Lucília Gago denuncia ataques que visam “menorizar, descredibilizar ou destruir” o Ministério Público

  • Lusa
  • 11 Dezembro 2023

A Procuradora-Geral da República denunciou esta segunda-feira ataques ao Ministério Público e garantiu que a magistratura vai continuar “inquebrantável e incólume” às críticas.

A procuradora-geral da República, Lucília Gago, denunciou esta segunda-feira ataques ao Ministério Público (MP) e garantiu que a magistratura vai continuar “inquebrantável e incólume” às críticas que surgiram após a Operação Influencer, que levou à queda do Governo.

“Estão hoje bem patentes as profundas e entrecortadas raízes dos ataques desferidos a uma magistratura com provas dadas e que permanecerá inquebrantável e incólume a críticas desferidas por quem a visa menorizar, descredibilizar ou mesmo, ainda que em surdina ou subliminarmente, destruir”, afirmou Lucília Gago.

Num discurso proferido na sede da Polícia Judiciária, em Lisboa, a procuradora-geral da República vincou ainda estar “bem ciente da responsabilidade” do MP, na sequência das críticas surgidas após a Operação Influencer, que levou à demissão do primeiro-ministro António Costa e à marcação de eleições legislativas antecipadas.

É de lamentar e refutar abordagens bipolares que tanto parecem enaltecê-lo como, quando fustigado por vendavais que incidem e impacientam certos alvos de investigações, o passam a considerar altamente questionável e inoperante, clamando por redobradas explicações, nunca suscetíveis, desse ponto de vista, de atingir o limiar da suficiência”, acrescentou.

As declarações de Lucília Gago ocorrem no dia em que António Costa se voltou a insurgir em relação ao parágrafo do comunicado da Procuradoria-Geral da República que o visou na investigação relacionada com a Operação Influencer.

“O que se pode é perguntar a quem fez o comunicado, a quem tomou a decisão posterior de dissolver a Assembleia da República, se fariam o mesmo perante aquilo que sabem hoje”, disse o primeiro-ministro demissionário à CNN Portugal, na residência oficial de São Bento, em Lisboa, antes de participar no debate parlamentar que antecede a próxima cimeira europeia.

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Costa seguro de que ciclo político vai “prosseguir com vitória do PS”

  • ECO
  • 11 Dezembro 2023

"Este ciclo político pode ter começado com derrota do PS, mas vai seguramente prosseguir com vitória do PS", disse António Costa no último debate enquanto primeiro-ministro.

No último debate em plenário enquanto primeiro-ministro, António Costa aproveitou para entrar no tom de campanha eleitoral, apesar de ter afastado a possibilidade de ocupar cargos públicos nos próximos anos.

“Este ciclo político pode ter começado com derrota do PS, mas vai seguramente prosseguir com vitória do PS”, disse António Costa em resposta às criticas do PSD aos anos de governação socialista, durante o debate preparatório do Conselho Europeu marcado para os dias 13 e 14 deste mês.

O primeiro-ministro, que está aos comandos de um Governo em gestão, frisou que “se houve coisa que estes anos demonstraram foi uma derrota da direita” e que “a visão de austeridade foi esmagada”, aproveitando ainda a ocasião para sublinhar que foi durante o Executivo socialista que o país “deixou de estar de joelhos e com posição subserviente e passou a ter posição construtiva”.

Num debate centrado nas duas guerras em curso, os partidos não deixaram, no entanto, de tecer críticas à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mas, em resposta ao PSD, António Costa garantiu que “o PRR segue numa boa execução material” reconhecendo, contudo, “atrasos relativos às reformas”.

Antecipando uma reunião do Conselho Europeu “longa e difícil, que provavelmente não se esgotará na sexta-feira”, Costa manifestou, contudo, esperança de que dessa cimeira saia “um compromisso da UE com as expectativas que criou à Ucrânia e aos países dos Balcãs Ocidentais”.

Isso “resulta de um imperativo político e moral, mas também de uma leitura correta dos desafios geopolíticos que se colocam à UE”, defendeu.

Por outro lado, Costa destacou que, nesta cimeira, vai também ser discutida “a revisão intercalar do quadro financeiro plurianual”, afirmando que “foi um debate que começou com grande ambição”, mas essa ambição “tem-se vindo a esfumar”.

No entanto, o primeiro-ministro sublinhou que, nessa revisão, é fundamental garantir “a intocabilidade dos envelopes nacionais para a política de coesão e para a política agrícola”, assim como “dotar a Ucrânia de um quadro previsível e estável de financiamento” e não recuar no “programa de crescimento económico que a Comissão Europeia apresentou para o conjunto dos Balcãs”.

Sobre o alargamento da UE, o primeiro-ministro referiu já ser “felizmente consensual” no Conselho Europeu que esse processo deve ser acompanhado pela “reforma interna da UE”.

No final do debate, António Costa deixou palavras de despedida da Assembleia da República lembrando que foi com “grande honra” que exerceu funções como deputado da oposição, tendo sido eleito seis vezes, a que acrescem a passagem pelo Parlamento como ministro e a assumir a chefia de três governos. “Quero saudar todas as bancadas, o Parlamento é feito de controvérsia, contraditório, às vezes mais vivo, outras vezes menos vivo. Se algum melindrei alguém não o fiz intencionalmente, se alguém me melindrou, já esqueci.” Aqueles que poderão não ser reeleitos, deixa uma mensagem: “Este é o primeiro dia do resto da vida.”

Palavras que mereceram um aplauso de pé dos deputados socialistas.

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Política económica deve ser dirigida à “economia real e não reduzida à esfera financeira”, diz ex-ministro Augusto Mateus

Ex-ministro da Economia defende que a política económica deve estar focada na economia real e que os fundos europeus devem ser aplicados consoante os objetivos e não "esbanjados".

