ECOseguros

NextWave Seguros: Vida, Reforma e Grupo. Criar um futuro mais rentável e com mais propósito

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  • 29 Agosto 2023

As novas necessidades dos consumidores, a disrupção impulsionada pela tecnologia e as mudanças sociais estão a remodelar os mercados de seguros de vida, de grupo, de saúde e de reforma.

O último estudo NextWave Insurance: Life, Retirement and Group da EY destaca as forças profundas que remodelam o mercado hoje e as principais capacidades que as seguradoras e outras empresas precisam desenvolver, ou ter acesso através de parceiros, se quiserem prosperar no futuro.

O estudo baseia-se no documento original NextWave sobre seguro de vida e de reforma de 2020, destacando mudanças recentes no mercado, enfatizando as expectativas de evolução a nível de clientes, distribuidores, consultores e outros stakeholders. Estas forças, bem como as alterações demográficas e sociais subjacentes, representam um plano para qualquer empresa que procure transformar-se para o crescimento futuro.

O nosso relatório reflete que o mercado de seguros de vida e de reforma a nível mundial funciona como múltiplos mercados. Em muito maior grau do que linhas pessoais e comerciais, os mercados variam significativamente por país. E há uma diversidade ainda maior quando consideramos os seguros de saúde, os seguros de grupo e os benefícios a empregados. Os diferentes tipos de produtos (por exemplo, políticas de proteção contra riscos vs. poupanças e ofertas orientadas para os rendimentos), canais de distribuição, regulamentação e implicações fiscais, normas de mercado e programas de bem-estar social — isto sem mencionar as diferentes demografias e mesmo as tradições culturais — significa que cada país é um mercado distintamente diferente.

Existem, no entanto, alguns temas comuns que se aplicam amplamente a todos os principais mercados globais.

O relatório da EY está estruturado em 3 capítulos. No capítulo 1, destacamos as forças mais poderosas e as megatendências que moldam o mercado hoje — mudando as necessidades dos clientes e novas realidades de trabalho e reforma entre elas. No capítulo 2, descrevemos as diferentes fases da vida/jornada do cliente e elementos-chave da experiência do cliente ao longo dessa viagem. No último capítulo, definimos o mercado de capacidades futuras que os participantes precisarão de otimizar em busca de vantagem competitiva e crescimento sustentável.

De forma resumida, para tornar realidade a visão de um futuro com mais propósito e rentável, o estudo conclui que as empresas em todo o setor terão de:

Reinventar as principais propostas de valor e ofertas de produtos

  • Criar mais flexibilidade e opções nos produtos para atender às necessidades mais complexas e diversificadas dos clientes, incluindo poupança e investimento, proteção e prevenção, apoiando o bem-estar financeiro e físico
  • Ofertas por níveis para que todos possam encontrar valor — desde indivíduos e famílias com elevado património líquido até segmentos de mercado atualmente menos bem servidos
  • Conceber produtos para acompanhar os indivíduos ao longo das suas vidas e promover o autocuidado e uma maior qualidade de vida em todas as idades
  • Simplificar as ofertas e comunicações para tornar mais fácil para os consultores, agentes e outros intermediários falar com os clientes e oferecer os produtos adequados
  • Conceber formas de estar presente para os clientes quando eles precisam de aconselhamento confiável e de maior interação pessoal
  • Articular e manifestar um propósito de marca para além do essencial e com intenções claras em torno do ESG, o que ajudará a atrair colaboradores e clientes com ideias semelhantes

Repensar a forma como o valor é entregue

  • Oferecer experiências hiperpersonalizadas para dar suporte a cada ponto de contato, com base em segmentação precisa e insights preditivos profundos
  • Promover uma tomada de decisão financeira mais informada e comportamentos mais saudáveis com conteúdos, ferramentas e recursos oportunos, personalizados e intuitivos
  • Desenvolver capacidades holísticas de subscrição que suportem a oferta de produtos customizáveis que sejam flexíveis para se adaptarem a diferentes estágios de vida e a diferentes segmentos de mercado
  • Acelerar a velocidade de entrada no mercado com soluções direcionadas que sejam fáceis para os clientes entenderem, acederem e comprarem nos canais que preferirem, seja através de seu empregador, através de canais diretos e incorporados, seja através de intermediários

Reequipar o ambiente tecnológico e de dados para a era dos ecossistemas

  • Continuar a conduzir para a digitalização total, automação, cloudificação e integração de dados, preparando-se para o dia – em breve – em que a mobilidade é o canal dominante de envolvimento
  • Racionalizar e atualizar os sistemas centrais existentes para um uso mais extensivo dos micros serviços e interfaces de programação de aplicativos (APIs) necessários para o desenvolvimento e participação do ecossistema, bem como ofertas holísticas de bem-estar financeiro
  • Avaliar uma gama mais ampla de parceiros e interagir com aqueles que estão comprometidos em expandir o acesso a proteções financeiras, planeamento da reforma e outros serviços vitais
  • Começar a explorar as opções para a era dos seguros abertos e fazer planos para cumprir regulamentações mais rigorosas e exigentes relativas à partilha de dados de clientes, portabilidade e privacidade
  • Abraçar novas metodologias ágeis e novas formas de trabalhar para promover o design thinking, prototipagem rápida, abordagens mais céleres de desenvolvimento de teste e aprendizagem e lançamentos de produtos.

Dando exemplos do que algumas empresas em todo o mundo estão a desenvolver através de inovações ousadas e criativas, esperamos que o estudo da EY forneça inspiração aos diferentes players do setor.

Carla Sá Pereira, Partner na EY, Portugal Insurance Leader

 

 

 

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Energia

Portugal entre os cinco países que vão liderar o mercado eólico flutuante em 2030, prevê GWEC

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O mercado dos aerogeradores flutuantes é dominado por cinco países, sendo Portugal um dos que vão liderar o setor em 2030. China destrona Europa nas eólicas offshore.

