Manutenção das taxas decidida “por amplo consenso” dos membros do BCE

  • Lusa
  • 10 Maio 2024

As atas do BCE referem que alguns membros estavam “suficientemente convencidos” de que a inflação, a inflação subjacente e a transmissão da política monetária “justificavam uma redução das taxas".

A manutenção das taxas de juro da zona euro em 4,5% foi decidida “por amplo consenso” do BCE, embora “alguns membros se sentissem suficientemente confiantes” para baixá-las, devido ao risco de um efeito maior que o desejado.

Na reunião de política monetária de 10 e 11 de abril, o conselho do Banco Central Europeu (BCE), decidiu manter, pela quinta vez consecutiva, as taxas de juro em 4,5%, a facilidade de crédito – que empresta aos bancos durante a noite – em 4,75% e a facilidade de depósito – que remunera as reservas excedentárias durante a noite – em 4%. Uma decisão que, de acordo com a ata da reunião publicada esta sexta-feira pelo organismo, foi tomada “por amplo consenso”, depois de “uma grande maioria dos membros” ter concordado com a proposta do economista-chefe do BCE, Philip R. Lane.

No entanto, alguns membros estavam “suficientemente convencidos” de que a inflação, a inflação subjacente e a transmissão da política monetária “justificavam uma redução das taxas diretoras” na reunião. A ata reflete, assim, o início do debate sobre uma eventual redução no seio do Conselho, depois de as autoridades bancárias terem decidido por unanimidade manter a orientação restritiva nas reuniões anteriores à realizada em abril.

Nesta ocasião, os defensores de uma redução recordaram que, desde a última subida oficial das taxas, em setembro de 2023, as taxas de juro reais tinham estado perto do seu pico, considerando provável que os efeitos da política de aperto persistissem mesmo que o preço do dinheiro fosse reduzido. Salientaram também que a redução do balanço do Eurossistema estava a comprimir a economia e que havia o risco de a inflação cair ainda mais se a fraqueza económica persistisse.

Neste contexto, consideraram que, atualmente, o risco de baixar as taxas demasiado tarde era, “pelo menos, tão elevado” como o risco de baixar as taxas demasiado cedo, uma vez que poderia ter “um preço demasiado elevado em termos de diminuição da atividade”. Em todo o caso, “chegou-se a um consenso alargado” em que os membros concordaram em manter as taxas nos níveis atuais, enquanto se aguardam “novos sinais de um regresso atempado e sustentado da inflação ao objetivo de 2%”.

“Os membros sublinharam a conveniência de aguardar até junho por novos indícios que confirmem ou indiquem uma alteração das perspetivas”, refere a ata, salientando que serão também avaliados os novos riscos decorrentes de uma eventual escalada das tensões geopolíticas.

Os decisores de política monetária concordaram que a economia tinha permanecido fraca no primeiro trimestre e que os dados mais recentes davam sinais “mistos”, uma vez que, embora alguns indicadores suaves se tivessem tornado mais favoráveis, outros indicadores duros apontavam persistentemente para um crescimento mais lento. Em particular, foi referido que, embora as despesas com serviços fossem resistentes, as empresas da indústria transformadora enfrentavam uma procura fraca e uma produção moderada, especialmente nos setores com utilização intensiva de energia.

No que diz respeito à inflação, consideraram que esta flutuaria em torno dos níveis atuais a curto prazo, embora esta irregularidade na sua descida fosse “consistente com um regresso” ao objetivo em meados de 2025.

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Assembleia-Geral da ONU concede novos direitos à Palestina e apoia adesão plena

  • Lusa
  • 10 Maio 2024

O projeto de resolução obteve 143 votos a favor – incluindo de Portugal –, nove contra e 25 abstenções dos 193 Estados-membros da ONU.

A Assembleia-Geral da ONU aprovou esta sexta-feira, com apoio esmagador de 143 países, uma resolução que concede “direitos e privilégios adicionais” à Palestina e apela ao Conselho de Segurança que reconsidere favoravelmente o seu pedido de adesão plena à organização. O projeto de resolução, apresentado pelos Emirados Árabes Unidos em representação do Grupo de Países Árabes, e copatrocinado por cerca de 40 países, obteve 143 votos a favor – incluindo de Portugal –, nove contra e 25 abstenções dos 193 Estados-membros da ONU.

Votaram contra este texto países como Israel, Estados Unidos ou Hungria e entre os países que se abstiveram estão Ucrânia, Itália, Reino Unido, Alemanha ou Canadá. “A Assembleia-Geral determina que o Estado da Palestina está qualificado para ser membro da ONU em conformidade com o artigo 4.º da Carta das Nações Unidas e deve, portanto, ser admitido como membro das Nações Unidas”, sustenta a resolução.

O texto pede também ao secretário-geral da ONU, António Guterres, “que tome as medidas necessárias para implementar a presente resolução”. Entre os novos direitos concedidos aos palestinianos nesta resolução estão o seu assento entre os estados-membros por ordem alfabética, a apresentação de propostas individualmente ou em nome de um grupo perante a Assembleia-Geral, a solicitação do direito de resposta, fazer declarações ou solicitar modificações na agenda, entre outros.

A resolução pede ainda que os direitos reivindicados para a Palestina – e que representam uma melhoria no seu estatuto de Estado Observador – sejam considerados “uma exceção e não tomados como um precedente”. “O Estado da Palestina, na sua qualidade de Estado Observador, não tem o direito de votar na Assembleia-Geral ou de apresentar a sua candidatura aos órgãos das Nações Unidas”, frisa a resolução.

