Mariana Tavares é a nova sócia da Cruz Vilaça

A CVA conta com uma equipa reforçada, com a passagem a sócia da sua consultora sénior Mariana Tavares, em janeiro de 2024.

A CVA acaba de nomear a sócia a sua consultora sénior Mariana Tavares, em janeiro de 2024. Mariana Tavares é uma advogada com experiência em Direito da União Europeia e Direito da Concorrência, com destacada atuação como assessora no Tribunal de Justiça da União Europeia e Consultora Internacional da ONU. Exerceu cargos de direção na Autoridade da Concorrência contribuindo ativamente para o desenvolvimento de leis e políticas de concorrência. Doutorada pelo King’s College London, possui um LL.M pela Duke University e uma pós-graduação em Direito Europeu pela Université Libre de Bruxelles.

Para José Luis Cruz Vilaça, sócio fundador da sociedade, “esta nomeação da Mariana Tavares justifica-se num contexto de uma estratégia de crescimento sustentado, fruto do aumento da carteira de clientes e das questões cada vez mais complexas que nos colocam, de direito internacional e europeu, em vários setores, e que tem vindo a tornar a nossa sociedade uma referência no mundo da advocacia em Portugal e na Europa, em particular nos domínios do direito europeu e da concorrência, em setores como o digital, a energia e os direitos fundamentais. O CV da Mariana encaixa-se no perfil de que precisamos, uma advogada muito sénior na prática de direito europeu e da concorrência, com valências em vários setores. Temos aliás mais novidades para 2024, pois a CVA irá intensificar a sua atividade no plano internacional, continuando a ter em vista a resposta às necessidades dos nossos clientes, através de protocolos de cooperação já assinados com sociedade de advogados altamente especializados, nomeadamente em Espanha e no Brasil, reforçando as componentes ibérica, europeia e na América Latina.”

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Costa recorda a professor em protesto que foi ele que descongelou carreira dos docentes

  • Lusa
  • 10 Janeiro 2024

"Sabe quem descongelou as carreiras? Fui eu", disse António Costa a um professor de Ponte de Lima que ficou colocado em Elvas.

O primeiro-ministro voltou esta quarta-feira a recordar que foi o seu Governo que descongelou as carreiras dos professores, após ser abordado por um docente de Ponte de Lima que ficou colocado em Elvas. Em Barcelos, à margem da inauguração de uma residência para estudantes do Instituto Politécnico do Cávado e Ave, António Costa foi abordado por Rui Garcia, um professor de Ponte de Lima que ficou colocado em Elvas e vive numa carrinha.

“Sabe quem descongelou as carreiras? Fui eu”, referiu o líder do executivo, no final da conversa, com alguma tensão, que manteve com aquele professor. O primeiro-ministro aproveitou para lembrar também a medida que vai ser implementada, segundo a qual um professor fica vinculado ao Estado se cumprir 1.095 dias de serviço.

“A partir desse momento, ficou vinculado ao Estado, é um contrato definitivo, acabou a precariedade”, disse. Até aqui, a regra era cumprir três anos consecutivos completos, o que os professores “dificilmente conseguiam”. Quanto ao local onde os professores vão lecionar, o primeiro-ministro disse que o concurso do próximo ano vai ser “absolutamente decisivo”.

“Para aumentar as oportunidades de as pessoas ficarem colocadas mais próximas do local que lhes interessa, houve o desdobramento dos quadros de zona pedagógica e o aumento muito significativo do aumento de vagas postas a concurso”, explicou.

Em relação ao apoio de, no máximo, 200 euros aos professores deslocados para o pagamento de rendas de casa, Costa explicou que a opção foi contemplar as duas regiões onde o custo da habitação é “muitíssimo superior” ao do resto do país, concretamente a Área Metropolitana de Lisboa e o Algarve. “Até agora, não havia apoio nenhum a nenhum professor deslocado”, lembrou.

Tratando sempre o primeiro-ministro por “senhor António Costa”, Rui Garcia disse que “não é normal” o tempo que demora até à vinculação de um professor. “Corro risco de me reformar e não estar vinculado”, disse, acrescentando que o diploma aprovado “não está adequado ao perfil do professor contratado”.

Costa reclamou então para o atual executivo as medidas para resolver o problema dos docentes. “Eu mudei as regras para resolver o seu problema e o senhor engoliu e nada disse a nenhum dos outros primeiros-ministros”, atirou ainda António Costa.

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Amazon anuncia corte de centenas de empregos no Prime Vídeo e MGM Studios

  • Lusa
  • 10 Janeiro 2024

"Identificámos oportunidades de reduzir ou interromper investimentos em determinadas áreas", indica a empresa, que está focada "em iniciativas de conteúdos e produtos de maior impacto".

A multinacional Amazon vai despedir centenas de trabalhadores da plataforma Prime Vídeo e dos MGM Studios, após identificar “oportunidades de reduzir ou interromper investimentos”, segundo um e-mail interno citado pela agência Bloomberg.

Identificámos oportunidades de reduzir ou interromper investimentos em determinadas áreas, ao mesmo tempo que […] estamos focados em iniciativas de conteúdos e produtos de maior impacto”, avançou o responsável pela área de streaming e pelos estúdios da empresa, Mike Hopkins, no e-mail.

