Preços dos passes e bilhetes ocasionais do Andante mantêm-se em 2025 na AMP

  • Lusa
  • 13 Dezembro 2024

Os preços dos passes e bilhetes ocasionais Andante, utilizados na Área Metropolitana do Porto, vão manter-se em 2025, havendo apenas um aumento nos bilhetes de bordo da rede Unir.

Os preços dos passes e bilhetes ocasionais Andante, utilizados na Área Metropolitana do Porto (AMP), vão manter-se em 2025, havendo apenas um aumento nos bilhetes de bordo da rede Unir, foi aprovado esta sexta-feira pelos autarcas.

“O Conselho Metropolitano decidiu hoje [sexta-feira], por unanimidade, congelar os preços dos passes – o passe metropolitano e o municipal – e congelar também o preço dos títulos ocasionais, o bilhete [Andante] azul”, disse esta sexta-feira aos jornalistas o vice-presidente da AMP Jorge Vultos Sequeira.

O também presidente da Câmara de São João da Madeira acrescentou que, no entanto, “apenas aumenta, de acordo com a inflação, o bilhete comprado a bordo ao motorista”, na rede Unir.

Assim, os passes Andante municipais continuarão a custar 30 euros, os metropolitanos 40 euros e os bilhetes ocasionais Andante Z2 1,40 euros, os Z3 1,80 euros e Z4 2,25 euros, mantendo-se o restante tarifário para distâncias maiores.

Quanto ao bilhete de bordo da Unir, aumenta de 2,20 euros para 2,30 nas distâncias mais pequenas, de 4,40 para 4,60 nas intermédias e de 6,60 para 6,90 nas mais longas, segundo a proposta que foi a votação, a que a Lusa teve acesso.

“Esta decisão decorre do reforço do financiamento do programa de apoio à mobilidade, que foi decidido ao nível central [Governo] e, portanto, com base nesse reforço de financiamento determinou-se justamente o congelamento do preço dos passes e dos títulos ocasionais, mantendo-se para 2025 o mesmo preço que existiu durante 2024”, resumiu.

Durante a reunião, o autarca frisou que a AMP receberá um reforço de cerca de três milhões de euros do programa Incentiva +TP, e que o aumento de custos estimado pela AMP junto dos operadores, face à aplicação da Taxa de Atualização Tarifária (TAT) decorrente da inflação, rondava os 700 mil euros para os títulos ocasionais e 1,7 milhões de euros para os passes, totalizando quase 2,5 milhões de euros.

Desta forma, foi possível à AMP não repercutir todos os custos sobre os consumidores finais.

“Este valor [três milhões de euros do reforço] acima do custo estimado [2,5 milhões de euros] representa a margem necessária para fazer face a um aumento de passageiros em 2025, em resultado da melhoria das condições de operação e do aumento da oferta da rede Unir, mas também nos operadores públicos, designadamente com a abertura de novas linhas de metro”, pode ler-se na proposta.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Nova empresa Transportes Metropolitanos do Porto constituída em 13 de janeiro

  • Lusa
  • 13 Dezembro 2024

Empresa vai arrancar "fisicamente separada”, com "uma parte na Área Metropolitana do Porto e outra parte na Transportes Intermodais do Porto.

A nova empresa Transportes Metropolitanos do Porto (TMP), que vai gerir a rede Unir e o sistema de bilhética Andante, vai ser constituída em 13 de janeiro, revelou esta sexta-feira a primeira secretária da Área Metropolitana, Ariana Pinho.

“De hoje a um mês”, disse várias vezes Ariana Pinho na reunião do Conselho Metropolitano do Porto, durante a intervenção do presidente da Câmara de Gondomar e futuro presidente da TMP, Marco Martins, que ressalvou que não lhe competia “anunciar datas”, mas sim ao presidente do Conselho Metropolitano, Eduardo Vítor Rodrigues, que não esteve na reunião desta sexta-feira.

Estamos a fechar a questão da sede. Já foi feita uma auscultação com todos os trabalhadores, quer da AMP, quer da TIP [Transportes Intermodais do Porto], para ver quem pode transitar, quem quer transitar, e em que condições, e neste momento estamos a juntar documentos para no início de janeiro fazermos a escritura de constituição”, disse Marco Martins durante a sua intervenção.