Apesar de a tecnologia ser emergente, Portugal está entre os cinco países que lideram o mercado da energia eólica flutuante, estando igualmente presente no bloco de nações que terão maior representação neste setor até ao final da década.

A revelação surge no mais recente relatório da Global Wind Energy Council (GWEC), uma associação que agrega produtores e a indústria de produção de componentes para a energia eólica que junta mais de 1.500 empresas, organizações e instituições de 14 países. No documento, a instituição aponta que Portugal, o Reino Unido, a Noruega, a China e o Japão são atualmente os cinco principais mercados em termos de instalações eólicas flutuantes atualmente em operação.

Só em 2022, foram instalados mais de 66 MW megawatts (MW) de nova energia eólica flutuante em todo o mundo, dos quais 60,2 MW encontram-se na Noruega e 6,2 MW na China. Com estas novas adições, no ano passado, existia a nível global cerca de 187,8 MW de aerogeradores flutuantes a produzir energia, sendo que Portugal representa 25 MW do total dessa potência graças ao parque Windfloat Atlantic instalado ao largo de Viana do Castelo, em 2020. O valor coloca Portugal à frente da China 11 MW) e do Japão (2 MW), mas atrás da Noruega (66,1 MW) e do Reino Unido (78 MW).

FOTO: EDP

 

Segundo o relatório, embora a experiência de cada uma destas nações ofereça lições para os países que decidirem apostar nesta tecnologia, “todos terão dificuldade em garantir infraestruturas portuárias e uma cadeia de abastecimento que consiga acomodar as grandes exigências deste setor“.

Em Portugal, o alerta não é novo, tendo sido ecoado por diversos promotores, nacionais e internacionais, pelo centro de investigação português Wavec e até mesmo pelo grupo de trabalho responsável pela elaboração de um plano para o lançamento do primeiro leilão de eólicas offshore. Na avaliação partilhada com o Ministério das Infraestruturas, em junho, o grupo considera que “a infraestrutura portuária atual não reúne todas as condições necessárias para o desenvolvimento industrial do eólico offshore“ sendo, por isso, necessária a “especialização de cada porto”.

Ainda assim a GWEC prevê que Portugal conste na lista de países que dominarão o setor das eólicas flutuantes até 2030, isto com base nos planos avançados pelo Governo que prevê que, no âmbito do leilão, sejam licitados 10 gigawatts (GW) — a maioria em plataformas flutuantes — em capacidade até ao final da década. Até ao final do ano, deverão ser colocados a concurso 3,5 GW para serem explorados ao largo de Viana do Castelo, Leixões e Figueira da Foz.

A representação portuguesa neste mercado emergente acontecerá numa altura em que a GWEC prevê que a energia eólica offshore flutuante seja totalmente comercializada até ao final da década. Nessa altura, espera-se que a potência global de turbinas flutuantes seja de 26 GW, com o continente europeu a representar 66% de novas adições, ao passo que a Ásia e a América do Norte terão contribuído com 32% e 6%, respetivamente.

“Atualmente, o Reino Unido, a Noruega, Portugal, a China e o Japão são os cinco principais mercados em termos de total de instalações eólicas flutuantes. Até ao final de 2030, é provável que a Coreia do Sul substitua o Japão no grupo dos cinco primeiros”, lê-se no relatório.

China destrona Europa nas eólicas offshore

Além dos aerogeradores flutuantes, que tendem a estar mais afastados da costa, existem também as estruturas fixas ao leito marinho, isto é, turbinas fixadas no fundo do mar mas que se encontram mais perto da costa. Neste campo, o mercado mundial de eólicas offshore tem crescido cerca de 21% todos os anos da última década. Só em 2022, o total de instalações ascendeu os 64,3 gigawatts (GW), o que que representava 7% da capacidade eólica mundial no final desse ano, o segundo valor mais elevado de sempre, revela a GWEC.

O bloco europeu foi, até ao ano passado, líder neste tipo de instalações mas segundo o GWEC, a região da Ásia-Pacífico, mais especificamente a China, superou a Europa no mercado das eólicas sobre o mar. A causa? O aumento dos custos e as perturbações na cadeia de abastecimento, ambos resultados da guerra na Ucrânia. Por exemplo, no mês passado, a Reuters dava conta que o promotor sueco Vattenfall suspendeu os planos para um novo parque eólico offshore ao largo da costa leste de Inglaterra, afirmando que o aumento dos custos significava que já não era viável.

Em 2022, a Europa representava cerca de 47% dos 64,3 GW de capacidade eólica offshore global, enquanto a região da Ásia-Pacífico a ultrapassou com quase 53%, de acordo com dados do GWEC. Na análise por mercados, a associação revela que a China representou quase 49% do total das novas instalações de eólicas offshore, seguindo-lhe o Reino Unido com 21% e a Alemanha com 12,5%.

“O total de instalações eólicas offshore na Europa ultrapassou os 30 GW até ao final de de 2022, representando 47% do total mundial. No entanto, a Europa perdeu o título de maior mercado regional de energia eólica offshore para a Ásia, uma vez que só na China o total de instalações eólicas ultrapassou os 30 GW no final do ano passado”, detalha o relatório. Para além da China, outros grandes mercados asiáticos na Ásia incluem o Taiwan (1,4 GW), o Vietname (0,8 GW), a Coreia do Sul
(0,1 GW) e o Japão (0,1 GW).

Os desafios europeus obrigaram a GWEC a atualizar as previsões para os próximos anos. Segundo a análise, espera-se que o Velho Continente acrescente um total de 34,9 GW em capacidade eólica offshore entre 2023 a 2027, abaixo dos 40,8 GW que tinha sido projetado no relatório do ano passado. Já a região da Ásia-Pacífico deverá contribuir com 76,1 GW no mesmo período, impulsionada pela China, que será responsável por 84% do aumento. O relatório considera assim ser “pouco provável” que a Europa recupere a sua posição nos próximos 10 anos.

