Parlamento angolano adia votação final da proposta que reduz o IVA por falta de consenso

  • Lusa
  • 29 Agosto 2023

A proposta de lei visa alterar o IVA de 14% para 7% em todos os bens alimentares, mas na discussão na especialidade, a UNITA defendeu IVA zero para um cabaz básico.

A Assembleia Nacional reagendou a reunião plenária extraordinária, prevista para quinta-feira, por falta de consenso na discussão, na especialidade, da proposta que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 14% para 7%.

Uma nota da Assembleia Nacional refere que os presidentes dos grupos parlamentares decidiram esta terça, na conferência de líderes, que há necessidade de se aprofundar a discussão da proposta de lei, cuja votação final global estava prevista para quinta-feira.

“Dado o impacto que o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) tem na vida do cidadão e da necessidade de se aprofundar a discussão da proposta de lei, os líderes parlamentares deliberaram o reagendamento do (…) diploma, após conclusão dos trabalhos em sede de especialidade”, realça a nota.

A proposta de lei visa alterar o IVA de 14% para 7% em todos os bens alimentares, mas na discussão na especialidade, o grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição, defende uma taxa zero para produtos do cabaz básico, considerando que a redução para metade “pode não surtir os resultados esperados de mitigar os efeitos inflacionais”.

Face ao impasse, a discussão na especialidade foi suspensa, estando a decorrer consultas ao nível das lideranças políticas. Em julho passado, o Governo anunciou a redução do IVA sobre os bens alimentares, com o objetivo de desagravar o custo de vida, medida incluída num pacote mais amplo que prevê estímulos ao crescimento da economia.

O parlamento angolano cumpre o período de férias parlamentares, de 15 de agosto a 15 de outubro, contudo, a efetividade de funções dos deputados ou da Comissão Permanente não é afetada, pelo que “as comissões de trabalho especializadas vão continuar a dar tratamento às matérias de caráter urgentes e indispensáveis ao normal funcionamento da Assembleia Nacional”.

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Líder da Agros quer medidas para produtores de leite serem mais competitivos

  • Lusa
  • 29 Agosto 2023

“Era preciso uma maior justiça a nível ibérico, nomeadamente nos custos fixos relativos à energia, na eletricidade e gasóleo", defende o presidente da Agros.

O presidente da Agros, uma das maiores uniões de cooperativas de produtores de leite em Portugal, sediada na Póvoa de Varzim, distrito do Porto, alertou, esta terça-feira, que o setor precisa de medidas para ser mais competitivo no espaço ibérico.

Idalino Leão apontou a questão dos custos da energia como um fator que deixa em desvantagem os agricultores portugueses em relação aos congéneres espanhóis, considerado que os produtores nacionais precisam “de maior previsibilidade” para a sua atividade.

Era preciso uma maior justiça a nível ibérico, nomeadamente nos custos fixos relativos à energia, na eletricidade e gasóleo. O nosso mercado é global, mas se os agricultores portugueses competirem com os espanhóis partindo de uma posição de desvantagem, nesta questão da energia, será muito difícil”, sustentou o presidente da Agros. Idalino Leão lembrou que, desde o ano passado, houve “uma indispensável correção” nos preços pagos aos produtores pelo litro de leite, que estavam “demasiado baixos”, esperando que essa premissa “seja para ficar”.

“Como em qualquer outro ramo de atividade, também o setor do leite precisa de previsibilidade e e equidade, para trazer viabilidade económica. Só com isso podemos colmatar uma das nossas maiores dificuldades, a renovação geracional, que é urgente. O setor está envelhecido e para cativarmos os jovens temos de os remunerar devidamente”, afirmou o responsável.

O líder da Agros recuperou, também, os desafios com os aumentos dos custos de produção, ainda decorrentes com a guerra da Ucrânia, mas também com a situação de seca que assola o país há dois anos. “A palha para os animais, que é um bem essencial, custa, hoje, três vezes mais do que no ano passado. Se acrescentamos a isto os custos elevados com energia, percebemos que a situação não é fácil para os agricultores”, acrescentou.

Estes e outros temas vão, também, ser debatidos na iniciativa Agrosemana, a Feira Agrícola do Norte, que decorre e 31 de agosto e 3 de setembro, no Espaço Agros, na Póvoa de Varzim. O evento tem o objetivo de promover e valorizar o setor agropecuário em Portugal e aproximar o público urbano ao mundo agrícola, dando-lhe a conhecer algumas das melhores práticas do setor.

