Fisco

Governo demora três anos a criar unidade técnica sugerida por grupo de trabalho dos benefícios fiscais

"Está em processo legislativo a criação de uma Unidade Técnica que vai fazer a avaliação sistemática dos benefícios fiscais (ex ante e ex post)", explicou ao ECO fonte oficial das Finanças.

Foi em 2019 que o grupo de trabalho criado um ano antes fez um levantamento dos 542 benefícios fiscais existentes em Portugal, tendo concluído que, em um quarto (147), não se percebia a razão de ser da sua existência. Exatamente três anos depois, a secretária de Estado do Orçamento anunciou no Parlamento a criação de uma unidade técnica para fazer o levantamento destes benefícios.

“Está também criada uma unidade técnica, e está em processo legislativo no Governo, que pretende precisamente fazer todo o levantamento destes benefícios” fiscais, disse Sofia Batalha aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, destacando que a renovação desses benefícios “tem acompanhamento para avaliar a sua pertinência”.

O ECO questionou o Ministério das Finanças sobre a necessidade desta nova unidade técnica tendo em conta o relatório apresentado em 2019 e fonte oficial explicou que a criação desta unidade “está em processo legislativo”. A unidade “vai fazer a avaliação sistemática dos benefícios fiscais (ex-ante e ex-post), conforme a recomendação do Grupo de Trabalho criado para o efeito”, acrescentou a mesma fonte.

O relatório apresentado em junho de 2019 sublinhava que os cofres públicos deixam de receber cerca de 11,7 mil milhões de euros em receita fiscal devido às decisões de atribuição de benefícios fiscais e de taxas de IVA mais baixas que a taxa normal de 23%.

No ano seguinte o Tribunal de Contas revelou que houve uma redução da despesa com benefícios fiscais (uma quebra de 29% para 2,29 mil milhões de euros), mas alertou para a existência de uma subavaliação porque falta informação sobre a despesa de uma grande parte dos benefícios fiscais existentes no país. Um recado recorrente.

O grupo de 13 especialistas, coordenado por Francisca Guedes Oliveira, professora na Católica Porto Business School, sugeriu a introdução de “uma total clareza no momento de criação do benefício fiscal quanto à data de caducidade do mesmo”. Clareza que se deve manter “sempre e quando” houvesse “alterações (ainda que menores) ao benefício fiscal”. Por outro lado, a “prorrogação ou revogação de um benefício fiscal, ou de parte de um benefício fiscal, deve ser expressa, nunca tácita”, segundo os autores.

Os especialistas sugeriram ainda que deve haver uma avaliação ex-post, que permita acompanhar a implementação do benefício fiscal e perceber se corresponde ao objetivo pretendido. Uma avaliação que deve ocorrer preferencialmente próximo do final do período de caducidade (quando o apoio fiscal está prestes a terminar).

Mas não só. O relatório aponta para a criação de uma “unidade técnica” que leve a cabo uma avaliação de todos benefícios fiscais existentes “em ciclos de cinco anos” e “de forma progressiva”. “De acordo com a materialidade ou a importância política, o modelo de avaliação será, evidentemente, distinto, mas nada deve ficar de fora do espetro da avaliação”, lê-se no documento.

“A unidade técnica deve acompanhar a criação de novos benefícios fiscais e garantir que o guião definido que justifica novos BF [benefícios fiscais] é seguido e que os indicadores definidos são passíveis de serem calculados”, sugerem ainda os especialistas.

Os peritos avançaram ainda a possibilidade de o Governo apresentar uma “candidatura ao programa SARE (Serviço de Apoio à Reforma Estrutural) da Comissão Europeia, na área de Revenue Administration & Public Financial Management, com vista à implementação da Unidade Técnica para Avaliação de Benefícios Fiscais”.

E foi isso que veio a suceder, como explicou ao ECO fonte oficial das Finanças. A criação da unidade técnica contou com “o apoio técnico do FMI no âmbito do programa de apoio às reformas estruturais a que o Governo se candidatou, e que ajudou na construção do modelo institucional e de avaliação dos benefícios fiscais”.

A nova unidade poderia funcionar como a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), junto ao Parlamento, mas o Executivo acabou por seguir o modelo irlandês e deixá-la associada ao Ministério das Finanças, ainda que o objetivo inicial fosse garantir uma análise independente dos benefícios fiscais.

No modelo definido pelos especialistas, em 2019, as propostas de criação de benefícios fiscais devem ser acompanhadas de uma “avaliação ex-ante, que identifique com clareza qual(is) o(s) objetivo(s) extrafiscal(is) da criação do benefício e defina os indicadores e fontes de informação adequadas que permitam uma adequada avaliação após a sua implementação”.

Depois, deve ser feito o “acompanhamento do benefício fiscal durante o período da sua vigência”. Ou seja, uma monitorização. E, finalmente, uma avaliação ex-post perto do prazo de caducidade do benefício ou quando as circunstâncias o exigirem. Avaliação essa que o grupo de trabalho sugere que fosse feita pela unidade técnica agora em criação, com a ressalva de que monitorização e avaliação ex-post sejam feitas por entidades separadas.

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Consultora britânica BJSS troca de escritórios e alarga equipa em Portugal

Dois anos após chegar a Portugal, a consultora de tecnologia e engenharia BJSS muda para instalações maiores no Porto e Lisboa. Reforça a Norte com 40 pessoas e prepara terceira localização em 2023.

