O dia em direto nos mercados e na economia – 11 de setembro

  • ECO
  • 11 Setembro 2024

Ao longo desta quarta-feira, 11 de setembro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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As universidades Alfonso X el Sabio, Pontificia Comillas e CUNEF promovem a diversificação e a especialização das licenciaturas em Madrid

  • Servimedia
  • 11 Setembro 2024

Segundo uma análise do Instituto Coordenadas de Gobernanza y Economía Aplicada (ICGEA).

A Região de Madrid dispõe de um modelo de ensino superior “plural e eficaz” que combina modernidade e tradição através das suas universidades públicas e privadas. O sistema universitário de Madrid integra os campi de 11 universidades privadas, centros que promovem a diversificação e a excelência educativa através de diplomas atualizados e modelos de formação concebidos para responder às necessidades de talento do mercado de trabalho.

“A Região de Madrid é uma referência europeia no ensino superior graças à diversificação e especialização das universidades que encontraram nesta região um espaço único de desenvolvimento. Com 11 instituições dedicadas ao ensino universitário, a região tornou-se uma referência na formação em domínios tão diversos como a gestão e o direito, o marketing, as finanças ou a engenharia. Estas universidades estão a promover modelos de formação que compatibilizam os dois pilares: o rigor e a qualidade do ensino e a resposta às necessidades do mercado que garantem níveis de empregabilidade sem precedentes; com abordagens eminentemente aplicadas que ajudam os estudantes a prepararem-se para a integração no mercado de trabalho”, afirmou Jesús Sánchez Lambás, vice-presidente executivo do Instituto Coordenadas.

Entre as universidades privadas da região, esta entidade destaca a Universidade Alfonso X el Sabio com a sua Faculdade de Negócios e Tecnologia e as licenciaturas no setor da saúde, com cursos de medicina veterinária e odontologia “onde dispõe de instalações de última geração ao nível dos centros mais exigentes”; a Universidade Pontifícia Comillas, “que é um modelo de prestígio no domínio das Tecnologias Industriais e da Administração de Empresas com as suas escolas ICAI e ICADE”; e a Universidade CUNEF, “que conseguiu posicionar-se muito bem pela sua excelência educativa nos domínios das Finanças e do Direito”.

MADRID

De entre as 11 universidades privadas da Comunidade de Madrid (Alfonso X el Sabio, Antonio de Nebrija, Camilo José Cela, CUNEF, ESIC, Europea de Madrid, Francisco de Vitoria, Internacional Villanueva, CEU San Pablo, UDIMA e Pontificia Comillas), o Instituto Coordenadas destaca cinco “pelo seu compromisso com a transformação da transmissão do conhecimento”.

A Universidade Alfonso X el Sabio é reconhecida como a universidade “da empresa” pelo seu trabalho para fazer evoluir o ensino universitário e alinhá-lo com a procura de talento por parte do mercado. “O modelo educativo promovido pela UAX prepara os estudantes para atuarem em qualquer ambiente de trabalho, presente e futuro. A sua Faculdade Business & Tech evolui a formação tradicional nos domínios dos negócios e da tecnologia, oferecendo aos estudantes uma visão integrada concebida em conjunto com grandes empresas. Também vale a pena destacar a formação oferecida no setor da saúde, especialmente nas licenciaturas de Medicina Dentária e Medicina Veterinária, para as quais dispõe de instalações de última geração, como o Hospital Clínico Veterinário ou as Clínicas de Medicina Dentária, recentemente digitalizadas”.

Quanto à Universidade Pontifícia Comillas, afirma que a universidade católica da Companhia de Jesus tem “grande projeção internacional” e que o seu modelo “aposta na pessoa, na inovação educativa e no compromisso ético e social”. É uma referência em engenharia, graças ao ICAI, a Escola Técnica Superior de Engenharia da universidade. Esta universidade possui também a escola ICADE, que reúne as faculdades de Direito e de Ciências Económicas e Empresariais, construindo licenciaturas mistas entre as mais procuradas no mercado”.

Relativamente à Universidade CUNEF, acrónimo de Colegio Universitario de Estudios Financieros, salienta que “é uma universidade que conseguiu posicionar-se internacionalmente nas áreas da banca e das finanças, nas quais goza de grande prestígio. Com um enfoque na formação de líderes empresariais e financeiros com uma forte componente aplicada, a universidade desenvolveu um modelo académico para responder aos desafios colocados pela tecnologia e por um mercado global, incorporando estudos em Engenharia Informática e Economia Digital”.

Refere-se também ao CEU San Pablo. “Esta universidade privada tem uma longa tradição de excelência nas áreas das ciências humanas, sociais e da saúde, com um forte enfoque na investigação e na inovação. A Universidade CEU San Pablo destaca-se pelo seu compromisso com a educação integral e os valores humanistas, e oferece aos seus estudantes numerosas oportunidades de intercâmbio internacional”, afirma.

Por último, cita a Universidade ESIC como uma “universidade privada criada a partir da prestigiada escola de marketing e negócios ESIC Business & Marketing School”, especializada nos domínios do marketing, da gestão empresarial e da comunicação. “Oferece programas orientados para o mercado de trabalho e tem fortes ligações com o mundo empresarial. Os seus programas internacionais e de intercâmbio são amplamente reconhecidos e valorizados pela comunidade estudantil a nível mundial”, conclui.

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eForum 2024 analisou a eficácia das acções relativas à crise climática e à sustentabilidade

  • Servimedia
  • 11 Setembro 2024

Maiorca acolheu a quarta edição do eForum 2024, um evento que reuniu mais de 20 especialistas para refletir sobre a eficácia das ações de combate às alterações climáticas.

