Transportes

Com aeroporto em Alcochete, não haverá dinheiro para “baixar impostos e construir hospitais”, diz promotor de Santarém

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Carlos Brazão, líder do consórcio responsável pelo projeto de Santarém, apela a que custos das opções para novo aeroporto sejam avaliados pela UTAP e UTAO.

Carlos Brazão, que lidera o consórcio promotor do aeroporto em Santarém, deixou um apelo para que as unidades técnicas do Governo e do Parlamento façam “um levantamento completo dos custos” de cada projeto para a nova infraestrutura da área de Lisboa. Aponta um custo para Alcochete de 12 a 13 mil milhões, incluindo acessibilidades, que retiraria capacidade orçamental para aumentar funcionários públicos ou baixar impostos. Mesmo que Santarém não seja escolhido, projeto “vai continuar”.

“O nosso apelo é que seja pedida à UTAP (Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos) e à UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) um levantamento completo dos custos globais de cada projeto para o Estado e contribuintes e não seja tomada uma decisão antes de se conhecer todos esses custos”, afirmou esta quinta-feira Carlos Brazão aos deputados da Comissão de Economia e Obras Públicas.

O responsável já tem, no entanto, um número. Entre a comparticipação para o novo aeroporto e as acessibilidades necessárias, a opção por Alcochete representará um encargo de “12 a 13 mil milhões de euros”, diz. O investimento terá de ser feito numa fase em que estará também a ser construída a Alta Velocidade ferroviária. “São 10 a 15 anos em que não conseguiríamos aumentar funcionários públicos, baixar impostos ou construir hospitais e centros de saúde e íamos-no-mos lembrar de Alcochete“, acrescentou.

O relatório final da Comissão Técnica Independente estima em 3.231 milhões o custo para construir um novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete com uma só pista. A obra seria financiada através das taxas aeroportuárias. Os valores não incluem, no entanto acessibilidades. A Magellan 500 estima que Santarém custe entre 900 milhões e 1,4 mil milhões, também com uma pista. O relatório aponta para 3.485 milhões.

Para Carlos Brazão, a opção por Alcochete obriga a construir até 100 quilómetros novos de via férrea e 40 quilómetros de rodovia, além de duas pontes: a terceira travessia do Tejo e uma outra entre o Carregado e Benavente. O que contabiliza em “cinco a seis mil milhões de euros”. A terceira travessia faz parte do projeto de Alta Velocidade para Madrid.

O promotor do projeto de Santarém defendeu que esta opção não implica custos para o contribuinte, uma vez que pode aproveitar acessibilidades já construídas, como a A1 e a Linha do Norte. “Com a quadruplicação da Linha do Norte e da Linha de Cintura, já conseguimos meter quatro comboios rápidos para o aeroporto. É o que tem Gatwick [aeroporto em Londres]”, afirmou. “Este é um projeto pragmático. Tira proveito daquilo que já andámos a investir o tempo todo“, acrescentou.

Sublinhou também o facto de Santarém ser a única opção fora da área de concessão da ANA. Não é a mesma coisa fazer um aeroporto fora da concessão com novo promotor que terá depois os proveitos da exploração e querer meter o dinheiro do Estado dentro de uma concessão onde já foram vendidos os proveitos”, disse.

O Governo tem já firmada uma preferência por Alcochete, como avançou o ECO, em conjunto com o reforço da Portela. Mesmo que Santarém não venha a ser selecionado, Carlos Brazão garante que o projeto é para prosseguir: “Continuaremos a trabalhar com este projeto até dizerem para pararmos. Como os aeroportos estão liberalizados na União Europeia não nos podem dizer para parar. Vamos continuar“.

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Saúde

PSD considera “louvável” pedido de demissão de Fernando Araújo. PS exige “explicações” sobre direção executiva

PSD diz ainda que "não foram apenas as políticas socialistas" que levaram aos "maus resultados" na saúde, mas "as políticas socialistas contaminadas pelas políticas bloquistas e comunistas".

O PSD considera que “nunca ninguém” colocou em causa “a competência” de Fernando Araújo e enaltece a “atitude louvável” do CEO da direção executiva do SNS ao pedir a demissão, para não ter de implementar “”programa em que não acredita”. O PS acusa o Governo de “retrocesso” e exige explicações sobre se “vai ou não extinguir a direção executiva”.

“Nunca ninguém colocou em causa a sua competência”, afirmou o deputado social-democrata Francisco Sousa Vieira sobre o diretor executivo da direção executiva demissionário, referindo que o seu pedido de demissão “foi uma atitude louvável”. Um gestor que tem que implementar um “programa em que não acredita deve colocar o seu lugar à disposição”, sustentou na Assembleia da República, durante o plenário desta quinta-feira sobre “O estado do Serviço Nacional de Saúde”, na sequência de um agendamento potestativo pedido pelo PSD.

Do lado do PS, João Paulo Correia acusa o Governo de ter “forçado” a demissão da direção executiva, defendendo que “liderava a maior reforma organizacional desde a criação do SNS”. “Isto é um retrocesso”, atirou o deputado. “O PSD tem condições para dizer hoje o que pretende fazer com a direção executiva do SNS? Vai extinguir ou não vai extinguir?“, questiona.