A consultora de tecnologia e engenharia BJSS, que arrancou as operações em Portugal no verão de 2020, acaba de mudar a atual equipa de 27 pessoas no Porto, de um espaço de coworking perto da estação de S. Bento, no centro histórico, para um escritório de 430 metros quadrados no complexo empresarial Burgo, na avenida da Boavista, com capacidade para quase 80 pessoas. Depois de Lisboa e Porto, a consultora britânica prepara, para o próximo ano, uma terceira localização também na região Norte.

A aposta na cidade Invicta surge por ser “a capital do Norte, que centraliza o talento que orbita nesta região”, justifica Pedro Ferreira, diretor geral do grupo britânico em Portugal, em entrevista ao ECO/Pessoas. Apesar de estar a operar num modelo híbrido e “raramente” ter toda a equipa reunida, o gestor nota que “as pessoas já têm alguma necessidade de interação e, por isso, continua a fazer sentido ter escritórios físicos”.

Também em Lisboa, onde arrancou a operação nacional há quase dois anos e emprega atualmente perto de 75 profissionais, a BJSS tem prevista uma mudança de instalações, calendarizada para o final de setembro. Permanece no Parque das Nações, mas troca um espaço de 300 m2 por outro de 1.470m2 no novo Exeo Office Campus, com “condições mais adaptadas a um mundo pós-pandemia”, incluindo zonas de colaboração e de interação digital.

A consultora que, a partir de Portugal, trabalha o mercado doméstico (público e privado) e tem como clientes empresas em Espanha – entre as quais a gigante Inditex, dona da Zara – e no Reino Unido, frisa que o escritório no Porto, inaugurado esta semana, não é o último que vai abrir no país. “Vamos continuar a expandir e abrir um terceiro escritório algures em 2023, que em princípio será também no Norte”. Braga? “É uma das opções finais”, responde Pedro Ferreira.

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A BJSS soma um total de 102 colaboradores em Portugal e mantém a meta de chegar aos 150 até abril de 2023. Até ao final deste ano prevê mais do que duplicar a equipa baseada no Porto, recrutando perto de 40 profissionais, conseguindo desta forma “equilibrar o número de pessoas” nos dois escritórios, sublinhou o diretor-geral em solo nacional, que viveu nove anos no Reino Unido.

A consultora faz o desenvolvimento interativo de soluções tecnológicas, o que significa que, em termos de perfis, precisa de “um bocadinho de tudo”: engenheiros de plataforma, programadores, analistas de negócio, gestores de projeto, investigadores, product designers para o desenho das soluções. Procuram “pessoas versáteis, que queiram aprender e com interesse em resolver problemas”.

“Há muito talento em Portugal e sabemos o que estamos a oferecer, que acaba por ser interessante. Somos uma consultora muito informal, com uma estrutura pouco hierárquica, e a capacidade de trabalharmos vários problemas, setores, tipos de tecnologias e soluções acaba por ser um aliciante para as pessoas. E continuamos a investir na aprendizagem das pessoas. Obviamente, o mercado está muito competitivo, mas temos conseguido continuar a crescer”, resume Pedro Ferreira.

Vamos ser mais conhecidos no mercado nos anos que aí vêm e vamos ter uma terceira localização. Estamos a ir na direção correta.

Amir Soufizadeh

Responsável pela expansão internacional da BJSS

De passagem esta semana pelo Porto, o responsável pela expansão internacional da BJSS, Amir Soufizadeh, considera que “Portugal é um sítio fenomenal para construir uma equipa”, garante ao ECO/Pessoas. “Se olharmos aos 20 meses em que estamos a operar aqui, estou muito confiante que podemos crescer uma taxa similar. Vamos ser mais conhecidos no mercado nos anos que aí vêm e vamos ter uma terceira localização. Estamos a ir na direção correta”, sublinhou. Prevê uma faturação a rondar os 20 milhões de euros em 2022, o que compara com os 12 milhões no ano passado.

Impostos e rendas condicionam investimento estrangeiro

Fundada em 1993 por dois programadores de Leeds, no Norte de Inglaterra, que ainda hoje continuam a ser os únicos acionistas, a BJSS trabalha com a administração pública e com setores como a saúde, retalho, financeiro (bancos e seguradoras) ou energia – aliás, o cliente mais antigo é a BP. No último exercício fiscal, terminado em abril de 2021, o volume de negócios ascendeu a 196 milhões de libras (227 milhões de euros).

A consultora tecnológica soma mais de 2.200 funcionários divididos por 26 escritórios: 20 no Reino Unido e os restantes nos EUA (Nova Iorque e Houston), em Portugal (Lisboa e Porto), na Austrália (Melbourne), na Irlanda (Dublin) e em Copenhaga (Dinamarca). A internacionalização arrancou antes, mas foi acelerada pelo brexit. “Estrategicamente, uma consultora britânica que se queira expandir globalmente tem de ter um pé na Europa e [após o referendo] deixou de beneficiar de tudo o que se pode ter acesso na União Europeia”.

Pedro Ferreira, diretor-geral da Bjss em Portugal

Pedro Ferreira trabalhou durante quatro na BJSS em Leeds, até montar um caso de negócio que convenceu a administração a investir 12 milhões de euros em Portugal e regressar ao país natal para iniciar essa operação. Questionado sobre as fraquezas do país para a atração de mais hubs tecnológicos globais, começou por destacar a elevada carga fiscal que “limita a capacidade de qualquer empresa pagar ainda melhor e que o colaborador leve mais dinheiro para casa no final do mês”.

