BCE a caminho de liderar descidas de juros a nível global

O alívio da política monetária do BCE deverá ser lenta, mas começar mais cedo do que nos Estados Unidos e de forma mais intensa do que é esperado para a Reserva Federal.

A subida da inflação nos Estados Unidos em março, para valores acima do esperado, levou o mercado a adiar as perspetivas de cortes de juros da Reserva Federal (Fed) e outros bancos centrais, mas a reunião desta quinta-feira do Banco Central Europeu (BCE) não alterou as previsões de que a autoridade monetária da Zona Euro vai reduzir a taxa de juro em junho e efetuará mais duas descidas até ao final do ano.

O BCE cumpriu o guião, deixando pela primeira vez de forma explícita a possibilidade de cortar os juros na próxima reunião. Christine Lagarde, como era esperado, não deu o alívio em junho como garantido e também não se comprometeu com descidas adicionais, mas deixou bem claro que o banco central não está refém das decisões da Fed, mas sim dos dados económicos.

Se cumprir a promessa, o BCE terá poucos argumentos para não baixar os juros em junho e prosseguir posteriormente com a redução do nível restritivo da política monetária. A taxa dos depósitos está atualmente num máximo histórico de 4%, numa altura em que a inflação está a caminho da meta dos 2% (o indicador subjacente, que exclui alimentos e energia, está em mínimos abaixo dos 3%) e a atividade económica está praticamente estagnada.

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O BCE “é dependente dos dados [económicos] e não da Fed”, vincou Lagarde na conferência de imprensa desta quinta-feira. Depois de ter sido anunciado que a inflação dos EUA subiu em março para 3,4%, no terceiro mês seguido acima das estimativas, as expetativas para cortes de juros na Fed foram adiadas de junho para setembro, com o mercado a contemplar no máximo duas descidas de juros em 2024. As previsões para outros bancos centrais também foram ajustadas, com os investidores a aguardarem cortes de juros do Banco de Inglaterra só em agosto e alívios mais lentos das autoridades monetárias de países como a Austrália e Canadá.

O banco central da Suíça foi o primeiro do G10 (moedas mais negociadas do mundo) a baixar os juros, mas entre os de maior dimensão deverá ser o BCE a liderar o movimento de descidas, o que será inédito na curta história da autoridade monetária do euro. A reação dos mercados e as declarações dos economistas validam esta perspetiva. Embora sem oscilações muito significativas, o euro recuou para mínimos de fevereiro e o diferencial entre as yields das obrigações a 10 anos dos Estados Unidos e da Alemanha agravou-se para mais de dois pontos percentuais.

O mercado de swaps de taxa de juro indica que o BCE cortará os juros em 77 pontos base em 2024, o que implica descidas de 25 pontos base nas reuniões de junho, setembro e dezembro. No caso da Fed, as expetativas apontam para uma descida acumulada de apenas 43 pontos base este ano, pelo que a descidas de 25 pontos base em setembro e dezembro não estão totalmente descontadas. A concretizar-se este cenário, o BCE pode avançar a 12 de setembro com o segundo corte de juros, uma semana antes da Fed anunciar a primeira redução (18 de setembro).

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Alívio será lento ou muito lento?

Dando por garantida a descida de juros em junho, a principal dúvida está em saber qual o ritmo de alívio da política monetária que o BCE vai adotar. A resposta está nos próximos indicadores económicos, mas é consensual entre os economistas que, a menos que se assista a uma recessão grave na Zona Euro, não está em cima da mesa uma descida célere das taxas de juro que anule já este ano o nível restritivo da política monetária.

A Capital Economics mantém a previsão de que o BCE vai cortar os juros em 25 pontos base em junho e optará por mais três reduções até ao final do ano. A consultora estima que a inflação da Zona Euro vai baixar para 2% no verão (indicador subjacente nos 2,5%) e a atividade económica continuará fraca, pelo que “será difícil para o BCE justificar um ciclo de corte de juros muito lento”.

Felix Feather, economista da gestora de ativos britânica Abrdn, assinala que o BCE abriu a porta a um corte de juros em junho, mas alerta que os investidores “não devem esperar que o BCE acelere a descida das taxas”. O banco central “sublinhou a necessidade de manter a política monetária restritiva durante algum tempo, o que impede uma série de cortes muito acentuados”. Ainda assim, o Felix Feather aponta para “vários cortes de juros antes do final do ano”.

O ING tem uma perspetiva mais cautelosa, assinalando que o BCE deu mais um passo em direção a uma reversão “muito gradual da política monetária”, aguardando que o corte de juros em junho seja acompanhado de uma comunicação agressiva (hawkish), uma vez que a “margem de manobra para o BCE reduzir as taxas de forma mais significativa é limitada”.

Os economistas do banco dos Países Baixos concluem que a relutância no BCE em ser mais explícito reflete “um maior grau de discordância” dentro do Conselho do BCE. Lagarde revelou que vários membros deste órgão que define a política monetária defenderam o corte de juros já este mês, mas o ING assinala que outros responsáveis “temem que a inflação ainda elevada nos serviços, a recente escalada nos preços do petróleo, bem como a evolução dos salários na Alemanha”, ainda representem um risco de a inflação voltar a acelerar.

“Enquanto a economia da Zona Euro continuar no bom caminho para uma recuperação gradual – por mais fraca que seja – e enquanto o risco de reaceleração da inflação permanecer elevado, não veremos o BCE a reduzir os juros em mais de 75 pontos base este ano”, assinala o ING.

Na reunião de 6 de junho, o BCE já terá na sua posse uma bateria de dados económicos e os números da evolução dos salários do primeiro trimestre. O staff do banco central avançará com a atualização das projeções macroeconómicas, o que dará ao mercado uma visibilidade mais nítida sobre o rumo das taxas de juro na segunda metade do ano.

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Rendas de habitação social são dedutíveis no IRS até ao limite de 586 euros

Caso os valores não apareçam automaticamente na declaração, os inquilinos devem introduzi-los manualmente no anexo H, esclarece a Autoridade Tributária.

As rendas pagas com habitação social também são dedutíveis no IRS até ao limite de 586 euros. Se os valores não aparecerem automaticamente, o arrendatário deve introduzi-los no anexo H da declaração modelo 3, cuja campanha está a decorrer até 30 de junho, segundo uma informação vinculativa da Autoridade Tributária (AT), publicada na passada sexta-feira, dia 5 de abril.