Também a anterior ministra do PS, Mariana Vieira da Silva, defendeu que “o país precisa de respostas claras” sobre se o Governo pretende “reverter a reforma das ULS elogiada pela maioria do setor”, bem como “continuar a aposta nos centro de responsabilidade integradas”, ambas levadas a cabo pela direção executiva do SNS. Por sua vez, André Ventura, líder do Chega, defendeu que a “Direção Executiva do SNS é para extinguir”.

O estado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é outro dos temas “quentes” a marcar o debate, com o PSD a acusar o anterior governo pelo “maus resultados” na Saúde. “Não foram apenas as políticas socialistas” que levaram à degradação do SNS “foram as políticas socialistas contaminadas pelas políticas bloquistas e comunistas”, sustentou Francisco Sousa Vieira, que sinaliza que “os portugueses confiaram na AD” para “dar paz” ao setor e “reconciliar o Governo com os profissionais” de saúde.

Ainda à direita, a Iniciativa Liberal (IL) defende que é preciso “ter uma visão estrutural do SNS” e aponta que aquilo que o Governo tem apresentado neste primeiro mês “é mais do mesmo” do que foi apresentado pelo anterior Executivo socialistas, ainda que “com ligeiras alterações”. Já o Chega diz que o Governo acusa o Governo de “andar de mão dada com o PS” e de “fazer remendos”, defendendo que Portugal precisa de “um real progresso e não de remendo ou maquilhagem política”.

Por sua vez, o PS começou por atacar o PSD por optar “por esconder a ministra da Saúde desde debate”, já que Ana Paula Martins não esteve presente, nem nenhum outro membro do Governo. Mariana Vieira da Silva considera “manifestamente exagerado” falar-se em “caos” no SNS, sublinhando que os Governos socialistas “começaram por resolver o problema crítico e crónico da suborçamentação” e lembrando que entre 2015 e 2024 o orçamento da saúde cresceu 72%. “Sem este reforço orçamental nada se fazia no SNS”, defendeu. Acusou ainda o PSD de ter “como único propósito servir a agenda de direita de servir os privados”.

Ainda à esquerda, o PCP diz que “o que se impõe é salvar o SNS” dado que é essa a única forma para garantir que “todos os utentes têm o direito à saúde”. Nesse sentido, Paula Santos, elencou como “prioritário” avançar com um conjunto de medidas, nomeadamente assegurar médico e enfermeiro de família para todos os utentes, garantir exames de menor complexidade em todos os centros de saúde e “investir na modernização” da área de diagnóstico e terapêutica.

Por sua vez, o Livre, em resposta à IL, recordou um estudo internacional que aborda “os efeitos da privatização nos cuidados de saúde” e conclui que “raramente têm efeito positivo” na qualidade dos cuidados de saúde prestados. “Na maioria dos casos pioram, ainda que permitam reduzir os custos”, indicou Paulo Muacho. Neste âmbito, na sessão de encerramento, Miguel Guimarães realçou que o setor privado é já o “maior prestador de cuidados de saúde em Portugal”, apesar de “o maior financiador ainda ser o SNS”. “O Estado pagou ao setor social e privado 8 mil milhões de euros”, o equivalente a cerca de metade do orçamento da saúde, acrescentou o antigo bastonário da Ordem dos Médicos e deputado do PSD.

Já Inês Sousa Real realçou a “trapalhada” e desorientação do Governo ao ter pedido um plano de resposta sazonal em saúde ao diretor executivo demissionário do SNS, quando este já estava feito e era da competência da Direção-geral da Saúde (DGS)”. Para o PAN, “o Governo começou mal”, apontando ainda para “a oportunidade perdida” de discutir propostas e lamentando que tenham “inviabilizado” as propostas do partido, nomeadamente sobre os dias de descanso dos enfermeiros.

Da esquerda à direita, os partidos questionaram ainda o partido do Governo sobre o ponto de situação sobre o prometido plano de emergência para o SNS, lembrando que “o relógio está a contar” e que “já passaram 30 dias”, isto é, metade do prazo previsto pelo Executivo para apresentar o plano. “A pergunta que interessa não é quando vai chegar, [mas] é para que é que precisamos de um plano de emergência”, ripostou Miguel Santos. Vai ser apresentado “muito em breve”, acrescentou Francisco Sousa Vieira.

(Notícia atualizada com mais informação às 17h40)

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Política

Alexandra Leitão acusa Governo de “jogada de antecipação”. “Governamos mesmo a partir do Governo”

Líder parlamentar do PS "regista com apreço" aumento do CSI anunciado por Montenegro, mas relembra que a medida tem por base outra do PS. "Afinal, Governo aprova por decreto as medidas do PS", diz.

A líder parlamentar do PS “registou com apreço” a decisão do Governo de aumentar o Complemento Solidário para Idosos (CSI) em 50 euros em junho para 600 euros, tal como foi anunciado esta quinta-feira, em Conselho de Ministros. No entanto, Alexandra Leitão alertou que a medida não constava no programa do Governo. Na verdade, diz a socialista, a medida tem por base uma proposta do PS que visava excluir o rendimento dos filhos como condição de acesso ao complemento, e que estava prevista ser debatida no hemiciclo no final do mês. Mas tal já não deverá acontecer uma vez que o Governo aprovou por decreto que os rendimentos dos filhos deixam de contar para aceder ao CSI. A líder parlamentar acusa Montenegro de fazer uma “jogada de antecipação”.