“Notamos também que os valores imobiliários em Portugal são mesmo muito altos. No Porto já começa a aumentar, mas em Lisboa estão astronómicos. Os preços das rendas dos escritórios [na capital] já começam a chegar aos níveis de Londres. Termos, ao mesmo tempo, as rendas a aumentar e esta carga fiscal elevada, prejudica o campo de ação das empresas e também o poder de compra das pessoas”, completa o diretor, salvaguardando que “nada disso limita a ação e expansão” da BJSS em Portugal.

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IRS 2021

Hoje é o último dia para entregar o IRS. Atenção às multas

O prazo para entregar o IRS arrancou a 1 de abril e termina esta quinta-feira. Ainda há contribuintes que não entregaram a declaração, e falhar a data pode dar azo a multas.

Termina esta quinta-feira o prazo para entregar a declaração de IRS, referente aos rendimentos de 2021. Até ao momento, a Autoridade Tributária e Aduaneira já recebeu 5,64 milhões de declarações dos contribuintes e reembolsou mais de 2,4 mil milhões de euros, numa campanha que arrancou a 1 de abril.

Segundo os dados do Portal das Finanças, já tinham sido entregues até 5.532.611 declarações. No total, é expectável que sejam entregues mais de seis milhões de declarações de IRS, tendo em conta o número fixado em 2021.

Para completar esta “tarefa” e evitar multas, pode aceder ao Portal das Finanças e validar a sua declaração (caso esteja pré-preenchida) ou introduzir manualmente os dados. Se entregar até um mês depois da data limite, por iniciativa própria e sem ter prejudicado o Estado, pode ter de pagar, no mínimo, uma coima de 25 euros. Já se entregar depois destes 30 dias adicionais, o montante pode ser mais elevado, dependendo de fatores como se o Fisco já iniciou um procedimento inspetivo.

A apresentação da declaração Modelo 3 à Autoridade Tributária é obrigatória para todos os contribuintes que tenham obtido rendimentos, independentemente da natureza dos rendimentos obtidos. Este procedimento ocorre exclusivamente através do Portal das Finanças, sendo que já não pode ser feito em formato físico, isto é, em papel. Ainda assim, existem locais onde os contribuintes com mais dificuldades podem ir para receber ajuda, sendo que os serviços de Finanças já abriram 200 mil vagas para atendimento por marcação para apoiar os cidadãos na entrega da declaração do IRS.

Para algumas pessoas, a tarefa é facilitada pelo IRS automático. Depois do alargamento do ano passado, o universo de contribuintes que tem a declaração pré-preenchida aumentou, abrangendo agora os trabalhadores independentes. O acesso à apresentação automática do Modelo 3 (referente aos rendimentos de 2021) está, assim, à disposição dos contribuintes que preencham as condições.

Segundo o último balanço (de 29 de junho), 32% das declarações entregues foram submetidas através do IRS Automático. Assim, cerca de um terço dos contribuintes optaram por este instrumento.

É de salientar que no IRS automático, o Fisco assume que a entrega é feita em separado, mesmo para os casados e pessoas em união de facto. Os especialistas alertam que a tributação conjunta costuma ser mais favorável, pelo que deve verificar qual é a opção mais vantajosa e, se preferir, escolher a entrega em conjunto.

Existe ainda uma medida para os mais jovens, apelidada de IRS Jovem, que vai sofrer mudanças com o Orçamento do Estado para 2022. Mas, por agora, mantém-se com as mesmas regras: este regime prevê uma isenção de 30% no primeiro ano com o limite de 7,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), de 20% no segundo ano com o limite de 5 IAS e de 10% no terceiro ano (até 2,5 IAS).

Por fim, não se esqueça de que também pode consignar uma parte do seu IRS, sendo que, este ano, há mais de 4.500 entidades às quais pode “doar” 0,5% do imposto. A consignação de 0,5% do IRS não implica a perda de qualquer parte do reembolso, uma vez que a verba “doada” é retirada do imposto devido ao Estado.

Assim que tiver completado esta obrigação fiscal, poderá ter reembolso a receber, sendo que “o prazo médio de pagamento de todos os reembolsos efetuados por transferência bancária está nos 19,2 dias“, segundo as Finanças. Pode também ter um montante a pagar, algo que terá de ser feito até 31 de agosto.

Até 29 de junho, o Fisco já tinha liquidado 4,7 milhões declarações, das quais 2,4 milhões corresponderam a reembolsos, que totalizam os 2.475 milhões de euros. Por outro lado, foram também “emitidas 883,6 mil notas de cobrança, num total de cerca de 1.354 milhões de euros, sendo as restantes nulas (não havendo lugar a reembolso ou nota de cobrança)”, adiantou o Ministério liderado por Fernando Medina.

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Finanças Pessoais

Jackpot para alguns aforradores. Certificados do Tesouro vão pagar 11% em julho

Boas notícias para os aforradores. Disparo da economia no primeiro trimestre aumenta prémio dos Certificados do Tesouro Poupança Mais, que vão pagar uma taxa de 11% em julho, bem acima da inflação.

Com a escalada da inflação, tornou-se ainda mais difícil encontrar investimentos com retornos reais positivos, sobretudo entre os produtos financeiros mais seguros. Mas as famílias e os pequenos aforradores que há cinco anos compraram Certificados do Tesouro não podem dizer o mesmo, pois estão agora prestes a receber um verdadeiro “jackpot” com as suas aplicações que vão pagar quase 11% a partir do próximo mês.