É uma feira para as famílias, com várias atividades lúdico-pedagógicas, onde abrimos as portas do nosso espaço para os consumidores a conhecer o que fazemos de bem, na produção alimentos seguros e saudáveis, mas também com uma componente técnica com um conjunto de seminários, mais vocacionados para a parte profissional dos agricultores”, explicou Idalino Leão.

Nessa vertente de mostrar o setor os consumidores, a Agros vai promover visitas a algumas explorações agrícolas da região, onde os visitantes podem ter contacto com os produtores e as suas famílias, e também apreciar a forma com são tratados os animais e com se processa os métodos de recolha de leite.

Este ano, e no âmbito da responsabilidade social da cooperativa, será apoiado o Banco Alimentar, com as receitas provenientes das atividades lúdicas da feira a serem convertidas em litros de leite que serão doados à instituição. Além de vários concertos musicais que vão acontecer durante o evento, e outras atividades, haverá, também espaços gastronómicos e de lazer, que, em edições anteriores, cativou a atenção de mais de 100 mil pessoas.

A Agros, que tem como atividade a recolha, o transporte e a comercialização de leite a granel nas regiões de Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes, e também tem uma vertente industrial através da participação na Lactogal, é uma união de cooperativas do setor que reúne aproximadamente mil produtores de Leite.

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Governo açoriano quer pagar 40% do salário dos jornalistas que ganhem até 1.500 euros

  • + M
  • 29 Agosto 2023

A percentagem destes apoios desce para os 20% do salário líquido mensal quando os jornalistas tiverem um contrato a termo ou em regime de prestação de serviços (recibos verdes).

O Governo regional dos Açores pretende pagar 40% dos salários dos jornalistas que trabalhem na região autónoma portuguesa e que ganhem até 1.500 euros líquidos mensais em contratos sem termo, refere o Expresso (acesso pago). Esta medida insere-se no Programa de Apoio aos Media dos Açores (Media Mais), que o executivo, liderado pelo PSD, pretende aprovar no próximo Orçamento Regional para entrar em vigor já no próximo ano.

No entanto, a percentagem destes apoios desce para os 20% do salário líquido mensal quando os jornalistas tiverem um contrato a termo ou em regime de prestação de serviços (recibos verdes). Os meios de comunicação social regionais poderão assim vir a receber 600 euros por cada jornalista abrangido pela medida.

Segundo o Expresso, cada empresa pode ser apoiada até um terço da sua força de trabalho (33% do número de profissionais), sendo que para se candidatar a este apoio, a empresa tem de estar sediada e exercer atividade nos Açores e estar inscrita na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) há pelo menos um ano.

O programa de apoio à comunicação social que o governo regional pretende pôr em prática destina-se sobretudo à rádio e imprensa regional, sendo que o mesmo, a ser colocado em prática, vai substituir um outro programa criado há cerca de dez anos pelo Governo socialista de Vasco Cordeiro, o ProMedia, que não previa apoios salariais, mas antes ajudas nos custos com eletricidade e a distribuição de jornais.

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Caldas da Rainha promove envio de postais a Costa e Marcelo a defender hospital no concelho

  • Lusa
  • 29 Agosto 2023

OS promotores pretendem enviar 200 postais por dia, estando a dinamizar a iniciativa "através de ações em vários eventos, nas juntas de freguesia e em outros locais do concelho".

A Câmara de Caldas da Rainha e o movimento ‘Falo pela tua Saúde’ estão a incentivar os cidadãos a enviarem postais ao Presidente da República e ao primeiro-ministro a favor da construção do novo hospital do Oeste no concelho.

Os promotores pretendem enviar 200 postais por dia, estando a dinamizar a iniciativa “através de ações em vários eventos, nas juntas de freguesia e em outros locais do concelho”, refere a autarquia numa nota de imprensa hoje divulgada. Este município do distrito de Leiria veio associar-se à iniciativa, lançada há duas semanas pelo movimento, para “encorajar o envolvimento dos cidadãos noutras iniciativas em prol da defesa da localização do novo Hospital do Oeste em Caldas da Rainha/Óbidos”.

