Agricultura

Governo aprova apoio de 300 milhões para os agricultores até 2030

  • Lusa
  • 8 Agosto 2024

“A nossa decisão é de dar previsibilidade e estabilidade num apoio de 60 milhões ano até 2030", disse o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um apoio global de 300 milhões de euros até 2030 para os agricultores, ou seja, de 60 milhões de euros por ano, para “dar previsibilidade e estabilidade”, deixando criticas ao anterior Governo.

“A nossa decisão é de dar previsibilidade e estabilidade num apoio de 60 milhões ano até 2030. São 300 milhões de euros que os agricultores ficam a saber que o Governo aprovou para agora”, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da reunião de Conselho de Ministros, na qual foram apresentadas 18 iniciativas.

Leitão Amaro notou ainda que o setor agrícola assistiu a um grande “debate político” porque o Governo anterior “incumpria os compromissos de financiamento”.

O ministro da Presidência, lamentou ainda que, “mesmo após as promessas”, o executivo de António Costa só tenha aprovado os apoios para o corrente ano.

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“Rede de conselheiros do trabalho” vai apoiar imigrantes

Governo aprovou a criação de uma rede para apoiar a mobilidade, "contribuindo para uma imigração regulada e para o ajustamento entre a oferta e a procura de emprego transnacional".

Vêm aí medidas para reforçar a integração dos imigrantes no mercado de trabalho português. O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros uma série de medidas para promover o emprego, entre as quais estão duas dirigidas especificamente aos imigrantes. Uma delas é a criação de uma “rede de conselheiros do trabalho” que vai estar presente em determinados países para ajustar “a oferta e a procura de trabalho”.

“Destacaria as medidas específicas de apoio aos trabalhadores que escolhem o nosso país para viver ou trabalhar, ou que pretender vir para o nosso país viver e trabalhar. Há uma dupla valência. Por um lado lado, os adidos do trabalho. Por outro, a medida Integrar, que tem que ver com a situação daqueles que já cá estão“, explicou a ministra do Trabalho, na conferência de imprensa que seguiu a reunião de Conselho de Ministros.

No que diz respeito aos adidos do trabalho, em causa está a criação de uma “rede de conselheiros do trabalho“, que serão colocados em embaixadas de países terceiros, com dois objetivos: colocar em contacto empresas que queiram recrutar trabalhadores estrangeiros e orientar imigrantes que queiram vir para Portugal trabalhar “de forma regulada”.

A intenção é ajustar, deste modo, a oferta de mão de obra à procura de emprego, o que também já estava claro no plano de migrações apresentado há algumas semanas pelo Governo.

Questionada sobre os países onde esses adidos estarão colocados, a ministra do Trabalho adiantou: “Estes adidos, tenho a ideia que, neste momento, são seis. Mas a ideia é expandir esta rede e colocá-los em embaixadas de países terceiros, que são, tradicionalmente, os de expressão portuguesa“. A responsável admitiu, contudo, que a rede poderá ser alargada a outros países, desde que se justifique.

Por outro lado, quanto aos estrangeiros que já estão no país, o Governo quer reforçar a sua integração no mercado de trabalho. Pensado especificamente para aqueles que perderam o seu vínculo de trabalho ou nunca chegaram a consegui-lo, vai ser criada uma rede de parceiros coordenada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Serão abrangidos os imigrantes que estejam inscritos nos centros de emprego como desempregados ou à procura de emprego, sendo que lhes será disponibilizado “acompanhamento individual através de um tutor e também cursos de formação e língua portuguesa“.

Atualizada às 16h31

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Advocatus

TELLES assessora Explorer IV na compra de participação maioritária na Gosimac

A equipa multidisciplinar envolvida nesta operação foi liderada por Mariana Ferreira Martins e coordenada por José Maria Braga da Cruz, sócia e associado sénior da TELLES.

A TELLES assessorou o Explorer IV – Fundo de Capital de Risco, cuja sociedade gestora é a Explorer Investments, na aquisição de uma participação de 60% no capital social da Gosimac, empresa que produz componentes de alta precisão para satélites, estruturas de foguetões, peças automóveis, componentes eletrónicos e setor energético e gera mais de 80% das suas vendas no mercado internacional.

