Primeiro Orçamento de Keir Starmer vai aumentar impostos para tapar “buraco” de 22 mil milhões de libras

  • Joana Abrantes Gomes
  • 29 Outubro 2024

Keir Starmer tinha prometido tomar "decisões impopulares" se beneficiassem o país a longo prazo. Esperam-se aumentos de impostos, incidindo sobre os combustíveis, o rendimento ou a Segurança Social.

O Governo britânico prepara-se para apresentar o conhecido “Orçamento de outono”, o primeiro sob a alçada do primeiro-ministro trabalhista Keir Starmer. Quando a ministra das Finanças, Rachel Reeves, anunciar as “medidas duras” diante da Câmara dos Comuns na quarta-feira, os deputados podem esperar cortes na despesa pública e aumentos de impostos que podem chegar a 40 mil milhões de libras (cerca de 48 mil milhões de euros).

O objetivo é tapar o “buraco” orçamental de 22 mil milhões de libras (cerca de 26,4 milhões de euros) que o Labour acusa os conservadores de terem deixado nos cofres do Estado. “A situação é pior do que alguma vez imaginámos”, dizia Keir Starmer, num discurso proferido no final de agosto, em que sublinhou que o seu Executivo tomará “decisões impopulares se isso beneficiar o país a longo prazo”.

Nesse dia, foi anunciado que os pensionistas em melhor situação económica deixariam de receber um subsídio que visa ajudar a pagar a fatura de energia durante o inverno. A decisão — que o primeiro-ministro britânico justificou com o facto de “estar a custar uma fortuna” e ser inviável para o crescimento da economia — deixa de fora as pessoas com baixos rendimentos e que recebem determinados apoios, como o crédito de pensão.

Rachel Reeves, a ministra das Finanças do Governo de Keir Starmer que vai anunciar, na quarta-feira, as novas medidas orçamentais do Reino UnidoGoverno britânico 5 Julho 2024

Outras medidas conhecidas desde então incluem um aumento de 4% da pensão do Estado a partir de abril de 2025; o acréscimo de pagamento de IVA à taxa normal de 20% às propinas das escolas privadas a partir de 1 de janeiro, para financiar a contratação de 6.500 novos professores; e a subida do imposto sobre os lucros das empresas petrolíferas e de gás, de 35% para 38%, a partir de 1 de novembro e até 31 de março de 2030.

Mas, nas últimas semanas, a imprensa britânica tem especulado sobre que outras medidas deverão constar do “Orçamento de outono” do novo Governo trabalhista. Segundo a BBC, faz parte dos planos, por exemplo, um aumento das contribuições para a Segurança Social pagas pelas empresas, que veem atualmente ser-lhes aplicada uma taxa de 13,8%. As entidades patronais alegam que esta medida irá dificultar a contratação de pessoal e a criação de emprego.

A estação pública do Reino Unido antecipa também que o Executivo liderado por Keir Starmer se prepara para aumentar a taxa do imposto sucessório (que é, neste momento, de 40%), pago habitualmente quando o valor dos bens de uma pessoa falecida supera as 325 mil libras. Além disso, estarão a ser consideradas alterações a várias isenções que afetam o montante do imposto que as pessoas têm de pagar.

Keir Starmer não excluiu, por outro lado, um aumento do imposto sobre os combustíveis, que deverá ver suprimida a redução de cinco cêntimos decidida pelo então primeiro-ministro Boris Johnson na sequência da invasão russa da Ucrânia, depois de ter estado congelado entre 2012 e 2022.

Esperam-se ainda mudanças na tributação das pensões privadas e no estatuto fiscal non-dom (residentes no Reino Unido cuja residência permanente para efeitos fiscais se situa fora do território britânico); subidas no imposto sobre as mais-valias — cuja taxa atual é de 24% para os ganhos obtidos com a venda de segundas propriedades ou 20% para os lucros de outros ativos, como ações em empresas –; e o prolongamento do congelamento dos limiares do imposto sobre o rendimento para além de 2028.

Algumas destas medidas contrariam as promessas eleitorais do Labour durante a campanha para as eleições gerais de 4 de julho. Na altura, o líder trabalhista disse que não aumentaria os impostos sobre os trabalhadores e, mesmo perante as propostas já conhecidas, reitera que não serão atingidos por estas alterações. Porém, a oposição acusa o Governo de estar a “reinventar” o que se entende por trabalhador.

Esta segunda-feira, antecipando a declaração de 30 de outubro, Keir Starmer sublinhou que o Orçamento irá lançar uma “luz dura” sobre o estado da economia britânica, recusando garantir que não haverá mais aumentos de impostos após a apresentação do documento, tendo em conta que a prioridade é “consertar as fundações” do Reino Unido.

Não obstante, as novas medidas vão prevenir uma “austeridade devastadora”, disse o líder do Governo britânico, adiantando que a chanceler do Tesouro vai anunciar um investimento de 240 milhões de libras (cerca de 288 milhões de euros) nos serviços públicos do Reino Unido e prometendo combater o desperdício governamental e a evasão fiscal.

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Inapa. Mais antiga da bolsa despede-se do mercado e deixa investidores com ações que valem (quase) zero

As ações da distribuidora de papel são excluídas esta terça do mercado de capitais, mais de quatro décadas após a a entrada em bols. Acionistas "presos" a ações que valem [quase] zero.

A Inapa, a mais antiga do mercado de capitais português, é, esta terça-feira, excluída da bolsa portuguesa. As ações da distribuidora de papel, que se despediram da bolsa a valerem (quase) zero, já não podem ser transacionadas no mercado e os investidores que mantiveram papéis da empresa, que se apresentou à insolvência no passado dia 29 de julho, ficam “presos” a uma empresa sem futuro e com poucas ou nenhumas esperanças de recuperarem o seu investimento.

Chegou ao mercado de capitais há mais de quatro décadas, em 1980. Num setor em declínio, passou por vários momentos críticos, chegou a ser controlada em mais de 70% pela banca, devido à conversão de ações preferenciais, e arriscou a nacionalização. Uma necessidade de liquidez de curto prazo inesperada, no valor de 12 milhões de euros, que não foi acolhida pela Parpública, precipitou a falência do grupo, que deixa agora os acionistas com as ações a valerem zero.

0,002 cêntimos. É o preço a que as ações da Inapa se despediram do mercado acionista, esta terça-feira, e que estavam num compartimento especial da bolsa para empresas em processos de insolvência. As ações, que até chegaram a disparar após o anúncio de exclusão por parte da Euronext Lisbon, na sequência da reunião de credores que se realizou no passado mês de setembro e decretou a insolvência e a venda de ativos no valor de 45 milhões de euros, fizeram a sua despedida sob forte pressão, com os investidores a tentarem despejar os seus títulos no mercado.

Ao todo, trocaram de mãos 21,69 milhões de títulos da empresa, com as cotações a tombarem 66,67% para 0,002 cêntimos. Para Octávio Viana, presidente da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), “estranho foram as compras que existiram nas últimas semanas. Foram compradas 300 milhões de ações, representativas de 10% do capital”, com muitas destas compras a serem “realizadas após ter sido anunciado o delisting”, realça o responsável.

O responsável pela associação de pequenos investidores justifica estas aquisições com base em movimentos especulativos. Por um lado, alguns investidores viram nas vendas [da Inapa Packaging e Inapa France] uma oportunidade. “Muitos acionistas andaram a fazer contas que teria sido tudo vendido. Este foi o problema”, realça, adiantando que o que foi vendido em França foram os ativos, não o capital. Ou seja, as dívidas continuam no grupo.

Por outro lado, outros investidores viram no preço das ações — quase zero — um bilhete de lotaria. “Com 500 euros compram um milhão de ações.” Um preço que muitos estão dispostos a pagar na expectativa de ganhar alguma coisa no futuro.