No último ano, a Amazon analisou o seu negócio para melhorar a oferta de filmes, programas ao vivo e de desporto, de modo a criar uma experiência de entretenimento personalizada para os clientes. Mike Hopkins adiantou que os trabalhadores em causa vão ser notificados entre esta quarta e até ao final da semana.

Também a plataforma de streaming e videojogos Twitch, que é detida pela Amazon, prepara-se para despedir 500 trabalhadores. O presidente executivo da Twitch, Dan Clancy, já admitiu que, mesmo com os cortes, a plataforma ainda é “significativamente maior do que o necessário, dado o tamanho do negócio”.

Empresas como a Walt Disney e a Paramount Global também já anunciaram o despedimento de trabalhadores.

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Fidelidade, Tranquilidade e Genesis dominam publicidade de seguros

35 milhões de euros é uma estimativa razoável para o valor que as empresas de seguros investiram em publicidade em 11 meses de 2023. TV é o meio preferido. Veja os rankings.

Os grupos Fidelidade, Tranquilidade/Generali e Genesis/Liberty foram os maiores investidores em publicidade nos 11 primeiros meses de 2023, revelam dados compilados pela agência Dentsu com base em valores do estudo de MediaMonitor, da Marktest. Os investimentos publicitários das empresas de seguros são estimados pela compra de espaço nos meios de comunicação TV, Rádio, Imprensa, Out-of-Home, Internet e Cinema a preços de tabela o que significaria que de janeiro a novembro do ano passado tinham sido investidos o equivalente a 605 milhões de euros em espaço publicitário nos diferentes meios.

Entre a comédia e o institucional destacaram-se as campanhas da Fidelidade Pets, Keepwells como porta de entrada nos seguros de saúde, Joana Marques como cara da LOGO e Mariana Monteiro da Tranquilidade, surpresa na Ageas Seguros, os 25 anos anos da Ok! e o perigo das influências na Genesis.

No entanto, esta estimativa deve ser ajustada pelo facto de a Medicare, o maior investidor na classe seguros da MediaMonitor, não ser uma empresa de seguros. Não vende seguros mas, sim e apenas, planos de saúde, não concorrendo diretamente com seguradoras ou outros operadores do setor. Excluindo a Medicare do ranking, a classe seguros investiu em publicidade 343 milhões de euros em 11 meses de 2023 a preços de tabela, o que deverá significar cerca de 35 milhões de euros em termos reais, uma vez que elevados descontos – em torno dos 90% – são prática corrente dos meios de comunicação para contratos de elevado valor.

Decisores que representaram mais de 60% dos investimentos publicitários: Sérgio Carvalho da Fidelidade, Maria João Silva da Tranquilidade/Generali e André Taxa da Genesis by Liberty.

Assim, a análise deve ser focada na evolução do setor e no peso relativo dos investidores. Os dados da Dentsu permitem concluir que, excluindo a Medicare, o crescimento do investimento publicitário nos 11 meses de 2023 foi já superior em 15% a todo o ano de 2022, que já tinha crescido 39% em relação ao ano anterior.

Investimentos crescem, mas a TV continuou o meio preferido das seguradoras em 2023.

A TV continua a ser o meio preferencial das seguradoras tendo contado com 93% dos valores investidos em 2023, seguido do display – os banners – na Internet com 4% do total, com a publicidade exterior ou out-of-home com 2%, a Rádio e a Imprensa com 1% cada e, por fim, o Cinema que, no caso dos seguros, tem uma procura marginal.

As seguradoras que mais investiram de janeiro a novembro de 2023 foram as do grupo Fidelidade. A própria companhia com a Ok! Seguros e a Multicare representou 30,6% dos investimentos, enquanto a Tranquilidade com a marca própria e a LOGO contou 21%. Se a estes números se juntarem as parcerias com a Keepwells (em conjunto com a Sonae e Advance care) e da CTT, o grupo Tranquilidade/Generali chega mesmo a atingir os 29,1% do total.

Tradicional investidora em publicidade, a Liberty continuou a apostar na sua marca Genesis com a campanha publicitária “A Decisão Inteligente”, desenvolvida pela agência Leo Burnett tornou-se um sucesso e conhecida pela campanha “influencer”, levando a investimento equivalente de 57 milhões de euros e a ser a segunda marca mais anunciada em 2023.

O Grupo Ageas Portugal também aposta fortemente em publicidade e, através da Ageas Seguros, Médis e Seguro Directo conta com 15,6% do total dos investimentos de 2023. A Zurich fecha o top 10, após ter lançado em vários meios a campanha “seguros a favor” no final do ano passado.

No top 20 também surgem empresas a promover seguros como a CGD e a mediadora Vitorinos e a corretora MDS com presença de destaque entre as 105 diferentes entidades que procuraram dar-se a conhecer e aos seus produtos através de publicidade.

Pelo seu peso relativo, o ranking de investimento na TV quase coincide com o total, tendo 18 empresas seguido os investimentos neste meio que cresceu 22% no ano passado. Fidelidade, Genesis e Tranquilidade lideram o ranking com Seguro Directo a estar nos 10 primeiros, afastando neste meio a Zurich em relação à classificação geral. LOGO, Keepwells, Ok! Seguros, Multicare, Ageas Seguros e Médis, completam os primeiros classificados neste meio.