“Registamos com apreço que a tenham adotado uma medida que consideramos importante. É boa para as pessoas, e tínhamos no nosso programa eleitoral”, começou por afirmar a deputada esta quinta-feira em declarações aos jornalistas, nos Passos Perdidos, dando nota de que o PS já tinha proposto debater a exclusão do rendimento dos filhos para o acesso ao complemento no Parlamento, no próximo dia 24 de maio. “[Foi uma] “jogada de antecipação”, acusou.

Confrontado com esta acusação, Hugo Soares rejeitou ter conhecimento que o PS tinha submetido a proposta para debate no final do mês, argumentando “ninguém sabia que esse era o tema do debate” que os socialistas queriam “fazer no final do mês”. “Ainda não tenho o dom da adivinhação“, respondeu aos jornalistas, nos Passos Perdidos.

Recordando que o fim da inclusão dos rendimentos dos filhos como condição de acesso ao complemento era uma das cinco medidas que foram apresentadas por Pedro Nuno Santos, em abril, Alexandra Leitão aproveitou o momento para salientar que o PS já conseguiu aprovar outras duas das prioridades propostas pelo partido sem a ajuda do Governo, desde o início da legislatura: a eliminação das ex-SCUTS e aumento progressivo das deduções das rendas em sede de IRS.

“Afinal o Governo aprova por decreto as medidas do PS”, ironizou Alexandra Leitão. “O Governo não se pode queixar que o PS tenta governar através do Parlamento. O PS governa mesmo a partir do Governo”, atirou a líder parlamentar da bancada socialista.

Sobre o tema, Hugo Soares acusa o PS de “dar colo ao Chega”, recordando que a aprovação das duas primeiras medidas, à semelhança do que aconteceu com a proposta dos socialistas do IRS, só foi possível com apoio do partido de André Ventura.

Esta quinta-feira, o Governo deu os primeiros passos para concretizar a subida de CSI para 820 euros, até ao final da legislatura. De acordo com o primeiro-ministro, o Complemento Solidário para Idosos sobe já em junho para 600 euros, um aumento de 50 euros face à prestação atual de 550,67 euros.

O Executivo avançou ainda com a eliminação dos rendimentos dos filhos para determinar se o pensionista tem direito ou não a este apoio, uma medida, aliás, que constava do programa eleitoral do PS.

Notícia atualizada às 18h11

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Política

Portugueses “não podem olhar para as Forças Armadas como despesa”, diz ministro

  • Lusa
  • 9 Maio 2024
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"Ninguém deseja a guerra mas havendo guerra pelo menos que seja enfrentada com a melhor tecnologia", sustentou o ministro da Defesa, Nuno Melo.

O ministro da Defesa defendeu esta quinta-feira que os portugueses “não podem olhar para as Forças Armadas como despesa” mas sim como uma carreira atrativa que pode ser “geradora de bens e serviços”, através de uma indústria militar “altamente rentável”.

“As pessoas não podem olhar para as Forças Armadas como despesa, mas como uma carreira atrativa que pode também ser geradora de bens e serviços através de investimentos que são rentáveis”, defendeu Nuno Melo, que intervinha na conferência “Europa, que futuro?”, que integra o ciclo de “Conferências da RTP/ Sociedade Civil” e decorre hoje no Centro Cultural de Belém, assinalando o Dia da Europa.

O ministro da Defesa Nacional falava num painel no qual também participaram o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), general Nunes da Fonseca, a diretora do Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa (IPRI) e ex-secretária de Estado da Defesa, Ana Santos Pinto, e o fundador da tecnológica Tekever, Ricardo Mendes.

Nuno Melo sublinhou que “a indústria militar pode ser altamente rentável” e disse que esse setor é uma das prioridades do executivo minoritário PSD/CDS-PP. “Ninguém deseja a guerra mas havendo guerra pelo menos que seja enfrentada com a melhor tecnologia”, sustentou o ministro, que também apontou que a inovação no âmbito militar também pode ser utilizada em cenários de paz.

Nuno Melo salientou que falar em indústrias de Defesa é “seguramente falar em satélites, drones e munições mas também do têxtil, do vestuário e calçado”, lembrando que as Forças Armadas utilizam fardas feitas de tecidos desenvolvidos num centro tecnológico em Vila Nova de Famailicão (CITEVE).

“[Este centro] desenvolve materiais, faz testes a propósito da resistência e do comportamento em diferentes cenários. E nisso nós somos muito bons. Portugal pode liderar coligações naquilo que façamos melhor do que os outros”, afirmou. Logo no início do painel, o ministro da Defesa foi questionado sobre se estava disposto a morrer pela pátria: “Morria, sem grande hesitação, é suposto”, respondeu.

Já sobre se enviaria os seus filhos para a guerra, Nuno Melo afirmou que “faria tudo” para que tal não acontecesse, “mas tendo em conta que normalmente essa opção é tida na idade adulta a opção seria necessariamente individual”. “Eu acho que nenhum pai gostaria de ver um filho na guerra. Sendo ministro farei tudo o que poderei fazer à nossa escala para que não tenhamos que viver essa tragédia que muitos dos nossos pais e avós infelizmente tiveram que viver”, afirmou.