Segundo o autarca de Gondomar e futuro presidente da TMP, a empresa vai arrancar de uma forma que “não gostaria”, que é “fisicamente separada”. “Ou seja, uma parte na AMP e outra parte na TIP, porque não há no mercado instalações físicas suficientes para, de imediato, albergar toda a estrutura de recursos humanos“, explicou Marco Martins.

Dia 13 de janeiro será “o dia zero” da TMP, podendo a partir daí a empresa fazer “reuniões que só podem ocorrer formalmente a partir desse dia, quer com os operadores, quer com os municípios”.

A primeira prioridade é pôr os autocarros a funcionar e cumprir horários“, reiterou, estabelecendo que “no limite” em fevereiro a empresa deverá estar a funcionar.

Durante a reunião desta sexta-feira dos autarcas da AMP foi também aprovado o contrato interadministrativo de delegação e partilha de competências entre a AMP, seis municípios e a STCP, mas sem referência a compromissos futuros, tal como foi proposto em Gondomar.

Foi ainda aprovado o orçamento para 2025 da AMP, mas a “componente principal” do orçamento, segundo o vice-presidente da AMP Jorge Vultos Sequeira, passará para a TMP, uma vez que se trata da receita da bilhética da rede Unir e do programa do Estado para redução das tarifas dos transportes públicos.

Paralelamente, “a Comissão Executiva está a elaborar um estudo de reestruturação orgânica da Área Metropolitana do Porto, para a capacitar e a tornar mais eficiente”, depois de a AMP ficar sem a gestão direta dos transportes, que passará para a TMP, disse Jorge Vultos Sequeira aos jornalistas.

Segundo Ariana Pinho, foi contratada uma empresa externa para o fazer, e a proposta deverá ser apresentada em fevereiro.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Volume de negócios do setor empresarial português cresceu 4,9% em 2023

  • Lusa
  • 13 Dezembro 2024

No entanto, todos este indicador desacelerou face a 2022, ano em que o volume de negócios tinha crescido 22,5%, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).

O setor empresarial português registou em 2023 crescimentos homólogos nominais de 4,9% no volume de negócios, 13,8% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) e de 14,1% do Excedente Bruto de Exploração (EBE), revelou esta sexta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Segundo os resultados definitivos do INE relativos às “Empresas em Portugal” para 2023, obtidos através do Sistema de Contas Integradas das Empresas (SCIE), todos estes indicadores desaceleraram face a 2022, ano em que o volume de negócios tinha crescido 22,5%, o VAB 19,9% e o EBE 26,1%.

Quanto ao pessoal ao serviço e aos gastos com pessoal, registaram também aumentos homólogos em 2023, de 5,5% e 13,0%, respetivamente (+5,8% e +12,6% em 2022).

De acordo com o INE, o setor dos serviços financeiros foi o que mais contribuiu para o crescimento do volume de negócios entre 2022 e 2023 (+1,9 pontos percentuais), seguido do comércio (+1,5 pontos percentuais).

No que se refere ao VAB, a indústria e energia e os outros serviços evidenciaram os maiores contributos (+3,0 e +2,5 pontos percentuais, respetivamente), enquanto no EBE foram os setores da indústria e energia e os serviços financeiros que mais contribuíram para o crescimento observado (+4,4 e +3,5 pontos percentuais).

No final de 2023, o setor empresarial português contava com 1.526.926 empresas em atividade (+5,0% face ao ano anterior), das quais 65,8% eram empresas individuais e 34,2% sociedades. Face a 2022, verificou-se um aumento de 5,1% das empresas individuais e 4,9% das sociedades (+8,4% e +4,2% no ano anterior).

Em 2023, existiam 512.751 sociedades não financeiras (+4,9% face a 2022), que registaram crescimentos de 5,9% no pessoal ao serviço, 3,0% no volume de negócios, 13,6% no VAB e 13,0% no EBE (+5,2%, +24,1%, +18,6% e +24,2%, pela mesma ordem, em 2022).

As sociedades de grande dimensão evidenciaram crescimentos superiores na maioria dos indicadores económicos, com exceção do volume de negócios, em que as micro, pequenas e médias empresas (PME) registaram um crescimento superior às grandes (4,6% e 1,1%, respetivamente).