Antes da votação, os Estados Unidos, inabalável aliado de Israel, já haviam anunciado que iriam votar contra a resolução, tendo instado os restantes estados-membros a fazerem o mesmo. “Os esforços para fazer avançar esta resolução não mudam a realidade de que a Autoridade Palestiniana não cumpre atualmente os critérios para adesão à ONU ao abrigo da Carta da ONU”, indicou hoje, antes da votação, o porta-voz da missão dos Estados Unidos junto da ONU, Nate Evans.

O porta-voz alertou que caso o pedido de adesão palestiniano seja reenviado ao Conselho de Segurança da ONU, será esperado um “resultado semelhante ao que ocorreu em abril”, quando Washington vetou o projeto.

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Da habitação pública ao arrendamento, conheça as 30 medidas do Governo para “construir Portugal”

Com um prazo de execução que vai de dez dias a quatro meses, o programa “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação” promete dar “resposta imediata” à crise de oferta. Confira as 30 medidas.

Pouco mais de um mês depois de tomar posse e dois dias após ver o Parlamento chumbar a revogação de várias medidas do programa Mais Habitação do anterior Executivo, como os limites no Alojamento Local ou o arrendamento coercivo – a única proposta aprovada foi a subida das deduções com rendas no IRS para 700 euros já em 2025 –, o Governo apresentou esta sexta-feira o programa “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação”. Com um prazo de execução que vai de dez dias a quatro meses, engloba 30 medidas para dar “resposta imediata” à crise de oferta habitacional, que diz estar a “alimentar uma preocupante divisão na sociedade”.

Incentivar a oferta com a disponibilização de imóveis e redução de custos; promover a habitação pública; devolver a confiança no arrendamento; simplificar a legislação; fomentar a habitação jovem; e assegurar a acessibilidade na habitação. São estes os seis capítulos em que se divide o plano apresentado esta tarde pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, durante uma conferência de imprensa no Salão Nobre da Câmara Municipal do Porto. Confira as 30 medidas.

Incentivar a oferta (disponibilização de imóveis e redução de custos)

– Disponibilização de imóveis públicos para habitação (build-to-rent) com renda/preço acessível, em regime de Parceria Público-Privada (90 dias);

– Regime legal semiautomático de aproveitamento de imóveis públicos devolutos ou subutilizados por apresentação casuística de projeto de habitação, a executar pelos municípios e, se necessário, com parceiros privados (10 dias);

– Alteração da lei dos solos para permitir o uso de solos rústicos para soluções sustentáveis de habitação (a custos controlados, para arrendamento acessível, para alojamento temporário ou oferta para casas de função para professores, forças de segurança, trabalhadores agrícolas, industriais e setor do turismo (60 dias);

– Criação de bónus construtivo para aumento dos índices e limites de densidade urbanística em projetos de habitação a custos controlados, arrendamento acessível ou alojamento temporário (90 dias);

– Novas centralidades urbanas na envolvente das zonas de pressão urbanística, com planos urbanísticos sustentáveis e em coordenação com a oferta de transportes (estudo em 120 dias);

– Garantia do Estado a crédito para construção de cooperativas com entrega de terreno público (90 dias);

– Linhas de crédito para promoção do build-to-rent (60 dias);

– Pacto com agentes do setor para aumento da capacidade construtiva, envolvendo estabilidade da capacidade produtiva, industrialização do processo, e atração e qualificação de mão-de-obra residente;

– Redução de IVA para a taxa mínima de 6% para as obras de reabilitação e construção de habitação, com limites em função dos preços (até ao fim da legislatura);

Promover a habitação pública

– Desbloqueio de 25.000 casas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com adoção de termo de responsabilidade das câmaras municipais, de modo a acelerar os processos (10 dias);

– Reforço de financiamento para viabilizar o desenvolvimento de milhares de outros fogos candidatos, mas não financiados no PRR (30 dias);

– Robustecer a capacidade de promoção do IHRU, através da Construção Pública EPE (antiga Parque Escolar), na realização dos fogos do Programa de Arrendamento Acessível (10 dias);

Devolver a confiança no arrendamento

– Revogação do arrendamento forçado, em respeito pelo direito de propriedade (10 dias);

– Revogação da medida do Mais Habitação de garantia e substituição do Estado como arrendatário (30 dias);

– Correção das distorções introduzidas ao Regime de Arrendamento Urbano nos últimos oito anos para devolver flexibilidade e confiança ao mercado de arrendamento (nomear grupo de trabalho);

– Criação do contrato de investimento para built-to-rent e available-to-let;

Simplificação legislativa

– Possibilitar a constituição de um ou mais contratos de seguro através de um prestador que não seja o da preferência do mutuante, promovendo a saudável concorrência no mercado;

– Revisão do Simplex Urbanístico, com regulamentação, aprofundamento e aperfeiçoamento da legislação de desburocratização e simplificação administrativa urbanística (90 dias);

– Aprovar o Código da Construção;

– Implementação da utilização da metodologia BIM (Building Information Modeling) e aproximação das plataformas municipais de licenciamento de interface com os agentes económicos (120 dias);

– Adequar o conceito de custos controlados e renda acessível para refletir o segmento de habitação acessível em cada local e momento, gerando maior previsibilidade e perenidade ao mercado (120 dias);

– Revogação da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), da caducidade da licença e transmissibilidade, e da alteração ao coeficiente de vetustez, descentralizando a regulação para os municípios (10 dias);

– Criação do Portal do IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana) para acompanhamento dos processos de candidaturas com o objetivo de reforçar a transparência (120 dias);

Fomentar a habitação jovem

– Garantia pública aos jovens para viabilizar o financiamento bancário na compra da primeira casa (15 dias);

– Isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira casa para os jovens até aos 35 anos nos imóveis até ao 4º escalão de IMT, ou seja, até 316 mil euros (15 dias);

– Reformulação do programa de apoio ao arrendamento Porta 65, para colocar a realidade económica do jovem em primeiro lugar, acabando com exclusões em função de limites de rendas (15 dias);

– Programa de Emergência para o Alojamento Estudantil (15 dias):

– Implementação do “Plano Nacional Alojamento 2025-26” para os estudantes, com a oferta de mais 18 mil camas (30 dias);

Assegurar a acessibilidade na habitação

– Agilização dos programas de subsídio de renda, eliminando as restrições, designadamente nas caducidades (30 dias);

– Criação de regulamento de transição entre as rendas apoiadas e a renda acessível, por forma a garantir a não existência de descontinuidades nos apoios (120 dias).

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“Comunicar com propósito não pode significar aborrecer as pessoas”, diz Susana Albuquerque

O "cross-fire" da APAN contou também com Teresa Burnay (media director da Unilever), Ricardo Domingues (senior marketer no Betclic Group) e Nuno Jerónimo (fundador e diretor criativo d’O Escritório).

Ricardo Domingues, Nuno Jerónimo, Ricardo Torres Assunção, Teresa Burnay e Susana Albuquerque.

Comunicar com propósito não pode significar aborrecer as pessoas”, afirmou Susana Albuquerque, diretora criativa da Uzina e presidente do Clube da Criatividade de Portugal, acrescentando que “se o propósito aposta em definirmos a nossa marca em função do que as pessoas querem, quando vamos comunicar não as podemos aborrecer“.

A ideia foi defendida num “cross-fire” no Better Marketing, conferência organizada pela Associação Portuguesa de Anunciantes – APAN, onde Susana Albuquerque e Teresa Burnay (media director da Unilever) foram convidadas a defender a ideia de que a comunicação fica chata quando o tema é o propósito. Ricardo Domingues (senior marketer no Betclic Grou) e Nuno Jerónimo (fundador e diretor criativo d’O Escritório) tiveram de sustentar a ideia contrária.

Ainda segundo Susana Albuquerque para uma marca ter um propósito, isso significa sobretudo ser relevante para os consumidores: “A única coisa que o propósito de uma marca quer dizer é que é muito clara a razão pela qual a marca existe segundo as pessoas“.

Concordante com esta ideia, Teresa Burnay defendeu que “colocar em primeiro lugar as pessoas como foco é fundamental para definir um propósito que seja relevante“. E isso passa por “conhecê-las a fundo, as suas necessidades, o que as entusiasma, e para isso é preciso colocarmo-nos [marketeers] num contexto exterior”, que é de onde vêm “as melhores soluções e as melhores ideias”, argumentou.

Segundo a media director da Unilever, para ter escala e relevância, a marca não se pode focar em “problemas de nicho”, pois aí sim, “torna-se chato”. “Temos que encontrar um propósito – que até pode ser individual – mas que atinja várias pessoas diferentes, para ter a certeza que quando comunicamos estamos a ter a escala suficiente”, disse.

É importante apaixonarmo-nos pelo problema, e não partir logo para as soluções. Só percebendo o problema é que vamos conseguir falar a linguagem dessa audiência a que nos queremos dirigir e só assim chegamos a um propósito que seja relevante”, defendeu ainda Teresa Burnay, acrescentando que foi isso que aconteceu há 20 anos com a Dove, quando a marca percebeu que apenas 2% das mulheres se consideravam bonitas, o que levou a uma aposta num propósito de fazer da beleza uma fonte de confiança e não de ansiedade.

No entanto, um propósito não tem de ser necessariamente sinónimo de uma causa, “não tem de estar ligado a um flagelo”, disse, referindo que pode ser tão simples quanto promover o bem-estar individual ou das famílias, algo que a Ikea tem vindo a fazer. O propósito não tem de ser comunicado de forma “séria” mas pode ser comunicado de forma “divertida”, acrescentou.

Já Nuno Jerónimo quis fazer a distinção entre “marketing de causas” e propósito, referindo que são coisas diferentes e que para se desenvolver este último é preciso consistência, acrescentando que por vezes as marcas se apropriam de causas para fazer conversa.

Um princípio não é um princípio até custar alguma coisa”, foi a frase de Bill Bernbach que Nuno Jerónimo escolheu para defender a ideia de que as marcas têm realmente de fazer alguma coisa e não apenas dizerem que têm um propósito quando comunicam. Por vezes o que as marcas comunicam não são princípios ou propósitos, mas sim “coisas que ficam bem”, defendeu.

A marca não pode só falar, tem de ter ações consequentes”, concordou Teresa Burnay, ao que Nuno Jerónimo acrescentou que “tem de ser sempre consequente”.

Susana Albuquerque fez ainda menção a uma “distorção” que tem acontecido nos últimos anos, onde as agências recebem briefings por parte das marcas para a criação de um propósito.

O propósito ou existe na empresa desde a sua essência, nas suas decisões fundamentais, ou é uma coisa postiça que não serve para nada. Ou pior, serve para ficar igual aos outros e para ser ainda mais invisível, que é aquilo que andamos todos a lutar contra“, afirmou a também presidente do Clube da Criatividade de Portugal.

Concordante com esta ideia, Ricardo Domingues defendeu que quando o propósito surge através de um pedido para uma agência, este “nunca pode ter consistência porque é fabricado”. “Ou está na génese da empresa e é consistente, ou é algo acrescentado para tentar vender mais“, referiu, acrescentando ainda que “o propósito custa dinheiro”.