Num ano em que foram batidos recordes históricos de temperatura, os especialistas analisaram se as respostas atuais estão à altura dos desafios globais, propondo soluções integradas e de longo prazo. José Luis Gallego, jornalista e comunicador ambiental, sublinhou a importância de um esforço global coordenado. Na sua intervenção, propôs a criação de uma cimeira que aborde simultaneamente as crises climática e da biodiversidade, sublinhando que só com uma abordagem holística é possível enfrentar eficazmente estes desafios.

Outro orador, o biólogo zoológico Guillermo Fandos, sublinhou o valor dos dados científicos como uma ferramenta fundamental para a conservação. De acordo com Fandos, a gestão correta da informação permitirá tomar melhores decisões e desenvolver políticas baseadas em provas para mitigar os efeitos das alterações climáticas e da perda de biodiversidade.

Do lado das empresas, Eva Garrell, diretora dos programas de impacto do B Lab Espanha e fundadora da Acción en Verde, destacou a relevância da digitalização e do desenvolvimento sustentável como motores de transformação. Garrell centrou-se na inteligência artificial como uma ferramenta crucial para gerir indicadores complexos de impacto ambiental, ajudando as empresas a adotar práticas mais sustentáveis.

Javier Cortés, consultor internacional para a Agenda 2030 e fundador da Coop&Co, alertou para os limites ambientais, sociais e financeiros derivados do crescimento económico pós-Segunda Guerra Mundial. Cortés sublinhou a importância da estabilidade e da empatia para enfrentar a crise climática e reafirmou a necessidade de as empresas assumirem uma maior responsabilidade social em consonância com os objetivos da Agenda 2030.

No que diz respeito ao turismo sustentável, Daniela Otero, presidente interina do Comité de Ética Global do Turismo da ONU, defendeu a necessidade de transformar o Código de Ética Global para o Turismo numa convenção internacional vinculativa para garantir o seu cumprimento. Daniela Otero defendeu ainda o desenvolvimento de estratégias locais de combate à saturação turística, adaptadas às características de cada destino, e a educação dos turistas para o respeito do património e dos recursos locais.

Os peritos concordaram que as políticas atuais têm de ser mais ambiciosas e mais bem coordenadas. O debate sobre a crise climática e a sustentabilidade continua, mas a necessidade de ações concretas e a longo prazo é mais urgente do que nunca. A colaboração intersetorial e o envolvimento da sociedade são fundamentais para alcançar uma mudança significativa.

O eForum 2024, inaugurado pela Presidente do Governo das Baleares, Marga Prohens, realizou-se no Es Baluard Museu de Palma com o apoio da Conselleria de Empresa, Empleo y Energía e da Fundació Mallorca Turisme. O evento, patrocinado pela Redeia, Adalmo, Ports de Balears, Urbia Services e Melchor Mascaró, e com o apoio de outras empresas comprometidas com a sustentabilidade, estabeleceu-se como uma plataforma essencial para o intercâmbio de ideias e soluções em torno da sustentabilidade e das alterações climáticas. Para além disso, a eMallorca Experience é membro do Compromisso da Fundação de Turismo de Maiorca.

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📹 Como se calcula o salário líquido? Veja o “Manual de sobrevivência para o trabalho”

ECO lança "Manual de sobrevivência para o trabalho", uma série de vídeos de um minuto que lhe dão os conhecimentos essenciais para navegar no mundo do emprego.

Todos os meses, o seu empregador paga-lhe um certo montante. Mas já reparou que o que lhe chega à carteira é um valor inferior? É a diferença entre o salário bruto e o salário líquido. No “Manual de sobrevivência para o trabalho” desta semana, o ECO explica-lhe como fazer as contas.

http://videos.sapo.pt/Eels1aMsmEzwn7p7aCsD

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5 coisas que vão marcar o dia

No dia de estreia (e despedida) da PGR Lucília Gago no Parlamento, parceiros sociais avaliam proposta de aumento do salário mínimo e portugueses ficam a saber quanto poderão subir as rendas em 2025.

Os temas da justiça e das privatizações da TAP e da ANA vão estar em destaque no regresso dos trabalhos à Assembleia da República, enquanto os parceiros sociais vão ouvir a proposta do Governo para aumentar o salário mínimo para 860 euros no próximo ano. Dados finais sobre a taxa de inflação relativa a agosto devem confirmar aumento de 2,2% nas rendas em 2025, se os proprietários assim o entenderem.

Primeira e última audição de Lucília Gago no Parlamento

Seis anos depois de ter iniciado o mandato e precisamente um mês antes de o terminar, a procuradora-geral da República Lucília Gago vai ao Parlamento esta quarta-feira de manhã, pela primeira e última vez, falar do relatório síntese relativo à atividade do Ministério Público do ano passado. Mas os deputados irão também abordar as várias polémicas ao longo do mandato que a colocaram no olho do furacão.

Parceiros sociais avaliam aumento do salário mínimo

Na reunião de Concertação Social marcada para esta quarta-feira, com a presença do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e da ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho, vai estar em cima da mesa o aumento do salário mínimo em cerca de 4,9% no próximo ano — acima da previsão do Governo para o crescimento nominal da economia, em torno dos 4,5%. Como o ECO avançou, o Executivo vai propor às confederações patronais e centrais sindicais um aumento para 860 euros em 2025.

