Justiça confirma falência de empresas da Oi na Holanda

O tribunal holandês que decretou a falência de dois veículos financeiros da operadora brasileira Oi na Holanda reiterou agora a decisão, indeferindo os recursos apresentados pelas empresas. Assim, a justiça holandesa confirma a falência da Oi Brasil Holdings e da Portugal Telecom International Finance (PTIF), uma decisão judicial que, segundo a operadora, não tem efeitos no Brasil nem “em outras jurisdições que reconhecem a competência da justiça brasileira”, como é o caso de Portugal.

Num comunicado enviado aos mercados, a Oi refere que a justiça holandesa “indeferiu nesta data [7 de julho] os recursos apresentados por cada um dos veículos financeiros da Oi na Holanda (…) contra as decisões que haviam determinado a conversão dos seus respetivos procedimentos de suspension of payments [suspensão de pagamentos] em falência na Holanda”.

A operadora brasileira, da qual a portuguesa Pharol é a principal acionista, reitera ainda que “as decisões de hoje da Suprema Corte Holandesa não produzem efeitos no Brasil e em outras jurisdições que reconhecem a competência da justiça brasileira para processas a recuperação judicial [destas empresas e da Oi]”. Os dois veículos financeiros continuarão em recuperação judicial no Brasil e, segundo a operadora, as decisões “não têm impacto sobre o dia-a-dia da companhia e suas atividades operacionais”, lê-se no comunicado.

Não foi assim no dia 20 de abril, quando os mercados souberam da notícia. Na altura, a informação provocou uma hemorragia nas ações da portuguesa Pharol PHR 0,00% , que detém cerca de 27% da operadora. Os títulos, amplamente expostos a estas informações, chegaram a afundar quase 19% para 0,276 euros, levando a Oi a explicar que a falência não se aplicava ao Brasil. Pelas 11h40 desta segunda-feira, o cenário era mais calmo: a Pharol estava a cotar a 0,304 euros por ação, uma queda de 0,98% face à sessão da última sexta-feira.

Discussões vão “evoluindo”

A Oi aproveita o comunicado para fazer uma breve atualização no que toca à sua própria recuperação. Os milhares de milhões de euros em dívidas da empresa, que é a maior operadora de telecomunicações do Brasil, votou-a a um processo de profunda reestruturação para evitar a sua falência. Esse processo decorre desde meados do ano passado e já há uma longa lista preliminar de credores, onde se inclui, por exemplo, a Anatel, o regulador brasileiro das telecom. A versão final ainda não é conhecida.

“A companhia [Oi] reitera que vem evoluindo nas discussões sobre a melhor proposta de plano de recuperação judicial com credores, potenciais investidores e outros stakeholders a fim de submetê-la à aprovação em assembleia de credores, conforme os prazos e regras definidos na legislação. O objetivo é assegurar uma proposta que garanta a viabilidade operacional e a sustentabilidade da companhia e que atenda a todas as partes interessadas de forma equilibrada, permitindo que a Oi saia mais fortalecida ao final deste processo”, lê-se na nota. A reunião dos credores estará apontada para setembro.

(Notícia atualizada às 11h55 com mais informações)