Sim, leu bem: os velhinhos Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM) estão a chegar ao fim de vida em excelente forma, pagando uma taxa de juro, para ser mais preciso, de 10,99% em julho (e nos dois meses seguintes, até à próxima revisão da taxa) sobretudo por conta do bónus que está associado a estes títulos.

Já se sabia que o quinto ano e último de aplicação dos CTPM — descontinuados em 2017 — davam uma taxa de juro bruta de 3,25%, mas não se sabia qual o prémio que iria pagar, pois este está dependente da evolução da economia.

Se a pandemia cortou os prémios ao longo de 2020 e 2021, perante o afundanço do PIB, a recuperação económica que se seguiu trouxe taxas de crescimento inevitavelmente altíssimas, pelo efeito de base da comparação. E isso está agora a impulsionar o prémio associado aos CTPM, que corresponde a 80% da subida média do PIB nos últimos quatro trimestres.

Vamos às contas: em termos médios, a economia cresceu 9,7% entre o segundo trimestre do ano passado e o primeiro trimestre deste ano, pelo que o prémio dos certificados ficará nos 7,74%. Um bónus que juntando à taxa de 3,25% do quinto e último ano de aplicação fará com que o retorno dos CTPM atinja os 10,99%. De acordo com o INE, a inflação situou-se nos 8% em maio, o valor mais alto desde 1993, com a taxa a ser atualizada esta quinta-feira.

Certificados antigos vão pagar prémios até 7,74%

Fonte: IGCP

Assim, se tem uma aplicação de 10.000 euros, receberá agora em julho 1.009,9 euros em juros e o reembolso do investimento de 10.000 euros que fez há cinco anos. Valores relevantes para quem está agora a marcar as férias ou se encontra numa situação de maior aperto por causa do aumento dos encargos com a casa.

É importante lembrar, contudo, que estes CTPM já foram substituídos por outros certificados do Tesouro com remunerações muito mais baixas, refletindo as condições do mercado e o ambiente de juros baixos do Banco Central Europeu (BCE). Se for agora subscrever, já não terá tanta sorte com as taxas oferecidas pelos novos certificados.

Já depois dos CTPM, durante algum tempo foi subscrever os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento (CTPC), que foram descontinuados no ano passado. Estes CTPC pagam taxas crescentes de 0,75% até 2,25% no sétimo ano e também dão direito a um prémio em função desempenho do PIB a partir do segundo ano, equivalente a 40% do crescimento económico, mas sempre limitado a um máximo de 1,2%. É este prémio que vai continuar a pagar em julho e nos próximos meses, confirmou o IGCP esta quarta-feira.

Entretanto, para o lugar dos CTPC, o Governo criou em setembro passado os Certificados do Tesouro Poupança Valor (CTPV) e são estes que vai encontrar se for agora a um balcão dos CTT para subscrever este produto do Estado. Mas conte remunerações ainda mais deprimidas do que os seus antecessores: pagam, em média, uma taxa bruta de 1% nos sete anos de maturidade, e um prémio que vem apenas no terceiro ano e que corresponde a 20% da média de crescimento da economia, sendo que há um limite até máximo de 1,5%.

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Finanças Pessoais

Subida das Euribor não dá tréguas e faz disparar prestação da casa até 20% em julho

Subida em flecha das Euribor em junho agrava encargos com a habitação. Famílias com contratos da casa revistos no próximo mês vão sentir novo aperto. Prestação mensal subirá entre 3% e 20%.

A subida das taxas Euribor não está a dar tréguas e vai fazer disparar a prestação da casa no próximo mês. Os contratos cujas condições vão ser revistas em julho vão sofrer aumentos entre 3% e 20%, consoante o prazo do indexante, de acordo com os cálculos do ECO. O agravamento dos encargos com a habitação vem colocar maior pressão sobre as famílias, que já estão a sentir um sério aumento do custo de vida perante a escalada da inflação.

Desde o final do ano passado que as taxas Euribor — que são usadas nos contratos financeiros, servindo como indexante nos empréstimos dos bancos para a compra de casa — mantêm uma trajetória de subida, depois do Banco Central Europeu (BCE) ter sinalizado um aperto das condições financeiras na Zona Euro para responder à escalada dos preços.

Contudo, estas taxas aceleraram nos últimos meses, com a inflação em máximos de décadas — acima dos 8% — a encostar o banco central à parede e a não deixar outra alternativa senão avançar com a primeira subida dos juros diretores em mais de uma década já na próxima reunião de 21 de julho.

Foi neste cenário que a Euribor a seis meses inverteu no início deste mês para valores positivos, depois de sete anos abaixo de zero. Este é o prazo mais usado pelas famílias portuguesas nos contratos da casa. Mas também as Euribor a três meses e a 12 meses estão a acelerar.

Sobem, sobem, Euribor sobem

Fonte: Reuters

Prestação regista maior subida numa década

Até quando e quanto mais vão subir as taxas Euribor? São perguntas que ninguém arrisca responder com 100% de certeza, pois está dependente da evolução do quadro macroeconómico, o qual, por sua vez, se encontra intimamente ligado à incerteza geopolítica com a guerra da Rússia na Ucrânia e à subida dos preços da energia.

Certo é que o BCE vai continuar a subir as suas taxas até ter a certeza de que a inflação no médio prazo se situe nos 2%, como garantiu ainda esta semana a presidente da instituição, Christine Lagarde, em Sintra, admitindo mesmo subidas mais agressivas se as tensões inflacionistas persistirem. O Eurostat divulgará esta sexta-feira a estimativa rápida para a evolução dos preços na Zona Euro no mês de junho. Os economistas apontam para uma taxa de 8,5%.