Há duas semanas, o movimento “Falo pela tua Saúde” começou a distribuir postais gratuitos para serem escritos pela população e enviados ao primeiro-ministro, António Costa, e ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O movimento tem vindo a promover várias ações de protesto contra a decisão do Ministério da Saúde em construir o novo Hospital do Oeste no Bombarral, como uma marcha lenta de veículos em julho.

Em novembro, a Comunidade Intermunicipal do Oeste entregou um estudo encomendado à Universidade Nova de Lisboa para ajudar o Governo a decidir a localização do novo hospital, documento que apontava o Bombarral, concelho vizinho de Óbidos, como a localização ideal.

Já em março deste ano, as câmaras das Caldas da Rainha e de Óbidos entregaram ao ministro um parecer técnico a contestar os critérios utilizados no estudo, a defender que fossem tidos em conta outros critérios e que a localização do novo hospital deveria ser na confluência daqueles dois concelhos.

Em junho, o ministro anunciou que o novo hospital será construído na Quinta do Falcão, no Bombarral, substituindo os três atuais hospitais do Centro Hospitalar do Oeste: Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras.

Estas unidades têm uma área de influência constituída por estes concelhos e pelos de Óbidos, Bombarral (ambos no distrito de Leiria), Cadaval e Lourinhã (no distrito de Lisboa) e de parte dos concelhos de Alcobaça (Leiria) e de Mafra (Lisboa), abrangendo 298.390 habitantes.

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Ucrânia rejeita negociar com Putin e acusa-o de matar líder do grupo Wagner

  • Lusa
  • 29 Agosto 2023

Kuleba comparou Ucrânia ao líder do grupo Wagner. "Tinha um conflito com Putin, negociou de forma bem-sucedida, pôs fim ao conflito, acordou umas garantias de segurança e depois Putin matou-o", disse.

O ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano, Dmytro Kuleba, rejeitou esta terça-feira novamente qualquer hipótese de negociar com o Presidente russo, Vladimir Putin, para pôr fim à invasão russa da Ucrânia, acusando-o de assassinar o líder do grupo Wagner, Yevgueny Prigozhin.

Não há nenhuma razão para pensar que o ditador Putin se comportaria de forma diferente ao negociar connosco (…) Aqueles que nos perguntam sobre isso deviam perguntar a Prigozhin: tinha um conflito com Putin, negociou com ele de forma bem-sucedida, pôs fim ao conflito, acordou umas garantias de segurança e depois Putin matou-o”, sustentou.

Assim, Kuleba insistiu em que não existem quaisquer expectativas de obter um resultado diferente em eventuais negociações com o Presidente russo, noticiou a agência de notícias Ukrinform. A repentina morte do homem que liderava o grupo de mercenários Wagner, a 23 de agosto, no despenhamento, a norte de Moscovo, do avião em que viajava, desencadeou nos últimos dias uma onda de especulações, embora o Kremlin (Presidência russa) tenha garantido que não teve nada que ver com a queda do avião.

Putin expressou publicamente condolências, recordando contudo que o seu antigo aliado cometera “grandes erros na vida”, numa referência velada à revolta protagonizada em junho pelo líder do grupo Wagner.

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Von der Leyen propõe neerlandês Hoekstra para comissário do clima

  • Joana Abrantes Gomes
  • 29 Agosto 2023

Wopke Hoekstra, que era vice-primeiro-ministro do Governo neerlandês, será o responsável pela pasta do clima em Bruxelas. Escolha ainda tem de ser aprovada pelo Parlamento e o Conselho.

A presidente da Comissão Europeia propôs ao Conselho e ao Parlamento Europeu o nome apresentado pelo Governo neerlandês, Wopke Hoekstra, para o cargo de comissário europeu dos Países Baixos, ocupando a vaga deixada por Frans Timmermans, que se demitiu na semana passada para concorrer às eleições legislativas daquele país.

Recebendo ‘luz verde’ das duas instâncias europeias, Hoekstra será responsável pela pasta da ação climática no Executivo comunitário, sob a orientação do vice-presidente executivo responsável pelo Pacto Ecológico Europeu, pelas Relações Interinstitucionais e pela Prospetiva, Maroš Šefčovič.

Em comunicado publicado esta terça-feira, Ursula von der Leyen refere que o candidato “demonstrou uma forte motivação para o cargo e um grande empenho para com a União Europeia“. “Possui igualmente uma experiência profissional relevante para este cargo”, acrescenta.