A associação antecipa que, pelo menos, até 2032, sejam instalados mais de 380 GW de nova capacidade eólica offshore a nível mundial, elevando a capacidade total para 447 GW. Mas para atingir os objetivos de neutralidade carbónica e limitar o aquecimento global, tanto a Agência Internacional de Energia como a Agência Internacional de Energias Renováveis estimam que a capacidade eólica offshore terá de exceder os 2.000 GW até 2050.

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Cibersegurança

Banco de Portugal e CMVM em alerta com os novos tipos de fraude com IA

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Supervisores financeiros ainda não tiveram conhecimento de fraudes ou burlas recorrendo à IA generativa, incluindo 'deepfakes', mas o fenómeno está a ser acompanhado de perto, garantem.

Os supervisores financeiros em Portugal estão atentos ao aparecimento de novos tipos de fraudes que recorrem às capacidades mais avançadas da inteligência artificial (IA) generativa. Porém, até ao momento, nem o Banco de Portugal nem a CMVM tiveram conhecimento de tentativas de burla em que tivesse sido usado esse tipo de tecnologia.

Os burlões estão em constante adaptação, em busca das melhores formas de enganarem as suas vítimas. As mensagens de texto são um meio frequente para levar os mais desprevenidos a transferirem dinheiro ou a cederem dados pessoais, mas, este ano, estão a surgir relatos ao nível internacional de burlas muito mais sofisticadas, dignas de um filme de ficção científica.

Recentemente, a Bloomberg noticiou que já é possível, por exemplo, criar um programa informático — que utiliza técnicas chamadas deepfakes — capaz de imitar a voz de uma criança ou adolescente com tal precisão que nem os respetivos pais são capazes de identificar o logro. Por isso, o interesse dos burlões nestes novos métodos de fraude não deverá deixar muita gente surpreendida.

A alimentar esta tendência está o renovado entusiasmo na IA desde o surgimento do ChatGPT no final do ano passado. O programa, criado pela OpenAI, uma empresa privada, é capaz de criar texto como se tivesse sido escrito por um humano. Mas também existem soluções capazes de gerar outros tipos de conteúdos, tais como imagens e áudio. Fica mais difícil protegermo-nos quando nem podemos acreditar no que veem os nossos próprios olhos ou no que ouvem os nossos próprios ouvidos.

Se já chegou cá, essa tendência ainda não apareceu no radar dos supervisores financeiros, mas nem por isso estão alheios ao que já se está a passar lá fora. Fonte oficial do Banco de Portugal diz ao ECO que “não se identifica um aumento expressivo de fraudes financeiras com recurso a este tipo de tecnologias”, mas admite que as “capacidades” da IA generativa “também podem ser exploradas para fins ilícitos”.

“O Banco de Portugal, em permanente contacto e colaboração com outras autoridades nacionais, acompanha esta tendência com o objetivo de identificar antecipadamente riscos e ameaças para o setor. Esta abordagem tenta equilibrar os pratos da balança, uma vez que se verifica uma tendência crescente de partilha de informação entre os atores maliciosos que procuram novas estratégias de fraude, criando mercados paralelos como é o caso do FraudGPT”, diz a mesma fonte.

O FraudGPT é uma suposta plataforma disponível na internet cuja finalidade é gerar conteúdo para facilitar ciberataques, de acordo com o site Hackernoon. Numa comparação mais tosca, pode ser encarada como o “primo” malcomportado do ChatGPT.

Assim, o Banco de Portugal “mantém-se atualizado de forma contínua sobre novas ameaças à estabilidade do sistema financeiro” e sabe que “a utilização de imagens, vídeos e voz falsas, mas realistas, recorrendo à tecnologia de IA generativa, é uma forma de grupos criminosos tentarem ultrapassar controlos de segurança implementados pelas instituições financeiras”.

“A criação destes artefactos multimédia tem ganho destaque especialmente através da sua divulgação em redes sociais, por vezes recorrendo à imagem e voz de personalidades internacionais e com grande reconhecimento público. A sua utilização com o objetivo de cometer fraudes financeiras é uma ameaça que o Banco de Portugal inclui nas suas preocupações e atuação diária, no cumprimento do papel de supervisor”, assegura, referindo, contudo, que “o nível de fraudes e burlas com instrumentos de pagamento apresenta valores muito baixos em Portugal”.

A utilização [da IA generativa] com o objetivo de cometer fraudes financeiras é uma ameaça que o Banco de Portugal inclui nas suas preocupações e atuação diária.

Fonte oficial do Banco de Portugal

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que regula os mercados financeiros em Portugal, também não tem conhecimento de casos de burla ou tentativas de fraude recorrendo à IA generativa em Portugal: “Não é visível um aumento de fraudes relacionadas com instrumentos financeiros ou atividades sujeitas a supervisão da CMVM como resultado da utilização de IA generativa.”

Concretamente sobre o uso de programas como aqueles que permitem gerar a voz de outra pessoa — os deepfakes –, fonte oficial da CMVM sublinha ao ECO que “até ao momento não têm chegado ao conhecimento” do regulador “denúncias de fraudes relacionadas com a utilização de deepfakes“. “Existem, no entanto, relatos de situações de publicidade enganosa e notícias falsas sobre serviços financeiros com a utilização da imagem de figuras públicas sem o seu conhecimento”, revela.

“A sofisticação ao nível da fraude, objeto de denúncia à CMVM, tem sido ao nível da captação do ‘cliente’ (alvo da burla), com recurso a técnicas agressivas de marketing online (websites, entidades fictícias, notícias fictícias, publicidade em redes sociais, etc.) e de contacto (email, telefone) com o objetivo de realização de, pelo menos, uma primeira transferência de fundos para alegados investimentos nos mercados financeiros”, explica a mesma fonte.