Sendo assim, as famílias, que já se encontram pressionadas com o aumento dos preços dos bens e serviços que consomem no dia-a-dia, como o gás, os combustíveis, mas também os bens alimentares, devem fazer as contas e prepararem-se para pagar mais ao banco. Isto já tem vindo a acontecer desde janeiro e voltará a repetir-se no próximo mês. Quanto mais? Serão as maiores subidas em mais de uma década, pelo menos.

Fazendo as contas a um empréstimo de 150 mil euros, com o prazo de 30 anos e um spread de 1%, as famílias com créditos associados à Euribor a seis meses vão ver a prestação subir cerca de 10% no próximo mês, refletindo um agravamento de mais de 46 euros para cerca de 493 euros, segundo as simulações realizadas pelo ECO.

Mais penalizado sairá quem tiver um empréstimo indexado à Euribor a 12 meses, que tem vindo a conquistar a preferência dos portugueses nos últimos anos. Neste caso, e assumindo os mesmos pressupostos do crédito de 150 mil euros, a prestação da casa vai agravar-se mais de 20%, com as famílias a pagarem mais 92 euros em relação à última revisão feita há um ano. A prestação mensal subirá assim para mais 542 euros.

Nos contratos com indexante a três meses, a revisão de julho trará uma subida mais contida: a prestação da casa aumenta 3%, ou cerca de 13,80 euros, para 466 euros.

Bancos atentos

O aumento da prestação da casa tem sido recebido com um misto de cautela e algum otimismo pelos bancos, que disseram ao ECO que estão a reforçar os contactos com as famílias no sentido de antecipar eventuais problemas no pagamento da prestação mensal, acenando com a fixação da taxa do empréstimo para se protegerem da elevada incerteza.

Em Portugal, mais de 90% dos financiamentos da habitação têm taxas variáveis, circunstância que torna o país particularmente sensível ao novo ciclo que a Zona Euro está a entrar.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

Da inflação ao turismo, passando pelo PRR e pelo aeroporto do Porto, saiba o que vai marcar esta quinta-feira.

O INE publica esta quinta-feira dados provisórios sobre a inflação em junho e a atividade turística em maio. Decorre ainda a conferência QSP Summit sobre investimento no aeroporto do Porto e o primeiro evento anual sobre o PRR. Esta quinta-feira termina ainda o prazo para a entrega da declaração do IRS.

Conferência QSP Summit sobre investimento no aeroporto do Porto

O dia de ontem ficou marcado pela discussão em torno da solução decidida pelo Governo para o aeroporto de Lisboa. No rescaldo, decorre esta quinta-feira a conferência QSP Summit, cujo tema é o investimento no aeroporto do Porto, que tem levantado vários críticas por parte do turismo e de vários autarcas do Norte. O evento arranca às 14h na Exponor e vai contar com a presença do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, o diretor do aeroporto Francisco Sá Carneiro, Fernando Vieira, e Ricardo Valente, vereador da Câmara do Porto.

Como evoluiu a inflação em junho?

O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai divulgar esta quinta-feira a estimativa rápida da inflação em junho. Os portugueses estarão atentos para ver se continua a trajetória de crescimento que se tem registado nos últimos meses. A taxa alcançou 8% em maio, o valor mais alto desde 1993. Apesar de o fenómeno ser agora mais transversal, a energia continua a dar o maior contributo para a elevada subida dos preços em Portugal.

Fim do prazo para entrega do IRS

Termina esta quinta-feira o prazo para entregar a declaração de IRS, referente aos rendimentos de 2021. Até ao momento, a Autoridade Tributária e Aduaneira já recebeu cerca de 5,5 milhões de declarações dos contribuintes e reembolsou mais de 2,4 mil milhões de euros, numa campanha que arrancou a 1 de abril.

Turismo ganha força?

Esta quinta-feira é dia de saber como evoluiu a atividade turística em maio, que tem estado a recuperar e que, em abril, já superou os números de 2019. No quarto mês do ano, devido à Páscoa, o setor alcançou 2,4 milhões de hóspedes e 4,1 milhões de dormidas, aumentos de 424,6% e 548,4% face a abril de 2021 e a subidas de 1,6% e 1,1% face a 2019, respetivamente.

Evento anual sobre o PRR

A Estrutura de Missão Recuperar Portugal e a Comissão Europeia organizam esta quinta-feira o primeiro evento anual do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O evento conta com as intervenções da ministra da Presidência, do secretário de Estado do Planeamento e ainda a presença de vários representantes de Bruxelas. O PRR de Portugal tem um valor de 16,6 mil milhões de euros: 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos.

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Insurtech

Wefox prepara ronda que pode duplicar valor do unicórnio alemão

  • ECO Seguros
  • 29 Junho 2022

Posicionada como maior start-up europeia de seguros, a fintech alemã está a montar nova angariação de fundos que põe o valor da empresa nos 5,2 mil milhões de euros.

A Wefox, seguradora digital que em 2021 protagonizou a maior ronda de Serie C na Europa, pretende captar mais centenas de milhões de dólares em recursos. Os termos da ronda de financiamento estão a ser negociados e a operação poderá ser concluída “nas próximas semanas”, noticiaram Reuters e Bloomberg.

