Bancos atacam modelo de contribuições para o Fundo de Resolução

Miguel Maya (BCP) e Pedro Castro e Almeida (Santander Totta) defendem mudanças nas contribuições para o fundo que pagou a resolução do BES e a capitalização do Novobanco.

Os líderes dos principais bancos em Portugal voltaram a atacar o modelo de contribuições para o Fundo de Resolução, que vão subir no próximo ano, e criticaram ainda as muitas “taxas e taxinhas” que são cobradas ao setor.

“Por que é que são os bancos portugueses que pagam a fatura [para o Fundo de Resolução] e não todas as entidades que prestam serviços financeiros aos contribuintes portugueses?”, voltou a questionar o CEO do BCP, Miguel Maya, na conferência Money Summit organizada pela EY.

“Não critico a decisão inicial”, acrescentou Miguel Maya. “O pior é quando não se corrige o erro. (…) Nunca me vou conformar com isso, é verdadeiramente inaceitável”, atirou.

Pedro Castro e Almeida, do Santander Totta, também considera que o modelo de financiamento do Fundo de Resolução tem de ser alterado. Da forma como está cria incentivos para os bancos deixarem se ter sucursais para terem apenas filias por cá para evitar ter de fazer contribuições para o fundo.

Na semana passada o líder do BPI criticou o facto de a contribuição anual dos bancos para o Fundo de Resolução subir no próximo ano. “Já não gostei de ter pagado o jantar a que não fui. Apresentarem agora alterações à fatura é um bocado complicado”, disse na quinta-feira. Esta terça-feira João Pedro Oliveira e Costa considerou “pesada” a fatura de 250 milhões de euros que a banca vai ter de pagar todos os anos até 2046, além das outras faturas que “são puramente ideológicas”, referindo às outras taxas que são cobradas ao setor, como o adicional de solidariedade, criado na pandemia.

Sempre que há alguma coisa a fazer, há sempre alguém que tem de pagar a fatura”, lamentou.

O CEO do Banco Montepio também atacou as “taxas e taxinhas” aplicadas aos bancos e que no caso do Montepio tem um custo de 2% da rentabilidade anual. É dinheiro que “deixamos de entregar ao acionista ou de investir”, disse Pedro Leitão.

Já o líder da Caixa lembrou uma notícia do ECO em relação ao Novobanco e segundo a qual o fim do mecanismo de capital contingente vai permitir o pagamento de dividendos. “O Novobanco pagará dividendos, que o Fundo de Resolução receberá a sua parte. Se o Novobanco for vendido, uma parte irá para o Fundo de Resolução”, disse para desfazer a ideia de que foram os contribuintes que pagaram a resolução do BES em 2014 e a capitalização do Novobanco nos últimos anos.

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Câmara de Gaia lança concurso de 2,3 milhões para reiniciar construção do pavilhão de Olival

  • Lusa
  • 5 Novembro 2024

Empreitada da construção do pavilhão do Olival tem o preço base de 2,3 milhões e um prazo de execução de 450 dias. Obras foram suspensas em 2021 “devido à falência do empreiteiro".

A Câmara de Gaia lançou esta terça-feira o concurso público para reiniciar as obras de construção do Pavilhão Municipal de Olival, cuja empreitada iniciada em 2021 foi interrompida devido à falência do empreiteiro.

De acordo com o anúncio publicado esta terça-feira em Diário da República, a empreitada de “continuação dos trabalhos” de construção daquele pavilhão tem o preço base de 2,3 milhões de euros, um prazo de execução de 450 dias, devendo as propostas ser entregues até 04 de janeiro.

O investimento promovido pela Câmara de Gaia que se iniciou em fevereiro de 2021 deveria ficar concluído em novembro desse ano mas, segundo fonte da autarquia, as obras foram suspensas “devido à falência do empreiteiro”.

De acordo com a fonte, a implantação do novo pavilhão municipal na escola básica do Olival permitirá servir este estabelecimento de ensino durante o seu horário de funcionamento, “potenciando as atividades lúdico-desportivas dos alunos”.

Esta União de Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma, com uma área de 34,16 quilómetros quadrados e cerca de 17 mil habitantes, dispõe apenas de um pavilhão municipal, localizado em Crestuma.

O novo equipamento, com 5.200 metros quadrados, terá três áreas: uma reservada ao público, uma desportiva e uma complementar de apoio.

O pavilhão foi desenhado para ser polivalente e multifuncional, logo a área de jogo estará apta para a prática de andebol, futsal, basquetebol e voleibol.

A proposta de abertura do concurso para a continuação dos trabalhos foi a reunião de câmara a 21 de outubro, tendo sido aprovada.

Segundo fonte da Câmara de Gaia, durante este período de suspensão das obras, foi necessário “proceder à rescisão do contrato, à tomada de posse administrativa da obra, à realização de um estudo para avaliar a obra feita e por fazer, a revisão do projeto e a preparação de novo procedimento, entre outros passos necessários”.

Em janeiro de 2022, o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, atribuiu a falência do empreiteiro ao aumento “brutal” do preço das matérias-primas.

A construção do pavilhão do Olival parou no final de 2021 depois de o empreiteiro meter um requerimento à câmara a dar conta de que não tinha capacidade para continuar com os preços com que tinha ganho o concurso público.

