Advocatus

Revisão da tabela dos advogados oficiosos muito longe dos objetivos, diz Ordem dos Advogados

O vogal do Conselho Geral da OA Nuno Ricardo Martins disse que o processo de revisão da tabela de honorários das defesas oficiosas está na fase final.

A revisão da tabela de honorários dos advogados oficiosos vai ficar “muito longe” do pretendido pela Ordem dos Advogados (OA), que espera que o documento que deve ficar finalizado até ao final de 2024 possa ser revisto daqui a um ano.

Numa audição parlamentar da OA e da sua bastonária, Fernanda Almeida Pinheiro, pela comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, o vogal do Conselho Geral da OA Nuno Ricardo Martins disse que o processo de revisão da tabela de honorários das defesas oficiosas está na fase final, mas que é já sabido que a proposta a ser ultimada pelo Ministério da Justiça vai ficar longe dos objetivos dos advogados.

“Finalmente temos um trabalho sério sobre a tabela, mas não vai chegar onde pretendemos, vai ficar muito longe disso”, disse Nuno Ricardo Martins, que defendeu que a proposta da tutela “podia e devia ir mais longe”.

O vogal do Conselho Geral da OA defendeu ainda que no preâmbulo da proposta deve ficar consagrada uma nova revisão a curto/médio prazo da tabela, preferencialmente no prazo de um ano, afirmando que consignar atualizações apenas pela taxa de inflação não será suficiente.

O deputado do PSD Pedro Neves de Sousa referiu-se ainda a uma proposta de alteração no âmbito da revisão da tabela que prevê que os advogados sejam pagos, no caso dos recursos, apenas por aqueles que são aceites, elogiando a medida por contrariar “uma tentação de andar de recurso em recurso”, medida que a bastonária rejeitou.

“Não vejo com bons olhos essa medida. (…) Se for para a frente cá estaremos para combater essa iniquidade”, disse Fernanda de Almeida Pinheiro, que considerou a proposta uma forma de tentar limitar o acesso ao direito e o trabalho dos advogados.

Sobre o regime de segurança social dos advogados, a comissão que estuda a solução para um novo modelo de previdência só dentro de meses deverá ter um relatório para apresentar ao parlamento, mas a vice-presidente do Conselho Geral da OA, Lara Roque Figueiredo, disse aos deputados que “nem a advocacia, nem a solicitadoria [abrangidas pela mesma caixa de previdência, a CPAS] vão aceitar que as coisas fiquem como estão”.

A bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro, que considerou ser ainda cedo para balanços do impacto das alterações aos estatutos da OA no âmbito do processo de revisão das ordens profissionais, incluindo no que diz respeito à obrigatoriedade de remuneração dos estágios, reiterou, no entanto, que deve ser criado pelo Estado um mecanismo de financiamento da formação final dos advogados para acesso à carreira.

Insistiu que apenas os grandes escritórios têm meios financeiros para assegurar o pagamento, funcionando a nova regra como uma limitação do acesso à profissão, contrária ao objetivo da alteração promovida.

Isabel Moreira recordou ainda a portaria do Ministério da Justiça, atualmente com efeitos suspensos por uma providência cautelar, publicada enquanto decorria o protesto dos advogados oficiosos e que previa que, para contornar ausências de defensores e o consequente atraso de diligências, que os advogados pudessem ser nomeados pelos tribunais e inclusivamente pelo Ministério Público e até por órgãos de polícia criminal, ou seja, por quem acusa, para questionar o que poderia acontecer neste caso se a portaria estivesse em vigor.

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Atualidade

Sindicatos tentam anular serviços mínimos na greve dos trabalhadores do lixo em Lisboa

  • Lusa
  • 23 Dezembro 2024

Os sindicatos que convocaram a greve dos trabalhadores da higiene urbana em Lisboa vão contestar em tribunal os serviços mínimos definidos. Dizem que equivalem a um terço do trabalho num dia normal.

Os sindicatos responsáveis pela convocação da greve dos trabalhadores da higiene urbana em Lisboa, entre o dia de Natal e a véspera de Ano Novo, vão apresentar uma providência cautelar esta segunda-feira para pedir a anulação dos serviços mínimos decretados.

“Vamos contestar junto dos tribunais hoje mesmo. A contestação tem duas vertentes, uma de reclamação e outra com uma providência cautelar. Não sabemos se o tribunal se pronunciará ainda antes do início da greve”, disse à agência Lusa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), Nuno Almeida.

A providência cautelar será apresentada ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e pretende “anular” ou “minimizar” a decisão do colégio arbitral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), que consideram ser “injusta” quanto aos serviços mínimos decretados no âmbito da greve dos trabalhadores da higiene urbana em Lisboa, indicou o presidente do STML.

Nuno Almeida referiu que tanto a ação judicial como a providência cautelar são apresentadas pelos dois sindicatos responsáveis pela convocação desta greve, nomeadamente o STML e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).