Com esta ronda de investimento, que praticamente duplicará o valor da empresa sediada em Berlim para um intervalo entre cinco mil e 6 mil milhões de dólares (cerca de 5,2 mil milhões de euros), a insurtech germânica pulverizaria avaliação alcançada em junho do ano passado, quando captou 650 milhões de dólares em ronda da Serie C e elevou valor do unicórnio aos 3 mil milhões de dólares.

Entre os investidores desta insurtech incluem-se o fundo soberano de Abu Dhabi Mubadala Investment Co., Salesforce Ventures, Sound Ventures e a Horizons, venture ligada a Li Ka shing, multimilionário de Hong Kong.

A nova ronda, cuja concretização não estará ainda assegurada, parece emergir contra corrente face um cenário global considerado desafiador para o setor tecnológico, com algumas start-ups a procurarem atrair capital enquanto investidores se afastam de apostas consideradas mais arriscadas.

Face a um contexto de crise e com o mundo a dividir-se, a Sequoia Capital avisou recentemente os gestores de carteiras que os bons tempos terminaram. Por seu lado, a Lux Capital advertiu sobre a necessidade e tendência sinalizada de redução de postos de trabalho em diversas techs.

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Política

PCP chama Pedro Nuno Santos ao Parlamento com urgência para explicar novo aeroporto

  • Lusa
  • 29 Junho 2022
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O Grupo Parlamentar do PCP requereu a audição no Parlamento com caráter de urgência do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, para prestar esclarecimentos sobre solução Montijo/Alcochete.

O Grupo Parlamentar do PCP requereu esta quarta-feira a audição no Parlamento com caráter de urgência do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, para prestar esclarecimentos sobre solução Montijo/Alcochete para resolver a situação do aeroporto de Lisboa.

De acordo com um requerimento endereçado à tutela, através da Assembleia da República, os comunistas requerem a “audição com caráter de urgência” de Pedro Nuno Santos na Comissão de Económica, Obras Públicas, Planeamento e Habitação para esclarecer os deputados sobre a proposta do Governo de avançar com a construção, até 2026, de um novo aeroporto no Montijo e por encerrar o Humberto Delgado quando estiver concluído o de Alcochete.

Durante a tarde, no parlamento, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, disse que esta solução “não é credível” e que não “a resposta necessária para o país”.

A deputada comunista acrescentou que o investimento que vai ser feito para construir o aeroporto no Montijo implica a manutenção do da Portela durante mais tempo, o que significa “estar a perder mais tempo e a penalizar o país”.

Na ótica do PCP, a única opção viável é a transferência faseada do Aeroporto Humberto Delgado para o Campo de Tiro de Alcochete e Paula Santos argumentou que esta ideia “ficou comprava nas audições realizadas na semana passada”.

O plano passa por acelerar a construção do aeroporto do Montijo, uma solução para responder ao aumento da procura em Lisboa, complementar ao aeroporto Humberto Delgado, até à concretização do aeroporto em Alcochete, apontada para 2035, segundo o Ministério das Infraestruturas.

O Governo atribuiu ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil a elaboração do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa e respetiva avaliação ambiental estratégica, o estudo da construção do aeroporto do Montijo, enquanto infraestrutura de transição, e do novo aeroporto stand alone (único) no Campo de Tiro de Alcochete.

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Caso BES

Passos Coelho testemunha esta quinta-feira na instrução do BES

A defesa do ex-banqueiro Ricardo Salgado prescindiu de ouvir o ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa. Mas esta quinta-feira será ouvido Pedro Passos Coelho.

O ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho vai testemunhar na fase de instrução do processo BES/GES esta quinta-feira. Das cerca de 50 testemunhas pedidas por Ricardo Salgado, o juiz Ivo Rosa agendou também a audição de Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças, para o mesmo dia. À saída do Campus de Justiça, em Lisboa, esta quinta-feira, o ex-primeiro ministro social democrata não quis prestar declarações.

Por outro lado, a defesa do ex-banqueiro Ricardo Salgado prescindiu de ouvir o ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa, no âmbito da instrução do processo BES/GES, uma diligência que estava agendada para esta quinta-feira.

A audição pelo juiz Ivo Rosa, estava marcada para as 16:00, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), no Campus de Justiça, em Lisboa, duas horas após a inquirição do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

Carlos Costa era o governador do Banco de Portugal em funções em agosto de 2014, quando foi anunciada a resolução do Banco Espírito Santo (BES), tendo a decisão sido comunicada ao país pelo próprio governador.

Em 2015, a defesa de Salgado sublinhava que o BES “não faliu”. Mas sim, “foi obrigado a desaparecer pelo Banco de Portugal [BdP]. Hoje sabemos que com o apoio do governo de Portugal, liderado pelo Dr. Pedro Passos Coelho.”

“O conselho de administração do Banco de Portugal deliberou hoje aplicar ao Banco Espírito Santo, SA uma medida de resolução. A generalidade da atividade e do património do Banco Espírito Santo é transferida para um banco novo, denominado de Novo Banco, devidamente capitalizado e expurgado de ativos problemáticos”, afirmou Carlos Costa, numa declaração, no dia 03 de agosto de 2014, transmitida em direto pela televisão.

O ex-banqueiro e presidente do BES prescindiu de 33 das mais de 80 testemunhas inicialmente arroladas no seu requerimento de abertura de instrução (RAI), estando agora convocadas para prestar declarações 50 testemunhas, 12 das quais residentes no estrangeiro, de acordo com o despacho do juiz Ivo Rosa.