“Os contratos de arrendamento de prédios urbanos pertencentes a autarquias locais, celebrados ao abrigo do regime de renda apoiada […] subsumem-se ao regime jurídico consagrado pelo Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), podendo, nestes termos, o valor de 30% da sua renda, ser objeto de dedução à coleta do IRS do respetivo arrendatário, até ao limite de 586 euros”, esclarece o Fisco, na sequência de um pedido de informação de uma inquilina sobre a “possibilidade de proceder à inserção” das rendas de habitação social “no Portal efatura, para efeitos de dedução de despesas em sede de IRS”.

De salientar que o valor a abater no imposto relativo a despesa com rendas de habitação social é maior face ao montante dedutível com prestações fora do regime apoiado. Ou seja, no sistema normal, os arrendatários podem descontar, no imposto a pagar, 15% dos custos com rendas até ao limite de 502 euros. Já 30% das rendas de habitação social são dedutíveis até 586 euros.

Estes são os tetos em vigor nas declarações de IRS que estão a ser entregues este ano, com base na despesa e nos rendimentos de 2023. Na obrigação declarativa de 2025, relativa aos ganhos e custos deste ano, há mudanças que foram introduzidas pelo Orçamento de Estado para 2024. Assim, aquele limite para dedução de rendas do regime normal, isto é, sem ser de habitação social, vai ser alargado de 502 para 600 euros, ainda que se mantenha a percentagem de 15% que é possível abater relativamente à despesa com este tipo de prestações.

Há ainda uma nuance que é necessário ter em conta relativamente à data dos contratos de arrendamento de habitação social, uma vez que só em 2010 a AT concluiu que as rendas deste regime podem ser dedutíveis. “Por despacho do substituto legal do senhor diretor-geral de 2010/07/14, subordinado à temática dos ‘Contratos de Arrendamento para Habitação no Regime de Renda Apoiada Celebrados por Autarquias Locais – Dedução em IRS das Rendas Pagas pelos Inquilinos’, foi sancionado o entendimento de as rendas com uma tal natureza, suportadas em 2007 pelos arrendatários, serem dedutíveis à coleta do IRS“, lê-se na informação vinculativa do Fisco.

Por isso, só são dedutíveis as rendas a partir de 2007. “Os contratos celebrados no regime de renda apoiada”, no âmbito do Regime do Arrendamento Urbano (RAU) e do decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio, “podem ser objeto daquela dedução, pelo menos desde 2007″, segundo a AT.

Relativamente aos contratos celebrados antes da entrada em vigor do RAU, que já haviam sido objeto de arrendamento antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio, […] as rendas dele emergentes só podem ser objeto de dedução à coleta a partir de janeiro de 2009”, estabelece o Fisco. Ou seja, inquilinos com contratos de habitação social anteriores a 1990 só podem abater ao imposto rendas a partir de janeiro de 2009.

Tendo em conta que o contrato celebrado pela requerente insere-se no RAU ou no NRAU e que questão colocada prende-se com as rendas pagas durante o ano de 2021 (data do pedido), a AT considera que “deverão as rendas ser consideradas como fiscalmente dedutíveis à coleta”.

“Consequentemente, não tendo o recibo das rendas sido recolhido no Portal das Finanças, dispõe a requerente da possibilidade de incluir as mesmas no anexo H da declaração modelo 3 de IRS“, avisa o Fisco.

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As 9 medidas que Montenegro promete para o “imediato”

O primeiro-ministro destacou um conjunto de medidas prioritárias que vão avançar já, começando pela baixa de IRS mas passando também pela habitação, educação e fundos europeus.

O primeiro-ministro arrancou a discussão do Programa do Governo a anunciar o conjunto de medidas que vão avançar já nos Conselhos de Ministros das próximas semanas, sinalizando assim as prioridades do Executivo para o arranque do mandato. A redução do IRS, grande bandeira da campanha eleitoral, foi a primeira medida anunciada, mas tem ainda de passar pelo crivo do Parlamento.

Entre as primeiras decisões do Governo encontram-se também os professores e polícias, matérias onde existe um consenso alargado entre os partidos, nomeadamente PS e Chega. Há propostas para o Fisco e para os jovens, como a isenção de IMT, bem como para acelerar os fundos europeus e revogar medidas de António Costa.

  • Baixar IRS até ao 8º escalão

Luís Montenegro anunciou que já “na próxima semana” será aprovada uma proposta de lei que altera o artigo 68.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão”.

Esta baixa do IRS significa “uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média”.

  • Conta-corrente entre Fisco e empresas

O primeiro-ministro quer “colocar o Estado a pagar em 30 dias” e, para tal, será aprovada, “nos próximos dias e semanas”, a criação da “conta-corrente entre a administração tributária e as empresas” que será, mais tarde, “alargada a toda a administração central”.

“Lançaremos em breve um programa para colocar o Estado a pagar a 30 dias, no âmbito do qual será criada numa primeira fase uma conta-corrente entre a administração tributária e as empresas”, disse Luís Montenegro, nos primeiros instantes do discurso inaugural do debate na Assembleia da República.

  • Acelerar execução dos fundos europeus

O primeiro-ministro avançou com um conjunto de medidas para acelerar a execução dos fundos europeus. Por um lado, anunciou que Portugal vai solicitar em Bruxelas o quinto cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nos próximos 90 dias. Antes disso, pretende, no espaço de dois meses, “criar as condições” para apresentar o pedido de libertação dos 713 milhões de euros que Bruxelas reteve do terceiro cheque da bazuca.

Luís Montenegro anunciou também que vão “reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus”. “Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate“, revelou. “É preciso executar depressa, mas bem”, sublinhou.

  • Iniciar nos próximos 10 dias as conversações com professores e forças de segurança

O primeiro-ministro anunciou que se iriam iniciar “nos próximos 10 dias as conversações com os representantes dos professores e das forças de segurança, com vista a tratar de assuntos relacionados com as carreiras e estatuto remuneratório”. Estas são duas das principais reivindicações de funcionários públicos que marcaram a campanha eleitoral.

Durante o debate, Montenegro sinaliza que podia confirmar que a primeira reunião com forças representativas das forças de segurança será já esta sexta-feira. Os polícias reclamam a equiparação do subsídio de risco, uma medida que avançou no final do mandato do anterior Governo e que levantou polémica e motivou vários protestos.

  • Agendar reunião da Concertação Social para discutir novo acordo

O primeiro-ministro anunciou que o Governo quer discutir com os parceiros sociais as bases de um novo acordo para reforçar os rendimentos e a produtividade dos trabalhadores portugueses.

“Vamos promover de imediato o agendamento de uma reunião da Concertação Social, com vista a discutir com os parceiros sociais as bases de um novo acordo que consagre o reforço dos rendimentos e da produtividade dos trabalhadores portugueses e a competitividade e crescimento da nossa economia”, sublinhou Luís Montenegro.

