Falsos recibos verdes, salário mínimo e baixas. Ouça o podcast “Ao trabalho!”

O podcast "Ao trabalho!" leva até si, todas as quintas-feiras, tudo o que precisa saber sobre o que está a fazer mexer o mercado de trabalho nessa semana.

O que está a fazer mexer o mercado de trabalho? Todas as quintas-feiras, o podcast “Ao trabalho” conta-lhe tudo o que precisa saber. Esta semana falamos sobre a fiscalização aos falsos recibos verdes, a promessa do PS de aumentar o salário mínimo para mil euros, as mudanças nas baixas médicas e ainda sobre a evolução do desemprego em Portugal e na Europa.

Ouça o episódio no leitor abaixo ou aqui.

Começamos pelos recibos verdes falsos. A fiscalização inteligente era para ter arrancado até ao final do ano passado, mas a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, anunciou que o processo irá decorrer durante este mês.

Do trabalho independente para os salários, o socialista Pedro Nuno Santos prometeu que, caso vença as eleições, o salário mínimo vai chegar a mil euros até 2028. Ao ECO, os patrões já deixaram claro que não fecham a porta, mas exigem medidas que incentivem a competitividade das empresas e tornem, assim, esses aumentos sustentáveis.

É de destacar ainda que as baixas médicas vão mudar. Já é possível interrompê-las sem ir aos serviços presenciais da Segurança Social. E a partir de abril poderão ser fiscalizadas “a qualquer altura”.

Por fim, o mercado de trabalho. Esta semana, o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Eurostat deram a conhecer os dados de novembro. O desemprego em Portugal estabilizou face a outubro, mas manteve-se acima da média comunitária e da Zona Euro.

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Queda do Governo adia assessoria em tribunais e revisão de custas

  • Lusa
  • 11 Janeiro 2024

A queda do Governo deixa na “gaveta” do Ministério da Justiça uma proposta para criação de assessoria especializada nos tribunais e “muito trabalho construído” para rever custas judiciais.

A queda do Governo deixa na “gaveta” do Ministério da Justiça, pronta para o próximo Governo, uma proposta para criação de assessoria especializada nos tribunais administrativos e fiscais e “muito trabalho construído” para rever custas judiciais.

O trabalho que a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, disse na quarta-feira estar concluído precisa da Assembleia da República em plenitude de funções para passar a lei, algo que a dissolução do parlamento obriga a adiar.

“O trabalho fica feito. Temos já uma proposta de criação desta assessoria. Fica pronto para quem chegar. Além de uma outra coisa importante que é a revisão da estrutura orgânica da segunda instância quer ao nível dos tribunais centrais administrativos, quer ao nível das Relações, na jurisdição comum. Estávamos também a fazer e ficou pronto um trabalho importante, mas que precisa de lei e já não temos capacidade de o fazer porque é preciso a Assembleia da República, de dotarmos a segunda instância de todas as jurisdições de mecanismos que permitam de facto uma gestão específica”, disse a ministra à Lusa.

À margem da cerimónia que assinalou os 20 anos do Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS), que decorreu na sede deste tribunal, em Lisboa, Catarina Sarmento e Castro disse também que ficou “muito trabalho construído” e uma “linha orientadora” para rever as custas judiciais.

A nossa ideia era projetar a parte das custas para a parte perdedora, o que hoje logo de início não acontece, todos aqueles que querem participar são obrigados a despender uma determinada quantia para poderem acionar os mecanismos da Justiça”, disse a ministra, referindo que o objetivo era “projetar esse pagamento para a fase final, ou seja, poder alocá-lo à parte perdedora de forma mais direta”.

Catarina Sarmento e Castro referiu que o projeto implicava também a revisão dos valores de custas, “aliviando onde devesse ser aliviado” e “pesando naqueles casos em que as pessoas sucessivamente e sem motivo possam estar a utilizar a jurisdição”.

Adiados ficam também os novos estatutos dos funcionários judiciais, um processo que contou com a apresentação de uma proposta do executivo e muita contestação ao seu conteúdo do lado sindical.

“O estatuto é algo que precisa de ato legislativo e neste momento o Governo não tem poderes para praticar esse ato legislativo. (…) O trabalho inicial está feito. O fundamental era mesmo isso, era que pudesse haver um caminho feito para se começar a construir uma solução que é aguardada há décadas, que duas ministras seguidas não conseguiram encontrar, mas seguramente uma terceira ministra conseguirá encontrar”, disse, considerando ainda que “faria pouco sentido” querer avançar ou concluir o processo sem se saber quem terá que o aplicar.

