Justiça

Caso EDP. Juíza que decide recurso de Pinho foi casada com o procurador do julgamento

Defesa de Pinho pede o afastamento da juíza desembargadora: "situação que, em tese, é adequada a poder gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado que se encontre nessa situação”.

A magistrada designada para julgar o recurso da condenação de Manuel Pinho e Ricardo Salgado – no âmbito do caso EDP – foi casada com o procurador do Ministério Público (MP) do julgamento realizado em primeira instância. Por esse facto, numa exposição enviada ao Tribunal da Relação de Lisboa, a que o ECO teve acesso, a defesa de Manuel e Alexandra Pinho pede o afastamento da mesma.

“Não pondo em causa nem a honorabilidade, nem a competência, nem a isenção da senhora juíza”, as defesas alegam que o problema está na aparência de objetividade que deve ser salvaguardada”, pode ler-se na exposição de poucas páginas. “Uma situação que, em tese, é adequada a poder gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado que se encontre nessa situação”. A desembargadora Alexandra Veiga, que aceitou os recursos na Relação do antigo ministro da Economia e da mulher, não se declarou impedida.

“O casamento, mesmo que dissolvido, é particularmente valorado em sede do regime de impedimentos previsto no artigo 39.º do Código de Processo Penal (CPP)”, diz a exposição assinada por Ricardo Sá Fernandes e Manuel Magalhães e Silva. Segundo esse artigo, nenhum juiz pode exercer a sua função num processo penal nas seguintes circunstâncias: “Quando for, ou tiver sido, cônjuge ou representante legal do arguido, do ofendido ou de pessoa com a faculdade de se constituir assistente ou parte civil ou quando com qualquer dessas pessoas viver ou tiver vivido em condições análogas às dos cônjuges; quando ele, ou o seu cônjuge, ou a pessoa que com ele viver em condições análogas às dos cônjuges, for ascendente, descendente, parente até ao 3.º grau, tutor ou curador, adotante ou adotado do arguido, do ofendido ou de pessoa com a faculdade de se constituir assistente ou parte civil ou for afim destes até àquele grau; quando tiver intervindo no processo como representante do Ministério Público, órgão de polícia criminal, defensor, advogado do assistente ou da parte civil ou perito; ou quando, no processo, tiver sido ouvido ou dever sê-lo como testemunha.”

Manuel Pinho foi condenado a 10 anos de prisão efetiva por corrupção, fraude fiscal e branqueamento. Ricardo Salgado condenado a seis anos e três meses por corrupção e branqueamento. E Alexandra Pinho condenada a quatro anos e oito meses de prisão. A magistrada decidiu penas superiores às pedidas pelo Ministério Público (9 anos para Pinho e seis anos para Salgado) numa decisão que já ficou marcada por ser a primeira em que um ex-governante é condenado pelo crime de corrupção.

“Circunstâncias em que ocorreram pagamentos, atuação do arguido no Ministério, a criação de estruturas financeiras com manifesto objetivo de ocultar o dinheiro, provam a existência de pacto corruptivo entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este continuasse ao serviço do BES/GES”, disse a juíza.

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Eventos

Web Summit

Web Summit fica em Lisboa após 2028? “Em anos tech é o próximo século, mas espero ficar para sempre”

As big techs estão de regresso à cimeira tecnológica, garante Paddy Cosgrave. Com a expansão do evento, as receitas subiram 30%, para lucros entre 4 a 5 milhões de euros, contabilizou.

“Nos últimos nove anos Lisboa transformou-se. Penso que a Web Summit teve algum papel nisso”, reagiu Paddy Cosgrave. E quanto a ficar para lá de 2028, data em que termina o contrato da cimeira de tecnológica com o Estado português? “Para mim em anos tech, 2028 é quase o próximo século. Mas a Web Summit encaixa perfeitamente com Lisboa e espero que possamos ficar para sempre”, disse o CEO da Web Summit, esta terça-feira, em conferência de imprensa durante a cimeira tecnológica que decorre até 14 de novembro.

Esta edição da cimeira em Lisboa marca o regresso de Paddy Cosgrave ao cargo de CEO da organização que cofundou. Um afastamento temporário ditado pela polémica em torno das suas publicações nas redes sociais sobre a atuação de Israel em Gaza, depois do ataque do Hamas. O que aprendeu com isso?