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Tribunal rejeita pedido de assistentes para nomear curador para Salgado

  • Lusa
  • 5 Novembro 2024

A juíza do caso BES rejeitou o pedido de alguns assistentes para que fosse nomeado um curador para Salgado, argumentando que esta solução prevista em processo civil não se aplica em processo penal.

A juíza-presidente do julgamento do processo BES/GES rejeitou o pedido de alguns assistentes para que fosse nomeado um curador para o ex-banqueiro Ricardo Salgado, argumentando que esta solução prevista em processo civil não se aplica em processo penal.

Segundo um despacho de segunda-feira assinado pela magistrada Helena Susano, a que a Lusa teve acesso, o tribunal expõe diversos argumentos jurídicos para contrariar os pedidos formulados logo no primeiro dia de julgamento, em 15 de outubro, em que o antigo presidente do Banco Espírito Santo esteve presente alguns minutos para ser identificado.

Indeferem-se os requerimentos para nomeação de curador especial ou provisório ao arguido Ricardo Salgado“, lê-se no despacho, seguindo a posição defendida pelo Ministério Público (MP) e pela defesa do próprio ex-banqueiro, que tinha considerado “um absurdo” a aplicação deste instrumento jurídico ao seu cliente.

“Coincidindo, aliás, com os defensores do arguido, é insofismável que a lei processual penal não admitiria que um curador especial ou provisório (…) prestasse declarações no lugar do arguido ou que o substituísse no exercício da defesa em termos que a representação técnica por defensor não fosse capaz de assegurar”, entendeu o tribunal.

Para Helena Susano, a nomeação de um curador em processo civil é um recurso jurídico “destinado a suprir a incapacidade judiciária de quem não tenha representante nomeado”, explicando que a nomeação de um representante não permitiria substituir o arguido no exercício pessoal dos seus direitos processuais.

“Além de não haver qualquer lacuna a integrar, não restam quaisquer dúvidas de que nem o pressuposto processual da capacidade judiciária nem as formas de suprimento da incapacidade judiciária em processo civil se harmonizam com o processo penal, resultando manifesto que a nomeação de curador especial ou provisório ao arguido Ricardo Salgado se constituiria como uma solução jurídica contra [a lei]”, concluiu.

O antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, é o principal arguido do caso BES/GES e responde em tribunal por 62 crimes, alegadamente praticados entre 2009 e 2014. Além de Ricardo Salgado, estão também em julgamento outros 17 arguidos, nomeadamente Amílcar Morais Pires, Manuel Espírito Santo Silva, Isabel Almeida, Machado da Cruz, António Soares, Paulo Ferreira, Pedro Almeida Costa, Cláudia Boal Faria, Nuno Escudeiro, João Martins Pereira, Etienne Cadosch, Michel Creton, Pedro Serra e Pedro Pinto, bem como as sociedades Rio Forte Investments, Espírito Santo Irmãos, SGPS e Eurofin.

Segundo o MP, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

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Trabalhadores próximos da reforma preocupam um terço dos CEO portugueses

Trabalhadores próximos da idade da reforma e falta de empregados qualificados para os substituir preocupam gestores portugueses, de acordo com novo estudo da KPMG.

Numa altura em que escasseiam trabalhadores em diversos setores, os CEO portugueses estão preocupados com o elevado número de empregadores que estão próximos da idade da reforma e com a falta de trabalhadores qualificados para os substituir, revela um novo estudo da consultora KPMG.

“A crise demográfica parece já estar na mente dos gestores portugueses, com um terço dos inquiridos a revelarem preocupação com o número elevado de colaboradores em idade da reforma, nomeadamente na capacidade que terão de substituir essas competências e experiência“, explica a consultora, na edição deste ano do “CEO Outlook”, estudo que tem por base as respostas de 1.325 CEO globais, dos quais 50 portugueses.

Numa entrevista ao ECO, o presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos, Gonçalo Saraiva Matias, já tinha alertado para o impacto do envelhecimento demográfico português no mercado de trabalho, considerando esse défice o mais difícil de ultrapassar. “O problema demográfico é muito sério em Portugal, e não estou certo de que esteja a merecer a devida atenção“, disse o responsável, que já foi também diretor do Observatório das Migrações.

Ora, de acordo com a nova análise da KPMG, os diretores executivos nacionais estão não só atentos à crise demográfica, como reconhecem que as questões relacionadas com o talento podem mesmo “afetar o crescimento e a competitividade futuros”, sendo que mais de quatro em cada dez concordam que as organizações que lideram devem investir no desenvolvimento de competências e na aprendizagem ao longo da vida para “ajudar a salvaguardar o acesso a futuros talentos”.

“Com este compromisso, 92% dos líderes espera que isto ajude a aumentar o número total de efetivos da sua força de trabalho nos próximos três anos”, lê-se no “CEO Outlook”.

Por outro lado, quase 56% dos CEO em Portugal acreditam que, para já, a inteligência artificial “não terá um impacto negativo no número de postos de trabalho nas suas organizações, mas reconhecem que será necessário investir em novas competências para que as suas equipas estejam preparadas para o futuro“.

