Banca alerta para “efeitos adversos” das propostas da Concorrência

A Autoridade da Concorrência (AdC) acabou de lançar um conjunto de recomendações ao legislador e Banco de Portugal que visam facilitar a vida do cliente na mudança de banco. Mas o setor alega que não há problemas. “Os padrões de mobilidade estão alinhados com a média europeia”, considera a associação que representa a banca, que acusa o regulador de avançar com estudo de mercado enviesado. E alerta que as propostas apresentadas poderão ter “efeitos adversos” nas famílias e empresas.

“A conclusão é clara”, referiu a Associação Portuguesa de Bancos (APB) na resposta à consulta da AdC sobre a banca de retalho em Portugal.

“O mercado português evidencia níveis de concentração muito moderados e consistentes com a sua dimensão, a concorrência é efetiva, manifestando-se mais ativamente do lado do crédito, como seria de esperar num mercado com estrutural excesso de liquidez, e os padrões de mobilidade estão alinhados com a média europeia, quando se considera a realidade do multibanking e a penetração de bancos digitais”, considerou a associação liderada por Vítor Bento.

Entre outras propostas, a AdC recomendou a criação de uma “entidade independente” para gerir de forma centralizada o serviço de mudança de conta, a portabilidade do IBAN e ainda o fim da comissão de reembolso antecipado nos períodos em que se aplique a taxa variável.

A consulta pública decorrerá até 5 de março, mas já se antecipa mais um braço-de-ferro entre AdC e bancos, depois do caso que ficou conhecido como o ‘cartel da banca’, um processo no qual o regulador multou os bancos em mais de 200 milhões de euros por práticas anticoncorrenciais no mercado de crédito durante mais de uma década, entre 2002 e 20213, mas viu o tribunal invalidar as coimas por prescrição.

Bancos endurecem críticas

A APB, que já havia acusado o regulador de lançar um estudo enviesado, endureceu as críticas à entidade liderada por Nuno Cunha Rodrigues: “A maneira como a consulta foi desenhada recorre a técnicas de framing, ancoragem e viés confirmatório, predispondo a recolha de evidência para confirmar pré-juízos previamente formulados, em detrimento de um diagnóstico neutro e abrangente”.

Segundo a associação, a consulta partiu de pressupostos errados, pelo que chegou a conclusões condicionadas. “A alegada concentração excessiva do setor, a suposta sub‑remuneração estrutural dos depósitos e a pretensa associação da baixa mobilidade dos clientes a uma alegada falta de concorrência no mercado (…) condicionam, desde o início, o âmbito das respostas e a leitura dos resultados”, observou.

Por isso, as recomendações da AdC correm o risco de produzir “efeitos adversos”, avisou a APB, alertando que poderá reduzir a diversidade de modelos de negócio e baixar as receitas dos bancos “que financiam a inovação e a resiliência operacional”.

No limite, poderá deteriorar mesmo a qualidade de serviço que os bancos prestam às famílias e empresas, apontou a associação da banca.