O ex-ministro da Economia Augusto Mateus defende a necessidade de uma nova política económica, que deve ser dirigida à “economia real e não reduzida à esfera financeira”, na apresentação de um estudo que realizou a pedido da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). O economista considera também que “é fundamental uma política de competitividade em Portugal”.

No estudo “O Contributo do Comércio e Serviços para a Competitividade e a Internacionalização da Economia Portuguesa”, Augusto Mateus faz um conjunto de recomendações para tornar a economia portuguesa mais competitiva, corrigindo “défices”.

Uma das questões que destaca é o foco que deve ser apontado à economia real, salientando que “há demasiada setorização” e uma “visão restritiva com que muitos Governos abordam a dinamização das empresas e a estrutura dos fundos europeus”.

No que diz respeito aos fundos da União Europeia, considera que existe uma “corrida aos fundos estruturais”, mas a sociedade portuguesa “ainda é muito corporativa”. “Há sempre uma razão para pedir dinheiro”, critica, apelando à análise crítica de como aplicar os fundos, nomeadamente, tendo em conta a necessidade de investimento. “Temos gerido fundos estruturais para a despesa pública”, acrescenta.

Assim, reitera que “um país para ter futuro usa os fundos estruturais europeus em função das suas políticas”, mas o que se tem verificado em Portugal é que “tem havido um primado de decisões muito motivadas por haver dinheiro e ser preciso gastá-lo”, entende. “Se gasta dinheiro naquilo que não faz sentido, esbanjou”, atira.

O ex-ministro defende também a necessidade de focar no valor acrescentado, já que “exportámos mais importações” — ou seja, grande parte do que Portugal exporta é composto pela montagem de componentes importados e pouco valor acrescentado. Apesar de as exportações terem vindo a crescer e atingirem 50% do PIB, um dado que tem sido aproveitado politicamente, como detalha, quando se olha para os números em termos de valor acrescentado, este cai para cerca de 29,9%.

Neste sentido, Augusto Mateus aponta a importância de se ter uma “política de competitividade em Portugal”, nomeadamente, para “dinamizar a acumulação de capital nas empresas para investir”.

Na apresentação estava também presente o presidente da CCP, João Vieira Lopes, que salientou que quando foi decidido avançar com o trabalho, não estavam previstas eleições, mas será apresentado ao Presidente da República e ao Governo, bem como aos partidos e candidatos, enquanto “visão da economia que tem de ser repensada para não continuarmos a andar para a cauda da Europa”.

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Canal de Denúncias de Lisboa recebeu 110 comunicações de infrações em menos de um ano

  • Lusa
  • 11 Dezembro 2023

O Canal de Denúncias de Lisboa, criado há um ano, em que qualquer pessoa pode comunicar atos de corrupção e infrações conexas no âmbito da atividade municipal, recebeu 110 denúncias até setembro.

O Canal de Denúncias do município de Lisboa, criado há um ano, em que qualquer pessoa pode comunicar atos de corrupção e infrações conexas no âmbito da atividade municipal, recebeu 110 denúncias até setembro, revelou esta segunda-feira a câmara.

“Destas, 58 foram registadas no Canal Interno (canal que deve ser utilizado única e exclusivamente pelos trabalhadores do município de Lisboa) e 52 no Canal Externo. Quanto ao tipo de denunciante, 62 preferiram manter o anonimato, enquanto 48 apresentaram identificação”, indicou a Câmara Municipal de Lisboa (CML), em resposta à agência Lusa.

A informação detalhada das 110 denúncias recebidas no Canal de Denúncias, desde a sua criação, em dezembro de 2022, e até 30 de setembro [durante cerca de 10 meses], “não é do domínio público”, referiu a CML, através do gabinete da vereadora da Transparência e Prevenção da Corrupção, Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).

Assédio moral, assédio sexual, conflitos de interesses e/ou acumulação de funções, fraude, corrupção e infrações conexas são situações possíveis de comunicar no Canal de Denúncias de Lisboa, com acesso independente e autónomo através da plataforma +Transparente.

O trabalho do município nesta área vai ser o foco da 2.ª edição da Semana da Transparência, iniciativa da CML que começou esta segunda-feira e decorrerá até sexta-feira, procurando assinalar o Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, e criar um espaço de debate, partilha e aprendizagem conjunta de boas práticas ao nível das autarquias do país.

Das várias ações previstas destacam-se a exposição “Transparência e Prevenção da Corrupção: o Caminho”, no átrio do edifício municipal do Campo Grande, que ficará aberta ao público até 15 de fevereiro de 2024, e a conferência “Como Concretizar a Transparência e a Prevenção da Corrupção nas Autarquias Locais?”, na terça-feira, pelas 09h30, nos Paços do Concelho, com a presença do presidente da CML, Carlos Moedas (PSD).

Entre as políticas da CML ao longo do mandato 2021-2025 está a criação do Departamento da Transparência e Prevenção da Corrupção, em funcionamento desde julho deste ano, que gere o Canal de Denúncias, sendo responsável pela receção, triagem, análise, tratamento e conclusão da denúncia, bem como pela elaboração do respetivo relatório.

Sobre o Canal de Denúncias, a câmara realça a colaboração com a Direção Municipal de Recursos Humanos, com a Encarregada de Proteção de Dados Pessoais e “com o Departamento Jurídico, sempre que esteja em causa a participação criminal ao Ministério Público“, sem adiantar se alguma das 110 denúncias foi remetida para este órgão de administração da justiça.

“O que se está a mudar na gestão do município é, desde logo, o facto de se estar a convocar todos os trabalhadores para uma vontade conjunta de uma cultura organizacional de integridade e prevenção da corrupção, que já existe, mas que se pretende reforçar e premiar”, disse o gabinete da vereadora Joana Almeida, considerando que o balanço do Departamento da Transparência e Prevenção da Corrupção, “em apenas cinco meses, é francamente positivo e promissor”.