Na cerimónia, o presidente do Tribunal Central Administrativo do Sul, o desembargador Pedro Marchão Marques, sublinhou que o tribunal, em 20 anos de existência, nunca teve o seu quadro de juízes completo, situação “com graves consequências” para a pendência processual, que o juiz espera ver aliviada com a entrada de novos desembargadores em 2024.

Sublinhou ainda a importância da implementação de secções especializadas desde setembro passado para descongestionar o tribunal e dar uma “resposta judiciária mais qualificada”, tendo a presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Dulce Neto, lamentado que ainda não tenha sido possível implementar a assessoria nos tribunais centrais administrativos.

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Portugal deve fiscalizar integridade de executivos de topo antes de nomeação

  • Lusa
  • 11 Janeiro 2024

O GRECO do Conselho da Europa recomendou a Portugal que fiscalize a integridade de todos os cargos executivos de topo, antes de serem designados, aconselhando um plano de ação.

O Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa recomendou a Portugal que fiscalize a integridade de todos os cargos executivos de topo, antes de serem designados, aconselhando um plano de ação.

“O GRECO recomenda que as regras sobre verificações de integridade se apliquem a todas as pessoas com funções executivas de topo, antes da sua nomeação, a fim de identificar e gerir conflitos de interesses existente e potenciais”, indicou o GRECO no relatório da 5.ª ronda de avaliação, hoje divulgado.

De acordo com o organismo, os resultados devem ser difundidos no momento da tomada de posse.

A área de competência e os deveres específicos de todos os membros dos gabinetes ministeriais, incluindo o do primeiro-ministro, devem ser “publicados online e mantidos atualizados”, sustenta.

A equipa de peritos do GRECO, designada por “GET”, observa ainda que a Estratégia Nacional Anticorrupção (ENA) não possui um plano de ação específico que descreva “tarefas precisas, funções das autoridades responsáveis, prazos para a implementação de tarefas e indicadores de realização”.

Também, de acordo com a entidade, a ENA não estabelece requisitos de apresentação de relatórios de monitorização.

“O GRECO recomenda que deve ser estabelecido e publicado online um plano para a prevenção de riscos de corrupção específico para pessoas com funções executivas de topo, incluindo a identificação de riscos relacionados com a integridade e medidas corretivas adequadas”, salienta.

Segundo o GRECO, o plano terá de estar sujeito a uma monitorização regular por parte do Mecanismo Nacional Anticorrupção, tornando públicas as suas conclusões e recomendações, bem como as respostas das autoridades.

A organização sugere ainda que o Código de Conduta para pessoas com funções executivas de topo seja revisto e complementado com disposições adicionais que contenham orientações claras sobre conflitos de interesses e outras questões relacionadas com a integridade.

Deve ser “fornecida formação formal sobre padrões de integridade a todas as pessoas com funções executivas de topo aquando da tomada de posse e em intervalos regulares, e com aconselhamento confidencial sobre questões éticas”, sublinha.

O GRECO acrescenta que a “receção de presentes, ofertas, hospitalidade, convites ou outros benefícios” deve ser registada num registo central e o acesso do público à informação melhorado, apelando para a revisão dos procedimentos de consulta pública relativos aos decretos-lei.

No relatório, é lembrado que, segundo o Índice de Perceção da Corrupção (CPI), da Transparência Internacional, Portugal ocupou a 33.ª posição entre 180 país em 2022, obtendo uma pontuação de 62 num total de 100 (0 corresponde a países com um elevado nível de corrupção e 100 para países com baixo nível corrupção).

De acordo com o Barómetro Global da Corrupção na União Europeia (UE) 2021, da Transparência Internacional, 88% dos portugueses pensam que a corrupção no Governo é um grande problema, uma percentagem superior à média da UE (62%).

Portugal é membro do GRECO desde 2002 e já passou por quatro rondas de avaliação centradas em diferentes temas relacionados com a prevenção e o combate à corrupção.

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Ordem dos Advogados vai propor ao próximo Governo revisão de estatutos

  • Lusa
  • 11 Janeiro 2024

A OA considera que os estatutos provados no parlamento pelo PS, mesmo depois de o diploma ter sido vetado pelo Presidente da República, "prejudicam o acesso à profissão por parte dos estagiários".

A Ordem dos Advogados vai propor ao próximo Governo revisão dos seus estatutos. Em declarações à agência Lusa, Fernanda de Almeida Pinheiro considerou que essas alterações aos estatutos da OA “são absolutamente pertinentes”, lamentando que os mesmos tenham sido recentemente aprovados nos termos em que foram, por insistência do Governo, porque é um “estatuto que prejudica os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos do ponto de vista da sua segurança jurídica”.