Neste debate, a ex-secretária de Estado da Defesa Ana Santos Pinto considerou que a dimensão da indústria militar ou de Defesa “será provavelmente aquela que nos próximos cinco anos do mandato do Parlamento Europeu conhecerá desenvolvimentos muito significativos”.

A diretora do IPRI salientou que, à semelhança do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “o que acontece em termos de carência de financiamento para a Defesa é transversal aos 27 estados-membros e foi por isso que a Comissão chamou a si a componente das indústrias de Defesa” e quer transferir “tudo o que seja possível para a lógica do mercado único”.

“E eu creio que Portugal tem que se preparar para isto antes alguém nos deixe o espaço vazio. Ou seja, nós temos que antecipadamente identificar onde queremos estar e perceber que há dois critérios: comprar europeu e comprar em conjunto com outros Estados. Estes vão ser os critérios do financiamento, e se nós não escolhermos alguém vai escolher por nós”, alertou.

Já Ricardo Mendes, fundador da tecnológica Tekever, apontou que nas guerras da atualidade existem instrumentos muito mais económicos que eliminam equipamentos que “valem biliões” e salientou que nos últimos dois anos, na guerra da Ucrânia, apelidada por vezes como “guerra dos drones”, a tecnologia já avançou bastante e passou “por fases diferentes”.

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Habitação

Conselho de Ministros aprova “estratégia para a habitação” com medidas a aprovar “nas próximas semanas”

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Segundo Luís Montenegro, "estratégia para a habitação" adotada pelo Governo esta quinta-feira será apresentada publicamente "em breve" e as medidas discutidas pelos governantes "nas próximas semanas".

O Conselho de Ministros adotou esta quinta-feira uma “estratégia para a habitação”, anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, salientando que as medidas concretas serão discutidas nas próximas semanas.

De acordo com o chefe do Governo, o Conselho de Ministros “discutiu e adotou já uma estratégia para a habitação”: “Vamos nos próximos dias torná-la pública e nas próximas semanas virão às reuniões do Conselho de Ministros vários diplomas que concretizarão, exatamente, a estratégia que foi discutida por todos os membros do Governo”, afirmou, numa conferência de imprensa no final da reunião, com direito a apenas dois conjuntos de perguntas.

Numa altura em que o país atravessa uma crise habitacional, com os preços das casas muito elevados e escassez de oferta disponível no mercado, o Parlamento rejeitou na quarta-feira revogar várias medidas do programa Mais Habitação do anterior Governo, como os limites no Alojamento Local ou o arrendamento coercivo.

No entanto, a proposta da oposição socialista de aumentar a dedução de despesas com habitação no IRS foi aprovada com os votos de todos os partidos, exceto o PSD e o CDS, que se abstiveram. A medida prevê um aumento das deduções com rendas até 800 euros em 2028, sendo que poder-se-á deduzir já até 700 euros no IRS de 2025.

Do lado do Executivo de Luís Montenegro, a intenção é também revogar várias medidas que tinham sido adotadas no tempo de António Costa. “É determinação do Governo revogar normas como o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas (aplicando subsídios aos arrendatários vulneráveis), e as medidas penalizadoras do alojamento local como a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local, a caducidade das licenças anteriores ao programa Mais Habitação, e outras limitações legais consideradas desproporcionais”, lê-se no Programa do Governo.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h33)

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Media

Sindicatos e administração da Lusa chegam a acordo para aumento salarial mínimo de 65 euros

  • Lusa
  • 9 Maio 2024

Sindicatos e administração acordaram, também, aumentos de 65 euros para todas as avenças inferiores ao valor da letra F, de 1.328,56 euros, mas sem retroativos a janeiro.

Os sindicatos do setor anunciaram que alcançaram um acordo com a administração da Lusa para uma atualização salarial mínima de 65 euros para salários até 2.167 euros e de 3% para os salários acima deste valor.

O anúncio foi feito “após várias reuniões de negociação das reivindicações apresentadas e a resolução do plenário de 23 de abril”, refere um comunicado assinado pelos delegados sindicais do SJ, do SITE CSRA e do SITESE.

O acordo, que será processado este mês e com retroativos a janeiro deste ano, inclui ainda uma atualização de 3% no subsídio pago pelo período de não avaliação.

Sindicatos e administração acordaram, também, aumentos de 65 euros para todas as avenças inferiores ao valor da letra F, de 1.328,56 euros, mas sem retroativos a janeiro, e novas tabelas para pagamentos à peça.

O valor pago pelos quilómetros em serviço de viatura automóvel própria vai passar a ser igual para os trabalhadores com contrato efetivo, com avença ou à peça.

Sindicato dos Jornalistas (SJ), Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas (SITE CSRA) e Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços (SITESE) apontam que este acordo apenas diz respeito a “questões de natureza remuneratória, uma vez que as negociações de outras matérias se mantêm em aberto”.

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Energia

EDP Renováveis corta plano de investimento até 2026 em 3 mil milhões

A energética reviu ainda o plano de aumento de capacidade para cerca de 3 Gigawatts por ano em 2025 e 2026, face à anterior meta de cerca de 4 GW por ano. Ações invertem e disparam 5%.

Pressionada pela forte queda dos preços da energia, especialmente na Europa, e a manutenção de um ambiente de taxas de juro altas, entre outros fatores, a EDP Renováveis EDPR 2,31% esta quinta-feira reviu em baixa as metas do plano estratégico até 2026.