  • Calendarizar encontros para diálogo em matéria de combate à corrupção

Uma das medidas aprovadas no primeiro Conselho de Ministros, no dia seguinte à tomada de posse do Governo, foi mandatar a ministra da Justiça para iniciar o diálogo com as restantes forças parlamentares e agentes do setor para elaborar uma agenda de combate à corrupção.

Neste debate, Montenegro adiantou que seria feita a calendarização para começar já as negociações com os restantes partidos neste sentido.

  • Provas do 9.º ano vão ser feitas em papel

Este ano letivo, as provas de 9.º ano vão realizar-se “em papel de forma excecional”, devido às “graves falhas” identificadas na disponibilização de computadores e para garantir a “igualdade de oportunidades”, anunciou o primeiro-ministro.

“Tendo sido identificadas graves falhas na disponibilização de equipamentos informáticos, na sua manutenção e na conectividade das escolas“, o Governo decidiu que as provas finais de 9.º ano vão realizar-se “em papel de forma excecional este ano letivo”, afirmou Luís Montenegro. O objetivo é “garantir a igualdade de oportunidades” entre alunos, explicou, referindo que “13.639 alunos não receberam o kit digital” previsto.

  • Revogar medidas do Mais Habitação e avançar com isenção de IMT para jovens

No âmbito de uma nova política de habitação, Montenegro disse querer “corrigir erros” e decidiu revogar a medida que prevê o arrendamento forçado, uma das mais polémicas do pacote Mais Habitação, do Governo de António Costa.

Além disso, vai também avançar um conjunto de medidas para os jovens, nomeadamente para “promover o acesso à compra da 1ª casa pelos jovens, com a isenção de IMT e Imposto de Selo e o mecanismo de garantia pública para que consigam financiamento bancário da totalidade do preço da casa”.

  • Revogar medidas no Alojamento Local

Neste sentido de “corrigir medidas”, o Executivo decidiu também “revogar as graves penalizações que o Governo anterior impôs aos portugueses que investiram em alojamento local, incluindo a eliminação da contribuição adicional, a suspensão de licenças e a proibição de transmissão”.

Montenegro argumentou que é preciso “dar confiança e estabilidade a quem investe em Portugal também no setor imobiliário e turístico”.

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Portos nacionais “carregam” menos mercadorias, mas ganham quota aos rivais espanhóis

Movimentação de carga nos portos portugueses cada vez mais distante do nível anterior à pandemia, embora a perda seja menor que em Espanha. Transitários veem oportunidades na agitação logística.

Apesar da ligeira recuperação na reta final de 2023, os portos portugueses terminaram o ano passado com uma nova quebra de 2,2% na movimentação de cargas. Só Lisboa e Setúbal fecharem em terreno positivo na comparação homóloga. Com um registo total de 83,4 milhões de toneladas no país, cada vez mais longe da performance pré-pandemia (87,1 milhões) e do máximo histórico registado em 2017 (96 milhões), 60,4% do tráfego correspondeu a desembarques (-0,6%) e o tropeção maior veio do volume de mercadorias embarcadas nas infraestruturas nacionais (-4,5%).

De acordo com os dados estatísticos incluídos no relatório anual da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (ATM), consultado pelo ECO, houve 9.880 navios a fazer escala em Portugal durante o ano passado. Um crescimento homólogo de 3,5% neste indicador para o qual os portos de Lisboa, de Aveiro e de Setúbal deram os “contributos mais relevantes”. Pelo contrário, os registos das escalas foram negativos em Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz ou Sines.

Por tipologia de carga movimentada, o organismo liderado pela ex-ministra Ana Paula Vitorino destaca a “redução significativa” de todos os mercados de granéis líquidos em Sines, encabeçada pelo gás liquefeito (-21,7%) e, em sentido contrário, o acréscimo dos produtos agrícolas (+566%) e petrolíferos (+538%) no porto de Aveiro, a par do incremento de 13,5% da carga contentorizada na infraestrutura da capital portuguesa.

Terminal de contentores do Porto de Lisboa MÁRIO CRUZ/LUSA 25 julho, 2016

Ainda assim, no comparativo com o sistema portuário espanhol e salvaguardando as diferenças e dimensões entre ambos, a AMT constata que os portos portugueses registaram um “desempenho global melhor” e inverteram a perda de relevância verificada no ano anterior. É que a carga movimentada em 2023 no conjunto dos portos em Espanha quebrou ainda mais (-3,3%), para 528,2 milhões de toneladas. Este ganho de quota nas operações nacionais assentou sobretudo no movimento de contentores: subiu 0,7% e caiu 4,5% do outro lado da fronteira.

O presidente executivo da Associação dos Transitários de Portugal (APAT) descreve uma “quebra que se pode considerar normal devido essencialmente à volatilidade dos mercados”. Enquanto a performance em Espanha foi mais afetada pelo “desvio de algumas cargas para outras áreas geográficas” devido à alteração de rotas provocada pelos ataques no Mar Vermelho, e pelas alianças que se desfizeram após a Comissão Europeia anunciar o fim da CBER (Consortia Block Exemption Regulation), ao não renovar a isenção do cumprimento das regras antitrust pelas companhias de navegação.

Lembrando que os portos portugueses competem com os espanhóis e estes, por sua vez, com os do Norte de África, António Nabo Martins acrescenta, em declarações ao ECO, que as administrações portuárias nacionais “têm apresentado significativas melhorias no seu desempenho, ou por via de mais investimentos, de mais tecnologia e inovação, ou por via da assunção de políticas comerciais mais atrativas e de maior agilização de procedimentos que lhes permite maior capacidade, flexibilidade e eficácia por via dessa otimização”.

Estão a acontecer permanentemente disrupções na cadeia – por acidente, por incidente, por conflitualidade armada ou por guerras comerciais – que podem colocar Portugal no centro estratégico de novas maneiras de ver e pensar a forma como o mundo se organiza para fazer comércio internacional.

António Nabo Martins

Presidente executivo da APAT – Associação dos Transitários de Portugal

Já a avaliar pelo arranque do novo ano, os operadores transitários estão mais “otimistas” quanto à evolução da movimentação de cargas nos portos portugueses em 2024. É que, argumenta o porta-voz do setor, “estão a acontecer permanentemente disrupções na cadeia — por acidente, por incidente, por conflitualidade armada ou por guerras comerciais — que podem colocar Portugal no centro estratégico de novas maneiras de ver e pensar a forma como o mundo se organiza para fazer comércio internacional”.

