Com o programa do Governo chefiado por Luís Montenegro entregue esta quarta-feira na Assembleia da República, os partidos já começaram a reagir ao documento que, segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, reúne cerca de seis dezenas de propostas das restantes forças políticas com assento parlamentar.

PS anuncia abstenção nas moções de rejeição do programa do executivo

A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, anunciou que os socialistas vão abster-se nas votações das moções de rejeição do Programa de Governo apresentadas por PCP e BE.

“O PS, através do seu secretário-geral, já tinha dito que nesta primeira fase não iria bloquear o início de funções do Governo e portanto irá viabilizar o Programa do Governo, abstendo-se nas moções de rejeição”, anunciou aos jornalistas Alexandra Leitão na declaração após a sua eleição como líder parlamentar do PS.

Chega vota contra moção de rejeição do PCP e saúda “aproximação” em algumas áreas

O Chega vai votar contra a moção de rejeição ao programa do Governo apresentada pelo PCP e saudou uma “aproximação” em algumas matérias, como combate à corrupção ou fiscalidade, apesar de considerar também que é “muito vago e pouco ambicioso”.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o presidente do partido, André Ventura, considerou ser “importante que o Governo consiga cumprir as promessas que fez e tenha tempo para poder fazê-las e trabalhá-las nestes próximos meses, não daqui a um ano ou dois”.

“Ao mesmo tempo, é importante que quem apresenta moções de rejeição compreenda que não há outra alternativa neste quadro parlamentar. Aprovar uma moção de rejeição sem apresentar uma alternativa é o mesmo que dizer ao país ficarão ingovernáveis durante seis ou sete meses, é pura irresponsabilidade política”, justificou.

Ainda assim, o líder do Chega, partido que não integra o Executivo, disse existirem “pontos de aproximação e de contacto positivos”, nomeadamente a nível fiscal, em termos de IRS e IRC, de IMT e na relação com a aquisição de habitação jovem, e no combate à corrupção. “Há aqui elementos que poderão ser negociados e trabalhados, vemos com boas perspetivas”, afirmou Ventura.

Programa “aquém” das necessidades do país, critica IL

A primeira reação veio da Iniciativa Liberal (IL), que considera que o programa de Governo “fica aquém” das necessidades do país. Em declarações aos jornalistas a partir da Sala dos Passos Perdidos, a líder parlamentar da bancada liberal, Mariana Leitão, elencou três exemplos em como o documento não vai ao encontro “do que os portugueses merecem”.

São eles a falta de uma “reforma estrutural” na Saúde; a previsão de crescimento para o salário médio – de 1.750 euros até 2030 –, que é “muito insuficiente” para contrariar a emigração jovem; e não haver uma redução ou simplificação dos escalões do IRS.

Questionada se não vê, no programa, pontos de contacto com as ideias dos liberais, Mariana Leitão respondeu que a IL “é muito mais ambiciosa” e prometeu que continuará a insistir, no Parlamento, em muitas das suas medidas.

Bloco anuncia moção de rejeição contra programa “feito para concentrar riqueza”

Com as palavras mais duras até agora, a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, prometeu apresentar uma moção de rejeição a um programa “que tem uma visão do orçamento, do país, da economia que não pode acompanhar”.

Para Mariana Mortágua, Portugal será “um país mais desigual” caso o programa apresentado esta quarta-feira avance, visto que é feito “para concentrar riqueza, para privatizar serviços públicos, para criar negócios para grandes fundos de investimento”.

Os bloquistas criticam que o salário mínimo nos 1.000 euros até 2028 não seja um compromisso do Governo, visto que o programa refere, por outro lado, que o valor “vai evoluir de acordo com a produtividade e a inflação”.

“Na descida do IRC, isso já não acontece. Já não há qualquer condicionante, há uma promessa”, nota Mariana Mortágua, apontando que quem vai deixar de pagar o imposto não são as pequenas e médias empresas, mas “a banca, as grandes companhias de eletricidade (como a EDP), a Galp”.