Octávio Viana duvida, porém, que algum acionista recupere o que quer que seja e fala em “muita perda” na Inapa, com muitos investidores com grandes blocos de ações comprados na operação harmónio, na qual os títulos foram colocados a um euro. Na opinião do responsável, a única esperança para quem fica com ações da distribuidora de papel passa pelos processos judiciais, que, para já, são dois.

O primeiro processo foi colocado por um acionista com perto de 5% do capital, dando entrada com uma ação judicial contra todos os membros do anterior conselho de administração da Inapa, presidido por Frederico Lupi, pelos danos diretos causados.

A ação movida pela sociedade Carisvalor, acionista com 4,99% do capital da Inapa, acusa a administração de ter escondido dos acionistas “o iminente estado de insolvência da Inapa” e ter falhado “na prestação de informação de qualidade aos acionistas, onde se inclui a autora”, pode ler-se no documento a que o ECO teve acesso.

Depois deste primeiro processo, o mesmo acionista, juntamente com outro acionista, abriu uma ação popular contra a PwC pela auditoria feita aos relatórios e contas da empresa de distribuição de papel.

Em declarações ao ECO, o representante desta sociedade acusa a auditora “de não ter sido diligente“. “O auditor é que dá confiança aos investidores para acreditarem nos relatórios que estão a ser apresentados”, atirou aquando da entrada da ação.

A Parpública, com 44,89% do capital, é o maior acionista da Inapa, seguida pela Nova Expressão, com 10,85% e o Novo Banco, com 6,55%. Uma grande fatia das ações — 37,7% — estava dispersa por pequenos investidores.

Num processo de insolvência, os acionistas são os últimos a receber. Em primeiro lugar está o próprio Estado e os trabalhadores, seguindo-se os detentores de dívida sénior, subordinada, as ações preferenciais e, em último, as ações ordinárias. Uma vez iniciado o processo de insolvência, o próximo passo será a liquidação do património da empresa e a repartição do produto obtido pelos credores, processo este que poderá demorar, por lei, até três anos.

Os credores da Inapa aprovaram, no passado dia 27 de setembro, as propostas que constavam no relatório do administrador de insolvência, para a venda da Inapa Packaging por 20 milhões de euros e da Inapa France por 25 milhões de euros.

Além disso, recebeu ‘luz verde’ a proposta do administrador de insolvência para a “manutenção da atividade do estabelecimento da insolvente na esfera do administrador da insolvência, sem que se veja determinada a suspensão da liquidação do ativo (para se prosseguir as diligências tendentes à venda das participações sociais e de outros ativos detidos pela Inapa IPG)”.

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Reestruturação na Corticeira Amorim já custou 7,5 milhões e uma centena de empregos

Grupo fecha processo que envolveu “redução da estrutura superior e dos efetivos de produção e supervisão”. Fusão das três unidades de negócio não rolhas implica aumento de capital de quase 5 milhões.

A reestruturação em curso na Corticeira Amorim para concentrar numa nova unidade de negócios (Amorim Cork Solutions) os atuais três segmentos “não rolha” — produção de pavimentos, isolamentos e compósitos de cortiça — vai ser concretizada através da incorporação da Amorim Cork Flooring (ACF) e da Amorim Cork Insulation (ACI) na sociedade Amorim Cork Composites (ACC), que será “renomeada e reestruturada”, passando o seu atual CEO, João Pedro Azevedo, a liderar esta nova estrutura a partir de janeiro de 2025.

Esta reorganização, que tem sido realizada nos últimos meses, avançou na sequência da reestruturação na área de pavimentos (flooring) iniciada em maio, já depois do ultimato lançado pelo grupo. “Está concluído no que respeita a pessoas e implicou a alteração da gestão da empresa com redução da estrutura superior e dos efetivos de produção e supervisão”, refere fonte oficial. O conglomerado de Santa Maria da Feira garante ainda ao ECO que “todos os trabalhadores” absorvidos pela nova unidade “irão manter os seus direitos adquiridos”, isto é, a antiguidade dos vínculos laborais para efeitos de reforma.

De acordo com o Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte, a gigante corticeira aproveitou “esta onda para negociar acordos de rescisão com, pelo menos, 102 trabalhadores das áreas fabris e algumas da parte administrativa – sobretudo pessoas com 60 anos e com uma carreira larga de descontos”. Ao ECO, o presidente do sindicato, Alírio Martins, disse também que estas pessoas “estão a sair gradualmente da empresa e algumas só [o farão] em 2025”, tendo apenas conhecimento de um funcionário que não aceitou o acordo e que já está a contestar o despedimento em tribunal.

O processo está concluído no que respeita a pessoas e implicou a alteração da gestão da empresa com redução da estrutura superior e dos efetivos de produção e supervisão. (…) Todos os trabalhadores irão manter os seus direitos adquiridos.

Fonte oficial da Corticeira Amorim

O grupo liderado por António Rios de Amorim não quis contabilizar o número de trabalhadores dispensados nem estimar o custo total deste plano de reestruturação. No entanto, no último relatório e contas, reconheceu 7,5 milhões de euros de gastos não recorrentes na Amorim Cork Flooring no segundo trimestre: quatro milhões relativos às “medidas de reestruturação inerentes ao plano de otimização industrial”; e 3,5 milhões relacionados com a “decisão de reavaliar a oferta dos novos produtos da unidade de negócios, (…) essencialmente relacionados com marketing tools, imparidades de inventários e desenvolvimento de produto”.

É que, além do ajustamento da estrutura produtiva e de suporte para reduzir as perdas operacionais e aumentar a eficiência na fábrica, este processo envolveu o “encerramento ou otimização das empresas de distribuição próprias no exterior”. Questionada pelo ECO, a Corticeira explicou que “as principais alterações comerciais traduzem-se no foco da atividade na produção e comercialização de pavimentos de cortiça, com pegada de carbono negativa, e eliminando de gama todas as referências de importação”. “Adicionalmente, em alguns mercados, haverá uma alteração de um modelo de distribuição próprio assente em filiais para um modelo assente em distribuidores”, completou.

Aproveitaram esta onda para negociar acordos de rescisão com, pelo menos, 102 trabalhadores das áreas fabris e algumas da parte administrativa – sobretudo pessoas com 60 anos e com uma carreira larga de descontos.

Alírio Martins

Presidente do Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte

Estes três negócios, que passarão a integrar uma única unidade, produzem e comercializam um conjunto alargado de produtos que utilizam a matéria-prima sobrante ou que não pode ser utilizada na produção de rolhas. É o caso de revestimentos de solo, cortiça com borracha para a indústria automóvel e para aplicações antivibráticas, aglomerados para isolamento térmico e acústico, para a indústria de construção civil e calçado, ou granulados para a fabricação de rolhas aglomeradas, técnicas e de champanhe.

No primeiro semestre de 2024, em que os lucros da Corticeira encolheram 29% para 36,5 milhões de euros, só a área dos compósitos aumentou as vendas (3,2% em termos homólogos), que totalizaram 60 milhões. Nos pavimentos — prolongando as perdas anteriores e com o setor a nível europeu penalizado pelo contexto desfavorável na construção e pela intensificação da concorrência asiática –, sem sinais de recuperação nos principais mercados, como a Alemanha, a quebra semestral na faturação foi de 10,7% (para 44,2 milhões) e o EBITDA negativo em 2,9 milhões (vs. -2,7 milhões no período homólogo). O mesmo indicador foi negativo (-1,7 milhões) também na área mais pequena dos isolamentos, em que as vendas desceram 13,4% para 8,6 milhões.

Redução “significativa” de custos e ganhos de produção

A futura Amorim Cork Solutions vai resultar da renomeação e reestruturação da ACC, que vai incorporar as sociedades ACF – detida diretamente a 100% pela holding – e ACI, sendo que nesta última o grupo detém 20% do capital social e os restantes 80% são detidos indiretamente através da ACC. É por este motivo que, de acordo com o projeto de fusão consultado pelo ECO, o capital da Composites será aumentado em 4,85 milhões de euros através da emissão de 907.576 novas ações, com o valor nominal de 5 euros cada uma, que serão atribuídas à Corticeira Amorim SGPS. (4,58 milhões relativos à transmissão de património da ACF e 277,4 mil euros relativos à ACI).