“O Explorer IV – Fundo de Capital de Risco assume assim o papel de acionista maioritário da Gosimac – Maquinações, S.A e os atuais acionistas da Gosimac – Maquinações, S.A. ficam com uma posição de 40% no capital da empresa, continuando envolvidos na respetiva gestão”, explica o escritório em comunicado.

A equipa multidisciplinar envolvida nesta operação foi liderada por Mariana Ferreira Martins e coordenada por José Maria Braga da Cruz, sócia e associado sénior da área de Corporate, Transacional e Private Equity da TELLES.

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Trabalho

Governo lança novo apoio a estágios profissionais e calibra incentivo à contratação sem termo

Desempregados com maior dificuldade de empregabilidade vão ter novos apoios aos estágios. Jovens mais talentosos podem contar com novas bolsas e incentivos à contratação. Custo total é de 300 milhões.

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma série de medidas para promover o emprego no valor global de 300 milhões de euros. Desse pacote constam, nomeadamente, novas regras para os apoios aos estágios profissionais e um reforço do incentivo para as empresas que contratem para os seus quadros desempregados que estejam inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) há, pelo menos, três meses consecutivos.

“No Conselho de Ministros, aprovamos um conjunto de medidas de valorização do trabalho“, anunciou a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, que referiu que algumas são iniciativas completamente novas, enquanto outras são medidas que “calibram” ferramentas já disponíveis, mas que não estavam a ser tão eficazes quanto seria desejável.

No que diz respeito especificamente à promoção ativa do emprego, o Governo preparou três medidas: um apoio aos estágios, apoios para ter no país o talento mais qualificado, e um incentivo à contratação sem termo.

Quanto aos estágios profissionais, o Governo optou por apoiar, “contrariamente ao que sucedia”, jovens que têm, pelo menos, o nível quatro e cinco do quadro nacional de qualificações, ou seja, têm o ensino secundário ou pós-secundário concluído. “Significa que a medida é mais estreita do ponto de vida do âmbito da aplicação, mas é também mais eficaz”, explicou a ministra do Trabalho.

Em comparação, hoje o programa Ativar apoia estágios de jovens que tenham, pelo menos, o terceiro ciclo concluído, com bolsas que começam nos 712 euros. Aqui, a intenção do Governo não é, portanto, criar medidas novas, mas calibrar as existentes, sendo que a ministra não referiu esta tarde se o valor das bolsas se manterá.

Maria do Rosário Palma Ramalho adiantou, no entanto, que os destinatários destas novas regras dos estágios serão os desempregados com “maior dificuldade empregabilidade”, isto é, nomeadamente, jovens com menos de 35 anos e pessoas com deficiência.

Serão apoiados estágios com duração de seis meses, sendo que o objetivo é cobrir 6.500 estágios.

Por outro lado, para os jovens “mais talentosos, que costumam ‘fugir’ do país à procura de melhores condições de vida e de trabalho”, o Governo aprovou um programa com dois braços, que custarão 100 milhões de euros.

Por um lado, uma bolsa que cobrirá 65% do valor dos estágios profissionais com duração de seis meses, com os seguintes montantes: 1.120 euros para licenciados, 1.222 euros para mestrados e 1.324 euros para doutorados. A meta é cobrir 15 mil destes estágios.

Por outro lado, vai ser lançado um incentivo à contratação sem termo (a tempo completo) destes jovens mais talentosos com uma retribuição de entrada não inferior a 1.385,98 euros. O objetivo é chegar aos 2.500 contratos. A ministra não quantificou este apoio.

Já a terceira medida para a promoção ativa do emprego pensada pelo Governo é um apoio financeiro à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP. “É uma recalibração da medida anterior. São elegíveis os desempregados que estejam, pelo menos, há três meses nessa situação“, acrescentou Maria do Rosário Palma Ramalho. A intenção do Governo é cobrir 20 mil contratos. Esta medida custará aos cofres 135 milhões de euros, sendo que estas verbas virão do orçamento do IEFP, de acordo com a ministra do Trabalho.

Na conferência de imprensa desta quinta-feira, a governante reconheceu que o país está próximo do pleno emprego (no segundo trimestre, a taxa de desemprego fixou-se em 6,1%), mas que sofre de alguns entorses, como o desemprego jovem, que se mantém acima dos 20% e um dos mais altos do Velho Continente.