Neste âmbito, a CML está a fazer o mapeamento de processos, para identificar e tornar mais céleres e eficientes todas as etapas desde que o cidadão entra em contacto com o município até à resolução da situação comunicada, e está a “reformular a política de risco, com a criação de uma nova metodologia com foco na prevenção da corrupção”, passando dos processos em papel para uma plataforma online para gestão de candidaturas, aprovação, controlo e monitorização de execução e pagamentos, por exemplo, na atribuição de apoios por parte do município.

O próximo passo é a Estratégia da Transparência e Prevenção da Corrupção, documento que ainda será colocado a consulta pública e que “apresenta um plano de ação para 2023-2026, composto por 50 medidas com o intuito de tornar a gestão da CML mais clara, transparente, ética, responsável e orientada para a prestação de um melhor serviço público para cidadãos e empresas”.

Segundo a vereadora Joana Almeida, entre as áreas de melhoria estão a otimização dos procedimentos internos, a desmaterialização da contratação pública, o recurso a uma aplicação móvel para a fiscalização urbanística, a criação de formulários mais simples, intuitivos e digitais para o licenciamento urbanístico e a substituição do habitual selo branco por um selo eletrónico, permitindo que os documentos digitais tenham a mesma validade que em papel.

Um dos principais desafios neste âmbito é o facto de a CML ter “uma estrutura complexa, com vários níveis hierárquicos, com cerca de 180 dirigentes e mais de 10.000 trabalhadores”, apontou a responsável pelo pelouro da Transparência e Prevenção da Corrupção.

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Pagamentos em dinheiro têm impacto ambiental equivalente a 8 quilómetros percorridos de carro

O consumo energético dos ATM e o transporte são as fases do ciclo de vida das notas de euro com maior impacto ambiental, revela o BCE.

Embora a aposta na digitalização esteja a crescer, o recurso às notas e moedas continua a ser o método de pagamento de eleição na União Europeia. Segundo um estudo conduzido pelo Banco Central Europeu (BCE), esta é uma solução com um impacto ambiental equivalente a oito quilómetros percorridos de carro, sendo responsável por 0,01% do impacto ambiental total dos consumos anuais de um cidadão europeu.

No documento divulgado esta segunda-feira, a instituição liderada por Christine Lagarde revela que a pegada ambiental média dos pagamentos com notas foi de 101 micropontos (µPt) — medida usada para medir o ciclo de vida de um objeto — por cidadão da área do euro em 2019. “Esta notação muito baixa é equivalente a um cidadão da área do euro conduzir oito quilómetros num carro normal ou a 0,01% do impacto ambiental total dos consumos anuais de um europeu“, indica o estudo.

As principais atividades que contribuem para a pegada ambiental das notas de euro são o consumo energético das caixas automáticas (37%), o transporte das notas (35%), as atividades de processamento na fase de distribuição das notas (10%), a produção do papel de notas (9%) e a autenticação das notas nos pontos de venda na fase de utilização (5%).

Para ilustrar melhor este ponto, o BCE compara os resultados do valor anual dos pagamentos em notas de euro com os de outros produtos quotidianos. Por exemplo, a produção e a lavagem de uma t‑shirt de algodão uma vez por semana durante um ano é igual a conduzir um carro durante 55 quilómetros. Já a produção e consumo de 55 garrafas de água num ano corresponde a 72 quilómetros percorridos de carro.

 

 

Os aspetos ambientais das notas de euro e do ciclo de numerário foram os motivos que levaram ao BCE a realizar esta análise, considerando que a instituição tem levado a cabo “esforços para reduzir o impacto ambiental das notas de euro”. Esse trabalho tem sido desenvolvido desde 2004. A título de exemplo, o Eurosistema impôs a proibição de aterros de resíduos de notas.

Além disso, os fabricantes de caixas automáticas e as instituições de crédito têm realizado esforços para reduzir o seu impacto ambiental. O estudo do BCE revela que as melhorias na eficiência energética dos ATM contribuíram para uma diminuição de 35% da pegada carbónica do ciclo de vida de uma nota entre 2004 e 2019.

Com este estudo, a instituição bancária pretende “desenvolver um conhecimento abrangente do potencial impacto ambiental de todas as atividades do ciclo de vida completo das notas de euro”, desde a aquisição das matérias‑primas e do fabrico até à eliminação. Ademais, vai procurar medir o potencial impacto ambiental das notas de euro como instrumento de pagamento, a fim de ajudar a identificar os aspetos do ciclo de vida que podem ser visados para reduzir a pegada ambiental das notas de euro.

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Grupo canadiano investe três milhões no “último parque urbano” do centro do Porto

Vai nascer em agosto de 2024 "o último parque urbano no centro da cidade do Porto", com 1,7 hectares, num investimento de três milhões de euros do grupo canadiano Mercan Properties.

“Este é o último parque urbano que podemos construir no centro da cidade. Não há mais espaços desta natureza com 1,7 hectares de área”, começou por afirmar o presidente da Câmara Municipal do Porto durante a cerimónia que assinalou o arranque da obra do Parque Urbano da Lapa. Num investimento de três milhões de euros, suportado pelo grupo canadiano Mercan Properties, dono do Renaissance Porto Lapa Hotel, este novo pulmão verde da cidade estará pronto a usufruir em agosto de 2024, avançou Rui Moreira que abdica de um milhão de euros de taxas em prol deste espaço verde.