Do ponto de vista patrimonial, esta operação implica a extinção das ações da ACF e da ACI, e a incorporação do património das duas sociedades na ACC — ao conjunto de bens, ativos e passivos a incorporar por fusão correspondia a 30 de junho de 2024 o valor contabilístico líquido global de 32,35 milhões de euros. O mesmo documento salienta que “serão transferidos para a ACC todos os elementos do seu ativo e passivo, incluindo todos os contratos, direitos, obrigações, deveres, garantias e posições jurídicas e processuais que vinculam” as outras duas sociedades.

“Esta fusão e a reorganização daí resultante terão efeitos positivos em termos de estrutura, reduzindo de forma significativa os custos, originando ganhos de produção e obtendo uma otimização da estrutura organizativa existente nas três unidades de negócio atuais. Garantirá ainda uma gestão orientada e focalizada, com um aproveitamento de sinergias funcionais e de economias de escala, e ainda uma otimização dos ativos que as três empresas possuem através da sua junção numa única entidade por forma a haver uma adequada identidade na sua gestão”, expõe.

Atendendo à complementaridade das atividades, sublinha ainda o grupo, “surgirão naturais reflexos positivos ao nível da gestão, comercial, industrial e administrativa, e uma otimização da situação económico-financeira operativa através da redução de custos administrativos e financeiros daí resultantes, nomeadamente a nível da fabricação, distribuição, comunicação e da própria atividade comercial, e ainda da gestão de ativos das sociedades”. O grupo identifica três tipos de sinergias:

  • Sinergias industriais: oportunidades de elevado potencial na partilha de granulados de cortiça, utilização de prensas e otimização da capacidade de aglomeração;
  • Sinergias comerciais: exploração de relações comerciais com os atuais clientes e identificação de estruturas logísticas com potencial de partilha;
  • Sinergias de suporte: identificação de funções com potencial de sobreposição após a fusão das três empresas.

Este projeto obriga à “clara redefinição da estrutura organizativa e do modelo de gestão”, incluindo a criação de uma área que “combine funções de suporte sinergísticas (sic) que prestem serviços numa lógica global, evitando duplicação de funções”; a reformulação da área de operações para “refletir a transição progressiva de organização por localização para organização por tecnologia”; ou uma “governança uniforme das três sociedades que terá como consequência a uniformização dos horários de trabalho e das condições remuneratórias dos trabalhadores das três sociedades envolvidas e respetivos ajustamentos nos quadros de pessoal”.

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Timur Turlov: “Gastamos pelo menos mais 20 milhões de euros por ano só por estarmos no NASDAQ”

  • BRANDS' ECO
  • 29 Outubro 2024

Cotação no segundo maior mercado de valores do mundo abriu as portas à expansão da fintech com origem no Cazaquistão e sede no Chipre.

Na semana em que celebra o quinto aniversário da cotação no NASDAQ, a maior bolsa de valores de tecnologia do mundo, Timur Turlov aproveitou a participação no 15º Fórum Económico de Limassol, no Chipre, para fazer um balanço da evolução do negócio da Freedom Holding Corp., que fundou em 2008. A aventura empresarial da fintech que cresceu a partir do Cazaquistão, ganhou credibilidade e notoriedade depois do IPO (Initial Public Offering) em Nova Iorque. Atualmente, a empresa vale 6.000 milhões de dólares, muito acima dos 874 milhões, em 2019, e as receitas cresceram dos 74 milhões para 1,64 mil milhões.

Para o CEO, a presença no NASDAQ é a sua maior conquista profissional, e um selo de qualidade e de credibilidade perante os clientes a nível global. Timur Turlov falou ainda sobre o mercado português que, acredita, tem um grande potencial de crescimento, sendo também um dos locais preferenciais para a Freedom Holding Corp. obter uma licença bancária e adquirir um banco. O fundador acredita que, em 2025, a companhia possa dar alguns passos na direção desse objetivo.

Atualmente, a Freedom 24, o braço europeu da Freedom Holding Corp., tem cerca de 300 mil clientes na Europa, 10% dos quais na Península Ibérica, mas o objetivo é crescer através da oferta de um portfólio mais alargado de serviços financeiros, não só de corretagem, mas também de retalho de crédito.

A Freedom 24 anuncia um retorno financeiro de 6,4% num dos seus produtos, ou seja, muito acima da remuneração comum na Europa. É uma taxa garantida?

Nos últimos anos, vivemos um contexto de baixa rentabilidade, menos de 1%, para a maioria dos produtos de depósito. Isto significa que as pessoas procuram produtos que lhes ofereçam maior rentabilidade e, por isso, disponibilizamos uma alternativa com taxas muito superiores. São produtos com base em taxas SOFR (Secured Overnight Financing Rate) – taxa de juro publicada pelo Federal Reserve Bank de Nova Iorque, usada para empréstimos garantidos emitidos em dólares americanos, com prazo de um dia –, que permitem investir apenas por alguns dias e conseguir rentabilidade superior. Se aplicar o dinheiro mais tempo vai conseguir taxas de 4%, por exemplo. A doze meses pode rentabilizar mais ainda e chegar aos 6%.

Os portugueses são conhecidos por ter perfis de investimento mais conservadores. Mesmo assim, há procura por estes produtos?

Ainda temos um mercado muito pequeno em Portugal – menos de 1% de penetração – e, por isso, acho que estamos a atrair investidores mais abertos ao risco. Mas, muitos clientes portugueses fazem negócio em mercados europeus e dos Estados Unidos, e demonstram muito interesse em portfólios diversificados. Eles gostam de tecnologia, estão à vontade para trabalhar com uma corretora totalmente online, e apostam muito em ações ‘blue chip’ no mercado americano como, por exemplo, Nvidia, Tesla, Apple, Microsoft, Amazon, etc. Mas também verificamos interesse em depósitos nos Estados Unidos pois conseguem taxas de juro remuneratórias mais elevadas. Mas, claro, isso é um nicho e não é a parte mais conservadora da sociedade portuguesa, com certeza.

“O ambiente financeiro português é interessante, e vemos muitas oportunidades no mercado porque em Portugal ainda há muito espaço para crescer e para melhorar no setor bancário”

Mas, ainda em relação aos produtos com taxas SOFR, os clientes são informados de que são aplicações não garantidas pelo Fundo de Garantia de Depósitos Bancários, com proteção até 100 mil euros?

Nós divulgamos essa informação. Estes investimentos estão protegidos até 20 mil euros, menos do que num seguro de depósito bancário, através do regulador do Chipre (CYSEC).

E esta proteção é apenas no Chipre ou também noutros países?

Esta proteção beneficia qualquer cliente. Pode ser um cliente português que é cliente da nossa corretora com sede no Chipre. O Chipre tem um fundo especial como jurisdição, e todos os brokers registados no país beneficiam da proteção desse fundo de 20 mil euros, aplicável a qualquer estrangeiro, qualquer cliente, dentro ou fora da União Europeia, que lide com esse broker. Noutros países não sei como funciona essa regulação para as corretoras.

O ano passado mostrou interesse em conseguir uma licença bancária em Portugal e na possibilidade de comprar um banco local. Mantém esse objetivo?

Infelizmente, ainda não temos nada de concreto, por isso nem sequer iniciámos o processo. Mas não abandonei a ideia de fazê-lo em Portugal, ou noutro país da Europa. Tentaremos novamente, durante o próximo ano, avaliar diferentes oportunidades em vários mercados, e o português é um dos preferidos, mas sabemos que não será fácil.