“O contexto do mercado alterou-se rapidamente no período dos +últimos 12 meses, o que levou a uma recalibração dos objetivos de investimento para 2025-2026 apresentados ao mercado em março de 2023″, afirmou a empresa, numa apresentação divulgada no site da CMVM.

Essas alterações incluíram “uma diminuição dos preços da eletricidade a prazo na Europa, taxas de juro mais elevadas durante mais tempo, pressionando o custo do capital e desafios no fornecimento de capacidade em 2023, com impacto no fluxo de caixa”, adiantou.

Em teleconferência com os analistas, Miguel Stilwell de Andrade, CEO da EDPR (e da EDP, maior acionista de renovável com 71,27% do capital) explicou em maior detalhe a decisão de rever algumas metas do plano estratégico.

“Temos de reconhecer que o mercado mudou drasticamente nos últimos 12 meses, em termos de preços da energia e de expectativas quanto ao custo do capital”, referiu.

Adiantou que a EDPR tem um cenário “positivo” em termos de carteira e de crescimento da procura, mas, ao mesmo tempo, está muito consciente “do que se passa no mercado e assistimos a uma descida significativa dos preços da eletricidade a prazo na Europa, em especial nos últimos meses, o que tem impacto nas nossas receitas esperadas devido a alguma exposição aos preços grossistas da eletricidade na Europa”.

Sublinhou que “é também consensual que continuaremos a assistir a juros mais elevados durante mais tempo, particularmente nos EUA, enquanto na Europa, parece haver alguns indícios ou expectativas de que haverá alguma descida nos próximos meses”, explicando que “globalmente, isto significa que houve um aumento do custo do capital, e nós reconhecemos esse facto”.

Não estamos a ignorar estes sinais e pressupostos do mercado, pelo que estamos a recalibrar os nossos objetivos para 2023, que pensamos que maximizarão a criação de valor para os acionistas.

Miguel Stilwell de Andrade

CEO da EDP e da EDPR

Antes do anúncio da revisão das metas, as ações da EDPR caiam 0,66% para 13,63 euros, Às 15h39 o desempenho já tinha invertido, com uma subida de 4,74% para 14,37 euros. Os títulos da empresa acumulavam (até ao fecho de quarta-feira) um tombo de 25,42% desde o início do ano.

Os títulos da EDP sobem 2,35% para 3,707 euros, numa sessão em que o índice PSI avança 1,53%.

A empresa liderada por Miguel Stilwell de Andrade vai investir (em termos líquidos, financiado por fluxo de caixa e dívida líquida) 4 mil milhões de euros entre 2024 e 2026, menos 3 mil milhões do que no anterior plano (apresentado em março de 2023).

O investimento bruto (total, que inclui financiamento via rotações de ativos e receitas do sistema Tax Equity Investors) irá atingir os 12 mil milhões de euros. Quase metade (47%) irá ser destinado à America do Norte, enquanto um quarto será dirigido para a Europa.

Em termos de tecnologia, 55% do investimento irá ser projetos de energia solar, 20% em éolica, 16% em eólica offshore, e 9% em baterias.

A energética adiantou que reviu o plano de aumento de capacidade instalada para uma média de cerca de 3 Gigawatts (GW) por ano em 2025 e 2026, da qual 84% na Europa e nos EUA, o que compara à anterior meta de instalar mais de 4 gigawatts anualmente.

Entre 2024 e 2026 a empresa prevê adicionar 10 GW de capacidade, mas sublinha que 70% desse crescimento já está assegurado e em vias de ser implantado, faltando garantir 3 GW a serem garantidos.

Lucro recorrente de 700 milhões em 2026

Em termos de projeções de EBITDA recorrente- lucros antes de juros, impostostos, depreciações e amortizações – a prevê agora que atinja 1,9 mil milhões de euros este ano e 2,4 mil milhões em 2026, o que representaria uma subida anual composta de 9% entre 2023 e 2026, ou 15% sem contabilizar a rotação de ativos.

A EDPR adiantou que deverá acabar este ano com lucro líquido recorrente de cerca de 400 milhões de euros este ano, abaixo dos 500 milhões de 2023, mas espera recuperar nesta rubrica para cerca de 700 milhões em 2026.

A dívida líquida, que terminou o primeiro trimestre no 6,7 mil milhões de euros, deverá estar em cerca de 7 mil milhões no final do ano, mesmo que valor que o previsto para o final de 2026.

Em relação à remuneração acionista, a EDPR promete uma “política de dividendos atrativa através do programa Scrip Dividend [no qual oferece aos acionistas a possibilidade de usar os dividendos para participar em aumentos de capital], com um rácio de pagamento [face aos lucros] de 30-50%”.

A EDPR anunciou antes da abertura da bolsa esta quinta-feira que o lucro líquido subiu 4% para 68 milhões no primeiro trimestre do ano, impulsionado por descidas nos custos financeiros líquidos e nos interesses não controláveis.

(Notícia atualizada às 15h40)

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Segurança Social

Complemento solidário para idosos sobe já para 600 euros em junho

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Prestação para os pensionistas mais pobres sobe 50 euros já no próximo mês, para 600 euros. Além disso, os rendimentos dos filhos deixam de contar para aceder ao apoio, segundo a proposta do Governo.