Teresa Burnay rebateu, dizendo não concordar com a ideia de que uma marca tenha de nascer com propósito e referindo que isso tem a ver com evolução. Segundo a media director da Unilever, no século XIX as marcas fundamentavam-se na funcionalidade dos produtos, enquanto no século XX começaram a ser um sinónimo de estatuto social, sendo que “só desde há duas décadas é que o propósito começou a ganhar uma grande relevância e a ser comunicado pelas marcas”.

“Isto tem a ver com a evolução dos tempos e das pessoas. As pessoas estão cada vez mais informadas, há uma transparência cada vez maior, os consumidores esperam que as marcas tenham uma razão de investir e que intervenham na sociedade. Hoje em dia, o propósito já não é uma escolha, este tem de existir. Podemos é chamar-lhe outra coisa. Tem de haver uma razão de existir, se não [as marcas] não são aceites pelo público“, afirmou.

Nuno Jerónimo concordou, mas disse que a diferença está em as pessoas exigirem que as marcas façam e não que digam que fazem. “Acho que todas devem ter propósito. Se devem comunicar é que por vezes levanta dúvidas”, acrescentou.

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Apple pede desculpa por anúncio ao iPad Pro depois de críticas

  • + M
  • 10 Maio 2024

A maioria das críticas apontou que o anúncio parecia demonstrar que a tecnologia tem força para destruir a parte humana envolvida na criação criativa. O spot não vai passar em televisão.

A Apple pediu desculpa pelo seu recente anúncio de promoção do iPad Pro, depois das várias críticas que surgiram online, principalmente por parte de criativos. O anúncio mostra várias ferramentas como um piano ou uma câmara a serem esmagados para dar origem ao gadget da marca.

“A criatividade está no nosso ADN e é extremamente importante para nós desenhar produtos que capacitem criativos em todo o mundo. O nosso objetivo é sempre celebrar a infinidade de maneiras que os utilizadores usam para se expressarem e dar vida às suas ideias através do iPad. Errámos o alvo com este vídeo e lamentamos por isso“, refere Tor Myhren, vice-presidente de marketing da Apple, num comunicado citado pela Ad Age.

Segundo este meio, em virtude da polémica, a campanha da Apple não vai marcar presença no meio televisivo.

Lançado na terça-feira, o spot mostra uma compressora industrial a esmagar utensílios, principalmente analógicos – desde um piano, a câmaras, latas de tinta, uma câmara ou uma consola – que depois dão origem ao iPad Pro. Como música de fundo ouve-se “All I Ever Need Is You” (tudo o que eu preciso és tu, em português).

A maioria das críticas apontou que, embora a intenção possa ter passado por sublinhar as várias capacidades do dispositivo, o anúncio parecia demonstrar que a tecnologia tem força para destruir a parte humana envolvida na criação.

O próprio Tim Cook, CEO da empresa tecnológica, partilhou o anúncio no X (ex-Twitter), escrevendo “imaginem todas as coisas que poderá ser usado para criar”, publicação onde as críticas rapidamente se multiplicaram.

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Investimento “astronómico” em tecnologia na defesa tem impacto em todos os setores

Os CEO da Luz Saúde, Pestana e Banco Montepio reconhecem o potencial da IA, mas alertam que é preciso escala para financiar esta transformação tecnológica, que é transversal a todos os setores.

 

Os Estados Unidos estão a investir milhares de milhões em tecnologia no setor da defesa, um investimento que está a criar tecnologia transversal a todos os setores e que vai permitir ao país continuar a liderar desenvolvimento tecnológico a nível mundial, defende Isabel Vaz. Para a CEO do Grupo Luz Saúde, temos como a inteligência artificial estão a ter impacto em todos os negócios e as empresas precisam de escala para responder a estes novos desafios da inovação.

PwC CEO Survey - 10MAI24
PwC CEO SurveyHenrique Casinhas/ECO

O investimento brutal a nível mundial na indústria da defesa vai impactar muito rapidamente todos os outros setores“, referiu esta manhã a CEO do Grupo Luz Saúde, a falar num painel de debate na apresentação do 27.º CEO Survey, num evento organizado pela PwC e pelo ECO. Referindo-se ao impacto das guerras no investimento no desenvolvimento tecnológico, Isabel Vaz destacou que os Estados Unidos estão a investir “centenas de biliões que vão ter impacto” e criar tecnologia transversal a todos os setores, inclusive na saúde.

Para a líder do grupo que detém o Hospital da Luz, esta aposta no desenvolvimento de novas tecnologias vai permitir que os “EUA continuem na linha da frente no desenvolvimento da tecnologia. A quantidade que se está a investir é absolutamente astronómica“.

Referindo-se ao caso concreto do grupo que dirige, Isabel Vaz referiu que a Luz Saúde está a trabalhar naquilo que chama “consultórios do futuro” para que os médicos não percam demasiado tempo no computador, mas alertou que “os médicos e a medicina é tremendamente conservadora na utilização de tecnologia”. “Os médicos são muito cuidadosos porque é preciso provar o valor que isso traz, um erro tem consequências estrondosas”.

“Alguns cuidados” na banca

Pedro Leitão, CEO do Banco Montepio, lembrou a “disrupção enorme” a que a banca tem estado sujeita nos últimos anos, adiantando que temas como a Inteligência Artificial vão acrescentar valor ao negócio, mas há que “ter alguns cuidados”, realçando riscos nomeadamente ao nível da proteção de dados.

O líder do Montepio lembrou ainda que o setor enfrenta “aspetos de assimetria que são muito importantes”, referindo que os bancos estão no mercado nacional com outros players que estão “sujeitos a regulações menos exigentes”.