Em julho, Palma Ramalho já tinha chamado a atenção para esse problema, considerando inadmissível o nível atual de desemprego entre os mais jovens.

Atualizada às 16h14

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Saúde

Governo aprova extinção das ARS e financiamento de 65 milhões para centro clínico no Porto

Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que extingue as Administrações Regionais de Saúde e deu 'luz verde' a um financiamento de 65 milhões de euros para abertura de um centro clínico no Porto.

O Governo aprovou, esta quinta-feira, a extinção das Administrações Regionais de Saúde (ARS), decidida pelo anterior executivo e cujo diploma tinha sido devolvido pelo Presidente da República, e o financiamento de 65 milhões de euros para a implementação de um centro de atendimento clínico no Porto. As decisões foram anunciadas em conferência de imprensa, após a realização do Conselho de Ministros, em Lisboa, pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

O governante avançou que o Executivo avançou com a aprovação do decreto-lei que prevê a extinção das ARS. Em causa estão as ARS do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, cujo fim estava previsto desde a aprovação dos estatutos da Direção Executiva, em outubro de 2023. O anterior Governo de António Costa (PS) chegou a aprovar, 11 dias depois das eleições legislativas, o decreto-lei para o fim das ARS, mas Marcelo Rebelo de Sousa devolveu o diploma para avaliação pelo novo Executivo.

“Estavam num limbo, com incapacidade de resposta. Hoje foi aprovado o diploma”, disse António Leitão Amaro, indicando que será agora reencaminhado para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O ministro da Presidência anunciou ainda, que após a abertura na semana passada de um centro clínico em Lisboa, o Governo deu ‘luz verde’ à aprovação do financiamento de 65 milhões de euros para “um centro de atendimento clínico no Porto”, através de um reforço do acordo de cooperação com Misericórdia do Porto no Hospital da Prelada, que “inclui recursos para o ano de 2024 e 2025”.

Segundo Leitão Amaro, o objetivo é “aproveitar esta complementaridade com uma Misericórdia” para atender pulseiras verdes e azuis, de modo a “dar mais espaço de respiração às urgências hospitalares”.

O governante defendeu ainda que o Executivo foi “claro” na apresentação do plano de emergência e reestruturação da saúde, argumentando que “a resolução de problemas não se faz num dia” e as medidas seria “implementadas ao longo do tempo, meses, anos e gradualmente irem produzindo efeitos”.

“Não haja dúvidas para ninguém. A situação na saúde é muito difícil. Foi encontrada uma situação muito delicada em termos de organização, escassez de recursos humanos e incapacidade de resposta”, disse.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h00)

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Justiça

Governo chega a acordo para novo Palácio da Justiça em Vila Franca de Xira

O investimento no novo Palácio de Justiça de Vila Franca de Xira rondará os 13 milhões de euros. Terá capacidade para 650 pessoas, entre 100 magistrados e funcionários e público em geral.

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira apresentou na quinta-feira ao Ministério da Justiça o projeto para a construção do novo Palácio de Justiça de Vila Franca de Xira. Em comunicado, o Governo explica que o investimento rondará os 13 milhões de euros.

Em comunicado, a secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, afirma que este ato simboliza “o início do fim de uma longa espera para a comarca de Vila Franca de Xira, para os magistrados, funcionários judiciais, munícipes e empresas, que precisam de um tribunal com as condições de trabalho exigíveis“. “Não podemos tolerar que Vila Franca de Xira tenha um tribunal degradado, sobrelotado, com juízos a funcionar em contentores. Por isso, é muito gratificante poder anunciar que a longa espera terminou”, acrescenta.

O novo edifício será construído no antigo complexo militar denominado Escola da Armada. Terá capacidade para 650 pessoas, entre 100 magistrados e funcionários e público em geral. O futuro Palácio da justiça receberá os juízos de Trabalho, Comércio e Criminal.

A área de intervenção é de cerca de 7.500 metros quadrados, num terreno a ser cedido pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, através da celebração de contrato de constituição de direito de superfície e servidão do terreno.

Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, veem o local do novo tribunal com o Presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira, Lisboa,Governo

“A entrega do projeto do novo Palácio de Justiça de Vila Franca de Xira representa um passo importantíssimo para o concelho, que há muito aguarda por esta obra. O Governo tem agora condições para avançar com a construção do edifício, para dar aos magistrados, funcionários e aos cidadãos melhores condições para o exercício e acesso à Justiça“, assume o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira.

Na reunião, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e a secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, acordaram na deslocação a Vila Franca de Xira já em setembro para a constituição desse direito de superfície. O lançamento do concurso para a empreitada será feito a seguir.

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Fisco

Associação BRP quer clareza na tributação mínima às multinacionais para evitar litígios com Fisco

Associação Business Roundtable Portugal (BRP) recomenda que o Governo crie mecanismos para assegurar que a aplicação da taxa mínima de 15% aos grandes grupos económicos seja "clara".

A Associação Business Roundtable Portugal (BRP), que representa 43 dos maiores grupos empresariais portugueses, apelou ao Governo para que crie mecanismos para que a aplicação do novo regime da tributação mínima de 15% às multinacionais e grandes grupos económicos seja clara, evitando eventuais litígios com o fisco.

A recomendação faz parte do contributo enviado pela associação no âmbito da consulta pública do regime do imposto mínimo global, a que o ECO teve acesso.

A Associação BRP considera que a aplicação para os grupos económicos em Portugal “poderá implicar uma tributação adicional, a acrescer à tributação que já incide sobre as empresas em Portugal” e que irá obrigar “ao cumprimento de novas e complexas obrigações declarativas” que representam “um agravamento dos custos de contexto que discriminam negativamente os grupos nacionais e internacionais que decidam investir em Portugal, em particular os grupos cuja entidade-mãe final seja uma sociedade portuguesa”.

Desta forma, recomenda que o Executivo crie “os mecanismos necessários para assegurar que a aplicação prática do novo RIMG [Regime do Imposto Mínimo Global] entre nós seja clara e em termos que permita evitar futuros litígios com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sobre o cumprimento das obrigações fiscais dos sujeitos passivos abrangidos”.

Neste âmbito, propõe a criação de um grupo de trabalho com representantes da sociedade civil, “alguns dos sujeitos passivos de serem abrangidos”, a par do Ministério das Finanças e da Autoridade Tributária, para regulamentar o regime.

A Associação BRP considera ainda que a proposta de lei “não é ainda clara” na interação do novo regime com a tributação que incide sobre as empresas portuguesas em Portugal, como o IRC, a Derrama Municipal, a Derrama Estadual ou as tributações autónomas, e outras contribuições e taxas.

Sugere ainda que o Governo reveja “a complexidade do sistema fiscal da tributação”, com vista à sua simplificação, e o atual regime dos benefícios fiscais, argumentando que “a capacidade de atração de investimento nacional e estrangeiro será no futuro comprometida no contexto da aplicação” do novo regime “caso os benefícios fiscais não sejam passíveis de ser qualificados como ‘crédito de imposto reembolsável qualificado'”.

Segundo a proposta de lei, a tributação mínima de 15% para grandes grupos nacionais e internacionais, que operem em Portugal e tenham uma faturação igual ou superior a 750 milhões de euros, irá aplicar-se já ao exercício fiscal deste ano, embora a primeira obrigação declarativa apenas tenha de ser entregue em junho de 2026.

A Associação BRP apela, assim, à rapidez no processo, de modo a que as entidades abrangidas “a antecipação dos requisitos de reporte de informação e a preparação dos seus sistemas de informação e processos em conformidade”.

O diploma de transposição da diretiva para a tributação mínima de 15% às multinacionais recebeu oito contributos — seis de empresas e associações de empresas e dois de outras entidades — durante o processo de consulta pública, que decorreu entre 10 e 31 de julho, indicou fonte oficial do Ministério das Finanças ao ECO.

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Transportes

Proposta de serviços mínimos para greve da easyJet é “desproporcional”, diz sindicato

  • Lusa
  • 8 Agosto 2024

A proposta de serviços mínimos apresentada pela easyJet é “manifestamente desproporcional e violadora do princípio constitucional do direito à greve”.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) considerou a proposta de serviços mínimos para a paralisação na easyJet, entre 15 e 17 de agosto, “manifestamente desproporcional e violadora do princípio constitucional do direito à greve”.