“Deu-me uma enorme oportunidade de refletir sobre o que é verdadeiramente a Web Summit. Acho que fizemos as maiores mudanças na Web Summit numa década. Falei com muitos amigos que têm vindo à cimeira há anos, muitos participantes, para realmente chegar à essência do que é a Web Summit: conectar pessoas e ideias”, respondeu o CEO.

E as big techs, que abandonaram a cimeira em massa, também aprenderam as suas lições e estão a voltar? “Todas as big techs estão cá. Provavelmente, temos três que não estão: Intel, VW e Stripe”, disse Paddy Cosgrave, questionado pelo ECO sobre o tema.

Segundo a organização, a edição deste ano da cimeira conta com “algumas das maiores tecnológicas no mundo como parceiros da Web Summit 2024, incluindo a Meta, IBM, Adobe, Huawei, Visa, DELL, Alibaba, SAP, Qualcomm e Samsung”. “Outras grandes marcas a participar com oradores incluem Google, Amazon, Microsoft e Signal”, acrescenta.

“Estamos a usar todo o espaço disponível. Temos lá fora cadeiras e mesas, o que funciona [porque] o tempo está bom. Temos tido imensa sorte com o tempo em Lisboa. Está hoje um pouco mais frio, mas solarengo. Ontem esteve maravilhoso. Rezemos para que não chova amanhã”, disse ainda, quando questionado pelo ECO sobre se a evolução no dossiê relativo à expansão do espaço da FIL, previsto no acordo com o Estado português. “Quanto ao futuro estamos sempre disponíveis para discutir” o tema, diz.

Brasil com a maior participação de sempre

Com mais duas Web Summits a realizar-se este ano, no Rio de Janeiro e no Qatar, as receitas da cimeira cresceram. “Crescemos as receitas cerca de 30%, o máximo. Tem sido um ano muito lucrativo. Fizemos quatro a cinco milhões de lucro e cerca de 10 a 11 milhões de EBITDA”, revelou o gestor.

Quanto a novas localizações, Cosgrave não revelou novas regiões fechadas, embora admita manter interesse em realizar cimeiras em África e na Ásia. O CEO destaca o impacto positivo da Web Summit Rio no número de participantes no evento na capital portuguesa.

“O impacto de termos ido para o Brasil está a ser que os brasileiros estão a vir para Lisboa em números verdadeiramente extraordinários”, nota. “O número de brasileiros a viajar [para cá], o número de empresas brasileiras a participar e o número de brasileiros em todo o mundo que estão a criar aqui as suas empresas”, prossegue. “Deve haver mais startups brasileiras cá do que portuguesas. É de loucos”, concluiu.

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Web Summit 2024

“Não vamos deixar ninguém para trás na transição digital”, diz ministra da Juventude

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Balseiro Lopes frisou a inclusão digital e anunciou que o Governo vai lançar em 2025 um programa para promover as áreas da ciência, tecnologia, engenharia e matemática para raparigas nas escolas.

O Governo vai apresentar a Estratégia Nacional Digital ainda este ano e no qual a inclusão terá um papel central, afirmou esta quarta-feira, Margarida Balseiro Lopes, ministra da Juventude e da Modernização, num discurso em que salientou os direitos digitais das crianças, dos idosos e das mulheres. “Não vamos deixar ninguém para trás”, sublinhou a ministra, na Web Summit 2024, que decorre até 14 de novembro em Lisboa.

Balseiro Lopes começou o discurso a referir que a transição digital não é algo que possa ser evitado, “pois já está a acontecer e afeta-nos a todos”

“Mas a questão crucial mantém-se: Será que estamos a fazer tudo estamos a fazer tudo o que podemos para garantir que as pessoas estão no centro desta transição?”, questionou, antes de dizer que : “A resposta honesta, receio, é não.”

A ministra identificou três áreas em que a sociedade, incluindo o Governo português, tem de atuar: “a utilização responsável da tecnologia pelas crianças, inclusão digital, a inclusão digital das gerações mais velhas e as disparidades de género nos domínios STEM [ciência, tecnologia, engenharia e matemática]”.