Além disso, referiu a bastonária, os estatutos provados recentemente no parlamento pelo PS, mesmo depois de o diploma ter sido vetado pelo Presidente da República, “prejudicam o acesso à profissão por parte dos estagiários, que vão ter uma tarefa muito complicada para conseguir encontrar um patrono com capacidade económica para suportar os custos do estágio, uma vez que não está previsto financiamento público”.

Tomada de posse da nova bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro - 09JAN23
Tomada de posse da nova bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, a 9 de janeiro de 2023.Hugo Amaral/ECO

Relativamente à questão do estágio, a bastonária frisou que ainda não se sabe “como é que se vai fazer a parte da avaliação”, criticando que o exame de agregação tenha sido retirado do diploma, argumentando: “Esta profissão não é uma profissão qualquer, é uma profissão que não pode ser exercida por um simples licenciado em direito, porque tem que aprender a ser advogado”.

“Como alguém que tem de aprender a ser juiz, a aprender a ser procurador ou a ser notário”, justificou Fernanda de Almeida Pinheiro, observando que essa realidade tem que ser discutida de novo e que “é isso que a OA irá fazer logo que se inicie a próxima legislatura”.

A bastonária considerou positivo que a OA tenha conseguido já durante o seu mandato assegurar que “algumas matérias começassem a ser estudadas”, como é o caso da questão da previdência dos advogados, solicitadores e agentes de execução, cujo dossier “está já em curso” e levou à criação de um comissão que integra membros de reconhecido mérito e experiência.

A ideia, explicou, é a de “implementar uma solução para a falta de direitos sociais e de previdência que existe na profissão”.

“Isso é muito positivo, como são também muito positivas outras coisas que ocorreram ao longo deste primeiro ano de mandato”, avaliou. Pese embora o Governo esteja demissionário, Fernanda de Almeida Pinheiro garantiu que a OA continua a manter “naturalmente um constante diálogo”, que quer manter com o próximo Executivo, na esperança que se inicie, “com pertinência”, aquilo que a bastonária diz ser prioritário.

Manifestou “alguma esperança que algumas matérias” possam ter continuidade, como é o caso “da implementação de um sistema nacional de aconselhamento jurídico”, o qual, enfatizou, é “absolutamente fundamental” para os cidadãos terem acesso a um aconselhamento jurídico “digno desse nome”.

Fernanda de Almeida Pinheiro considerou também “importantíssimo” a alteração da lei de fundo do acesso à justiça, por forma a permitir que esse direito possa “chegar a toda a gente e não apenas a uma franja da população que é praticamente aquela que não tem nenhum rendimento”.

Em seu entender, no atual sistema, a classe média “fica completamente arredada” do acesso dos tribunais e “isso não é admissível num Estado de direito democrático”.

Segundo a bastonária, o facto de certas pessoas terem uma determinada remuneração ou património, como é o caso da classe média, isso “não significa que tenha meios disponíveis para poder enfrentar uma demanda (em tribunal)”, devido aos elevados custos, quer ao nível das taxas de justiça, honorários de advogados ou outras despesas associadas.

“É esse o caderno de encargos que temos para apresentar ao novo governo que aí vem”, disse, esperando que “exista um ministro ou ministra da Justiça que lute pela justiça e apresente soluções em conjunto e em parceria com os operadores judiciários”, pois são estes que “sabem quais são os estrangulamentos do sistema”.

“Esperamos que finalmente surja alguém que dê continuidade ao que está em curso e crie, inove e traga as soluções que são necessárias e que estão identificadas há muito em todos os ramos da justiça, quer no acesso ao direito, quer do ponto de vista dos meios humanos e tecnológicos”.

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Forte procura baixa juro da emissão do BCP para 8,125%

  • ECO
  • 11 Janeiro 2024

Banco vai emitir 400 milhões em dívida AT1, que contam para os rácios de capital. Procura superou os 3 mil milhões e ajudou a baixar custo da operação para 8,125%.

O BCP BCP 4,00% prepara-se para emitir 400 milhões de euros em títulos de dívida que contam para os rácios de capital, os chamados Additional-Tier 1 (AT1). A operação esteve em curso esta quinta-feira e servirá para refinanciar o reembolso antecipado no mesmo montante de AT1 no final do mês. A forte procura ajudou a baixar a taxa de juro. Por estes títulos o banco vai pagar 8,125% ao ano durante os primeiros 5,5 anos.