Se encontrarmos o alvo certo, chegarmos a acordo sobre o preço, e recebermos algum conforto das entidades reguladoras, ainda assim levará muito tempo até podermos anunciar a transação. Iniciaremos as nossas consultas com as entidades reguladoras, uma vez que, normalmente, é um processo que também pode demorar alguns anos. O ambiente financeiro português é interessante, e vemos muitas oportunidades no mercado porque em Portugal ainda há muito espaço para crescer e para melhorar no sector bancário. É uma jurisdição europeia respeitável, e não vejo qualquer problema em negócio em todo o mundo com a jurisdição portuguesa. Mas, estou a antecipar-me porque, infelizmente, a nossa conversa inicial não foi bem-sucedida, e é preferível ter mais certezas sobre a transação antes de fomentar a especulação.

As dificuldades de que fala em Portugal são burocráticas e regulatórias?

Acho que as dificuldades não são apenas em Portugal. É o enquadramento do Banco Central Europeu (BCE). Enfrentamos os mesmos problemas aqui no Chipre e temos de os ultrapassar através dos reguladores nacionais para depois lidar com todas as regras do BCE. A apetência do BCE pelo risco para quaisquer novas licenças é, na minha opinião bastante baixa para qualquer empresa. Por outro lado, Portugal é um país que está a tentar atrair muitas start-ups e, na verdade, a criar uma série de vantagens para convidar e acolher uma série de diferentes empresas tecnológicas. Acredito que Portugal tem um potencial de licenciamento que é bom, porque é uma jurisdição respeitável, e que está realmente interessado nesta inovação a nível nacional, o que é uma vantagem para nós, tal como esta burocracia da Europa na regulação do setor financeiro. Com a entrada no NASDAQ já passámos por toda a auditoria e requisitos de transparência, o que facilita novos licenciamentos, mas ainda somos uma espécie de principiantes da Ásia Central, o que não ajuda muito. De qualquer maneira, acreditamos que podemos ser bem-sucedidos no próximo ano.

“Temos muitos colaboradores na área tecnológica a trabalhar a partir de Lisboa, portugueses e não só”

Além da aquisição no setor bancário, está a planear outro tipo de aquisições em Portugal, talvez uma empresa de TI ou algo do género?

Acima de tudo, estamos a apostar no talento e a recrutar pessoas em vários pontos da Europa. Temos muitos colaboradores na área tecnológica a trabalhar a partir de Lisboa, portugueses e não só. Não acredito que vamos realmente adquirir empresas, mas queremos definitivamente adquirir algum talento e continuar a crescer organicamente. Vemos que o crescimento orgânico é uma forma muito mais eficiente de ganhar dimensão do que adquirir empresas com uma cultura diferente, especialmente se não o fizermos para a aquisição de licenças.

Esta semana, a Freedom Holding Corp. celebra cinco anos de presença no NASDAQ. Foi difícil conseguir entrar neste mercado?

Foi um processo longo e dispendioso. Passaram mais de dois anos só para sermos admitidos à cotação, para superarmos todos os requisitos, e para prepararmos a empresa para cumprir todos os requisitos da SEC (Security and Exchange Comission), o regulador norte-americano. Mas, isso ajudou-nos a transformar a empresa.

Que impacto teve, e tem, este passo para o negócio e a notoriedade da Freedom Holding?

O facto de mantermos esta presença, de a obtermos e de a mantermos, continua a ser a nossa maior conquista. Porque sabemos que muitas empresas que se tornaram públicas nos EUA, por alguma razão abandonaram essa cotação. Tornaram-se bancos privados ou, por qualquer razão, deixaram de estar cotadas. Penso que isso constituiu um desafio para manter e satisfazer estas exigências crescentes. E continua a ser muito caro e muito complicado. Mas é verdade que a nossa vida é muito mais fácil depois disso.

Vamos pagar menos impostos. Gastaremos menos dinheiro com advogados, com auditores, faremos tudo muito mais depressa do que se não estivéssemos cotados, mas, pelo menos, mais 20 milhões de dólares por ano do que se fossemos uma empresa privada. Apesar disso, ainda não conseguimos ter acesso a certos clientes e empresas mais importantes.

A presença no NASDAQ exigiu que mantivéssemos um padrão de governação muito elevado e, provavelmente, nunca o teríamos sem o NASDAQ, o que é positivo porque torna a empresa melhor e mais sustentável. Portanto, estes desafios tornam-nos definitivamente melhores. Portanto, foi um impulso para o negócio.

Está nos seus planos vir a listar a empresa no mercado europeu?

Bem, estamos felizes em listar em qualquer mercado. Mas, isso depende sempre de algum tipo de acordo. Se para algum investidor institucional, de retalho, ou para algum banco de investimentos, a presença na bolsa for crítica por algum motivo, ou se está a oferecer benefícios específicos para os investidores, podemos considerar dar esse passo.

Por exemplo, no Cazaquistão, na Bolsa Internacional de Astana (AIX), a vantagem de listarmos a empresa foram as taxas para os clientes. No entanto, para muitos investidores institucionais da Europa, a presença no NASDAQ é suficiente para lhes dar confiança nos nossos produtos e para investirem. Claro que estamos sempre abertos a novas oportunidades, mas não tenho a certeza de que a presença em bolsas europeias tenha atualmente procura para determinado tipo de clientes.

Timur Turlov, CEO da Freedom 24

Enquanto fintech que oferece uma vasta gama de produtos financeiros, considera que a Freedom é agora um parceiro ou um concorrente relativamente aos bancos tradicionais?

Estamos a tentar estabelecer parcerias com quaisquer instituições tecnologicamente avançadas e a fornecer-lhes a nossa plataforma, porque se alguém quiser desenvolver o seu banco digital, podemos tornar-nos o seu parceiro que oferecerá uma plataforma de investimento para permitir que os seus clientes negoceiem nos mercados europeu, americano e asiático através da nossa plataforma. Assim, podemos tornar-nos um banco com ambições de transformação para alguns serviços de corretagem digital. Penso que a nossa principal vantagem é que em toda a Europa, incluindo em Portugal, são muito poucas as empresas que conseguem utilizar software para gerir a corretagem online, como uma liquidação de títulos, conetividade com bolsas, front-end, back-end, middle-end, gestão de risco… Por isso, temos tudo o que é proprietário e necessário para podermos gerir esta plataforma.

Então está a dizer que o valor acrescentado da Freedom é a tecnologia?

Claro, penso que tudo será tecnologia. Essa é a única forma de competir. É claro que não podemos competir em termos de reputação, não podemos competir no conhecimento da base de clientes, mas podemos competir na tecnologia. Talvez esse seja o ponto mais importante. E a IA permitir-nos-á competir de forma ainda mais eficiente.

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Servihabitat integra a gestão de duas novas carteiras de activos financeiros e imobiliários

  • Servimedia
  • 29 Outubro 2024

A Servihabitat obteve a gestão de duas importantes carteiras, Oxigénio e Cromo, que totalizam cerca de 9.000 créditos.

Constituídas maioritariamente por ativos financeiros, representam a entrada de três novos clientes na carteira da empresa, consolidando o seu historial e experiência no segmento hipotecário, onde já tem sob gestão mais de 30.000 créditos.

O diretor executivo do Negócio de Ativos Financeiros da Servihabitat, John McGrail, afirmou em comunicado que “estas alocações de ativos, que requerem uma gestão abrangente, sublinham a confiança dos fundos na nossa capacidade de gerir este tipo de ativos de forma eficiente”.

A gestão das carteiras Oxygen e Chrome demonstra o nosso empenhamento em oferecer soluções adaptadas às necessidades dos nossos clientes, com uma abordagem especializada”, afirmou. Neste sentido, salientou que “a gestão de crédito hipotecário a particulares passou a representar 90% do volume global gerido pela Servihabitat em Ativos Financeiros”.

Assim, a Servihabitat obteve a gestão da carteira de crédito hipotecário Oxigénio, vendida pelo CaixaBank ao fundo Apollo, e passou a gerir também a carteira Chrome.

Esta última carteira, vendida pela Waterfall aos fundos Lynx Cap, com sede na Suíça, e MHR Fund Management LLC, com sede em Nova Iorque, é composta por cerca de 2.500 Reperforming Loans (RPLs), e cerca de 200 REOs (foreclosed assets). No segmento de Reperforming Loans, a Servihabitat tem uma vasta experiência na gestão de carteiras, tanto do BBVA como de outros fundos, em que a Sociedade criou, deteve e posteriormente vendeu perímetros de Reperforming Loans.