Na sexta-feira, o colégio arbitral da DGAEP comunicou a decisão relativa aos serviços mínimos decretados para esta greve, determinando a realização de 71 circuitos de recolha de lixo nos dias 26, 27 e 28 de dezembro, envolvendo 167 trabalhadores, entre cantoneiros e condutores de máquinas pesadas e veículos especiais, o que, segundo o STML, representa “cerca de 1/3 do trabalho” que se realiza num dia normal.

Em causa está a greve geral dos trabalhadores da higiene urbana em Lisboa, convocada para 26 e 27 de dezembro, assim como a greve ao trabalho extraordinário, entre o dia de Natal e a véspera de Ano Novo, ou seja, no período de 25 a 31 de dezembro.

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Advocatus

Presidente do Mecanismo Anticorrupção diz não ter sido consultado sobre alterações

  • Lusa
  • 23 Dezembro 2024
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O presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) garantiu não ter sido consultado pelo Governo sobre mudanças no organismo, à frente do qual está disponível para continuar a cumprir a lei.

O presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) garantiu não ter sido consultado pelo Governo sobre mudanças no organismo, à frente do qual está disponível para continuar “cumprindo a lei que houver”.

Questionado pela Lusa se foi consultado sobre a reestruturação anunciada pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, António Pires Henriques da Graça, respondeu que não. “A senhora ministra fez uma visita há tempos ao MENAC. Mas uma coisa era a visita a observar, outra coisa é o que o Governo irá construir. Até agora, ainda não foi comunicado nada oficialmente sobre os termos, se há ou não”, acrescentou.

“É um problema político, legislativo, e eu, enquanto mero servidor, cumpro o que a lei determinar”, salientou o juiz conselheiro jubilado, nomeado pelo anterior Governo para a presidência do MENAC em junho de 2022, por seis anos.

Referindo estar “sempre disponível, cumprindo a lei que houver, para levar as coisas à prática”, António Pires Henriques da Graça reconheceu, ainda assim, que “é necessária uma alteração” no funcionamento do mecanismo, comunicadas anteriormente a Rita Alarcão Júdice. “Devia haver mais funcionários. Estes funcionários deviam ser mais qualificados — ou formados em Direito ou formados em Finanças — para as atuações respetivas”, exemplificou, em Lisboa, à margem da conferência “Corrupção e (in)Segurança — o impacto da corrupção na segurança interna”, organizada pelo MENAC e a Ordem dos Advogados.

A presença de mais “representantes da sociedade civil” no Conselho Consultivo do organismo e a substituição da Comissão de Acompanhamento e da Comissão de Sanções por uma única são as restantes propostas do magistrado jubilado. “Era isto que eu sugeria, mas não sei se é isto que existe ou se vão alterar o sistema”, insistiu.

A 9 de dezembro, a ministra da Justiça defendeu que “o mecanismo precisa de maior capacidade de atuação”.

“Por isso, pensámos em alterar a governança para que deixe de estar centrada apenas num presidente e passe a ser composto por um conselho executivo, um conselho de administração, que possa dar melhor resposta aos problemas e à função do próprio MENAC”, afiançou.

Rita Alarcão Júdice apontou como uma das medidas “encurtar os prazos da duração dos mandatos para que não sejam tão longos e sejam de quatro anos renováveis em linha com outras entidades”, assim como “dotar o mecanismo de um quadro próprio de pessoal, que é algo que tem vindo a ser reclamado”.

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Investimento

Arborea consegue investimento de cinco milhões para construir primeira fábrica

A Arborea é uma empresa luso-britânica pioneira no desenvolvimento de proteínas multifuncionais e ingredientes nutritivos através de um sistema inovador de produção de microalgas.

O Banco de Fomento contratou um investimento de 1,99 milhões de euros na Arborea, no âmbito do programa de coinvestimento Deal-by-Deal, aos quais se somam mais três milhões da Indico Capital Partners. Este investimento visa financiar a preparação da primeira unidade da empresa luso-britânica para produção de proteínas em escala comercial.

“A Arborea, uma empresa luso-britânica pioneira no desenvolvimento de proteínas multifuncionais e ingredientes nutritivos através de um sistema inovador de produção de microalgas, garantiu com sucesso uma ronda de financiamento de cinco milhões de euros”, revela a empresa em comunicado. “A ronda foi liderada pela Indico Capital Partners com o apoio do Banco Português de Fomento (BPF)”, acrescenta a mesma nota revelando que “o investimento financiará a preparação da primeira unidade da Arborea para produção de proteínas em escala comercial”.

O Banco de Fomento já tinha avançado ao ECO, na semana passada, que estava “em fase final de contratualização” um investimento de dois milhões na Arboreabiofoods. E o fundador e administrador executivo da Indico Capital Partners, Stephan de Morais, tinha anunciado no ECO dos Fundos, o podcast semanal do ECO sobre fundos europeus, que ia anunciar em breve um investimento na quinta empresa pelo Fundo VC2.

