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Contrato de concessão cria “adicional de incerteza” sobre aeroporto em Santarém

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A comissão técnica independente considera que a concessão aeroportuária à ANA cria riscos para as opções estratégicas do novo aeroporto, em particular no caso de Santarém.

O contrato de concessão da ANA “é uma restrição e envolve riscos”, alertou o economista Fernando Alexandre, membro da Comissão Técnica Independente responsável pela Avaliação Ambiental Estratégica do novo aeroporto. A opção Santarém é a que cria maior incerteza. Venda da TAP também.

“O contrato de concessão é uma restrição, envolve riscos e vai ter implicações sobre as decisões”, alertou Fernando Alexandre. Que são ainda maiores no caso de Santarém, a única das opções estratégicas que será estudada para o reforço da capacidade aeroportuária que fica fora da área de concessão da ANA. “Tem um contexto que está fora do contrato de concessão e tem um adicional de incerteza“, apontou o economista.

O contrato celebrado pelo Estado com a ANA em 2012 é um aspeto-chave da Avaliação Ambiental Estratégia (AAE) e faz parte de um dos fatores críticos de decisão identificados pela Comissão Técnica “Independente (CTI). O quinto fator, que diz respeito ao Investimento Público e Modelo de Financiamento”, inclui nos critérios de avaliação o valor para o concessionário, o valor da subvenção pública para cada opção estratégica tendo em conta o seu enquadramento no contrato de concessão e os riscos decorrentes do contrato de concessão.

“O contrato de concessão tem de estar presente nas nossas avaliações. Sob o ponto de vista jurídico é um contrato complexo e implica a consideração em cada uma das opções quais as consequências para o concessionário”, explicou Fernando Alexandre na II Conferência da CTI, realizada esta terça-feira no LNEC.

“Tem a ver com a matriz de risco do contrato de concessão, com a equação financeira do contrato de concessão e como as opções estratégicas influenciam esse equilíbrio”, sublinhou Raquel Carvalho, a nova responsável pela área jurídica na CTI, notando que o trabalho que está a ser desenvolvido “vai ditar uma solução estratégica que pode ter consequência para o contrato“.

A CTI divulgou este fim de semana os fatores críticos de decisão para avaliar a melhor solução para o novo aeroporto, que vão estar em consulta pública até 4 de agosto. As opções em cima da mesa para o reforço da capacidade aeroportuária da região de Lisboa são: Portela + Montijo, Montijo + Portela, Campo de Tiro de Alcochete, Portela + Campo de Tiro de Alcochete, Santarém, Portela + Santarém, Vendas Novas, Portela + Vendas Novas e Rio Frio + Poceirão.

Outro fator de incerteza que tem sido apontado é a venda da TAP e a coordenadora da CTI, Rosário Partidário, voltou a sublinhá-lo. “Quando estamos a trabalhar sobre o futuro temos de trabalhar com incertezas. Algumas conseguimos minimizar outras não. Temos de trabalhar com essa incerteza”, afirmou, remetendo para outras entidades competentes o tema da reprivatização da companhia aérea. “Se [a venda da TAP] não se resolver até ao final do ano o Governo tem de tomar decisão com essa incerteza“, sublinhou.

Ficamos imunes porque recebemos pressões de lados diferentes. Somos independentes e não temos nenhuma encomenda.

Rosário Partidário

coordenadora da Comissão Técnica Independente

Rosário Partidário garantiu que a comissão não é influenciada por pressões. “Ficamos imunes porque recebemos pressões de lados diferentes. Somos independentes e não temos nenhuma encomenda. Depois é normal haver posições diferentes”, disse já à margem da conferência.

Outro tema abordado na conferência foi a capacidade de expansão, nomeadamente a necessidade de quatro pistas numa futura nova infraestrutura. “O aeroporto ideal pode ir até quatro pistas. Não quer dizer que tenha de ter as quatro pistas. Tem de ter pelo menos duas e capacidade de expansão se for necessário”, explicou Rosário Partidário.

Fernando Alexandre apontou o risco de as viagens em Lisboa irem encarecendo devido à falta de oferta “e isso põe em causa a competitividade da economia da região. Daí a necessidade de ter capacidade de expansão para responder à procura”, salientou.

A CTI vai também estudar soluções para responder aos constrangimentos de curto prazo no Humberto Delgado. Rosário Partidário afirmou que a análise ainda não está finalizada, mas irá incidir apenas sobre “a melhoria da gestão operacional. Não há localizações e novos aeroportos. Quando muito utilizar as bases aéreas disponíveis”, referiu. É o caso de Beja.