Há mais CEO a apontar para fim do teletrabalho

Ainda que o regime híbrido entre o teletrabalho e o trabalho presencial esteja a ganhar terreno em Portugal, a discussão continua bem acesa. Lá fora, várias empresas (como a Amazon) anunciaram o regresso total ao escritório. E em Portugal há mais CEO a apontar para o retorno a um modelo 100% presencial nos próximos três anos, de acordo com o referido estudo da KPMG.

“Os líderes entrevistados demonstram que o debate sobre o regresso ao escritório continua a gerar discussão. Os resultados deste ano revelam que os CEO estão a fortalecer a sua posição sobre o regresso às formas de trabalho pré-pandémicas, com 83% (80% em Portugal) a esperar um regresso total ao escritório dentro dos próximo três anos”, lê-se na análise divulgada pela consultora.

Na edição do último ano do “CEO Outlook”, 64% dos gestores globais tinham apontado para o regresso total ao escritório no prazo de três anos, o que significa que houve agora um aumento de quase 20 pontos percentuais, como mostra o gráfico acima. Já em Portugal, a subida foi ainda mais acentuada: 24 pontos percentuais, entre 56% dos CEO em 2023 e os tais 80% dos CEO em 2024.

De notar que a idade dos gestores tem grande influência na sua posição face ao teletrabalho. Entre os CEO com 40 a 49 anos, 75% estão a contar com um regresso ao trabalho presencial até 2027. Já entre os CEO acima dos 50 anos, essa fatia ultrapassa os 80% (83% entre 50 e 59 anos e 87% para os que têm entre 60 e 69 anos).

“Curiosamente, existe também uma divisão de género a emergir neste debate: enquanto 84% dos homens CEO preveem um regresso total ao escritório dentro de três anos, apenas 78% das mulheres CEO preveem o mesmo regresso“, observa a KPMG.

Ainda assim, quase nove em cada dez dos CEO inquiridos afirmam que é provável que recompensem os colaboradores que se esforçam por regressar ao escritório, não detalhando de que modo.

O Governo sinalizou que irá revisitar a lei laboral e as regras do teletrabalho deverão ser um dos assuntos em cima da mesa, de acordo com a ministra do Trabalho. Maria do Rosário Palma Ramalho não revelou o que poderá ser alterado, mas os advogados têm alertado que persistem dúvidas na forma como os empregadores devem calcular e pagar aos seus trabalhadores as despesas relacionadas com o teletrabalho.

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União Europeia dá primeiro aval a novas regras para IVA nas transações digitais

  • Lusa
  • 5 Novembro 2024

O Conselho da União Europeia já deu um primeiro aval às novas regras sobre o IVA nas transações eletrónicas para combater a fraude fiscal e que têm de ser sancionadas pelos eurodeputados.

O Conselho da União Europeia (UE) deu esta terça-feira um primeiro aval às novas regras sobre o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nas transações eletrónicas para combater a fraude fiscal e que têm de ser sancionadas pelos eurodeputados.

O acordo, que foi já saudado pela Comissão Europeia, abrange três atos – uma diretiva, um regulamento e um regulamento de aplicação – que, no seu conjunto, introduzem alterações em três aspetos diferentes do sistema do IVA.

Segundo um comunicado do Conselho, as novas regras irão tornar em totalmente digitais as obrigações de declaração do IVA para as transações transfronteiriças até 2030, exigir que as plataformas em linha paguem o IVA sobre os serviços de alojamento de curta duração e de transporte de passageiros na maioria dos casos em que os prestadores de serviços individuais não cobram este imposto e ainda melhorar e expandir os balcões únicos do IVA em linha, para que as empresas não tenham de se submeter a registos dispendiosos para efeitos de IVA em todos os Estados-membros em que exercem a sua atividade.

O executivo comunitário referiu, também em comunicado, que, ao adotar e promover a digitalização, este pacote torna o sistema de IVA da UE mais favorável às empresas e mais resistente à fraude.

O Parlamento Europeu terá ainda de ser novamente consultado antes de uma aprovação final da legislação, dadas as alterações entretanto introduzidas.

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Quase um quarto das empresas sofreu “incumprimentos significativos” em 2024

80% das empresas detetam uma deterioração nos níveis de solvabilidade ou liquidez dos seus clientes, revela um estudo realizado pela Crédito y Caución e Iberinform.

Cerca de um quarto das empresas sofreu incumprimentos significativos em 2024, mostra um estudo realizado pela Crédito y Caución e Iberinform, que revela que 80% das empresas deteta uma deterioração nos níveis de liquidez dos seus clientes. Enquanto a inflação e as elevadas taxas de juro continuam a pressionar as empresas, mas bem menos do que no ano passado, a fraca evolução da procura é agora apontada como um fator disruptivo nos pagamentos por mais de um terço das empresas.

De acordo com a vaga de outono do Estudo de Gestão do Risco de Crédito em Portugal, realizado pela Crédito y Caución e Iberinform e que questionou 300 empresas de todos os setores e dimensões, 23% das empresas portuguesas sofreram incumprimentos significativos, este ano. Um resultado que representa um agravamento de quatro pontos percentuais face aos níveis de impacto alcançados há um ano.

A contribuir para a deterioração da situação financeira das empresas continuam problemas antigos — inflação e taxas de juro — e outros novos: fraca procura.