Wopke Hoekstra, de 47 anos, pertence ao partido de centro-direita Apelo Democrata Cristão (CDA, na sigla neerlandesa). Era ministro dos Negócios Estrangeiros e vice-primeiro ministro do quarto Executivo de Mark Rutte desde janeiro de 2022 e tutelou a pasta das Finanças no terceiro Governo de Rutte, entre 2017 e 2022. Antes de entrar na política, foi funcionário da Shell e sócio da consultora McKinsey.

A sua experiência governamental será um forte trunfo, em particular para a diplomacia climática da Europa na preparação para a COP28 (28.ª conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) e para o financiamento climático, bem como para a implementação de instrumentos legislativos relacionados com o clima”, sustenta a líder da Comissão Europeia, no comunicado.

Depois de ter sido confirmado, há uma semana, como cabeça de lista do bloco social-democrata e verde para as eleições legislativas nos Países Baixos, antecipadas para novembro, Frans Timmermans apresentou a demissão do membro da Comissão Europeia, onde ocupava o cargo de vice-presidente executivo e era responsável pela pasta do Clima.

Para colmatar a saída do político socialista neerlandês, numa altura em que faltam cerca de 10 meses para as eleições europeias, o Executivo comunitário optou por entregar a pasta do Pacto Ecológico Europeu ao eslovaco Maroš Šefčovič.

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EUA e China devem “fazer mais” para resolver problemas mundiais

  • Lusa
  • 29 Agosto 2023

"O presidente Biden pediu-me para vir cá transmitir a mensagem de que não queremos uma dissociação", disse a Secretária do Comércio dos EUA durante a visita à China.

A secretária do Comércio norte-americana, Gina Raimondo, considerou esta terça-feira num encontro em Pequim com o primeiro-ministro chinês, Li Qiang, que EUA e China devem “fazer mais, juntos” para resolver os problemas mundiais.

“Creio que o mundo espera que façamos mais, juntos, para resolver estes problemas”, disse Raimondo, depois de apontar como assuntos que suscitam a preocupação mundial “alterações climáticas, inteligência artificial ou a crise do fentanil”. A responsável norte-americana disse ainda “concordar que as relações comerciais podem ser um pilar nas relações” entre os dois países.

“O presidente Biden pediu-me para vir cá transmitir a mensagem de que não queremos uma dissociação. Procuramos manter a nossa relação comercial com a China, que representa 700 mil milhões de dólares”, acrescentou. Li Qiang respondeu a Raimondo que a “politização” das questões comerciais pelos Estados Unidos teria “um impacto desastroso”, segundo a agência noticiosa oficial Xinhua.

Estas declarações foram feitas no terceiro dia da visita de Raimondo à China, numa altura em que os dois países tentam atenuar a tensão bilateral com vários encontros de alto nível nos últimos meses. Gina Raimondo é a quarta dirigente norte-americana a deslocar-se este ano à China, após a visita em junho do secretário de Estado, Antony Blinken, da secretária do Tesouro, Janet Yellen, que esteve no país em julho, e do enviado para as questões do clima, John Kerry.

Na segunda-feira, após um encontro entre Raimondo e o seu homólogo chinês, Wang Wentao, Pequim e Washington concordaram em criar um grupo de trabalho para tentar resolver os diferendos comerciais. A visita à China da secretária do Comércio dos Estados Unidos termina na quarta-feira.

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ONU alerta que nunca neste século o mundo esteve tão perto da catástrofe global

  • Lusa
  • 29 Agosto 2023

"Em nome dos nossos entes queridos e das gerações futuras, é hora de evitar a destruição nuclear global. É hora de pôr fim à ameaça do nosso suicídio coletivo", apela responsável da ONU.

As Nações Unidas (ONU) alertaram esta terça-feira que o mundo está “mais perto do que em qualquer outro momento deste século da catástrofe global”, assinalando o Dia Internacional contra os Testes Nucleares apesar de haver “poucos motivos para comemorar”.

Numa reunião plenária de alto nível para promover a data, o presidente da Assembleia-Geral da ONU, Csaba Korosi, abriu a sessão com um discurso crítico, lamentando que a crescente desconfiança, competição geopolítica e um número crescente de conflitos armados apenas levaram ao aumento dos perigos no mundo, referindo especificamente as “ameaças regulares de recorrer a um ataque nuclear na guerra na Ucrânia”.