O processo BES/GES conta com 29 arguidos (23 pessoas e seis empresas), num total de 356 crimes. A abertura de instrução foi requerida por 16 arguidos e nos autos estão constituídos até ao momento 123 assistentes.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público (MP), cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

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Economia

Pedro Nuno Santos: “Já chega, já chega! País anda há anos a discutir o aeroporto”

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Pedro Nuno Santos esteve na RTP a falar sobre a decisão do novo aeroporto. Governo reconhece que não falou antes com o PSD, nem com Marcelo.

O Governo anunciou hoje que vai deixar cair a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e avançar com a construção imediata do aeroporto complementar do Montijo, com uma pista apenas, iniciando também os trabalhos para um novo aeroporto em Alcochete.

Pedro Nuno Santos foi esta noite ao Telejornal da RTP1 defender esta nova opção. Uma decisão que, na prática, deita por terra o acordo que tinha sido feito com o PSD de Rui Rio de avançar com uma AAE, de modo a poder contar com o apoio dos social-democratas para mudar a lei que dá às câmaras o poder de veto na decisão sobre um novo aeroporto.

Questionado sobre o porquê de não esperar pela tomada de posse do novo líder do PSD para falar sobre o tema, Pedro Nuno Santos remeteu para “as declarações desagradáveis” de Montenegro, que no início de junho disse registar a “confissão de incompetência” do primeiro-ministro ao manifestar a esperança de ser o PSD “a dar uma solução” à localização do novo aeroporto e à alta velocidade ferroviária.

“Foram declarações de alguém que se quis pôr de fora”, respondeu PNS, que também reconheceu não ter falado previamente com o Presidente da República sobre esta nova solução anunciada hoje.

Questionado sobre se era por causa da maioria absoluta que o Governo não esperava pelo PSD, o ministro foi categórico: “Já chega, já chega! O país anda a anos a discutir aeroporto. Já é tempo de mais. Há uma decisão tomada e vamos avançar”

Sobre a nova solução, PNS afirma que “não vamos ter três aeroportos”. Afirma que “Alcochete oferece uma solução de longo prazo e tem espaço para crescer. Mas que tem um problema, demora tempo, dez a 13 anos” a ser construído. E “o país não pode esperar” tanto, explicou o ministro. Como tal, o Governo avança primeiro com a construção de uma nova pista no Montijo e depois com um grande aeroporto em Alcochete.

Sobre os custos desta nova solução, diz que “quem paga o aeroporto é a ANA e não o Estado”. Confrontado com opiniões suas feitas no passado de que a solução do Montijo era muito cara, PNS reconhece que “Alcochete tem uma desvantagem: tempo e custo. E tem uma vantagem: os nossos filhos não terem de estar a discutir uma nova localização do aeroporto”.

Sobre os custos das infraestruturas, nomeadamente os acessos e a possibilidade de uma terceira travessia sobre o Tejo, o ministro das Infraestruturas não desvendou valores: “Vamos ter tempo para discutir isto. Teremos de fazer esse trabalho agora.”

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Expansão do aeroporto

Marcelo quer mais informação sobre decisão do novo aeroporto

  • Lusa
  • 29 Junho 2022
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Presidente da República afirmou desconhecer os "contornos concretos" da nova solução aeroportuária do Governo para a região de Lisboa e recusou comentá-la sem ter mais informação.

O Presidente da República afirmou esta quarta-feira desconhecer os “contornos concretos” da nova solução aeroportuária do Governo para a região de Lisboa, observando que “foi ajustada agora”, e recusou comentá-la sem ter mais informação.

“Aquilo que eu sei, soube agora, é que há um despacho do senhor secretário de Estado do pelouro sobre a matéria e, portanto, não estou em condições de estar a comentar o despacho”, declarou o chefe de Estado, em resposta a perguntas dos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa, depois de uma série de audiências durante a tarde.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que espera ter entretanto “informação do senhor primeiro-ministro sobre os contornos desta nova solução” – que consiste na construção de um aeroporto no Montijo enquanto infraestrutura de transição e um novo aeroporto ‘stand alone’ no Campo de Tiro de Alcochete.

Interrogado se o primeiro-ministro, António Costa, não o informou, o Presidente da República respondeu: “Não, sobre estes contornos concretos da solução, não, porque, pelo que vejo, foi ajustada agora”.

“Preciso de saber os pormenores jurídicos, políticos, técnicos da solução, toda ela. Vou esperar para me pronunciar”, acrescentou, considerando que neste momento não está “à vontade para comentar” esta matéria.

“Preciso de mais informação”, reforçou Marcelo Rebelo de Sousa, que não quis pronunciar-se sobre os termos nem sobre o momento em que surge este despacho, antes do Congresso do PSD em que Luís Montenegro assumirá a liderança do partido.

Esta quarta-feira foi publicado em Diário da República um despacho assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, sobre a “definição de procedimentos relativos ao desenvolvimento da avaliação ambiental estratégica do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa”.

Entre outras medidas, o despacho determina o “estudo da solução que visa a construção do aeroporto do Montijo, enquanto infraestrutura de transição, e do novo aeroporto stand alone no Campo de Tiro de Alcochete, nas suas várias áreas técnicas.” Uma notícia que já tinha sido avançada pelo ECO poucas horas antes.

