CGTP admite discutir mudanças à lei do trabalho, mas exige retirada do pacote do Governo

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, e a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, recebem esta terça-feira uma delegação da CGTP para discutir a revisão da lei do trabalho. Em declarações ao ECO, o secretário-geral dessa central sindical até admite discutir eventuais mudanças à legislação do trabalho, mas exige que o Governo retire de cima da mesa o pacote apresentado no verão, que considera um retrocesso.

“O que vamos transmitir [ao primeiro-ministro] é a resposta que os trabalhadores deram na greve geral de dia 11 de dezembro. Os trabalhadores deram bem nota daquelas que são as suas exigências, que é a retirada do pacote laboral“, frisa Tiago Oliveira.

Em conversa com o ECO, o secretário-geral refere também que, entretanto, a CGTP entregou mais de 190 mil assinaturas no mesmo sentido, isto é, para “derrotar” a revisão da lei do trabalho que o Governo quer levar a cabo.

E depois de a ministra do Trabalho ter acusado esta central sindical de se afastar da negociação, Tiago Oliveira garante agora que tem sido o Governo a assumir uma atitude de intransigência, assinalando que Palma Ramalho tem em mãos propostas da CGTP, que vão no sentido de “combater a precariedade, a desregulação dos horários e os baixos salários“.

“O Governo apresentou 100 propostas e disse que estaria aberto a alterar uma ou outra, mas que não mexeria nos eixos centrais. Quem se colocou numa posição de intransigência foi o Governo“, insiste o secretário-geral.

O Governo apresentou 100 propostas e disse que estaria aberto a alterar uma ou outra, mas que não mexeria nos eixos centrais. Quem se colocou numa posição de intransigência foi o Governo.

O sindicalista garante mesmo que a CGTP está, sim, “completamente disposta a discutir e a avaliar a lei do trabalho”, mas nem aceita essa postura do Governo nem aceita um retrocesso nos direitos de quem trabalha. “Estamos dispostos a discutir, mas na base da melhoria das condições de vida dos trabalhadores”, assegura Tiago Oliveira.

Presidenciais refletem já revisão laboral?

Esta audiência chegou a estar marcada para 7 de janeiro, mas foi adiada, primeiro, para 14 de janeiro e, depois, para dia 20. Ou seja, acontece agora já depois de o país ter ido às urnas para escolher o próximo chefe de Estado.

Ainda haverá uma segunda volta até que o sucessor de Marcelo Rebelo de Sousa seja escolhido, mas o candidato apoiado pelo partido que suporta o Governo, Luís Marques Mendes, não será um dos dois nomes no boletim de voto, tendo saído como um dos grandes derrotados nas eleições de 18 de janeiro de 2026.

Questionado sobre o impacto dessas eleições nas negociações da lei laboral, o secretário-geral da CGTP diz não ter dúvidas sobre um ponto: “o Governo sai de forma marcada deste processo eleitoral”. Na visão de Tiago Oliveira, também “o mercado de trabalho expressou-se” na ida às urnas e o Executivo terá agora de tirar ilações.

No final de julho, o Governo aprovou em Conselho de Ministros e apresentou na Concertação Social o anteprojeto “Trabalho XXI”, que pôs em cima da mesa mais de 100 mudanças ao Código do Trabalho, nomeadamente no que diz respeito aos contratos a prazo, aos despedimentos, às licenças parentais e aos bancos de horas.

Em protesto contra esse pacote e contra a falta de evolução na negociação, a CGTP e a UGT marcaram uma greve geral, que decorreu a 11 de dezembro. Na sequência, a ministra do Trabalho já recebeu a UGT, tendo afirmado que está disponível para aproximar posições. A central sindical liderada por Mário Mourão ficou de apresentar novas contrapropostas, o que deverá acontecer em breve.