Classe média de fora dos maiores ganhos com a descida do IRS em 2026

A descida do IRS para 2026 vai aumentar o rendimento disponível das famílias, mas fá-lo de forma desigual, deixando uma parte significativa da classe média com ganhos residuais. A conclusão consta do Boletim Trimestral de Economia portuguesa, recentemente divulgado, da autoria do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (GPEARI) e da Direção-geral de Economia (CGE), que analisa os impactos distributivos das medidas fiscais e sociais inscritas no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

O impacto total médio nos rendimentos disponíveis das famílias, por adulto equivalente, rondará os 0,7%, calculado com base no Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR) e com recurso ao modelo de microssimulação EUROMOD. Mas este valor agregado “esconde impactos muito diferentes ao longo da distribuição”, sublinha o estudo. O aumento dos ganhos resulta sobretudo da atualização dos limites dos escalões de IRS, responsável por cerca de 0,24 pontos percentuais, e do reforço do Complemento Solidário para Idosos (CSI), com um contributo de 0,18 pontos percentuais (p.p.) para o efeito total.

“A atualização do mínimo de existência, da redução das taxas do segundo ao quinto escalões e da dedução específica terão efeitos de 0,11 p.p., 0,1 p.p. e 0,08 p.p., respetivamente, enquanto o aumento do limite da dedução à coleta por despesas com arrendamento de imóveis terá efeitos residuais“, de acordo com o mesmo estudo.

De lembrar que a dedução específica, aplicada aos rendimentos de trabalho dependente e de pensões foi atualizada de acordo com o Indexante dos Apoios Sociais (2,8%), passando a ter o valor de 4.587,09 euros (mais 124,94 euros); os limites dos escalões foram aumentados em 3,51%; as taxas entre o segundo e o quinto escalão, inclusive, foram reduzidas em 0,3 p.p.; o valor de referência do mínimo de existência foi atualizado para o montante anual da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), ou seja, para 12.880 euros anuais (mais 700 euros), o que corresponde ao salário mínimo de 920 euros; o limite das deduções à coleta por despesas com arrendamento foi aumentado em 50 euros, passando a ser de 750 euros (1.050 euros para contribuintes com rendimento coletável igual ou inferior ao primeiro escalão); e o valor do Complemento Solidário para Idosos (CSI) foi atualizado para 8.040 euros anuais (aumento de 472 euros). Estas foram as medidas de política analisadas pelo GPEARI e pela DGE neste estudo.

Para a classe média, demasiado rica para beneficiar de apoios sociais e sem rendimentos suficientemente elevados para tirar pleno partido do desagravamento fiscal, os ganhos são limitados. O boletim assinala que, para uma parte significativa destes agregados, o impacto combinado das medidas traduz-se em aumentos residuais do rendimento disponível.

Ainda assim, o Ministério das Finanças sustenta que, no conjunto, “graças às medidas de atualização do CSI e do valor de referência do mínimo de existência, o conjunto das alterações analisadas aumentará ligeiramente a redistribuição, contribuindo para a redução da desigualdade de rendimentos”. O efeito redistributivo, porém, é moderado e resulta de um desenho assimétrico.

"O impacto é praticamente nulo nos decis mais baixos, onde a maioria dos agregados apresenta coleta nula de IRS.”

Já nos escalões mais elevados de rendimento o principal motor dos ganhos é o desagravamento fiscal. De acordo com o boletim, “dada a progressividade do IRS, o aumento dos limites dos escalões e a redução das taxas marginais beneficiarão proporcionalmente mais os decis mais elevados”, isto é, os mais ricos.

Em concreto, estima-se que a atualização dos escalões aumente o rendimento disponível do último decil, com rendimentos médios anuais próximos dos 32 mil euros, em cerca de 0,5%, contrastando com “aumentos inferiores a 0,1% para a metade mais pobre da população”. Ou seja, “o impacto é praticamente nulo nos decis mais baixos, onde a maioria dos agregados apresenta coleta nula de IRS”.

Também a redução das taxas entre o segundo e o quinto escalão em 0,3 pontos percentuais (p.p.) tem um impacto limitado nos rendimentos mais baixos. O documento refere que esta medida “apenas resultará num aumento do rendimento superior a 0,1% a partir do sétimo decil”, onde se concentram contribuintes com ganhos médios superiores a 12.500 euros anuais.

CSI protege pensionistas mais pobres

No extremo oposto da distribuição, os rendimentos mais baixos beneficiam sobretudo do reforço do Complemento Solidário para Idosos, que o Ministério das Finanças identifica como “a política mais redistributiva” do conjunto analisado. Os resultados mostram que “os primeiros dois decis beneficiarão de um aumento entre 1,7% e 1,4% do seu rendimento”, enquanto “os efeitos nos decis mais elevados são praticamente nulos”.

Esta evidência confirma “a eficácia deste benefício social destinado aos pensionistas mais pobres”, mas também revela que o impacto se concentra num grupo específico da população, dissipando-se rapidamente fora dos decis mais baixos.

Segundo as simulações apresentadas, os 20% mais pobres da população registam aumentos do rendimento disponível, um efeito que resulta quase exclusivamente do reforço do CSI. Fora deste grupo, o impacto dos apoios sociais esbate-se rapidamente.

A atualização do mínimo de existência — patamar até ao qual os ganhos estão isentos de imposto — apresenta igualmente um perfil progressivo. De acordo com a análise, esta medida “beneficia proporcionalmente mais a metade da população com rendimentos mais baixos”, com destaque para o quarto decil, onde se concentram agregados com rendimentos ligeiramente acima da retribuição mínima mensal garantida.

No balanço final, o documento conclui que as medidas protegem os rendimentos mais baixos por via de transferências sociais, favorecem os rendimentos mais elevados através do desagravamento fiscal e deixam a classe média com ganhos pouco expressivos. Ou seja, os principais benefícios concentram-se nos extremos da distribuição.

O retrato traçado pelo estudo aponta, assim, para um desenho de política fiscal em que os mais pobres são protegidos por via de apoios sociais direcionados e os mais ricos beneficiam do desagravamento do IRS, enquanto a classe média permanece com ganhos marginais, num contexto ainda marcado pela perda acumulada de poder de compra nos últimos anos.