Esta empreitada resulta de uma parceria entre a autarquia e o grupo canadiano, no âmbito do processo de licenciamento para a nova unidade hoteleira. Contemplou, ainda, a intervenção do grupo privado na requalificação das ruas de Cervantes e de Alves Redol, abertas ao trânsito desde março. Neste caso, “não houve uma isenção de pagamento de taxas que rondaria um milhão de euros. Houve, sim, uma cedência de terreno no âmbito de uma operação urbanística que está prevista no Plano Diretor Municipal”, explicou o vereador do Urbanismo do município, Pedro Baganha, durante a cerimónia.

Futuro Parque Urbano da Lapa

O independente Rui Moreira considerou, por isso, que a cidade e o município ficam a ganhar com a criação de uma nova frente urbana, um espaço verde desta envergadura e pronto em tão curto espaço de tempo. Além do arranjo urbanístico de terrenos “proscritos há décadas”, o novo parque terá uma bacia de retenção de águas pluviais e acesso direto à Estação de Metro da Lapa. “Este é um parque de fruição e de atravessamento que terá um grande impacto ambiental”, sustentou o autarca.

Este é o último parque urbano que podemos construir no centro da cidade. Não há mais espaços desta natureza com 1,7 hectares de área.

Rui Moreira

Presidente da Câmara Municipal do Porto

Nos últimos anos, a área total intervencionada de espaços verdes no município do Porto, entre requalificações e expansões, foi de 76 hectares dos quais 22 hectares são espaços novos. Entre eles está a construção do Parque Oriental, o remate poente do Parque da Cidade, a expansão do Parque de São Roque, a construção do Parque Central da Asprela e a cobertura verde do Terminal Intermodal de Campanhã.

O presidente da Mercan Properties, Jordi Vilanova, frisou, por fim, que este é o “contributo [do grupo] para o desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida da cidade”, além de “cimentar um legado para gerações futuras: um Porto mais ecológico“.

Lançamento da primeira pedra do futuro Parque Urbano da Lapa Miguel Nogueira / CM Porto 11 dezembro 2023

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Augusto Mateus propõe impostos alinhados com Europa e tributação diferenciada

O estudo elaborado por Augusto Mateus para a CCP sugere um conjunto de recomendações para tornar a economia portuguesa mais competitiva.

A economia portuguesa continua atrás da Europa em termos de competitividade. Um défice que, segundo um estudo divulgado esta segunda-feira, apenas pode ser invertido com medidas estruturais significativas. Apostar na maior criação de valor na internacionalização, reforçar as sinergias entre empresas e alinhar a tributação de lucros com a média europeia são algumas das recomendações para aumentar a competitividade da economia nacional.

“Uma recuperação económica efetiva e duradoura exige, por isso, uma correção dos principais défices competitivos da economia portuguesa permitindo recolocá-la numa trajetória de convergência económica na União Europeia”, argumenta Augusto Mateus, no estudo “O Contributo do Comércio e Serviços para a Competitividade e a Internacionalização da Economia Portuguesa”, desenvolvido para a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).

Na sequência de um longo diagnóstico de problemas da economia portuguesa, Augusto Mateus conclui que “a entrada numa era de crescimento diminuído e de convergência europeia interrompida constitui uma evidência incontornável, não só da crise de competitividade estrutural da economia portuguesa, como, também, da perda de eficácia das políticas públicas de promoção do crescimento”. Dito isto, o responsável deixa um conjunto de recomendações para que Portugal possa convergir com a Europa e apresentar potencial de crescimento sustentável a médio e longo prazo, sugerindo um conjunto de mudanças fiscais para sustentar a atividade empresarial.

Impostos alinhados com a média europeia

O estudo apresenta três propostas ao nível do enquadramento fiscal.

A primeira recomendação vai no sentido de alinhar a tributação dos lucros das empresas com a média europeia, “que se pode estimar numa redução de seis pontos percentuais, acabando com um injustificado e contraproducente travão fiscal à acumulação de capital, isto é, melhorando as capacidades de autofinanciamento do investimento empresarial”, pode ler-se no documento.

Alinhamento do nível efetivo de tributação dos lucros das empresas com a média europeia, que se pode estimar numa redução de seis pontos percentuais, acabando com um injustificado e contraproducente travão fiscal à acumulação de capital.

A segunda recomendação envolve a introdução de um regime simplificado de tributação universal do lucro, com base numa taxa sobre as vendas, para empresas de pequena dimensão, por exemplo um volume de vendas inferior a um milhão de euros. Um regime “que não deixaria de introduzir uma maior justiça fiscal, uma redução do nível de evasão fiscal e, sobretudo, um novo patamar de confiança e colaboração entre as empresas e a administração fiscal”.

Por fim, o estudo propõe “a eliminação da opaca e incoerente floresta de incentivos fiscais existentes, substituindo-a, por um regime de incentivo ao investimento num grupo concentrado de fatores chave de competitividade prioritários insuficientemente presentes na economia portuguesa (I&D e patentes, design e diferenciação, ativos intangíveis, projeção internacional, participação na conceção de novos produtos, entre outros), simples e automático, recorrendo a uma majoração dos custos incorridos”.

Foco na internacionalização, mas com valor

A internacionalização é o ingrediente principal para sustentar o crescimento de Portugal. Mas há que adotar uma estratégia de futuro. “A economia portuguesa enfrenta, neste quadro, desafios muito exigentes de reconversão do seu modelo competitivo e das suas estratégias de inserção nas dinâmicas económicas e financeiras globais, onde, como vimos, é tão importante reforçar a internacionalização quanto equilibrar coerentemente a inserção nas cadeias de valor globais com o desenvolvimento do mercado doméstico, alargando as opções de melhoria do poder de compra internacional da população”, acrescenta o mesmo documento.

É tão importante reforçar a internacionalização quanto equilibrar coerentemente a inserção nas cadeias de valor globais com o desenvolvimento do mercado doméstico.