A Servihabitat indicou que tem sob gestão uma carteira de mais de 41.000 ativos financeiros num valor superior a 3.000 milhões de euros, posicionando-se como “uma das gestoras de ativos de referência na gestão deste tipo de ativos”. No último exercício, a carteira de ativos financeiros sob gestão aumentou 63%.

Com uma equipa especializada e multidisciplinar de mais de 150 profissionais na área da gestão de ativos financeiros, a Servihabitat dispõe de uma estrutura adaptada às necessidades atuais, com o objetivo de oferecer soluções específicas na gestão de carteiras de crédito hipotecário, crédito para construção e crédito para empresas.

 

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Empresas do PSI receberam 6% dos benefícios fiscais distribuídos pelo Estado em 2023

Estado concedeu 188 milhões de euros no ano passado em benefícios fiscais às empresas que constituem o PSI. IRC concentra mais de metade deste montante.

As empresas que constituem o principal índice bolsista português, o PSI, receberam quase 188 milhões de euros em benefícios fiscais no ano passado, o correspondente a cerca de 6% do total atribuído neste âmbito pelo Estado a empresas privadas e entidades públicas, de acordo com uma análise do ECO aos dados da Autoridade Tributária e Aduaneira. Em termos nominais, o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) representa o maior montante, mas o Imposto de Selo (IS) o maior peso face ao total.

Em 2023, o Estado concedeu 3,1 mil milhões de euros em benefícios fiscais a um total de 85.815 entidades, que inclui não só entidades privadas, como públicas. A partir deste universo, o ECO agregou os dados das empresas-mãe e subsidiárias, para agrupar a informação por grupos económicos, conforme o perímetro de consolidação indicado nos respetivos relatórios e contas do ano passado.

A análise conclui que dos quase 188 milhões de euros que os grupos empresariais do PSI obtiveram em benefícios fiscais, cerca de 56% correspondeu a uma benesse fiscal em sede de IRC, isto é, cerca de 105 milhões de euros, o valor nominal mais elevado entre os vários impostos. Face ao bolo total dos benefícios concedidos pelo Estado, as “borlas” em IRC aos grupos da praça lisboeta correspondeu a cerca de 6%.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

Os benefícios referentes ao Imposto de Selo (IS) deste grupo concentra, todavia, o maior peso face montante total dos benefícios atribuídos em 2023: 24,6%, o correspondente a quase 289 milhões de euros. Em menor escala, seguem-se o Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) — cerca de 6% — e o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) — cerca de 3%.

Em termos de montantes, o grupo EDP (que inclui EDP Renováveis e restantes subsidiárias) lidera, com cerca de 49 milhões de euros, isto é, cerca de 26% da total concedido pelo Estado aos grupos que constituem o PSI, com quase metade a pertencer ao IS.

Seguem-se o grupo Sonae, com quase 27 milhões de euros, o grupo Galp, com quase 21 milhões de euros, e o BCP, com cerca de 20 milhões de euros, o correspondente a cerca de 14%, 11% e 11% do total, respetivamente. Se no primeiro caso o IS concentra a maioria dos benefícios concedidos, no segundo caso o montante mais elevado pertence ao ISP e no terceiro caso ao IRC.

No top 5 dos grupos do PSI com o valor mais elevado encontra-se ainda a REN, com cerca de 17 milhões de euros em benefícios concedidos, a maioria em sede de IRC. Grupo Jerónimo Martins (cerca de 17 milhões de euros), grupo Semapa (mais de 15 milhões de euros) e NOS (quase 15 milhões de euros) seguem-se na lista.

Com um valor inferior incluem-se os CTT, a Altri e a Mota-Engil, com um peso de 2,5%, 2% e 1%, respetivamente, enquanto os benefícios da Corticeira Amorim corresponderam a 0,87% do total, da Ibersol a 0,15% e da Greenvolt a 0,01%.

Os benefícios fiscais são instrumentos de política económica e social utilizados pelo Estado para incentivar comportamentos específicos ou setores considerados estratégicos para o desenvolvimento do país. No caso das empresas, estes benefícios podem servir para atrair investimento, promover a inovação, fomentar a criação de emprego ou estimular setores específicos da economia.

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5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 29 Outubro 2024

As audições, em sede do OE2025, continuam hoje com a ministra do Trabalho. O Ministério das Finanças volta a reunir-se com os sindicatos da Função Pública. Já os CTT apresentam os resultados.

No mesmo dia da audição da ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, sobre Orçamento de Estado para 2025 (OE2025), o Ministério das Finanças reúne com os três sindicatos da Função Pública e o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Eurostat divulgam dados estatísticos. No setor empresarial, os CTT vão apresentar resultados financeiros e a Exponor recebe o II Congresso Portugal Empresarial.

Audição da ministra do Trabalho sobre OE2025

O debate sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) continua com a audição da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho à 15h00 nas Comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. A proposta será votada na generalidade na quinta-feira, tendo a aprovação garantida devido à abstenção do PS.

Ministério das Finanças reúne com sindicatos da Função Pública

O Ministério das Finanças reúne com os três sindicatos da Administração Pública – Frente Sindical, Frente Comum e FESAP – para dar continuidade ao processo negocial que está em curso. O Governo propôs um aumento salarial anual para 2025 e 2026 de 55,26 euros ou um mínimo de 2,1% e para 2027 e 2028, um mínimo de 2,2%, 57,89 euros, “o que significa, no final dos próximos quatro anos da legislatura, um aumento mínimo de 226,31 euros”, assinalou o Executivo.

CTT apresentam resultados financeiros

Os CTT vão apresentar os resultados financeiros dos primeiros nove meses de 2024 após o fecho da bolsa. Segundo os últimos resultados divulgados, a empresa lucrou 19,8 milhões de euros no primeiro semestre, uma queda de 24%, ou seja, 6,2 milhões de euros, face ao mesmo período em 2023. Por detrás do pior resultado estão os Certificados de Aforro via CTT que atingiram máximos históricos na primeira metade de 2023, num ambiente de taxas de juro elevadas, feito difícil de replicar este ano. Lá fora, a Lufthansa vai apresentar os resultados do terceiro trimestre.

INE e Eurostat divulgam vários dados estatísticos

O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai divulgar uma estimativa rápida do comércio internacional relativa ao 3.º trimestre e o índice de volume de negócios, emprego, remunerações e horas trabalhadas no comércio de setembro. Lá fora, o órgão estatístico europeu vai lançar dados estatísticos do segundo trimestre das contas das famílias e das sociedades não financeiras. O Eurostat divulga ainda dois relatórios: “Lacunas no mercado de trabalho – Desalinhamento entre oferta e procura de emprego” e a “Taxa de emprego, por região”, ambos referentes a 2023.

II Congresso Portugal Empresarial

A Exponor, Matosinhos, será palco para o II Congresso Portugal Empresarial, organizado pela Associação Empresarial de Portugal (AEP), sob o tema “Escalar as empresas, fazer crescer o país”. Na lista de oradores contam nomes como Pedro Reis, ministro da Economia, Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, Álvaro Santos Pereira, economista-chefe da OCDE, assim como gestores e empresários, António Redondo (The Navigator Company) Isabel Gonçalves Furtado (TMG Automotive), Filipe de Botton (Logoplaste), António Portela (BIAL), Isabel Vaz (Luz Saúde), Isabel Barros (Sonae MC).

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Stellantis é a campeã dos benefícios fiscais há três anos consecutivos. Só em 2023 foram 94 milhões de euros

A liderança que ocupa no setor automóvel nacional, que é espelhada numa quota de mercado de 26% em 2023, permite à Stellantis recolher anualmente milhões de benefícios fiscais, sobretudo em ISV.