Em relação à inflação, a evolução dos preços é apontada como fator desestabilizador do comportamento de pagamento e solvência dos clientes por 42% das empresas, uma percentagem que permanece muito elevada, mas que fica 28 pontos abaixo da registada há um ano.

A impactar a capacidade de pagamento das empresas continuam as taxas de juro, que têm aportado um forte agravamento dos custos financeiros. Face ao ano passado, o impacto destes encargos caiu 15 pontos, para 43% das empresas. Já os custos de energia baixaram 17 pontos para 25%.

Em sentido oposto, o estudo aponta um elemento novo a provocar problemas de solvência para as empresas, com impacto na sua capacidade de fazer pagamentos. A evolução da procura é apontada por 34% das empresas como um fator disruptivo, quando há um ano não tinha impacto significativo.

Já as tensões geopolíticas (23%) e os problemas na cadeia de abastecimento (15%) são outros aspetos relevantes citados pelas empresas.

Mesmo relevando maiores incumprimentos por parte dos clientes nos pagamentos, as 56% empresas prevê fechar o ano com aumentos no volume de negócios e 53% nos lucros. Só 16% antecipa uma evolução negativa da faturação e 19% do resultado líquido.

Quando se olha para o próximo ano aumenta o otimismo. Cerca de 75% das empresas portuguesas espera que os níveis de volume de negócios continuem a recuperar, sendo que apenas 4% antecipa uma quebra das receitas.

Depois de um ano marcado por vários desafios, que resultou num aumento das insolvências em Portugal, os empresários mostram-se mais confiantes na evolução da economia, num momento em que os principais bancos centrais já estão a inverter a sua política de taxas de juro.

Uma redução de juros poderá ajudar a economia e aliviar os custos financeiros das empresas e das famílias, com impacto positivo no consumo e no investimento. As perspetivas do Banco de Portugal para um crescimento da economia nacional de 2,1%, em 2025, e de 1,6%, este ano.

A atividade económica, diz o banco central, deverá ser impulsionada pelo consumo privado e pelas exportações em 2024 e acelera em 2025 e 2026, refletindo o dinamismo do investimento.

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Ministério da Agricultura quer evitar desperdiçar fundos europeus

Ministro da Agricultura defende reprogramação do Portugal 2030, “para utilização mais flexível" e diversificar as fontes de financiamento da Agricultura. Ano de 2025 vai ser “especialmente exigente".

O Ministério da Agricultura quer evitar desperdiçar fundos europeus e por isso vai concentrar esforços para acelerar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no que diz respeito às florestas, mas também “cumprir o N+2 do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum sem que sejam desperdiçados fundos europeus”, lê-se a nota explicativa que o Ministério entregou o Parlamento a propósito da discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2025, na especialidade.

“O reforço do investimento público acontecerá através da execução dos projetos de investimentos estruturantes e da implementação acelerada do PRR para que se continue a recuperar os atrasos herdados”, escreve José Manuel Fernandes, avançando que “será prioritário” ao nível das florestas “promover a execução rápida e eficiente dos investimentos previstos no PRR e outros fundos, para recuperar atrasos, garantindo o ordenamento e a produtividade da floresta, com a consequente melhoria da resiliência dos territórios aos incêndios rurais”.

Na área da floresta, o objetivo é também “desburocratizar e simplificar os processos” e promover a gestão florestal sustentável e a “resiliência do território aos riscos e vulnerabilidades”. Reduzir a dependência de importação de matérias-primas florestais, apostar no aumento da produtividade e nos bens diretos e indiretos providenciados pela floresta nacional são outras das prioridades elencadas, além da aposta na “promoção de mão-de-obra qualificada para trabalhar nas diversas fileiras florestais”.

Assumindo como prioridade o aumento do rendimento dos agricultores e assegurar a previsibilidade dos pagamentos do Pedido Único, o ministro da Agricultura reconhece que como o cumprimento do N+2 do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) — o plano que visa a gestão ativa de todo o território, baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável — coincide com o encerramento do Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal 2014-2020 (PDR2020) o ano de 2025 será “especialmente exigente”.

Será também no próximo ano que será aplicada a terceira reprogramação do PEPAC, ainda nas mãos da Comissão Europeia a aguardar luz verde, com base na qual o Governo promete aumentar o apoio ao rendimento, mas também a previsibilidade, a renovação geracional e a simplificação a agricultura.

O objetivo do Executivo será ainda recorrer aos programas regionais e aos programas temáticos do Portugal 2030, assim como ao Fundo Ambiental e a outros programas e instrumentos financeiros europeus, para financiar a agricultura e aumentar a competitividade do setor, financiar a indústria de transformação, apoiar a descarbonização, a digitalização e aumentar a capacidade de armazenamento das cooperativas. Entre as prioridades está também assegurar a conectividade dos territórios, porque sem ela não é possível avançar para uma agricultura de precisão.

Assim, o ministro da Agricultura defende uma reprogramação do Portugal 2030, “para uma utilização mais flexível do mesmo”.

E para aumentar a competitividade do setor, José Manuel Fernandes defende uma organização da produção que permita ganhos de escala e aumento do rendimento dos agricultores. Um objetivo que o responsável acredita ser possível “através das organizações e agrupamentos de produtores”.

