Passageiros ‘ganham’ direitos em caso de atraso ou supressão de transporte

O Governo pretende reforçar a proteção dos direitos de passageiros em caso de atrasos ou supressões transversal a todos os modos de transporte, de acordo com o anunciado, esta quinta-feira, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros.

Na conferência de imprensa, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, anunciou que pretende reforçar “a proteção dos direitos de passageiros, transversal a todos os modos de transporte“, em sintonia com a lei europeia.

Na apresentação disponibilizada pelo Governo, sem detalhar de que forma como isso será feito, o Executivo aponta para um reforço dos direitos não só em casos de atrasos e supressões, mas também para as pessoas com mobilidade reduzida. Em paralelo, o Governo pretende harmonizar os regimes de direitos dos passageiros do transporte rodoviário, ferroviário e fluvial, e alinhá-los com as normas europeias. A intenção é “promover a intermodalidade” através da uniformização de regras, lê-se na apresentação.

O ministro considera que o enquadramento legal dos direitos dos passageiros “era caótico”, na medida em que passageiros de diferentes modos de transporte, possuem direitos diferentes. Pinto Luz entende também que a falta de uniformização é hoje um obstáculo a que as pessoas de mobilidade reduzida usufruam dos seus direitos.

(Notícia em atualização)