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Comissão de Inquérito à TAP

Relatório sobre CPI à TAP devia incluir a existência de mentiras e incompetência

  • Lusa
  • 11 Julho 2023

"A grande conclusão" que devia constar num "relatório justo", defende Rui Rocha, é que "o Estado não pode estar com a mão metida nas empresas públicas" porque "não é capaz" de as "gerir bem".

O presidente da IL, Rui Rocha, afirmou esta terça-feira que o relatório da comissão de inquérito à TAP devia incluir que “houve ingerência política”, “mentira”, “incompetência” e que o Estado não pode “estar com a mão metida em empresas públicas”.

“No país de António Costa [primeiro-ministro], o escrutínio faz-se de forma ligeira, os relatórios não servem para descrever o que aconteceu na comissão de inquérito à TAP, servem para descrever aquilo que António Costa gostava que tivesse acontecido”, criticou Rui Rocha, elencando os pontos que um relatório redigido pela IL incluiria.

Discursando no encerramento das jornadas parlamentares da IL, que decorreram no Funchal, o líder do partido começou por realçar que “obviamente que neste relatório estaria que houve ingerência política”, sustentando esta posição com um conjunto de episódios como as reuniões secretas entre a antiga CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, e os deputados do PS ou o pedido de alteração de um voo para “agradar ao Presidente da República” por parte do Governo.

“E um relatório da Iniciativa Liberal sobre esta matéria também diria que ao longo desta comissão de inquérito e do processo de gestão da TAP houve mentira e falta de transparência”, acrescentou. Rui Rocha apontou que, a propósito da transparência, num relatório elaborado pela IL constaria “o investimento de 3.200 milhões de euros [injetados] na TAP com o dinheiro dos portugueses”.

“E obviamente que também teríamos lá uma avaliação da competência ou falta dela. Tivemos ingerência, tivemos mentira e falta de transparência e obviamente tivemos incompetência”, considerou. Além destes pontos, o líder da IL sublinhou que “a grande conclusão” que devia constar num “relatório justo” é que “o Estado não pode estar com a mão metida nas empresas públicas” porque “não é capaz” de as “gerir bem”.

No seu discurso, Rui Rocha defendeu igualmente que o grupo parlamentar da IL é “campeão do escrutínio do Governo de António Costa”, considerando que essa ação do partido tem deixado o primeiro-ministro e o ministro da Cultura, Adão e Silva, irritados.

Sobre Pedro Adão e Silva, que teceu críticas ao funcionamento da comissão de inquérito à TAP, o presidente da IL considerou uma “ironia” e “enorme falta de vergonha” por parte do ministro, que, como comentador político, fez “um branqueamento sistemático, reiterado, ao longo de anos, de José Sócrates”.

“E, portanto, esta pessoa, que agora é ministro, é a mesma pessoa que, depois de ter feito este tipo de comentador recorrente, de branqueamento sistemático daquilo que foi a evidência do que era José Sócrates e a sua gestão, vem agora criticar comentadores”, afirmou.

“E quando o ministro da Cultura vem falar de filme ou de atuação do género do filme de série B, também é preciso dizer que está completamente enganado. Os filmes de série B eram conhecidos por serem de filmes de baixo orçamento. Ele está a falar da TAP, a TAP não é um filme de baixo orçamento, é um filme que custou 3.200 milhões”, acrescentou.

Num discurso de cerca de 40 minutos, Rui Rocha destacou ainda um conjunto de problemas no país, entre os quais a sustentabilidade da Segurança Social, os altos impostos e as dificuldades de acesso à habitação. O presidente da IL reejeitou também que o partido esteja “à espera de uma senha para chegar ao poder”, mas manifestou-se convicto de que será “uma alternativa que vai transformar o país”.

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Transportes

Procura por transportes públicos até junho supera níveis pré-pandemia

  • Joana Abrantes Gomes
  • 11 Julho 2023

Os transportes públicos continuam a recuperar passageiros ao longo deste ano, com a procura a crescer 29% face aos primeiros seis meses de 2022. Houve mais 603 passageiros do que em 2019.

Os transportes públicos coletivos urbanos sob a tutela do Governo continuam a recuperar passageiros depois da acentuada queda na sequência da pandemia de Covid-19, superando ligeiramente os níveis pré-pandémicos nos primeiros seis meses de 2023.

Entre janeiro e junho, a procura pelo Metropolitano de Lisboa, o Metro do Porto e a Transtejo/Soflusa cresceu 29% face ao mesmo período do ano anterior, segundo os dados provisórios do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC). Estes meios de transporte coletivo registaram um total de 128.182 passageiros, mais 603 em relação ao primeiro semestre de 2019, período em que se contabilizaram 127.579 passageiros.

O Metropolitano de Lisboa foi o meio de transporte que, face à primeira metade de 2022, registou o maior crescimento da procura (30%), totalizando 79.535 passageiros. Porém, é o único que ainda não recuperou os níveis pré-pandemia, face ao qual a procura se mantém 5% abaixo, tendo-se verificado menos 4.497 passageiros entre janeiro e junho deste ano relativamente ao mesmo período de 2019.