Criar instrumentos financeiros que permitam o acesso ao crédito com taxas de juro bonificadas, em especial para os jovens agricultores, e diminuir o défice da balança comercial agroalimentar, “através da aposta na promoção da produção nacional, com o intuito de aumentar os mercados já existentes e conquistar novos mercados”, são outras das prioridades elencadas.

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Portugal tem mais de 500 escolas degradadas

  • Lusa
  • 5 Novembro 2024

Fernando Alexandre realça que este número, que representa quase 10% do total de escolas, resultou da "falta de planeamento". Ministro da educação sugere um plano de investimento anual.

Mais de 500 escolas do ensino básico e secundário em Portugal estão degradadas, reconheceu esta terça-feira o ministro da Educação, anunciando um plano de investimento para a recuperação do parque escolar que não fique dependente apenas de fundos europeus.

“Neste momento temos mais de 500 escolas que estão identificadas como estando em estado de degradação. São quase 10% do total das escolas e isso resultou da falta de planeamento”, criticou o ministro da Educação, Ciência e Inovação durante a audição no parlamento sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

Fernando Alexandre lamentou que a lógica até agora fosse “quando há fundos europeus, gasta-se”.

Segundo o ministro, o parque escolar tem cerca de seis mil escolas, pelo que não é “muito complicado ter um plano de investimento anual”, que seja um plano independente que permita pensar numa ação a médio e longo prazo.

As obras tanto poderão vir a ser pagas por fundos comunitários, orçamento do estado ou empréstimos ao Banco de Investimento: “Não podemos trabalhar em função dos fundos europeus. A ideia é fazer um plano de investimento e os Governos vão à procura das verbas”, defendeu.

O ministro acrescentou que “o plano ainda não está feito” e “será sempre feito em articulação com as autarquias”.

Segundo a proposta de OE para o próximo ano, o Governo aumentou a verba destinada à Educação em 6,8%, prevendo-se uma despesa total consolidada de 7,47 mil milhões de euros.

Fernando Alexandre lembrou esta terça-feira que o OE2025 tem como objetivo garantir a igualdade de oportunidades para todos os alunos, apostando por isso na redução de alunos sem aulas, na valorização da carreira docente, na melhoria das aprendizagens, mas também investindo na modernização das escolas.

Além das obras dos edifícios degradados, a tutela tem como prioridade dotar as escolas com equipamentos tecnológicos, criando recursos digitais e reequipando as escolas com profissionais para modernizar as ofertas, explicou Fernando Alexandre.

O impacto orçamental da medida para investir na modernização das escolas será de 488,8 milhões de euros: 214 milhões para a melhoria da conectividade e capitação da gestão escolar; 188 milhões para os centros tecnológicos e especializados e 78,8 milhões para recursos educativos digitais e 7,2 milhões para as provas e exames nacionais.

Fernando Alexandre recordou que já está a decorrer um debate sobre a revisão das avaliações externas, que vão voltar a realizar-se no final dos ciclos (4.º, 6.º e 9.º ano), deixando assim de ser provas de aferição que se realizam a meio dos ciclos.

Sobre os equipamentos nas escolas, Fernando Alexandre revelou ainda que já foi pedido às escolas o levantamento das necessidades de equipamentos informáticos: “Pedimos que nos informassem, até 31 de outubro, de todas as necessidades de equipamentos informáticos”, revelou.

Livre quer aumentar salários de professores em início de carreira

O Livre vai propor, no âmbito da discussão na especialidade da proposta do OE2025, o aumento do salário inicial dos professores para atrair mais docentes e a criação da carreira de assistente operacional nas escolas. Estas propostas foram avançadas pela líder parlamentar do partido, Isabel Mendes Lopes.

O Livre quer “valorizar os salários no início da carreira” docente, mas afirma que ainda está a fechar em que valores concretos vai propor este aumento salarial.

“Sabemos que os professores que já o eram antes de 2011, que ingressaram na carreira antes de 2011, não tiveram a correta colocação nos índices remuneratórios aquando o descongelamento de carreiras. E isso é preciso ser corrigido. Temos, de facto, 54 mil pessoas nesta situação e, portanto, é uma das propostas de alteração que fazemos exatamente para corrigir esta situação”, afirmou.

“Além disso, vamos continuar sempre a insistir muito pela criação da carreira de assistente operacional nas escolas, porque é uma carreira essencial, com características muito específicas”, salientou Isabel Mendes Lopes.

(Notícia atualizada às 14h16 com o anúncio do Livre)

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Putin felicita Trump e diz que “está pronto” para o diálogo. Siga aqui o rescaldo das eleições

  • ECO
  • 5 Novembro 2024

O presidente russo abre a porta ao contato e com o presidente eleito dos EUA. E Xi Jinping lembra que história demonstra que a China e os EUA beneficiam com a cooperação e perdem com a confrontação”.

A vitória retumbante do candidato republicano causou apreensão nas bolsas europeias e delírio em Wall Street.

O regresso de Donald Trump é visto com preocupação nos principais países da Europa, mas vários líderes, incluindo o primeiro-ministro português, já felicitaram Donald Trump pela vitória e mostraram o desejo de trabalhar com o futuro Presidente, que toma posse a 20 de janeiro.