E continua: “Após este primeiro momento, tendem a ser apresentadas ao ‘cliente’ uma série de operações fictícias, de forma a criar a perceção de que os alegados investimentos geram ganhos, incitando à entrega de montantes adicionais. Como referido anteriormente, não existe visibilidade de uma sofisticação das técnicas de fraude com recurso à tecnologia de inteligência artificial generativa.” Ainda assim, alguns desses conteúdos podem, já hoje, ser gerados em escala com recurso a programas como o ChatGPT.

Em maio, foi notícia nacional que a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, e o ex-presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers, terão sido vítimas da burla de WhastApp conhecida por “Olá mãe/Olá pai”: o atacante fez-se passar por um filho e pede uma transferência de dinheiro. Com o avanço da IA generativa, as próximas burlas poderão não chegar por SMS, mas sim por videochamada ou chamada telefónica.

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Finanças Pessoais

Euribor a 12 meses a caminho da primeira queda mensal em quase dois anos

Taxas usadas nos empréstimos da casa começam a dar sinais de alívio. A Euribor a 12 meses já passou o pico e vai agora a caminho da primeira queda mensal desde dezembro de 2021.

São cada vez mais os sinais de que a subida das taxas usadas no crédito da casa está mais perto do fim. Como já aqui demos conta, a Euribor a seis meses já terá passado o pico e deverá estabilizar até começar a cair no início do próximo ano. Mas isso é algo que deverá acontecer com a Euribor a 12 meses já este mês: prepara-se para registar a primeira queda mensal em quase dois anos.

Há meses que as taxas Euribor – que servem de base para o cálculo da prestação da casa – estão em forte alta em resultado do aperto agressivo do Banco Central Europeu (BCE) para controlar a escalada dos preços. Mas, à medida que o mercado vai antecipando que o combate contra a inflação se aproxima do fim, essas expectativas em relação ao fim da subida dos juros vão se incorporando já na evolução das Euribor, que são definidas diariamente por um conjunto de bancos da Zona Euro nos empréstimos que fazem entre si.

É neste cenário que a média mensal da Euribor a 12 meses – o indexante mais popular nos novos contratos da casa nos últimos anos – se prepara para baixar em agosto em relação à média observada de julho: 4,072% em agosto (de acordo com os dados até ao dia 28) contra 4,148% em julho. Se isso vier realmente a acontecer, será a primeira queda desde dezembro de 2021, interrompendo uma impressionante subida que atirou a Euribor de território negativa para cima da fasquia dos 4% num curto período.

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Por que é que isto é importante? É com base na média mensal das Euribor que os bancos calculam a prestação da casa dos contratos cujas condições vão ser revistas no mês a seguir. Neste caso, isto significa que a mensalidade da casa em setembro vai ser inferior à mensalidade de agosto, uma situação que não se verificava há muito tempo.

Ainda assim, importa ter em conta que, se as condições do seu empréstimo da casa forem revistas apenas no próximo mês, não vai sentir ainda um alívio na prestação. Na verdade, a prestação até vai sofrer um novo agravamento em relação ao valor que está a pagar desde setembro do ano passado, quando teve lugar a anterior atualização e cujo cálculo da prestação teve como por base uma Euribor média de apenas 1,225%.

Prestação sobe até 240 euros

Vamos às contas. Assumindo um empréstimo de 150 mil euros a 30 anos, com um spread de 1%: assumindo uma Euribor média de 4,072%, a prestação da casa irá subir para 811,85 euros a partir do próximo mês, o que representa um aumento de cerca de 240 euros em relação à prestação que pagou no último ano.

Porém, se compararmos com a prestação de agosto, dá-se um alívio de cerca de oito euros. Para quem viu a prestação da casa disparar praticamente duplicar nos últimos dois anos, começa-se agora a ver a luz ao fundo do túnel.

O ECO preparou um simulador para calcular a prestação da casa. Faça as contas para o seu caso.

Tenho um crédito à habitação no valor de euros, contratualizado por um prazo de anos, indexado à Euribor a 12 meses (que há um ano estava nos % ), com um spread de %. A prestação da casa que pago atualmente é de 308 euros, mas caso a Euribor a 12 meses passe para %, a prestação passa para 432 euros. (Mude os campos sublinhados para descobrir os números mais próximos da sua previsão.)

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o artigo no browser.

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Trabalho

20 mil professores do privado vão ter prémio para compensar inflação a partir de setembro

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As escolas do ensino particular e cooperativo vão pagar um benefício extraordinário aos docentes do ensino não superior para os ajudar a enfrentar a inflação. Medida será paga uma única vez.

Cerca de 20 mil professores do privado vão receber a partir de setembro um prémio para compensar os níveis históricos de inflação registados no último ano. Este benefício extraordinário — que corresponderá, em média, a 4% da remuneração anual — foi negociado entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e os sindicatos da UGT, dirigindo-se aos docentes do ensino não superior (ou seja, até ao 12º ano).

“Haverá um benefício no ano letivo de 2023/2024 para fazer face à inflação do ano passado. Trata-se de uma medida one-off“, avança ao ECO o coordenador da mesa negocial patronal, Rodrigo Queiroz e Melo.

Segundo o responsável, não está fixada uma data de transferência deste apoio, isto é, haverá escolas que pagarão logo em setembro, outras em outubro, outras mais tarde. “O momento do pagamento vai variar. E o benefício até pode ser pago em parcelas“, sublinha o responsável.

Da parte dos sindicatos, a Federação Nacional da Educação (FNE) detalha que, contas feitas, o benefício terá de estar pago até 31 de agosto de 2024, mas avisa que há uma série de escolas dispensadas.

É o caso dos estabelecimentos de ensino que anteciparem para setembro de 2023 as novas tabelas salariais negociadas no âmbito da revisão do contrato coletivo de trabalho do ensino particular e cooperativo e escolas profissionais.

Também estarão dispensadas as escolas que já remunerem os seus docentes com salários em valor igual ou superior a 4% aos determinados nas tabelas mínimas atualmente em vigor, bem como as que tenham atribuído um benefício no ano de 2022/2023 que, em média, seja de 4%.