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) sobe já em junho para 600 euros, um aumento de 50 euros face à prestação atual de 550,67 euros, segundo uma proposta do Governo aprovada esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros. O Executivo avançou ainda com a eliminação dos rendimentos dos filhos para determinar se o pensionista tem direito ou não a este apoio, uma medida, aliás, que constava do programa eleitoral do PS.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, acompanhado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins (E), e pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho (D), participam na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, realizada esta manhã na residência oficial, no palácio de São Bento, em Lisboa, 09 de maio de 2024.JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

“Assumimos o compromisso de, até ao final da legislatura, subir o CSI para 820 euros, e vamos cumpri-lo o mais rápido que for possível. Por isso, aprovámos com efeitos imediatos um aumento de cerca de 50 euros do CSI para os 600 euros face ao valor atualmente em vigor de 550,67 euros“, anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ladeado pela ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho, e pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

Lembrando que a prestação já tinha beneficiado de uma atualização do início do ano, de 488,22 euros para 550,67 euros, Montenegro sublinhou que o novo aumento aprovado pelo Executivo “é uma primeira etapa do caminho” que o Governo quer “percorrer para atingir o mais rapidamente possível os 820 euros”.

“Isto significa que, já a partir de junho, todos os pensionistas que tenham acesso ao CSI terão um acréscimo mensal de 50 euros e que todos os que a partir de agora se candidatarem a este apoio o podem fazer para beneficiar desta ajuda”, esclareceu o chefe do Governo.

O Conselho de Ministros avançou ainda com uma medida, que constava do programa eleitoral dos socialistas, que exclui os rendimentos dos filhos dos idosos para efeitos da determinação da condição de recursos dos requerentes. O programa do Governo já fazia uma referência a esta questão, mas sem grande detalhe: “Pode, ainda, ser ponderado o ajustamento da condição de recursos de acesso do CSI.”

Luís Montenegro explicou que “os rendimentos dos filhos dos beneficiários ou candidatos a beneficiários podiam inviabilizar a atribuição desta prestação”. Assim, “a partir de agora, os rendimentos contemplados na candidatura são apenas e exclusivamente os rendimentos das pessoas que se candidatam à prestação, isto é, os pensionistas, deixando de serem atendidos os rendimentos dos filhos”, frisou.

Medicamentos prescritos serão gratuitos no imediato

O Conselho de Ministros desta quinta-feira aprovou também o acesso gratuito a medicamentos sujeitos a prescrição médica para os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI), confirmando as notícias veiculadas pela comunicação social na quarta-feira. O desconto de 100% será feito no imediato sem necessidade de adiantar primeiro o dinheiro e depois pedir o reembolso.

Luís Montenegro revelou que o Ministério da Saúde já contactou as farmácias “para que estejam preparadas para ato imediato” à publicação e entrada em vigor da medida.

Assim, bastará aos cerca de 145 mil idosos que recebem o CSI apresentar a prescrição médica numa farmácia e levantar de imediato os medicamentos, “não tendo necessidade de efetuar nenhum pagamento”, esclareceu.

Montenegro recordou ainda que estes pensionistas já tinham direito a um desconto de 50% na compra de medicamentos com receita médica. Ao tornar a compra do receituário totalmente gratuito, o Governo pretende que os cerca de 140 mil reformados tenham “acesso a toda a terapêutica necessária”, indica Montenegro, sublinhando que “estes reformados acabam muitas vezes por não aceder à plenitude do tratamento face à condição económica degradada em que vivem”.

“Estas medidas têm por finalidade dar maior dignidade àqueles que hoje são os mais pobres dos mais pobres, são os que têm maior vulnerabilidade”, destacou o primeiro-ministro.

(Notícia atualizada às 14h13)

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Trabalho

Portugal prepara acordos laborais com países lusófonos para controlar migração

  • Lusa
  • 9 Maio 2024

Ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou que estão a ser preparados "acordos laborais" com países lusófonos, para identificar necessidades de mão-de-obra, nomeadamente na agricultura.

O Governo português está a trabalhar em “acordos laborais” com países lusófonos, para identificar necessidades de mão-de-obra, nomeadamente na agricultura, e assim regular o fluxo de imigrantes, anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros.

“Nestes 30 dias” de Governo, as autoridades estão a procurar “ter acordos laborais” com países de língua portuguesa, afirmou hoje Paulo Rangel a propósito da regulação das migrações, durante um debate promovido pela RTP a assinalar o Dia da Europa.

Do lado de Portugal, são identificadas as necessidades de mão-de-obra – quais são, por exemplo, as unidades agrícolas que precisam de trabalhadores -, e “esses países também estão a fazer esse trabalho, alguns deles claramente estão totalmente disponíveis para isso”, adiantou.

Esta iniciativa, acrescentou, “já regula [a imigração] porque as pessoas já vêm com um trabalho”.

O Governo também vai verificar a forma como os migrantes serão alojados: “É um dos problemas da agricultura e sabemos que é premente”.

Paulo Rangel identificou esta medida como um dos instrumentos de regulação das migrações.

“Outra forma é um investimento nos países das pessoas que vêm, porque se eles forem mais desenvolvidos, os fluxos também são mais controlados”, defendeu, referindo que Portugal tem “uma capacidade limitada”, mas a União Europeia (UE) “tem recursos”.

Para o chefe da diplomacia, nos acordos que faz com países terceiros, a UE não deve preocupar-se “apenas em tentar controlar de uma forma física os fluxos”.