Esta quinta-feira, foi a vez do Presidente chinês, Xi Jinping, felicitar esta quinta-Donald Trump pela vitória, apelando aos dois países para que “se entendam”, após anos de tensões bilaterais, informou a imprensa oficial.

“A história demonstra que a China e os Estados Unidos beneficiam com a cooperação e perdem com a confrontação”, disse Xi Jinping ao presidente eleito dos Estados Unidos, de acordo com a televisão estatal chinesa CCTV.

O candidato republicano soma 295 votos no Colégio Eleitoral e 50,9% da votação a nível nacional, superando os 270 necessários para ser eleito Presidente dos EUA, enquanto a democrata Kamala Harris surge com 226 mandatos eleitorais e 47,6% do voto popular.

O Partido Republicano conquistou a maioria no Senado e está bem encaminhado para manter o controlo da Câmara de Representantes.

Acompanhe aqui as principais notícias e reações aos resultados eleitorais das presidenciais norte-americanas.

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Euribor desce a três meses e sobe a seis e a 12 meses

  • Lusa
  • 5 Novembro 2024

Com as alterações desta terça-feira, a taxa a três meses, que baixou para 3,057%, continuou acima da taxa a seis meses (2,923%) e da taxa a 12 meses (2,630%).

A Euribor desceu esta terça-feira a três meses e subiu a seis e a 12 meses em relação a segunda-feira. Com estas alterações, a taxa a três meses, que baixou para 3,057%, continuou acima da taxa a seis meses (2,923%) e da taxa a 12 meses (2,630%).

  • A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável e que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 01 de dezembro de 2023, subiu esta terça-feira para 2,923%, mais 0,007 pontos. Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a agosto mostram que a Euribor a seis meses representava 37,6% do stock de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a 12 e a três meses representavam 33,2% e 25,8%, respetivamente.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 29 de novembro de 2022, avançou esta terça-feira para 2,630%, mais 0,011 pontos do que na segunda-feira.
  • Em sentido contrário, a Euribor a três meses desceu esta terça-feira, ao ser fixada em 3,057%, menos 0,018 pontos.

A média da Euribor em outubro desceu a três, a seis e a 12 meses, mais acentuadamente do que em setembro e com mais intensidade nos prazos mais curtos.

A média da Euribor em setembro desceu 0,267 pontos para 3,167% a três meses (contra 3,434% em setembro), 0,256 pontos para 3,002% a seis meses (contra 3,258%) e 0,245 pontos para 2,691% a 12 meses (contra 2,936%).

Em 17 de outubro, o BCE cortou as taxas de juro em um quarto de ponto pela terceira vez este ano, a segunda consecutiva, para 3,25%, face a uma inflação que considera estar “no bom caminho” e a uma atividade económica pior do que o previsto.

Depois do encontro de 17 de outubro na Eslovénia, o BCE tem marcada para 12 de dezembro a última reunião de política monetária deste ano.

Em 18 de setembro foi a vez de a Reserva Federal norte-americana (Fed) cortar os juros em 50 pontos base, naquela que foi a primeira descida desde 2020.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Azul pede análise a “incumprimento” pela TAP em empréstimo de 2016

  • ECO
  • 5 Novembro 2024

A companhia brasileira acionou o agente fiduciário do financiamento concedido à TAP para que verifique se a companhia portuguesa está a violar disposições do contrato.

A Azul e a TAP estão em desacordo sobre o pagamento de uma dívida contraída em 2016 pela companhia portuguesa, num montante superior a 160 milhões de euros. A companhia brasileira solicitou ao agente fiduciário do empréstimo para que analise a situação de “incumprimento”, avança o Diário de Notícias.

A administração da Azul notificou a Bondholders, uma sociedade com sede em Valência e que atua como security agent da operação, para que analise com “urgência” a situação e convoque “uma assembleia extraordinária” para discutir as falhas no cumprimento do contrato pela TAP SGPS. Foram também notificadas a Parpública e a administração da companhia portuguesa.

Segundo a mesma notícia, a Azul pretende ainda que a Bondholders avalie “a possibilidade de desencadear a extinção antecipada das obrigações”. O empréstimo, no valor de 90 milhões de euros, foi subscrito em 2016, quando David Neeleman era simultaneamente acionista da TAP e CEO da Azul. Os títulos têm um juro elevado, de 7,5%, que, além disso, é composto. A fatura para a TAP SGPS já vai em 165,7 milhões, segundo o cálculo feito pelo Banco Santander.

A Azul enviou em setembro uma carta à TAP e ao Governo a solicitar um “aperfeiçoamento” das garantias prestadas no âmbito da subscrição das obrigações, que diz não estarem a ser cumpridas, ou um pagamento antecipado da dívida, com negociação dos juros devidos, como avançou o ECO. Uma das preocupações prende-se com o esvaziamento dos ativos da TAP SGPS, que deixou de ter qualquer participação na TAP SA, dona da transportadora aérea.

O CEO da companhia brasileira já ameaçou romper o acordo comercial entre a Azul e a TAP no Brasil, tendo informado os interessados na privatização da companhia portuguesa dessa possibilidade. O diferendo esteve também na agenda da recente visita do ministro dos Portos e Aeroportos brasileiros a Portugal, que inclui um encontro com o Governo.

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Juntar Crédito Pessoal a Crédito Habitação: É Possível?