“Os gastos militares globais atingiram um recorde de 2,2 biliões de dólares (cerca de dois biliões de euros) em 2022. Vemos muitos sinais de que os arsenais e as capacidades nucleares estão a aumentar, contrariando o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares”, disse. “Faz algum sentido ameaçar um país vizinho com um ataque nuclear? Essa abordagem diminuiu os conflitos? Estamos agora mais seguros? Não, de todo! Estamos mais perto do que em qualquer outro momento deste século da catástrofe global”, argumentou o diplomata húngaro.

De acordo com Korosi, apostar em armas nucleares nada mais é do que uma “terrível armadilha para a humanidade”, feita através de desvios de fundos públicos. Os investimentos e a modernização contínua das armas nucleares são simplesmente incompatíveis com os objetivos, aspirações e promessas de acabar com a pobreza, com as alterações climáticas ou com a perda de biodiversidade, acrescentou.

Nesse sentido, o presidente da Assembleia-Geral recordou que o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares é uma parte fundamental da estrutura internacional de desarmamento, mas sublinhou que o facto de ainda não ter entrado em vigor – 27 anos após a sua adoção – constitui uma lacuna grave no quadro global. “Este é um lembrete claro de que temos assuntos inacabados. Apelo aos restantes países para que finalmente assinem e ratifiquem o Tratado. (…) É nosso dever garantir que a proibição dos testes nucleares seja juridicamente vinculativa para todos os Estados. (…) A chamada ‘guerra nuclear limitada’ não existe”, apelou.

“Em nome dos nossos entes queridos e das gerações futuras, é hora de evitar a destruição nuclear global. É hora de pôr fim à ameaça do nosso suicídio coletivo. Este pode ser o seu legado”, concluiu o húngaro. De acordo com a ONU, desde 1945, mais de 2.000 testes nucleares infligiram sofrimento a populações, envenenaram o ar e devastaram paisagens em todo o mundo.

Num momento em que quase 13.000 armas nucleares estão armazenadas em todo o mundo – e os países estão a trabalhar para melhorar a sua precisão, alcance e poder destrutivo –, o secretário-geral da ONU, António Guterres, recorreu às redes sociais para defender uma proibição juridicamente vinculativa dos testes nucleares.

“Em nome das vítimas dos ensaios nucleares, apelo a todos os países que ainda não ratificaram o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares para que o façam imediatamente, sem condições. Vamos acabar com os testes nucleares para sempre”, apelou Guterres numa publicação no Instagram.

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Autoeuropa. Impacto da paragem depende da duração, mas pode existir efeito de contágio

Economistas ouvidos pelo ECO apontam que é difícil aferir qual será o impacto da suspensão da produção na Autoeuropa, colocando a tónica na duração da paragem. Mas alertam para risco de contágio.

A Autoeuropa vai suspender a produção a partir da primeira quinzena de setembro por um período indefinido por falta de peças de um fornecedor esloveno. Os economistas ouvidos pelo ECO apontam que é difícil aferir qual será o impacto da paragem da fábrica de Palmela, que é um dos principais motores das exportações nacionais, referindo que tudo depende do tempo de paragem. Mas lembram o efeito de “contágio” para outras empresas.

“A Autoeuropa é das empresas mais importantes do setor exportador”, sendo que esta não se representa apenas a si própria, mas também “uma cadeia de valor que está depois ligada e que permite muitas empresas viverem do fornecimento de bens e serviços“, pelo que quando a fábrica do grupo Volkswagen “pára a sua produção, pára uma cadeia de compras a montante que vai implicar outras paragens noutras empresas”, lembra o economista e presidente do Instituto Superior de Gestão e Economia (ISEG) João Duque.

A posição é partilhada por Pedro Brinca, professor associado da Nova SBE, que aponta que a suspensão na produção por tempo indefinido “é sempre um sinal negativo para a atividade económica não só da região, mas de todos os outros clusters que vivem também em interação com a Autoeuropa”. Os últimos dados disponíveis, referentes a 2021, apontavam que a fábrica de Palmela contava com mais de cinco mil trabalhadores e representava cerca de 6% das exportações nacionais.