“Se, por um lado, a questão [do desvio] das rotas para o Cabo da Boa Esperança pode trazer para Portugal novos navios, também é verdade que, a confirmar-se, a aplicação de uma taxa sobre os armadores [EU ETS], que deverá entrar em vigor em 2025, poderá originar novos caminhos para a carga. O nosso trabalho é estar atento, encontrar estes equilíbrios e conseguir ser mais eficiente e eficaz. Nós sabemos que a carga encontra sempre o caminho. Os transitários têm de conseguir que a carga encontre o melhor caminho”, resume Nabo Martins.

António Nabo Martins, presidente executivo da APAT

Em declarações ao ECO, também Carlos Correia, presidente das Administrações dos Portos de Lisboa e de Setúbal, diz confiar num crescimento em 2024, em particular na carga contentorizada. Mas ressalva que estas previsões “poderem vir a ser afetadas por fatores externos”. Quais? “As constantes alterações que se continuam a verificar no comércio mundial – veja-se as questões ligadas à instabilidade de atravessamento do canal do Suez, bem como o recente acidente em Baltimore – e nos custos energéticos, podendo estes afetar particularmente as indústrias transformadoras que importam as commodities”, exemplifica.

Como cresceram Lisboa e Setúbal?

Excluindo Faro, que é a infraestrutura portuária com menor nível de movimentação de carga em Portugal, no ano passado, o Porto de Lisboa observou o acréscimo mais expressivo (6,5%) a nível nacional. Uma recuperação que foi alavancada não só pela recuperação da procura interna e externa, principalmente nos segmentos de carga contentorizada (em que o pendor exportador é superior a 60%) e granéis líquidos, como também pelo aumento da oferta de novos serviços de linhas regulares de contentores.

Neste segmento, as linhas de short-sea (mercado europeu) consolidaram os seus mercados, com maior volume de carga, enquanto aumentaram as linhas de deep-sea, para o mercado americano, cuja recuperação está a ser impulsionada pelo maior terminal de contentores (Yilport Liscont) em articulação com a Administração do Porto de Lisboa (APL). Em curso está um projeto de modernização desta infraestrutura num investimento superior a 122 milhões de euros.

No caso de Setúbal, que se manteve em 2023 um porto maioritariamente exportador, com mais de 50% de carga exportada, o valor positivo assentou maioritariamente na movimentação de granéis sólidos, carga fracionada e na consolidação da carga ro-ro, “marcando uma posição de destaque no apoio à produção industrial na região da península de Setúbal”. Para futuro, a administração liderada por Carlos Correia quer aproveitar a “complementaridade e articulação logística com o porto de Lisboa e da nova ligação ferroviária a Espanha, gerando mais valor para os serviços logísticos oferecidos por este cluster portuário alargado”, e reforçar a chamada estratégia Hub2Green.

Queremos tirar partido da complementaridade e articulação logística com o porto de Lisboa e da nova ligação ferroviária a Espanha, gerando mais valor para os serviços logísticos oferecidos por este cluster portuário alargado.

Carlos Correia

Presidente do Conselho de Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS)

“Uma estratégia que visa transformar o Porto de Setúbal num hub económico de desenvolvimento sustentável diferenciador a nível regional, nacional e europeu, integrante de cadeias logísticas sustentáveis, determinante para a atração dos novos clusters da reindustrialização, nomeadamente para a estratégia das energias renováveis offshore, bem como outras energias verdes, da economia circular, inovação e bioeconomia, sem descurar o reforço do apoio às empresas e ao consumo da vasta região que serve”, relata o líder da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS).

Um pouco mais a Sul, em Sines, o decréscimo de 4% no volume total de carga movimentada ficou a dever-se à perda de 9% no segmento dos granéis líquidos, já que nos restantes segmentos até registou uma variação positiva em termos homólogos, com uma subida de 34% nos granéis sólidos e de 2% na carga contentorizada. Manteve a 14ª posição na lista dos maiores portos de contentores da União Europeia, que é liderada por Roterdão, Antuérpia-Bruges e Hamburgo, de acordo com a PortEconomics.

José Luís Cacho, presidente da Administração dos Portos de Sines e Algarve estima ao ECO que “para 2024, as previsões apontam para um crescimento da ordem dos 15% no que diz respeito ao volume total movimentado, rondando os 49 milhões de toneladas, enquanto na carga contentorizada se prevê que Sines se aproxime dos dois milhões de TEU’s”, o que compara com os 1,67 milhões em 2023. A concessionária da PSA Sines tem em curso um projeto de expansão do terminal de contentores que prevê a quase duplicação da capacidade de movimentação anual, de 2,7 milhões para 4,2 milhões de TEU até 2030.

Para 2024, as previsões apontam para um crescimento da ordem dos 15% no que diz respeito ao volume total movimentado, rondando os 49 milhões de toneladas, enquanto na carga contentorizada se prevê que Sines se aproxime dos dois milhões de TEU’s.

José Luís Cacho

Presidente da Administração dos Portos de Sines e Algarve

O ECO contactou igualmente a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), que não se mostrou disponível para responder às questões ou prestar outros esclarecimentos.

Já na perspetiva da APAT, dramatiza António Nabo Martins, se a digitalização, descarbonização e integração vertical das atividades conexas ao comércio internacional continuam os maiores temas globais, há desafios de cariz nacional que preocupam os transitários.

“Precisamos de rapidamente definir a questão do novo aeroporto, a questão do investimento estrutural na ferrovia, das acessibilidades rodoferroviárias aos portos e da forma como integramos todos os players numa plataforma digital que permita aumentar a competitividade pelo lado processual, inspetivo, regulatório e fiscalizador, e agilizar estes procedimentos com todo o ecossistema logístico nacional”, aponta o responsável.

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5 coisas que vão marcar o dia

Encerra o debate do programa do Governo e o Ministério da Administração Interna reúne-se com representantes das forças policiais.

O dia desta sexta-feira continua marcado pela política nacional com o encerramento do debate do Programa do XXIV Governo assim como pelo cumprimento da promessa do novo Executivo de iniciar conversações com as forças policiais. O Banco de Portugal (BPStat) divulga vários indicadores. Já na esfera privada, os acionistas da Nos reúnem-se em assembleia-geral.

Debate do Programa do Governo

Encerra na manhã desta sexta-feira o debate do Programa do Governo com eventuais votações, estando previsto para as 15h00 o debate preparatório do Conselho Europeu Especial [nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia.