  • BRANDS' ECO
  • 5 Novembro 2024

Cada vez mais portugueses recorrem aos créditos ao consumo. Não é, por isso, de estranhar que se acumulem vários créditos em simultâneo ao longo dos anos.

Optar por um crédito consolidado que permita juntar crédito pessoal a crédito habitação poderá ser a solução ideal para poupar todos os meses nas suas prestações.

Se pretende saber quanto pode poupar por mês ao consolidar os seus créditos, pode fazer uma simulação online gratuita, sem qualquer compromisso.

Posso Juntar Créditos Num Só Contrato?

Se possui mais do que um empréstimo, é importante que saiba que é possível juntar créditos num só contrato. Pode fazê-lo por meio de um crédito consolidado.

Um crédito consolidado não é nada mais do que um empréstimo onde condensa todas as suas dívidas com créditos já contraídos. Isto é, em vez de pagar dois ou mais empréstimos todos os meses, passa a pagar um único empréstimo, afeto a uma única taxa de juro e a um único credor.

Num crédito consolidado poderá juntar as suas dívidas com cartões de crédito, créditos pessoais, automóvel e até de créditos hipotecários.

Posso Juntar Crédito Pessoal a Crédito Habitação?

Juntar crédito pessoal a um crédito habitação é possível e pode ser a solução que procura para obter uma poupança significativa todos os meses com os seus empréstimos.

Ao juntar todos os seus créditos com o de habitação estará, no fundo, a recorrer a um crédito consolidado com hipoteca, também conhecido como crédito multifunções. Dependendo da idade do cliente, este crédito hipotecário poderá ter um prazo de maturidade a chegar aos 40 anos, o que permitirá diluir a sua dívida por prestações mensais mais baixas.

Outra vantagem é a taxa de juro mais reduzida. Isto acontece porque as taxas de juro aplicadas aos créditos ao consumo são frequentemente mais altas. Ao juntar este tipo de financiamentos com o seu crédito habitação, irá utilizar o próprio imóvel como garantia de crédito, conseguindo uma taxa mais baixa.

Todavia, não se esqueça de que, mesmo com taxas de juro mais baixas, se alargar em demasia os prazos de pagamento, a dívida total poderá aumentar.

Quanto Posso Poupar ao Juntar Créditos?

Agora que já sabe que pode juntar crédito pessoal a crédito habitação num único contrato, importa perceber o real potencial que esta solução lhe poderá oferecer a nível de poupança mensal.

São várias as variáveis que poderão influenciar a poupança: tipos de crédito que irá consolidar, prazo de maturidade do crédito consolidado e subscrição de produtos adicionais são alguns exemplos.

Para o ajudar a avaliar, vamos dar o exemplo concreto da Catarina e do Sérgio, que têm 51 e 57 anos, respetivamente, e um filho. Em conjunto, trazem para casa cerca de 3.100 € líquidos de salário, todos os meses.

Todavia, atualmente possuem:

● Cartões de Crédito;

● 2 Créditos Pessoais;

● Crédito Habitação.

No total, pagam por mês 2.490€ em mensalidades com os seus créditos, o que acaba por ser demasiado para o orçamento mensal da família.

Após juntarem todos os créditos num só, passaram a pagar 1.353.46 €. Ou seja, ao optarem por uma solução de crédito consolidado com hipoteca, a Catarina e o Sérgio conseguiram uma poupança mensal de 1.136,54€.

Quais os Melhores Créditos Para Consolidar?

Existem 2 tipos de crédito consolidado que convém conhecer antes de avançar.

Crédito Consolidado ao Consumo: tem um limite máximo de 75.000 € financiados e não permite incluir crédito habitação. Nesta opção poderá juntar, por exemplo, o cartão de crédito e crédito pessoal;

Crédito Consolidado com Hipoteca: permite consolidar o crédito habitação com crédito pessoal e não possui um teto de financiamento.

Devido às elevadas taxas de juro praticadas, as soluções de cartão de crédito e linhas de crédito são as mais impactadas quando consolidadas, pois permitem obter uma redução considerável na prestação mensal.

Contudo, se já possui um crédito habitação, poderá fazer sentido juntar todos os créditos num só e aproveitar os baixos spreads atualmente praticados.

Onde Posso Consolidar Crédito Habitação Com Pessoal?

São várias as instituições bancárias em Portugal que permitem consolidar créditos ao consumo com crédito habitação.

Todavia, importa saber que nem todas permitem consolidar dívidas de cartão de crédito com um crédito habitação. Ou seja, é mais fácil juntar crédito pessoal a crédito habitação.

Assim, recorrer a uma intermediária de crédito poderá ser uma boa ajuda, pois além de o aconselharem, poderão encontrar a solução que melhor se adequa à sua situação particular. Além disso, estes profissionais estarão ao seu lado durante todo o processo de contratação do crédito consolidado com hipoteca.

Quais as Vantagens de Um Crédito Consolidado?