Na Internet a OK! Seguros tem campo preferido com Tranquilidade, Genesis e Ageas Seguros em destaque. Neste meio surgem distribuidores de seguros de grande dimensão como a Vitorinos e a MDS, sendo ainda terreno de ataque para a Mapfre e Lusitania, num total de 28 empresas a escolherem banners para divulgação e promoção das suas marcas. Também a LOGO entra neste top 10.

No Out-of-Home, as campanhas foram lideradas pela Tranquilidade com larga distância sobre as outras 13 companhias que escolheram este meio. Em relação à tabela geral nota-se o peso da Zurich, da MetLife e da CTT/Tranquilidade, celebrando a nova parceria que colocou a marca da Generali nas preferências dos agentes CTT e Banco CTT. Ok! Seguros, Genesis, LOGO, Ageas Seguros, Seguro Directo e Fidelidade também estão nas 10 de topo.

A Rádio teve na Zurich a sua principal investidora, em que também se destacaram a Ageas Seguros e a área de seguros da CGD. Como meio preferido verificou-se a escolha da Asisa e da Real Vida num total de 18 anunciantes a optarem também por este meio. Ok! Seguros demonstra a presença multimedia como escolha, Tranquilidade, Seguro Directo e Lusitania entram igualmente no top 10.

A Imprensa é a favorita de 95 anunciantes, quase todos os que investiram em publicidade este ano. Para além das marcas líderes destaque ainda para AdvanceCare e a seguradora de crédito Crédit y Caución entre as 10 maiores deste meio. Fidelidade, Multicare, Ageas Seguros, CA Seguros, Tranquilidade, Seguro Directo, CTT/Tranquilidade e Ok! Seguros marcam presença numa classe com forte competição das marcas para obter voz.

Finalmente o OK! Seguros e a LOGO mantiveram a sua lealdade à publicidade em cinema embora com valores reduzidos. Ambas as companhias utilizam massivamente os meios para comunicar os seus produtos e serviços exclusivamente distribuídos por canais diretos.

 

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Concorrência investiga comercializador de software empresarial por restrição de vendas

"A empresa em causa terá impedido os seus distribuidores de apresentar propostas no âmbito de procedimentos de contratação pública e privada", indica a Autoridade da Concorrência.

A Autoridade da Concorrência (AdC) está a investigar uma das principais empresas de comercialização de Software de Aplicação Empresarial por restringir vendas aos distribuidores, com o objetivo de limitar a distribuição e repartição do mercado deste tipo de produtos e dos serviços associados.

A investigação a esta empresa, cujo nome não foi revelado pela AdC, foi aberta em novembro de 2022. Daí “resultaram indícios de que a empresa em causa terá impedido os seus distribuidores de apresentar propostas no âmbito de procedimentos de contratação pública e privada, pelo menos, entre 2015 e 2022″, indica a entidade em comunicado.

Após esta investigação, a AdC avançou com uma Nota de Ilicitude (acusação) dirigida à empresa responsável pela prática e à sua sociedade mãe e “procedeu ao arquivamento relativamente aos distribuidores, pondo fim à fase de inquérito e dando início à fase de instrução do processo”. Nesta fase, as empresas acusadas podem ser ouvidas e defender-se.

O organismo recorda que “sempre que um fornecedor implemente um sistema de distribuição através do qual qualifica um conjunto de distribuidores para revender os seus produtos (distribuição seletiva), deve abster-se de interferir na sua liberdade comercial, já que tal é uma prática contrária à Lei da Concorrência e prejudicial aos consumidores”.

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PS acusa direita de usar “não caso” da compra de ações dos CTT para fins eleitorais

  • Lusa
  • 10 Janeiro 2024

Socialistas consideraram que a privatização decidida por PSD e CDS-PP “degradou o serviço postal e deixou concelhos sem estação de correios”.

PSD e Chega acusaram esta quarta-feira o PS de secretismo e tentativa de agradar PCP e BE na compra pelo Estado de ações dos CTT, tendo o PS criticado a direita por usar um “não caso” com objetivos eleitorais.

Num debate agendado pelo Chega, quer o partido de André Ventura, como o PSD, aproveitaram a discussão em plenário para trazer não só a compra pelo Estado de 0,24% ações dos CTT como a polémica indemnização à antiga administradora da TAP Alexandra Reis, usando estes e outros temas para criticar o então ministro das Infraestruturas e atual líder do PS, Pedro Nuno Santos.

O presidente do Chega considerou que casos como os CTT, TAP, Efacec ou Novobanco mostram que “tudo aquilo em que o PS mete a mão inicia um processo imediato de destruição”. Acusando o PS de querer “satisfazer as suas novas clientelas”, PCP e BE, Ventura criticou o “velho secretismo socialista”, questionando onde estava Pedro Nuno Santos durante este debate, ao qual chegou no final, porque à mesma hora era recebido, enquanto o novo secretário-geral do PS, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O primeiro pedido de esclarecimento veio do deputado do PCP Bruno Dias, que acusou o Chega de não se preocupar com a situação dos correios, com o mau serviço, com a falta de trabalhadores para não “chatear a família Champalimaud, financiadora do partido”. Reiterando que 0,24% dos CTT nas mãos do Estado “não servia para nada” e que o PCP o disse na altura ao PS, o parlamentar comunista voltou a recusar que esta compra tenha sido uma moeda de troca nas negociações, considerando que esta é uma “mentira ridícula”.