Em 2023, o valor mediano do VAB e do EBE, para o conjunto das sociedades não financeiras atingiu 28,7 mil euros e 4,7 mil euros (+1,4 mil euros e -0,1 mil euros que em 2022).

No ano em análise, o INE destaca a “aceleração acentuada do crescimento do VAB” do setor da agricultura e pescas (+31,2% face a +15,0% em 2022), influenciado pelas atividades olivicultura e suinicultura. Já o setor do alojamento e restauração cresceu 22,6% (+90,6% em 2022), passando a representar 6,1% do total do VAB gerado pelas sociedades não financeiras.

A indústria e energia continuou a ser o setor com maior peso no VAB das sociedades não financeiras (27,7%), registando um crescimento de 12,8% em 2023 (+10,1% no ano anterior). No entanto, este setor evidenciou um decréscimo de 6,5% no volume de negócios em 2023, “sobretudo influenciado pela diminuição do preço dos produtos energéticos”.

A produtividade aparente do trabalho das sociedades não financeiras atingiu os 37,5 mil euros por pessoa ao serviço, enquanto a remuneração média anual ascendeu a 18,5 mil euros por pessoa ao serviço remunerada.

Os dados do INE apontam ainda que, em 2023, existiam 32.188 sociedades com perfil exportador em Portugal (+4,7% face ao ano anterior), correspondendo a 6,3% do total de sociedades não financeiras e 23,7% do pessoal ao serviço (valores idênticos a 2022).

Estas sociedades representaram ainda 35,3% do volume de negócios, 33,3% do VAB e 33,7% do EBE das sociedades não financeiras (-1,8, +0,8 e +1,6 pontos percentuais face a 2022).

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Centeno nega oposição ao Governo. Objetivo de intervenções é apenas “cumprir” o mandato

Governador do Banco de Portugal garante que instituição procura cumprir o mandato e saiu em defesa de artigo sobre o IRC, que o ministro das Finanças procurou rebater.

O governador do Banco de Portugal garantiu esta sexta-feira que cumpre o mandato da “melhor forma” que sabe, afastando a ideia de estar a fazer oposição ao Governo. Mário Centeno saiu ainda em defesa dos técnicos do regulador que assinaram um estudo sobre o impacto económico do IRC, criticado pelo ministro das Finanças.

“O Banco de Portugal no papel que tem no seu mandato face a República Portuguesa é aconselhar. Posso garantir-lhe que na execução do meu mandato, na relação com todos os ministros das Finanças e primeiros-ministros com quem trabalhei, não há nenhum número que vejam aqui que eles não tenham visto“, afirmou Mário Centeno na conferência de imprensa do “Boletim Económico” de dezembro, em Lisboa, quando questionado sobre o tema.

As declarações de Mário Centeno ocorrem depois de os alertas do governador não estarem a cair bem junto do Governo. O mais recente episódio teve lugar após a publicação de um estudo do Banco de Portugal que estima que a redução do IRC em um ponto percentual pode, afinal, ter um impacto diminuto na atividade económica a longo prazo.

Em entrevista à RTP3, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou não pôr em causa “a qualidade do trabalho”, mas como académico quer “ver a metodologia, os dados” do mesmo. Ainda assim, procurou rebater críticas. “Portugal tem das taxas mais elevadas da UE, mas depois tem receita de IRC relativamente baixa. O que se pretende é o contrário. Taxas baixas e receita elevada”, disse.

Mário Centeno sublinhou que partilha “tudo o que o banco faz e publica com todas as instituições” e defendeu a ‘honra’ do artigo. “Os técnicos que assinaram o texto sobre o IRS são técnicos do BdP. Aquele texto é talvez o mais sério que vi sobre IRC nos últimos anos. Não tem rigorosamente nada que não esteja imbuído de aconselhar a tomada de decisão”, argumentou.

O governador reforçou ainda a posição sobre o número de licenciados em Portugal. “Se vim há umas semana dizer que Portugal tem um número de licenciados crescente foi só porque é isso que os números dizem. Depois podemos gostar mais deles ou menos”, disse.