Por outro lado, no caso dos estabelecimentos que estejam dependentes de financiamento do Estado (escolas profissionais ou escolas com contrato de associação, por exemplo), se este não for atualizado em, pelo menos, 4%, o benefício extraordinário não terá a forma de um apoio financeiro, mas de dias de férias adicionais (nove dias, no ano letivo que está para arrancar) ou da antecipação de um ano da progressão na carreira.

Este benefício extraordinário foi negociado pela CNEF e pelos sindicatos da UGT no âmbito da referida revisão do contrato coletivo de trabalho do ensino particular e cooperativo e escolas profissionais. Além do apoio contra a inflação, foram ainda acordados, nesse quadro, aumentos salariais para os próximos anos.

“Em média, o acordo garante um aumento médio global dos salários no setor privado da educação de 6,58%, para o ano letivo de 2024/2026″, destaca a FNE.

No caso do nível de entrada na carreira docente, por exemplo, está previsto um aumento de 10%. Ficaram também previstos aumentos para os não docentes: “este acordo garante uma valorização de 8,96% das remunerações do pessoal não docente já a partir de janeiro de 2024”, sublinha a estrutura sindical.

Uma negociação difícil

Em declarações ao ECO, Rodrigo Queiroz e Melo sublinha que esta negociação decorreu num “ambiente construtivo, mas foi difícil“. Isto porque o setor abrange escolas com “poderios financeiros” bem diversos, sendo importante garantir, diz, que uma medida que é confortável para umas não resulta no encerramento de outras.

A propósito, o responsável frisa que, nalgumas escolas mais pequenas, apesar da inflação, “não houve grandes aumentos” nos preços cobrados, “porque os pais não aguentam“, o que limita a sua capacidade de dar reforços remuneratórios.

Por outro lado, Rodrigo Queiroz e Melo lembra que há cerca de uma década que está congelado o financiamento do Estado, por exemplo, das escolas profissionais, o que também constrange os aumentos dos vencimentos. A CNEF defende uma indexação da verbas atribuídas à evolução dos preços, mas ainda não teve resposta positiva do Governo. O aumento dos custos continua, assim, a não ser acompanhado por uma subida do financiamento. “Apelamos ao Governo para rever urgentemente esta situação”, defende o responsável.

Também a FNE menciona esse congelamento como um obstáculo: “o Ministério da Educação não atualiza o valor do financiamento turma há vários anos às escolas, que continuam a prestar um serviço público de educação protocolado com o próprio Estado, com graves implicações na negociação coletiva do setor privado de educação e na melhoria das condições remuneratórias, principalmente, dos docentes destas escolas”.

A CNEF é composta pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), a Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO), a Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC), a Associação Nacional do Ensino (APROARTE) e a União das Cooperativas de Ensino da Região Norte (UNIENSINORTE). Rodrigo Queiroz e Melo é também diretor executivo da AEEP.

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Habitação

Habitação comunitária tem 22 projetos em investimento de 22 milhões

  • Lusa
  • 28 Agosto 2023

Os projetos aprovados, através do PRR, vão criar "respostas inovadoras de habitação colaborativa e comunidades", de forma a responder ao alojamento e integração de pessoas mais vulneráveis.

A resposta de caráter residencial ‘habitação colaborativa e comunitária’ conta já com 22 projetos aprovados, num investimento de 22 milhões de euros que prevê a criação de mais de 750 lugares, divulgou esta segunda-feira o Governo.

“Temos já 22 projetos aprovados, com financiamento PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], para a criação de respostas inovadoras de habitação colaborativa e comunidades de inserção, resultado da necessidade de criar novas soluções de alojamento e integração de pessoas mais vulneráveis”, frisou Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, citada numa nota de imprensa.

As condições de instalação, organização e funcionamento da habitação colaborativa comunitária, publicadas em portaria em Diário da República, referem que estas unidades terão capacidade de resposta para um mínimo de quatro e um máximo de 60 residentes.

Segundo a portaria do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que entrará em vigor na terça-feira, este modelo – assente na coabitação, com unidades habitacionais independentes (apartamentos e/ou moradias) e áreas comuns e partilhadas que permitam a convivência – pode ser gerido por instituições particulares de solidariedade social (IPSS), ou legalmente equiparadas, e entidades privadas que desenvolvam atividades de apoio social.

Na nota de imprensa, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social destacou ainda que no âmbito do concurso para a requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais inovadoras, financiado pelo PRR, foram “apresentadas dezenas de candidaturas, assentes numa perspetiva de inclusão e de combate ao isolamento, de pessoas em situação de vulnerabilidade social”.

No que respeita à localização, estabelece a portaria, devem situar-se preferencialmente em áreas residenciais na comunidade e “ter, sempre que possível, acesso facilitado” de pessoas e viaturas e proximidade da rede de transportes públicos. Deve-se assegurar que não existem “barreiras físicas que dificultem ou impossibilitem a circulação na via pública envolvente e no acesso à residência”.

Estas unidades poderão funcionar em edifícios autónomos ou em parte de edifícios destinados a outros fins, “desde que compatíveis com o funcionamento e organização da resposta”, detalha a portaria, fixando ainda que “o número de unidades habitacionais da tipologia T0 não pode corresponder a mais de 20% do total”.

Este tipo de habitação abrange diversos destinatários já previstos na resposta social, como pessoas idosas (inserido no plano nacional para o envelhecimento ativo), crianças e jovens, pessoas com deficiência e pessoas com doença do foro mental ou psiquiátrico, bem como “outros destinatários, mediante avaliação concreta”.

Além do alojamento, esta resposta habitacional tem de incluir “um conjunto de serviços de apoio, adequado ao perfil individual, familiar e social dos residentes”, traduzido, por exemplo, em apoio psicossocial e atividades culturais, lúdico-recreativas e estimuladoras da autonomia física e mental. A portaria estabelece as obrigações das entidades gestoras e os direitos e deveres dos residentes, bem como as condições de admissão.