Em relação essa última vertente, referiu no passado, “as mulheres não tinham as ferramentas necessárias para escrever o seu próprio futuro, especialmente em domínios como a ciência e a tecnologia”, recordando que, na Europa e em Portugal, apenas uma em cada cinco especialistas em TIC são mulheres.

“Atualmente, mulheres representam metade da população da UE, mas nem sequer conseguimos 20% dos atuais especialistas em TIC”, frisou.

Balseiro Lopes aproveitou a conferência de tecnologia para fazer um anúncio. “É por isso que temos o orgulho de anunciar que, no início de 2025 apresentaremos o primeiro Programa Nacional Girls in STEM em Portugal”.

Explicou que não é uma iniciativa isolada, mas sim uma prioridade nacional, “um um compromisso para garantir que o futuro da ciência, tecnologia, engenharia e matemática seja tecnologia, engenharia e matemática seja mais inclusivo do que do que nunca”.

“Para o conseguir, temos de atuar o mais cedo possível para mostrar às jovens raparigas que podem ser tudo o que quiserem e que os domínios STEM estão abertos para elas e que desde o início da educação, queremos que elas sintam que as suas capacidades, curiosidade e ambição são verdadeiramente valorizadas” salientou.

Para a ministra, este programa não é apenas uma resposta a uma injustiça é um passo ousado na direção certa. “Estamos a tentar mudar a face das STEM”.

Adiantou que “ao equipar as raparigas com os conhecimentos, as competências e oportunidades de que necessitam, estamos a investir num futuro onde todos têm a oportunidade de liderar e ter sucesso nos campos que definirão o futuro”.

Sobre o uso da tecnologia pelos mais jovens, a Balseiro Lopes opinou que “não é justo deixar as crianças explorarem este mundo sozinhas“. “Devemos capacitá-las com conhecimentos e competências para identificarem os riscos e protegerem-se”, adiantou.

Para os mais idosos, a tecnologia não é uma ferramenta, pode ser uma barreira, sublinhou. “Não se trata apenas de uma questão técnica, trata-se de uma questão humana”.

“E é uma questão que temos de resolver agora, com empatia e com o entendimento de que toda a gente merece os mesmos direitos e oportunidades”, concluiu.

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Imobiliário

China anuncia novas políticas fiscais para estabilizar o mercado imobiliário

  • Lusa
  • 13 Novembro 2024

Governo do gigante asiático reduziu o imposto de transação sobre a habitação e unificou política fiscal para compra de segunda casa em grandes cidades. IVA sobre terrenos também baixa.

A China anunciou esta quarta-feira novas medidas fiscais para “promover a estabilidade e o desenvolvimento saudável” do mercado imobiliário, no âmbito de uma campanha cada vez mais persistente das autoridades para apoiar o setor, mergulhado numa crise prolongada.

As políticas, a aplicar a partir de 1 de dezembro, incluem alterações aos impostos sobre as transações imobiliárias e aos impostos sobre o valor acrescentado dos terrenos, segundo um comunicado do Ministério das Finanças do país asiático.

As medidas anunciadas incluem uma redução do imposto de transação sobre a habitação, a fim de facilitar a aquisição de imóveis pelas famílias que procuram simultaneamente a sua primeira casa e uma segunda casa.

A taxa preferencial de 1%, até agora aplicável a casas até 90 metros quadrados, passa a aplicar-se a apartamentos até 140 metros quadrados em todo o país, eliminando as diferenças entre cidades.

Em cidades como Pequim, Xangai (leste), Cantão (sudeste) e Shenzhen (sudeste), as políticas fiscais para a segunda habitação também serão unificadas, oferecendo maiores incentivos aos compradores nas principais zonas urbanas.

As autoridades anunciaram ainda uma diminuição da taxa de pagamento antecipado do imposto sobre o valor acrescentado dos terrenos, com um ajustamento em baixa de 0,5% em diferentes regiões, na esperança de facilitar o desenvolvimento de projetos imobiliários.

O custo de transação no mercado da habitação em segunda mão vai ser também reduzido: a isenção do IVA será aplicada à venda de todas as casas com mais de dois anos.

O ministro chinês da Habitação, Ni Hong, afirmou recentemente que o setor imobiliário tinha “atingido o fundo do poço” e anunciou a expansão do seu programa de financiamento de projetos imobiliários, que atingirá o equivalente a cerca de 529 mil milhões de euros até ao final de 2024, oferecendo um maior acesso ao crédito aos promotores para concluírem as obras em curso.