Dados sobre inflação confirmam aumento das rendas em 2025

O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai divulgar esta quarta-feira os dados definitivos relativos à inflação em agosto, depois de uma estimativa rápida ter mostrado que os preços dos bens e serviços que consumimos no dia-a-dia tiveram uma forte desaceleração no mês passado, com a taxa de variação homóloga a ficar abaixo dos 2%. Um valor que assume particular relevância também por servir de base ao cálculo do coeficiente de atualização anual das rendas dos diversos tipos de arrendamento, incluindo para habitação. A partir do dia 1 de janeiro, as rendas poderão subir perto de 2,2% se os proprietários assim o entenderem.

Privatizações da ANA e da TAP regressam ao crivo dos deputados

A privatização da ANA vai ser o prato forte na comissão parlamentar de Economia, com a audição, a pedido do PSD, do presidente e juiz relator do Tribunal de Contas, que no início deste ano divulgou um relatório com duras críticas ao processo de privatização da gestora aeroportuária conduzido pelo Governo de Passos Coelho. Na segunda parte da reunião serão também votados os requerimentos para audições sobre o relatório da IGF sobre a privatização da TAP, incluindo do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, e da ex-ministra Maria Luís Albuquerque, proposta para comissária europeia.

Relatório sobre transição verde nos Planos de Recuperação e Resiliência

O Tribunal de Contas Europeu vai publicar esta quarta-feira à tarde um relatório sobre a vertente climática dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR). Os auditores examinaram em que medida o financiamento dos PRR contribuiu para a ação climática nos Estados-membros, analisando questões relacionadas com a metodologia de acompanhamento das despesas no domínio do clima, discrepâncias entre o planeamento e a prática e a apresentação de relatórios sobre as verbas efetivamente gastas.

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Estado recebeu menos quase 22 milhões em custas judiciais em 2023

O Estado recebeu mais de 216 milhões de euros em custas judiciais em 2023, uma redução de 9% face a 2022. Maior fatia vem das taxas de Justiça, cerca de 114 milhões de euros.

Em 2023, o Estado português recebeu 216.667.753,33 euros em custas judiciais, menos 21.625.629,83 euros do que em 2022, segundo dados da Direção-Geral de Política de Justiça divulgados este mês. Este valor representa um decréscimo cerca de 9%, em relação ao ano anterior. Nos últimos 19 anos, o valor mais elevado foi registado em 2018, com quase 265 milhões de euros.

As custas judiciais ou processuais correspondem ao preço que se paga ao Estado pela prestação do serviço público nos tribunais em cada processo judicial. As custas processuais incluem a taxa de justiça — pagos pelas partes/cidadãos ou empresas –, os encargos e as custas de parte.

Nos últimos cinco anos, foi em 2020, ano de pandemia, que o Estado menos recebeu em custas judiciais, tendo auferido 215.995.994 euros. A tendência de 2020 a 2022 tem sido de aumento da receita, mas em 2023 houve uma quebra, aproximando-se do valor do ano da pandemia.

Dos cerca de 216 milhões, a maior fatia, no valor de 114.825.750,46 euros, vem das taxas de justiça, que também reduz face a 2022 (126.498.183,15 euros). Esta taxa é o valor a pagar por cada interveniente num processo e o seu valor é calculado em função da complexidade da causa. Os valores estão fixados numa tabela publicada em Diário da República.

A taxa de justiça pode ter uma redução de 90% nos processos em que o recurso aos meios eletrónicos não seja obrigatório, mas em que a parte entregue todas as peças processuais através dos meios eletrónicos disponíveis.

O pagamento da taxa de justiça poderá ser feito em duas alturas diferentes. A primeira, e única em alguns casos, corresponde à taxa de justiça inicial, ou seja, o valor devido até ao momento da prática do ato processual. A segunda é paga no prazo de dez dias após a notificação para a audiência final. O pagamento é feito através do Documento Único de Cobrança (DUC).

A taxa de justiça é expressa com recurso à unidade de conta processual (UC). A UC é atualizada anual e automaticamente de acordo com o indexante dos apoios sociais (IAS), devendo atender-se, para o efeito, ao valor de UC respeitante ao ano anterior.

A segunda maior fatia de 2023 advém de pagamentos a entidades, no valor de 47.202.631,32 euros, seguida dos reembolsos, de 26.899.125,05 euros, e de juros (12.273.688,66 euros). Logo de seguida, o Estado arrecadou mais dinheiro através de outros (11.945.373,13 euros) e com as custas de parte (3.483.002,87 euros).

As custas de parte são as despesas que cada parte foi fazendo com o processo — incluindo a taxa de justiça — e de que tenha direito a ser reembolsada pela parte vencida. Este reembolso deve ser pago diretamente à parte vencedora.

O pagamento das custas no final do processo, em regra, cabe a quem ficou vencido, na proporção em que o for. No processo penal, o arguido só tem responsabilidade pelas custas quando é condenado. Em certos casos, devem ser pagas por quem se constituiu assistente (acompanhando a acusação como interessado) no processo, quando, por exemplo, o arguido for absolvido. O denunciante de crime que tenha feito a denúncia de má‑fé (com intenção de prejudicar ilegalmente a pessoa contra quem fez a denúncia) ou com negligência grave (prejudicando a pessoa pela falta de cuidado grosseira) também pode ser condenado nas custas.

Em último lugar, ficou a procuradoria, que deu uma receita ao Estado de 38.181,84 euros.