Quanto ao negócio da banca, Pedro Leitão explicou ainda que os bancos têm vindo a transformar-se para responder às novas exigências de mercado e dos clientes. “70% dos clientes não põe os pés no balcão“, reconhece. Ora, isto implica um grande investimento em call centers, sistemas de processamento de fraude, aprovação de crédito ou monitorização de processo. E aqui a parte generativa poderá traz oportunidades, mas também tem riscos.

Em termos de pessoas, há “funções que desaparecem” e há pessoas que terão que ser “reconvertidas”, admite.

Turismo em reinvenção

Também o setor do turismo tem vindo a adaptar-se à grande inovação tecnológica nos últimos anos. “O setor do turismo tem-se reinventado ao longo deste tempo”, reconhece José Theotónio, CEO do Grupo Pestana.

Segundo José Theotónio, enquanto há cinco ou seis anos 60% dos clientes chegavam através dos operadores tradicionais, “hoje vai representar menos de 10%”. “As empresas que não têm escala para fazer a tal transição digital, criam relação de dependência completa destas plataformas eletrónicas”, alerta, notando que apenas com escala as empresas conseguirão fazer face a este desafio.

Os investimentos que fazíamos em tecnologia em 2016 eram quatro milhões euros por ano. Este ano praticamente é o triplo: mais de 12 milhões”, detalha.

Para o CEO do Pestana, as empresas do setor do turismo enfrentam ainda outro importante desafio: contratar e reter talento. Para isso é necessário que haja condições para atrair as pessoas. No caso concreto do Pestana, o grupo para uma remuneração bruta mínima de 1.200 euros, acima dos salário médio de 1050/1100 pagos no setor no país.

Perante esta grande transformação tecnológica a nível global, os empresários reforçam a importância da dimensão, argumentando que as empresas precisam de escala para financiar esta mudança.

“A escala das empresas é fundamental. Não sejamos atrapalhados por ter escala para fazer mais coisas”, apontou Isabel Vaz, lamentando que “quão maior uma empresa é mais impostos tem que pagar”. “Temos de ser amigos das empresas grandes“.

Já Pedro Leitão aplaudiu a vontade do ministro da Economia, Pedro Reis, de colocar o Banco Português do Fomento, defendendo o “papel de centralidade que o Banco do Fomento tem que ter na parceria com banca tradicional” e o Banco do Fomento “volte a ter o foco para que foi criado”, capacitado com capital e “alinhado com o que são necessidades das empresas”.

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PS finta Governo e quer alargar ainda mais o complemento solidário para idosos

Projeto dos socialistas exclui não só os rendimentos dos filhos, mas também o apoio pago ao cônjuge institucionalizado e agiliza o acesso à prestação, enviando uma proposta automática de complemento.

Depois de o Governo ter aprovado um decreto-lei que alarga o acesso ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), ao excluir os rendimentos dos filhos da condição de recursos do pensionista, o PS deu um passo à frente e apresentou uma proposta que vai mais além ao eliminar também os apoios pagos ao cônjuge institucionalizado.

Assim, para determinação da atribuição do apoio, o projeto dos socialistas deixa de contar não só os rendimentos dos filhos como também a comparticipação da Segurança Social paga ao cônjuge institucionalizado.

“Através do presente diploma, procede-se à atualização das regras da condição de recursos da atribuição do CSI, com o objetivo de alargar o leque de beneficiários, designadamente no que respeita à não contabilização como recursos do requerente; a componente da solidariedade familiar, a comparticipação da segurança social por institucionalização de cônjuge e, bem assim, o valor relativo ao complemento por dependência“, lê-se no diploma, assinado pelos deputados Alexandra Leitão, Tiago Barboa Ribeiro e Miguel Cabrita.

Assim, “na determinação dos recursos do requerente são tidos em consideração, em termos a regulamentar, os rendimentos do requerente e do seu cônjuge ou de pessoa que com ele viva em união de facto”, propõe o PS no projeto de lei.

O alargamento do leque de beneficários do CSI, através da exclusão dos rendimentos dos filhos, já estava no programa eleitoral do PS. O Executivo de Luís Montenegro decidiu antecipar-se e aprovar a medida juntamente com o aumento do CSI em 50 euros para 600 euros mensais já em junho. Como resposta, os socialistas decidiram subir a aposta.

O projeto de lei do PS, datado precisamente de quinta-feira, “procede à revisão da condição de recursos do CSI”, explicando os socialistas na exposição de motivos que é preciso “promover alterações estruturais para tornar esta prestação mais acessível, mais eficaz e mais justa para quem dela possa beneficiar”.

A iniciativa do PS pretende ainda simplificar as condições de atribuição do CSI para que seja mais fácil às pessoas terem acesso à prestação quando reunirem os critérios.

A Segurança Social envia de forma oficiosa, no prazo de 60 dias, a proposta de Complemento Solidário para Idosos a novos pensionistas do Centro Nacional de Pensões e da Caixa Geral de Aposentações que cumpram as condições de atribuição”, sugere.

Logo a seguir à aprovação, em Conselho de Ministros, do decreto do Governo que exclui os rendimentos dos filhos da condição de recursos, a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, considerou que o Governo foi buscar a medida que elimina os rendimentos dos filhos como fator de exclusão no acesso ao CSI ao programa eleitoral socialista, registando “com apreço” que o tenha feito.

