Um estudo encomendado pela Câmara Municipal do Porto, apresentado esta segunda-feira na reunião do executivo, propõe aumentar a Taxa Municipal Turística dos atuais dois para três euros nas freguesias do centro histórico e para 2,50 euros nas restantes localidades. Mas o presidente Rui Moreira não concordou com esta diferenciação geográfica, no sentido em que se pode “correr o risco de ser considerado como um imposto e não uma taxa”.

Também o vereador da Economia da Câmara do Porto, Ricardo Valente, referiu ter “alguma dificuldade em acompanhar a diferença entre freguesias”, notando que a diferença do valor da taxa teria de ser justificada legalmente com despesas. O estudo realizado pelos professores José Rio Fernandes, Luís Carvalho e Pedro Chamusca, a pedido do município, propõe a subida da taxa turística do Porto de dois para três euros por noite no centro da cidade, ou seja, na União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Miragaia, Sé e Vitória, e de 2,5 euros por noite nas restantes localidades do município.

O professor José Rio Fernandes, da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, argumentou esta diferenciação geográfica entre freguesias com o facto de haver “uma acentuada concentração” de turistas no centro da cidade. “Não acho justo que Paranhos ou Campanhã pague o mesmo que na Ribeira ou na Baixa. Face a sinais de overtourism no centro, é justo haver uma diferenciação do ponto de vista político”. O docente justificou, assim, a medida com “o aumento progressivo do número de dormidas e considerando também a significativa diferença entre a concentração de unidades de alojamento e visitantes na área central da cidade do Porto”.

José Rio Fernandes sugeriu ainda que o valor da taxa seja revisto de dois em dois anos. Ressalvou, contudo, que esta taxa municipal turística “não é um elemento de dissuasão do turismo” e que “não é por aumentar que vai deixar de haver turismo” na cidade. “O Porto é das cidades da Europa com maior intensidade turística. O aumento da taxa municipal não terá efeitos significativos sobre a viabilidade económica das unidades de alojamento”, sublinhou.

Estes valores propostos no estudo foram calculados em função das despesas que a autarquia tem com serviços principalmente orientados para o turismo e “igualmente pelos que servem todas as pessoas que utilizam a cidade e que, por motivos de equidade, se considerou que não devem onerar apenas os residentes”, lê-se no mesmo documento. A taxa municipal turística do Porto, aprovada em 2016, é de dois euros por noite.

No estudo, a que o ECO/Local Online teve acesso, os investigadores consideram mesmo que “o valor cobrado é reduzido relativamente a outras cidades com intensidade turística superior ou idêntica”. Neste ponto, Rui Moreira referiu: “Faz-me confusão a ir a algumas cidades holandesas onde pago taxas de sete euros e no Porto são dois euros”.

Desta reunião não saiu qualquer decisão do executivo municipal sobre a revisão da taxa turística municipal, que irá posteriormente decidir a proposta de revisão da taxa turística a submeter a consulta pública. “Não vamos tomar decisões para já”, assegurou o independente Rui Moreira, durante a sessão. O autarca ressalvou, contudo, que a equipa de José Rio Fernandes realizou este estudo com “toda a independência, não foi pressionada por ninguém”.

Durante a sua intervenção, o vereador Sérgio Aires, do Bloco de Esquerda, considerou “injusta” a aplicação da taxa a cidadãos nacionais, defendendo o aprofundamento deste estudo. “Estamos a dificultar a vida a um português que quer fazer turismo no seu próprio país”, referiu Sérgio Aires, questionando ainda a “módica quantia” cobrada e considerando que, face a outras cidades europeias, Portugal faz “descontos”. Ao que Rui Moreira respondeu, por sua vez, que preferia que “houvesse uma taxa maior”, mas que para tal acontecer será necessária uma alteração legislativa. “Seria razoável criar um imposto municipal do turismo que fosse uma decisão política”, disse o autarca independente.

A vereadora Ilda Figueiredo, da CDU, defendeu, por sua vez, a necessidade desta taxa ser transformada num imposto nacional. “Não faz muito sentido que em Portugal se ande a fazer uma política de taxas e taxinhas de diferentes valores nas cidades”, sustentou.

Desde março de 2018, todos os hóspedes com idade superior a 13 anos passaram a pagar esta taxa “para diminuir o peso da pegada turística”. Em 2022, a Taxa Municipal Turística gerou uma receita de 15 milhões de euros, estimando o município que a receita de 2023 seja superior a 20 milhões de euros.

Por fim, o autarca da Invicta defendeu que se podem “encontrar estratégias para reduzir a pressão turística em determinadas zonas, mas não é exequível fechar o turismo”. Como é o caso da criação de quarteirões territoriais na cidade para dispersar o fluxo turístico do centro histórico, aliviando as zonas de maior pressão turística. A autarquia está, por isso, a elaborar um estudo com vista à identificação e desenvolvimento estratégico das futuras unidades territoriais turísticas, segundo avançou ao ECO/Local Online a vereadora do pelouro de Turismo e Internacionalização, Catarina Santos Cunha.