Quanto ao metro do Porto, a procura teve um aumento homólogo de 28% nos primeiros seis meses deste ano, para 39.091 passageiros. Em relação ao período pré-pandemia, houve mais 4.966 passageiros, o que representa um crescimento de 15%.

Já a procura da Transtejo/Soflusa registou um aumento de 26%, ao contabilizar 9.556 passageiros ao longo dos primeiros seis meses de 2023, ficando apenas 1% acima dos níveis de 2019.

Em comunicado, o ministério indica que, no quadriénio 2019-2022, mobilizou mais de 905 milhões de euros para os transportes públicos, através do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART), do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP) e de dotações extra para manter a oferta durante o período de pandemia.

Na Lei do Orçamento de Estado de 2023, à semelhança do OE2022, ficaram inscritos 138,6 milhões de euros para o PART. “A estas verbas acrescem mais 50 milhões de euros, para assegurar a manutenção dos preços vigentes em 2022 dos passes de transportes públicos, e mais 60 milhões de euros, no caso de ser necessário assegurar os níveis de oferta nos sistemas de transportes públicos abrangidos pelo PART, ainda afetados pelos efeitos da perda de procura decorrente da pandemia”, enquanto “o PROTransP mantém a verba de 20 milhões de euros, reforçada em 2022”, refere.

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Banca

Aumentos e retroativos para trabalhadores da banca pagos em julho e agosto

  • Lusa
  • 11 Julho 2023

Aumento de 4,5% em todas as tabelas e cláusulas de expressão pecuniária para os trabalhadores no ativo e reformados, as atualizações “serão processadas já este mês ou em agosto”.

Os aumentos salariais acordados entre a banca e os sindicatos afetos à UGT serão pagos em julho e agosto, sendo que as estruturas sindicais ainda não chegaram a acordo com algumas instituições de crédito, segundo um comunicado divulgado esta terça-feira.

De acordo com o Mais Sindicato do Setor Financeiro, o SBC – Sindicato dos Bancários do Centro e o SBN – Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal, que chegaram a um acordo, no dia 6 de julho, para um aumento de 4,5% em todas as tabelas e cláusulas de expressão pecuniária para os trabalhadores no ativo e reformados, as atualizações “serão processadas já este mês ou em agosto”.

Os sindicatos recordaram que “são vários os processos negociais em curso no âmbito dos quais ainda não houve acordo, apesar de estas IC [instituições de crédito] terem já, por ato de gestão, antecipado aumentos”. Nesta situação estão o BCP (antecipação de 3% em março), o Montepio Geral (antecipação de 3% em maio), o Eurobic (antecipação de 4% em março) e CCCAM (grupo Caixa Agrícola com antecipação de 4% em fevereiro), lê-se no comunicado.

Os sindicatos alertaram ainda que “restam algumas instituições cujo processo negocial está em curso e que não anteciparam qualquer valor aos seus trabalhadores”. Neste grupo inclui-se a Parvalorem que ”continua a aguardar autorização da tutela para aplicar o aumento decretado pelo Governo para o Setor Empresarial do Estado”, o Paribas, “que está em fase de discussão” e o Banco de Portugal, a CEMAH, de Angra do Heroísmo, a 321 Crédito e a Oitante, todas “com processo negocial em curso”.

No dia 6 de julho, os sindicatos e banca acordaram um aumento de 4,5% em todas as tabelas e cláusulas de expressão pecuniária para os trabalhadores no ativo e reformados, depois de as estruturas terem recusado uma subida de 2,5%.

“A banca chegou a um acordo com o Mais [Sindicato do Setor Financeiro], o SBC [Sindicato dos Bancários do Centro] e o SBN [Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal], que se traduz num aumento de 4,5% de atualização em todas as tabelas e cláusulas de expressão pecuniária”, lê-se num comunicado conjunto.

Este acordo salarial aplica-se tanto aos trabalhadores no ativo, como aos reformados. Os sindicatos tinham recusado uma proposta inicial, que previa um aumento de 2,5% nos salários. Na altura, as estruturas sindicais justificaram a sua recusa com os lucros da banca, o valor da taxa de inflação e o aumento das taxas de juro.

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Negócios +M

BE acusa MAI de ingerência na RTP e também quer ouvir Pedro Adão e Silva no parlamento

  • Lusa
  • 11 Julho 2023

Em causa está um cartoon que mostra um polícia que vai acertando cada vez mais tiros à medida que a pele do alvo vai escurecendo, com uma expressão cada vez mais zangada.