“É esse e só esse o objetivo: cumprir o mandato do Banco de Portugal da melhor forma que sabemos”, garantiu.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Centeno antecipa política monetária menos restritiva

O governador do Banco de Portugal acredita em taxas de juro próximo de 2% nos próximos trimestres e normalização da política monetária.

O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, está confiante que o grau de restritividade da política monetária irá reduzir-se e que, caso não aconteçam imprevistos, as taxas de juro irão descer para próximo de 2% nos próximos trimestres. As declarações do responsável do banco central português ocorreram esta sexta-feira, um dia depois do Banco Central Europeu ter anunciado mais um corte de 25 pontos base nas taxas de juro diretoras.

“A expectativa é que o grau de restritividade da política monetária vai reduzir-se. Isto tem impacto nas taxas de juro daqui a uns trimestres, se não houver mais nenhum evento externo que altere esta trajetória, vamos ter as taxas de juro próximo de 2% e normalização da política monetária que é desejável”, afirmou Mário Centeno durante a conferência de imprensa de apresentação do “Boletim Económico” de dezembro, em Lisboa.

Destacando que a decisão de Frankfurt de reduzir as taxas em 25 pontos base — colocando as taxas de juro aplicáveis à facilidade permanente de depósito, às operações principais de refinanciamento e à facilidade permanente de cedência de liquidez em 3%, 3,15% e 3,40%, respetivamente — foi consensual, Centeno considerou que “o gradualismo é a palavra mais importante a preservar nestes contextos”.

Ainda assim deu nota de que tal não quer dizer que não olhe para a situação da Zona Euro e não identifique um conjunto de “fragilidades que urge acomodar”. Neste sentido, assinalou que o crescimento económico acumulado na área euro pouco ultrapassa os 3%.

Na última reunião do ano, na quinta-feira, o Conselho de Governadores do BCE decidiu voltar a cortar as taxas de referência em 25 pontos base, como era antecipado pelo mercado. Foi a quarta redução das taxas de juro este ano, após ter iniciado o novo ciclo de política monetária em junho com o primeiro corte. Ao mesmo tempo, anunciou uma revisão em baixa das perspetivas de crescimento e da inflação para este ano e o próximo.

No entanto, o maior destaque dos analistas foi para a ausência da frase “manter as taxas de juro suficientemente restritivas durante o tempo que for necessário”, que era comum encontrar nos vários comunicados do Conselho do BCE após mais uma reunião de política monetária. A palavra “restritividade” não desapareceu do léxico do BCE, mas o tom mudou.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Ministério Público acusa funcionário do Fisco e mais sete arguidos de corrupção

O Ministério Público acusou oito arguidos, entre eles um funcionário da AT em funções na Direção de Finanças de Coimbra, de diversos crimes económicos, como corrupção, branqueamento e fraude fiscal.

O Ministério Público acusou oito arguidos, entre eles um funcionário da Autoridade Tributária e Aduaneira em funções na Direção de Finanças de Coimbra e três empresas, de diversos crimes económicos, como corrupção, branqueamento e fraude fiscal. A investigação esteve a cargo da Diretoria do Centro da Polícia Judiciária.

“Entre outros factos, resulta da acusação que o arguido funcionário da AT, entre 2017 e fevereiro de 2020, no exercício das suas funções e por causa delas, colocou os seus conhecimentos e experiência decorrentes dessas funções, assim como as correspondentes prerrogativas de acesso ao sistema informático da AT, para auxiliar diversos sujeitos passivos na transferência simulada de sociedades e da respetiva gerência, com vista a possibilitar eximirem-se às suas obrigações fiscais, designadamente em sede de IRC e IVA, o que fez mediante recebimento de vantagens indevidas”, lê-se no comunicado.

No total, são imputados crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito agravado, fraude fiscal qualificada, branqueamento, falsificação de documentos e falsificação de documentos qualificada, falsidade informática, favorecimento pessoal, acesso ilegítimo qualificado e abuso de poder.

O Ministério Público requereu a perda de vantagens e a aplicação de pena acessória de proibição do exercício de funções pública

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Foram mortos 68 jornalistas em 2024

  • Lusa
  • 13 Dezembro 2024

Dos 68 jornalistas assassinados, 42 profissionais morreram enquanto trabalhavam em países em conflito, o que representa a maior percentagem numa década.