Segundo Augusto Mateus, “a estratégia competitiva, que inspira as recomendações formuladas, centra-se no esbatimento das fronteiras entre bens e serviços e entre atividades primárias, secundárias e terciárias, para avançar com determinação na valorização dos ativos intangíveis e das competências humanas avançadas suscetíveis de avantajar as empresas, comprometidas com a economia portuguesa, em capacidades de inovação e diferenciação projetadas nos mercados internacionais e no mercado doméstico”.

Para corrigir os défices competitivos que apresenta face à União Europeia, Portugal precisa desde logo aumentar a relação entre produtividade e valor, desenvolver novos fatores competitivos no terreno da competitividade não-custo e, por fim, intensificar a participação na globalização reequilibrando o balanço de ameaças e oportunidades.

“A renovação do paradigma competitivo da economia portuguesa requer, por isso, a compreensão de que “internacionalizar” constitui um processo diferente, mais vasto e bem mais exigente do que “exportar”, representando, ao mesmo tempo, um terreno onde a articulação entre bens e serviços é absolutamente indispensável”, destaca o documento.

A expansão das plataformas digitais, que, no seu conjunto, terão quintuplicado a respetiva dimensão ao longo da última década, revela como os serviços se tornaram mais dinâmicos que os bens na consolidação da globalização.

Por outro lado, o estudo propõe “uma revisão dos modelos de comércio internacional de especialização vertical”, e, ao nível dos serviços, destaca a maior difusão de plataformas digitais e como este crescimento veio dinamizar os serviços em detrimento dos bens.

“A expansão das plataformas digitais, que, no seu conjunto, terão quintuplicado a respetiva dimensão ao longo da última década, revela como os serviços se tornaram mais dinâmicos que os bens na consolidação da globalização, exigindo, assim, uma ainda maior atenção à presença de fatores competitivos avançados nos modelos de negócio das atividades articuladas com os mercados globalizados, sem os quais não se pode gerar, no plano interno, nacional, suficiente valor acrescentado, nem reter as competências e os talentos mais relevantes”, explica.

Reencontro com o turismo

Tendo em conta o que é a evolução da especialização internacional da economia portuguesa, Augusto Mateus sugere correções prioritárias em quatro iniciativas prioritárias:

  • Reencontro do turismo com o país e do país com o turismo. Portugal deve favorecer “o desenvolvimento do capital patrimonial dos territórios de vocação turística, qualificando as experiências distintivas propiciadas e orientando-as, necessariamente, para procuras menos massificadas e dotadas de maior poder de compra e melhorando, em conjunto, o valor acrescentado gerado, a remuneração dos fatores produtivos mobilizados e a valorização internacional do património identitário”;
  • Reposicionamento do país nas cadeias de valor globais. Cabe ao país procurar assumir novas funções quer na conceção dos produtos, na sua distribuição;
  • Reposicionamento do país nas plataformas de concorrência e cooperação, digitais e não digitais, invertendo uma excessiva polarização em atividades inseridas em modelos de negócio low-cost;
  • Reapreciação da natureza e papel do “comércio” enquanto atividade económica cada vez mais caracterizada, a um nível mais global ou a um nível mais localizado, pela prestação de um conjunto diversificado de serviços.

Maiores sinergias entre empresas

A criação de sinergias entre empresas e entre o setor público e privado é outra das medidas que pode ajudar a promover a competitividade da economia nacional.

“A promoção da competitividade económica em Portugal requer, neste quadro, a construção de plataformas colaborativas geradoras de sinergias, seja no plano empresarial, alongando e aprofundando as cadeias de valor em ação na economia portuguesa, seja no plano do relacionamento entre o setor público e o setor privado, aumentando a eficiência dos processos de provisão de bens públicos e alargando o acesso aos mesmos”, refere o estudo.

Garantir uma utilização mais eficaz dos fundos é outro dos pontos destacados no trabalho elaborado pelo professor Augusto Mateus. Para o responsável pelo estudo, “a política económica de promoção da competitividade da economia real, que se recomenda em função das conclusões obtidas no presente estudo, visa permitir ‘oferecer’, aos fundos europeus estruturais e de investimento disponíveis, políticas coerentes e programas de ação prioritários, previamente concebidos, consensualizados e especificados”.

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Pérez-Llorca em Lisboa já tem seis novos sócios e um counsel

A sociedade conta atualmente com quase 20 profissionais em Portugal, coordenados por Gonçalo Capela Godinho, que iniciou funções no passado mês de Junho.

Apenas dois meses após ter anunciado a sua intenção de abrir um escritório e iniciar a sua atividade em Portugal, a Pérez-Llorca reforça a sua equipa de Lisboa com a incorporação de seis novos sócios, um counsel e um grupo de dez advogados.

Desta forma, a sociedade conta atualmente com quase 20 profissionais em Portugal, especializados em diferentes áreas. Esta equipa em Portugal, coordenada por Gonçalo Capela Godinho, que iniciou funções no passado mês de julho, aumenta, assim a sua capacidade na Península Ibérica para assessorar os seus clientes nos assuntos e litígios destes.

O objetivo da sociedade é “continuar a crescer e reforçar com talento a sua equipa multidisciplinar de forma a responder às necessidades e exigências dos seus clientes”, segundo fonte do escritório.

A Pérez-Llorca irá dispor de um edifício completo na zona nobre de Lisboa, mais concretamente na Rua Barata Salgueiro 21. Trata-se de um edifício único, com mais de 2.000 metros quadrados, que será adaptado às necessidades da Sociedade, estimando-se que as obras de remodelação estejam concluídas no final do primeiro semestre de 2024.

