Hoje nas notícias: Rendas ilegais, ‘stablecoins’ e Marvila

Há 2,2 milhões de arrendamentos em Portugal que não são declarados ao Fisco, num total de 3,7 milhões de casas arrendadas. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Mais de dois milhões de casas arrendadas fogem aos impostos

Segundo o Ministério das Finanças, 1,4 milhões de contratos de arrendamento ou subarrendamento estão comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Mas, na realidade, o número de casas arrendadas no país é muito maior. Em 2024, uma auditoria da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) detetou 60% dos inquilinos sem contrato de arrendamento registado ou vigente, o que significa que os dados do Governo dizem respeito a apenas 40% dos acordos comunicados. Ao todo, serão mais de 2,2 milhões de arrendatários que não têm contrato declarado pelos senhorios junto do Fisco, quando há 3,7 milhões de casas arrendadas em Portugal. As associações do setor defendem uma maior regulação para diminuir a evasão fiscal e combater a precariedade dos arrendatários, apesar de admitirem que existem “impostos a mais”.

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Mega urbanização de Marvila vai ter menos estacionamento privado e mais zonas verdes

O grande projeto de urbanização da maior parcela de terreno ainda por ordenador na zona oriental de Lisboa, a Unidade de Execução Marvila-Beato, deverá conhecer ajustamentos para poder acomodar parte das principais preocupações dos residentes das imediações da área da intervenção, superior a 27 hectares. Em especial, as relativas ao impacto sobre o sistema de vistas sobre o Tejo, a disponibilização de espaços verdes e equipamentos de uso coletivo e ainda o número de lugares de estacionamento na via pública.

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Bison avança com primeira stablecoin portuguesa

A aprovação do enquadramento regulatório europeu para os ativos digitais (MiCA, na sigla em inglês) deu luz verde ao Bison Bank para apostar no universo “cripto”. Na terça-feira, o banco de investimento anunciou três iniciativas, entre as quais se inclui a emissão da primeira stablecoin (criptomoeda indexada a um ativo mais estável) por parte de uma instituição bancária portuguesa. Além disso, quer avançar com a “tokenização” (representação digital) de ativos e ainda tornar-se o primeiro criptobanco do país. Ainda não há uma data definitiva para disponibilizar estes serviços aos clientes, mas o CEO do banco refere que “fará de tudo” para os lançar ainda no primeiro semestre deste ano.

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Nova regra trava apoios a trabalhadores não declarados

Num caso de um trabalhador não declarado à Segurança Social, passou a assumir-se que as empresas pagam três meses retroativos de contribuições, em vez dos 12 que se assumiam até ao final de 2025. Ora, este prazo é inferior ao exigido para aceder a apoios como o subsídio de desemprego, de doença ou a licença parental inicial — cujos prazos de garantia são de 12 meses, no primeiro exemplo, e de seis meses civis no segundo e terceiro exemplos. Esta quarta-feira, a secretária de Estado da Segurança Social, Filipa Lima, é ouvida no Parlamento na sequência de um requerimento do PS, que também pediu a apreciação parlamentar do decreto-lei que altera o código contributivo — uma lei da Assembleia da República.

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Registar trabalhadores domésticos valeu 109 euros por contribuinte

No ano passado, 47.605 contribuintes beneficiaram do novo incentivo fiscal que lhes permite deduzir ao IRS uma parte do salário pago aos trabalhadores domésticos. Segundo dados do Ministério das Finanças, a dedução à coleta neste âmbito ascendeu a 5,2 milhões de euros, o que significa que, em média, cada um destes contribuintes conseguiu deduzir ao IRS de 2024 um valor próximo de 109 euros. A possibilidade de os contribuintes deduzirem ao IRS uma parte do salário pago aos trabalhadores do serviço doméstico foi introduzida com a lei do Orçamento do Estado para 2024, no rescaldo da entrada em vigor de um conjunto de alterações à legislação laboral que passou a criminalizar o trabalho não declarado.

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