Em maio passado, as autoridades já tinham lançado um vasto pacote de medidas para tentar reanimar o setor, com milhares de milhões de yuan em empréstimos para projetos de habitação subsidiada ou a redução das entradas exigidas para a compra de casas, aumentando também o número de pessoas que podem ser consideradas como compradores de primeira habitação.

A situação financeira de muitos promotores imobiliários chineses agravou-se depois de Pequim ter anunciado, em agosto de 2020, restrições no acesso ao financiamento bancário para os grupos que tinham acumulado um elevado nível de dívida, incluindo a Evergrande, com um passivo de quase 330 mil milhões de dólares (310 mil milhões de euros).

Perante esta situação, o Governo anunciou várias medidas de apoio, com os bancos estatais a abrirem também linhas de crédito multimilionárias a vários promotores, cuja prioridade era concluir os projetos vendidos em planta, uma questão que preocupa Pequim devido às suas implicações para a estabilidade social, uma vez que a habitação é um dos principais veículos de investimento das famílias chinesas.

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Economia

Rendimento das famílias per capita na OCDE sobe 0,4% no segundo trimestre

Dados da OCDE indicam que rendimento das famílias real per capita cresceu na maioria dos países, mas contraiu-se no Canadá e na Alemanha. Reino Unido e Itália registaram os maiores aumentos.

O rendimento real das famílias per capita na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) aumentou 0,4% no segundo trimestre, em comparação com 1,3% no trimestre anterior, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) real per capita cresceu 0,3%, de acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pela instituição.

Apesar do aumento global do rendimento familiar real per capita, a tendência foi mista. Dos 15 países para os quais existem dados disponíveis, oito registaram um aumento, enquanto sete tiveram uma diminuição. Entre as economias do G7, o rendimento familiar das famílias per capita cresceu na maioria dos países, mas contraiu-se no Canadá e na Alemanha. O Reino Unido e Itália registaram os maiores aumentos (1,1% e 1,0%, respetivamente).

Por seu lado, nos Estados Unidos o rendimento familiar real per capita subiu 0,4%, abaixo dos 1,2% no primeiro trimestre, principalmente devido ao crescimento reduzido na remuneração dos empregados e nos pagamentos de benefícios sociais do governo.

França também registou um aumento (0,3%), abrandando face aos 0,5% no primeiro trimestre, enquanto a Alemanha registou diminuições tanto no rendimento real das famílias per capita (-0,2%) como no PIB real per capita (-0,3%). Segundo a OCDE, o primeiro reflete em parte o fraco crescimento da remuneração dos empregados e dos rendimentos de propriedade, combinado com o aumento dos impostos sobre o rendimento e a riqueza.

Por outro lado, olhando para a evolução entre o quarto trimestre de 2021 e o segundo trimestre de 2024, Portugal registou o maior aumento do rendimento real das famílias per capita dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), devido sobretudo ao aumento da remuneração dos trabalhadores. De acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pela instituição com sede em Paris, o rendimento familiar subiu 2,1% naquele período.

Esta evolução resulta sobretudo do crescimento homólogo de 23% da remuneração dos trabalhadores em Portugal em termos reais, desde o final de 2021, ultrapassando as das economias do G7.

 

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A SIBS na Web Summit

“Temo que a Europa não esteja a acompanhar outros continentes”

  • BRANDS' ECO
  • 13 Novembro 2024

A afirmação é de Vítor Bento, presidente da Associação Portuguesa de Bancos, que defendeu na Web Summit a necessidade de ter tecnologia de origem europeia para garantir controlo total.

Arrancou esta terça-feira o segundo dia da Web Summit Lisboa, onde a SIBS volta a marcar presença como parceira para os pagamentos digitais. Pelo espaço da fintech portuguesa no evento passaram parceiros e especialistas SIBS para partilhar projetos inovadores e perspetivas sobre o futuro. “As transformações na tecnologia estão a andar muito, muito depressa. Temo que a Europa não esteja a ser capaz de acompanhar o que está a acontecer noutros continentes e acho que este é um dos principais desafios”, comentou Vítor Bento.