O programa Deal-by-Deal do Banco de Fomento visa fomentar a constituição de novas empresas e/ou capitalização empresarial, prioritariamente nas fases de arranque. O FdCR pode investir até 70% na empresa, mas tem de ser acompanhado por 30% de investimento privado.

As candidaturas abriram a 17 de janeiro de 2023 e foram aprovadas até agora cinco operações, sendo que em apenas três está feito o investimento. No total, o FdCR tem comprometidos 32,37 milhões de euros que alavancam um investimento total de 58,09 milhões. Estes 32 milhões de euros correspondem a 16% da dotação global do programa que tem de estar executado na totalidade até 31 de dezembro de 2025.

O investimento na Arborea insere-se na janela A, porque o investimento do coinvestidor é superior ao do BPF, e “envolve instrumentos de capital e quase-capital, nomeadamente a entrada no capital social da empresa através da aquisição de quotas e a realização de prestações suplementares”, explica o banco liderado por Ana Carvalho em comunicado.

“Este financiamento representa um passo crucial na nossa missão de revolucionar a produção de alimentos através da nossa tecnologia Biosolar Leaf️. Ao produzir, de forma sustentável e com impacto negativo em carbono, uma proteína multifuncional — pura em sabor, cor e adaptável a diversas aplicações alimentares — estamos a enfrentar dois dos maiores desafios globais: a segurança alimentar e as alterações climáticas”, explicou Julian P. Melchiorri, CEO e fundador da Arborea, no mesmo comunicado.

A tecnologia desta empresa da Moita consiste em “cultivar qualquer uma das 50 mil espécies de micro-organismos fotossintéticos (como microalgas marinhas) e outras plantas microscópicas de forma rentável e com impacto negativo em carbono, sem a necessidade de terras agrícolas ou matérias-primas agrícolas. Isto não só reduz a pressão sobre as terras aráveis, mas também permite que o cultivo ocorra em diversos ambientes, incluindo superfícies urbanas”.

No mesmo programa Deal-by-Deal está em negociações o investimento de 14 milhões de euros na Caetanobus, tal como o ECO escreveu: dez milhões pelo Banco de Fomento e 4,26 milhões pela HCapital Partners.

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ECO magazine

O mundo e a economia, a edição “Outlook 2025” do ECO magazine nas bancas

  • ECO
  • 23 Dezembro 2024

O ECO também é uma edição mensal, premium, em papel, com a assinatura “A ECOnomia nas suas mãos” e o mesmo compromisso com os leitores. A edição especial "Outlook 2025" chegou às bancas.

O ministro da Economia está convicto da capacidade de crescimento da economia nacional e considera que não existem razões para reavaliar as previsões de 2,1% para 2025. Pedro Reis mostra-se confiante que Portugal “está com a narrativa certa para a captação de investimento”, um desígnio fundamental para o país, já que atrair mais capital é “o que pode mexer o ponteiro da economia”, defende o governante na grande entrevista desta edição especial “Outlook 2025” do ECO magazine.

Pedro Reis acredita que Portugal é atrativo para o investidor estrangeiro, até ao nível da captação de talento. Há um “feel good factor” que ajuda as empresas que se fixem no país a atrair talento, pois “conseguem convencer os seus talentos novos a vir viver para Portugal, porque as pessoas gostam”.

“O talento jovem é muito mais independente, as pessoas saltam muito mais de empresas. E as próprias empresas sabem que, para agarrar, têm de oferecer um pacote de qualidade de vida que vai muito para além da empresa. Isso também é um fator a favor de Portugal. Não subestimo o soft power da economia portuguesa neste momento”, diz.

Pedro Reis espera ter todos os organismos sob a sua tutela operacionais e a apoiar as empresas. No Banco de Fomento falta “fazer em cima do que já existe”. E continua a justificar-se um Banco de Fomento? “Se funcionar”.

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Numa edição especial “Outlook 2025” fomos ouvir os especialistas para antever os movimentos dos mercados financeiros e da economia mundial, num momento em que há uma mudança de Administração na maior economia mundial, os Estados Unidos, e os conflitos na Europa e no Médio Oriente não dão sinais de apaziguamento. O resultado pode ser lido no Capital: “O ano em que (quase) todos os caminhos vão dar à geopolítica.”

Na opinião, ouvimos Pedro Nuno Santos (PS), Ana Figueiredo (Altice Portugal) e Óscar Afonso (Faculdade de Economia da Universidade do Porto) sobre os desafios que antecipam para a economia e para o país no novo ano.

Nesta edição especial do ECO magazine fomos a Ílhavo e conhecer os planos da Vista Alegre depois da entrada de Cristiano Ronaldo no capital da empresa. A reportagem pode ser lida (e vista) no Chão de Fábrica: “Vista Alegre e CR7 fazem tabela para chegar ao Médio Oriente”.