As unidades de habitação colaborativa comunitária terão de ter uma direção técnica, “assegurada por um técnico com formação superior em ciências sociais e do comportamento, serviço social ou saúde, preferencialmente com experiência profissional ou formação específica na área do apoio social à população abrangida”, bem como uma equipa técnica, com “um número de profissionais flexível”, mas “com formação adequada e definida em função do número, perfil e necessidades dos residentes”.

O ministério assume como prioridade o alargamento da capacidade de resposta da rede de equipamentos e serviços de apoio social e é neste contexto que justifica o incentivo a “respostas residenciais sociais inovadoras assentes num modelo de habitação colaborativa e comunitária”, que tem como principal objetivo a vivência em comum, através de um equilíbrio entre a privacidade individual e o espaço coletivo.

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Transportes

Ryanair de saída dos Açores? Governo regional “não pode responder pelos privados”

  • Lusa
  • 28 Agosto 2023

O presidente do Governo Regional afirmou que é preciso “compreender as decisões autónomas das empresas privadas” e realçou que o executivo “não pode responder pelos privados”.

O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou esta segunda-feira que o executivo “fez o que tinha de fazer” para manter a operação da Ryanair para o arquipélago, rejeitando reagir a “comentaristas de circunstância”.

“O governo já esclareceu e não vou sucessivamente, perante comentaristas de circunstância, estar pouco a pouco a repetir a mensagem do governo. Na expressão da secretária regional foi dito que, da parte do governo, nós fizemos o que tínhamos de fazer”, afirmou Bolieiro, quando questionado pelos jornalistas sobre a operação da Ryanair para o arquipélago.

O líder do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), que falava em Ponta Delgada à margem da reunião da comissão de concertação social do Conselho Económico e Social, aludia às declarações da secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas na quinta-feira.

Naquele dia, Berta Cabral revelou que existe um acordo para a Ryanair não abandonar totalmente a região e disse esperar que a companhia “honre o compromisso” assumido com o executivo, que passa pela redução dos voos a partir do próximo inverno. Bolieiro reforçou que existiu um “entendimento” entre o Governo dos Açores e a companhia aérea, mas rejeitou comentar a “espuma dos dias”.

“O governo tudo fez, no que estava ao seu alcance, para deixar claro qual era a sua posição e o seu entendimento. Isso já foi dito desde a primeira hora. Não há nenhuma coisa por dizer por parte do governo porque a senhora secretária foi clara e objetiva nas suas declarações”, salientou.

O presidente do Governo Regional afirmou que é preciso “compreender as decisões autónomas das empresas privadas” e realçou que o executivo “não pode responder pelos privados”. “Não vejo que isso seja, sequer, uma questão de dialética partidária que se possa fazer. Mesmo com empresários. Eles melhor do que ninguém compreendem a autonomia da decisão do negócio privado”, declarou.

No seu site, consultado pela agência Lusa, a Ryanair não disponibiliza voos entre as ilhas de São Miguel e Terceira e o continente português a partir de novembro. Na quinta-feira, Berta Cabral admitiu que o “entendimento parte de uma redução de voos”, mas rejeitou entrar em pormenores uma vez que as ligações ainda não estão disponíveis na plataforma da transportadora irlandesa.

No sábado, após as declarações da secretária regional, o líder do PS/Açores, Vasco Cordeiro, exigiu ao Governo Regional esclarecimentos sobre o acordo com a companhia aérea Ryanair, considerando o assunto demasiado importante para ser tratado com “meias verdades”.

“Este assunto é demasiado importante, quer para as acessibilidades aéreas aos Açores, quer para o setor turístico, para ser tratado pelo Governo Regional como tem sido até agora, num embrulho de meias verdades e de meias palavras que só adensam, ainda mais, o clima de incerteza”, afirmou o socialista e antigo presidente do governo açoriano (2012-2020).

Em 17 de agosto, a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) considerou que o Governo Regional tem de tomar uma “atitude incisiva” sobre “a ameaça de abandono” da companhia aérea Ryanair da região, salientando o peso do turismo na economia local.

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Regiões

Governo dos Açores anuncia acordo “histórico” com parceiros sociais

  • Lusa
  • 28 Agosto 2023

Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, a Federação Agrícola e a UGT celebraram um acordo de parceria para os próximos cinco anos.

O presidente do Governo dos Açores anunciou esta segunda-feira um acordo de parceria “histórico” com os parceiros sociais para os próximos cinco anos, que vai defender a baixa fiscal e a “tendência de redução de endividamento”.

Após a reunião da comissão permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), José Manuel Bolieiro revelou que a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, a Federação Agrícola e a UGT já aderiram ao documento.

“No quadro da comissão permanente de concertação social, com forte incentivo do presidente do CESA, chegámos à conclusão da oportunidade histórica de celebrarmos um acordo de parceria para os próximos cinco anos”, afirmou o líder do executivo (PSD/CDS-PP/PPM), em declarações aos jornalistas, em Ponta Delgada.

Bolieiro, que preside àquela comissão permanente do CESA, realçou que a formalização de um acordo de parceria é um “momento histórico” na autonomia açoriana. “Será inovador no quadro da nossa democracia autonómica porque é a primeira vez que é realizado. É um trabalho que não se fez da reunião de hoje. Vem de há muito”, vincou.

Além daquelas três organizações, o líder do Governo Regional destacou que a CGTP ainda não tomou uma posição final, apesar de “inicialmente ter dito que não ia aderir”. “É um momento histórico que estamos a viver na democracia autonómica dos Açores, no diálogo e na concertação social. Estamos também a concretizar com objetividade o trabalho que a comissão permanente de concertação social realiza nas suas negociações”, destacou.

Bolieiro prometeu revelar o conteúdo do acordo de parceria aquando da subscrição final, mas adiantou que o documento vai defender uma “tendência para a redução do endividamento” e a manutenção da redução fiscal até ao máximo permitido por lei, tal como já acontece na região por iniciativa do atual executivo.