O Bloco de Esquerda acusou esta terça-feira o ministro da Administração Interna de tentativa de ingerência editorial na RTP e adiantou que quer ouvi-lo no parlamento, bem como ao ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva.

Em conferência de imprensa, no parlamento, a deputada bloquista Joana Mortágua assinalou também que irá entregar um voto de condenação contra atentados à liberdade de expressão em relação ao cartoon animado de Cristina Sampaio, que se chama Carreira de Tiro.

Cristina Sampaio é colaboradora do coletivo Spam Cartoon, que tem uma rubrica semanal na RTP, e o seu cartoon animado, Carreira de Tiro, foi exibido pela televisão pública durante a transmissão do festival de música Nos Alive. Mostra um polícia que vai acertando cada vez mais tiros à medida que a pele do alvo vai escurecendo, com uma expressão cada vez mais zangada.

O ministro José Luís Carneiro assumiu que expressou ao Conselho de Administração da RTP desagrado pela exibição desse cartoon e a direção nacional da PSP revelou ter apresentado queixa ao Ministério Público. Em contraponto, o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, defendeu que os humoristas e cartoonistas devem ter autonomia.

“A liberdade de expressão deve ser preservada para além de uma questão de gosto e a possibilidade de ironia e provocação devem permanecer no âmbito da liberdade artística de uma forma muito ampla, mesmo que isso possa ferir algumas sensibilidades“, começou por salientar Joana Mortágua.

Neste quadro, a deputada do Bloco de Esquerda considerou “inaceitável que o diretor nacional da PSP entenda que isto se pode resolver com uma queixa crime, mas ainda mais grave é que, perante esta mesma vontade de limitar a liberdade de expressão, o ministro da Administração Interna se sinta na autoridade, na capacidade e no poder de fazer uma chamada para o Conselho de Administração da RTP”.

Joana Mortágua vincou que a RTP é uma empresa pública de comunicação “naturalmente com liberdade e independência editorial e de informação”, razão pela qual é “inconcebível que o ministro da Administração Interna se sinta no poder de ligar ao Conselho de Administração para condicionar aquilo que a RTP passa enquanto sua escolha editorial“.

“Estamos perante uma ingerência absolutamente inaceitável em relação à liberdade de imprensa e de expressão“, completou, antes de justificar a opção de o Bloco de Esquerda também pretender ouvir no parlamento o ministro da Cultura, além de José Luís Carneiro.

A deputada do Bloco de Esquerda observou que o ministro Pedro Adão e Silva tem a tutela da comunicação social e da RTP.

“Tal como o ministro da Administração Interna, o da Cultura também pertence ao chamado núcleo duro do Governo. Gostaríamos de perceber como o ministro da Cultura entende ter um colega seu, o da Administração Interna, a ligar diretamente para o Conselho de Administração da RTP para se queixar do conteúdo de um cartoon que está perfeitamente enquadrado pela liberdade de expressão, de imprensa e artística”, apontou Joana Mortágua.

A deputada do Bloco de Esquerda, eleita por Setúbal, acrescentou que, com a audição parlamentar, quer saber igualmente se Pedro Adão e Silva “considera normal que um outro membro do Governo ligue para o Conselho de Administração por não gostar de uma coisa que viu na televisão”.

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Internacional

Feira Internacional de Luanda esgota área de exposições e tem mais de 40 empresas à espera

  • Lusa
  • 11 Julho 2023

A 38.ª edição da Filda, que decorre entre 18 e 22 de julho, vai contar com 1.202 expositores, quase o dobro do ano passado, dos quais 128 são internacionais. Ficaram em lista de espera 43 empresas.

A Feira Internacional de Luanda (Filda) esgotou, este ano, pela primeira vez, a área de exposições, tendo mais de 40 empresas em fila de espera, anunciou o responsável pela organização do certame, que se realiza na próxima semana. O presidente do conselho de administração do grupo Arena, Bruno Albernaz, admite que a edição do próximo ano se poderá realizar num novo espaço para ultrapassar este constrangimento.

Este ano, a 38.ª edição da Filda, que decorre entre 18 e 22 de julho, vai contar com 1.202 expositores, quase o dobro do ano passado, dos quais 128 são internacionais. “As participações diretas e indiretas duplicaram e só não crescem mais por que não temos onde colocar mais empresas. É a primeira vez que chegamos à lotação máxima deste espaço”, a Zona Económica Especial (ZEE), onde o evento se realiza desde 2018, realçou Bruno Albernaz.

Para já ficaram em lista de espera 43 empresas. O responsável, que falava numa conferência de imprensa sobre a preparação da feira, destacou o crescimento do setor da indústria, “de forma transversal”, esperando que o aumento das participações se traduza também no crescimento do volume de negócios.