A coordenadora do BE resume que “o programa faz uma escolha muito clara sobre quem é que quer proteger: grandes empresas, patrões, grandes lucros, interesses privados muito particulares”.

Livre aponta dedo ao Governo por falta de diálogo prévio

Apesar de, segundo o Executivo, o programa de Governo abranger medidas de todas as forças políticas, a líder parlamentar do Livre assinalou que, como não houve reuniões prévias, desconhece as medidas do partido que constam do documento. “Houve inclusão de medidas avulsas sem diálogo prévio“, afirmou Isabel Mendes Lopes.

Da análise que o Livre já fez ao documento, nota um “desfasamento entre as promessas eleitorais da Aliança Democrática (AD) com o programa“, sobretudo quanto a matérias que foram bandeiras da campanha. A deputada dá como exemplo a descida do IRS, que no programa eleitoral da AD era “muito pormenorizada”, enquanto no programa de Governo “há um conjunto de intenções, não há calendarização, não há apresentação de contas”.

Uma medida que preocupa o partido é a descida do IRC para 15%. “Sabemos que a maior parte das empresas em Portugal não paga IRC; a maior parte da receita de IRC vem das grandes empresas, portanto, esta descida vem beneficiar sobretudo as grandes empresas, diminuindo a receita do Estado que permite suportar o Estado social e também dar apoio às pequenas e médias empresas (PME)”.

Adicionalmente, Isabel Mendes Lopes criticou que medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2024 por proposta do Livre não sejam mencionadas no programa, como “o alargamento do passe ferroviário nacional, que tem de ser alargado até ao final do primeiro semestre”, e “a efetivação do fundo de emergência da habitação”. Outra questão que não está no programa é a semana de 4 dias, acrescentou.

A líder parlamentar do Livre disse ainda que o programa de Governo será discutido pela assembleia do partido na quinta-feira, bem como a moção de rejeição anunciada pelo PCP, para decidir o sentido de voto.

PCP entrega moção de rejeição ainda hoje

Os comunistas já tinham anunciado que avançariam com uma moção de rejeição ao Governo ainda antes da apresentação do programa. Agora, a líder parlamentar Paula Santos anunciou que será entregue ainda esta quarta-feira na Assembleia da República.

Para o PCP, o documento “confirma a justeza” da moção de rejeição, não constituindo qualquer surpresa “relativamente aos conteúdos e à opção política de direita”, que “está na origem dos problemas que afetam a vida das pessoas” e que “não dá resposta nem contém soluções para os problemas dos trabalhadores”.

“O Governo vir dizer que incluiu propostas do PCP no seu programa é um logro. A referência que foi feita pelo ministro sobre o desenvolvimento da capacidade produtiva da indústria conserveira deixa de fora a dimensão, a amplitude e a abrangência com que o PCP propôs um conjunto de medidas concretas para valorizar o setor da pesca do nosso país”, disse ainda a deputada comunista.

PAN preocupado com “visão conservadora” da mulher

Já a deputada única do PAN vê “retrocessos preocupantes” no documento, a começar pela devolução da tutela das Florestas e da Proteção Animal ao Ministério da Agricultura, em vez de se manterem sob a alçada do Ambiente. “Precisamos de ter um território que seja mais resistente às alterações climáticas, que seja um território mais biodiverso em matéria florestal, com maior proteção e preservação, e isso não se traduz neste programa de Governo”, apontou Inês Sousa Real.

Em matéria de igualdade, o programa “associa o papel da natalidade apenas à mulher e não à família”, criticou também a porta-voz do PAN, apontando que o retorno a uma “visão conservadora é muito preocupante enquanto mulher”.

Inês Sousa Real lamentou, por fim, o “monólogo” do Executivo de Montenegro, ao acolher medidas de outros partidos sem dialogar previamente com os mesmos. “Temos de fazer aqui uma busca [pelas medidas] como se estivéssemos à procura dos ovos da Páscoa, mas não nos podemos esquecer que o diálogo é uma via de dois sentidos”, apontou.

(notícia atualizada pela última vez às 21h35)