Segundo o comunicado enviado ao mercado, esta quinta-feira, a “procura, nos termos finais da emissão, atingiu um montante superior a 3.000 milhões de euros (mais de 7 vezes o montante emitido, com ordens provenientes de mais de 250 investidores institucionais”.

O banco liderado por Miguel Maya mandatou esta quarta-feira o Barclays, BNP Paribas, Bank of America, Deutsche Bank e o próprio BCP para sondar o apetite de investidores qualificados. “A operação, que gerou um forte interesse do mercado, seguiu-se a um conjunto de reuniões ontem realizadas envolvendo mais de 60 investidores”, indica a nota publicada no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A elevada procura dos investidores ajudou a baixar o custo da operação, com a taxa de juro a descer os 8,625% iniciais para os 8,125%.

 

Em causa está uma emissão de títulos de dívida subordinados perpétuos que visam proteger o banco em caso de eventuais problemas no futuro, e são chamados em primeiro lugar — após o capital — para absorver eventuais perdas. Contam para os rácios de fundos próprios de nível 1. Face ao risco ser mais elevado, os investidores também exigem uma taxa de juro superior.

Esta emissão surge numa altura em que o banco liderado por Miguel Maya se prepara para fazer o reembolso antecipado de títulos semelhantes que emitiu em 2019, num montante de 400 milhões de euros, e pelos quais paga uma taxa de juro de 9,25%. Ou seja, os novos AT1 irão permitir obter poupanças.

Esta emissão do BCP contará com uma taxa fixa (cuja percentagem final ainda não está definida), com possibilidade de reembolso antecipado a partir do final do quinto ano, existindo ainda “um mecanismo de redução temporária do respetivo valor nominal em caso de verificação de um nível de fundos próprios principais de nível 1 (CET1), em base individual ou consolidada, abaixo de 5,125%”.

Como o ECO revelou em novembro, o BCP estava a avaliar fazer o reembolso antecipado dos AT1 emitidos em 2019 através de uma nova emissão. A outra opção passaria por usar fundos próprios, mas teria impacto na política de dividendos.

O BCP chegou a setembro com lucros de 650,7 milhões de euros, com o resultado a crescer sete vezes face ao mesmo período do ano passado, à boleia da subida da margem financeira. O bom desempenho permitiu reforçar os rácios de capital para quase 15% (CET1), criando uma almofada de capital importante para a distribuição de dividendos.

O banco já assumiu que poderá pagar até 40% dos lucros no próximo ano. As contas anuais serão apresentadas no dia 26 de fevereiro.

(Notícia atualizada às 20h12 com o comunicado ao mercado)

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📹 Portugal acena com 121 milhões de euros para atrair “chips”

Estratégia Nacional para os Semicondutores é apresentada pelo Governo esta quinta-feira e contribuirá para UE mais resiliente. Há 121 milhões de euros de fundos nacionais até 2027.

Portugal não é alheio à indústria dos chips, mas quer assumir um papel mais determinante que contribua para a resiliência da União Europeia (UE) nesta vertente. Também conhecidos por semicondutores, são componentes críticos, presentes em muitos dos equipamentos tecnológicos que usamos no dia-a-dia, como computadores, telemóveis e até televisões, ou eletrodomésticos mais modernos.

Como tal, agora há um programa nacional que mobiliza mais de 121 milhões de euros até 2027 para aproximar o país desse objetivo. Esta quinta-feira, dia em que é apresentada oficialmente a Estratégia Nacional para os Semicondutores, que foi publicada no Diário da República esta semana, o ECO resume em vídeo o que pretende, afinal, o Governo.

http://videos.sapo.pt/m39G7mue2AFsdCzrhTl3

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para ver o vídeo.

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Mais de metade dos municípios vão devolver parte do IRS

  • ECO
  • 11 Janeiro 2024

As decisões dos municípios podem resultar numa diminuição do imposto a entregar ao Estado ou no aumento do reembolso na fatura final do IRS a ser liquidado em 2024.

Mais de metade dos municípios portugueses (60%) vão prescindir de parte da receita de IRS a que tinham direito, permitindo que seja devolvida aos contribuintes com residência fiscal na respetiva área geográfica, avança o Jornal de Negócios. Entre os maiores concelhos, Lisboa vai devolver 4,5% do IRS aos residentes, o Porto 1,5%, Gaia 2,5%, Loures 0,25% e Braga 2%.

Verifica-se que 42 autarquias reduziram a parcela do IRS a que teriam direito, revertendo-a para os seus munícipes, enquanto seis aumentaram-na, reservando mais para os cofres municipais. São números que constam do Portal das Finanças e decorrem dos valores comunicados ao Fisco pelas entidades públicas até 31 de dezembro do ano passado, mas há oito Câmaras para as quais não foram disponibilizados dados.