Pelo menos 68 jornalistas e profissionais dos media foram assassinados este ano em contexto de trabalho e a maioria das mortes aconteceu em zonas de conflitos, revelou a UNESCO.

De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), o número de jornalistas que foram mortos este ano em funções é inferior aos dois anos anteriores – 74 em 2023 e 88 em 2022 -, mas há ainda vários casos por verificar.

Dos 68 jornalistas assassinados, 60% (42 profissionais) morreram enquanto trabalhavam em países em conflito, o que representa a maior percentagem numa década.

Dezoito morreram na Palestina, quatro na Ucrânia e na Colômbia, três no Iraque, no Líbano, em Myanmar e no Sudão e um jornalista na Síria, no Chade, na Somália e na República Democrática do Congo.

Em situações de conflito, é fundamental contar com informação fiável para ajudar as populações afetadas e informar o mundo. É inaceitável que os jornalistas paguem este trabalho com as próprias vidas“, afirmou a diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay, em nota de imprensa.

Os dados compilados pela UNESCO baseiam-se em casos registados pelas principais organizações de defesa da liberdade de imprensa e não incluem os jornalistas que morreram em circunstâncias não relacionadas com trabalho.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Governo usa reembolsos do QREN para financiar fundo deep tech

Como as verbas são resultantes dos reembolsos de fundos europeus, os 25 milhões apenas poderão ser utilizados nas regiões de convergência do Continente.

O Governo decidiu usar os reembolsos do antigo quadro comunitário de apoio (QREN) para aumentar o capital do Fundo de Capital & Quase Capital (FC&QC), até 25 milhões de euros, criado para promover o empreendedorismo qualificado e estimular a intervenção do capital de risco no apoio às empresas. Este dinheiro vai permitir financiar o fundo de deep tech anunciado pelo ministro da Economia na Web Summit Lisboa.

Pedro Reis revelou que o Governo ia criar um novo fundo de deep tech em Portugal, que estará disponível no primeiro trimestre de 2025. O Deep2Start vai contar com 60,6 milhões de euros de financiamento público e outros 50 milhões provenientes de investidores privados.

Ora o despacho publicado esta sexta-feira, em Diário da República autoriza a utilização de reembolsos do Programa Operacional Temático Fatores de Competitividade disponíveis no IAPMEI, o programa de apoio às empresas do QREN, para reforçar o capital do Fundo de Capital & Quase Capital (FC&QC), até 25 milhões de euros para investir “em startups de deep tech, na componente de mobilização de capital institucional para investimento em deep tech generalista”.

Mas como as verbas são resultantes dos reembolsos de fundos europeus, os 25 milhões apenas poderão ser utilizados nas regiões de convergência do Continente, de acordo com as regras de gestão dos reembolsos dos Sistemas de Incentivos do QREN.

Estes reembolsos resultam da parte dos apoios às empresas que não eram a fundo perdido. Este montante pode ser utilizado para financiar apoios, diretos ou indiretos, a empresas, enquadrados em sistemas de incentivos que contribuam para o reforço da inovação, competitividade ou internacionalização das empresas. É preciso um despacho de autorização dos membros do governo responsáveis pelas áreas do desenvolvimento e coesão e da economia, que fixa o montante a usar.

“A reutilização dos reembolsos deve contribuir para a prossecução de objetivos idênticos àqueles que determinaram a sua concessão no âmbito do respetivo sistema de incentivos, incluindo o reforço e a promoção da competitividade, caso esses sistemas ainda existam, ou noutras formas de apoio, desde que concorram para a concretização daqueles que são os objetivos prosseguidos pela política regional da União Europeia”, recorda o despacho.

A opção foi financiar parcialmente o lançamento de um fundo para investimento em startups de deep tech, com foco em inovação sustentável, que estava inscrito no Programa Acelerar a Economia, aprovado em Conselho de Ministros de 4 de julho.

Por startups de deep tech entende-se as que têm “um modelo de negócio baseado em inovações de alta tecnologia e/ou avanços científicos e com capacidade transformadora de economia e indústrias, o que implica ciclos de desenvolvimento longos, dificultando a captação de investimento pelos meios tradicionais”.