O antigo Chairman da SIBS e atual presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) defendeu que a Europa deve apostar em garantir autonomia tecnológica. “A Europa está a falhar em assegurar as suas próprias plataformas tecnológicas. Isso é um desafio”, insistiu.

Vítor Bento, antigo Chairman da SIBS e atual presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB)

Também por isso, considerou que “garantir a interoperabilidade” do MB WAY com outras soluções europeias é importante e reconheceu o trabalho positivo da SIBS neste sentido. Aliás, esta quarta-feira foi feita, ao vivo na Web Summit, uma demonstração prática de uma transação que envolve a aplicação portuguesa, a Bizum (Espanha) e BANCOMAT (Itália). “Essa devia ter sido a forma de fazer as coisas há muito tempo”, apontou Vítor Bento.

Celebrar a inovação

Passaram nove anos desde que a SIBS apresentou no mercado português o MB WAY, solução desenhada para acelerar a transferência de dinheiro entre utilizadores e que, de lá para cá, cresceu em número de clientes e em funcionalidades. “Tornou-se uma das soluções mais compreensivas do mercado, com cerca de 15 funcionalidades como códigos QR, pagamentos NFC, levantamentos de dinheiro sem cartão, pagamentos autorizados e muito mais, incluindo solidariedade social com mais de 350 instituições em Portugal”, descreveu Rui Lima.

O Chief International Officer (CIO) da SIBS – que falou, aqui, sobre o papel da inovação na empresa – garante que o caminho de futuro passa pela inovação contínua, que trará a utilização de “dados biométricos como medida de segurança nos pagamentos” e com novos casos de uso em setores tão díspares quanto o dos transportes públicos ou da restauração.

Rui Lima, Chief International Officer da SIBS

Assegurar toda a infraestrutura de pagamentos no recinto da Web Summit Lisboa é tarefa confiada à SIBS desde a primeira edição da cimeira tecnológica, em 2016. De acordo com Rui Lima, a fintech portuguesa garante este ano “uma rede de ATM que suporta mais de 180 nacionalidades dentro e fora do evento, e mais de 250 terminais para cerca de 100 comerciantes presentes”. Recorde-se que, em 2023, foram registadas mais de 85 mil transações durante a última edição da cimeira.

Soluções tecnológicas de futuro

Além de uma série de conversas com responsáveis da SIBS e ligados ao setor financeiro, o espaço da empresa na Web Summit conta com a presença de perto de duas dezenas de parceiros que desenvolveram novos produtos tendo como base os serviços da SIBS. Esta terça-feira, houve tempo para conhecer três projetos que estão a ser desenvolvidos no âmbito do SIBS Labs pela Card4B, Dipsit e Sandbit.

“O grande desafio é trazer as pessoas para os transportes públicos”, apontou João Almeida, CEO da Card4B, enquanto apresentava a iniciativa que lidera. Esta empresa “oferece soluções de mobilidade para as cidades” e quer simplificar a forma como os utilizadores pagam pela sua deslocação. “O meu sonho é termos uma solução que permita retirar todo o hardware dos transportes e registar entradas e saídas apenas pelo MB WAY”, afiançou.

João Almeida, CEO da Card4B

Já a Dipsit, fundada em janeiro de 2023 por David Henriques, está a desenvolver uma aplicação móvel para “conectar ofertas e eventos” nas cidades e potenciar os negócios locais. A solução ainda está a ser trabalhada no ecossistema SIBS Labs, uma rede que o empreendedor considera muito útil por permitir “falar com outros parceiros e trocar ideias”, e não tem, para já, data de lançamento.

David Henriques, CEO e fundador da Dipsit

Hugo Loureiro é fundador e CEO da Sandbit, uma plataforma de gestão e aluguer de sombras e espreguiçadeiras. “Desenvolvemos uma app que faz a ligação entre as concessões de praia e os consumidores. Queremos ir para fora de Portugal, nomeadamente para os países do Mediterrâneo para onde vamos no próximo ano”, confirmou o responsável. Sobre a importância de integrar a SIBS Lab, o CEO diz que “a parceria deu reconhecimento e credibilidade” junto de consumidores e comerciantes, traduzindo-se em “venda de contratos”.