No ano passado, o Estado atribuiu mais de 3,1 mil milhões de euros em benefícios fiscais a empresas e outras entidades com estatuto de pessoas coletivas. Segundo os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), foi um aumento de 9% face aos 2,9 mil milhões concedidos em benefícios fiscais no ano anterior.

Entre as 85.815 entidades que obtiveram benefícios fiscais em 2023 associadas aos vários impostos especiais sobre o consumo, IVA, IMT, IRC, Imposto de Selo, IUC, IMI e ISV, destacam-se as do setor automóvel. No top 20 de maiores beneficiários empresariais, 11 entidades pertencem a este setor. E o campeão dos benefícios fiscais é a Stellantis Portugal.

A construtora automóvel, que é liderada a nível mundial pelo português Carlos Tavares desde janeiro de 2021 e que a partir de Mangualde produz alguns dos modelos da Citroën, Fiat, Opel e Peugeot, arrecadou quase 75 milhões de euros em benefícios fiscais no ano passado.

A quase totalidade desta fatura fiscal alcançada pela Stellantis Portugal foi gerada por benefícios fiscais associados ao Imposto Sobre Veículos (ISV), graças à liderança que a empresa detém do mercado automóvel nacional, que se refletiu numa quota de mercado de 26% em 2023 com quase 60 mil viaturas vendidas. Destaque para o mercado dos veículos eletrificados, com 11.972 viaturas vendidas o ano passado, que lhe garantiu uma quota de mercado de 18%.

Mas os benefícios fiscais alcançados pela Stellantis não se ficam por aqui. Ao bolo “ganho” pela Stellantis Portugal somam-se mais 19,5 milhões de euros de benefícios fiscais contabilizados pela FCA Portugal (anteriormente conhecida como Fiat Group Automobiles Portugal), que é detida a 100% pela Stellantis Europe, com sede em Itália. Desta forma, a receita total de benefícios fiscais da Stellantis superaram os 94 milhões de euros no ano passado.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

O impacto da Stellantis na lista de benefícios fiscais do Estado é particularmente visível ao nível do ISV: dos 349 milhões de euros concedidos em 2023 aos 3.679 contribuintes que contaram com este benefício, 26% deste montante foi concedido ao grupo que juntou as marcas dos grupos Fiat/Chrysler e Peugeot/Citroën e que atualmente atravessa um período conturbado com a pressão dos construtores chineses na Europa.

Contabilizando apenas os benefícios fiscais em sede de ISV concedido pelo Estado em 2023 à Stellantis (Stellantis Portugal e FCA Portugal) verifica-se que chegam a ser superiores ao que as três entidades seguintes (Renault, Salvador Caetano e Mercebes-Benz) receberam no ano passado. Mas não só. Entre 2021 e 2023, a Stellantis obteve mais de 225 milhões de euros em benefícios fiscais em Portugal, sendo destacadamente a entidade que mais “recebeu” neste período.

Segundo os resultados financeiros mais recentes da empresa, a Stellantis Portugal faturou cerca de 1,1 mil milhões de euros em 2023, mais 30% do que no ano anterior, e alcançou lucros de quase 20 milhões, mais do dobro face aos 8,6 milhões faturados em 2022. No final de 2023, a empresa empregava 154 funcionários, menos 22,6% do que em 2021.

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5ª Conferência ECOseguros é já amanhã

  • ECO Seguros
  • 29 Outubro 2024

Uma nova vaga de inscrições abriu e ainda é possível participar na Conferência ECOseguros que já esta quarta-feira tem lugar no CCB, em Lisboa.

A 5ª Conferência ECOseguros com o tema geral “Os seguros como parceiros do crescimento económico e da proteção social” tem lugar amanhã, quarta-feira, em Lisboa, no Centro Cultural de Belém.

As inscrições estiveram e ainda estão concorridas, mas foram criadas novas oportunidades para participantes tardios. Com o suporte das empresas que nos apoiam, também estas novas vagas serão gratuitas para o público profissional e pode ser confirmada aqui. Pode inscrever-se aqui.

A abertura dá-se pelas 9h15m e, 15 minutos depois, Carla Sá Pereira, Partner, Insurance, Consulting Financial Service EY, fará uma intervenção abrangendo as perspetivas económicas e para os seguros do ano 2025. A EY, consultora de topo no setor segurador e parceira do ECOseguros desde o nosso início em 2019, tem acompanhado a evolução do universo em que se movem as companhias com capacidade de prever o futuro em cada uma das quatro conferências anuais que já realizámos.

Assim, a 5ª Conferência volta a ser um momento único para ouvir as grandes tendências e entender as melhores práticas em toda a cadeia de valor do setor segurador. Da distribuição, corretores e mediadores, aos fundamentais aspetos tecnológicos e como estar a par das suas novas utilidades e, claro, receber inputs das seguradoras de todas as dimensões e vocações que operam em Portugal.

Daí que, com o suporte das empresas que nos apoiam, a presença do público profissional ser gratuita e pode ser confirmada aqui.

“O que podem fazer as seguradoras para ajudar a mediação a minorar gaps de proteção” será o segundo painel com moderação de Filipe Charters de Azevedo, CEO da Safe-Crop e tendo como oradores já confirmados João Barbosa, Chief Marketing Officer RandTech Computing, Ricardo Azevedo, Diretor Técnico Innovarisk e José Miguel Costa, especialista em Seguros do Eurobic Abanca.

De seguida, Ana Pina, Head of Digital Health do Grupo Future Healthcare – Future Healthcare Virtual Clinic vai partilhar as suas reflexões sobre “Transformar riscos em oportunidades: O valor no seguimento anual em saúde digital”.

Depois de um coffee break, será a vez das corretoras de seguros colocarem em perspetiva 2025 sublinhando “A valorização da consultoria em ambiente de riscos cada vez mais complexos”. Vão participar no painel Mário Vinhas, COO da MDS Portugal, Miguel Costa Duarte, presidente do Conselho de Administração da Costa Duarte – Corretor de Seguros e Paula Serra, Diretora Comercial da Universalis/Acrisure.

A sessão da manhã será concluída com o tema “Como se poderá ir para além dos seguros obrigatórios”, envolvendo a abordagem ao setor das seguradoras Não Vida, contando com as presenças de João Miguel Gomes, Insurance Senior Manager da NTT DATA Portugal, de Luis Malcato, Executive Board Member da Azuaga Seguros e de Pablo Alonso, Diretor-Geral na consultora Alvarez & Marsal.

Para assegurar a sua presença, inscreva-se aqui.

A sessão da tarde terá início às 15h com a abordagem aos “Seguros de vida: Longevidade, sustentabilidade e oportunidades”. Serão participantes Gonçalo Castro Pereira, Vice-presidente da Gamalife, Marta Graça Ferreira, Presidente da Real Vida, Isabel Castelo Branco, CEO BPI Vida e Pensões e Luiz Ferraz, CEO da Prévoir Vie.

Logo após este painel o tema será “A integração de Sistemas como Enabler da Mediação de Seguros”, desenvolvido por Leandro Fernandes, CEO da lluni.

João Veiga, Fundador e CEO da Elysian Consulting, será moderador ativo no debate “Tecnologia: Impacto da inteligência artificial na cadeia de valor do setor segurador” que contará com as participações de João Araújo, Diretor de Plataformas e Canais Digitais NacionalGest, de João Pedro Borges, Presidente do Conselho de Administração Executivo da CA Seguros, de José Lino Ferreira, Marketing & Commercial Operations da MPM e de Pedro Mata, Administrador da Caravela.

Pelas 16h45 terá início o painel “Seguros de saúde: Como compensar o custo do sucesso” que vai contar com a presença de Rui Leão Martinho, Chairman da novíssima operadora Mútua Portuguesa de Seguros, de Filipe Martins, recém-nomeado administrador da Multicare, de Ricardo Raminhos, administrador executivo da Mgen e de Teresa Xavier, Head of Corporate Business Portugal – Grupo Future Healthcare.