Governo reúne com Sindicato dos Profissionais de Polícia

O Governo reúne, esta sexta-feira, no Ministério da Administração Interna, com as estruturas representativas das forças de segurança. O anúncio foi feito, durante o debate do Programa de Governo, pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, cumprindo a promessa da avançar com o processo negocial. “Já estou em condições, desde que abri o debate aqui às 10h00 até agora, de poder confirmar que, por exemplo, a primeira reunião com as forças representativas das forças de segurança será já amanhã à tarde no Ministério da Administração Interna”, disse Montenegro.

Assembleia-geral anual de acionistas da Nos

Os acionistas da NOS reúnem-se pelas 15h30 em assembleia-geral para deliberar sobre o relatório anual integrado, que contempla o relatório integrado de gestão, demonstrações financeiras consolidadas e individuais bem como o relatório de Governo da Sociedade (que incorpora o relatório de remunerações). Assim como demais documentos de prestação de contas relativos ao exercício de 2023. Em análise também vai estar a concessão de autorização ao Conselho de Administração para a aquisição e alienação de ações próprias pela Sociedade e sociedades dependentes.

Banco de Portugal divulga indicadores

O Banco de Portugal (BPStat) publica esta sexta-feira os indicadores do 4.º trimestre 2023 das contas nacionais financeiras assim como dados sobre as interligações entre setores relativas ao mesmo período. Apresenta ainda os dados económico-financeiros anuais das sociedades não financeiras de 2022 assim como os indicadores económico-financeiros regionais das sociedades não financeiras referentes ao mesmo ano. Faz ainda uma comparação internacional.

União Europeia reúne-se com Reino Unido e Espanha

Decorre o encontro entre a União Europeia, o Reino Unido e a Espanha, para avançar a nível político nas negociações técnicas sobre a situação de Gibraltar após o Brexit. Estarão presentes o ministro-chefe de Gibraltar, Fabián Picardo, o ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, José Manuel Albares, o seu homólogo britânico, David Cameron, e o comissário da União Europeia responsável pelas relações com o Reino Unido, Maroš Šefcovic.

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O que ainda falta saber sobre a descida do IRS?

Montenegro fez o anúncio que marcou o primeiro dia de debate do programa de Governo, a descida do IRS já em 2024, mas decisões como as tabelas de retenção ficam para o próximo Conselho de Ministros.

O anúncio de Luís Montenegro marcou o primeiro dia de debate do Programa de Governo, sobretudo porque não havia qualquer informação sobre o calendário para a anunciada descida de impostos sobre o rendimento na legislatura: O primeiro-ministro revelou que o Governo vai aprovar no próximo Conselho de Ministros uma redução de IRS que vale cerca de 1500 milhões de euros, e já para o ano de 2024. Mas ainda há questões por responder: O Governo vai reduzir as taxas de IRS até ao oitavo escalão, mas Montenegro não revelou se ajusta já as tabelas de retenção ou se o efeito da descida de impostos é atirado para os reembolsos em 2025.

No arranque da apresentação do programa do Governo, no Parlamento, o primeiro-ministro anunciou que já “na próxima semana” será aprovada uma proposta de lei que altera o artigo 68.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão”. Esta baixa do IRS significa “uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média”. O programa do Governo de Luís Montenegro estabelece “a redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023, com enfoque na classe média” até ao 8º escalão. Isto é, entre os 11.623 euros anuais e os 39,791 (valores brutos).

Fonte: PwC

 

O que falta saber? A anunciada descida de IRS era uma promessa eleitoral, mas depois da tomada de posse, o ministro de Estado e das Finanças alertou para os riscos orçamentais e somaram-se outros avisos para os riscos de desequilíbrio das contas públicas. O primeiro-ministro desfez as dúvidas: A descida de IRS avança mesmo este ano, mas não esclareceu uma primeira dúvida: À descida das taxas, haverá também alterações aos escalões de IRS?

Há, depois, outra informação relevante: De que forma vai o Governo distribuir o corte de impostos pelos diversos escalões até ao 8º, isto é, contribuintes com rendimentos anuais até 81,199 euros anuais brutos. Montenegro identificou como principal objetivo é a “classe média”, ou seja, para os contribuintes com rendimentos entre o 3º escalão e o 6º escalão.

A AD tinha inscrito no programa eleitoral o choque fiscal em IRS e IRC — sem lhe dar aquele estatuto — e com o objetivo de reduzir a carga fiscal e sobretudo o esforço fiscal, medido em função do rendimento, especialmente para a classe média. Perante o contexto de incerteza política que saiu das eleições, e da dificuldade em formar maiorias parlamentares, suscitaram-se dúvidas sobre o plano do Governo. Se já está anunciado a redução de impostos de 1500 milhões de euros — admite-se para o segundo semestre do ano –, há outra dúvida por esclarecer: O Governo vai atualizar já as tabelas de retenção salarial, o que determina a diferença entre o salário bruto e o salário líquido, ou optará por reduzir as taxas, mas deixará para os reembolsos de 2024 o apuramento desta descida de impostos?

Oficialmente, o Governo repete a mensagem de Montenegro de que a decisão só será tomada no próximo conselho de ministros, mas outra fonte política garante ao ECO que haverá um ajustamento nas tabelas, para a descida de IRS produzir já efeitos. Faltará apenas saber em que dimensão, mas isso terá de ser articulado com as outras medidas variantes anunciadas, como a devolução do tempo de serviço dos professores ou os aumentos para as forças de segurança e outras carreiras da Função Pública.

A decisão política sobre os termos exatos da redução de IRS depende da palavra final do primeiro-ministro. Tendo em conta a descida de impostos em sede de rendimento particular definida para 2024, ainda pelo Governo de António Costa e Fernando Medina, avaliada em cerca de 1400 milhões de euros, a medida agora anunciada por Luís Montenegro é basicamente a duplicação dessa redução de impostos. Mas há ainda outra dúvida: A descida de IRS é para todo o ano de 2024 ou para o segundo semestre? Nos reembolsos de 2025, o apuramento do imposto a pagar, o ajuste de contas entre o Estado e os contribuintes, é calculado sobre todo o rendimento do ano, qualquer que seja o momento da alteração da taxas no exercício fiscal. Nesta sexta-feira, o Público (acesso pago) clarifica que a aplicação dos cortes em IRS terá de ser sempre sobre a totalidade dos rendimentos do ano em causa, neste caso 2024, de acordo com uma norma da Lei Geral Tributária.