Hugo Loureiro, fundador e CEO da Sandbit

A Web Summit Lisboa realiza-se até quinta-feira, dia 14. Pode acompanhar no ECO a presença da SIBS no evento.

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Pessoas +M

Tiago Bugarín reforça Bauer Media como diretor comercial adjunto

  • + M
  • 13 Novembro 2024

Ao longo dos seus 30 anos de experiência, Tiago Bugarín desempenhou cargos em várias empresas em Portugal, desde a Media Capital Rádios ao Grupo Renascença Multimédia ou TSF.

Tiago Bugarín reforçou a estrutura da Bauer Media Audio Portugal como diretor comercial adjunto, “fortalecendo a equipa de revenue growth numa altura de expansão do grupo em Portugal”. Bugarín vai reportar a Pedro Miranda, diretor comercial.

“É com grande entusiasmo que me junto à Bauer Media Audio Portugal num momento tão dinâmico para a indústria. Acredito que a inovação e a proximidade com o mercado são cruciais para fortalecer a relação com os nossos parceiros e potenciar o nosso impacto. Espero contribuir para uma equipa que já é referência e colaborar para alcançar novos patamares“, diz Tiago Bugarín, citado em comunicado.

Já Pedro Miranda, diretor comercial da Bauer Media Audio Portugal considera “uma honra” receber Tiago Bugarín na sua equipa, “não só por todas as características pessoais que o definem, como também pela experiência que tem em diversas áreas”.

“Estou absolutamente convicto de que será uma peça fundamental no crescimento que pretendemos para a Bauer Media Audio Portugal, ajudando-nos a proporcionar cada vez mais valor em tudo o que trabalhamos com os nossos clientes e parceiros“, acrescenta.

Com mais de 30 anos de experiência em marketing e desenvolvimento comercial, Tiago Bugarín desempenhou cargos em várias empresas em Portugal, desde a Media Capital Rádios (que foi entretanto adquirida pela Bauer Media Audio Portugal), Grupo Renascença Multimédia e TSF, até, mais recentemente, à Events & Sports Gate. Em termos internacionais, ao longo do seu percurso passou também pelos mercados do Brasil e do México.

No final de setembro, recorde-se, a Bauer Media Áudio Portugal criou a função de vice presidente de revenue growth, função que terá um papel estratégico numa área crítica da empresa. As equipas do departamento comercial, marketing e eventos são desde então lideradas por Rita Sobral.

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Autarquias

Centro 2030 lança concurso de um milhão para criar empregos no Pinhal Interior

Centro 2030 abre concurso para financiar projetos de criação do próprio emprego através da constituição de empresas ou da criação de emprego por empresas já existentes no Pinhal Interior.

“Tornar o Pinhal Interior mais dinâmico em termos de geração de emprego, incentivando a contratação de pessoas que venham trabalhar e residir para este território”, de modo contrariar a falta de mão-de-obra e alavancar a economia local. É este o grande propósito da abertura de um novo concurso do Programa Regional do Centro (Centro 2030) com uma dotação de um milhão de euros, segundo a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro, Isabel Damasceno.

O Centro 2030 abriu um concurso para financiar projetos de criação do próprio emprego através da constituição de empresas ou da criação de emprego por empresas já existentes no Pinhal Interior.

Este programa vem responder às necessidades da atividade económica deste território que se depara com problemas como o envelhecimento populacional e a falta de mão-de-obra, adianta Isabel Damasceno, citada em comunicado.

Este concurso enquadra-se no plano de revitalização deste território que contempla municípios como Ansião, Arganil, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Lousã, Oliveira do Hospital, Pedrogão Grande, Penela, Proença-a-Nova ou Vila Velha de Ródão.

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Advocatus

Luís Filipe Menezes vai ser julgado por difamação agravada ao atual presidente de Gaia

  • Lusa
  • 13 Novembro 2024

O antigo presidente da Câmara de Gaia Luís Filipe Menezes vai ser julgado por difamar o atual autarca, Eduardo Vítor Rodrigues, e ofender a autarquia numa publicação no Facebook.

O antigo presidente da Câmara de Gaia Luís Filipe Menezes vai ser julgado por difamar o atual autarca, Eduardo Vítor Rodrigues, e ofender a autarquia numa publicação no Facebook sobre um processo de licenciamento de um terreno.