Num comunicado aos associados, a que a Lusa teve acesso, a estrutura sindical disse que decorreu esta terça-feira, na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) “uma reunião tendo em vista a negociação de acordo quanto aos serviços mínimos”. Segundo o sindicato, a proposta de serviços mínimos apresentada pela easyJet é “manifestamente desproporcional e violadora do princípio constitucional do direito à greve”.

Assim, assegurou, “dos 308 voos programados para os dias 15, 16 e 17 de agosto, a easyJet já cancelou 164 voos (53%)”, restando “144 voos, dos quais a easyJet propõe 124 para serviços mínimos – 86%”.

Para o SNPVAC, “qualificar este número de voos pretendidos pela easyJet, como serviços mínimos é manifestamente exagerado”, acrescentando que, no que diz respeito a direitos de passageiros, “a easyJet é a primeira a não defender os seus interesses, pelos vários cancelamentos a que assistimos diariamente por falta de tripulação ou número excessivo de horas de trabalho”.

O sindicato assegurou que “o grande argumento da perda de voos de ligação nos dias da greve é facilmente refutado pelo número de voos alternativos disponíveis, oferecidos por outras companhias”, refutando que a duração da greve “seja excessiva ou demasiado pesada (3 dias) tendo em conta que o Verão IATA é contabilizado de 01 de abril a 31 de outubro”.

O SNPVAC disse ainda que a “easyJet, sempre alegou, como argumento para não oferecer rotatividade de escalas no Natal, que todos os dias do ano são dias operacionais iguais e com o mesmo valor”, referindo que não entende “o tratamento diferenciado que agora alega em relação aos passageiros”.

“Desta forma, a salvaguarda do direito de deslocação/ movimentação, não pode ser transformada num limite que anule o exercício de greve”, salientou, referindo que conta com “a razoabilidade das entidades responsáveis na atribuição dos serviços mínimos, não abdicando o SNPVAC de todos os meios previstos ao seu alcance como forma de protesto na defesa dos melhores interesses” dos associados.

O sindicato convocou três dias greve de tripulantes de cabine na easyJet, entre 15 e 17 de agosto, acusando a empresa de ignorar as várias tentativas de resolução de questões laborais.

Segundo o pré-aviso de greve enviado pelo sindicato ao Ministério do Trabalho e à companhia aérea, a que a Lusa teve acesso, a paralisação tem início às 00:01 do dia 15 de agosto e fim às 24:00 de dia 17, para “todos os voos realizados pela easyJet, bem como para os demais serviços a que os tripulantes de cabine estão adstritos”, em território nacional.

A greve foi aprovada em assembleia geral, com 99% de votos a favor.

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Saúde

SNS gastou mais de 100 milhões de euros em prestação de serviços por médicos até junho

  • Lusa
  • 8 Agosto 2024

Despesa com a contratação de médicos, enfermeiros e outros profissionais tarefeiros para prestarem serviço nas unidades do SNS superou 100 milhões de euros no primeiro semestre.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) gastou mais de 100 milhões de euros até junho com a prestação de serviços por médicos, que trabalharam quase 2,5 milhões de horas, segundo dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

De acordo com esclarecimentos fornecidos pela ACSS à Lusa, a despesa este ano (até junho) com a contratação de médicos tarefeiros para prestarem serviço nas unidades do SNS ascendeu a 100.892.832 euros, a que acrescem mais 4.097.191 euros com enfermeiros e 3.373.300 euros com outros profissionais de saúde, perfazendo um total de despesa (provisória) em prestações de serviço de 108.363.322 euros.

A prestação de serviços feita por médicos traduziu-se neste período em 2.455.202 horas, enquanto a contração de prestação de serviços por enfermeiros foi de 285.477 horas e a de outros profissionais de saúde chegou às 288.436 horas, totalizando mais de três milhões de horas contratadas (3.029.115).

Os gastos com horas extraordinárias de médicos do SNS ascenderam, até junho, a 127,3 milhões de euros por mais de 3,1 milhões de horas (3.174.925) efetuadas em trabalho suplementar. Nos enfermeiros, as 2.643.250 horas extraordinárias obrigaram já a gastar quase 50 milhões de euros (49.398.583 €).