“Onde investir em 2025?” foi o assunto em análise em Portefólio Perfeito e em Saber Fazer fomos ouvir o ecossistema de empreendedorismo sobre os desafios que antecipam que vão marcar o novo ano: “Talento, burocracia, capital. A ‘trindade’ dos desafios do ecossistema”.

O ECO magazine traz também os contributos das diversas marcas que fazem parte do universo ECO.

“2025, um ano para (voltar a) mudar a lei do trabalho?” é o tema desta edição do Trabalho by ECO; enquanto no Local Online ouvimos os autarcas sobre “O ano de todos os desafios”.

“O que esperar do setor segurador em 2025” é a análise proposta no ECO Seguros; e na Advocatus falamos com responsáveis de sociedades de advogados sobre o “Novo ano, novos desafios para a Justiça”.

Em Capital Verde ouvimos os especialistas, associações setoriais e Governo e o resultado pode ser lido em “Plano de Energia e Clima, reporte e Trump. Os vértices do triângulo ESG”.

“10.000.000.000. O número mágico” é o tema em Fundos Europeus e “IA, hiperpersonalização e o plano para os media. O que esperam os setores da comunicação e marketing para 2025” o assunto sob análise no +M.

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A edição especial “Outlook 2025” assinala igualmente o regresso ao papel da marca Fora de Série.

“O melhor lado da vida vai estar sempre em destaque por aqui, nunca faltando as melhores sugestões de viagens, gastronomia e vinhos, relógios e joias, carros, gadgets, arte e arquitetura, beleza, moda, decoração, não esquecendo as grandes entrevistas aos personagens do setor. O mundo mudou, mas a Fora de Série não: evoluiu. Voltamos a ser uma inspiradora montra de estilo de vida pronta a vender sonhos”, promete Rita Ibérico Nogueira, a diretora executiva da nova marca do universo ECO.

Um editorial de moda com a coleção Dior Cruise 2025, assinada por Maria Grazia Chiuri, uma viagem no tempo com relógios lunares e uma outra aos lugares secretos de Paris na companhia de Mathilde Favier, diretora de relações públicas da Dior Couture e autora do livro “Living Beautifully in Paris”, são algumas das propostas que vão fazer sonhar os leitores. Temos ainda propostas de carros de sonho, lugares de evasão e lazer a não perder e uma análise ao negócio do mercado de luxo.

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Editorial

2025, o ano de todos os protecionismos?

O que vai ser o ano de 2025? Há uma garantia, daquelas que se escrevem a cada início de ano desde o início do século: A incerteza é certa, a dúvida sobre o que vem a seguir, e sobretudo as escolhas a tomar. Mas o ano que agora vai começar tem tons próprios, daqueles que evidenciam mudanças de ciclo: Protecionismo (e é possível arriscar que poderá ser a palavra do ano).

Portugal é, diga-se, um mar calmo, até de estabilidade política e económica num mundo instável. Depois da aprovação da proposta de orçamento para 2025 — e com o calendário das presidenciais a apontar eleições para janeiro de 2026 —, teremos Governo em funções e um risco limitado de crise. A economia portuguesa, essa, vai crescer em torno dos 2%, puxada pelo investimento público, porque o PRR finalmente chega ao terreno, e privado. Em comparação com as perspetivas para a Zona Euro, abaixo de 1%, parecemos um oásis

Portugal até pode ser um oásis, não é uma ilha. A ilha portuguesa é a Europa e especialmente a Zona Euro. E isso é outra história. A Alemanha está com uma economia estagnada e vai para eleições, a França está com um défice público de 6%, uma dívida pública de 120% e sem Governo (quando estiver a ler este Editorial, já haverá Governo em funções, mas a sua autoridade política estará por provar).

Sim, há uma nova Comissão Europeia e um novo presidente do Conselho Europeu, António Costa, e um guião a partir do Relatório Draghi, mas os governos nacionais têm outra agenda, por exemplo na transição energética, para evitar novos focos de contestação política, económica e social interna. É que há mais ‘agricultores franceses’ por essa Europa fora. E há uma guerra na Ucrânia que parecemos todos ter incorporado, indecentemente, porque está em causa a liberdade e a democracia liberal como a conhecemos, dos ucranianos e dos europeus.

A este quadro, incerto, junta-se Donald Trump no dia 20 de janeiro. Mais do que procurar entender o que levou os americanos a votarem na figura, importa saber o que vão fazer os europeus, os líderes europeus, relativamente a uma nova política económica e comercial dos EUA. É aqui que o protecionismo aparece.