Este ano, a organização conseguiu libertar mais áreas para stands, mas Bruno Albernaz sublinhou que há “um projeto claro” de construir um pavilhão definitivo para a realização de eventos, que possa acolher também iniciativas de nível internacional. “Não temos lugar para receber estes eventos”, disse o responsável, que espera poder anunciar a futura edição da Filda, em 2024, nas novas instalações. “Senão vamos melhorar e lutar por um espaço em melhores condições”, garantiu.

Estreiam-se, este ano, na Filda vários países com missões oficiais, entre os quais os Estados Unidos da América, Indonésia e República Checa, enquanto o Brasil volta também a participar, de forma coletiva, com a sua associação empresarial. Em termos de países, Itália terá a maior participação internacional, seguindo-se Portugal.

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Energia

Governo lança consulta pública para a compra centralizada de gases renováveis

Através do leilão, MAAC considera que será possível impulsionar o desenvolvimento de uma "indústria robusta e sustentável" de gases renováveis. Consulta pública aberta até 31 de julho.

O Governo colocou em consulta pública o leilão para a compra centralizada de biometano e hidrogénio renovável. De acordo com o comunicado do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), a consulta pública ficará disponível por um período de 20 dias, encerrando no dia 31 de julho.

“Através desta consulta pública, convidam-se todos os interessados a participar no processo de concretização desta importante medida, que pretende assegurar um ambiente favorável ao desenvolvimento e à expansão dos gases renováveis no país”, considera o gabinete de Duarte Cordeiro.

O ministério considera que o leilão de compra centralizada de biometano e hidrogénio renovável “é um marco significativo no desenvolvimento da indústria verde do país” e irá incentivar “os investimentos para a execução dos respetivos projetos e o necessário impulso à competitividade do mercado de gases renováveis”.

Desta forma, prevê o Executivo, será possível impulsionar a construção de uma “indústria nacional robusta e sustentável”, e robustecer “a posição cimeira que o país ocupa enquanto polo de atração de investimentos na área dos gases renováveis”.

Recorde-se que no contexto da revisão do Plano Nacional de Energia e Clima foram estabelecidas novas metas para a indústria do hidrogénio renovável em Portugal. Entre os objetivos, o Governo pretende criar condições para a instalação de 5.5 gigawatts (GW) de eletrolisadores até 2030, mais do que duplicando o inicialmente previsto na Estratégia Nacional para o Hidrogénio.

Ademais, pretende-se impulsionar a produção do biometano em Portugal, através da elaboração e concretização do Plano de Ação para o Biometano.

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Economia

Bruxelas recomenda políticas orçamentais prudentes

  • Lusa
  • 11 Julho 2023

Bruxelas reconhece que "as finanças públicas poderão ser afetadas negativamente pelo aumento da inflação nos próximos anos" devido à "tendência para o aumento das despesas públicas".

A Comissão Europeia recomenda aos Estados-membros da zona euro “políticas orçamentais prudentes”, por considerar que as finanças públicas podem continuar a ser impactadas pela inflação, e apela ainda a um “acordo rápido” sobre a reforma das regras orçamentais.

“Justifica-se a adoção de políticas orçamentais prudentes, uma vez que estas contribuem para controlar a inflação”, indica um documento de trabalho da Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia, que será discutido, em Bruxelas na próxima quinta-feira, numa reunião dos ministros das Finanças da zona euro.

Reconhecendo que, “a longo prazo, uma inflação mais elevada e duradoura tende a afetar os esforços de redução da dívida ao longo do tempo”, aquele departamento comunitário assinala que “as finanças públicas poderão ser afetadas negativamente pelo aumento da inflação nos próximos anos” devido à “tendência para o aumento das despesas públicas à medida que esta reflete gradualmente a subida dos preços” e a “uma diminuição das receitas inesperadas à medida que aumenta a pressão para ajustar os limiares fiscais”.

“E, de um modo mais geral, uma vez que o impacto do choque negativo da oferta externa sobre a atividade económica pode ser duradouro e que o aumento das despesas com juros acresce à carga orçamental”, acrescenta. Assim, Bruxelas apela, neste documento de trabalho que servirá para a discussão do Eurogrupo, a “necessários compromissos credíveis para preservar e, se for caso disso, melhorar a sustentabilidade orçamental, a fim de contribuir para o restabelecimento de um ambiente mais favorável de inflação contida”.

Numa altura em que se prevê a retoma das regras orçamentais no próximo ano, a Comissão Europeia insta ainda a “um acordo rápido sobre a reforma do quadro de governação económica” que, a seu ver, “ajudaria a ancorar as expectativas dos participantes no mercado a médio prazo”.