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Crise nos media? Veja as contas dos grupos não cotados em bolsa

Das 13 empresas de media não cotados em bolsa analisadas pelo +M, apenas três apresentam resultados positivos em 2023. Público e Global Notícias têm as contas mais negativas.

A crise de que tanto se fala no setor dos media está espelhada nas contas no Portal da Transparência, da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Se já se sabia que a dona da SIC e do Expresso tinha fechado o último ano com um prejuízo de 2 milhões de euros e a dona da TVI e da Plural com um resultado líquido de 319 mil euros, quando saímos do universo das empresas cotadas em bolsa, os resultados não deixam grande margem para dúvidas: das 13 empresas analisadas pelo +M, apenas três apresentaram resultados positivos em 2023. Medialivre, Bauer Media Áudio Portugal e RTP são as exceções, que parecem confirmar a regra.

Neste universo, é de notar que a RTP está na esfera do Estado, com receitas provenientes da contribuição audiovisual (190 milhões) e comerciais (45 milhões) e que a dona da Rádio Comercial, da M80, da Cidade FM ou da Smooth FM não tem rádios de informação.

Os melhores resultados foram alcançados pela Medialivre, dona da CMTV, do Correio da Manhã, do Record, da Sábado ou do Jornal de Negócios, criada no final de 2023, na sequência da operação de Management Buy Out (MBO) que levou a Cofina Media a mudar de mãos. Fechou o último ano com um resultado líquido de 7,24 milhões de euros, mesmo assim uma quebra de 37,8% na comparação com 2022. Os rendimentos totais do grupo liderado por Luís Santana foram no último ano de 74,76 milhões de euros, o passivo total é de 60,45 milhões e o capital próprio de 32,96 milhões.

Começam então os resultados negativos. O grupo Renascença Multimédia passou de 67,8 mil euros positivos em 2022 para 67 mil euros negativos no exercício do último ano. Os rendimentos totais foram de 16,26 milhões de euros (os da Bauer Media, a título de curiosidade, situaram-se nos 25,7 milhões), o passivo total é de 4,98 milhões e o capital próprio de 8,36 milhões.

Segue-se a Trust in News, dona da Visão, da Exame e da Caras, que no Portal da Transparência surge com um resultado líquido negativo de cerca de 115 mil euros. Com um pedido de adesão a um Processo Especial de Revitalização em curso, a empresa obteve receitas de 13,64 milhões de euros. O capital próprio é negativo em 78,19 milhões de euros e o passivo total situa-se nos 30,17 milhões. O Estado, a Impresa Publishing (a quem Luís Delgado comprou os títulos no final de 2017) e o Novobanco são os principais credores, com 48%, 12% e 11%, respetivamente.

Também no vermelho, surge a Swipe News, dona do ECO, do +M, da Advocatos ou do Capital Verde, com resultados líquidos negativos de 234,82 mil euros, que comparam com os 748,79 mil euros negativos do exercício anterior. A empresa obteve rendimentos totais de 2,48 milhões de euros, o passivo total era no final do ano de 2,59 milhões e o capital próprio negativo em 1,62 milhões.

A Agência Lusa, na qual o Estado reforçou a participação no final de julho, fechou o último ano com um prejuízo de 254,63 mil euros, que compara com os 109,6 positivos de 2022, e a Newsplex, dona do Nascer do Sol e do I já escalou o patamar do meio milhão de prejuízo, ao fechar o exercício com resultados negativos de 574,40 mil euros. Comprada em julho de 2022, obteve no último ano receitas totais de 1,32 milhões de euros, o capital próprio é negativo em 2,53 milhões e o passivo total situa-se nos 2,88 milhões. Sunny Media (37,4%), Segurança Social (25,61%) e Autoridade Tributária são, sempre de acordo com o Portal da Transparência, os detentores relevantes do passivo.

Já acima da fasquia do milhão de euros negativos, com 1,25 milhões, surge a Observador on Time. A dona do Observador e da Rádio Observador obteve rendimentos totais de 6,67 milhões de euros, tem um capital próprio de 1,69 milhões e um passivo total de 2,45 milhões. A CGD e o Banco Comercial Português (27,8% e 4,5%) são os principais detentores relevantes do passivo.

A Media9 Par, formada no verão de 2022 pelo empresário N’Gunu Tiny para reunir o Jornal Económico, a Forbes e o Novo – cuja edição em papel foi encerrada já em março de 2024 –, fechou o último ano com um prejuízo de 1,92 milhões de euros. Com rendimentos totais de 2,44 milhões de euros, a empresa apresentou um capital próprio negativo de 1,07 milhões de euros e regista um passivo total de 3,93 milhões.

A duplicar o prejuízo surge ainda o Público, que fechou 2023 com um resultado líquido negativo de 4,48 milhões de euros. O título da Sonacom obteve receitas de 16 milhões de euros, apresenta um capital próprio de 3,81 milhões e regista um passivo total de 7,75 milhões de euros.

Os piores resultados são, sem surpresa, até por todas as notícias ao longo dos últimos meses e cujo desfecho é conhecido, os da Global Media, que apresentou em 2023 resultados negativos de 7,28 milhões de euros, aos quais se juntaram os 3,25 milhões negativos da TSF.

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BCP agrava comissões das transferências antes do travão europeu

Transferências imediatas não poderão custar mais do que as normais a partir do próximo ano. Antes deste travão, o BCP agravou a comissão das transferências normais em dez cêntimos.

O BCP prepara-se para agravar as comissões das transferências normais SEPA, mudança que surge antes de entrar em vigor o travão europeu que limita o preço das transferências imediatas (que vão passar a ser o padrão a partir do próximo ano) ao das transferências normais.