O acordo vai ainda advogar que a “distribuição da riqueza criada entre capital e trabalhadores” tenha como “referencial a produtividade”. Segundo disse, o documento vai conter também uma “estratégia de planeamento” com a “definição de métricas e objetivos” referentes aos indicadores socioeconómicos.

“Estes são acordos de cavalheiros. Não têm força legal impositiva à democracia representativa”, ressalvou. O acordo de parceria, cuja subscrição vai estar aberta a outros parceiros sociais, vai ser assinado em 6 de setembro, no Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas dos Açores, localizado na Ribeira Grande, segundo avançou José Manuel Bolieiro.

Acordo de parceria nos Açores é “sinal de maturidade da autonomia”

O presidente do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) considerou que o acordo de parceria anunciado entre o Governo Regional e os parceiros sociais é um “sinal de maturidade da autonomia” regional. “Isso é um sinal de maturidade da autonomia democrática dos Açores. É um trabalho pioneiro em termos das regiões autónomas, em que são as próprias organizações, os próprios parceiros sociais e o governo a sentarem-se, discutirem e acordarem um conjunto de princípios”, declarou Gualter Furtado.

Gualter Furtado explicou que os primeiros subscritores são as organizações que pertencem à comissão de concertação social, mas destacou que as restantes associações representadas no CESA vão ter “oportunidade de aderir” ao documento.

“O acordo tem essa liberdade. É um acordo vivo e dinâmico. Um acordo que permite a revisão de seis em seis meses e dá margem para melhorias futuras, mas que define áreas fundamentais quanto à situação de compromisso do governo com os parceiros sociais”, reforçou. O economista considerou ainda que a formalização do acordo de parceria representa um “grande avanço” na história do CESA.

“O CESA é um espaço de diálogo, um espaço democrático, em que todos têm direito à palavra, mesmo aqueles que não concordam. O que fizemos hoje foi um exercício de democracia e de concretizar a autonomia dos Açores”, vincou. O acordo de parceria vai ser assinado em 06 de setembro no Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas dos Açores, localizado na Ribeira Grande, segundo avançou o líder do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro.

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União Europeia

Polónia pede a tribunal europeu que anule três políticas climáticas da UE

  • Joana Abrantes Gomes
  • 28 Agosto 2023

Executivo liderado por Mateusz Morawiecki alega que as políticas em causa ameaçam a segurança energética da Polónia e não protegem o bem-estar dos cidadãos europeus.

A Polónia interpôs ações judiciais junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para tentar anular três das principais políticas do bloco comunitário em matéria de alterações climáticas, segundo um documento publicado esta segunda-feira pela Comissão Europeia.

Entre as políticas contestadas está uma lei aprovada este ano que visa proibir a venda de novos automóveis com emissões de CO2 na União Europeia (UE) a partir de 2035, que Varsóvia considera que impõe encargos excessivos aos mais desfavorecidos e “dá origem a graves consequências negativas para a indústria automóvel europeia”.

A contestação das autoridades polacas, apresentada em julho à mais alta instância judicial europeia e citada pela Reuters, faz também referência à medida que estabelece objetivos anuais de redução de emissões de gases com efeito de estufa por Estado-membro – argumentando que “ameaça a segurança energética” do país – e, por fim, à chamada reserva de estabilidade do mercado da UE, por entenderem que “pode reduzir os postos de trabalho na extração de carvão e aumentar a desigualdade social”.

Cerca de 70% da energia na Polónia é produzida a partir do carvão. O Governo liderado por Mateusz Morawiecki quer que as três leis sejam anuladas, sendo que cada uma delas foi aprovada por uma maioria reforçada de Estados-membros da UE. Porém, a Polónia defende que deveriam ter sido aprovadas por unanimidade, dado o impacto que poderiam ter no cabaz energético dos 27 países do bloco comunitário.

O Fundo para uma Transição Justa da UE, dotado de um orçamento global de 17,5 mil milhões de euros para o período de 2021-2027, foi concebido para apoiar as comunidades afetadas pelo abandono dos combustíveis fósseis, nomeadamente através da ajuda à reconversão dos trabalhadores.

A maior fatia desse instrumento financeiro destina-se à Polónia, mas Bruxelas alertou o Governo polaco de que os seus planos para prolongar a vida de uma mina de carvão em Turow até 2040 podem impedir a região de aceder às verbas.

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Justiça

Nova lei de política criminal publicada em Diário da República

  • Lusa
  • 28 Agosto 2023

A nova lei de política criminal fixa os objetivos, as orientações e as prioridades para o biénio 2023-2025, na sequência da aprovação em julho no parlamento.

A nova lei de política criminal foi publicada esta segunda-feira em Diário da República (DR), fixando os objetivos, as orientações e as prioridades para o biénio 2023-2025, na sequência da aprovação em julho no parlamento.

Entre os principais objetivos estão a “criminalidade violenta (…) e grupal, a violência juvenil, a fraude de identidade, a criminalidade económico-financeira, o terrorismo e criminalidade conexa, a violência doméstica, a violência de género, os crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual, os crimes de auxílio à imigração ilegal, incêndio florestal, contra a natureza e o ambiente e a criminalidade rodoviária”.

O diploma, que foi promulgado há uma semana pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, definiu ainda a proteção de vítimas de crime, sobretudo as especialmente vulneráveis, e o acompanhamento das pessoas acusadas ou condenadas com vista à sua posterior reintegração na sociedade.

O diploma tinha sido aprovado pelo parlamento em julho — na sequência do trabalho na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias — com os votos favoráveis de PS, PSD e Livre, registando-se ainda as abstenções da Iniciativa Liberal (IL), Bloco de Esquerda (BE) e PAN, além dos votos contra de Chega e PCP.

A proposta sobre as orientações, objetivos e prioridades para os próximos dois anos foi apresentada pelo Governo em abril, com a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, a assinalar as metas da celeridade processual e da eficácia.

