Depois de um debate aceso com muitas trocas de acusações, a proposta do PS para o fim das portagens em autoestradas ex-SCUT foi aprovada na Assembleia da República, esta quinta-feira. O projeto-lei contou com os votos a favor do Bloco de Esquerda, PCP, Livre, PAN, PS e Chega (142 votos) e os votos contra do PSD e do CDS-PP (80 votos). A Iniciativa Liberal absteve-se.

Segundo Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS-PP, o momento marcou a primeira “coligação negativa” entre o PS e o Chega desta legislatura, e pressiona um Governo que, ao fim de 30 dias, ainda não conseguiu ver aprovada nenhuma proposta apresentada durante a campanha eleitoral. Recorde-se que a proposta do Governo de corte no IRS será votada na especialidade, depois de não ter conseguido reunir consenso na Assembleia da República.

Antes da votação, já o ministro da Presidência de Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, tinha alertado para que os portugueses estivessem atentos a partidos “que, não sendo a maioria de Governo, não tendo apresentado programa de Governo, querem aliar-se para governar a partir do Parlamento”. Horas mais tarde, a proposta do PS – que contou também com a ajuda da esquerda e que sem a ajuda do Chega passaria, ainda assim – foi aprovada.

Em causa está a proposta dos socialistas que prevê uma “eliminação das taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”. Essas portagens incluem as da A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A13 e A13-1 (Pinhal Interior), A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beiras Litoral e Alta) e A28 (Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque). Ao todo, os socialistas estimam que a medida tenha um custo de 157 milhões de euros.

Mas as contas do Governo – que esteve ausente do debate – são diferentes. Pedro Duarte estima que a medida, agora aprovada, irá pesar 180 milhões de euros nas contas públicas do próximo ano. E, revela que “até ao final de prazo de concessões das portagens em causa, o valor estimado representa cerca de 1,5 mil milhões de euros“.

“É uma irresponsabilidade grave no dia em que” o Governo dá nota de que o PS deixou “um défice muito diferente daquele que foi anunciado”, diz Pedro Duarte. “Se o PS e o Chega pretendem assumir a governação do país porque não assumem perante os portugueses?”, questionou o ministro dos Assuntos Parlamentares, nos Passos Perdidos. “Seria mais transparente”.

Pedro Nuno Santos, por sua vez, garante que “PS está no Parlamento para fazer aprovar as propostas”, rejeitando ter feito “qualquer tipo de entendimento” com o partido de André Ventura.

Para o secretário-geral do PS, “os partidos que quiseram aprovar, aprovaram” e lembrou que esta proposta fazia parte do programa do partido para as eleições legislativas de 10 de março. “Não vamos deixar de apresentar aquilo em que acreditamos porque determinado partido concorda. Não há aqui coligações negativas, o PS está a fazer o seu trabalho”, garante. Segundo Pedro Nuno Santos, “o PS na oposição está a fazer mais que o PSD no Governo”.

Momentos antes do arranque da votação, André Ventura revelou que “houve uma conversa” com o Governo numa tentativa de se chegar a um acordo para uma redução gradual das portagens nas ex-SCUT, tal como propõe o partido, mas que tal não foi possível, e que por isso aprovou a solução apresentada pelo PS.

“O Governo está do lado errado da história”, acusou o líder do Chega, após as votações, nos Passos Perdidos, acrescentando que o Executivo de Luís Montenegro foi “confrontado, e derrotado, na Assembleia numa votação que nem sequer devia ter sido de grande divisão”.

Mas apesar de o partido ter viabilizado a proposta do PS, não poupou críticas aos socialistas: “Este projeto transmite uma hipocrisia de quem não fez em oito anos, e faz agora ao fim de um mês” do novo Governo tomar posse, afirmou Ventura aos jornalistas.

Troca de acusações marca debate

Certo é que durante o debate ficou evidente que o fim das portagens nas ex-SCUT no interior e no Algarve é uma questão consensual entre todos os partidos, e isso foi motivo de maioria dos ataques destinados ao PS.

“Hipocrisia” foi a principal crítica apontada à bancada dos socialistas que, segundo as contas da Iniciativa Liberal, votou contra, pelo menos, 100 propostas apresentadas na Assembleia da República, nos últimos oito anos. “Votaram contra, contra, contra”, repetiu Carlos Guimarães.

Cristóvão Norte, do PSD, foi mais longe e recordou que seis meses antes, que a ex-ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, rejeitou reduzir a cobrança de portagens por não haver, na altura, “condições políticas, geopolíticas, nem de outro nível” para reduzir “mais portagens”. E que quanto à sua abolição, essa realidade “está cada vez mais longe”.

O PS defendeu-se das acusações, sublinhando que nos últimos oito anos, o partido foi responsável pela redução de 65% do que é cobrado nas propostas e que nunca sugeriu uma “abolição”.

Segundo Ana Mendes Godinho, ex-ministra do Trabalho e da Segurança Social do anterior Governo, esta foi a primeira vez que o PS se comprometeu com o fim desta cobrança. “O país tem condições para cumprir”, explicou.

Notícia atualizada às 19h45