O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa está a organizar, pela terceira vez, um Curso de Certificação de Encarregados de Proteção de Dados (DPO na sigla inglesa), figura fundamental do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Este curso de certificação é organizado em parceria com o European Centre on Privacy and Cybersecurity (ECPC) da Universidade de Maastricht, que organiza, há vários anos, o mais importante Curso de certificação para DPO.

Cosimo Monda, diretor do ECPC, e um dos responsáveis pela parceria, aceitou responder a algumas questões sobre este curso, de forma a descrever o seu programa, funcionamento e, ainda, para esclarecer a sua importância.

A certificação enquanto DPO efetuada pelo ECPC da Universidade de Maastricht permite demonstrar, junto das entidades empregadoras, a detenção de qualificações profissionais no domínio da proteção de dados, que compreendem a aquisição de uma ótima metodologia, não só para controlar de modo mais efetivo os programas e instrumentos de compliance de uma organização no domínio da proteção de dados, mas também para interagir mais facilmente dentro da respetiva organização num contexto de enorme mutabilidade profissional.

O Curso em causa requer uma dedicação total dos participantes durante uma semana e envolve a partilha de conhecimento por formadores de excelência, com espaço para a colocação em prática do conhecimento transmitido. Os participantes regressarão ao respetivo local de trabalho com as competências necessárias para desempenhar de modo mais eficaz a tarefa de DPO.

Este curso fornece uma visão aprofundada sobre o RGPD, incluindo um modelo step-by-step para colocar em prática a proteção da privacidade dos dados pessoais e as políticas de segurança de informação em cada organização. Por outro lado, o curso fornece orientação sobre a forma economicamente mais eficiente e eficaz de cumprir o RGPD.

Os formadores do curso, com reconhecida experiência nesta área, seguem a largamente difundida metodologia da Universidade de Maastricht – a metodologia baseada na resolução de problemas. Assim, ao longo do curso os participantes são incentivados a trabalhar ativamente em problemas práticos e reais, tendo em vista a aquisição de ferramentas para um melhor desempenho da função de DPO. O curso tem a duração de uma semana e compreende palestras, trabalhos de grupo e análise de estudos de caso. Os participantes são incentivados a interagir uns com os outros e com os especialistas responsáveis por cada sessão.

De forma a obter um Certificado de DPO concedido pelo ECPC da Universidade de Maastricht, é necessário obter uma qualificação positiva nos seguintes elementos de avaliação: um teste de escolha múltipla; um trabalho de grupo, com a supervisão de especialistas que efetuam uma avaliação autónoma da prestação individual dos elementos de cada grupo; e um exame escrito, realizado no final do curso com base num caso. Os referidos elementos de avaliação serão todos recolhidos na semana em que o curso se realiza.

O ECPC acredita que, nos dias de hoje, a mera apresentação junto das entidades empregadoras de um certificado de DPO não é suficiente, atendendo à proliferação de certificados profissionais na União Europeia com diferentes níveis de qualidade. No entanto, ao recrutar uma pessoa com um certificado concedido pelo ECPC, as organizações têm a garantia de que a mesma terá as competências e o conhecimento metodológico para desempenhar eficazmente as tarefas de DPO.

A avaliação efetuada durante o curso é de elevado rigor e qualidade, o que garante que um profissional com esta certificação possua um determinado nível de conhecimento e um conjunto de competências relevante. No mais, o DPO certificado por este curso integra a comunidade ECPC, podendo manter o contacto com antigos participantes e com os formadores do Curso. Tal constitui uma das mais-valias do curso do ECPC da Universidade de Maastricht: num mundo em rápida evolução como o da privacidade e cibersegurança, é essencial que os profissionais se mantenham atualizados, exigência que comunidade ECPC pode ajudar a cumprir.

A primeira edição do Curso em Portugal teve lugar em 2020; a segunda teve lugar em 2022. Ambas as edições foram organizadas em colaboração com a Universidade de Lisboa. Foram um grande sucesso! Foram edições com muitos participantes, na sua maioria portugueses. No entanto, o curso também contou com participantes de outros países europeus e, inclusivamente, com alguns participantes que se deslocaram propositadamente do Brasil. O programa, os especialistas, a organização e a localização… tudo está alinhado na realização deste Curso na Universidade de Lisboa. A ECPC da Universidade de Maastricht está entusiasmada por regressar a Lisboa em fevereiro de 2024!