as ter acordado com o parceiro que faz 90% dos transportes das situações de socorro”, acrescenta, notando que “só esta quinta-feira, dia 8, às 11 horas”, é que vão reunir com o presidente do INEM, Luís Mendes Cabral, para conhecer as regras. António Nunes diz mesmo: “Enquanto instituição, o INEM pode mudar o que entender internamente, mas quando se trata de mudanças nas regras, ou seja, na tipologia da triagem, o seu principal parceiro não pode ser informado depois de estas terem entrado em vigor, porque estas regras não podem ser transmitidas numa conversa, têm de ser acordadas e firmadas por escrito num protocolo de colaboração com os bombeiros”.

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