Na sua opinião, “deve haver uma grande preocupação em criar condições para que essas populações se fixem”, através da cooperação para o desenvolvimento, fundamental para “estabilizar os recursos, para o combate às alterações climáticas desses países, ajudá-los a gerir água, porque vai haver muitos refugiados climáticos”.

A UE “tem capacidade económica e capacidade de relacionamento já estabelecido com um conjunto de países em que pode, por um lado, diminuir os fluxos e, por outro lado, prevenir esses fluxos no sentido de as pessoas que vêm, já vêm com limiares mínimos de perspetiva de integração, evitando assim ficarem expostas a traficantes e até exploradores nacionais”.

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Empresas

Autoeuropa recorre ao “lay-off” para reestruturação da fábrica. Trabalhadores recusam cortes salariais

  • Lusa
  • 9 Maio 2024

Administração da fábrica de Palmela pretende aplicar "lay-off" durante períodos de oito dias no mês de junho e de 13 dias em julho. Comissão de Trabalhadores não aceita penalizações salariais.

A Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa revelou esta quinta-feira que a administração da empresa vai fazer paragens temporárias em junho e julho, devido a uma reestruturação para a descarbonização da fábrica, mas adverte que não aceita penalizações salariais dos trabalhadores.

Segundo um comunicado interno divulgado esta quinta-feira pela Comissão de Trabalhadores (CT) da fábrica de automóveis da Volkswagen, em Palmela, no distrito de Setúbal, a empresa, como determina a legislação em vigor, informou hoje que pretende iniciar na próxima semana conversações para a aplicação do lay-off num período de oito dias no mês de junho e de 13 dias no mês de julho.

A CT da Autoeuropa adianta, no comunicado, que, “no contexto em que se aplica este lay-off, não irá aceitar qualquer corte de salário aos trabalhadores“.

Contactado pela agência Lusa, o coordenador da CT, Rogério Nogueira, salienta que a aplicação do lay-off “resulta de um contexto de investimento e de reestruturação da fábrica, não de qualquer situação imprevista, como a que se verificou no ano passado devido aos problemas de um fornecedor da Eslovénia”.

“Trata-se de uma situação muito diferente da que se verificou no ano passado, em que a Autoeuropa teve de fazer uma paragem de várias semanas devido à falta de uma peça para o motor do T-Roc produzida numa fábrica da Eslovénia, que foi fortemente afetada pelas cheias que ocorreram naquele país, em agosto do ano passado”, disse.

“Neste contexto, [de reestruturação da fábrica], não há razão nenhuma para haver cortes nos salários dos trabalhadores. E será isso que a CT irá defender nas reuniões da próxima semana”, frisou Rogério Nogueira.

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Transportes

Promotor de aeroporto em Santarém recorre a ex-diretor da Eurocontrol para convencer deputados

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Magellan 500 vai apresentar, esta quinta-feira, o projeto no Parlamento. Leva como trunfo a 'aprovação' do anterior diretor-geral da Eurocontrol.

A Magellan 500, promotora do aeroporto em Santarém, vai tentar convencer esta quinta-feira os deputados da Comissão de Economia e Obras Públicas das vantagens do projeto, numa altura em que o Governo tem já firmada uma preferência por Alcochete, como avançou o ECO.

Santarém foi ‘recuperada’ como opção no relatório final da Avaliação Ambiental Estratégica levada a cabo pela Comissão Técnica Independente, mas apenas como aeroporto complementar ao Humberto Delgado, não podendo evoluir para um hub intercontinental devido aos constrangimentos no espaço aéreo provocados pela proximidade à Base Aérea de Monte Real.

Constrangimentos que a Magellan 500 tem afirmado serem resolúveis, apesar da oposição da Força Aérea. Como trunfo para a apresentação aos deputados, a Magellan 500 leva uma declaração de Eamonn Brennan, que foi diretor-geral da Eurocontrol entre 2018 e 2022. “Analisei os gráficos do espaço aéreo e aproximações (das soluções para o aeroporto de Santarém). Genuinamente, não vejo qualquer problema. É semelhante a Oslo e Dublin, e completamente de acordo com os princípios de Uso Flexível do Espaço Aéreo civil e militar da Eurocontrol”, afirma o antigo responsável pela organização europeia responsável pela segurança da navegação aérea.

O conflito com o espaço aéreo da Base Aérea de Monte Real só se coloca num cenário em que aeroporto de Santarém evoluiria para duas pistas, podendo acomodar mais de 32 milhões de passageiros por ano. A Magellan 500 alega que as alterações introduzidas no projeto ao nível da navegação aérea levam a que o conflito impacte “menos de 3% da área militar restrita”, não a eliminando totalmente, já que a utiliza “a muito baixa altitude”, na fase de pré-aterragem.

Alterações que, até ao momento, não convenceram a Força Aérea, que, quer num ofício enviado à Comissão Técnica Independente, quer numa resposta ao ex-primeiro-ministro, se opõe a um solução em Santarém que venha a conflituar com as operações em Monte Real.

Na missiva a António Costa, noticiada pelo Expresso, o chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general João Cartaxo Alves, afirma que “(a Base Aérea nº 5) é uma infraestrutura militar única, insubstituível, de valor intangível e imprescindível para a garantia da soberania nacional”, acrescentando que Monte Real é uma base da NATO de “importância estratégica para a Aliança Atlântica”.