Questionado pelo deputado centrista (AD) Paulo Núncio, o primeiro-ministro afirmou que “a diferença face àquilo que já tinha sido decisão do Governo anterior é que, para o Governo anterior, o desagravamento fiscal em sede de IRS devia terminar no 5º escalão (…) Era uma mensagem que o PS estava a enviar à sociedade portuguesa, segundo a qual quem tem rendimento ilíquido de 2.400 euros, que fica com um rendimento de 1.200 euros ou 1.300 euros mensais é rico e não deve estar a ser objetivo de uma diminuição da carga fiscal sobre o rendimento do seu trabalho. Essa ideia de que um rendimento de 1.200 euros líquidos já não há um problema de asfixia fiscal é errada“, atirou Luís Montenegro, frisando que o alívio do IRS é para ser já lançando e pedindo ao Parlamento que seja rápido.

Além da descida do IRS até ao 8º escalão, Luís Montenegro confirmou também o corte do imposto sobre o rendimento dos particulares para os contribuintes até 35 anos, “de forma duradoura e estrutural, com uma redução de dois terços nas taxas de 2023, tendo uma taxa máxima de 15%”.

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Banco de Portugal vai voltar a ter prejuízos operacionais em 2024

Miranda Sarmento afirmou estar "surpreso" em relação aos prejuízos operacionais do Banco de Portugal. É o primeiro choque com o governador Mário Centeno.

Joaquim Miranda Sarmento afirmou no debate do Programa de Governo ter recebido com “surpresa, espanto e preocupação” a notícia de que o Banco de Portugal (BdP) registou um prejuízo operacional de 1054 milhões de euros em 2023, mas já se sabe também que o supervisor vai voltar a ter prejuízos operacionais este ano e só deverá chegar ao ‘break-even’ em 2025. Estes resultados operacionais negativos deverão ser ‘cobertos’ pelas provisões acumuladas ao longo da última década e por isso o único impacto negativo nas contas públicas será a ausência de dividendos, que, de resto, já não constavam do Orçamento do Estado para este ano.

A reação de Joaquim Miranda Sarmento aos números de 2023 do Banco de Portugal foi um primeiro choque entre o ministro de Estado e das Finanças e o governador que saiu precisamente das Finanças para esta função. O Jornal de Negócios revelou no dia do debate do Programa de Governo a notícia de que o Banco de Portugal tinha registado prejuízos operacionais, à tarde, no Parlamento, o deputado centrista (da AD) Paulo Núncio fez a pergunta a Miranda Sarmento sobre a notícia e o ministro revelou-se preocupado, não tinha conhecimento dos números e acrescentou que a informação não constava da pasta de transição entre ministros. O Banco de Portugal não respondeu às perguntas do ECO, limitando-se a apontar a data de 16 de maio para a apresentação das contas anuais, mas, segundo a Lei Orgânica, o conselho de administração do Banco de Portugal é mesmo obrigado a enviar para o Ministério das Finanças o projeto de relatório para parecer do ministro e respetiva aprovação até 31 de março de cada ano. Portanto, dias antes da tomada de posse do novo Governo.

De qualquer forma, já em maio de 2023, o governador Mário Centeno tinha avisado que o Banco de Portugal entraria “numa fase de resultados negativos” por conta da subida dos juros do Banco Central Europeu (BCE), e da queda da rendibilidade da dívida portuguesa, uma espécie de reverso da medalha em relação aos lucros recorde da banca. Nessa intervenção, Centeno afirmou que contava usar as chamadas “provisões para riscos gerais” para absorver as perdas e levar os resultados da instituição a zero. Foi o que o conselho do BdP fez, o que permitiu levar os prejuízos operacionais do ano passado para um resultado líquido zero. Ou seja, desta vez, sem distribuição de dividendos nem sequer pagamento de IRC por conta de lucros. Mas como se pode ler numa intervenção pública do administrador Hélder Rosalino, de fevereiro, já se antecipava o prejuízo de 2023 e, mesmo sem referência a números em concreto, também fica claro que o o BdP conta outra vez com prejuízos operacionais este ano.

Fonte: Banco de Portugal

Nessa intervenção, disponível para consulta no site do Banco de Portugal, Hélder Rosalino assinalava a importância da missão dos bancos centrais: “Os principais determinantes para a credibilidade do BCE e dos BCN são o compromisso de prosseguir o mandato da estabilidade de preços e a eficácia das suas ações de política monetária. Os lucros ou perdas que registam são efeitos secundários dos esforços no sentido de cumprir o mandato”, afirmava o administrador com o pelouro as contas do banco. E acrescentava: “Passivo remunerado a taxas de juro elevadas implica pressão sobre os resultados dos Bancos Centrais“.

O Banco de Portugal registou lucros históricos desde 2016, à boleia de taxas de juro muito reduzidas e rendimento sobre as aplicações em dívida pública. Entre 2016 e 2022, mandatos que ‘apanham’ precisamente Mário Centeno no Ministério das Finanças, o Banco de Portugal entregou ao Estado, sob a forma de dividendos, mais de três mil milhões de euros, além de um valor significativo em receitas de IRC, e as provisões totais atingiram os 3,9 mil milhões de euros. Foram essas provisões que permitiram compensar os resultados operacionais negativos e evitar assim a deterioração da situação líquida do Banco de Portugal. Mas a degradação das contas do Banco de Portugal não são caso único na zona euro, pelo contrário. O banco central alemão registou não só prejuízos como passou a ter uma situação líquida negativa.

O impacto negativo dos prejuízos operacionais do Banco de Portugal reflete-se na ausência de dividendos, mas não determinam um efeito nas contas públicas. E mesmo que o supervisor acabasse por ter uma situação líquida negativa, o Estado — acionista — não teria de fazer uma operação de recapitalização. Por um lado, o Banco de Portugal não deixaria de cumprir as missões que lhe estão atribuídas, nomeadamente em matéria de política monetária no âmbito do sistema de bancos centrais da zona euro. Por outro lado, o estatuto de independência dos bancos centrais limita as condições para uma injeção direta de capital do Estado (decidida pelo Governo) para equilibrar as contas.

Fonte: Banco de Portugal

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Fidelidade e Fosun abrem China a três startups portuguesas

O concurso de inovação liderado pela a Fidelidade, Fosun e Luz Saúde selecionou 14 empresas e a seguradora já está a trabalhar com muitas delas. Três estão mais avançadas e vão à descoberta da China.

A seguradora Fidelidade e o grupo Fosun anunciaram esta quinta-feira que já foram selecionadas as empresas da 6ª edição do Programa Protechting, uma iniciativa que apoia e premeia empresas inovadoras. As oito destacadas foram a Agit, Balvia, eBreathie, Glooma, GripWise, Infinite Foundry, Sensomatt e i-Virtual. Todas se encontram num processo de desenvolvimento para uma eventual fase piloto, mas a Agit, a Glooma e a GripWise, foram já selecionadas para realizar um roadshow na China. O critério de escolha destas três startups baseou-se na maior probabilidade de conseguirem fazer acordos comerciais, de encontrarem boas fontes de sourcing e também da maior possibilidade de captarem investimento.