Esta não é a primeira vez este ano que há uma suspensão da produção. Já em março, a falta de peças forçou a empresa a interromper a produção durante dois dias. Nessa altura, ficou impedido o funcionamento da linha de montagem do SUV T-Roc, único modelo saído da unidade do grupo Volkswagen em Portugal.

Até agora, a Autoeuropa, que representa mais de 70% da produção automóvel em Portugal, ainda não determinou a data exata da paragem nem a duração da mesma, pelo que os economistas ouvidos pelo ECO realçam que é ainda difícil de estimar o impacto. “Se for uma coisa a curto prazo que depois possa ser compensada com horas extraordinárias terá sempre um impacto mais limitado. Agora, se for uma coisa que se prolongue no tempo pode levar não só à ameaça dos objetivos que estavam por determinar por parte da própria empresa, mas também pôr em causa a sobrevivência de todo um conjunto de negócios conexos”, alerta o economista Pedro Brinca.

Também Pedro Braz Teixeira, diretor do Gabinete de Estudos do Fórum para a Competitividade, realça que se for “algumas semanas não será muito grave”, mas “se for três meses já será mais sério”. Por outro lado, o economista lembra ainda que em alguns modelos de carros “há filas de espera noutros há excesso de produção” o que pode ajudar a colmatar a paragem. Além disso, a empresa pode também recorrer a outros mecanismos para compensar a suspensão, nomadamente recorrendo a bancos de horas ou a aumento de turnos quando houver a peça em falta.

“Imagine-se que, em setembro e outubro a produção está parada, mas em novembro e dezembro se consegue de alguma maneira compensar a não-produção desses meses. Isto significa que o terceiro trimestre até é afetado, mas o quarto trimestre acaba por não ser afetado porque aquilo que não se exporta no terceiro trimestre exporta no quarto”, refere Pedro Braz Teixeira, sublinhando que nesse caso o “impacto é líquido” dado que “é só uma produção que é feita meses depois”.

Oficialmente, a empresa ainda não fez comentários sobre esta suspensão, mas na carta enviada aos trabalhadores na segunda-feira a empresa justificou a suspensão devido à falta de peças de um fornecedor esloveno afetado pelas cheias no início do mês. Esta terça-feira, também o coordenador da CT adiantou que a empresa está à procura de alternativas de fornecedores e assegurou que a fábrica do grupo Volkswagen tem “ferramentas de flexibilidade” para cobrir estas situações, nomeadamente os downdays.

Além disso, o economista Pedro Braz Teixeira realça ainda que “se fosse um fornecedor na China talvez fosse mais complicado substituir“, mas dado que se trata de um fornecedor europeu, deverá, à partida, ser mais fácil encontrar alternativas.

Também o presidente do ISEG coloca a tónica na duração da suspensão, referindo que se for uma questão meramente operacional e durar apenas poucas semanas o impacto será menor. Contudo, se demorar “dois ou três meses” admite que se pode tratar do “início de um processo que pode levar ao encerramento e à desmobilização da Autoeuropa em Portugal”, considerando que esse cenário já é “muito grave”.

O economista justifica esta hipótese com o facto de a Autoeuropa ser “uma empresa que tem sido muito tentada para desenvolver atividades fora de Portugal” e a “longo prazo há fatores que podem pesar contra o país. “A rede ferroviária é muito importante para a exportação de veículos e para o transporte dos mesmos. Portugal ao ficar muito afastado de Espanha na construção da rede ferroviária em bitola europeia aumenta custos de produção e de transporte para as empresas que usem a bitola ibérica”, alerta, referindo que esta condição fará com que os custos de transportes sejam agravados.

Em 2022, a Autoeuropa registou o segundo melhor ano de produção de sempre, com 231.100 unidades. Melhor mesmo só em 2019, quando saíram 254.600 unidades da fábrica em Palmela.

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Linhas Aéreas de Moçambique empenhada em obter licenças para voltar a voar para Lisboa

  • Lusa
  • 29 Agosto 2023

“A LAM parou de voar para Lisboa em 2012 e, de lá para cá, não fez nenhuma outra atualização das suas licenças, tendo perdido todas as licenças”, afirmou representante da FMA.

A transportadora Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) está a reunir as condições necessárias para a obtenção de licenças que permitam voos Maputo-Lisboa, avançou esta terça-feira a Fly Modern Arc (FMA), entidade sul-africana responsável pela estratégia de recuperação da transportadora.