Logo após e ainda no campo da saúde, será abordado “O futuro dos seguros de saúde: Transformação digital focada no cliente e na eficiência”. Será um momento de inovação partilhado por André Piolty Esteves, Insurance Director da NTT DATA Portugal.

Pelas 17h45 vai decorrer o painel “Riscos e investimentos: Quais as estratégias de médio prazo para as seguradoras europeias” com a participação de José Galamba de Oliveira, Presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), Luis Menezes, CEO do Grupo Ageas Portugal, João Barata, Chief Insurance Officer da Generali Tranquilidade e Maria João Sales Luís, Administradora da Fidelidade.

A 5ª Conferência será encerrada com uma intervenção do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, João Silva Lopes.

Empresas que apoiam a Conferência

A 5ª Conferência ECOseguros é possível devido ao apoio recebido de importantes protagonistas do setor segurador, permitindo o acesso gratuito aos profissionais inscritos, o que é possível aqui. As companhias de seguros apoiantes são a Ageas Seguros, Allianz, Azuaga, BPI Vida e Pensões, Caravela, CA Seguros, Fidelidade, GamaLife, Generali Tranquilidade, Mgen, Mútua Saúde, Prévoir e Real Vida.

Entre as corretoras e mediadoras de seguros que apoiam a 5ª Conferência estão a Innovarisk Seguros, MDS, NacionalGest e Universalis/Acrisure.

Entre as tecnológicas estão Cleva, lluni, MPM e RandTech Computing.

Entre protagonistas especiais na área dos seguros estão Broseta – Advogados, EY, Future HealthCare e NTT Data.

Inscreva-se para participar aqui.

Mantenha-se informado no site dedicado à 5ª Conferência ECOseguros.

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Falta de professores deverá agravar-se a partir de 2026

Se nada for feito, faltarão professores com habilitação a praticamente todas as disciplinas em 2031, prevê 'think tank' EDULOG, num novo estudo. David Justino apela a profissão mais atrativa.

A escassez de professores que Portugal enfrenta deverá agravar-se já a partir de 2026, ano em que o país ficará em risco de esgotar as reservas que servem para cobrir as ausências temporárias e as vagas deixadas abertas por docentes que passam à reforma. A previsão é do think tank EDULOG, que, num novo estudo, indica também que faltarão professores com habilitação a praticamente todas as disciplinas em 2031, se nada for feito.

“O EDULOG desenvolveu estimativas das necessidades de professores a curto prazo e concluiu que, no pressuposto de que as condições atuais não se alteram, Portugal terá falta de professores com habilitação profissional a praticamente todas as disciplinas em 2031“, lê-se no estudo “Reservas de professores sob a lupa: antevisão de professores necessários e disponíveis”, divulgado esta terça-feira.

Os professores com habilitação são aqueles que têm formação específica para exercer essa profissão. Dada a falta de professores nalguns grupos de recrutamento, as escolas portuguesas já têm recorrido a professores sem habilitação (isto é, licenciados noutras áreas e sem o mestrado para exercerem a docência). E o problema deverá agravar-se nos próximos anos, se nada for feito.

Segundo o estudo agora conhecido, em 2026 alguns grupos de recrutamento entrarão mesmo em défice estrutural, sendo que em 2031 estarão “praticamente todos nesta circunstância, à exceção dos professores de Educação Física“.

Em 2026, alguns grupos de recrutamento entrarão em défice estrutural, sendo que em 2031 estarão praticamente todos nesta circunstância.

EDULOG

Um outro dado relevante tem que ver com o impacto das ausências no total de professores disponíveis. “Em 2021, a falta de professores que já se fazia sentir decorria da dificuldade de substituir ausências permanentes dos professores, ausências por licença ou por baixa médica. Em 2031, este problema ganhará escala e será assinalável quer pelas falhas estruturais — resultado de um aceleramento do número de reformas por idade — quer por incapacidade quase total de fazer substituições ao longo do ano“, prevê o EDULOG.

Em concreto, o think tank estima que em 2031 faltarão 8.700 docentes para preencher lugares permanentes e 15.700 professores para substituir colegas ausentes de modo temporário.

Esse cenário é “essencialmente sentido no terceiro ciclo do ensino básico e no ensino secundário, praticamente em todas as disciplinas“. Em resultado, o número de dias sem aulas por falta de professores irá “subir exponencialmente”, é estimado.

Escasseiam professores abaixo dos 40 anos

Se não forem tomadas medidas, as reservas de professores disponíveis “irão secar” até ao final da década, considerando, por um lado, “o baixo número de professores em formação” e, por outro, o número crescente de reformas, identifica o think tank.

O envelhecimento desta profissão tem sido motivo de alerta, há vários anos, e o novo estudo agora conhecido mostra que a maioria dos professores que estão disponíveis hoje para ingressar na profissão tem entre 40 anos e 50 anos, estando as faixas etárias abaixo dos 40 anos “quase vazias”. “Confirma a ausência de formação de novos professores nos últimos 15 anos“, salientam os especialistas do EDULOG.

As classes etárias abaixo dos 40 anos são classes quase vazias, confirmando a ausência de formação de novos professores nos últimos 15 anos.

EDULOG

Os grupos de recrutamento do terceiro ciclo do ensino básico e do ensino secundário com as pirâmides etárias mais frágeis são Economia, Geografia, Informática, Matemática, Biologia e Geologia, e Física e Química, observa o estudo. E revela que os professores disponíveis para lecionar pré-escolar, primeiro ciclo do ensino básico e Educação Física são os únicos que apresentam estruturas etárias equilibradas.

Por outro lado, o think tank mostra que há assimetrias geográficas relevantes. Hoje, o número de professores ainda é suficiente de modo global face às necessidades, mas as regiões a Sul do Tejo já ficam com vagas por preencher.

Também é no sul do país que a dificuldade em substituir professores temporariamente ausentes “é muito acentuada”. “A substituição de professores de Geografia e Informática a sul do Tejo é praticamente impossível“, avisam os especialistas.

“É melhor começar já para que cenário não se concretize”

Perante o cenário traçado, o estudo do EDULOG avança com um conjunto de recomendações, que passam por aumentar o número de vagas nos cursos de formação de professores, nomeadamente em áreas consideradas críticas como história, matemática e informática.

Em declarações ao ECO, David Justino, membro do conselho consultivo do referido think tank, explica que as vagas para formação de docentes têm sido preenchidas, mas, neste momento, “são estreitas”, isto é, estão aquém do necessário, a pensar no futuro. “O número de futuros professores inscritos nos mestrados conducentes ao ensino no terceiro ciclo do ensino básico e ensino secundário permanece muito baixo face às prováveis necessidades”, confirma o próprio estudo.

“Foi criada uma imagem de precariedade laboral da profissão, o que levou a que os que poderiam ser candidatos a professores tivessem fugido para outros cursos“, argumenta o especialista. “A única forma de atenuar este efeito é dignificar a profissão e melhorar as condições, não só de acesso à carreira, mas também de progressão”, acrescenta, sublinhando que “ninguém está para andar com a mala às costas durante 15 ou 20 anos“.

Ninguém está para andar com a mala às costas durante 15 ou 20 anos. Há que trabalhar estas dimensões de forma a tornar a carreira docente mais atrativa.

David Justino

Membro do conselho consultivo do EDULOG

Ainda assim, David Justino alerta que, mesmo que se abram mais vagas agora, o efeito prática demorará o tempo da formação. Por isso, “é melhor começar já para que os cenários não se concretizem“, defende, referindo-se às projeções do estudo “Reservas de professores sob a lupa: antevisão de professores necessários e disponíveis”.

Quanto à resolução das necessidades que já se fazem sentir, o especialista frisa que uma “gestão eficiente” dos professores disponíveis é a chave, sendo que, neste momento, o país pode ter “oferta de educação a mais nalgumas situações“. David Justino não dá mais detalhes sobre esse ponto, remetendo-os para uma análise que será publicada no próximo ano pelo EDULOG.