Os protagonistas: Daniel Riscado, da Fidelidade, Fiona Pei, da Fosun Foundation, Francisca Leite, da Luz Saúde; Tiago Santos da Agit; Frederico Stock e Francisco Neto Nogueira da Glooma, Jorge Magalhães Correia, da Fidelidade, Miguel Abecasis, da Fidelidade, Ricardo Moura e Alberto Moura, da Gripwise.

A AGIT desenvolveu uma tecnologia que reconhece exercício físico em tempo real usando a câmara do telemóvel, conseguindo perceber e validar exercício físico enquanto o utilizador treina, dando-lhe feedback mais personalizado.

A Glooma lançou o SenseGlove, um dispositivo médico, doméstico e portátil, que funciona como um complemento ao auto-exame mamário e que está conectado a uma aplicação móvel. O objetivo é simplificar a interpretação dos resultados e levar as mulheres ao médico o mais cedo possível.

Um dispositivo que avalia a força de preensão manual é o projeto desenvolvido pela GripWise. É considerada um biomarcador muito útil da função musculoesquelética, fraqueza e incapacidade, bem como do estado de saúde.

Os fundadores destas três empresas vão partir em maio num roadshow que irá passar por locais estratégicos como Shanghai, Foshan e Macau, dando às três startups a oportunidade de conhecerem o Grupo Fosun, participar no evento de tecnologia ‘Beyond Expo 2024’, em Macau, e de reunir com possíveis investidores e parceiros.

Sendo os projetos focados na inovação aplicada a área da saúde, o Hospital da Luz Learning Health, do grupo Luz Saúde, é participante ativo no programa Protechting. A sua diretora, Francisca Leite, referiu que “a inovação aberta, particularmente através da colaboração com startups, convida a sabedoria e a agilidade externas, tornando-se num catalisador essencial para o progresso”.

Miguel Abecasis adiantou que das 14 startups selecionadas nesta edição, mais de metade estão quase a iniciar pilotos com o Grupo Fidelidade.

Os próximos passos foram divulgados no Protechting Connect envolvendo mais de 200 pessoas, entre colaboradores, startups, parceiros e convidados institucionais, dos seus promotores: O Grupo Fidelidade, a Fosun, a Fosun Foundation e o Hospital da Luz. O evento teve lugar no Técnico Innovation Center, o renovado edifício que foi a garagem de elétricos da Carris no Arco de Cego, e que é apoiado pela Fidelidade.

“Inovação vai preencher o gap da produtividade em Portugal”

Miguel Abecasis, Membro da Comissão Executiva da Fidelidade, explicou a estratégia que leva o grupo a apostar na inovação: “A Fidelidade tem três eixos na sua estratégia de inovação: open innovation , trazendo a inovação que se faz fora para dentro e pondo-a ao serviço do nosso negócio e suas adjacências, desenvolvimento de novas ventures e fomento do ecossistema de capital de risco e empreendedorismo”.

Para o administrador, “o evento Protechting Connect é uma forma de celebrarmos a 6ª edição do Programa Protechting que promove justamente o eixo de Open Innovation. Esta edição demonstra o enorme progresso e o impacto que o programa tem na promoção de startups dentro e fora de Portugal que possam ajudar-nos a endereçar desafios concretos. Para termos uma noção mais concreta, posso adiantar-vos que das 14 startups selecionadas nesta edição, mais de metade estão prestes a iniciar pilotos com o Grupo Fidelidade”. Para Miguel Abecasis é “a inovação que vai preencher o gap da produtividade de Portugal”.

A 6.ª edição do Programa Protechting foi desenvolvida com o apoio da Fábrica de Startups, e em estreita colaboração com os parceiros de Venture Capital, Shilling e Big Start Ventures, “facilitando desta forma o acesso a recursos importantes para a evolução e concretização de ideias de negócio”, refere a Fidelidade.

A seguradora revelou que, em seis edições, o Programa Protechting recebeu já candidaturas de mais 1.000 Startups provenientes de 55 países, que se concretizaram no desenvolvimento de mais de 50 projetos-piloto e de cinco acordos comerciais.

Li Haifeng, Presidente da Fundação Fosun, entrou no Connect a partir de Shangai e afirmou a vontade da Fosun Foundation em estender às equipas do Protechting o convite para embarcarem na viagem a Xangai, Foshan e Macau em maio, com o objetivo de as ligar ao mercado chinês e procurar novas oportunidades de negócio e cooperação. “A promoção de intercâmbios entre pessoas é sempre uma das nossas prioridades, e juntamente com a Fidelidade, estamos confiantes de que o faremos bem. Acreditamos que são estes intercâmbios que contribuem para uma colaboração cada vez maior reforçando as pontes que permitem acelerar o processo de inovação”, concluiu Li Haifeng.

Jorge Magalhães Correia, chairman do grupo Fidelidade, encerrou o Protechting Connect confirmando que o programa e o evento se repetirão em 2025 numa 7ª edição.

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PSD lidera seis comissões parlamentares, PS cinco e Chega três

  • Lusa
  • 11 Abril 2024

O PS vai ter menos uma do que o PSD, cabendo-lhe as presidências das comissões parlamentares de Negócios Estrangeiros, Orçamento e Finanças, Saúde, Trabalho e Cultura.

O PSD vai ter seis presidências de comissões parlamentares, entre elas a de Assuntos Constitucionais, o PS terá cinco, uma das quais a de Orçamento e Finanças, e o Chega presidirá na Defesa, Educação e Poder Local. Esta distribuição entre PSD, PS e Chega das 14 presidências de comissões parlamentares permanentes foi transmitida esta quinta-feira à agência Lusa pelo deputado social-democrata Hugo Carneiro, que coordenou um grupo de trabalho designado para esse efeito pela conferência de líderes parlamentares.

No início da cada legislatura, as presidências das comissões parlamentares são sempre distribuídas de forma proporcional consoante o peso de cada bancada no conjunto dos 230 deputados, tendo também em conta a orgânica do Governo em funções. Nesta legislatura, o Grupo Parlamentar do PSD vai indicar os presidentes das comissões de Assuntos Constitucionais, Assuntos Europeus, Agricultura, Ambiente e Energia, Economia e Transparência.

O PS vai ter menos uma do que o PSD, cabendo-lhe as presidências das comissões parlamentares de Negócios Estrangeiros, Orçamento e Finanças, Saúde, Trabalho e Cultura.