Relativamente aos outros profissionais de saúde, o Estado apresenta uma fatura nos primeiros seis meses do ano de mais de 34 milhões de euros (34.695.298 euros) para 2,7 milhões de horas (2.781.502) efetuadas além do horário de trabalho.

No total, médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde do SNS fizeram quase 8,6 milhões de horas extraordinárias (8.599.677) nos primeiros seis meses de 2024, que custaram mais de 211 milhões de euros (211.428.545).

A ACSS adiantou também que, segundo os registos apurados até junho, existia “um total de 8.111 médicos especialistas com horas extraordinárias realizadas” sem estarem no regime de dedicação plena e que neste lote havia 1.288 médicos especialistas com mais de 150 horas extraordinárias realizadas.

Entre os 8.506 médicos em regime de dedicação plena registados até junho, 2.850 fizeram trabalho extraordinário e 291 ultrapassam já as 250 horas extraordinárias. De acordo com o Código de Trabalho, os médicos têm de cumprir 150 horas de trabalho suplementar por ano ou 250 horas no caso de integrarem o regime de dedicação plena. Quanto aos 5.001 médicos internos, a ACSS esclareceu que 1.382 já fizeram mais de 150 horas extraordinárias no primeiro semestre do ano.

No dia 04 de julho, o Governo aprovou um suplemento remuneratório para as horas extraordinárias dos médicos, de caráter temporário e excecional, por considerar ser necessário para garantir o funcionamento dos serviços de urgência.

“O montante do suplemento vai aumentando progressivamente, com incentivos de mais 40% a 70% da remuneração base de cada médico, por cada bloco de 40 horas de trabalho realizado, a acrescer ao pagamento das horas de trabalho efetivamente prestadas”, referiu então o comunicado do Conselho de Ministros, com o decreto-lei a ser promulgado na semana seguinte pelo Presidente da República.

A medida foi recebida com críticas pela Federação Nacional dos Médicos (Fnam), que acusou o Governo de não ter negociado com os sindicatos e de querer pagar o trabalho suplementar ao preço do trabalho normal, sem limites máximos até ao fim do ano, comprometendo a segurança dos doentes.

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Startups

Portuguesa Growappy capta 600 mil euros para acelerar expansão internacional

Com esta primeira ronda de financiamento, a plataforma digital que agiliza a interação entre educadores de infância e famílias quer acelerar a expansão internacional, com Espanha na mira.

Fundada por três engenheiros informáticos do Instituto Superior Técnico, a startup Growappy, plataforma digital que atua no segmento de educação de infância, fechou a primeira ronda de financiamento liderada pela Caixa Capital, no valor de 600 mil euros. Com este investimento, a portuguesa, que está presente em sete países, pretende acelerar a expansão internacional, com especial enfoque no mercado espanhol.

“Com o apoio da Caixa Capital, daremos um salto significativo em direção à nossa visão de desenvolver ferramentas que possibilitam oferecer, pela primeira vez, uma educação personalizada desde a infância, uma inovação sem precedentes neste setor”, afirma Nuno Gomes, CEO da Growappy.

Além da expansão internacional, a Growappy pretende reforçar a capacidade comercial e ampliar o leque de funcionalidades disponíveis potenciadas por inteligência artificial generativa. “Além disso, haverá um reforço significativo na equipa de desenvolvimento, de modo a aprimorar ainda mais a oferta de soluções tecnológicas da Growappy”, adianta a startup em comunicado.

Os fundadores da Growappy, Hélder Marques, Nuno Gomes e Tiago DiasGrowappy

“Estamos entusiasmados com o potencial que as evoluções mais recentes na área da inteligência artificial têm para transformar o campo da educação, bem como com a visão e a capacidade demonstradas pelos promotores da Growappy no domínio da educação de infância”, diz Walter Palma, diretor de Venture Capital da Caixa Capital. “Vemos a expansão comercial para o mercado espanhol como a extensão natural da posição de liderança que a empresa tem conseguido construir no mercado português”, acrescenta.

