“Temos de fazer mais e melhor” nas pensões complementares, defende Maria Luís Albuquerque

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• Maria Luís Albuquerque alertou para a insuficiência dos sistemas públicos de pensões e a necessidade de reforçar as pensões complementares na Europa.
• A comissária europeia reforça a ideia de tornar o PEPP, conhecido como "PPR europeu", mais atrativo, mais simples e verdadeiramente europeu.
• Albuquerque defende que um setor europeu de pensões complementares mais dinâmico pode fornecer capital estável e previsível para projetos essenciais e estratégicos.

Maria Luís Albuquerque voltou a Portugal esta segunda-feira para falar de pensões. Na conferência anual da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), a comissária europeia alertou que os sistemas públicos de pensões não vão chegar para garantir rendimentos adequados na reforma e é preciso reforçar as pensões complementares. Mas, para isso acontecer, a Europa tem de mudar radicalmente a forma como os cidadãos poupam para o futuro, diz.

“Falar de pensões é falar de consciência financeira e de criação de riqueza ao longo da vida”, afirmou a antiga ministra das Finanças no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, esta segunda-feira.

Maria Luís Albuquerque defendeu que as pensões complementares não são apenas produtos financeiros, mas “instrumentos de planeamento de vida”, acrescentando que “quanto mais cedo esta consciência existir, maiores serão os benefícios — mesmo quando as contribuições são pequenas, desde que regulares.”

Os números justificam a preocupação da comissária europeia e de Bruxelas. Apenas um quinto dos europeus participam num regime de pensões ocupacionais e apenas 18% detêm um produto de pensão pessoal. “Estes números mostram claramente que temos de fazer mais — e melhor”, sublinhou.

Um setor europeu de pensões complementares mais dinâmico pode fornecer capital estável e previsível para projetos essenciais e estratégicos.

A Comissão Europeia apresentou recentemente um pacote sobre pensões complementares que assenta em três pilares: estimular a procura, reforçar a oferta e criar os incentivos certos. No lado da procura, a proposta passa por três medidas concretas que podem mudar a forma como os portugueses e os europeus olham para a reforma.

• Criação de sistemas de acompanhamento de pensões, que são plataformas digitais que permitem aos cidadãos ver, num só lugar, os seus direitos acumulados e benefícios projetados, reunindo informação de diferentes regimes e prestadores, incluindo as pensões públicas. “A realidade é que, hoje, muitos europeus não conseguem perceber claramente a que terão direito quando chegarem à reforma”, reconheceu a comissária europeia.
• Painéis de acompanhamento das pensões a nível nacional ou pension dashboards, com indicadores claros sobre cobertura, adequação, sustentabilidade e impactos orçamentais. Estes instrumentos, segundo Albuquerque, “reforçam a confiança dos cidadãos e apoiam os decisores públicos, permitindo políticas baseadas em evidência”.
• Talvez mais controversa, são as inscrições automáticas em regimes de pensões complementares, o chamado autoenrolment, sempre com liberdade de saída. “As inscrições automáticas ajudam a ultrapassar a tendência natural para adiar decisões sobre a reforma, garantindo que mais pessoas começam a poupar mais cedo e de forma mais regular — sempre com pleno respeito pela liberdade individual”, explicou Maria Luís Albuquerque a uma plateia repleta.

O documento que sustenta a propostas de Bruxelas revela que o sistema de autoenrolment já foi implementado em países como o Reino Unido e a Nova Zelândia com resultados considerados muito positivos.

“Onde já foram implementadas na Europa, revelaram-se extremamente eficazes: aumentam significativamente as taxas de participação e melhoram a adequação das pensões”, garantiu ainda esta segunda-feira a comissária europeia. A evidência mostra que, uma vez inscritos, a maioria dos cidadãos opta por permanecer nos regimes complementares.