A lei entra em vigor na próxima sexta-feira, dia 1 de setembro, data que sucede ao fim das férias judiciais e assinala o regresso da atividade aos tribunais.

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Turismo

Associação de cruzeiros considera ecotaxa adotada nos Açores “tripla tributação”

  • Lusa
  • 28 Agosto 2023

A taxa adotada nos Açores, de três euros por passageiro de cruzeiro, “prejudicará a competitividade” do arquipélago e “comprometerá o crescimento sustentado do turismo de cruzeiros” na região.

A Associação Internacional de Cruzeiros considera a ecotaxa de três euros por passageiro de navios de cruzeiro adotada nos Açores “uma tripla tributação” que “não terá qualquer impacto na proteção do ambiente”.

Em comunicado, a Associação Internacional de Cruzeiros (CLIA, na sigla em inglês) recorda que, na União Europeia, a fixação dos preços das emissões de carbono e a imposição do princípio do poluidor-pagador serão aplicadas a todos os operadores marítimos, incluindo os cruzeiros, a partir de 2024.

Por isso, considera que o imposto ecológico adotado nos Açores – três euros por passageiro de navios de cruzeiro a partir de janeiro de 2025, para promover a “sustentabilidade do destino” – é “uma tripla tributação”, que “prejudicará a competitividade” do arquipélago e “comprometerá o crescimento sustentado do turismo de cruzeiros” na região, onde “beneficia direta e indiretamente as comunidades locais”.

O arquipélago dos Açores “é um destino valioso para a indústria internacional de cruzeiros”, assinala o diretor para assuntos governamentais e europeus da CLIA, Nikos Mertzanidis, citado no comunicado. Os portos dos Açores estão entre os mais importantes para as travessias atlânticas, tendo registado, em 2022, “mais de 125.000 passageiros e 200 escalas de navios de cruzeiro”.

Segundo dados da associação relativos a 2021, o turismo de cruzeiros em Portugal terá gerado proveitos totais no valor de 487 milhões de euros. Hoje, emprega diretamente 7.900 pessoas. A ecotaxa açoriana vai ter o valor de três euros por “passageiro que desembarque de navio de cruzeiro em escala nos terminais” do arquipélago.

“É urgente a criação e aplicação de um tributo com caráter ambiental para atenuar as externalidades negativas, produzidas pelos visitantes marítimos oriundos do exterior da região, contribuindo para o desenvolvimento e sustentabilidade do destino”, lê-se no decreto legislativo regional, publicado em 16 de agosto.

A criação da ecotaxa resulta de uma iniciativa do PAN, aprovada em 14 de julho na Assembleia Legislativa Regional, com os votos a favor de PS, PSD, CDS-PP, BE, PPM, PAN e do deputado independente, o voto contra da IL e a abstenção do Chega.

Nikos Mertzanidis qualifica a decisão da Assembleia Regional dos Açores como “infeliz”, frisando que o crescimento sustentado do setor “depende em grande medida da manutenção de condições competitivas para as operações de turismo de cruzeiros”. A taxa adotada nos Açores, acrescenta, “não vai reduzir as emissões – é o trabalho prático e os investimentos feitos pela indústria de cruzeiros que vão reduzir as emissões”.

O setor, indica o representante, “está a investir, entre 2022 e 2028, mais de 45 mil milhões de euros em novos navios com desempenho ambiental melhorado e tem por objetivo que todo o setor de cruzeiros a nível mundial registe emissões líquidas nulas de carbono até 2050”.

No caso concreto dos Açores, a associação refere que, “nos últimos dois anos, quase metade dos navios de cruzeiro que visitaram” o arquipélago foram navios de expedição, que “cumprem escrupulosamente uma legislação rigorosa, concebida para proteger as regiões polares ou as reservas naturais”.

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Automóveis

Autoeuropa prepara-se para suspender produção em setembro

  • ECO
  • 28 Agosto 2023

Na primeira quinzena de setembro, a Autoeuropa deve suspender a produção "por algumas semanas" devido à falta de peças de um fornecedor esloveno.

A Autoeuropa deve parar na primeira quinzena de setembro, por um período indefinido, segundo um comunicado enviado esta segunda-feira aos trabalhadores esta segunda-feira, a que a CNN Portugal teve acesso. A produção será suspensa, avança a nota, devido à falta de peças de um fornecedor esloveno afetado pelas cheias no início do mês.

“A Volkswagen Autoeuropa prevê a suspensão da produção, devido à falta de componentes. A paragem está prevista a partir da primeira quinzena de setembro e por algumas semanas. Na origem do problema está a falta de peças produzidas por um fornecedor na Eslovénia e que são essenciais à construção de motores. Este fornecedor foi severamente afetado pelas cheias que aconteceram no início de agosto”, escreveu a empresa no comunicado citado pela CNN Portugal.

Na mesma nota, a administração da unidade fabril, em Palmela, da fabricante alemã de automóveis garante que está “a acompanhar a situação” e a “trabalhar para encontrar alternativas junto de outros fornecedores para voltar a normalizar a produção nas fábricas afetadas com a maior brevidade possível”, sendo que a atividade da Autoeuropa está dependente do “fluxo da cadeia de abastecimento”.

Já em março deste ano a falta de peças forçou a maior fábrica de automóveis do país – com cinco mil trabalhadores – a interromper a produção durante dois dias. Nessa altura, ficou impedido o funcionamento da linha de montagem do SUV T-Roc, único modelo saído da unidade do grupo Volkswagen em Portugal.

Esta paralisação acontece três meses depois de o diretor-geral da Autoeuropa ter anunciado, em entrevista ao Público, que a partir de 2025 a fábrica em Palmela vai produzir um novo modelo híbrido da Volkswagen, que chegará ao mercado em 2026.

Em 2022, a Autoeuropa registou o segundo melhor ano de produção de sempre, com 231.100 unidades. Melhor mesmo só em 2019, quando saíram 254.600 unidades da fábrica em Palmela.

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