Para 2024, está então prevista a retoma das regras orçamentais europeias, com tetos para o défice e dívida pública, cuja reforma está agora a ser negociada na UE. A discussão tem por base uma proposta da Comissão Europeia, divulgada em abril passado, para regras orçamentais baseadas no risco, com uma trajetória técnica para países endividados da UE, como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir o défice e a dívida.

Em vigor há 30 anos, o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) exige que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do PIB e impõe um défice abaixo da fasquia dos 3%, mas, no contexto da pandemia, a cláusula de escape foi ativada em março de 2020 para permitir aos Estados-membros reagir à crise da covid-19, suspendendo temporariamente tais requisitos.

Pelo contexto de tensões geopolíticas e perturbações nos mercados pela guerra da Ucrânia, a suspensão temporária das regras do PEC manteve-se por mais um ano, até final de 2023. Na quinta-feira, haverá ainda uma discussão no Eurogrupo sobre a criação do euro digital, versão virtual da moeda única, que seria emitido pelo Banco Central Europeu e distribuído pelos bancos da UE para ser aceite em toda a zona euro, gratuito e disponível sem internet.

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Sustentabilidade

Biorresíduos têm “valor incalculável” e biocombustíveis são “solução de longo prazo”

  • Capital Verde
  • 11 Julho 2023

Na conferência anual do ECO/Capital Verde, Green Economy Forum, foi debatido o tema "“Transformar o problema dos resíduos num valor económico”.

Em aterro, os biorresíduos são a parcela que mais contamina e emite gases de efeito estufa, possuindo portanto um dos efeitos mais negativos quando não aproveitados; e, em oposição, se aproveitados, têm um “valor incalculável para produção de energia”. A conclusão é de Sandra Silva, diretora de Resíduos da Veolia, referida na conferência anual do ECO/Capital Verde Green Economy Forum.

A responsável da Veolia falava acompanhada de Inês Ferreira, gestora de projetos da Prio, no painel intitulado “Transformar o problema dos resíduos num valor económico”. A representante da Prio acrescentou que, no caso particular do óleo, o aproveitamento não está devidamente explorado. “A taxa de reciclagem destes resíduos é muito baixa”, considerou.

Sensibilização é necessária

Para contrariar esta realidade de baixo aproveitamento, a Prio tem uma equipa dedicada a sensibilizar as camadas mais jovens. Porque, à semelhança dos biorresíduos, o desperdício de óleo – que muitas vezes é deitado “cano abaixo” — tem problemas críticos associados, como dificultar o tratamento da água. ”É importante apostar na sensibilização”, realçou Inês Ferreira, durante a sua intervenção.

Um dos obstáculos à recolha de biorresíduos também é a comunicação. A própria palavra é um entrave: termos mais coloquiais como “restos” resultam melhor, acredita Sandra Silva. Ademais, o tratamento de biorresíduos obriga à criação de mais uma linha de separação de resíduos, além das três já habituais, algo que poderá agravar dificultar a recolha deste recurso.

Sandra Silva, diretora de Resíduos da Veolia, Green Economy Forum 2023ECO

Metas difíceis de cumprir

A diretora de Resíduos da Veolia não tem dúvidas de que as metas traçadas para os resíduos urbanos são ambiciosas; põe antes em questão se serão realistas. “Dificilmente cumpriremos os 10% de deposição em aterro [até 2035] se não houver uma ação radical”. Na fração “resto”, diz, “é possível ir bastante mais além” e aumentar a recolha de “todos os recicláveis”. Mas, alerta, existe “toda uma panóplia de resíduos que produzimos que não podem ainda ser reciclados”. Aqui, é necessária inovação tecnológica para responder ao desafio.

Por exemplo, no caso dos plásticos, “há muito para fazer” no que diz respeito à conceção ecológica, isto é, conseguir que os plásticos incorporados nos bens de consumo sejam recicláveis, ao meso tempo que se garante a segurança alimentar nas embalagens desta indústria. “Na indústria alimentar há vontade de incorporar mais, há essa necessidade. As empresas já perceberam que têm de cuidar do planeta para cá estarem nos próximos anos”, remata Sandra Silva. Em relação aos biorresíduos em particular, a responsável da Veolia afirma que “não avançar pode comprometer” as metas de descarbonização.

No que diz respeito ao Relatório Anual Resíduos Urbanos (RARU 2022), que estava previsto para ser divulgado pela Agência Portuguesa do Ambiente no final de junho, a mesma espera uma “evolução positiva” e uma aceleração na ação, agora que o plano do setor (Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos) está lançado, após três anos de atraso.