O decreto-lei do Executivo não tem de passar pelo Parlamento, pelo que só poderá ser discutido na Assembleia da República e sujeita a votação caso um partido requeira a apreciação do dipoma. Questionada se o PS vai acionar esse mecanismo, Alexandra Leitão disse que o partido também precisa de a conhecer melhor para decidir se a chama à apreciação parlamentar ou não. Sobre o debate potestativo que o PS tinha agendado para 24 de maio sobre o assunto, a líder parlamentar afirmou que o partido ainda vai avaliar se anula esse agendamento ou altera o tema.

Na apresentação do manifesto eleitoral do PS às eleições europeias, que decorreu esta quinta-feira à noite, o líder do PS, Pedro Nuno Santos também não esqueceu o tema e disse estar grato pelo facto do PSD ter percebido “ao fim de 20 anos” a importância do CSI, mostrando-se satisfeito com a aprovação da medida.

Com Lusa

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AIMA altera regras para imigrantes. Governo culpa o anterior executivo mas não revela se as vai mudar

Em causa está um decreto aprovado em janeiro e que obriga aos imigrantes a um pagamento de até 400 euros em taxas, em dez dias, sob pena de ver o processo anulado.

O Executivo de Luís Montenegro culpa o anterior Governo pela mudança nas regras de acesso aos pedidos de autorização de residência, que obrigam os cidadãos imigrantes a pagar uma taxa de até 400 euros, em dez dias, sob pena verem caducar os seus pedidos. Embora não se reveja nas alterações, o atual Governo não esclarece se vai revogar ou alterar o decreto regulamentar atualmente em vigor. Basta apenas uma aprovação em Conselho de Ministros para anular ou alterar este decreto.

Nos últimos dias, vários imigrantes com processos pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) têm recebido mensagens por correio eletrónico a solicitar o pagamento imediato de taxas de até 400 euros, em dez dias. Só após o pagamento é que o cidadão recebe uma proposta de agendamento para atendimento presencial nos 20 dias úteis seguintes. E, sem pagamento, o processo é “extinto”.

Confrontado com estes emails, o Ministério da Presidência disse ao ECO só ter tido conhecimento destas comunicações na passada quinta-feira, 9 de maio, dando nota de que esta alteração das regras resulta da adoção de um decreto regulamentar (nº 1/2024) de 17 de janeiro de 2024, “aprovado pelo Governo anterior e que mandou aplicar novas taxas aos processos então pendentes“.

No decreto, publicado em Diário da República, no início do ano, e assinado pelo ex-primeiro-ministro, António Costa, lê-se que “para efeitos de cumprimento do disposto no número anterior, devem os requerentes ser notificados, para o endereço de correio eletrónico constante do SII AIMA, I. P., para proceder à liquidação das taxas devidas no prazo de dez dias úteis, sob cominação legal” (ameaça de pena). O valor das taxas cobrado é o somatório de vários serviços, que em alguns casos pode ascender aos 397 euros.

“O modo de alteração do procedimento agora aplicado a milhares de pessoas, muitas delas em contexto de vulnerabilidade, pode gerar situações social e economicamente difíceis“, alerta o Governo de Luís Montenegro, informando que irá apresentar um plano de ação, “em breve”, no qual será dada uma resposta para “resolver as centenas de milhares de pendências“.

Embora se afaste das regras atuais, o Governo não esclarece se vai revogar o decreto regulamentar atualmente em vigor. Questionado pelo ECO sobre se essa questão está em cima da mesa, fonte oficial do gabinete de António Leitão Amaro não respondeu.

Ao contrário de um decreto-lei, um decreto regulamentar não necessita de ser promulgado pelo Presidente da República, nem pode ser apreciado na Assembleia da República, sendo necessária apenas a sua aprovação em Conselho de Ministros. Reuniões que, regra geral, acontecem todas as quintas-feiras.

O objetivo de resolver as centenas de milhares de pendências merece uma resposta que, sendo eficaz e racionalizadora, seja socialmente justa e equilibrada. Essa resposta diferente integrará o plano de ação que o Governo, conforme já informou, está a preparar e irá apresentar em breve, após a realização de um conjunto de audições que tem diariamente em curso.

Fonte oficial do Ministério da Presidência

A iniciativa da AIMA surge uma semana depois do ministro da Presidência ter alertado que, em matéria de imigração, Portugal tinha deixado de ser uma referência a nível europeu, passando agora a ser uma “fonte de preocupações”. Segundo Leitão Amaro, a AIMA tem acumulados cerca de 400 mil pedidos de regularização, sendo que desses, 350 mil a agência herdou do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), extinto no ano passado.

Ao Diário de Notícias, Leitão Amaro afirmou que Portugal não tem “praticamente nada tratado” relativamente ao pacto para as Migrações e Asilo aprovado, em março, no Parlamento Europeu, e que isso foi motivo de “preocupação” entre os parceiros europeus. O governante chegou mesmo a alertar que, se não houver uma “recuperação estóica”, a “inépcia política levará a problemas sérios para Portugal”.

“Depois de regressar [de Bruxelas] e reunir com algumas entidades, [o Governo] apresentará ao Conselho de Ministros um plano de ação para as migrações, que resolva a herança pesada da ‘inépcia política passada’”, disse à Lusa fonte do gabinete do ministro da Presidência. O objetivo é garantir a existência de um “sistema que conjugue controlo efetivo com integração digna e humanista” dos imigrantes, refere a mesma fonte.

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Portugal entre os cinco países no mundo que mais protegem direitos dos trabalhadores

  • Lusa
  • 10 Maio 2024

Os cinco países com as melhores pontuações na proteção dos direitos dos trabalhadores são o Canadá, a Suécia, a Nova Zelândia, a Noruega e Portugal.