A partir de 1 de novembro, o banco passará a cobrar 1,20 euros (acrescido de imposto de selo) por transferência a crédito SEPA realizada através da aplicação ou homebanking para outras instituições até 100 mil euros, segundo as alterações anunciadas no seu site. Trata-se de um aumento de dez cêntimos (ou de 9%) face ao preçário atual. Sendo que estas operações se mantêm gratuitas para clientes com contas pacote como o Cliente Frequente ou Prestige.

Questionado pelo ECO sobre as razões e o timing desta alteração, o BCP disse que não faz comentários sobre a sua política comercial.

Mas a mudança surge cerca de dois meses antes de entrar em vigor o novo regulamento europeu que vai obrigar os bancos a não cobrarem mais pelas transferências imediatas (que demoram apenas alguns segundos) do que cobram pelas transferências normais (que podem demorar mais de 24 horas).

No caso do banco liderado por Miguel Maya, atualmente é cobrada uma comissão de 1,70 euros (mais imposto de selo) por transferência a crédito imediata, mais 60 cêntimos do que custa uma transferência normal.

Com o novo regulamento europeu, que entra em vigor a 9 de janeiro do próximo ano, não poderá cobrar mais do que os 1,20 euros que vai passar a aplicar às transferências SEPA a 1 de novembro. Ou seja, o aumento de dez cêntimos que terá lugar em novembro vai atenuar o impacto das novas regras de janeiro.

Para Vinay Pranjivan, economista da associação de defesa do consumidor (DECO), a subida da comissão das transferências normais não surpreende: “De facto era algo que já antecipávamos e até com uma maior intensidade da parte dos bancos”.

Bancos perdem até 90 cêntimos por transferência

As novas regras europeias têm como objetivo incentivar as transferências imediatas em todo o espaço comunitário, ainda pouco usadas. Em Portugal representam pouco mais de 5% do total de transferências que se realizam anualmente, o que compara com uma média de 15,5% na União Europeia.

A massificação das transferências imediatas tem esbarrado no preço: são mais caras do que as transferências ditas normais.

A partir do próximo ano os bancos não só vão ser obrigados a disponibilizar as transferências imediatas, como também não poderão cobrar mais por elas do que cobram nas transferências normais.

Transferências imediatas custam mais

Fonte: Bancos

Por cá já praticamente todas as instituições financeiras disponibilizam este serviço, incluindo os cinco grandes bancos, mas podem custar até quase mais um euro do que uma transferência normal (caso do Novobanco, onde uma transferência imediata é 0,90 euros mais cara).

Nos outros bancos as diferenças de custo entre uma transferência imediata e uma transferência normal situam-se entre 0,45 euros e 0,75 euros. Diferenças que vão desaparecer no próximo ano.

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Governo e PS tentam aproximar posições sobre o Orçamento do Estado para 2025

Governo diz que "a bola está do lado do PS", que deverá remeter até ao final da semana as propostas que quer ver vertidas no OE. Socialistas garantem estar disponíveis para continuar as negociações.

O Governo e o PS estão disponíveis para tentar aproximar posições e continuar a negociar o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), pelo que os socialistas deverão enviar, até ao final da semana, as medidas que querem ver incluídas no documento, designadamente contrapropostas à descida do IRC e IRS Jovem do Executivo. A par do cenário orçamental, avançado pelo Governo aos partidos políticos com assento parlamentar, foi esta a principal novidade que saiu das reuniões de terça-feira.

Após terem endurecido o discurso na antecâmara das negociações foi com um tom mais moderado que ambos os lados saíram do encontro. “Ficamos disponíveis para continuar as negociações com o Governo”, afirmou a líder do grupo parlamentar socialista, Alexandra Leitão, depois de o Executivo ter disponibilizado a informação solicitada pelo partido, nomeadamente o cenário macroeconómico subjacente ao OE2025.

Com estes dados em mãos, o PS pediu, de acordo com o Governo, “mais 48 horas/36 horas” para apresentar as medidas que quer ver incluídas no Orçamento, adiantou o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte. O próximo contacto será, assim, até ao final desta semana.

Alexandra Leitão anunciou que o PS “irá analisar” os dados que os socialistas tinham pedido, mostrando disponibilidade para reunir com o Governo “nos moldes e formato que o Governo entender”. A deputada escusou-se a adiantar que contrapropostas o PS vai apresentar para a redução do IRS Jovem e do IRC, que o Governo quer cabimentar no Orçamento do Estado para 2025, e que são linhas vermelhas para os socialistas viabilizarem a proposta orçamental.

“O que o Governo nos apresentou são previsões de excedente, este ano e no próximo, e isso dá uma ideia da margem que temos analisar, porque o equilíbrio orçamental é fundamental para o PS. E ficámos com dúvidas sobre a trajetória de despesa plurianual”, indicou a socialista. Questionada sobre que propostas alternativas à descida do IRC e IRS Jovem o PS iria apresentar, Leitão insistiu que primeiro o partido precisa de analisar a informação disponibilizada para depois poder tomar “um conjunto de propostas”. “Tudo aquilo que tivermos de conversar com o Governo será dito em primeiro lugar ao Governo”, afirmou.

A redução do IRC e do IRS Jovem deram entrada no Parlamento sob a forma de pedidos de autorização legislativa, à margem do plano orçamental. Contudo, como o seu impacto acaba por estar explanado nas previsões de receita, o PS tem-se mostrado reticente. Ainda assim, e neste encontro, o partido não “perguntou se o Governo cedia ou não” nestas propostas, segundo Alexandra Leitão, antiga ministra no governo de António Costa.

