Os salários dos funcionários públicos ainda são, em média, mais elevados do que os dos trabalhadores do privado, mas estão a crescer menos do que estes últimos. E estão a ser mais afetados pela inflação. Para 2024, a Concertação Social fixou um referencial de 5% para os aumentos dos ordenados do privado. Já no público, os vencimentos subirão, em média, 3,8%.

De acordo com os dados publicados esta semana pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), em setembro, o salário total médio por trabalhador das Administrações Públicas subiu 5,5% em termos homólogos, para 1.834 euros.

Se olharmos só para a componente regular (que exclui o subsídio de Natal e de férias e, portanto, tem um comportamento menos sazonal), o aumento foi de 5,9% para 1.613 euros. Já a componente base cresceu 6,2% para 1.612 eros.

Nos três casos, as subidas são, contudo, inferiores aos aumentos médios registados para a globalidade do mercado de trabalho. Tal é explicado pelo facto de os ordenados do privado estarem a registar aumentos bem mais expressivos.

É que, se no Estado, o salário total médio cresceu, como referido, 5,5% em setembro, no privado o aumento homólogo foi de 6,3% para 1.364 euros. E a componente regular cresceu 6,7%, enquanto a componente base subiu 7,1%, valores que comparam com os tais 5,9% e 6,2%, respetivamente, da Administração Pública.

Aliás, segundo os dados consultados pelo ECO, pelo menos nos últimos 12 meses o salário médio do privado cresceu sempre mais, em termos relativos, do que os dos funcionários públicos.

Ainda assim, quem trabalha na Função Pública continua a ganhar mais, em média, do que em trabalha no privado [ver gráfico abaixo].

Salário médio nas AP é de 1.834 euros contra 1.364 euros no privado

^{Fonte: INE}

A justificar esse cenário estão, no entender do gabinete de estatísticas, as diferenças no tipo de trabalho realizado, a composição etária (trabalhadores mais velhos têm, regra geral, mais experiência — e a Função Pública tem os quadros notoriamente envelhecidos) e as qualificações dos trabalhadores.

A propósito, enquanto 55,3% dos trabalhadores da Administração Pública têm o ensino superior, só 24,9% dos trabalhadores do privado contam com essas habilitações.

Em contraste, 26,7% dos trabalhadores do Estado completaram o ensino secundário ou pós secundário, mas esse nível de qualificações corresponde a 32,3% dos trabalhadores do privado. Mais, 42,7% dos trabalhadores do setor privado têm um nível de escolaridade correspondente, no máximo, ao terceiro ciclo. No Estado, só 18% estão nessa situação.

Função Pública mais castigada pela inflação

Os dados disponibilizados esta semana pelo INE dão conta também que, após vários meses de quebras reais, os salários dos trabalhadores já estão de volta aos ganhos, isto é, a inflação ainda pesa na carteira dos portugueses, mas já não está a fazer mirrar o poder de compra.

No conjunto do mercado de trabalho, o aumento real do salário médio no trimestre terminado em setembro foi 2,4%. Mas também aqui o privado divergiu do verificado nas Administrações Públicas.

Ora, no Estado, a remuneração total média, a componente regular e a componente base crescerem, em termos reais, 2%, 2,3% e 2,6%, respetivamente, em setembro. Já no privado, as subidas foram as seguintes: 2,8%, 3,2% e 3,6%, respetivamente.

Tal significa que, apesar de ter abrandado, a inflação continua a absorver uma parte relevante dos aumentos salariais tanto no privado como no público, mas os funcionários públicos estão a ser mais castigados.

Aliás, assim tem sido desde o início da recuperação pós pandemia. De acordo com os dados consultados pelo ECO, o salário médio dos funcionários públicos começou a cair em termos reais em junho de 2021 e manteve essa tendência, mês após mês, até maio deste ano.

Em comparação, o ordenado médio dos trabalhadores do privado começou a recuar em termos reais em janeiro de 2022, mas voltou aos ganhos em fevereiro deste ano.

Além disso, enquanto a quebra real máxima registada nos últimos anos pelos funcionários públicos foi de 6,2% (em novembro e dezembro de 2022), no privado o maior recuo foi de 3,9% (em julho de 2022).

Já quanto ao próximo ano, na Concertação Social, três das quatro confederações patronais, a UGT e o Governo assinaram um acordo que fixa um referencial de 5% para o aumento dos salários do privado. E apesar do Executivo estar à beira do fim, esse acordo promete resistir, conforme já escreveu o ECO.

No Estado, por outro lado, os aumentos acordados variam entre 3% (para os salários mais elevados) e 6,84% (para os ordenados mais baixos). Contas feitas, a subida média será de 3,8%, de acordo com o Ministério da Presidência.

Tanto no privado como no público, os salários têm sido um motivo de luta por parte dos trabalhadores e várias têm sido as greves marcadas em prol da sua valorização. Isto já que Portugal compara mal com a Europa. Apesar do acordo celebrado em Concertação Social para melhorar os rendimentos, os portugueses continuam a receber significativamente que os pares do Velho Continente.