Bruno Dias disse que, ao ouvir as intervenções do Chega, se lembrou de uma música do brasileiro Jorge Ben Jor: “Se malandro soubesse como é bom ser honesto, seria honesto só por malandragem”. Pelo PS, a deputada Fátima Pinto acusou o Chega de tentar “esticar este não caso” para o aproveitar para a campanha eleitoral.

Na mesma lógica, também pelo PS, o deputado Hugo Oliveira acusou o Chega de não pretender uma discussão esclarecedora, mas sim centrar-se em “casos e casinhos fabricados com único interesse eleitoral”. O socialista considerou que a privatização decidida por PSD e CDS-PP “degradou o serviço postal e deixou concelhos sem estação de correios”, e que quando chegou ao Governo o PS “teve de intervir para salvaguardar o interesse público”.

Já o PSD, pela voz de Hugo Carneiro, criticou um “processo opaco e potencialmente lesivo” e “no maior secretismo porque tentou o apoio do PCP e do BE”, num “esquema de votos”. Criticando a justificação dada pelo ainda primeiro-ministro, o social-democrata considerou que há “aqui gato escondido” e questionou quem foram “os mentores desta operação”, se António Costa, se Pedro Nuno Santos, fazendo uma comparação com o caso de Alexandra Reis.

Pelo BE, Isabel Pires referiu-se à “história de um saque” que foi a privatização dos CTT feita por PSD/CDS-PP, recordando as propostas do partido, do PCP e do PEV apresentadas e chumbadas no parlamento para nacionalizar os correios, mas reiterando que nunca houve acordo para este negócio. “Francamente a nossa resposta tinha sido: tenham juízo. 0,24% não serve para nada. O que é preciso é a nacionalização”, disse.

O deputado da IL Carlos Guimarães Pinto deu o exemplo de Espanha e defendeu que, se os CTT se tivessem mantido públicos, “provavelmente hoje os contribuintes estariam a pagar os prejuízos da empresa”. O liberal afirmou que a esquerda teria de justificar aos portugueses a “subida de impostos por uma birra ideológica” e assinalou que “a gestão privada está longe de ser perfeita”, mas o regulador deve intervir quando as condições não forem cumpridas.

O deputado único do Livre, Rui Tavares, ironizou que, se fosse pelos argumentos da direita, a compra de “menos de um quarto de 1% dos CTT” poderia ter sido manchete do Avante!, publicação oficial do PCP, como uma “grande vitória”, quando constitui algo “ínfimo”. O Livre acusou a direita de querer “embaraçar a esquerda” com este debate, mas recusou que isso tenha acontecido.

Já o PAN, por Inês Sousa Real, considerou que nem PSD/CDS estiveram bem por causa da privatização, nem o PS porque as empresas públicas “não podem ser usadas como moeda de troca”, considerando que “uma decisão como esta tem que se pautar pela transparência”, o que, alegou, não aconteceu.

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Espanha prolonga medidas anti-crise

  • Lusa
  • 10 Janeiro 2024

O "decreto anticrise" foi aprovado com 172 votos a favor e 171 contra (neste último caso, dos partidos de direita).

Espanha vai manter por pelo menos mais seis meses sem IVA alimentos considerados básicos, assim como outras medidas de resposta à inflação, incluindo impostos temporários sobre a banca e as energéticas, aprovou esta quarta-feira o parlamento.

As medidas constavam de um “decreto anticrise”, como é conhecido em Espanha, aprovado pelo Governo no final do ano passado, mas que tinha de ser ratificado pelos deputados, o que aconteceu, com 172 votos a favor e 171 contra (neste último caso, dos partidos de direita).

Entre as medidas prolongadas estão ainda a manutenção, até junho, de uma taxa reduzida de IVA (imposto sobre o consumo) de 5% sobre as massas e o azeite. Na área da energia, manter-se-ão até junho deste ano, pelo menos, os descontos de até 80% nas faturas da eletricidade de consumidores considerados vulneráveis, e um limite máximo para o preço das garrafas de gás.

No entanto, o IVA sobre a eletricidade, que desde 2022 estava nos 5%, a taxa mínima permitida pela União Europeia, sobe este ano para os 10%. O decreto aprovado hoje prolonga também por mais um ano descontos nos passes para transportes públicos urbanos e suburbanos e nas portagens, assim como a suspensão dos despejos de famílias vulneráveis.

O pacote de medidas formaliza, por outro lado, o aumento das pensões de acordo com a inflação de 2023 em Espanha (3,8%) e de 6,9% do rendimento mínimo vital e das reformas mais baixas, que não resultaram de carreiras contributivas. O decreto confirma também a manutenção dos impostos temporários e extraordinários sobre a banca e energia e o “imposto solidário” sobre grandes fortunas.

Os impostos extraordinários e temporários sobre a banca e empresas energéticas incidem nos ganhos com juros e comissões, no caso dos bancos, e nas vendas, no setor da energia, e as empresas alvo destes impostos não podem transferir o custo daquelas taxas para os consumidores.

