O Conselho Constitucional (CC) de Moçambique fixou esta quinta-feira, oficialmente, o dia 15 de janeiro para a tomada de posse do novo Presidente da República, que sucede a Filipe Nyusi, indica uma deliberação distribuída por aquele órgão.

Em 23 de dezembro, o CC, última instância de recurso em contenciosos eleitorais, proclamou Daniel Chapo, candidato apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), como vencedor da eleição a Presidente da República, com 65,17% dos votos, sucedendo no cargo a Filipe Nyusi, bem como a vitória da Frelimo, que manteve a maioria parlamentar, nas eleições gerais de 09 de outubro.

Daniel Chapo, apontado pela Frelimo como uma “proposta jovem” e que vai ser o primeiro chefe de Estado nascido após a independência, assumirá a Presidência moçambicana no ano em que o país assinala 50 anos de independência, um período marcado, entretanto, pela maior contestação aos resultados eleitorais desde as primeiras eleições, 1994.

A sua eleição é, contudo, contestada nas ruas e o anúncio do CC aumentou o caos que o país vive desde outubro, com manifestantes pró-Venâncio Mondlane – candidato que segundo o Conselho Constitucional obteve apenas 24% dos votos mas que reclama vitória – em protestos a exigirem a “reposição da verdade eleitoral, com barricadas, pilhagens e confrontos com a polícia, que tem vindo a realizar disparos para tentar a desmobilização.

Confrontos entre a polícia os manifestantes já provocaram quase 300 mortos e mais de 500 pessoas feridas a tiro, segundo organizações da sociedade civil que acompanham o processo.

Além de Venâncio Mondlane, apoiado pelo partido Podemos, no percurso até à Ponta Vermelha (Residencial oficial do Presidente da República), Chapo enfrentou nas eleições de 9 de outubro Ossufo Momade (que obteve 6,62%), líder e apoiado pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal força de oposição, e Lutero Simango (que teve 4,02%), suportado e presidente do Movimento Democrático de Moçambique.

Mondlane, que lidera a contestação a partir do estrangeiro, afirmou, num dos seus diretos na sua rede social Facebook, que vai tomar posse no dia 15 de janeiro e, ainda hoje, vai anunciar, com detalhes, a próxima fase das manifestações, designada “Ponta de Lança”.

O vencedor da primeira volta das eleições presidenciais anuladas na Roménia, Calin Georgescu, recorreu ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) contra a decisão da justiça romena de invalidar os resultados.

Segundo o portal de notícias da Roménia G4Media, Georgescu pediu ao TEDH que tratasse o caso “com urgência” e suspendesse a decisão do Tribunal Constitucional romeno sobre a anulação da primeira volta das eleições, obrigando o Governo a retomar o processo eleitoral de acordo com os resultados do início de dezembro.

O nacionalista e pró-russo Georgescu venceu a primeira volta das eleições presidenciais de 24 de novembro, com 23% dos votos, à frente da candidata europeísta Elena Lasconi (19%). O Serviço de Informações Romeno (SRI) confirmou posteriormente que a campanha do candidato pró-russo havia sido apoiada por uma estratégia de interferência com um “modo de funcionamento de um ator estatal”, que não mencionou.

O Tribunal Constitucional anulou a primeira volta das eleições no dia 6 de dezembro e ordenou o reinício do processo eleitoral, cuja data ainda não foi definida pelo Governo liderado pelo primeiro-ministro social-democrata, Marcel Ciolacu.

A decisão sem precedentes do Tribunal Constitucional – que tem caráter definitivo – foi tomada depois de o Presidente Klaus Iohannis ter desclassificado informações que alegavam que a Rússia tinha levado a cabo uma campanha em grande escala, com milhares de contas nas redes sociais, para promover Georgescu em plataformas como o TikTok e o Telegram.

Os relatórios dos serviços secretos indicam também que a “promoção agressiva” de Georgescu durante a sua campanha nas redes sociais recebeu um financiamento externo não declarado de mais de um milhão de euros, apesar do candidato afirmar não ter gasto nada na sua campanha. Espera-se que as eleições se voltem a realizar na primavera, entre março e maio deste ano.

Georgescu defende a legitimidade do voto romeno, mas as autoridades questionam a autenticidade do processo. Na sua petição, Georgescu apela ao reinício do processo eleitoral, com a organização de uma segunda volta entre si e Lasconi, os candidatos vencedores da primeira volta.

O político ultranacionalista adiantou que a decisão do Tribunal viola as leis eleitorais e denunciou a falta de transparência em todo o processo de anulação. “Este é um passo lógico e absolutamente necessário para proteger os direitos fundamentais de Calin Georgescu, um candidato independente, e de todos os cidadãos romenos que merecem um processo eleitoral justo e transparente”, disse hoje a sua advogada, Maria Vasii.

Em 31 de dezembro, o Tribunal de Recurso de Bucareste rejeitou o recurso de Georgescu contra a anulação, por o considerar desprovido de fundamento, mas esta decisão ainda pode ser objeto de recurso. Estas eleições são encaradas pelos observadores como cruciais para o futuro deste país de quase 20 milhões de habitantes que faz fronteira com a Ucrânia, que enfrenta um ataque russo em grande escala desde fevereiro de 2022.

O Tribunal Constitucional da Roménia tinha inicialmente validado os resultados da primeira volta das eleições presidenciais após recontagem, o que havia esclarecido a situação e permitido uma segunda volta das eleições presidenciais nas condições inicialmente previstas.