Do lado do Governo, o ministro dos Assuntos Parlamentares, no final das reuniões com todos os partidos, considerou que “o balanço do dia é bastante positivo”. O governante garantiu que o Executivo está “aberto ao diálogo” com os partidos. “Nesta altura a bola está do lado do PS. Acertamos que haverá um contacto da nossa parte até ao final da semana e, a partir daí, percebermos como é que vai continuar este processo negocial, que continuamos a desejar que chegue a bom porto”, afirmou, ao lado do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e do ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

As atenções estavam sobretudo direcionadas para o encontro com o PS, uma vez que, com o Chega a autoexcluir-se das negociações (embora reúna com o Executivo esta quarta-feira de manhã), o Governo precisa que os socialistas se abstenham para a viabilização do Orçamento. Há, contudo, pressões da direita, que Pedro Duarte considerou fazerem parte “do jogo partidário”.

À saída do encontro com o Governo, o deputado e vice-presidente da IL, Bernardo Blanco, avisou que o partido não está disposto a votar a favor do Orçamento se o Governo ceder na totalidade ao PS e deixar cair as propostas do IRS Jovem e do IRC. Questionado sobre se mantém a posição, no caso do Executivo modelar a proposta inicialmente apresentada, o liberal reconsiderou e indicou que o partido terá de analisar.

À esquerda do PS, Bloco de Esquerda e PCP afirmaram não estar surpreendidos com o conteúdo das reuniões, mantendo total oposição à proposta do OE2025 que o Governo venha a apresentar, ainda que o documento não seja conhecido. PAN e Livre esperam abertura para que algumas das suas propostas sejam acolhidas.

Crescimento de 2% e excedente de 500 milhões de euros

No cenário macroeconómico que o Governo apresentou aos partidos, é projetado um crescimento da economia de 2% para este ano e para o próximo e um excedente orçamental de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2024, e de 0,2%, em 2025. As estimativas ficam em linha com o que tem sido adiantado pelo ministro das Finanças ao longo dos últimos meses.

A previsão do Governo para o saldo orçamental corresponde a cerca de 500 milhões de euros, já contando com o efeito de perda de receita decorrente das medidas aprovadas pelo Parlamento, à revelia do Executivo, como a redução do IVA da luz ou o fim das portagens nas antigas SCUT.

Já o saldo orçamental estrutural para 2025, isto é, aquele que Portugal tem de negociar com Bruxelas, deverá ficar na linha de água, em 0%. Este indicador, corrigido dos efeitos cíclicos e líquido de medidas extraordinárias e temporárias, é determinante, no âmbito das regras orçamentais europeias, uma vez que permite compreender a capacidade do Estado fazer face à despesa permanente.

Neste momento, o Executivo está a preparar o novo plano orçamental estrutural de médio prazo que vai substituir o Programa de Estabilidade e que deverá ser entregue em Bruxelas no início de outubro, o qual deverá cumprir com os tetos de despesa definidos pela Comissão Europeia e terá de incluir este indicador, o saldo estrutural.

Nas contas do Governo, a despesa primária vai subir 5% este ano e 4% em 2025 e a receita fiscal deverá aumentar entre 4% e 4,5% em cada ano. No que diz respeito à variação do índice de preços junto do consumidor, o Governo estima fechar este ano com uma inflação ligeiramente acima de 2%.

A trajetória de descida do rácio da dívida pública é para manter. O Governo conta com uma redução em 3,1 pontos percentuais (pp.), de 99,1%, em 2023, para 96% do PIB em 2024. Este indicador deverá baixar mais ainda, ficando entre 92% e 91%, em 2025. Quanto à despesa com os juros da dívida, este ano o Governo terá de desembolsar mais 500 milhões de euros face a 2023. Em 2025, terá de pagar mais 300 milhões de euros em comparação com 2024.

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CIP quer que recibos de vencimento mostrem tudo o que o empregador paga

Reunião de Concertação Social será sobre melhoria dos rendimentos. "Patrão dos patrões" avisa que encontro não deve servir para discutir apenas o salário mínimo e pede ambição para fomentar economia.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) vai propor na reunião de Concertação Social desta quarta-feira que os recibos de vencimento mostrem tudo o que o empregador paga ao trabalhador, isto é, além do salário, os impostos e contribuições para a Segurança Social.

“Um recibo de vencimento com mais detalhes é uma das medidas que vamos levar à Concertação Social, posso avançar já. Vai contribuir para uma maior clarificação. É importante que o trabalhador saiba quanto está a contribuir para o Orçamento do Estado e quanto é que a empresa está a pagar“, adiantou o presidente da CIP, Armindo Monteiro, em declarações ao ECO.

Há um ano, numa conferência de imprensa em reação à proposta de Orçamento do Estado que acabara de ser apresentada pelo Governo de António Costa, o “patrão dos patrões” tinha indicado aos jornalistas que a CIP estava a pedir às empresas de software de contabilidade que adaptassem os sistemas para que os recibos de vencimento mostrassem “tudo o que os empregadores pagam”.

Na altura, a medida acabou por não ser discutida na Concertação Social, mas Armindo Monteiro avança agora ao ECO que vai apresentá-la na reunião desta quarta-feira ao Governo, às demais confederações empresariais e aos sindicatos.