“Os riscos de uma infraestrutura aeroportuária com duas pistas de grande extensão na península do Montijo não obter autorização ambiental para avançar são hoje avaliados como muito elevados. Por este motivo, o Governo deixou, pois, de equacionar a opção Montijo stand alone como viável e, nesse sentido, merecedora de estudo aprofundado”, lê-se na exposição de motivos.

O secretário de Estado das Infraestruturas considera que, “excluída esta última opção, a única solução aeroportuária que responde à exigência de dotar o país e a região de Lisboa de uma infraestrutura aeroportuária moderna com capacidade de crescimento a longo prazo é a construção de um aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete”.

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Turismo

Governo justifica cancelamento de concurso para o novo aeroporto “com circunstância superveniente e imprevista”

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Nova solução para aeroporto de Lisboa, que será estudada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, responde às exigências de "curto prazo" e "serve o país no longo prazo".

O Governo anunciou esta quarta-feira, em despacho, uma nova solução para o reforço da capacidade aeroportuária na região de Lisboa: a construção do aeroporto complementar no Montijo e, mais tarde, de uma nova infraestrutura no Campo de Tiro de Alcochete. Novo plano obrigou a cancelar o concurso já fechado para a Avaliação Ambiental Estratégica, que o Governo justifica com “circunstância superveniente e imprevista”.

No despacho publicado à tarde em Diário da República, o Executivo argumenta que “optou por uma decisão que compatibiliza os dois horizontes, resolvendo o problema de curto prazo – com uma solução limitada na sua capacidade de expansão futura mas de mais rápida concretização -, sem impedir o desenvolvimento futuro de uma solução de cariz mais estrutural, que, embora mais demorada na sua concretização, seja capaz de servir o país no longo prazo”.

O diploma põe fim ao concurso que atribuiu a realização da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que ia estudar três opções para a expansão da oferta na capital, à portuguesa COBA e à INECO, detida por empresas na dependência do Ministério dos Transportes espanhol. Um desfecho que motivou críticas da oposição e “dúvidas e inquietações” no ministro Pedro Nuno Santos.

O Governo justifica a não adjudicação com “uma circunstância superveniente e imprevista decorrente do facto de ter sido entretanto tomada a decisão quanto à solução a adotar para o aumento da capacidade da região aeroportuária de Lisboa, prejudicando o propósito inicial de realizar um estudo comparado de três opções”.

O despacho, assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, acrescenta que existe uma “clara alteração do objeto que seria contratualizado através do referido procedimento“. “Considera-se, por isso, que o resultado pretendido se encontra prejudicado, sendo a ponderação dos interesses em presença e a prossecução do interesse público fundamento bastante para que seja declarada a caducidade da adjudicação”, conclui.

A nova AAE será realizada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), a quem caberá realizar o Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa, o estudo da solução que visa a construção do aeroporto do Montijo, enquanto infraestrutura de transição, e do novo aeroporto stand alone no Campo de Tiro de Alcochete, nas suas várias áreas técnicas.

“As parcerias que o LNEC tem vindo a estabelecer com entidades nacionais e internacionais conferem-lhe a capacidade de promover e dinamizar a globalização da ciência e do conhecimento, tratando-se de uma entidade de I&D [investigação e desenvolvimento] independente em domínios relacionados com a engenharia civil, tais como obras públicas de barragens, portos, aeroportos, infraestruturas rodoviárias e ferroviárias”, justifica o despacho. O recurso ao LNEC dispensa também a realização de um novo concurso internacional, embora este possa recorrer a outras entidades públicas e privadas.

“A decisão tomada em relação ao aumento da capacidade aeroportuária da Lisboa, na sua dupla dimensão do curto e do longo prazo, necessita de ser acompanhada por uma avaliação ambiental estratégica que permita ao Governo melhor planear o desenvolvimento das infraestruturas aeroportuárias em causa, aprofundando o estudo do seu impacte em dimensões estratégicas, designadamente, a ambiental, a operacional, a socioeconómica e a relativa ao ordenamento do território, bem como a fazer a análise das medidas destinadas a prevenir e a reduzir os efeitos adversos significativos resultantes da aplicação deste plano de expansão aeroportuária”, justifica o despacho.

Para viabilizar a nova solução, o Governo vai também promover a alteração no Parlamento do diploma que permite às câmaras municipais vetarem a construção de um novo aeroporto, como fizeram os municípios da Moita e Seixal em 2021, em relação ao Montijo.

No despacho, é apontado que “a evolução de movimentos no Aeroporto Humberto Delgado está acima do cenário mais otimista de recuperação estimado pelo Eurocontrol no passado mês de maio, prevendo-se que no verão de 2022 praticamente sejam recuperados os níveis de 2019, o ano em que foram atingidos os recordes de tráfego e em que o Aeroporto Humberto Delgado demonstrou grandes dificuldades para acomodar toda a procura com níveis de qualidade de serviço aceitáveis para os utilizadores”.

O Governo considera, por isso, que “o esgotamento da capacidade aeroportuária de Lisboa e o prejuízo que representa para a economia nacional a impossibilidade de responder a toda a procura dirigida ao Aeroporto Humberto Delgado fazem da solução deste problema uma prioridade política da maior importância e impõem uma tomada de decisão célere”.

O atual aeroporto da capital deverá ser desmantelado. A nova infraestrutura aeroportuária permitirá “substituir e encerrar o Aeroporto Humberto Delgado, que, encastrado na malha urbana de Lisboa, representa uma situação anacrónica e praticamente sem paralelo à escala europeia, com inequívocos impactes negativos na qualidade de vida de quem vive e trabalha na cidade”

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