Donald Trump anunciou aumentos de tarifas para a importação de produtos chineses, mas também dos seus vizinhos da América do Norte e da União Europeia. A retaliação dos chineses vai ser inevitável, a europeia tem de ser mais fina, desde logo porque os países da União Europeia precisam mais do mercado americano do que o contrário (e do chinês também).

Uma guerra comercial não interessa a ninguém no longo prazo, mas a ‘desglobalização’ parece inultrapassável, o protecionismo veio para ficar, o comercial, mas também o de pessoas. Um paradoxo que vai custar caro. 2025? Que passe depressa e o melhor possível.

António Costa

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Corporate

BNP Paribas compra gestora de ativos da Axa por 5,1 mil milhões

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Após terem entrado em negociações exclusivas em agosto, o BNP Paribas Cardif e a Axa assinaram o acordo de aquisição da AXA Investment Managers. A operação deverá estar concluída em meados de 2025.

O BNP Paribas comprou a gestora de ativos do grupo Axa por 5,1 mil milhões de euros. Depois de terem entrado em negociações exclusivas no início de agosto, o BNP Paribas Cardif e a Axa assinaram oficialmente o acordo de aquisição da AXA Investment Managers. A operação deverá estar concluída em meados de 2025.

A assinatura que fecha este negócio no setor financeiro (gestão de investimentos) foi feita durante o fim de semana e surgiu na sequência da conclusão da consulta de informação estratégica com os representantes dos trabalhadores dos dois grupos, de acordo com a empresa francesa.

Prevê-se que a aquisição tenha um impacto no rácio CET1 do grupo BNP Paribas de 25 pontos base. Nos primeiros nove meses do ano, o BNP Paribas teve lucros de 9.366 milhões de euros, mais 1,5% do que em igual período de 2023.

“Esta assinatura marca um passo importante no processo de aquisição da Axa IM e na nossa parceria de longo prazo com a Axa. Antecipando o processo de conclusão, todas as equipas estão agora a trabalhar para receber os colaboradores e clientes da Axa IM no grupo BNP Paribas Cardif”, referiu Renaud Dumora, presidente do BNP Paribas Cardif e vice-COO do BNP Paribas.

A 1 de agosto veio a público que o BNP Paribas e a Axa se estavam a preparar – em conversações em exclusividade – para criar uma das maiores gestoras de fundos europeias com 1,5 biliões de ativos sob gestão. Mais concretamente, tornar-se-ia o principal operador da Europa na área da gestão de ativos de poupança a longo prazo para seguradoras e fundos de pensões, com 850 mil milhões de euros de ativos.

“A aquisição permitiria também que os negócios agregados beneficiassem da posição de liderança de mercado da Axa IM Alternatives e do histórico em ativos privados, o que impulsionará um maior crescimento junto dos investidores institucionais e de retalho”, especificou o BNP, quando confirmou o início das conversas com o grupo vendedor.

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Advocatus

Alexandra Bordalo é recandidata ao Conselho de Dentologia nas eleições da Ordem dos Advogados

"Irei fazê-lo novamente numa lista formada por advogados e juristas, com vontade de servir de forma desinteressada a Ordem dos Advogados e a causa da justiça em Portugal", disse a advogada.

Alexandra Bordalo Gonçalves é recandidata à presidência do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados, nas eleições antecipadas marcadas para março de 2025. “Irei fazê-lo novamente numa lista formada por advogados e juristas, com vontade de servir de forma desinteressada a Ordem dos Advogados e a causa da justiça em Portugal”, disse a advogada, atual líder do organismo.

Em cada um dos sete distritos funciona um Conselho de Deontologia da Ordem dos Advogados. Este órgão exerce o poder disciplinar em primeira instância relativamente aos advogados e advogados estagiários com domicílio profissional na área do respetivo distrito.

A advogada, com experiência na área empresarial, predominantemente em Direito Civil, Comercial e Laboral, tem sido responsável pela elaboração e acompanhamento da execução de contratos diversos, empreitadas e obras públicas, em questões da Concorrência em sociedades comerciais e problemas conexos, área laboral com processamento de processos disciplinares, de pareceres, contencioso, elaboração e acompanhamento das negociações de contrato coletivo de trabalho para associação nacional de âmbito nacional. No Direito Fiscal tem experiência em contencioso tributário, nomeadamente na gestão de contencioso de empresas em situação de recuperação. Foi também consultora de entidades públicas e empresas no âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos.

“A alteração do Estatuto da Ordem dos Advogados, contra a vontade da advocacia e da Ordem dos Advogados, impôs alterações à profissão e aos órgãos da Ordem. Tornou-se, assim, um imperativo categórico esta candidatura. Na verdade, com o mandato confiado em 2019, logramos uma diminuição muito substancial das pendências e temos trabalhado ininterruptamente para incrementar a celeridade possível na ação disciplinar. Tal como anunciámos, a comunicação com a Classe tem sido uma constante, por meio da newsletter. Garantimos a transparência, com o acesso às atas e documentos do CDL, assegurando o dever de reserva e confidencialidade. Trabalhámos e implementámos procedimentos que permitem diminuir o tempo da tramitação. Isto, apesar do aumento das participações, da falta de meios próprios, adequados e atuais, e da dependência de outros órgãos. Como há dois anos, esta será uma lista que não corre contra ninguém – e que conta com todos para afirmar o seu projeto!”, segundo comunicado enviado pela atual presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa.