As opções dos municípios vão ter impacto na fatura final do IRS que será liquidado neste ano de 2024, podendo resultar numa diminuição do imposto a entregar ao Estado ou no aumento do reembolso. Pode consultar os dados para o seu município na tabela facultada no Portal das Finanças.

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Portugal entre países que tiveram “forte redução” do desemprego jovem, destaca OIT

Vários países do sul da Europa registaram "fortes reduções" do desemprego jovem entre o verão de 2022 e o verão de 2023. Portugal está nesse grupo, ainda que a taxa se mantenha acima da média da UE.

Metade dos países da União Europeia tem visto o desemprego jovem encolher, mas nuns a redução tem sido mais expressiva do que noutros. Segundo destaca a Organização Internacional do Trabalho (OIT) num relatório publicado esta semana, as maiores descidas têm sido verificadas nos países do sul europeu, estando Portugal entre os Estados-membros que registaram “fortes reduções” do desemprego jovem, ainda que a taxa apurada continue a superar a média comunitária.

“Ao longo de 2023, a situação dos jovens no mercado de trabalho da Europa melhorou de forma consistente“, sublinha a organização dirigida por Gilbert F. Houngbo, no relatório “Perspetivas sociais e de emprego no mundo: tendências 2024”.

No conjunto da União Europeia, em junho de 2023, a taxa de desemprego jovem fixou-se “pouco acima de 14%”, o que corresponde a uma queda de 0,3 pontos percentuais (p.p.) face ao registado um ano antes, é assinalado no estudo.

E de acordo com a OIT, essa redução do número de jovens sem emprego ficou a dever-se, pelo menos em parte, à escassez de trabalhadores sentida em vários países europeus (incluindo em Portugal, segundo têm alertado as empresas).

Contudo, os países que compõem o bloco comunitário estão a viver diferentes fases da recuperação pós pandemia e estão em momentos diversos do ciclo económico, o que significa que a referida melhoria da situação dos jovens não foi igual entre todos os Estados-membros.

Desde logo, só cerca de metade viu o desemprego jovem cair, sendo que “algumas das reduções mais acentuadas dos últimos anos da taxa de desemprego jovem foram registadas no sul da Europa“.

Em maior detalhe, entre o verão de 2022 e o verão de 2023, o recuo mais expressivo foi verificado na Grécia. Nesse país, junho do último ano foi sinónimo de uma redução homóloga de oito pontos percentuais do desemprego jovem.

Mas houve também reduções significativas noutros países do sul europeu, realça a OIT. Em destaque estão o Chipre (com um recuo de 2,1 p.p.), Portugal (com uma redução de 0,8 p.p.) e Espanha (com uma quebra de 1,8 p.p.).

Ainda assim, “o desemprego jovem continua elevado em muitos destes países“, alerta a Organização Internacional do Trabalho.

É o caso de Espanha, que, apesar da descida, ocupa o primeiro lugar do ranking europeu do desemprego jovem. Mas também da Grécia, que aparece na terceira posição dessa tabela (ver abaixo).

Já em décimo lugar no ranking do desemprego jovem, está Portugal. Apesar da referida redução, o desemprego jovem registado mantém-se acima da fasquia de 18% e, consequentemente, acima da média comunitária.

O Governo português tem frisado as melhorias nesse indicador, mas os especialistas — nomeadamente, o coordenador do Observatório do Emprego Jovem — têm declarado que este é ainda um problema a resolver, sendo um dos principais desafios, neste momento, do mercado trabalho.

Quase todos os países estão mais perto do mínimo histórico que do máximo

Em contraste com estes países, como Portugal, que viram o desemprego jovem cair, houve países europeus onde esse indicador sofreu um agravamento.

Na República Checa, por exemplo, houve um aumento de 6,3 pontos percentuais. E na Suécia o desemprego jovem piorou mais de cinco pontos percentuais, atirando esse país para o segundo lugar do pódio europeu.

“Também houve aumentos, embora mais modestos, na Bulgária, na Croácia, no Luxemburgo, na Alemanha, na Hungria, em Malta, na Holanda, na Eslováquia, na Polónia e na Finlândia“, analisa a OIT.

Importa explicar que, apesar desses aumentos, é na Alemanha (5,6%), na Holanda (8,3%) e na Letónia (9,8%) que se registaram as taxas de desemprego jovem menos expressivas do Velho Continente.

Mais, a OIT afirma que, mesmo com esses agravamentos, se olharmos para os países da União Europeia, quase todos têm taxas de desemprego mais próximas dos mínimos históricos do que os máximos.