Existem várias vantagens ao juntar vários créditos num só, especialmente quando falamos de crédito pessoal:

Poupança Mensal: a grande vantagem é, sem sombra de dúvida, a poupança. Ao optar por um crédito consolidado com hipoteca estará a utilizar o seu imóvel como garantia de pagamento. Isto permitirá obter taxas de juro mais vantajosas quando em comparação com outras soluções de crédito consolidado;

Pagamento Simplificado: em vez de pagar várias mensalidades, quiçá a diferentes entidades bancárias, concentrará toda a sua dívida numa única prestação;

Prazo de Pagamento Alargado: ao juntar todos os créditos num só, ficará com um novo prazo de pagamento mais alargado, pois estará a contratar um crédito único, de raiz. Além disso, a maioria dos créditos consolidados ao consumo estão limitados a um prazo de 84 meses por oposição a um crédito consolidado com hipoteca, que vai até aos 40 anos de prazo máximo;

Diminuição da Probabilidade de Incumprimento: ao juntar crédito pessoal a crédito habitação, os seus encargos mensais diminuirão, o que conduzirá a uma gestão mais eficaz do seu orçamento mensal. Desta forma, é menos provável que entre em incumprimentos com pagamentos;

Aprovação Mais Fácil: ao dar o seu imóvel como garantia de crédito, estará a dar ao banco uma maior rede de segurança, pelo que o seu empréstimo poderá ser mais facilmente aprovado.

Existem, contudo, algumas desvantagens ao optar por juntar crédito habitação e pessoal. São elas:

Possível Aumento do Montante Total em Dívida: ao consolidar os seus créditos com uma hipoteca, estará a estender o prazo de pagamento. Dependendo dos créditos que consolida, isto poderá conduzir a um aumento do montante total (MTIC) que pagará, pois estará a estender o tempo durante o qual estará em dívida para com o banco;

Aumento do Prazo de Pagamento: para conseguir prestações mensais mais reduzidas, estará a aumentar o prazo de maturidade do crédito fazendo com que, naturalmente, demore mais tempo a pagá-lo;

Possível Risco de Perder a Habitação: ao contratar um crédito consolidado com hipoteca estará a dar o seu imóvel como garantia de pagamento. Caso entre em incumprimento com os seus pagamentos, o banco poderá penhorar a sua casa.

Quanto Tempo Demora Uma Aprovação?

Aprovar um crédito consolidado com hipoteca é um processo que depende de algumas fases. Contudo, a pré-aprovação inicial é relativamente rápida, sendo que em algumas instituições financeiras consegue tê-la em apenas 4 dias úteis.

Contudo, sempre que um crédito está dependente de um imóvel, a concessão fica pendente da avaliação do mesmo e do consequente sucesso das fases em que processo de aprovação se divide: desde a visita de um avaliador do banco até à concretização final da aprovação que permitirá avançar com a concessão do crédito.

O processo de concessão do crédito consolidado com hipoteca demora, em média, cerca de 30 dias.

Em Suma, Juntar Créditos é Uma Boa Opção?

Sabemos bem que o dinheiro não estica e fazer face a todas as despesas mensais pode ser um exercício de paciência e perícia financeira. Juntar crédito pessoal a crédito habitação é, por isso, uma boa opção para quem pretende obter um alívio mensal nos pagamentos das suas prestações.

Com o que poupa ao juntar todos os créditos num só, poderá conseguir alguma folga para constituir um fundo de emergência ou para um projeto que ambiciona concretizar.

Ainda assim, deverá ter em mente que ao alargar o prazo de pagamento, o crédito poderá também ficar mais caro e, dando o seu imóvel como garantia de pagamento, estará a dar um sinal de maior segurança ao banco, mas também estará a incorrer no risco de perder a casa.

Antes de tomar uma decisão, procure informar-se junto de profissionais especializados em intermediação de crédito, pois saberão dar-lhe o acompanhamento certo durante todo o desenrolar do processo e serão uma preciosa ajuda na escolha da solução que melhor se adequa a si.

FAQs

O que é um crédito multifunções?

Um crédito multifunções é um empréstimo que permite adicionar um financiamento extra ao contrato de crédito hipotecário. Pode ser usado tanto na altura que compra a casa e precisa de dinheiro para fazer obras como para juntar os seus créditos ao consumo ao seu crédito habitação.

Quais os melhores créditos para consolidar?

Devido às suas altas taxas de juro, as soluções de cartão de crédito e linhas de crédito são as mais impactadas quando consolidadas. Isto porque a consolidação permitirá conseguir uma taxa de juro mais baixa e, consequentemente, uma redução considerável na prestação mensal.

Qual o melhor banco com crédito consolidado?

Não há uma resposta universal a esta questão, uma vez que cada caso é um caso. Naturalmente, o melhor banco será aquele que lhe apresentar a proposta mais barata. No entanto, só chega a esta resposta se comparar diversas ofertas e é nesta tarefa que um intermediário de crédito pode ser uma preciosa ajuda.

Quais os custos de juntar crédito pessoal à habitação?

Ao juntar um crédito pessoal com crédito habitação, é provável que se depare com custos associados à celebração de um novo contrato de financiamento. Isto inclui: comissão de abertura (se aplicável), Imposto de Selo e taxa de amortização. No caso desta última, todos os créditos com taxa variável estão isentos até final de 2024.

Adicionalmente, poderá ter de encaixar gastos com a nova escritura e a comissão de avaliação. Atualmente, diversos bancos têm campanhas em que oferecem este tipo de encargos, pelo que deve analisar o mercado.

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