De acordo com o despacho de pronúncia, a que a Lusa teve acesso, o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto mandou para julgamento Luís Filipe Menezes por um crime de difamação agravado pela qualidade da pessoa ofendida [Eduardo Vítor Rodrigues], publicidade e calúnia, constituindo-o arguido com termo de identidade e residência.

Já quanto à câmara, o ex-presidente vai ainda responder por um crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva, agravado pela publicidade e calúnia.

Na origem do caso está uma publicação do antigo autarca de Gaia na rede social Facebook feita em outubro de 2023, em que Luís Filipe Menezes (PSD) acusou Eduardo Vítor Rodrigues (PS) de ter interferido num processo de licenciamento de um terreno seu.

Na publicação, Luís Filipe Menezes culpou Eduardo Vítor Rodrigues de ser o “mandante” de “criminosas cambalhotas”, como a alteração de pareceres técnicos, para o prejudicar, e anunciou que tinha entregado o caso às autoridades.

A Lusa tentou ouvir Luís Filipe Menezes, mas tal não foi possível até ao momento. Contactado pela Lusa, o advogado do ex-autarca remeteu qualquer reação para mais tarde.

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Transportes

Verão trouxe recorde de 28 milhões de passageiros aos aeroportos portugueses

O tráfego de passageiros nos aeroportos portugueses voltou a registar um aumento homólogo em setembro, para 6,9 milhões de passageiros. Carga e correio cresce a dois dígitos.

Passaram 6,9 milhões de passageiros pelos aeroportos nacionais em setembro, um aumento de 3,6% face ao mesmo mês do ano anterior, indicam as estatísticas do transporte aéreo divulgadas esta quarta-feira pelo INE. No conjunto dos quatro meses que apanham o verão, o movimento de passageiros subiu 3,5%, batendo um novo recorde.

Somando junho, julho, agosto e setembro, passaram pelos aeroportos nacionais 28,2 milhões de passageiros, quase mais um milhão do que no mesmo período do ano passado. Durante o verão aterraram 97 mil aeronaves, mais 1,6% do que em 2023.

“Durante os primeiros nove meses de 2024 verificaram-se máximos históricos nos valores mensais de passageiros nos aeroportos nacionais”, assinala o INE. No acumulado entre janeiro e setembro de 2024, o número de passageiros movimentados aumentou 4,4%.

O aeroporto de Lisboa regista este ano um crescimento de 4,4%, para 26,7 milhões, representando 49,1% do total. O Francisco Sá Carneiro cresce 4,9%, para 12,3 milhões. Pelo aeroporto de Faro passaram já 8 milhões de passageiros, mais 2,1% do que em 2023.

“O Reino Unido foi o principal país de origem e de destino dos voos, tendo registado crescimentos no número de passageiros desembarcados (+1,6%) e embarcados (+1,7%) face ao mesmo período de 2023. França e Espanha ocuparam a 2ª e 3ª posições, como principais países de origem e de destino”, informa ainda o instituto de estatística.

Destaque ainda para a carga e correio, que em setembro cresceu 17,2% para 20,6 toneladas. Desde o início do ano, o aumento é de 14,9%.

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Imobiliário

Maiores sociedades imobiliárias ameaçam tirar sede de Espanha após “golpe fiscal” às Socimi

  • Joana Abrantes Gomes
  • 13 Novembro 2024

Acordo entre o Governo de Pedro Sánchez e o Sumar vai acabar com o regime fiscal especial sobre os fundos de investimento imobiliário cotados em bolsa. A Merlin e a Colonial admitem mudar sede fiscal.

A Merlin Properties e a Colonial estão a considerar mudar a sua sede fiscal para fora de Espanha se for mesmo aprovado o fim dos benefícios fiscais para as famosas Socimi, sociedades de investimento imobiliário cotadas em bolsa, noticiam o El Economista e o Cinco Días.

Em causa está uma medida que consta do pacote de reforma fiscal acordado entre o Governo liderado por Pedro Sánchez e o Sumar, parceiro de coligação, para que estas empresas passem a ser tributadas em 25% no IRC, em vez dos atuais 1%. Um benefício implementado em 2009 e que implica, como “moeda de troca”, a distribuição de, pelo menos, 80% dos lucros em dividendos aos acionistas, o alvo da tributação.