Portugal é um dos cinco países que mais protegem os direitos dos trabalhadores, que estão entre os direitos humanos menos protegidos do mundo, indica um estudo divulgado hoje pela Universidade de Binghamton, nos Estados Unidos.

De acordo com o trabalho, publicado na revista académica Human Rights Quarterly, os cinco países com as melhores pontuações na proteção dos direitos dos trabalhadores são o Canadá, a Suécia, a Nova Zelândia, a Noruega e Portugal. Os cinco piores são o Irão, a Síria, a Coreia do Norte, a China e o Iraque.

Em comunicado, a universidade adianta que os dados integram o relatório anual de 2023 do CIRIGHTS Data Project, “o maior conjunto de dados sobre direitos humanos do mundo”.

“O projeto classifica países de todo o mundo [195] quanto ao respeito pelos direitos humanos”, tendo por base “25 direitos humanos internacionalmente reconhecidos”, e é coliderado por David Cingranelli, professor de Ciência Política na Universidade de Binghamton, no estado de Nova Iorque.

Na avaliação dos direitos dos trabalhadores são tidos em conta dados sobre sindicalização, negociação coletiva, a existência de um horário de trabalho, o trabalho forçado, trabalho infantil, salário mínimo, condições de trabalho seguras e tráfico humano.

O direito de formar um sindicato e o da negociação coletiva, “estão entre os direitos humanos menos protegidos” e são “sempre violados até certo ponto”, escreveram os investigadores.

Por exemplo, em relação ao respeito pela negociação coletiva, 51% dos países receberam uma pontuação de zero, o que significa violações generalizadas deste direito, e apenas 16 “pontuaram dois”, ou seja, os investigadores não encontraram qualquer indicação de violação. No caso do trabalho infantil, o relatório indica que “cerca de 87% dos países” em todo o mundo registaram casos de emprego de crianças e adolescentes e que “num terço dos países as violações foram generalizadas”.

“Investigações anteriores mostram que é improvável que os governos protejam os direitos a um salário mínimo adequado, à saúde e segurança no trabalho ou a limites razoáveis das horas de trabalho (incluindo horas extraordinárias voluntárias), a menos que seja permitido aos trabalhadores formar sindicatos independentes e negociar coletivamente”, disse Cingranelli, citado no comunicado.

“O direito à sindicalização, à negociação e à greve são os direitos de acesso. Se forem protegidos, é provável que todos os outros direitos laborais também sejam protegidos. Mas os direitos de acesso estão em declínio a nível mundial”, acrescentou.

Cignarelli indicou que, embora os países democráticos e ricos protejam os direitos laborais mais do que outros, a desigualdade económica aumentou em quase todo o lado.

“A globalização económica aumentou a concorrência entre as nações, o que tem levado os governos a favorecer as empresas em detrimento dos trabalhadores nos conflitos entre os dois”, explicou o professor.

Segundo Cignarelli, nos países economicamente menos desenvolvidos, as grandes empresas agrícolas, mineiras e de extração de petróleo fazem o que querem em relação aos trabalhadores.

Disse ainda ser “importante lembrar que as empresas e os trabalhadores normalmente assumem posições antagónicas sobre quanta atenção os líderes empresariais devem prestar ao que os trabalhadores querem em relação aos termos e condições do seu trabalho”, acrescentando que os primeiros “preferem normalmente distribuir a maior parte do lucro (…) aos acionistas e não aos trabalhadores”.

A existência num país de uma lei do trabalho exigente pode levar empresas a deslocalizarem-se, mas Cignarelli observou que o governo tem o papel de garantir que os trabalhadores tenham uma oportunidade justa de fazer ouvir as suas preocupações.

“Sem políticas governamentais que protejam os trabalhadores, as empresas podem fazer o que quiserem para manter os sindicatos afastados”, declarou o investigador.

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Pilotos da TAP vão pedir ao Governo que reveja reestruturação com Bruxelas

  • Lusa
  • 10 Maio 2024

O dirigente sindical rejeitou que os salários dos trabalhadores sejam o principal motivo para o aumento do prejuízo da companhia aérea no primeiro trimestre, para 71,9 milhões de euros negativos.

O sindicato dos pilotos disse esta sexta-feira que vai pedir ao Governo para rever o plano de reestruturação da TAP com Bruxelas, que impede a companhia de crescer, e rejeitou que os salários sejam a grande causa dos prejuízos. “Vou fazer o apelo a este Governo, o plano de reestruturação da companhia estrangula a própria, por mais que queiramos aumentar os lugares disponíveis para aumentar os lucros, não conseguimos”, disse à Lusa o presidente do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), Tiago Faria Lopes.

O dirigente sindical rejeitou que os salários dos trabalhadores sejam o principal motivo para o aumento do prejuízo da companhia aérea no primeiro trimestre, para 71,9 milhões de euros negativos, e lembrou que a transportadora perdeu 90.000 lugares para as companhias norte-americanas que começaram a voar para Portugal no inverno. Devido ao plano de reestruturação, acrescentou, a TAP não consegue explorar novos mercados, para fazer face à nova concorrência.

“O que deveria ser pedido a Bruxelas de forma factual é: já é o segundo ano consecutivo que a TAP Air Portugal dá lucro e queremos rever o plano de reestruturação, porque já provámos que conseguimos ser uma empresa altamente rentável”, defendeu Tiago Faria Lopes. O representante lembrou ainda que o primeiro trimestre é habitualmente fraco para as companhias aéreas e que, além da massa salarial, também os impostos e pagamentos aos fornecedores contribuíram para o resultado negativo.