A intenção, ressalva o presidente da CIP, não é tornar este recibo de vencimento mais detalhado obrigatório, mas promovê-lo como ferramenta para fomentar a “literacia e clareza nas relações de trabalho“, até porque, alerta, o “salário líquido está bastante afastado do salário bruto“.

No mesmo sentido, importa lembrar que, recentemente, sete grandes empresas (incluindo a Altice, a BA Glass, a EDP e a José de Mello) alteraram o modelo dos seus recibos de vencimento para deixar claro o salário bruto pago ao trabalhador, os descontos a que este está sujeito (a taxa variável de retenção na fonte de IRS e os 11% para a Segurança Social) e os encargos que o empregador tem de suportar (23,75% para a Segurança Social).

O objetivo desta iniciativa (promovida no âmbito da Associação Business Roundtable) foi “clarificar os custos associados à remuneração e alertar para as mudanças necessárias para aliviar o elevado nível de encargos sobre o trabalho”, dando “visibilidade aos encargos totais das empresas com os salários dos seus colaboradores”.

Uma reunião para discutir mais do que o salário mínimo

Armindo Monteiro, presidente da CIP, em entrevista ao ECO - 15DEZ23
Armindo Monteiro, presidente da CIP, em entrevista ao ECOHugo Amaral/ECO

Na ordem de trabalhos da reunião da Concertação Social desta quarta-feira, há dois grandes pontos: apresentar as perspetivas económicas para o próximo ano e discutir a melhoria dos rendimentos e da competitividade.

“Espero que seja uma reunião com uma agenda ambiciosa. Espero que não discutamos apenas o salário mínimo. Quando se discute o salário mínimo, estamos a discutir uma economia de mínimos“, reage o presidente da CIP.

Em conversa com o ECO, Armindo Monteiro salienta também que espera que “cada um consiga deixar as ligações partidárias cá fora” e que os parceiros sociais sejam capazes de “propor transformações”, em vez de ficar apenas presos à agenda do Executivo.

Da parte da CIP, além do novo recibo de vencimento, vai ser proposta (novamente) a possibilidade de os empregadores avançarem com o pagamento de um 15.º mês de salário isento de contribuições e impostos.

Neste momento, já é possível receber um mês extra de salário (além dos tradicionais 14), mas recentemente o Fisco revelou que entende que esses valores devem ser sujeitos a retenção na fonte de IRS. “A forma como a Autoridade Tributária interpretou a medida é absolutamente terrível. Se a ideia é estar isento, como é que a Autoridade Tributária entendeu que deveria ser englobado? É como dizer que o subsídio de refeição também deveria ser englobado“, entende Armindo Monteiro.

E atira: “É preciso assumir que este valor está, de facto, isento. É para entregar às pessoas. Não é para pôr dinheiro no cofre do Estado“.

Da parte dos sindicatos, a CGTP tem defendido que, se as empresas têm folga, devem apostá-la em aumentos salariais, e não em pagamentos extra.

Já a UGT não fecha a porta à medida proposta pela CIP, mas quer ver, primeiro, os contornos concretos. “O 15.º mês pode ser um cavalo de Troia para onde se canalizam todos os aumentos futuros“, teme o secretário-geral adjunto, Sérgio Monte, em declarações ao ECO.

De resto, esta medida do 15.º mês de salário era uma das cerca de 30 propostas que compuseram o pacto social apresentado pela CIP ao Governo anterior. Outra era a criação, de forma faseada até 2025, de uma taxa única de IRC de 17%.

Este imposto tem sido, porém, um dos focos mais polémicos da discussão política em torno do Orçamento do Estado para 2025. É que em julho, o ministro das Finanças anunciou que o Governo iria avançar com uma redução da taxa de IRC de 21% para 19% em 2025 (atingindo 17% em 2026 e 15% em 2027).

Mas, na rentrée do PS, Pedro Nuno Santos deixou claro que nunca viabilizará um Orçamento do Estado que inclua o IRC do Governo. O PSD sinalizou, entretanto, que está disponível para modelar a sua medida para viabilizar o Orçamento do Estado para 2025.

Confrontado com este cenário, Armindo Monteiro afirma que, para a CIP, a “discussão do IRC não é tática política. É uma racionalidade económica“, considerando a proposta apresentada no último ano mantém-se adequada. “Não há nenhuma razão para não ser uma prioridade“, defende.

Salário mínimo volta a subir

Sérgio Monte, da UGT, fala aos jornalistas após a reunião do Conselho Económico e Social. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Conforme avançou o ECO em exclusivo, o Governo prepara-se para propor aos parceiros sociais um salário mínimo nacional de 860 euros para 2025, acima dos 855 euros previstos no acordo de rendimentos celebrado em Concertação Social.

Da parte dos empresários, o ECO tentou ouvir a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), mas não foi possível.

Já da parte da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes sublinha que o tema costuma ser discutido quando já são conhecidos os dados económicos do terceiro trimestre. Também Armindo Monteiro, da CIP, preferiu não comentar, para já, o valor, atirando, contudo, que é importante lembrar que o empresário nunca paga “apenas” o valor do salário mínimo, ou seja, somam-se as contribuições para a Segurança Social.

Em contraste, do lado dos sindicatos, Tiago Oliveira, da CGTP, insiste num aumento para mil euros, para fazer face ao “aumento brutal do custo de vida”. “Temos perto de 800 mil trabalhadores com o salário mínimo nacional. Temos 19 grupos económicos que têm mais de 34 milhões de euros de lucros por dia limpos. Se o que for proposto for a continuidade da política de baixos salários, obviamente que a CGTP irá tomar uma posição sobre esta matéria“, avisa o sindicalista.