A exceção a essa dinâmica são a Suécia, a República Checa e o Luxemburgo, o que pode ser explicado por um “impacto duradouro da pandemia nos mais jovens, que foram afetados de forma desproporcional”, é salientado.

Taxa de desemprego mundial deverá aumentar em 2024

Sim, os mercados de trabalho têm dados provas de “resiliência surpreendente“, mas a recuperação pós pandemia continua a decorrer de forma desigual entre os vários países e há “novas vulnerabilidade e múltiplas crises a erodir as perspetivas de mais justiça social“, assinala a OIT, no relatório divulgado esta semana.

Perante este cenário, a organização projeta um agravamento do desemprego mundial este ano. “Em 2024, dois milhões de trabalhadores adicionais deverão procurar emprego, o que fará subir a taxa de desemprego de 5,1% em 2023 para 5,2% em 2024“, lê-se nas “Perspetivas sociais e de emprego no mundo: tendências 2024”.

E também não há boas notícias quanto aos salários. Depois de os rendimentos terem caído, em termos reais, na maioria dos países que compõem o G20, “é improvável” que o declínio dos padrões de vida sejam compensados de forma rápida, estima a OIT, que antecipa também que a “pobreza no trabalho deverá persistir”. Por outras palavras, o número de pessoas que trabalham, mas vivem na pobreza piorou em 2023 e receia-se que volte a subir em 2024.

A somar a estas previsões, a OIT deixa anda um alerta: a produtividade está a abrandar. Depois de uma aceleração pós pandemia, a produtividade “regressou a mínimos da década anterior”. Isto apesar dos avanços tecnológicos e dos investimentos.

Uma das razões para essa trajetória é o direcionamento de investimento para setores tradicionalmente menos produtivos, como os serviços e a construção, é apontado no relatório. A escassez de trabalhadores qualificados e os monopólios no setor tecnológico são outros dos possíveis motivos para essa desaceleração.

Também Portugal se tem queixado de níveis cronicamente baixos de produtividade. Os patrões exigem, por isso, ao Governo medidas — nomeadamente, fiscais — para contrariar essa situação e já deixaram claro que a melhoria efetiva dos salários só será possível quando os empregadores forem mais produtivos e competitivos.

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Hoje nas notícias: Apoio às rendas, devolução de IRS e lóbi

  • ECO
  • 11 Janeiro 2024

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Mais de metade dos municípios portugueses vão devolver parte do IRS aos contribuintes. Na política, PSD trava lei do lóbi e o deputado Maló de Abreu, ex-social-democrata, deverá ser candidato pelo Chega. A B-Rail admite começar a operar em 2027 entre Lisboa e Porto.

185 municípios vão devolver IRS aos seus habitantes

Segundo o Jornal de Negócios, 60% dos municípios vão reduzir a parcela que teriam direito a receber do IRS para que seja devolvida aos contribuintes com residência fiscal na respetiva área geográfica. As parcelas são as referentes aos valores comunicados ao Fisco até ao fim do ano passado. Um total de 42 autarquias decidiu reduzir a parcela a que tinha direito, revertendo-a para os respetivos munícipes, enquanto seis aumentaram-nas.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

PSD trava lei do lóbi e atira dossiê passa para a próxima legislatura

O dossiê da regulamentação do lóbi foi travado pelo PSD, ao pedir o adiamento potestativo da votação na especialidade durante a reunião desta quarta-feira no Parlamento, apesar dos apelos do PS para que se concluísse o processo antes da dissolução. A deputada Emília Cerqueira justificou a decisão do PSD com a “responsabilidade e dignidade que a Assembleia da República merece”, relembrando que é uma lei que deve ser alvo de alargado consenso, como defenderam os próprios socialistas, relembra.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago).

Chega está a fechar Maló de Abreu como candidato a deputado

António Maló de Abreu, que era deputado do PSD até passar a não-inscrito, por se ter desfiliado do partido, será candidato a deputado pelo Chega. O antigo membro da direção de Rui Rio diz não se rever na direção de Luís Montenegro. Segundo o Observador, estão a ser negociados outros nomes do PSD para integrarem as listas do Chega à Assembleia da República nas próximas eleições.

Leia a entrevista completa no Observador (acesso pago).

Beneficiários do apoio à renda sobem 27%, mas dotação mantém-se

O número de beneficiários do apoio extraordinário à renda subiu 27% em 2023, com o pagamento do apoio às cerca de 50 mil famílias que, até agora, estavam excluídas por terem taxas de esforço superiores a 100% com o pagamento de rendas. Apesar do aumento expressivo das famílias abrangidas, num total de cerca de 237 mil, “o valor orçamentado é de 250 milhões de euros”, diz fonte oficial do Ministério da Habitação, referindo-se à verba que está inscrita no Orçamento do Estado para 2024.