“Embora nos livros diga que a massa salarial faça parte de um custo, temos que ver isso como um investimento, porque são os trabalhadores que dão à empresa a sua rentabilidade, assim como a sua gestão e assim como a sua área operacional, mas os trabalhadores contribuem muito para a eficácia da empresa”, realçou o dirigente sindical.

Tiago Faria Lopes, que está demissionário uma vez que o SPAC vai eleger novos representantes em maio e junho, acredita que os resultados do segundo e terceiro trimestre “serão muito positivos”, também fruto do investimento da companhia aérea nos trabalhadores.

Não nos podemos esquecer que a TAP, fruto dessa paz social e paz laboral teve, sem benefícios fiscais e sem cortes salariais, um aumento de 270% do lucro em 2023 face a 2022. […] Está aqui a prova dada que a massa salarial, para os livros, de facto é um custo, e eu aceito que seja identificado como tal, mas temos de ver, por outro lado, que seja um investimento, porque esse investimento tem retorno”, vincou.

Em comunicado, a TAP referiu que os custos operacionais recorrentes no primeiro trimestre atingiram os 905,2 milhões de euros, um aumento de 7% (mais 59,1 milhões) em comparação com os primeiros três meses do ano de 2023, e que esta variação resulta principalmente do aumento dos custos com o pessoal (+70,5 milhões ou 56,9%) devido aos novos acordos de empresa, “contrabalançado pela redução do custo com combustível (-23,6 milhões) devido a um preço mais baixo do jet fuel”.

Na mesma nota, o presidente executivo da TAP, Luís Rodrigues, considerou que a empresa prosseguiu o “processo de transformação estrutural” que era exigido. “O investimento nas nossas pessoas, incluindo o fim dos cortes salariais, correções da elevada inflação e os novos acordos de empresa têm um impacto imediato no resultado, mas os benefícios continuarão a materializar-se ao longo do tempo”, acrescentou o líder da transportadora.

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Galp angaria até 771 milhões de euros com venda de ativos em Angola

  • Lusa
  • 10 Maio 2024

A venda acontece numa altura em que a Galp se depara com grandes necessidades de financiamento na Namíbia, onde lidera um consórcio que verificou a existência de petróleo numa zona de concessão.

O Governo angolano autorizou a transferência total das ações da Galp Energia nos blocos 14 e 32 a favor da petrolífera angolana Somoil, ficando formalmente concluída a operação de venda das ações da petrolífera portuguesa.

A venda da participação da Galp à Somoil, por um valor de 830 milhões de dólares (771 milhões de euros ao câmbio atual) foi comunicada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, em fevereiro de 2023.

O contrato compreendia uma soma de 655 milhões de dólares (618 milhões de euros) a receber na conclusão do negócio e 175 milhões de dólares (162 milhões de euros) entre 2024 e 2025, mas dependentes do preço do petróleo.

No pacote de ativos vendidos a esta empresa angolana de capitais privados está a participação de 9% que a Galp tem no Bloco 14 (com vários campos em produção), bem como a posição de 4,5% no Bloco 14-K, a de 5% no Bloco 32, e ainda um projeto em fase de desenvolvimento.

O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás de Angola, em decretos executivos de 9 de maio a que a Lusa teve hoje acesso, autorizam a transferência na totalidade das ações da Galp Energia Overseas Block 14 B.V a favor da Somoil Block 14 II B.V, afiliada da Etu Energias, S.A, bem como a transferência total das ações da Galp Overseas Block 32 B.V a favor da Somoil Block 32 B.V.

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Marcelo devolveu decreto-lei que extingue ARS para o novo Governo  

  • Lusa
  • 10 Maio 2024

O Chefe de Estado indicou que só recebeu em 27 de março o decreto-lei do anterior Executivo que extingue as administrações regionais de saúde (ARS) e o enviou para o novo Governo após a sua posse.

O Presidente da República informou esta sexta-feira que só recebeu em 27 de março o decreto-lei do anterior Executivo que extingue as administrações regionais de saúde (ARS) e o enviou para o novo Governo após a sua posse.

“No dia seguinte a essa posse, 2 de abril de 2024, o Presidente da República enviou o diploma ao novo Governo para que sobre ele se pronunciasse. Não está, portanto, pendente na Presidência da República nenhum diploma sobre esta matéria”, lê-se numa nota hoje divulgada.

Esta nota foi publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet depois de o jornal Expresso ter noticiado que o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, não assinou o decreto-lei de extinção das ARS e que há uma situação de impasse em relação a esta reforma.

Em causa está um decreto-lei do anterior Governo do PS aprovado em Conselho de Ministros em 21 de março que, na sequência da criação da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da generalização das unidades locais de saúde, procede à extinção das ARS.

A Presidência da República informou esta sexta-feira, “tendo sido suscitada a questão do diploma do anterior Governo relativo à extinção das ARS“, que este decreto-lei “só deu entrada, no Palácio de Belém, para a apreciação do Presidente da República, em 27 de março de 2024″.

Isso só aconteceu, portanto, “seis dias depois da aprovação em Conselho de Ministros, cinco dias depois da indigitação do atual primeiro-ministro [Luís Montenegro] e cinco dias antes da tomada de posse do primeiro-ministro e dos ministros do XXIV Governo Constitucional”, formado por PSD e CDS-PP, assinala a Presidência da República.

“Recorde-se que as ARS, apesar da redução do seu papel, continuavam e continuam a existir nos diplomas de reforma do SNS. Quer em 2022, no Decreto-Lei n.º 52/2022, de 04 de agosto, e no Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, quer ainda em 2023, no Decreto-Lei nº 36/2023, de 26 de maio, referente às comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR)”, acrescenta-se, na mesma nota.

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