Quando foram anunciadas estas medidas, o Governo considerou que estavam em causa ganhos extraordinários associados à inflação e à subida das taxas de juro, defendendo que tinha de haver justiça social na partilha dos custos da crise gerada pela pandemia e pela guerra na Ucrânia.

Em julho do ano passado, o Governo espanhol previa uma receita de 3.500 milhões de euros anuais com estes impostos, com a banca a contribuir com 1.500 milhões e as energéticas com 2.000 milhões. O executivo afirmou que esta receita serve para financiar as medidas que tem adotado desde o início da guerra na Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022, para tentar diminuir os efeitos da inflação na economia e nos rendimentos das famílias.

Espanha adotou pacotes para responder à subida dos preços depois de no primeiro semestre de 2022 ter tido dos valores mais elevados da União Europeia e de em julho daquele ano ter registado a inflação mais alta no país desde 1984 (10,77%). Ao longo de 2022, o país aprovou vários pacotes de medidas para responder à inflação superiores a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de 45.000 milhões de euros, entre ajudas diretas a consumidores e empresas e benefícios fiscais.

Para tentar responder à escalada dos preços dos alimentos, entrou em vigor em janeiro de 2023 um novo conjunto de medidas que incluem a suspensão do IVA de alguns alimentos e produtos considerados básicos. Espanha fechou 2022 com a inflação mais baixa da União Europeia (5,7%) e a taxa continuou a baixar em 2023, situando-se nos 3,2% em novembro passado, o último dado conhecido.

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Governo já tem plano para o biometano. Quer substituir 18,6% do gás natural até 2040

A substituição prevista de gás natural por biometano corresponde a uma poupança de cerca de 135 milhões de euros em importações no horizonte de 2030, e de 278 milhões de euros em 2040.

O Governo lançou esta quarta-feira o aguardado Plano de Ação para o Biometano, que vem traçar a estratégia de promoção deste gás renovável, depois de já ter sido definida uma ambição para o “primo” hidrogénio verde. O documento aponta que o biometano pode ser usado para substituir cerca de 9% do gás natural consumido em Portugal em 2030 e quase 19% em 2040.

O aproveitamento do potencial de biometano nos setores estratégicos identificados permite a substituição de 9,1% do consumo de GN em 2030 e 18,6% em 2040, em relação aos valores de consumo na Rede Pública de Gás Natural (RPGN) previstos para 2030”, lê-se no plano.

Considerando um valor em torno dos 50 euros por megawatt-hora para o gás natural, esta substituição corresponde a uma poupança de cerca de 135 milhões de euros em importações no horizonte de 2030 e de 278 milhões de euros em 2040. Em paralelo, os custos com emissões de dióxido de carbono deverão cair 44,5 milhões e 91,2 milhões no final desta e da próxima década, respetivamente.

Estas previsões apontam para que, até 2030, sejam produzidos 2,72 terawatts-hora (TWh) de biometano e 5,57 TWh em 2040. “A produção de biometano deve obedecer a critérios de sustentabilidade bem definidos e seguir o princípio da economia circular em termos das matérias-primas utilizadas e fluxos residuais dos processos”, sublinha o documento.

Os primeiros passos neste sentido serão dados entre 2024 e 2026, anos nos quais deverá avançar a “Fase 1” do plano, dedicada à criação de uma cadeia de valor para o biometano em Portugal. As prioridades são “acelerar o desenvolvimento da produção de biometano” e criar “um quadro regulatório adequado e uma política pública de incentivos que apoiem a criação de um mercado interno para o biometano em Portugal”.

Na perspetiva do Governo, “o setor dos resíduos sólidos urbanos encontra-se especialmente capacitado para criar uma cadeia de valor para o biometano em Portugal” devendo, por isso, ser reconhecido como “estratégico” numa fase inicial de desenvolvimento.

Uma das medidas de apoio sugeridas é, precisamente, capacitar os Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos tendo em vista o cumprimento das metas de recolha de biorresíduos inscritas no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030. Mas na calha estão também apoios ao investimento, nomeadamente ao CAPEX, e incentivos para transformar o biogás em biometano, em vez de este ser usado para a produção de eletricidade. Em paralelo, o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030 deverá estabelecer metas de incorporação deste gás renovável na rede de gás nacional.

O plano considera “suportar, se necessário e temporariamente, via fundo ambiental, eventuais implicações no sistema tarifário”.

Em sequência, ainda nesta primeira fase, deverá ser avaliada a necessidade de novas ligações à rede para a injeção de biometano, o que implicaria investimentos por parte dos Operadores da Rede de Distribuição (ORD). “Quaisquer planos de atualização e desenvolvimento de nova infraestrutura devem ser realizados tendo em conta o potencial de produção de biometano e em articulação com outros investimentos previstos”, como o hidrogénio, ressalva o documento.

No entanto, e para amortecer eventuais impactos na fatura do gás do cliente final, o plano considera “suportar, se necessário e temporariamente, via fundo ambiental, eventuais implicações no sistema tarifário” que possam resultar da substituição do gás natural por outros gases na rede.

