Afinal, falta de acordo na concertação não ‘corta pernas’ ao pacote laboral, corrige Castro Almeida

O ministro da Economia clarificou a sua posição relativamente à discussão da lei laboral na concertação social. Reiterando que defende que “se procure obter um acordo na concertação”, explicou que, caso falhe, isso não impede que seja apresentado ao Parlamento. Uma declaração que reformula aquilo que tinha dito horas antes: que sem esse acordo o pacote laboral “não tinha pernas para andar”.

“Aproveito para clarificar um ponto: defendo que se procure obter acordo na concertação social, que este deve estar dirigido à procura de aumento de produtividade – deve ser esse o foco das alterações legislativas a fazer a nível laboral — e que desejavelmente deve haver acordo na concertação social”. “Se houver acordo, isso vai facilitar a sua aprovação na Assembleia da República. Nessa medida, terá melhores pernas para andar se merecer o acordo na concertação social”, corrigiu Castro Almeida na audição na Comissão de Economia.

“Não quer isto significar que a proposta do Governo não possa chegar à Assembleia mesmo que não haja acordo na Concertação Social”, sublinhou o ministro durante uma intervenção na comissão parlamentar de Economia, depois de ter dito no início da manhã que o pacote laboral “tem de ser acordado na concertação social, senão não tem pernas para andar”.

Na conferência Conversa Capital, que celebra uma década do programa da Antena 1 e do Jornal de Negócios, o governante explicou que “o grande exercício é elencar as propostas essenciais para o crescimento”. “As outras menos essenciais, apesar de boas, terão de ser deixadas para depois”, acrescentou nessa ocasião.

Convidado a elencar as propostas essenciais, Castro Almeida disse que “a concertação o dirá”. “Os trabalhadores têm de dizer qual o esforço estão disponíveis a fazer para aumentar a produtividade e os empregadores o que estão dispostos a partilhar com os trabalhadores”, acrescentou, recusando que tenha um discurso de maior abertura face ao da ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho.

Esta quarta-feira, a colega do Governo voltou a alertar que não vai eternizar a negociação em sede de concertação social, embora tenha decido dar aos parceiros sociais mais tempo para discutir a revisão da legislação do trabalho. Com ou sem acordo, “quando for o momento oportuno”, o Executivo levará as mais de 100 mudanças em cima da mesa ao Parlamento, onde negociará “com todas as forças políticas”, frisou a ministra numa audição no Parlamento.

Entretanto, também o primeiro-ministro veio dizer que está disponível para “receber propostas e contributos” sobre a revisão da lei laboral, recusando que a proposta do Governo signifique qualquer “retrocesso civilizacional” e que o Executivo esteja neste processo com “arrogância”.