Biocombustíveis lançam descarbonização dos transportes

“Acreditamos que os veículos de combustão fósseis não vão terminar em 2050”, indica Inês Ferreira, gestora de projetos da Prio. E justifica: “2050 não está assim tão longínquo, e descarbonizar navios e aviões… ainda não há soluções para isso”. Neste sentido, acredita que a incorporação de biocombustíveis não só está “cada vez mais presente” como “fará parte da solução a longo prazo”, tal como já se admitiu em Bruxelas. Em março, a Comissão Europeia aceitou ceder a proposta de retirar do mercado todos o veículos movidos a combustão, até 2035, a menos que fossem movidos a biocombustíveis.

Inês Ferreira, gestora de projetos da Prio (à esquerda) e Sandra Silva, diretora de Resíduos da Veolia (à direita), Green Economy Forum 2023ECO

Ainda no que concerne aos bicombustíveis, Portugal tem ficado aquém da meta nacional que visa a incorporação biocombustíveis em combustíveis fósseis até 11%. De acordo com os dados da Entidade Nacional do Setor Energético, até maio deste ano, o nível mais elevado de incorporação de combustível verde foi de 5,9%, mas segundo Inês Ferreira, é possível ir mais longe.

A título de exemplo, a gestora de projetos recordou o projeto-piloto da Prio que decorreu, em 2019, e no qual alguns autocarros da Carris operaram, durante um ano, com um biodiesel 100% livre de energia fóssil, produzido a partir de óleos alimentares usados, ou B100. O projeto, considerou Inês Ferreira, permitiu mostrar que a integração de biocombustíveis é uma solução, além dos já existentes veículos elétricos e dos potenciais veículos a hidrogénio verde.

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Guerra na Europa

Ucrânia convidada a aderir à NATO quando cumprir condições e sem “calendário”

  • Lusa
  • 11 Julho 2023

"Vamos convidar a Ucrânia [a aderir] quando os aliados concordarem e assim que as condições estiverem reunidas", disse Jens Stoltenberg.

O secretário-geral da NATO anunciou esta terça-feira que o convite para a Ucrânia aderir à NATO será feito “quando houver concordância” de todos os Estados-membros e “as condições estiverem reunidas”, e que nunca houve um calendário.

“Vamos convidar a Ucrânia [a aderir] quando os aliados concordarem e assim que as condições estiverem reunidas”, disse Jens Stoltenberg, em conferência de imprensa no final do primeiro dia da Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), em Vílnius, na Lituânia.

Os jornalistas questionaram várias vezes o secretário-geral da Aliança Atlântica sobre as críticas feitas pelo Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, que considerou que “absurdo” não haver um calendário para a adesão do país.

Stoltenberg rebateu que “nos outros processos de adesão nunca houve um calendário”: “Não é uma questão de calendário, é uma questão baseada em condições.”

Ministros da Defesa oficializam coligação para treino de pilotos ucranianos F-16

Os ministros da Defesa de 11 países da NATO, incluindo Portugal, assinaram ainda a declaração que cria uma coligação para formar pilotos e técnicos ucranianos de caças F-16.

Esta declaração política foi assinada por Portugal, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Polónia, Roménia, Suécia e Reino Unido, que “partilham a convicção de que o apoio continuado à Ucrânia é de extrema importância” face à agressão da Rússia.

“As partes acordam que, de forma a assistir a Ucrânia na defesa do seu espaço aéreo, vão estabelecer uma coligação conjunta de treino da Força Aérea ucraniana para a operação e manutenção de caças F-16, de acordo com as autorizações necessárias e a possibilidade de incluir outros tipos de aeronaves de combate numa fase posterior”, lê-se na declaração à qual a Lusa teve acesso. Todo o treino será feito fora do território da Ucrânia.

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Internacional

Declarações racistas da extrema-direita abanam governo finlandês

  • Joana Abrantes Gomes
  • 11 Julho 2023

Poucas semanas após o anúncio da coligação governamental, em 16 de junho, declarações racistas antigas de membros do Partido dos Finlandeses ensombram o Executivo liderado por Petteri Orpo.

A coligação de direita que governa a Finlândia já enfrenta alguma instabilidade, menos de um mês após ter chegado a acordo para a formação de Governo. No centro da polémica estão figuras do Partido dos Finlandeses, um partido de extrema-direita que teve a segunda maior votação nas legislativas de abril, o que lhe permitiu ter lugar no novo Executivo, liderado pelo conservador Petteri Orpo.

Primeiro, o ministro da Economia, Vilhelm Junnila, viu-se forçado a apresentar a demissão depois de, alegadamente, ter feito uma piada sobre o nazismo. Agora, é a própria líder do partido de extrema-direita, Riikka Purra, que se encontra sob pressão devido a alegações de que proferiu insultos racistas em blogues na internet e encorajou a violência contra pedintes sob a forma de cuspidelas, escreve o Politico.

Riikka Purra, que é vice-primeira-ministra com a pasta das Finanças, afirmou na segunda-feira que anteriormente se expressou de uma maneira que não aprovaria atualmente.

