“Mercado de trabalho não tem défice de flexibilidade”. Centeno contraria ministra Palma Ramalho

Depois de, na abertura, a ministra do Trabalho ter elencado as razões pelas quais Portugal precisa de uma revisão das leis laborais, Mário Centeno, no encerramento da Conferência Anual do Trabalho, veio defender uma visão diametralmente oposta, afirmando que “o nosso mercado de trabalho não tem défice de flexibilidade”.

Para o ex-governador do Banco de Portugal não é a lei que está a estrangular a nossa produtividade. Numa análise histórica, Portugal vem muito de trás, e isso deve-se, no seu entender, “à baixíssima formação e qualificação com que os portugueses entravam no mercado de trabalho”.

“Isto alterou-se, mas esta revolução leva 45 anos a alterar”, salientou, defendendo que “não pode haver hesitações, temos de levar esta revolução até ao fim”. Sob pena de sermos “o primeiro país a falhar esta transição como iríamos pagar da forma como o País pagou sempre historicamente todos os retrocessos no conhecimento”. E afirmou que, nesta demanda, não podemos esquecer os menos jovens, porque “uma população mais educada prolonga com mais facilidade a sua vida ativa”.

Centeno começou por lembrar as origens da sua especialização na área do trabalho enquanto economista, para reconstruir um processo de mudanças, na lei e na economia, ao longo dos anos. Lembrou que, durante o seu “longo interlúdio enquanto decisor político” teve de lidar com taxas de desemprego altas mas puxou dos galões do percurso feito.

“O mercado de trabalho foi o melhor apoio às políticas monetária e orçamental na última década. Teve um desempenho absolutamente notável na sua capacidade de fazer algo que em economia idealmente deve ser feito no mercado, em relações que se estabelecem no mercado e envolvem trabalhadores e empresas e estas duas forças devem fazer uma coisa maravilhosa em economia: a partilha dos riscos”, explicou.

A parte que tem mais liquidez ganha sempre uma negociação, um trabalhador é um átomo demasiado pequeno para participar nessa negociação como igual

Para de seguida falar desta relação, que é desequilibrada à partida, e que é isso que define a necessidade de legislação laboral, para atenuar esse mesmo desequilíbrio.

“Só temos legislação laboral porque este mercado é, na sua génese, desequilibrado, e claramente a favor de uma das duas forças. Sem legislação, pende para o lado das empresas. A parte que tem mais liquidez ganha sempre uma negociação, um trabalhador é um átomo demasiado pequeno para participar nessa negociação como igual”, ilustrou.

E mostrou-se um defensor da regulação desta tensão de forças. “É muito bom que tudo isso seja regulado. Se não fosse assim, a sociedade seria bastante pior. Nós não viveríamos sem a legislação laboral e se o quiséssemos fazer viveríamos de forma mais pobre”.

Sem nunca mencionar a ministra do Trabalho ou a negociação em curso sobre a reforma das leis laborais, Centeno foi atacando alguns dos argumentos que têm justificado a necessidade deste processo, começando pela produtividade.

Lembrou o percurso histórico feito pelo País para defender que o nosso atraso – apesar de grande caminho feito – se define sobretudo pelo nosso ponto de partida muito baixo, comparativamente, no que toca às qualificações da população.

“Não é a legislação laboral que impede a melhoria da produtividade, foi a baixíssima formação e qualificação com que os portugueses entravam no mercado de trabalho” que esteve na origem deste problema, ainda não totalmente resolvido.

Numa análise mais histórica, citou os números da criação de postos de trabalho e da população, relembrando que só a partir de 2017 se inverteu a tendência crónica de perda de população. E isso deveu-se a dois fatores ao mesmo tempo: “Menos emigração e mais imigração, este é o sucesso da economia e da sociedade portuguesa, sem isto não tínhamos futuro”.

E lembrou que “a dinâmica no privado tem sido muito superior nos setores que pagam acima da média, quer em termos de salários quer de criação de emprego. É daqui que pode vir a continuação do sucesso da economia portuguesa, continuar a investir nas qualificações”. E “não fechar as portas a quem tem qualificações e quer trabalhar em Portugal. Todas as políticas que vão contra isto vão contrariar o que fomos fazendo de positivo nos últimos anos“, sentenciou.

Pensem que passámos quase 900 anos para trazermos os salários para 35 mil milhões de euros, e apenas dez anos seguintes para duplicar esse valor

Nos salários, lembrou que a massa salarial duplicou nos últimos dez anos, e ilustrou com uma imagem: “Pensem que passámos quase 900 anos para trazermos os salários para 35 mil milhões de euros, e apenas dez anos seguintes para duplicar esse valor”. Os contributos foram, basicamente em proporções semelhantes, pelo crescimento do emprego e pelo crescimento do salário médio, argumentou.

“Não há um problema de criação de emprego em Portugal. Portugal e Espanha, que têm indicadores de rigidez laboral segundo a OCDE, têm sido os motores da criação de emprego da Europa“, afirmou. Contestou ainda a ideia de que o nosso mercado de trabalho, por ser rígido, seja imobilista: “Há muitos poucos países no mundo onde a rotação laboral seja maior que em Portugal. O nosso mercado de trabalho não tem défice de flexibilidade, as empresas rodam o emprego e quem mais sofre são os jovens”.

E sobre isto, pediu atenção para outro indicador que não apenas a taxa de desemprego jovem, que dá uma fotografia sobre um determinado momento: “A duração do desemprego é o indicador mais relevante. Os jovens rodam muito, é assim em todo o lado. É mais importante a duração do que saber quantos são em cada momento. Não é uma boa estatística [para diagnosticar o mercado] sobretudo quando estamos em pleno emprego”.

Centeno lembrou que o volume é importante porque, para ganhar um posto de trabalho líquido, têm de ser criados dez, para compensar os que se perdem, mais um sinal da capacidade de rotação que identifica na economia portuguesa.

Mais uma vez, sem falar sobre o processo negocial em curso, pediu alguns cuidados nas mexidas na lei, sobretudo na sua fundamentação. “Fico sempre perturbado quando vejo processos de legislação que não tenham passado pelos bons dados e por boa análise económica. Isso não dá bom resultado, porque agarramo-nos a perceções, ideias feitas, algo que soa bem mas não tem como contraparte a realidade”, defendeu.

De que precisamos? Estabilidade, previsibilidade e credibilidade. Juntando estes três fatores, temos o que costumo denominar de bons processos legislativos e boa condução da política económica.

“De que precisamos? Estabilidade, previsibilidade e credibilidade. Há que chegar-se à frente com os dados, partilhar toda a informação que temos. Juntando estes três fatores, temos o que costumo denominar de bons processos legislativos e boa condução da política económica”, concluiu.