Pedro Reis revelou ao ECO que será a Portugal Ventures que irá gerir os 50 milhões públicos do fundo deep tech. Ainda está em negociação uma eventual parceria com o Fundo Europeu de Investimento (FEI).

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Macron nomeia centrista François Bayrou como primeiro-ministro de França

  • Joana Abrantes Gomes
  • 13 Dezembro 2024

Aliado de Emmanuel Macron, o centrista François Bayrou, com 73 anos, foi esta sexta-feira nomeado para suceder a Michel Barnier como primeiro-ministro francês.

Mais de uma semana depois da queda do Governo de Michel Barnier, o Presidente francês, Emmanuel Macron, nomeou esta sexta-feira o centrista François Bayrou, de 73 anos, como primeiro-ministro da segunda maior economia da Zona Euro.

O anúncio da nomeação acontece após um encontro entre Macron e Bayrou no Palácio do Eliseu na manhã desta sexta-feira, que, segundo a imprensa francesa, durou cerca de duas horas.

Bayrou é um antigo aliado de Macron, que, depois de ter concorrido às Presidenciais de 2002, 2007 e 2012, decidiu apoiar o atual Chefe de Estado francês nas eleições de 2017, sendo um dos nomes apontados para ser o próximo inquilino do Hôtel Matignon, a residência oficial do primeiro-ministro de França.

Precisamente nesse ano, após a vitória de Macron, Bayron, fundador e líder do Movimento Democrático (MoDem), foi nomeado ministro da Justiça. Mas, um mês depois, acabou por se demitir na sequência de uma investigação sobre o emprego alegadamente fraudulento de assistentes parlamentares do seu partido de centro-direita, criado em 2007.

O escolhido pelo Presidente francês para suceder a Michel Barnier no cargo de primeiro-ministro foi também ministro da Educação entre 1993 e 1997, além de ter sido membro da Assembleia Nacional durante quase duas décadas e deputado no Parlamento Europeu. Até esta sexta-feira, era presidente da Câmara de Pau, uma comuna dos Pirenéus Atlânticos.

François Bayrou torna-se, assim, o sexto primeiro-ministro de França desde que Emmanuel Macron chegou ao Palácio do Eliseu. Mas o político veterano vai agora precisar do apoio de uma maioria dos deputados na Assembleia Nacional para conseguir permanecer no cargo.

Antes de a nomeação ser oficializada, Philippe Ballard, deputado do Rassemblement National, disse que o partido de extrema-direita dará “uma oportunidade” a François Bayrou, tal como fez com Michel Barnier.

Já na bancada política oposta, a deputada Mathilde Panot, do França Insubmissa (esquerda radical), adiantou, através de uma publicação na rede social X (antigo Twitter) que o seu partido irá apresentar uma moção de censura contra o novo Governo.

(Notícia atualizada pela última vez às 12h30)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

IRS Jovem, extra das pensões e subida do CSI têm impacto de 1,5% no rendimento dos portugueses

IRS Jovem, aumento extra das pensões e subida do CSI têm menos de metade do impacto no rendimento disponível que as medidas que foram aplicados ao longo de 2024, frisa BdP.

O reforço do IRS Jovem, o aumento extraordinário das pensões e a subida do Complemento Solidário para Idosos (CSI) — medidas previstas no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) — vão ter um impacto de 1,5% no rendimento disponível dos portugueses. O cálculo é feito pelo Banco de Portugal (BdP), no seu boletim económico de dezembro.

“A principal medida de alívio fiscal do OE2025 é o reforço do IRS jovem, tendo sido também atualizados determinados parâmetros do imposto, com destaque para o aumento dos limites dos escalões em 4,6%. Prevê-se, também, um novo aumento do valor de referência do CSI, e um aumento suplementar de 1,25% das pensões até três vezes o indexante dos apoios sociais. Estas medidas têm um impacto de 1,5% no rendimento disponível da população“, explica o BdP, no boletim que foi apresentado esta manhã.

Em comparação com o que foi implementado ao longo deste ano de 2024 (como a redução das taxas de IRS, o reforço do valor de referência do CSI e o suplemento extraordinário para os pensionistas), as medidas previstas para 2025 terão “menos de metade” do impacto na carteira, projeta o BdP. “E com maior relevância nos extremos da distribuição de rendimento”, acrescenta o boletim (e como mostra o gráfico acima).