Quanto à UGT, o secretário-geral Mário Mourão já defendera uma subida para 890 euros em 2025 e Sérgio Monte confirma ao ECO que essa será a proposta que será levada à Concertação Social.

O secretário-geral adjunto espera, contudo, que o Governo não chegue à Concertação Social com um “valor fechado”, mas com um ponto de partida, acreditando, assim, que ainda é possível ir além tanto dos 855 euros do acordo de rendimentos, como dos 860 euros que o Governo deverá levar à reunião desta quarta-feira.

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A massa “3 Minutos” de Gallo aumenta as vendas em 9%

  • Servimedia
  • 11 Setembro 2024

Graças à sua nova imagem e à sua capacidade de responder à tendência de procura de “um produto mais ‘convenience’”, segundo dados fornecidos pela empresa.

São cinco as variedades Gallo desta gama de massas de cozedura rápida, a que se juntou este ano uma nova opção com massa para sopa, “pronta a consumir em apenas um minuto”. De acordo com Montse Santafé, responsável pela Pasta Salud da marca, “o Grupo Gallo pretende ajudar os consumidores a passar o menor tempo possível na cozinha, sem terem de renunciar a refeições saudáveis, deliciosas e que também sabem bem”.

Indicou que os consumidores não só procuram opções práticas e rápidas, “como também procuram propostas mais leves e menos pesadas de digerir, optando por categorias de conveniência, cuja procura tem aumentado nos últimos anos. Na conceção das suas variedades de 3 Minute Pasta, o Grupo Gallo integrou também este aspeto, para oferecer aos consumidores tudo o que procuram num único produto”.

“Nas Pastas Gallo, compreendemos que o tempo é um recurso valioso. Por isso, desenvolvemos esta gama de massas que não só é rápida de preparar, como também mantém a qualidade e o sabor que os nossos clientes esperam de nós”, explica Montse Santafé. “Queremos que os nossos consumidores se sintam inspirados a cozinhar, sem a pressão do tempo.

O Grupo Gallo reforçou a sua gama ‘Pasta 3 Minuto’s’ com uma novidade: uma massa pronta a comer após apenas 1 minuto de cozedura. Com este lançamento, a empresa passa a abranger também os pratos de Colher, juntando-se às outras apresentações de ‘Pasta 3 Minutos’ que já tem para Garfo e Saladas.

Com esta aposta global na categoria de massas de cozedura rápida, o Grupo Gallo procura transferir para o mercado espanhol a presença deste mesmo segmento em países como a França, onde o seu volume de mercado é dez vezes superior.

A nova gama de massas de cozedura rápida está disponível em vários formatos e sabores. Desde saladas frescas a pratos quentes, já está disponível nos supermercados e grandes superfícies comerciais de todo o país.

 

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Seguradoras consideram que regulação europeia trava competitividade do setor

  • ECO Seguros
  • 10 Setembro 2024

Posição reforçada após a divulgação do relatório do ex-presidente do Banco Central Europeu que defende uma europa mais competitiva, com mais investimento e poupança e menos burocrática.

A diretora-geral da Insurance Europeu, Michaela Koller, considera que União Europeia (UE) deve repensar a forma como estabelece as regras comunitárias para que a regulação sirva para apoiar e não travar a indústria de oferecer produtos, criar empregos, apoiar a inovação e investir, segundo comunicado da federação que reúne as associações de seguradoras, em Portugal a APS, de toda a Europa.

Michaela Koller, diretora-geral da Insurance Europe, considera que o relatório do ex-presidente do Banco Central Europeu, que defende que se deve impulsionar a competitividade na Europa, assim como reduzir a carga burocrática “oferece a ambição certa, mas precisamos de um plano de ação mais claro que permita ao nosso setor desempenhar plenamente o seu papel”.

Este é um tema de interesse para a federação que já relembrou os novos membros do Parlamento Europeu do objetivo da Comissão Europeia em reduzir em 25% a carga burocrática e aproveitou o relatório elaborado por Mario Draghi, antigo presidente do Banco Central Europeu, para dar destaque as suas reivindicações.

Mario Draghi encoraja priorizar a competitividade da UE e defende ser essencial aumentar o fluxo de investimentos e poupança na UE, garantir os planos de descarbonização da Europa fazem parte de um plano coerente mais vasto e reduzir a carga regulamentar no espaço comunitário.

A diretora-geral da federação concorda com as prioridades listadas no relatório, mas considera que é necessário um plano claro para o setor poder trabalhar no seu potencial máximo.

Segundo Michaela Koller, para a Europa não ficar atrás no cenário mundial “precisa de desbloquear mais investimento privado para fazer avançar a inovação, a sustentabilidade e a digitalização, tem de repensar a forma como a União Europeia (UE) estabelece as regras, de modo a que a regulamentação apoie, e não trave, a capacidade do setor dos seguros de proporcionar proteção, criar emprego, apoiar a inovação e investir na economia. O relatório oferece a ambição certa, mas precisamos de um plano de ação mais claro que permita ao nosso setor desempenhar plenamente o seu papel”.

O relatório do ex-primeiro-ministro italiano reconhece a necessidade de um “investimento maciço e sem precedentes numa perspetiva histórica” de cerca 750 a 800 mil milhões de euros adicionais por ano. Nesse sentido, a federação salienta que pode contribuir mais para atingir esse marco, dado o seu papel como principal investidor institucional a longo prazo europeu. Investimento que podia ser impulsionado por uma menor carga burocrática, referem.

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