A advogada diz ainda que é “imperativo promover a revisão das normas deontológicas do Estatuto da Ordem dos Advogados, atualizando-o para que este possa dar resposta a novas práticas. Mantém-se premente a necessidade de alterar a tramitação disciplinar, criar fluidez e acesso por meio de plataformas digitais. A Deontologia é a marca de água da profissão, e dela não nos podemos alhear. Contamos com todos os colegas de Lisboa – e com a posterior colaboração de colegas de todo o país – para este debate que é tão urgente para dignificar a nossa profissão e para melhorar a construção do Estado de Direito em Portugal”.

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+M

Toyota apostou na Desafio Global para organizar evento de nove dias na FIL

  • + M
  • 23 Dezembro 2024

Objetivo da Desafio Global passou por "criar uma viagem de excelência em customer experience, cuidadosamente planeada para proporcionar uma experiência única aos convidados".

A Desafio Global foi a agência escolhida para organizar o “Charged to Lead”, um evento para a Toyota, integrado no National Retailers Meeting da Toyota Motor Europe. O evento, com a duração de nove dias e que decorreu na Feira Internacional de Lisboa (FIL), envolveu 3.100 convidados de 43 nacionalidades, um total de dez mil m2 de transformação e uma equipa de 836 profissionais credenciados.

“Estamos muito orgulhosos por termos vencido um concurso tão competitivo, com agências internacionais de renome, e por termos conseguido implementar o nosso projeto vencedor. Reunimos uma equipa excecional de parceiros, nas áreas de audiovisual, catering, arquitetura de evento, logística, conteúdos, animação e promoção, o que foi fundamental para entregar um evento irrepreensível. O cliente ficou extremamente satisfeito e considerou esta edição a melhor de todas, estabelecendo um novo padrão para o futuro”, diz Joana Prata, gestora do evento, citada em comunicado.

O objetivo passou por “criar uma viagem de excelência em customer experience, cuidadosamente planeada para proporcionar uma experiência única aos convidados“, explica-se em nota de imprensa.

“Desde a chegada a Portugal até ao último dia de atividades, foi criada uma verdadeira ‘cidade’ Toyota, com a construção de cinco auditórios, zonas lounge e expositivas, três pórticos de acesso, uma zona de jantar e, o grande destaque, o Lisbon Café, que contou com uma fábrica de pastéis de nata e cafés do mundo. Esta experiência foi pensada para proporcionar momentos de interação e imersão únicos, com o objetivo de surpreender e envolver os participantes desde o primeiro ao último momento”, acrescenta-se.

O evento contou também com o apoio da Leading, que geriu toda a logística dos convidados até chegarem à FIL, numa operação que envolveu cinco mil dormidas, transporte, um sistema de credenciação e o acolhimento de convidados e o apoio a cerca de 10 delegações dos seus programas sociais, tais como jantares privados e tours.

No início do mês, a Desafio Global conquistou três prémios no BEA World – The International Festival of Events and Live Communication, com o evento Deloitte IRGA Awards 2024, tendo sido a única agência portuguesa premiada.

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Atualidade

Bombeiros sapadores voltam a protestar e exigem ao Governo retoma das negociações

Mais de 100 profissionais arrancaram numa "caminhada pacífica" até à Assembleia da República. Em causa está o impasse com o Governo na negociação da proposta sobre a carreira e os salários.

Os bombeiros sapadores estão em protesto esta segunda-feira. Por volta das 9h00, mais de 100 profissionais arrancaram numa “caminhada pacífica” até à Assembleia da República. Em causa está o impasse na negociação com o Governo da proposta sobre a carreira e os salários dos sapadores.

Na ação desta segunda-feira, que se iniciou no Terreiro do Paço, os bombeiros usam gorros de Natal pretos e camisolas da mesma cor com as palavras “sem risco” ou “sapadores em luta”. Nas mãos, os manifestantes levam presentes, que não passam de caixas vazias onde podem ser lidas diferentes frases de protesto.

“Os bombeiros estão há 22 anos à espera. O Governo anunciou que até ao final do ano tinha a carreira dos bombeiros sapadores revista e ainda não passamos do ponto um. A bola está do lado do Governo. Os nossos dados estão lançados e as nossas condições são públicas e conhecidas. Cabe ao Governo dar o passo em frente. O Governo não tem jogado limpo“, referiu um bombeiro, à porta da Assembleia da República, em declarações à RTP3.