Perante estas polémicas, o primeiro-ministro finlandês, Petteri Orpo, tem procurado manter-se discreto. Mas o líder do Partido da Coligação Nacional, de centro-direita, está agora a ser cada vez mais pressionado para dar uma resposta mais firme às declarações que têm vindo a público dos seus parceiros de Governo.

A pressão chega, inclusive, do Presidente Sauli Niinistö, que disse que seria sensato o Governo expressar “tolerância zero contra o racismo”. Anna-Maja Henriksson, que lidera o Partido Popular Sueco – outro membro da coligação governamental –, também se manifestou: “Para que este Governo possa continuar a trabalhar no outono, tem de ser perfeitamente claro que diz ‘não’ a todas as formas de racismo e isso também tem de ser visto no que os ministros fazem e também no que dizem”.

Na segunda-feira, Orpo disse apenas que era “necessário” que Purra se “distanciasse da violência”.

O partido de centro-direita Coligação Nacional, liderado por Petteri Orpo, venceu as eleições legislativas da Finlândia a 2 de abril, com 20,8% dos votos, derrotando o Partido Social Democrata (centro-esquerda) de Sanna Marin, que concorria a um segundo mandato e conquistou 19,9% dos votos.

Com 20,1% da votação, o Partido dos Finlandeses ficou em segundo lugar e, juntamente com o Partido Popular Sueco e os democratas-cristãos, de menor dimensão, formou um Governo maioritário de direita no país nórdico, liderado pelo Coligação Nacional.

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Transportes

Dificuldades burocráticas atrasam “dois ou três meses” relatório final sobre o novo aeroporto

Rosário Partidário, coordenadora da Comissão Técnica Independente para a avaliação do novo aeroporto, afirma que trabalhos estão atrasados devido a dificuldades burocráticas.

A coordenadora da Comissão Técnica Independente sobre o novo aeroporto reconheceu um atraso de “dois ou três meses” nos trabalhos da Avaliação Ambiental Estratégica, que resultam da “dificuldades administrativas e burocráticas”. Resultados finais podem chegar só em janeiro de 2024.

“Há um atraso de dois ou três meses que vem de trás e que decorre das dificuldades administrativas e burocráticas que temos tido e não do nosso trabalho, que tem decorrido de forma acelerada”, afirmou Rosário Partidário, coordenadora da Comissão Técnica Independente (CTI), apontando para dezembro ou janeiro a apresentação do relatório final da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). A data prevista no cronograma é o final do ano.

Os trabalhos estão na terceira fase, que se destina a avaliar as opções estratégicas utilizando o quadro de avaliação definido, cujo prazo começou em maio e vai derrapar, terminando “em finais de outubro ou novembro, face aos atrasos que houve na criação de condições para trabalhar, que neste momento já estão quase 100% reunidas”, acrescentou Rosário Partidário na II Conferência da comissão, onde estão a ser debatidos os fatores críticos de decisão para a avaliação das soluções para o novo aeroporto.

A coordenador da CTI queixou-se no passado da falta de recursos e da dificuldade em os recrutar devido aos constrangimentos e demora dos processos de contratação pública. Rosário Partidário explicou que as dificuldades “tem que ver com os contratos”. De momento estão seis contratos assinados. “Ainda estamos a reunir condições para assinar os últimos três”, que têm maior dimensão, afirmou.

Os cerca de 25 contratos para a realização dos diversos estudos deveriam ter sido assinados em janeiro, pelo que existe um atraso de seis meses, disse Rosário Partidário. Questionada sobre o motivo, remeteu para o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, a quem cabe custear os estudos, e o Ministério das Infraestruturas.

Perante a insistência dos jornalistas sobre o calendário dos trabalhos, Rosário Partidário disse que a CTI está a “cumprir o calendário”. “Os atrasos estão a ser absorvidos pela nossa capacidade de resposta”, afirmou.

“O relatório preliminar é entregue em finais de outubro, princípios de novembro”, indicou Rosário Partidário. Este já irá conter o resultado da avaliação ambiental estratégica. “A consulta pública institucional é realizada entre novembro e dezembro”, acrescentou, admitindo no entanto que se estenda até janeiro “por causa do Natal”. Só depois será entregue o relatório final.

A CTI divulgou este fim de semana os fatores críticos de decisão para avaliar a melhor solução para o novo aeroporto, que vão estar em consulta pública até 4 de agosto. As opções em cima da mesa para o reforço da capacidade aeroportuária da região de Lisboa são: Portela + Montijo, Montijo + Portela, Campo de Tiro de Alcochete, Portela + Campo de Tiro de Alcochete, Santarém, Portela + Santarém, Vendas Novas, Portela + Vendas Novas e Rio Frio + Poceirão.

(notícia atualizada às 18h45)

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