A Merlin Properties reagiu ao acordo político num comunicado enviado esta terça-feira à Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV), dizendo que está a analisar diferentes cenários e planos de contingência “sem excluir qualquer possibilidade legal ao seu alcance”. A curto prazo, significa calcular o impacto efetivo da proposta nos fluxos de caixa, que estima ser “limitado pelo efeito conjunto de várias regulamentações fiscais”. No médio e longo prazo diz que irá adotar medidas para salvaguardar os interesses dos acionistas, clientes e trabalhadores.

Embora não o refira explicitamente na nota divulgada pela CNMV, fontes do setor avançam à imprensa económica no país vizinho que a empresa liderada por Ismael Clemente — que exerce 85% da atividade em Espanha e o restante em Portugal — está mesmo disposta a retirar a sede fiscal de Espanha se a proposta vier a receber ‘luz verde’ do Parlamento espanhol.

Entrada da Merlin Properties na Bolsa - 14JAN20
Ismael ClementeHugo Amaral/ECO

Também Juan José Brugera, presidente da Inmobiliaria Colonial, outra das maiores sociedades imobiliárias com este regime, assume que “irá reavaliar a estratégia de investimento, a localização das atividades e a estrutura jurídica da empresa”. Além de, acrescentou, “adotar, se for caso disso, as medidas que melhor se adaptem aos interesses dos seus acionistas e investidores, tudo com o objetivo de que estas eventuais medidas não tenham um impacto negativo na empresa”.

“As alterações que alguns [partidos] estão a propor são muito graves. O regime das Socimi não é mais do que a adaptação a Espanha de regras estabelecidas nos mercados internacionais. Este tipo de modificações transforma o mercado espanhol num território proibido para o investimento internacional”, sublinhou José Brugera.

A proposta acordada entre o PSOE e o Sumar já está a ter efeitos na capitalização bolsista das duas maiores Scimi espanholas. Esta quarta-feira, a Merlin arrancou a sessão no IBEX 35 com uma queda de 7%, enquanto a concorrente Colonial somava perdas de 5%, embora neste momento tenham recuperado e estejam a ceder apenas 0,8% e 0,9%, respetivamente.

Os impactos da medida deverão ser sentidos também no mercado habitacional, escreve ainda o El Economista, com a oferta de novas habitações criadas pelos grandes investidores a ficar ainda mais reduzida, o que, consequentemente, conduzirá a um aumento dos preços — além de afastar as “socimis” especialmente vocacionadas para o arrendamento social e acessível.

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ECO Local

Só em Oleiros é que a taxa de esforço no crédito da casa caiu

  • ECO
  • 13 Novembro 2024

O valor mediano da taxa de esforço do crédito à habitação subiu em 307 dos 308 municípios do país em 2022. Oleiros, em Castelo Branco, foi a excepção.

O valor mediano da taxa de esforço do crédito à habitação subiu em 307 dos 308 municípios do país em 2022, com Oleiros, em Castelo Branco, a ser a única exceção, de acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

“Em 307 dos 308 municípios do país verificou-se um aumento do valor mediano da taxa de esforço do crédito para habitação permanente em relação a 2021, a única exceção registou-se no município de Oleiros (-0,04 pontos percentuais)”, indica o gabinete de estatísticas.

A taxa de esforço calcula a parte dos rendimentos de uma família que suporta os encargos mensais com o empréstimo da casa.

O ano de 2022 ficou marcado por uma subida acentuada das taxas de juro por conta do agravamento das tensões geopolíticas com a invasão russa na Ucrânia em fevereiro e pela escalada dos preços, aumentando o esforço das famílias com o crédito à habitação – que só veio a aliviar apenas na reta final de 2023.

Segundo o INE, o valor mediano da taxa de esforço com o crédito para a habitação permanente dos mutuários foi 14,5% em 2022, registando um acréscimo de 1,7 pontos percentuais em relação ao ano anterior. E em 116 municípios – 38% do total dos municípios – apresentaram valores medianos superiores à referência nacional.

Por outro lado, em 65 municípios o valor da mediana da taxa de esforço estava acima de 25%, destacando-se os municípios do Algarve com os valores mais elevados: Aljezur (31,9%), Albufeira (31,1%), Vila do Bispo (30,8%) e Lagos (30,3%).

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