A Pérez-Llorca é uma sociedade de advogados na Península Ibérica, que presta assessoria jurídica tanto a clientes nacionais como internacionais, nas principais operações de mercado e nos principais litígios. Prestam serviços jurídicos que envolvem diferentes jurisdições na Europa, América e Ásia e oferecemos aconselhamento jurídico em direito espanhol, português e em direito europeu. Os escritórios localizam-se em Barcelona, Bruxelas, Lisboa, Londres, Madrid, Nova Iorque e Singapura, nos quais contam, no total, com mais de 500 profissionais.

Com mais de 40 anos de experiência no mercado espanhol foi fundado em 1983. O escritório de Lisboa, onde será exercida prática portuguesa, “vai incrementar o trabalho que a sociedade já tem vindo a desenvolver neste mercado, de modo a cobrir toda a Península Ibérica e aproveitar as sinergias que surgem entre ambos os países para oferecer aos clientes e futuros potenciais clientes uma assessoria global nas suas operações e litígios. Este escritório servirá também de ponte para reforçar a aproximação da Sociedade com o mercado brasileiro e outras jurisdições de língua portuguesa”, segundo comunicado do escritório.

Para iniciar a concretização deste projeto, a sociedade começou por contratar, em junho, Gonçalo Godinho, sócio com mais de 20 anos de experiência internacional nos mercados brasileiro, português, britânico e norte-americano. Godinho, residente em Lisboa, conjugará o seu trabalho no projeto internacional da Pérez-Llorca com o desenvolvimento da estratégia da sociedade nos mercados lusófonos e com a assessoria a clientes em matérias comerciais, principalmente nos setores da energia e das infraestruturas.

Rodrigo Falcão Nogueira

Rodrigo Falcão Nogueira será sócio a área de prática de Corporate/M&A. O advogado centra a sua atividade profissional em temas de Direito Comercial, em particular no domínio do Direito das Sociedades Comerciais. Até à data era o sócio responsável pela equipa de Corporate/M&A da RRP Advogados e tem experiência em operações de M&A, investimentos por private equity e reoganizações societárias multijurisdicionais para grandes grupos e investidores institucionais internacionais, bem como em matérias de corporate governance e corporate finance.

Inês Arruda

Inês Arruda é sócia da área de Laboral, compensações e benefícios. Até à sua integração na Pérez-Llorca, foi sócia responsável pelo departamento de direito do trabalho da sociedade Vasconcelos Arruda Advogados. Conta com mais de 20 anos de experiência na assessoria a empresas nacionais e internacionais de diversos setores de atividade, em diversos aspetos do direito do trabalho, tais como contencioso laboral, reestruturações empresariais, processos disciplinares e administrativos, contratação coletiva, pensões e planos de stock options, segurança social, bem como nos aspetos laborais de operações de M&A, venda de ativos e due diligence laboral.

Rita Leandro Vasconcelos

Rita Leandro Vasconcelos integra o escritório de Lisboa da Pérez-Llorca como sócia da área de Regulação e Concorrência. Rita Leandro Vasconcelos desenvolveu a sua carreira em sociedades de advogados portuguesas e internacionais de referência. Até à sua integração na Perez-Llorca era sócia da Cruz Vilaça Advogados. Nos seus mais de 20 anos de prática, assessorou multinacionais em processos de práticas restritivas da concorrência em diversos setores, como banca, infraestruturas, transportes, farmacêutico, entre outros. A sua experiência profissional inclui também a conceção e análise de sistemas de distribuição, assim como a análise de sistemas de preços e descontos e a condução de programas de cumprimento do direito da concorrência. Presta igualmente aconselhamento em operações de concentração complexas, incluindo notificações multijurisdicionais, em auxílios de Estado e em litígios em matéria de concorrência e direito da União Europeia perante os tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Carlos Vaz Almeida

Carlos Vaz de Almeida junta-se como sócio para a área de prática de Banking & Finance e focar-se-á em Bancário, Energia e Infraestruturas. O advogado foi anteriormente responsável pela área de Financeiro, Energia e Infraestruturas da RRP Advogados. Esteve ainda na Linklateres e na Uría. Desenvolveu a sua carreira profissional no setor privado e público e é especializado em operações de Direito Bancário e Financeiro, em particular de acquisition finance e project finance, assim como em reestruturações de dívida e aquisições de carteiras de NPLs. Tem também uma extensa experiência na assessoria em investimentos nos setores da energia e recursos naturais, transportes e logística, e infraestruturas.

Manuel Cordeiro Ferreira

Manuel Cordeiro Ferreira é o novo sócio também a área de prática de Banking & Finance, centrando a sua atividade em Mercado de Capitais, Serviços Financeiros e Fundos de Investimento. Liderou a equipa de Mercado de Capitais e Serviços Financeiros também da RRP Advogados e esteve anteriormente na Uría Menéndez. A sua atividade profissional, desenvolvida em Lisboa e Londres, tem-se focado no Direito Societário e no Direito dos Valores Mobiliários, tendo acumulado uma ampla experiência em operações de (private e public) M&A, ofertas públicas de aquisição e distribuição de valores mobiliários e financiamentos estruturados. É também especialista na estruturação e assessoria a organismos de investimento coletivo, em especial de investimento imobiliário, e em regulação financeira.

Inês Palma Ramalho

Inês Palma Ramalho junta-se como sócia da área de prática de Banking & Finance. Inês Palma Ramalho foi sócia do departamento de Financeiro e Governance e membro especializado das equipas de Fintech e Compliance da Sérvulo. É especialista em assessoria e assistência jurídica em matérias relacionadas com supervisão e resolução de instituições bancárias e sociedades financeiras, processos de aquisição de participações qualificadas, procedimentos de autorização e registo de novas entidades e de fit and proper, corporate governance, intermediação de crédito e negociação de diversos tipos de financiamentos. Possui ainda uma vasta experiência na assistência jurídica a clientes em questões de corporate compliance, tais como deteção e gestão de riscos, auditoria, controlo interno e conformidade de instituições de crédito e financeiras. Para além disso, tem desempenhado um papel importante no ecossistema fintech português, sobretudo na área do crédito e dos pagamentos, bem como na constituição de fundos de investimento imobiliário e de fundos de private equity junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, bem como na assessoria jurídica a sociedades gestoras de fundos de investimento e aos seus participantes.