Fundos de pensões demasiado pequenos e fragmentados

No lado da oferta, Bruxelas quer resolver um problema estrutural, a dimensão dos fundos de pensões europeus. Atualmente, cerca de 80% dos fundos de pensões na União Europeia gerem menos de mil milhões de euros em ativos e cerca de um terço tem menos de 25 milhões de euros sob gestão. “Esta fragmentação limita economias de escala, aumenta custos e restringe a capacidade de investimento de longo prazo”, alertou Maria Luís Albuquerque.

A proposta da Comissão Europeia passa por rever o quadro aplicável às Instituições de Realização de Planos de Pensões Profissionais (IORP), removendo barreiras à consolidação. “Ao remover barreiras à consolidação, ajudamos os regimes a operar de forma mais eficiente, a reduzir custos e a investir de forma mais estratégica no longo prazo, aumentando os retornos para os beneficiários”, defendeu a comissária esta segunda-feira.

Investir de forma prudente não significa evitar o risco a todo o custo, mas geri-lo adequadamente no horizonte de longo prazo das pensões.

Outro instrumento que Bruxelas quer revitalizar é o Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP), conhecido como o “PPR europeu”. Este produto foi lançado em 2022, mas praticamente não saiu do papel — apenas dois prestadores em toda a Europa o comercializam. “O objetivo é torná-lo mais atrativo, mais simples e verdadeiramente europeu”, disse Albuquerque, reconhecendo implicitamente o fracasso da primeira versão.

Um dos pontos menos conhecidos do pacote europeu é a clarificação do princípio do gestor prudente, o prudent person principle, que dita como os fundos de pensões devem investir o dinheiro dos contribuintes. “A mensagem é clara: investir de forma prudente não significa evitar o risco a todo o custo, mas geri-lo adequadamente no horizonte de longo prazo das pensões“, afirmou a comissária europeia.

Maria Luís Albuquerque criticou interpretações excessivamente restritivas, “designadamente por parte dos supervisores”, que penalizam investimentos em capital, incluindo capital de risco, e reduzem retornos potenciais para os aforradores. A clarificação deste princípio visa permitir carteiras mais diversificadas, com mais ações e investimentos de risco, que possam gerar retornos mais elevados no longo prazo, defendeu a comissária europeia.

Mas o impacto das pensões complementares vai muito além do bolso de cada cidadão. Maria Luís Albuquerque defendeu que reforçar estes regimes “desempenha também um papel estratégico no financiamento da economia real”.

“Um setor europeu de pensões complementares mais dinâmico pode fornecer capital estável e previsível para projetos essenciais e estratégicos: da transição energética e digital, do reforço da capacidade de defesa e segurança, até às redes de transportes, e a infraestruturas sociais como hospitais, escolas ou habitação acessível”, enumerou.

As pensões são muito mais do que um tema para especialistas. São um investimento na qualidade de vida na reforma, na estabilidade social e no crescimento económico da Europa.

A ligação entre pensões e crescimento económico não é acidental. “Ao poupar para a sua própria reforma, cada cidadão está também a contribuir para financiar a economia de hoje e a criar oportunidades para as gerações futuras”, sublinhou a comissária, acrescentando que “a evidência mostra que não há mercados de capitais desenvolvidos sem uma significativa presença da indústria de fundos de pensões”.

Maria Luís Albuquerque fez ainda questão de deixar claro que “a verdadeira transformação acontece a nível nacional” e que as reformas dos segundo e terceiro pilares podem e devem ser apoiadas pelos instrumentos europeus, nomeadamente pelo próximo Quadro Financeiro Plurianual.

A comissária europeia terminou a sua intervenção apelando ao envolvimento de Portugal nesta mudança de mentalidade na Europeia: “Contamos com a ASF e com Portugal para transformar esta ambição em realidade”, afirmou, numa mensagem dirigida tanto ao supervisor como ao Governo.

“As pensões são muito mais do que um tema para especialistas. São um investimento na qualidade de vida na reforma, na estabilidade social e no crescimento económico da Europa”, concluiu, deixando o aviso: “o verdadeiro risco é não investir, não diversificar e não preparar o futuro”.