O mercado será ainda dinamizado explorando oportunidades para o biometano no setor dos transportes. O plano é promover o uso de veículos movidos a biometano e a reconversão de veículos movidos a energias fósseis para biometano em segmentos estratégicos, como frotas de recolha de resíduos urbanos, autocarros urbanos, transporte pesado de mercadorias e maquinaria agrícola. Em cima da mesa está também a atribuição de incentivos fiscais em sede de ISP – Imposto sobre os Produtos Petrolíferos para uso o biometano veicular enquanto biocombustível avançado.

Já entre 2026 e 2040, na segunda fase, o objetivo é consolidar o mercado de biometano, dando escala à produção, desenvolvendo cadeias de valor regionais e reforçando a investigação e inovação.

 

 

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Governo renova comissão de liquidação da Silopor até junho de 2025

A 29 de dezembro, o Executivo decidiu alargar por mais um ano e meio a vigência da administração encarregue de encerrar a empresa pública de silos portuários que está em liquidação desde 2000.

O Governo decidiu renovar a comissão liquidatária da empresa pública de silos portuários Silopor por mais um ano e meio, até junho de 2025, adiantou esta quarta-feira ao ECO Célia Lopes, dirigente do Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), afeto à CGTP. Esta entidade, que é responsável pela armazenagem de mais de metade dos cereais consumidos em Portugal, está em liquidação desde 2000.

O mandato estava para terminar no final do ano passado, mas “a assembleia-geral da empresa reuniu na manhã de 29 de dezembro de 2023 e decidiu prolongar a sua vigência até junho de 2025”, indicou a sindicalista. Abel Vinagre é desde 2000 o presidente da comissão liquidatária.

A empresa tem como único acionista o Estado português, estando na pendência da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF). O ECO já questionou o Ministério das Finanças e o gabinete do primeiro-ministro, António Costa, que agora tutela as Infraestruturas, desde a demissão de João Galamba na sequência da Operação Influencer, por que razão foi prolongado o mandato da comissão liquidatária que está há 24 anos encarregue de fechar a empresa e qual o destino a dar aos silos portuários e aguarda resposta. Ao que o ECO sabe, o objetivo pode passa por integrar os ativos da Silopor na Administração dos Portos de Lisboa (APL), que é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.

O encerramento da Silopor, que emprega cerca de 100 trabalhadores, está na lei desde 2000, desde que o Governo socialista de António Guterres decidiu fechá-la e privatizar o seu serviço de descarga e armazenamento de cereais, depois de uma imposição da Comissão Europeia.

Em 2013, no âmbito do resgate financeiro de Portugal liderado pela troika, um relatório da Comissão Europeia sobre a avaliação ao programa de ajustamento português estimava que a concessão da Silopor poderia render 40 milhões de euros aos cofres do Estado em 2014.

Medina trava aumentos salariais

Um despacho interno, assinado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, que dá orientação ao setor empresarial do Estado para aplicar uma atualização da massa salarial de até 5% voltou a excluir a liquidatária Silopor, empresa 100% pública que é responsável pelo armazenamento de mais de metade dos cereais consumidos no País, segundo o CESP. Se o Governo não corrigir a situação, a estrutura sindical admite convocar uma greve, o que pode comprometer a distribuição de cereais. O ECO já questionou a tutela se vai corrigir a norma interna e permitir aumentos salariais nesta empresa e aguarda resposta.

A dirigente do CESP, Célia Lopes, explicou ao ECO que “o despacho em causa tem um ponto que exclui dos aumentos salariais as empresas públicas em liquidação como é o caso da Silopor”. E, de facto, a empresa que tem silos portuários na Trafaria (Almada), no Beato (Lisboa) e em Vale Figueira (Santarém) está em processo de dissolução há 24 anos, desde 2000.

A empresa “já voltou, contudo, a ter resultados positivos, sendo que 2023 deverá ser o melhor ano de sempre, pelo que não se justifica esta exclusão”, argumenta Célia Lopes.

Aliás, no ano passado, o problema também se colocou. A orientação para excluir empresas em liquidação como a Silopor da atualização salarial foi assinada pela ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, que se demitiu depois de ter sido tornada pública a polémica indemnização de meio milhão de euros que recebeu da TAP. Diante de uma ameaça de greve, que poderia comprometer o abastecimento dos cereais, o Governo recuou e permitiu a aplicação dos aumentos salariais.

O entrave repete-se agora. “A administração da empresa está a aberta a negociar uma atualização salarial, mas o Governo não autoriza”, afirma a dirigente do CESP.

“Os trabalhadores não aceitam, mais uma vez, este desrespeito e vão realizar um plenário de trabalhadores no dia 16 de janeiro para agendar ações de luta futuras como eventuais greves. Se, entretanto, não houver resposta por parte do Governo, o plenário será realizado em forma de protesto em frente ao Ministério das Finanças”, indica Célia Lopes.

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MP abre inquérito à alteração dos contactos de esquadras da PSP para PJ

  • Lusa
  • 10 Janeiro 2024

Os números de telefone de diversas esquadras da Polícia de Segurança Pública do Comando Metropolitano de Lisboa foram alterados na Internet, passando a indicar o contato geral da PJ.

O Ministério Público (MP) abriu um inquérito à alteração, na Internet, dos contactos de várias esquadras da PSP para o número de telefone geral da PJ, após queixa apresentada pela Polícia Judiciária, disseram esta quarta-feira à Lusa fontes judiciais.