Sérgio Matos, representante da FMA, disse, em conferência de imprensa, que a LAM está empenhada em obter as devidas autorizações para utilizar o Aeroporto Humberto Delgado e horários de gestão de slot. “A LAM parou de voar para Lisboa em 2012 e, de lá para cá, não fez nenhuma outra atualização das suas licenças, tendo perdido todas as licenças”, afirmou Matos.

A transportadora previa retomar o trajeto entre as capitais moçambicana e portuguesa este mês, mas a operação foi adiada, devido à necessidade de obter as devidas autorizações, prosseguiu. A transportadora também está em processo de regularização de dívidas inerentes ao tempo em que voava para Lisboa, até suspender a operação há 11 anos, disse Sérgio Matos.

A reativação da rota Maputo-Lisboa faz parte da estratégia de internacionalização da operação da LAM, no âmbito da recuperação da empresa. Em maio, Sérgio Matos declarou, em conferência de imprensa, que o plano de salvamento da transportadora de bandeira moçambicana também passa por explorar novos destinos, como Brasil, Índia, Dubai e China.

No âmbito do plano de recuperação, a LAM inaugurou este ano as rotas Maputo-Lusaca, Joanesburgo-Vilankulo e Joanesburgo-Beira, bem como trajetos interprovinciais. Sérgio Matos disse esta terça que a LAM reduziu a sua dívida em 57 milhões de euros, desde abril, e continua em recuperação.

Quando a FMA assumiu a gestão da companhia aérea estatal em abril, a LAM tinha uma dívida estimada em cerca de 300 milhões de dólares (277,7 milhões de euros), de acordo com dados fornecidos na altura. A estratégia de revitalização da empresa segue-se a anos de problemas operacionais relacionados com uma frota reduzida e falta de investimentos, com registo de alguns incidentes, não fatais, associados por especialistas à ineficiente manutenção das aeronaves.

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Portugal tem menos de 11% da frota de pesca da União Europeia

  • Lusa
  • 29 Agosto 2023

“Em Portugal, a frota de pesca regista 7.705 embarcações […], ainda que parte das mesmas não integre a frota ativa", indicam dados do programa Mar 2020.

Portugal tem 7.705 unidades produtivas, mas nem todas integram a frota ativa, o que representa 10,8% da frota de pesca da União Europeia (UE), segundo dados divulgados pelo Mar 2020.

“Em Portugal, a frota de pesca regista 7.705 embarcações […], ainda que parte das mesmas não integre a frota ativa. Este número significativo representa, no entanto, 10,8% da frota de pesca da União Europeia”, lê-se numa nota divulgada pelo programa Mar 2020.

Por sua vez, Itália representa 17,1% (12.238), Grécia 17% (12.168), Espanha 12,1% (8.643) e a Hungria 10,4% (7.456).

Já no que diz respeito à dimensão das embarcações portuguesas e à sua potência, a sua representatividade na frota da UE cai para, respetivamente, 6,6% e 6,7%.

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Pagamentos aos setores agroflorestal e das pescas ultrapassam 56 milhões em agosto

  • Lusa
  • 29 Agosto 2023

Destaca-se o pagamento de mais de 18 milhões de euros no âmbito do FEADER e 2,7 milhões de euros ao abrigo do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

Os pagamentos aos setores agroflorestal e das pescas ultrapassaram os 56 milhões de euros em agosto, destacando-se os realizados no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), anunciou o Governo.

“Em agosto, o Ministério da Agricultura e da Alimentação procedeu a pagamentos aos setores agroflorestal e das pescas num montante que ultrapassa os 56 milhões de euros”, indicou, em comunicado, o executivo. Destaca-se o pagamento de mais de 18 milhões de euros no âmbito do FEADER e 2,7 milhões de euros ao abrigo do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

Somam-se 17,1 milhões de euros em apoios temporários transferidos para os pescadores, no âmbito do regime de compensação aos operadores das pescas e aquicultura.

Citada na mesma nota, a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, sublinhou “a confiança na execução plena do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) e do Mar 2020, cujas execuções estão bem acima da média comunitária e tem contribuído para a modernização de ambas as atividades, essenciais para o crescimento económico e coesão territorial e social do país”.

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