No início do mês, o Governo suspendeu as negociações com os bombeiros sapadores. A decisão foi tomada depois de dezenas de sapadores terem promovido um protesto que incluiu o rebentamento de petardos, tochas e muito fumo nas imediações da sede do Executivo. O Governo recusa negociar sob coação.

Imagem do protesto anterior dos bombeiros sapadores em frente à Assembleia da RepúblicaLusa

No próximo dia 15 de janeiro está agendada uma manifestação nacional e uma greve que irá abranger serviços, como formaturas, instrução, formação, serviço administrativas, exercícios, prevenções e pareceres técnicos

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Habitação

Rendas aumentam 10,7% no terceiro trimestre

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A Área Metropolitana de Lisboa continua a ser a sub-região com as rendas mais elevadas, com os imóveis a serem arrendados a 13,53 euros por metro quadrado, cerca de 69% acima da mediana nacional.

Os novos contratos de arrendamento ficaram 10,7% mais caros no terceiro trimestre deste ano, perfazendo uma mediana nacional de 8 euros por metro quadrado (€/m2), segundo os dados provisórios do Instituto Nacional de Estatística (INE) publicados esta segunda-feira. Ainda assim, trata-se de uma quebra de 1% face ao segundo trimestre do ano.

No terceiro trimestre deste ano, verificou-se um aumento homólogo da renda média nos 24 municípios com mais de 100 mil habitantes, destacando-se o Funchal (25,9%) com a maior variação homóloga e Lisboa com a maior renda mediana (16,18 €/m2), embora com uma taxa de variação homóloga (3,0%) inferior à nacional (10,7%).

Fonte: INERelativamente ao trimestre homólogo, a renda mediana decresceu nas seguintes sub-regiões NUTS III: Terras de Trás-os-Montes (-7,7%), Alentejo Central (-3,4%), Região Autónoma dos Açores (-3%) e Baixo Alentejo (-1,8%). As rendas mais elevadas registaram-se na Grande Lisboa (13,53 €/m2), seguido da Região Autónoma da Madeira (10,66 €/m2), Península de Setúbal (10,18 €/m2), Área Metropolitana do Porto (9,09 €/m2), Alentejo Litoral (8,82 €/m2) e Algarve (8,81 €/m2).

Entre julho e setembro, foram registados 23.684 novos contratos de arrendamento em Portugal, o que representa uma quebra de 5%, face aos 24.921 novos contratos registados em igual período de 2023, destaca também o INE em comunicado.

O INE destaca ainda que no terceiro trimestre “dez dos 24 municípios com mais de 100 mil habitantes apresentaram taxas de variação homóloga do número de novos contratos superiores à nacional (-5,0%), destacando-se Barcelos (9,7%), Seixal (7,6%) e Vila Nova de Famalicão (4,6%), com as maiores variações”.

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Saúde

Mais de 800 profissionais admitem desobedecer a restrições no acesso de estrangeiros ao SNS

  • Lusa
  • 23 Dezembro 2024
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Mais de 800 profissionais de saúde recusam cumprir a decisão, que consideram discriminatória, de impor novas limitações a estrangeiros não residentes no acesso ao SNS.

Mais de 800 profissionais de saúde recusam cumprir a decisão, que consideram discriminatória, de impor novas limitações a estrangeiros não residentes no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e admitem praticar atos de desobediência civil.

Numa carta aberta, um “total de 840 profissionais de saúde, incluindo médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, técnicos de diagnóstico e terapêutica e outros profissionais” subscreveram a carta aberta contra a alteração à Lei de Bases da Saúde aprovada no dia 19 de dezembro, referem os promotores, em comunicado.

Para os subscritores, estas alterações condicionam o acesso dos imigrantes em situação irregular, pelo que se comprometem “a continuar a prestar cuidados a todas as pessoas, sem discriminação, considerando que a proteção da saúde da população visada, no âmbito da ética e a deontologia que regem as [suas] profissões, poderá justificar ações de desobediência civil”.

Acusando o Governo de promover desigualdades e dificultar o combate a doenças transmissíveis, os subscritores recordam que, em França, uma medida semelhante não avançou devido à oposição de 3.500 médicos.

“Utentes daqui e de outros lados, a nossa porta está aberta para todos. E assim continuará”, prometem.

Para os subscritores, a alteração é discriminatória, viola a constituição e tratados internacionais e “agravará desigualdades, sobrecarregará os serviços de urgência e comprometerá a saúde pública, ao dificultar o acesso a cuidados de saúde em segurança e à prevenção e tratamento de doenças transmissíveis”.

Em declarações à Lusa, um dos promotores, o médico André Almeida, explica que os profissionais de saúde não podem subscrever uma nova lei que é “discriminatória e atenta contra os princípios de ética e deontologia” ao afastar pessoas do SNS.