Entre segunda e terça-feira, os números de telefone de diversas esquadras da Polícia de Segurança Pública do Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) foram alterados na Internet, passando a indicar o contacto geral da Polícia Judiciária, o que fez com que muitas das chamadas fossem atendidas na PJ.

Esta ação surge numa altura em que os polícias estão em protesto por melhores condições salariais e de trabalho, ações que tiveram início num movimento inorgânico que surgiu dentro da PSP contra o subsídio de risco atribuído pelo Governo apenas à Polícia Judiciária. A Procuradoria-Geral da República confirmou à Lusa a instauração de um inquérito no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

Este inquérito foi aberto após a PJ ter apresentado uma queixa ao Ministério Público, indicou à Lusa fonte policial. Contactada pela Lusa, a Direção Nacional da PSP não quis comentar a queixa, nem a alteração dos contactos. O Diário de Notícias noticiou esta quarta que a PJ abriu um inquérito criminal para apurar a origem da troca dos números de telefone, estando o processo a cargo da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica e pode estar em causa o crime de falsificação informática.

Pelo terceiro dia consecutivo, os polícias da PSP voltaram à tarde a concentrar-se em várias cidades do país em protesto, numa iniciativa que começou com um agente da PSP em frente à Assembleia da Republica, em Lisboa, e está a mobilizar cada vez mais elementos da PSP, bem como da GNR e da guarda prisional. O protesto foi também concretizado com a paragem de vários carros de patrulha da PSP, principalmente no Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis), alegando os polícias que estavam inoperacionais e com várias avarias.

A contestação dos elementos da PSP, juntamente com os militares da GNR, teve início após o Governo ter aprovado em 29 de novembro o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ, que, em alguns casos, pode representar um aumento de quase 700 euros por mês. Os elementos da PSP e da GNR consideram tratar-se de um “tratamento desigual e discriminatório”.

Estes protestos surgiram de forma espontânea e não foram organizados por qualquer sindicato, apesar de existir uma plataforma, composta por sete sindicatos da Polícia de Segurança Pública e quatro associações da Guarda Nacional Republicana, criada para exigir a revisão dos suplementos remuneratórios nas forças de segurança.

Na sexta-feira, esta plataforma decidiu cortar totalmente as relações com o Ministério da Administração Interna pela falta de interesse, apatia e resistência à consagração de direitos dos profissionais da PSP e GNR. Os protestos dos polícias estão a ser organizados através das redes sociais, como Facebook e Telegram, e desconhece-se quando vão terminar.

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Deputado do PSD Maló de Abreu deixa partido e passa a deputado não inscrito

  • Lusa
  • 10 Janeiro 2024

O antigo membro da direção de Rui Rio pediu "demissão do partido (suspensão definitiva da qualidade de militante), após mais de 40 anos de filiação e militância".

O deputado do PSD António de Maló de Abreu informou esta quarta-feira o secretário-geral que deixará o partido e transmitiu ao presidente do grupo parlamentar social-democrata que passará à qualidade de não inscrito no que resta da legislatura.

“É com profunda tristeza, mas com sentido de responsabilidade e ancorado nas minhas convicções que vos dou conhecimento que comuniquei hoje ao senhor Secretário-geral do PSD o meu pedido de demissão do partido (suspensão definitiva da qualidade de militante), após mais de 40 anos de filiação e militância”, refere o antigo membro da direção de Rui Rio, numa mensagem aos deputados a que a Lusa teve acesso.

O deputado informou que também comunicou ao líder do grupo parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, as razões pelas quais considera não poder continuar a integrar a bancada, comunicando-lhe formalmente que tenciona cumprir o resto do mandato como deputado não inscrito.

António Maló de Abreu disse já ter transmitido a mesma informação ao presidente da Assembleia da República, numa mensagem enviada na véspera do último plenário da XV, que se prolongará até à posse da nova após as legislativas de 10 de março. Maló de Abreu justificou a sua saída do PSD e da bancada social-democrata por não se rever na estratégia da direção do partido e “na inação” da liderança da bancada, nomeadamente quanto às comunidades portuguesas.

Numa nota escrita enviada à Lusa, o deputado explicou, com mais detalhe, as razões que o levaram a informar a restante bancada que transmitiu ao secretário-geral que deixará o PSD, após 40 anos como militante, e ao presidente do grupo parlamentar social-democrata que passará à qualidade de não inscrito no que resta da legislatura. “Fundamentalmente e verdadeiramente importante, não me revejo, de todo, na estratégia e na forma de se organizar o partido e de agir da sua direção. E não me revejo nas suas propostas em áreas sensíveis da governação”, refere o deputado.

“Assim como não me revejo na organização da direção do grupo parlamentar do PSD e na sua inação relativamente, nomeadamente, às comunidades portuguesas – a quem devo justificações, porque por ter sido por elas eleito”, acrescenta. Maló de Abreu recorda que, em 2022, foi cabeça de lista do PSD pelo círculo eleitoral de Fora da Europa, salientando ter sido o único em que o PSD, “concorrendo sozinho, venceu”.

No entanto, lamenta que “sendo o único deputado do PSD eleito pela diáspora portuguesa” nunca tenha sido convocado para participar em qualquer reunião do Secretariado das Comunidades Portuguesas do partido, apesar de o integrar como deputado do PSD eleito pelos Círculos da Emigração, como determinava um regulamento interno aprovado pela anterior direção liderada por Rui Rio em 2018 (e que integrou como vogal).