Pela primeira vez, o Chega, agora a terceira maior bancada da Assembleia da República, assumirá três presidências de comissões, cabendo-lhe as de Defesa Nacional, Educação e Poder Local.

Na quarta-feira, o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira adiantou então que já estavam fixadas as 14 comissões parlamentares permanentes da presente legislatura, que poderão ser já formalmente aprovadas nesta sexta-feira.

“Esse trabalho está praticamente concluído e vão manter-se as 14 comissões parlamentares que já existiam na anterior legislatura, o que significa que a nova lei orgânica do Governo é muito próxima da do anterior”, observou o porta-voz da conferência de líderes.

Há apenas duas alterações relevantes a assinalar em relação à orgânica das 14 comissões parlamentares permanentes em comparação com a que vigorou na anterior legislatura. Agora, a administração pública regressa à Comissão de Orçamento e Finanças; e a 13ª comissão, que tinha um nome extenso, abarcando áreas como a modernização administrativa, passa a chamar-se unicamente Comissão de Coesão Territorial e Poder Local.

Nesta Comissão de Coesão Territorial e Poder Local, vai constar também a área dos fundos comunitários, que antes estava na Comissão Parlamentar de Economia.

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Mediobanca volta a reforçar na Greenvolt

Depois de ter comprado 13,28% da energética em bolsa, a Mediobanca voltou a reforçar e tem agora 15,55% do capital da Greenvolt.

A Mediobanca voltou a reforçar a posição na Greenvolt. Em comunicado, enviado ao mercado, a empresa indicou que detém agora 15,55% do capital da energética, num total de 21.638.141 direitos de voto.

a 10 de abril, a Mediobanca tinha anunciado a compra de 13,28%, seguindo o mandato da GVK Omega, a sociedade do fundo KKR, que tinha acordado a compra em bolsa de até 19,9% da energética. “Os direitos económicos associados a essas ações da Greenvolt serão para benefício da Gamma Lux”, lê-se no comunicado, publicado no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Estas transações decorrem em paralelo com a Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a Greenvolt, lançada em dezembro. A OPA sobre a Greenvolt foi lançada em 21 de dezembro pelo fundo de investimento em infraestruturas Gamma Lux, com sede no Luxemburgo e gerido pela KKR, tendo, entretanto, sido constituída, já este ano, a sociedade GVK Omega, com sede em Lisboa, para realizar a operação.

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Líder japonês preocupado com algumas posições isolacionistas nos EUA

  • Lusa
  • 11 Abril 2024

"A Ucrânia de hoje poderá ser a Ásia Oriental de amanhã", argumentou o primeiro-ministro nipónico para quem "a liderança dos Estados Unidos é indispensável".

O primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, transmitiu esta quinta-feira ao Congresso norte-americano a sua preocupação com o isolacionismo defendido por alguns legisladores e apelou a Washington para manter a sua liderança face às ameaças da China, Rússia e Coreia do Norte. No âmbito da sua visita de Estado aos Estados Unidos, que já incluiu um encontro como o Presidente norte-americano, Joe Biden, Kishida dirigiu-se às duas câmaras do Congresso durante uma sessão solene.

Segundo a agência noticiosa EFE, o discurso do governante nipónico incluiu referências veladas à ala mais radical dos republicanos, apoiantes do antigo presidente e o provável candidato presidencial do Partido Republicano Donald Trump, que defendem a suspensão da ajuda militar à Ucrânia. Kishida elogiou ainda a liderança de décadas dos Estados Unidos da América (EUA) na formação da ordem liberal internacional, lamentando, porém, “uma corrente subjacente de dúvidas entre alguns norte-americanos sobre qual deve ser o seu papel no mundo”.

“Estas dúvidas estão a surgir numa altura em que o mundo se encontra num ponto de viragem”, alertou o político japonês, que afirmou que “a liberdade e a democracia estão em risco em todo o mundo”. Qualificando as atividades militares da China no Indo-Pacífico como “o maior desafio à paz e à segurança não só do Japão, mas de toda a comunidade internacional”, Kishida ainda alertou para as ações dos norte-coreanos que, além de apoiarem a invasão russa na Ucrânia, protagonizam o “perigo iminente” de uma escalada nuclear na Ásia.

“A Ucrânia de hoje poderá ser a Ásia Oriental de amanhã”, argumentou o nipónico para quem “a liderança dos Estados Unidos é indispensável”. Nesta ocasião, ofereceu o apoio do Japão para trabalhar lado a lado para “dissuadir a agressão e garantir a paz” e recordou que o seu governo está a implementar um forte aumento do orçamento militar.

Sob o aplauso de quase todos os congressistas, Kishida prometeu que “o Japão continuará a apoiar a Ucrânia”. A administração Biden optou por uma aliança mais estreita com o Japão e a Coreia do Sul, face à crescente influência da China no Indo-Pacífico e às ameaças do regime de Pyongyang.

Na quarta-feira, Biden e Kishida anunciaram a maior reformulação, em 65 anos, da aliança militar entre os países, nesta que é a primeira visita de Estado de um dirigente japonês em nove anos. Por sua vez, e numa reação ao encontro entre Biden e Kishida, Pequim acusou hoje os Estados Unidos e o Japão de “difamar e atacar a China”.

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Grupo Ramada propõe aos acionistas dividendos de 0,58 euros por ação

  • Lusa
  • 11 Abril 2024

Em cima da mesa está ainda uma deliberação sobre a concessão de autorizações ao Conselho de Administração para a aquisição e alienação de ações e obrigações próprias até ao limite legal de 10%.

O grupo Ramada vai propor aos acionistas, em assembleia geral marcada para o dia 3 de maio, um dividendo de 0,58 euros por ação, segundo uma proposta divulgada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Assim, no que diz respeito ao exercício de 2023, o Conselho de Administração da Ramada Investimentos e Indústria propõe que o resultado líquido individual da empresa, no montante de 36.757.110 euros, seja dividido por reservas livres (21.885.064 euros) e distribuição de dividendos (14.872.046 euros).

Segundo a Ramada, “a distribuição de lucros do exercício proposta implicará o pagamento de um dividendo bruto de 0,58 euros por ação”. Os acionistas do grupo irão também deliberar sobre os documentos de prestação de contas relativos ao ano passado, assim como proceder à apreciação geral da administração e fiscalização da Sociedade.

Em cima da mesa está ainda uma deliberação sobre a concessão de autorizações ao Conselho de Administração para a aquisição e alienação de ações e obrigações próprias até ao limite legal de 10%.

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