O BdP não aprofunda nem o aumento extraordinário das pensões (medida polémica que foi aprovada à revelia do Governo), nem a subida de 30 euros do CSI, mas avança com uma análise do IRS Jovem, dizendo, nomeadamente, que “o diferencial de tributação estreita-se à medida que passam os anos, desde a entrada no mercado de trabalho, principalmente na passagem para o oitavo ano no mercado de trabalho“.

“Para um jovem que aufira o salário médio, este benefício é inicialmente de 235 euros por mês e reduz-se para 106 euros entre oitavo e o décimo ano de trabalho, enquanto para quem aufira três vezes mais, este benefício é inicialmente de 980 euros e reduz-se para 625 euros”, sublinha o Banco de Portugal.

No boletim agora conhecido, frisa-se, além disso, que, como o limite à isenção não varia com os anos desde a entrada no mercado de trabalho, mas a percentagem de rendimento isento vai diminuindo, este limite aplica-se apenas para rendimentos sucessivamente mais elevados. “Em particular, para os jovens entre o oitavo e o décimo ano, o limite aplica-se a quem aufere mais de cinco vezes o salário médio”, salienta o BdP.

Por outro lado, o banco central português realça que, considerando a composição dos agregados familiares em que se integram os jovens até aos 35 anos, o IRS jovem permite que estes indivíduos beneficiem de uma taxa média de imposto de 5,6%, menos 4,3 pontos percentuais do que na ausência desta medida. Contas feitas, tal significa um reforço de cerca de 5,6% do rendimento disponível destes contribuintes.

Apesar de o IRS jovem tornar o imposto mais progressivo, este efeito não é suficiente para compensar a redução da taxa média, que diminui o poder redistributivo do IRS por via da redução da receita deste imposto. Esta perda de capacidade redistributiva do imposto é visível no aumento da desigualdade na distribuição de rendimento após imposto, refletida no aumento do coeficiente de Gini“, é ainda destacado.

Em concreto, o IRS jovem implica um aumento de 0,8% do rendimento disponível dos beneficiários, sendo no último quintil da distribuição de rendimento onde se verifica o impacto mais elevado.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Startup Portugal reforça Business Abroad com novos destinos

Suécia e Canadá são os novos destinos disponíveis para as startups nacionais. Singapura poderá juntar-se ao lote, dependendo das inscrições das startups a participar na feira Switch.

A Startup Portugal vai reforçar em 2025 o programa Business Abroad com duas novas feiras tecnológicas, elevando para oito o número de eventos internacionais já confirmados a que as startups nacionais se podem candidatar. Suécia e Canadá são os novos destinos. Singapura poderá juntar-se, dependendo das inscrições das startups. As candidaturas para Techarena (Suécia), Web Summit Qatar e 4YFN (Espanha) decorrem até 27 de dezembro, com os restantes eventos a decorrer até 2 de março.

“O Business Abroad tem vindo a afirmar-se como um dos mais importantes programas estratégicos para impulsionar a internacionalização das startups portuguesas. O sucesso da edição passada, que contou com uma adesão notável, reforçou a importância de continuarmos a apoiar estas empresas na apresentação das suas soluções nos palcos mais relevantes da tecnologia e inovação mundial”, refere António Dias Martins.

“Esta iniciativa é também uma montra do potencial do ecossistema português, destacando Portugal como um verdadeiro hub de empreendedorismo”, reforça o diretor executivo da Startup Portugal, citado em comunicado.

O Business Abroad destina-se a “startups com presença em Portugal (com NIF português)”, que já detenham o seu “próprio produto ou solução única de software”, e que sejam uma “empresa independente e não subsidiária de outra organização maior”.

As inscrições para os primeiros três destinos, dos oito já confirmados para 2025, decorrem até 27 de dezembro — Techarena (Suécia), Web Summit Qatar e 4YFN (Espanha) — com o prazo para os restantes eventos a prolongar-se até 2 de março de 2025.

Com mais de 12 mil participantes, a Techarena, a decorrer na Suécia de 20 a 21 de fevereiro é um dos novos eventos previstos no calendário do próximo ano no Business Abroad. Junta-se ainda a Web Summit Vancouver que substitui Collision, em Toronto, eventos organizados pela equipa de Paddy Cosgrave. Singapura é um potencial novo destino este ano, dependendo do número de inscrições.