Leia a entrevista completa em Público (acesso pago).

B-Rail quer começar a operar em 2027 entre Lisboa e Porto

O primeiro operador ferroviário privado português, a B-Rail, conseguiu, à segunda tentativa, obter luz verde da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) para “canais horários na linha do Norte”, começando a operar em concorrência com a CP, mas apenas em 2029. A empresa apenas poderá entrar no mercado nesse ano, devido ao fim do contrato de serviço público da CP com o Estado, e condicionada à efetiva realização de investimentos na infraestrutura ferroviária. Ao jornal, porém, Castanho Ribeiro, responsável da empresa, diz querer começar a operar em 2027 para testar o serviço e ganhas experiência.

Leia a entrevista completa em Público (acesso pago).

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Analistas internacionais questionam a atuação da Gotham após o relatório sobre a Grifols

  • Servimedia
  • 11 Janeiro 2024

O relatório da americana Gotham City Research sobre a Grifols continua a atrair a máxima atenção de analistas financeiros e investidores, em Espanha e internacionalmente.

As acusações levantadas pelo fundo baixista, além de impactar drasticamente o valor da empresa, também levantam dúvidas sobre as contas do grupo farmacêutico, ao mesmo tempo em que colocam em foco o comportamento do fundo.

Vários analistas, citados pela Bloomberg, consideram que são suspeitas que precisam ser esclarecidas, mas também destacam a maneira de agir da empresa sediada em Nova York, com algumas interrogações. “Vemos investidores dizendo que você não pode dizer que o valor é zero e depois recomprar a 8 euros”, detalha um operador da Makor Securities. Após divulgar seu relatório, o fundo fechou quase toda a sua posição baixista, o que poderia ter-lhe gerado lucros de cerca de 20 milhões de euros. “Isso é selvagem e as pessoas realmente não estão satisfeitas com o comportamento da Gotham”, apontam.

“Realizar lucros com uma posição vendida após uma queda de 40% nas ações parece ser um movimento financeiro sólido, especialmente considerando o relatório”, segundo a firma Breakout Point. No entanto, questionam que eles tenham realizado isso no mesmo dia em que o fundo declarou que as mesmas ações não eram investíveis, de acordo com as mesmas declarações coletadas pela Bloomberg.

Nesta quarta-feira, o chefe de estratégia do Singular Bank, ao ser questionado sobre essa questão, afirmou que não vê na Grifols um risco existencial como empresa, embora tenha destacado a necessidade de um “esforço de esclarecimento” por parte da gestão em relação aos níveis de endividamento e alavancagem.

No mesmo sentido, a equipa de análise do Bankinter fez referência à “reputação questionável” da Gotham City, após considerar que a controversa análise não trouxe realmente nada de novo ao mercado, uma vez que seus próprios cálculos já apontavam para um índice dívida/ebitda mais alto. Na sua opinião, o relatório causará muito barulho, como tem sido o caso, provocando quedas especulativas no valor da empresa.

Por sua vez, a Grifols negou veementemente todas as acusações e anunciou que está a estudar processar a Gotham City Research por um relatório que considera “especulações”. A empresa afirmou que tomará medidas legais devido ao dano significativo causado, tanto financeiro quanto reputacional, à sociedade, bem como a todos os seus stakeholders, e por provocar grande preocupação a seus pacientes e doadores.

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O Banco da América elogia a aposta da Indra pela defesa e vê um potencial de 45% nas suas ações

  • Servimedia
  • 11 Janeiro 2024

As ações da Indra abriram a sessão de quinta-feira com uma alta de 4% depois de o Banco da América emitir um relatório no qual elogia a aposta da empresa no setor de defesa.

“A Indra está a dar os primeiros passos para se tornar principalmente uma empresa do setor aeroespacial e de defesa, o que acreditamos que apoiará a expansão de margens, um fluxo de caixa livre mais robusto e uma expansão de múltiplos”, explica o documento elaborado pelo analista de defesa do banco americano.

Assim, apesar de no ano passado a empresa presidida por Marc Murtra ter superado suas máximas históricas, ajustadas por dividendos e ampliações, o mercado e os analistas continuam positivos em relação às suas ações. Na verdade, é um dos valores mais altistas do IBEX 35 até agora este ano, com uma alta acumulada superior a 5%.