A implementação destas regras levará a que “pessoas que trabalham, que são contribuintes líquidos, tanto do ponto de vista tributário como para a segurança social, ficassem sem assistência e o mesmo também se aplica às suas famílias, mesmo inclusivamente para mulheres grávidas e crianças”, afirmou o médico da Unidade Local de Saúde de São José.

“Nós achamos isso inaceitável” e “esperamos que esta lei seja revogada nos órgãos de soberania e que não passe no crivo da Presidência da República”.

No seu trabalho diário, André Almeida lida com pessoas migrantes que estão no país “há bastante tempo, mas devido aos atrasos processuais da AIMA [Agência para a Integração, Migrações e Asilo] e antigamente do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] não têm a sua situação regularizada”.

Por isso, estes imigrantes já “enfrentam uma série de obstáculos no acesso ao sistema de saúde”, mas com “esta alteração à lei, estas pessoas vão ser afastadas de assistência essencial”, particularmente nas urgências, explicou o médico.

Segundo um levantamento estatístico, “a população não-residente em Portugal que recorre ao SNS é residual”, escrevem os subscritores, recordando que este tipo de medidas noutros países mostra “os impactos negativos a nível de saúde pública, mortalidade e custos económicos”.

No caso espanhol, “a exclusão de migrantes não documentados do sistema de saúde, em 2012, resultou num aumento de doenças contagiosas, maior mortalidade e custos elevados devido à sobrecarga nos serviços de urgência”, obrigando o Governo a rever a lei em 2018.

Na sexta-feira, foram aprovados projetos de Lei do Chega e do PSD e CDS-PP sobre as condições de acesso de cidadãos estrangeiros não residentes ao SNS.

A proposta de lei do Chega altera a Lei de Bases da Saúde de 2019 para limitar o acesso ao SNS a estrangeiros que não residam em Portugal, só lhes permitindo aceder aos cuidados de saúde públicos em casos de emergência ou mediante pagamento.

Também o projeto de lei apresentado por PSD e CDS-PP visa alterar a Lei de Bases da Saúde para travar a “utilização abusiva” do Serviço Nacional de Saúde por estrangeiros não residentes em Portugal, exigindo documentação extra a estes cidadãos.

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Economia

Contas públicas com excedente de 2,8% até setembro. É inferior aos 3,3% de há um ano

Miranda Sarmento conseguiu um excedente de 2,8% nos nove primeiros meses do ano, segundo os dados divulgados esta segunda-feira pelo INE. Abaixo do registado em igual período do ano passado (3,3%).

O saldo das Administrações Públicas foi positivo nos nove primeiros meses ano. O excedente das contas públicas representou 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) até setembro, o que corresponde a um valor abaixo do registado em igual período do ano passado (3,3%).

Segundo os dados divulgados esta segunda-feira pelo INE, o saldo do setor das Administrações Públicas diminuiu 0,2 pontos percentuais, fixando-se a capacidade líquida de financiamento em 1% do PIB no ano terminado no terceiro trimestre de 2024. A motivar esta ligeira contração esteve o aumento da despesa (2,1%) superior ao aumento da receita (1,5%).

“Considerando os valores trimestrais e não o ano acabado no trimestre, o saldo das Administrações Públicas no terceiro trimestre de 2024 atingiu 4.344 milhões de euros, correspondendo a 6% do PIB (7,3% no período homólogo), verificando-se aumento homólogos de 5,4% da receita e de 8,7% da despesa”, refere o organismo de estatística nacional.

No que diz respeito às sociedades não financeiras (empresas), o saldo foi menos negativo, acabando por mais do que compensar a redução dos saldos dos restantes setores da economia. A sua necessidade de financiamento fixou-se em 4,5% do PIB (menos 0,2 pontos percentuais do que no trimestre anterior).

Por sua vez, o saldo das famílias aumentou 0,6 pontos percentuais [p.p.] em cadeia, para os 4,1% do PIB, no trimestre que vai de julho a setembro de 2024.

Os dados do INE divulgados esta manhã são em contabilidade nacional, aquela que é utilizada nas comparações internacionais e que interessa a Bruxelas, diferente da contabilidade pública apurada mensalmente pela Direção-Geral do Orçamento.

Como evoluiu a poupança?

A poupança bruta da economia aumentou 1,8%. No terceiro trimestre deste ano, a poupança bruta representou 21,3% do PIB, mais 0,1 pontos percentuais em cadeia e mais 0,7 pontos percentuais em termos homólogos). Já as famílias portuguesas pouparam mais 8,4% devido ao aumento de 2,3% do rendimento disponível, que foi superior ao crescimento do consumo privado (1,6%).

“O aumento da poupança superou o crescimento de 0,3% da Formação Bruta de Capital, resultando na melhoria
da capacidade de financiamento da economia em 0,2 p.p., para 2,6% do PIB no terceiro trimestre”, explicou o INE, no relatório publicado esta segunda-feira.

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