Nuno Faria

Nuno Faria juntou-se ao projeto português da Pérez-Llorca como counsel, tendo mais de 20 anos de prática na assessoria a transações transfronteiriças em M&A, Project Finance, Bancário e Projetos, com especial incidência nos setores de infraestruturas e energia. Alguns dos seus clientes têm sido grandes fundos, multinacionais e instituições financeiras. Com um perfil eminentemente internacional, desenvolveu a sua carreira em sociedades de advogados portuguesas e brasileiras de referência. Esteve como counsel na LeFosse Advogados, em São Paulo.

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Bulgária na lista cinzenta do regulador de crimes financeiros

  • ECO Seguros
  • 11 Dezembro 2023

O Gafi, organização que avalia a eficácia dos países branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo passa a vigiar melhor a Bulgária. Coreia do Norte, Irão e Mianmar continuam na lista negra.

A Bulgária entrou na grey list (lista cinzenta) do Grupo de Ação Financeira (GAFI) por ter identificado no país deficiências estratégicas na prevenção de branqueamento de capitais e do financiamento de terrorismo. Embora esteja a desenvolver um plano de ação para superar essas deficiências, fica sujeita a um processo específico de monitorização pelo órgão fiscalizador.

Esta informação foi avançada pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) que divulgou os comunicados do organismo fiscalizador de crimes financeiros quanto à sua reunião plenária de outubro de 2023.

O Gafi é um organismo intergovernamental que junta 35 países membros, com o objetivo desenvolver e promover políticas, nacionais e internacionais, de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Portugal é membro desde 1990.

Na revisão de outubro, enquanto a Bulgária entra, a Albânia, as Ilhas Caimão, a Jordânia e o Panamá saíram da lista cinzenta. Já a África do Sul, os Barbados, a Burquina Faso, os Camarões, a República Democrática do Congo, a Croácia, os Emirados Árabes Unidos, as Filipinas, Gibraltar, o Haiti, o Iémen, a Jamaica, Mali, Moçambique, Nigéria, Senegal, República Árabe Síria, Sudão do Sul, Tanzânia, Uganda e Vietname permanecem na lista cinzenta após as avaliações efetuadas pelo GAFI.

Na black list (lista negra) permanece a Coreia do Norte, o Irão e o Mianmar. Os países estão aí identificados por terem jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Se ao Mianmar foram aplicadas medidas reforçadas de diligência, aos outros dois países na lista foram aplicadas contramedidas por terem casos graves de lacunas na prevenção de crimes financeiros.

Os últimos dados registados sobre Portugal pelo GAFI dão conta que a legislação do país no combate ao branqueamento de capitais e do financiamento de terrorismo é “forte e eficaz”, mas deverá melhorar a implementação de medidas destinadas às pessoas e organismos coletivos e ao setor sem fins lucrativos e mitigar os riscos de crimes financeiros associados.

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Paynest levanta dois milhões para dar gás à expansão europeia

Reforçar a equipa e expandir a presença no mercado europeu estão entre os objetivos com esta nova injeção de capital. Plataforma de benefícios eleva para 2,5 milhões capital levantado no último ano.

A Paynest, plataforma de benefícios que permite às empresas antecipar o salário dos colaboradores, levantou dois milhões de euros numa ronda seed. Reforçar a equipa e expandir a presença no mercado europeu estão entre os objetivos depois desta nova injeção de capital.

“Estamos muito satisfeitos com este feito, numa altura em que a angariação de capital tem sido difícil para tantas empresas em todo o mundo. Com esta ronda, queremos garantir que a Paynest continua a cumprir o seu propósito estabelecido desde o dia um: impulsionar a saúde financeira através de uma solução one-stop-shop que melhora a relação financeira entre empresas e colaboradores”, diz Nuno Pereira, cofundador e CEO da Paynest, citado em comunicado.

Com esta ronda — liderada pela Lince Capital, com a participação da BlueCrow Capital, da TechTree CTT, gerida pela Iberis Capital, e da M4 Ventures, gerida pela C2 Capital — a fintech portuguesa acumula 2,5 milhões de euros levantados em apenas um ano de operação.

Fundada em novembro de 2022, a Paynest já está presente em Portugal, Grécia e França, onde a sua solução de pagamento flexível de salários, literacia financeira e gestão de despesas é adotada por “dezenas de clientes e milhares de trabalhadores em diversos setores”, contando com uma equipa de 10 pessoas.

“O capital levantado permitirá aumentar a equipa de desenvolvimento e vendas, que consolidará a presença da fintech nos atuais mercados e preparará a entrada em novos”, informa em comunicado.

“Dado ser uma solução que pode facilmente ser implementada por empresas noutros mercados, não há entraves à sua expansão, sendo as empresas multinacionais uma das oportunidades para fazer este crescimento. O objetivo será aumentar a força de vendas focada em outros países da Europa muito em breve antes de começar a planear a entrada noutros continentes como LatAm, EUA ou Médio Oriente”, refere fonte oficial da empresa quando questionado pelo ECO sobre novos mercados.

“A Paynest vai começar o ano de 2024 já com 14 pessoas e planeia escalar a equipa até 30 pessoas até ao final de 2024. O objetivo é chegar entre as 30 e as 40 até ao final de 2025″, refere a mesma fonte sobre o crescimento da equipa.