Lançada no mercado em 2020 por Hélder Marques, Nuno Gomes e Tiago Dias, a Growappy nasceu para “revolucionar a forma como os educadores de infância interagem com as famílias e gerem os processos administrativos“. Através da plataforma, os pais têm acesso ao registo das rotinas diárias, a fotografias e vídeo, às notícias da instituição, atividades, documentos, ementas ou até uma espécie de messenger que permite o contacto com a direção da escola ou com a educadora.

A startup, que já colabora com centenas de escolas em sete países diferentes, foi galardoada com o prémio “Melhor Projeto de Transformação Digital”, em 2022, pelo Portugal Digital Awards.

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Empresas

Segunda maior gestora de autoestradas em Portugal compra posição no aeroporto de Heathrow

O grupo francês Ardian, que detém a Ascendi e a Frulact em Portugal, vai comprar juntamente com o fundo do Qatar 37,6% do principal aeroporto londrino.

Os franceses da Ardian, que em 2017 passaram a ser a segunda maior gestora de autoestradas em Portugal após passarem a controlar o grupo Ascendi, e que em 2020 compraram a Frulact, receberam luz verde da Comissão Europeia para comprarem, juntamente com o fundo do Qatar, 37,6% do aeroporto de Heathrow.

A Comissão Europeia aprovou “a aquisição do controlo conjunto da FGP Topco Limited do Reino Unido, pela Ardian France S.A. de França e pela Qatar Holding LLC do Qatar. A FGP Topco Limited possui e administra o Aeroporto de Heathrow no Reino Unido”, adianta Bruxelas em comunicado.

As autoridades europeias consideraram que a transação não levanta preocupações de concorrência, dado o impacto limitado na área económica europeia.

A Ardian está em Portugal através de posições nas autoestradas, onde controla a Ascendi, tendo ainda estado na corrida à compra da Brisa. Já em 2020, comprou a abricante de ingredientes naturais para a indústria alimentar e de bebidas Frulact.

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Comércio

Covirán na corrida às lojas que Auchan tem de vender em Portugal para comprar Minipreço

O grupo francês assumiu o compromisso de se desfazer de algumas lojas em cinco zonas do país devido ao impacto que a aquisição do Minipreço teria nestas localizações.

A espanhola Covirán está interessada na aquisição de algumas lojas que o grupo francês Auchan se comprometeu a vender na sequência da aquisição das lojas Minipreço ao Dia. Em causa está um acordo com a Autoridade da Concorrência, no qual a Auchan assumiu que iria desfazer-se de algumas lojas em cinco zonas identificadas.

Segundo uma notícia avançada pelo Expansión (acesso pago), para obter luz verde da AdC à compra das lojas Minipreço por 155 milhões de euros, um negócio que permitiu ao grupo de origem francesa aumentar o número de lojas em Portugal de 100 para 583 — passa a integrar também um conjunto de 30 gasolineiras, quatro armazéns e uma loja digital –, a Auchan assumiu o compromisso de alienar de algumas das lojas das duas marcas em cinco zonas identificadas como levantando problemas de concorrência.

“O notificante (Auchan) compromete-se a garantir a intermediação do negócio, com vista à celebração de um contrato de franquia entre o atual franquiado Dia ou Auchan e uma insígnia concorrente, no limite, sem exigência de qualquer contrapartida financeira e, em qualquer circunstância, sem ter acesso a informação sensível relativamente aos detalhes das negociações ou dos contratos”, assinala o documento a que o Expansión teve acesso.

A Auchan terá de vender estes ativos a um concorrente aprovado pela AdC e o negócio terá de ser fechado no prazo de seis meses, a contar a partir da aprovação da compra por parte da AdC, que aconteceu em abril. No entanto, este prazo pode ser prolongado em três meses, caso seja comprovada a existência de negociações.

Este negócio vai criar o quarto maior negócio no mercado nacional do retalho alimentar, com uma quota a rondar os 7%. Em conjunto, as duas cadeias colocam-se a par do Intermarché e da cadeia espanhola Mercadona, em termos de vendas, e ficam apenas atrás do Continente, do Pingo Doce e do Lidl.

Contactada pelo jornal espanhol, a Covirán, que contava no final do ano passado com 250 lojas em Portugal e três plataformas (Sintra, Vila do Conde e Algoz), reconheceu que existem alguns pontos de venda que “seriam mais do que interessantes” para a empresa.

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