Destinos previstos

  • Suécia – Techarena – de 20 a 21 de fevereiro;
  • Qatar – Web Summit Qatar – de 23 a 26 de fevereiro;
  • Espanha – 4YFN – de 3 a 6 de março;
  • Brasil – Web Summit Rio – de 27 a 30 de abril;
  • Canadá – Web Summit Vancouver – de 27 a 30 de maio;
  • Espanha – South Summit – de 4 a 6 de junho;
  • França – VivaTech – de 11 a 14 de junho;
  • Brasil – Startup Summit – de 27 a 29 de agosto;
  • Singapura – Switch – de 29 a 31 de outubro. Este destino está pendente do número de inscrições.

Este ano 40 startups foram apoiadas no âmbito do programa Business Abroad, elevando para cerca de 310 startups o número de empresas apoiadas.

Além da participação nos eventos, as startups selecionadas têm “acesso a área de exposição nas conferências; eventos paralelos de networking com investidores e players relevantes dos ecossistemas locais; consultoria das equipas da AICEP nos países de destino; sessões de pitch; entre outros”, elenca a Startup Portugal. Viagens, alojamento, refeições e transporte local não estão incluídos.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

80% das empresas e dois terços dos influenciadores cumprem normas publicitárias no Instagram

  • Lusa
  • 13 Dezembro 2024

As infrações detetadas dizem respeito à falta de identificação clara de conteúdos comerciais, nomeadamente a ausência da referência #PUB no início das publicações.

Mais de 80% das empresas e dois terços dos influenciadores alvo de uma ação de fiscalização da Direção-Geral do Consumidor (DGC) sobre a publicidade divulgada no Instagram cumpriam as normas aplicáveis, anunciou aquele organismo.

Em comunicado, a DGC refere que, das 67 empresas fiscalizadas numa ação que decorreu entre 07 e 24 de outubro deste ano, 55 demonstraram conformidade com as normas aplicáveis, resultando numa taxa de cumprimento de 82%.

Já no que respeita aos 30 influenciadores fiscalizados na operação, que incidiu sobre a publicidade divulgada na rede social Instagram, verificou-se uma taxa de cumprimento de 66%, com 10 mensagens publicitárias (2% do total analisado) a apresentarem indícios de infração.

Segundo a DGC, as infrações detetadas dizem respeito à falta de identificação clara de conteúdos comerciais, nomeadamente a ausência da referência #PUB no início das publicações.

Nesta ação de fiscalização foram analisadas 457 mensagens publicitárias, em formato de publicações e vídeos (‘stories’), divulgadas por 30 influenciadores que, por sua vez, faziam publicidade a produtos ou serviços de um total de 67 empresas.

A DGC destaca que, comparando com os dados da última ação de fiscalização, realizada no final de 2023 / início de 2024, “registaram-se melhorias significativas”: “A taxa de cumprimento dos influenciadores aumentou de 5% para 66%, enquanto a taxa de cumprimento dos operadores económicos passou de 50% para 82%”, salienta.

Nessa anterior ação de fiscalização tinha sido analisadas 366 mensagens publicitárias de 20 influenciadores, tendo esta amostra sido ampliada na ação deste ano, refletindo “o compromisso da DGC em reforçar e alargar o alcance das suas ações de fiscalização”.

O objetivo destas fiscalizações é verificar o cumprimento das normas legais em matéria de publicidade, particularmente quanto ao princípio da identificabilidade (a publicidade deve ser clara e identificada como tal) e ao princípio da veracidade (a publicidade deve ser verdadeira, sem deformar os factos relacionados com os produtos ou serviços promovidos).

Os principais setores de atividade monitorizados incluem o retalho alimentar e não alimentar, estabelecimentos de restauração, produtos de cosmética, serviços de estética, vestuário, jogos e artigos para desporto.

No comunicado, a DGC garante que “continuará a monitorizar e fiscalizar o ‘marketing’ de influência nas redes sociais, com o objetivo de contribuir para a tendência de crescimento das referidas taxas de cumprimento das regras aplicáveis à publicidade”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.