Na apresentação, a Magellan 500 repete os argumentos com que tem defendido o projeto: estar fora da atual concessão da ANA, ser concebido sem financiamento público e usando infraestruturas de acesso já existentes, ser concretizável num período até cinco anos e meio, poder crescer até três pistas e ligar o aeroporto a Lisboa em cerca de 30 minutos através de um comboio rápido.

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Fundos europeus

“Há que evitar o conforto de que os fundos estruturais já são uma rotina”, alerta Elisa Ferreira

Elisa Ferreira considera fundamental evitar "a má utilização dos fundos por falta de sentido estratégico". Portugal tem uma "responsabilidade extraordinária" no modo como prepara o futuro, diz.

A comissária europeia para a Coesão e Reformas alerta para a necessidade de “evitar o conforto de que os fundos estruturais são uma rotina”. “É alimentar uma fragilidade”, diz. Os fundos devem ser vistos pelos diversos Estados-membros com “entusiasmo e ambição” para “preparar o futuro” e fazer as várias transições necessárias. Num seminário para assinalar o Dia da Europa, Elisa Ferreira pediu para que os países utilizem os fundos para estimular a coesão interna, porque, alega, a “Comissão Europeia é a única preocupada com a Política de Coesão”.

“Há que evitar o conforto de que os fundos estruturais já são uma rotina. Passam a ser o peixe e não a arte de pescar”, disse Elisa Ferreira. “A rotina é um dos grandes riscos que temos de combater na gestão dos fundos. Já não haver entusiasmo e ambição, mas antes uma espécie de business as usual“, alerta. “Estamos a alimentar uma fragilidade, como uma rã que vai aquecendo na água até acabar cozida. É um alerta”, frisa. “Estes fundos são aqueles que têm de garantir que empresas e territórios conseguem fazer a transição necessária, seja ela ecológica, digital, de adaptação às ameaças climáticas, retenção e acolhimento de novos talentos. Isto requer um nível de maturidade que acho que Portugal tem”, defende ainda.

A comissária portuguesa recorda que a Comissão Europeia tem “vindo a desenvolver mais uma série de apoios, não só financeiros” e “Portugal tem, neste momento, com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e os fundos estruturais, um volume financeiro absolutamente extraordinário e uma responsabilidade extraordinária no modo como se prepara para o futuro utilizando estes fundos”. “Isso cabe a Portugal e a cada um dos países”, defende.

Citando o recente relatório da Política da Coesão, Elisa Ferreira sublinhou que algumas regiões, onde se incluem as nacionais, mas também de França e Itália, estão a viver numa estagnação. Ou seja, ainda que o PIB per capita de toda a União Europeia tenha aumentado, em alguns países, como Portugal, a posição relativa não melhorou. E, 20 anos depois, as economias pouco cresceram. Este desempenho, alerta, torna difícil a defesa da política de Coesão junto daqueles que estão contra a mesma. Ainda que os contribuintes líquidos sejam “os grandes ganhadores do mercado interno” europeu, salienta. “É a Política de Coesão que alarga mercado interno. Ficamos todos com um mercado mais amplo, graças ao esforço da Política de Coesão”, acrescenta.

Recordando que a nível europeu não existe uma política fiscal única que poderia assumir o papel redistributivo, essa função é desempenhada pelo orçamento comunitários que representa apenas 1% do Rendimento Nacional Bruto dos países. Um valor irrisório quando comparado com o Orçamento de Estado de qualquer país.

“No futuro vamos ter muito mais desafios e vamos ter de fazer a apologia da coesão na base dos bons resultados que atingimos, no progresso que conseguimos construir e dos problemas que foram evitados, porque todos contribuímos para uma Europa mais rica e um Portugal mais rico. Seja qual for a característica da região, todas têm de contribuir, mas para isso têm de ser trabalhadas, estudadas analisadas”, afirma Elisa Ferreira defendendo a ideia que este trabalho não pode ser feito apenas de cima para baixo. Compete à regiões fazer chegar ao poder central ideias e estratégias que se adequam a cada uma.

Ciente de que “qualquer política tem impactos assimétricos conforme as regiões”, a comissária da Coesão defende que “é preciso de ter isto em conta para alguma necessidade de reequilíbrio”. “É preciso uma política pública para corrigir, não há uma mão invisível” que o faça. E “não é só a Política de Coesão que tem de contraria isto”, alerta. “Internamente nos países a coesão tem de ser uma das principais preocupações. Parece que só a Comissão Europeia está preocupada. Temos de ter um trabalho a partir dos territórios”, defende.

Por outro lado, é preciso evitar “a má utilização dos fundos por falta de sentido estratégico”. “Os fundos são uma oportunidade preciosa”, que não deve ser usada “a fazer coisas absolutamente inúteis, ou cuja utilidade é questionável”.

Uma questão concomitante com “a intolerância total perante a fraude”. “Um caso de fraude destrói completamente a credibilidade da política”, alerta. “Por isso, cada caso é dramático. Somos absolutamente intolerantes com isso e retiramos os projetos, não financiamos, ainda que, por vezes, os projetos avancem financiados por fundos nacionais”, sublinhando que o nível de fraude é inferior a 1%, “mesmo assim intolerável”.

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