A empresa reforçou a sua equipa de tecnologia, estando também a realizar parcerias com universidades portuguesas.

(notícia atualizada às 13h10 com mais informação)

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Ascendi entra em Espanha ao comprar empresa de manutenção de estradas com receitas de 105 milhões

Poucas semanas após ganhar o primeiro concurso em Espanha, a concessionária portuguesa detida pelo fundo francês Ardian fecha acordo com os acionistas da Elsamex para ficar com posição maioritária.

A Ascendi, que detém em Portugal participações maioritárias em seis concessões rodoviárias, numa rede de 627 quilómetros, adquiriu uma posição de controlo na empresa espanhola de manutenção e conservação de estradas Elsamex Gestión de Infraestructuras (EGI), que em 2022 obteve receitas de 104,88 milhões de euros e lucrou quase 247 mil euros.

A operação de concentração já foi notificada à Autoridade da Concorrência pela concessionária de autoestradas portuguesa. Deste lado da fronteira, a EGI atua através da subsidiária Intevial Gestão Integral Rodoviária, “principalmente na prestação de serviços de conservação, manutenção e construção de infraestruturas rodoviárias exploradas pela Infraestruturas de Portugal”.

A aquisição é concretizada através da Ascendi IGI – Inovação e Gestão de Infraestruturas. O fundo francês Ardian — em 2016 pagou 600 milhões de euros para ficar com a holding que era detida pela Mota-Engil em parceria com o Novobanco — comprou agora esta posição maioritária na Elsamex a três gestores, liderados pelo CEO Fernando Martos, que tinham assumido os comandos em outubro de 2020, três meses após ser decretada a insolvência.

A empresa espanhola era até então controlada pelo grupo indiano IL&FS, que em 2008 a comprara à família fundadora Sánchez Marcos. Com o apoio dos credores (banca, fornecedores e trabalhadores), por via de um MBO (Management Buy Out), os três executivos ficaram com o grosso do negócio: a unidade produtiva que aglutina os negócios em Espanha, Portugal e México. Respetivamente, pesavam 178 milhões, 60 milhões e 11 milhões na carteira de encomendas no final do último exercício.

Liderada por Luís Silva Santos, a Ascendi concretiza com esta compra a aposta em Espanha, onde em setembro garantiu um dos 11 lotes colocados a concurso pela comunidade autónoma de Aragão. Liderou um consórcio com a Copha e a Sumelzo (grupo MLN) que foi o único a apresentar proposta para um contrato que abrange a beneficiação de vários troços, com uma extensão total superior a 149 quilómetros e posterior exploração por um prazo de 25 anos.

Antes de Espanha, em outubro de 2021, a empresa portuguesa já tinha entrado em França ao ganhar a concessão de uma nova autoestrada de 54 quilómetros entre Toulouse e Castres (A69), que deve entrar em operação no segundo semestre de 2025. No âmbito desse consórcio, encabeçado pela construtora NGE, a Ascendi ficou responsável pela implementação e operação de um dos primeiros sistemas de cobrança de portagens exclusivamente eletrónico em França.

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Exportações descem 3,1% em outubro. É o sétimo mês consecutivo de quedas

Os combustíveis e lubrificantes foram os maiores responsáveis pela quebra das exportações. As importações também recuaram.

As exportações portuguesas de bens registaram em outubro uma descida em termos nominais de 3,1% face ao período homólogo, revela o Instituto Nacional de Estatística (INE). À semelhança do que aconteceu no mês anterior, as importações também recuaram: baixaram 2% face a outubro de 2022.

A queda, a sétima consecutiva das exportações, foi justificada em ambos os fluxos pelos combustíveis e lubrificantes, com as exportações a baixarem 22,2%, enquanto as importações caíram 23%, a refletirem uma redução em termos de volume (-5,9% e -7,3%, respetivamente) e a quebra dos preços destes produtos no mercado internacional.

“Excluindo combustíveis e lubrificantes, registou-se um decréscimo de 1,7% nas exportações, enquanto as importações, após dois meses em queda, aumentaram 1,3% (-8,4% e -10,1%, respetivamente, em setembro de 2023)”, refere o INE.

O défice da balança comercial aumentou 18 milhões de euros face a outubro do ano anterior, atingindo 2.900 milhões de euros. Em relação a setembro, o aumento é de 669 milhões de euros.

De acordo com o INE, os “combustíveis e lubrificantes representaram 21,9% do défice da balança comercial em outubro (31,6% em setembro de 2023; 28,8% em outubro de 2022), pelo que o saldo da balança comercial expurgado do efeito destes produtos totalizou -2.264 milhões de euros em outubro de 2023, o que corresponde a aumentos do défice de 212 milhões de euros em termos homólogos e de 738 milhões de euros em relação ao mês anterior”.

Em termos de países, destacam-se as descidas das exportações, em outubro, com destino ao Reino Unido (-20,6%), maioritariamente de veículos e outro material de transporte, aos Países Baixos (-21,9%) e a Espanha (-2,2%). Em sentido oposto, as vendas para os Estados Unidos registaram um aumento homólogo de 20,1%, sustentado sobretudo pelas exportações de produtos Químicos (Medicamentos) que, em grande parte, tiveram por finalidade transações após trabalho por encomenda.

Nas importações, houve uma quebra das transações com Espanha (-4,1%), maioritariamente de Gás natural, e China (-12,3%), essencialmente Máquinas e outros bens de capital.

No trimestre terminado em outubro de 2023, as exportações e as importações diminuíram 6,4% e 10,1%, respetivamente, em relação ao período homólogo, tendo caído 9% e 12,1%, pela mesma ordem, no terceiro trimestre deste ano.

(Notícia atualizada com mais informação às 11:55)

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