NOVO PLANO ESTRATÉGICO

Segundo o Banco da América, a empresa está cotando com um desconto significativo em relação ao setor de defesa na Europa e apontam o dia do Mercado de Capitais (CMD) de março como o catalisador chave para as ações da empresa.

“Está planeado que o grupo apresente seu novo plano estratégico em março, quando revelará seus planos a médio e longo prazo para se tornar principalmente uma empresa de defesa”, destacam. Assim, acreditam que o reposicionamento do seu portfólio será “um dos temas-chave do CMD, já que a Indra tem o objetivo de se tornar o campeão nacional de defesa em Espanha”.

Além do plano estratégico, o Banco da América vê três catalisadores chave que podem fazer com que o mercado esteja disposto a pagar múltiplos mais elevados pela empresa: que comece a revelar as margens dos verticais das suas duas principais divisões, que aumente a proporção de vendas de defesa e que a direção comunique com maior convicção que é uma empresa de defesa e que desinvista parte do seu negócio de tecnologia para financiar potenciais aquisições de defesa.

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Há professores com mais de 200 alunos ou mais de 11 turmas

  • Lusa
  • 11 Janeiro 2024

Professores com mais de 11 turmas atribuídas, mais de 200 alunos ou a dar aulas a vários níveis de ensino são casos denunciados num inquérito alargado da Fenprof.

Professores com mais de 11 turmas atribuídas, mais de 200 alunos ou a dar aulas a vários níveis de ensino são casos denunciados num inquérito da Fenprof, que alerta para o perigo de mais casos de burnout.

Os professores do 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário estão a trabalhar, em média, mais de 50 horas por semana, segundo os dados preliminares do inquérito realizado pela Fenprof entre setembro e outubro e que envolveu 4.471 docentes de todo o país.

O sobretrabalho já tinha sido denunciado em 2017 pela Fenprof, que na altura disse que se registavam semanas de trabalho de 47 horas, mas “a situação agravou-se” nos últimos sete anos, sublinhou o dirigente sindical Vitor Godinho, em declarações à Lusa.

A trabalhar mais 15 horas por semana, os professores são obrigados a sacrificar a sua vida pessoal e familiar, o que os pode levar “à exaustão”, havendo muitas “situações de burnout“, alertou, lembrando que também fica em causa a qualidade de ensino.

Mais alunos e mais turmas atribuídas são sinónimo de mais trabalho, que se nota em tarefas como preparar aulas ou corrigir testes e trabalhos de casa.

O inquérito divulgado esta quinta-feira mostra que 43,2% dos professores têm mais de 100 alunos: 38% tem entre 100 e 200 estudantes e os restantes 5,3% têm mais de 200 alunos.

Vitor Godinho garante que os dados do inquérito podem ser extrapolados para o universo da classe, uma vez que estão representados todos os grupos etários, regiões do país, grupos de recrutamento ou sexo.

Os professores com muitos alunos acabam por ter maiores dificuldades em fazer um acompanhamento personalizado. “Os professores já não estão a dar o melhor de si”, disse, explicando que “ao terem 200 alunos a cargo torna-se difícil conhecê-los a todos” e a frustração pode dar lugar ao ‘burnout’.

O estudo mostra que apenas metade dos docentes tem menos de cinco turmas atribuídas, o que para a Fenprof deve ser o limite máximo de turmas atribuíveis a cada docente. Já um em cada cinco docentes (19,5%) tem sete ou mais turmas a cargo, havendo mesmo 4,2% dos professores com 11 ou mais turmas atribuídas.

Ter mais alunos e turmas é sinónimo de mais trabalho, sendo que há casos de professores que têm turmas de vários níveis de ensino. A Fenprof defende que o máximo devem ser três níveis, mas 10% têm quatro níveis e 6,8% têm, pelo menos, cinco.

A trabalhar mais de 15 horas semanais do que o previsto por lei, o sindicalista diz ser “preciso impedir que a ilegalidade se instale” e pede aos responsáveis políticos que olhem para os resultados do inquérito “para que o inferno não seja o limite”.

A Fenprof volta a apresentar um conjunto de medidas para garantir a aplicação dos horários de 35 horas, que vão desde “uma distinção séria e clara entre componentes letiva e não letiva do horário dos professores”, voltando a componente letiva a englobar todas as atividades diretas com alunos. Garantir que os professores têm no máximo 100 alunos, cinco turmas e duas disciplinas, níveis ou áreas curriculares é outra das reivindicações.

A redução da componente letiva de base para 20 horas semanais e a redução de horas para quem tem cargos de natureza pedagógica “em número de horas condizente com as funções e tarefas a desempenhar” também fazem parte do caderno reivindicativo.

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