Já em relação às medidas que têm sido tomadas pelo atual Governo, o mencionado membro do conselho consultivo atira que tem a “sensação que são para acudir de imediato à situação, sendo o seu efeito estrutural ainda reduzido“. “Se queremos resolver o problema, temos de tomar outras medidas”, apela.

O estudo agora conhecido recomenda, por exemplo, a criação de uma estratégia nacional para a gestão das reservas de recrutamento dos professores, “que considere as especificidades regionais e a necessidade de flexibilidade nas substituições temporárias”.

“Para isso, é fundamental que as autoridades educativas desenvolvam um plano estratégico, de longo prazo, que antecipe as necessidades futuras e implementem ações preventivas de monitorização contínua das reservas de professores, adaptando as políticas educativas conforme as mudanças demográficas e sociais, essenciais para se evitar um potencial colapso no sistema educativo em Portugal”, aconselham os especialistas do EDULOG.

Este think tank enquadra-se na Fundação Belmiro de Azevedo e cujo objetivo é, nomeadamente, “contribuir para a construção de um sistema de educação de referência” e a informação das políticas públicas “para a inovação e mudança na Educação“.

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RTP terá financiamento após combater “gorduras” e ganhar eficiência

  • Lusa
  • 28 Outubro 2024

"A RTP terá o financiamento que for necessário para cumprir o serviço público de media" que o ministro dos Assuntos Parlamentar diz acreditar "ser o importante para o país".

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, garantiu esta segunda-feira no Porto que a RTP terá o financiamento necessário para cumprir o serviço público assim que eliminar as gorduras, desperdícios e ganhar eficiência. Em declarações após ter participado na conversa “Jornalismo: Que Liberdade e Que Futuro?”, que decorreu no Coliseu do Porto, o governante esclareceu algumas das ideias abordadas pelo painel de convidados que integrou.

Uma das medidas que estamos a propor é terminar com a publicidade comercial na RTP, precisamente para lhes dar uma vantagem competitiva. Ora isso não pode significar um enfraquecimento (…) nomeadamente do ponto de vista financeiro e é por isso que temos no Orçamento de Estado para 2025 um aumento de capital previsto de mais de 14 milhões para a RTP”, começou por dizer Pedro Duarte.

E prosseguiu: “Nós vamos provocar mudanças dentro da RTP no sentido de se ganhar eficiência e de combater gorduras e desperdícios. A partir do momento que isso seja feito, nós, evidentemente, não iremos permitir que a RTP perca relevância, perca impacto por razões financeiras. Isso não acontecerá”.

Consumada esta premissa, sublinhou o ministro, “a RTP terá o financiamento que for necessário para cumprir o serviço público de media” que o Governo diz acreditar “ser o importante para o país”.

Enfatizando que o “Governo não vai gerir a RTP”, Pedro Duarte sublinhou que o que tem sido dito pelo Governo “é sustentado por aquilo que tem sido dado pelos órgãos dirigentes, pelo conselho de administração da RTP, que já identificou, que já fez propostas muito objetivas quanto a alguns desses desperdícios, ineficiências que a RTP tem e alguns até já são públicos”.

Neste contexto, o plano de 250 saídas de trabalhadores da RTP para a entrada de 125, assegurou Pedro Duarte, é da responsabilidade da “administração da RTP”.

“Sobre as pessoas, o que nos é afirmado é que o quadro de pessoal é demasiado caro e inibe outro tipo de investimentos, designadamente tecnológicos e afins e desajustado das necessidades atuais”, acrescentou.

Relativamente à perda da receita de publicidade “há muitas formas de o compensar, no OE para 2025 está prevista uma verba que mais do que duplica a perda de receita, pelo que o que vai haver é o reforço de receita da RTP”, insistiu o ministro.

Ainda segundo Pedro Duarte, para os portugueses “a RTP tem sido cada vez mais cara, a cada ano que passa se paga mais para a RTP e há cada vez menor audiência e tem-se cada vez menos impacto na sociedade portuguesa”, atribuindo-o, também ao “contexto” que se vive a nível mundial.

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Saiba como os seguros Ucranianos sobreviveram à guerra

  • ECO Seguros
  • 28 Outubro 2024

A invasão russa da Ucrânia levou à quebra de receitas, adaptação regulatória e aumento da procura por coberturas específicas. Muitas companhias pararam atividade, mas o setor dá muitos sinais de vida.

Desde o início da guerra em fevereiro de 2022, o mercado de seguros ucraniano tem vindo a sofrer um impacto profundo, marcado por quedas bruscas e adaptações rápidas. A invasão russa e a anexação de territórios ucranianos trouxe incertezas e desafios económicos para o setor, afetando drasticamente as receitas e mudando as exigências de cobertura, segundo o CEO da Associação Nacional de Seguradores da Ucrânia, Denis Yastreb, publicada pela Insurance Europe.

Denis Yastreb, CEO da Associação Nacional de Seguradores da Ucrânia, traça a transformação do setor segurador ucraniano face à guerra no seu território.

Nos primeiros meses da guerra, o setor de seguros registou uma queda histórica de 52% nos prémios em março de 2022, comparado ao mesmo mês de 2021. A incerteza e o medo limitaram as atividades empresariais, reduzindo o volume de seguros contratados. Nesse período, o setor também se focou na “segurança seus empregados e das suas famílias, da mudança de instalações, do armazenamento de dados e dos recursos materiais e técnicos”, afirmou Denis Yastreb.

Entretanto, a partir de maio de 2022, o setor começou a mostrar sinais de recuperação, com um crescimento de 12,4% nos prémios até 2023, impulsionado, em parte, pela inflação.

Com o conflito, a Ucrânia impôs restrições cambiais que dificultaram as seguradoras de realizar pagamentos a resseguradoras estrangeiras em 2022, tendo os prémios pagos a essas empresas caído 38%. Graças à cooperação das resseguradoras, as operações de resseguro foram parcialmente mantidas.

Em 2023, a flexibilização cambial permitiu uma retomada gradual dos pagamentos externos, com aumento de 16% nas operações de resseguro durante os primeiros nove meses do ano.

Segundo os dados mais recentes, a percentagem de prémios de resseguro para parceiros estrangeiros aumentaram 6,3 % nos primeiros seis meses de 2024 em comparação com o mesmo período no ano passado.

Adaptação do setor à situação de guerra

Desde março de 2022, o Banco Nacional da Ucrânia (NBU) implementou medidas de flexibilização regulatória para permitir que seguradoras se adaptassem rapidamente à situação de guerra. A experiência prévia em processos remotos, adquirida durante a pandemia da COVID-19, facilitou essa transição, e permitiu a retomada gradual do setor. Nos primeiros seis meses de 2024, houve um aumento de 3,6% em prémios brutos emitidos, refletindo um cenário de lenta recuperação económica. Após a adaptação inicial, o NBU começou a reverter a flexibilização regulatória, exigindo maior transparência e solvência das seguradoras.

Mudanças na procura

O cenário de ataques intensificados aumentou a procura por seguros específicos que cobrem riscos de guerra, incluindo danos causados por mísseis, drones e explosões. Em 2022, produtos com cobertura para vida, saúde, habitação e veículos foram lançados, atendendo tanto a pessoas físicas como a empresas de pequena e média dimensão. Contudo, as coberturas têm limites territoriais e valores restritos, especialmente em áreas de alto conflito.

A emigração em massa de ucranianos aumentou a procura por seguros Green Card, que cobrem responsabilidade civil para veículos fora do país. Em 2022, o volume de prémios para esse tipo de seguro cresceu 124,7%, alcançando 102 milhões de euros, mas o número de apólices começou a diminuir em 2023 à medida que menos cidadãos renovaram o seguro.

A guerra também provocou uma reestruturação no mercado, levando à saída de diversas seguradoras. Em julho de 2024, o número de empresas no setor cedeu de 155 para 90 desde o final de 2021, refletindo a pressão intensa sobre o setor, mas também a adaptação das seguradoras que continuam operando, demonstrando resiliência em meio às adversidades.

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