Mira Amaral: CMEC pagos à EDP “são excessivos”

Luís Mira Amaral, antigo ministro da Indústria e Energia, voltou a considerar “exagerada” a renda paga pelo Estado à EDP desde 2007 na sequência do fim dos Contratos de Aquisição de Energia com a liberalização do mercado energético. “A rentabilidade que estes contratos deviam ter em 2007 devia ser à volta dos 7,5% e terão na realidade cerca de 14% e este diferencial é o que se chama de renda excessiva”, explicou.

Em entrevista à TSF e Dinheiro Vivo, o ex-governante do tempo em que os CAE foram implementados (1995), recordou que os chamados Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual, vulgo CMEC, “são hoje muito importantes para a EDP porque quando as eólicas entraram em grande na rede, as centrais nos CMEC passaram de trabalhar todo o dia para apenas uma ou duas horas, em apoio às renováveis”.

“Os CMEC são vitais para a EDP nesta fase porque quando a eólica entrou em força, estas centrais, protegidas pelos CMEC, deixaram de render o dia inteiro”, acrescentou Mira Amaral. Algumas dessas rendas já expiraram e a última só deverá acabar em 2027. Recorde-se que o Expresso avançou em junho que o Governo quer recuperar o dinheiro a mais pago à EDP ao longo da última década, até 500 milhões de euros. Sobre isso, o ex-ministro disse achar “curioso” que o caso tenha estado “adormecido” até agora.

Se [os CMEC] estão a dar mais de 14%, então são excessivos.

Mira Amaral recusou ainda comentar a investigação ao atual presidente da EDP, António Mexia, por não gostar de “julgamentos em praça pública ou mediáticos”. Sobre o que considera que deveria mudar, apontou desde logo “o custo de oportunidade do capital” que, “segundo estudos, daria 7,5% de rentabilidade”. “Se estão a dar mais de 14%, então são excessivos”, rematou.

Porém, agora que a EDP é uma empresa privada, com capital maioritariamente chinês, Mira Amaral considera que “pode tentar-se negociar” novamente os CMEC “mas não se pode impor”. “É por isso que disse que é muito mais difícil agora do que antes da última fase da privatização. Não é por serem chineses, é por serem acionistas que entraram na empresa e compraram as ações tendo em linha de conta a rentabilidade, excessiva ou não, que lhes foi garantida”, sublinhou.