“Enquanto deputado, solicitei repetidamente que o grupo parlamentar do PSD tomasse a iniciativa de promover, em plenário, um debate sobre a situação das comunidades portuguesas. Apesar de repetidas concordâncias, tal nunca se verificou, pelo que constato a falta de vontade política de o fazer, revelando assim – e de facto, um profundo alheamento, quando não desprezo, pelo assunto e pelos problemas dos nossos compatriotas da diáspora por parte da Direção do GPPSD. Ou por outro obscuro motivo, talvez pessoal, que desconheço em absoluto”, lamenta.

Na nota, o deputado reitera a mensagem transmitida aos restantes 76 parlamentares do PSD, dando conta da suspensão definitiva da militância, e da comunicação, quer ao líder parlamentar quer ao presidente da Assembleia da República, que passará à condição de deputado não inscrito no que resta da XV legislatura.

“Sei bem que tão drástica decisão pode ser incompreendida ou mal interpretada. Mas é da vida – e é da minha vida, nunca abdicar dos meus valores e princípios. Nem entregar a outros, decisões que só a mim me cabem, por muito fraturantes e dolorosas que sejam”, refere, numa mensagem enviada na véspera do último plenário da XV legislatura, que se prolongará até ao início da nova, após as legislativas de 10 de março.

Na mensagem, o deputado, que exerce funções de presidente da Comissão de Saúde na atual legislatura, diz que esta foi uma decisão pessoal, tomada “sem ouvir quem quer que seja, na solidão interior a que os momentos importantes e as situações de rutura” na vida e percurso pessoal exigem.

Na sequência da demissão do primeiro-ministro a 7 de novembro, o Presidente da República anunciou que iria dissolver o parlamento no próximo dia 15 de janeiro e convocar eleições legislativas antecipadas para 10 de março. O Conselho Nacional do PSD reúne-se na próxima segunda-feira para aprovar as listas de candidatos a deputados, estando a decorrer esta semana as reuniões entre as estruturas distritais e representantes da direção.

(Notícia atualizada às 19h32 com mais informação)

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Republicanos avançam com destituição de secretário de imigração dos EUA

  • Lusa
  • 10 Janeiro 2024

A Câmara realizou a primeira de quatro audiências previstas sobre o assunto, após as quais terá de decidir se vai proceder ao processo de destituição (impeachment) de Alejandro Mayorkas.

Os congressistas republicanos dos EUA aumentaram esta quarta-feira a pressão sobre o Presidente Joe Biden com uma primeira audiência para iniciar um processo de destituição ao responsável pela política de imigração, o secretário da Segurança Interna, Alejandro Mayorkas.

Em pleno ano eleitoral, a oposição conservadora – que detém a maioria na Câmara dos Representantes – tem centrado as atenções na crise migratória na fronteira com o México e acusa agora o secretário de Segurança Interna de não respeitar as leis de imigração. Contudo, o Governo democrata alega que herdou dos governos anteriores um sistema de imigração que não funciona e exige que o Congresso aprove uma reforma com novos recursos para resolver a situação fronteiriça.

A Câmara realizou a primeira de quatro audiências previstas sobre o assunto, após as quais terá de decidir se vai proceder ao processo de destituição (impeachment) de Mayorkas, cuja eventual demissão ficará, no entanto, nas mãos do Senado, controlado pelos democratas. O presidente do Comité de Segurança Interna da Câmara, o congressista republicano Mark Green, disse que Mayorkas é o “arquiteto da devastação” na fronteira e deve ser responsabilizado por isso.

Durante uma visita à fronteira do Texas, na segunda-feira, o próprio Mayorkas defendeu-se das acusações, garantindo que o Departamento de Segurança Interna está a fazer tudo o que pode com os recursos à sua disposição para “reduzir a imigração irregular”. Durante o ano passado, o Governo norte-americano lançou programas de autorização humanitária para migrantes de algumas nacionalidades, ao mesmo tempo que restringiu os pedidos de asilo na fronteira.

No entanto, as autoridades dos EUA não estão a conseguir travar os fluxos migratórios e, em dezembro passado, foram detidas na fronteira 250 mil pessoas que atravessaram irregularmente, um número recorde. O processo de destituição contra Mayorkas na Câmara de Representantes coincide com as negociações entre democratas e republicanos no Senado para aprovar novos fundos para a fronteira, para a Ucrânia e para Israel.

A ala dura dos republicanos está empenhada em retomar a construção do muro fronteiriço e restaurar a política de expulsões rápidas desenhada pelo ex-Presidente Donald Trump, que agora é o candidato favorito à nomeação republicana para as eleições presidenciais de 2024. Um impeachment contra Mayorkas é um caso raro nos Estados Unidos, visto que o último julgamento de destituição contra um membro do Governo aconteceu em 1876, contra o então secretário de Defesa, William Belknap, por um caso de corrupção.

Desde que os republicanos alcançaram a maioria na Câmara de Representantes, nas eleições intercalares de 2022, têm utilizado o mecanismo de destituição como ferramenta de pressão sobre o Governo e até promoveram um processo de ‘impeachment’ contra o próprio Biden, por alegados negócios irregulares.

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