O representante do Santander admitiu esta segunda-feira, no Tribunal da Concorrência, que, atualmente, seria “impensável” a troca de informação entre bancos como a que originou coimas superiores a 225 milhões de euros a 12 bancos.

Manuel Preto, administrador executivo do Santander Totta com o pelouro financeiro, foi ouvido no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, que está a julgar os recursos interpostos pelos bancos condenados, em setembro de 2019, pela Autoridade da Concorrência, por troca de informação sensível, durante mais de 10 anos (de maio de 2002 a março de 2013) relativa aos preços a praticar nos créditos à habitação, ao consumo e às empresas, nomeadamente com a partilha de tabelas de spreads, o que consubstancia uma prática concertada entre concorrentes.

No seu depoimento, o administrador afirmou que a “malha é hoje mais apertada”, admitindo que “o que se fez na altura não se coaduna com as melhores práticas”, sem contudo, reconhecer que tivesse havido qualquer ilicitude ou risco financeiro para a instituição.

Reconhecendo que a diligência da AdC teve impacto nas práticas do banco, Manuel Preto afirmou que, “mesmo acreditando que nenhuma linha vermelha legal foi ultrapassada”, houve um “aprofundar das melhores práticas”.

Instado pelo procurador do Ministério Público, Paulo Vieira, a especificar que medidas foram adotadas pelo banco, o administrador do Santander referiu que os colaboradores passaram a frequentar ações de formação sobre concorrência, “para garantir que estão conscientes de qual deve ser o seu comportamento”, havendo auditorias e inspeções internas para detetar eventuais falhas.

Ao longo do julgamento, os mandatários dos bancos têm procurado demonstrar que a informação relativa aos spreads a aplicar nos créditos a conceder, bem como quanto a volumes de produção, entre outra, era pública e foi trocada entre funcionários que não tinham qualquer poder de decisão.

A juíza Mariana Machado leu vários dos emails apreendidos na fase administrativa, os quais, disse, revelam a existência de contactos regulares e institucionalizados, alguns indicando conhecimento das hierarquias, tendo Manuel Preto invocado o seu passado de analista para afirmar que, à época, era comum a troca de informação sobre matérias que “não eram segredo” nem punham “em causa o negócio do banco”.

Sublinhando que na altura a que se reportam os factos era diretor financeiro, sem qualquer cargo na administração, o responsável disse conhecer apenas a realidade atual e o que resultou da discussão mantida no banco depois de se iniciar o processo na AdC, com a adoção de “melhores práticas”, que já não permitem a troca de informação com outras entidades, “por mais inócuas” que sejam.

Para esta segunda estava prevista a audição, de manhã, do representante legal do BPI, mas este pediu adiamento, alegando não estar concluída a produção de prova, já que, na sexta-feira passada, o Ministério Público pediu para ser ouvido um economista sénior da AdC, agendado para 9 de fevereiro, e o Tribunal marcou para dia 15 a audição da testemunha que foi convocada para uma perícia médica.

Com o reagendamento, os bancos que pediram para prestar declarações na fase final do julgamento falarão ao Tribunal nos dias 28 de janeiro (Montepio Geral), 15 de fevereiro (BPI) e 18 de fevereiro (BCP e CGD), ficando as alegações finais marcadas para os dias 21, 23, 24, 25 e 28 de fevereiro.

A Autoridade da Concorrência condenou a CGD ao pagamento de 82 milhões de euros, o BCP de 60 milhões, o Santander Totta de 35,65 milhões, o BPI em 30 milhões, a CEMG em 13 milhões (coima reduzida em metade por adesão ao pedido de clemência apresentado pelo Barclays, que esteve na origem do processo), o BBVA em 2,5 milhões, o BES em 700.000, o BIC em 500.000, o Deutsche Bank (cuja infração prescreveu em outubro de 2020) e a CCAM em 350.000 euros cada, a UCI em 150.000 e o Banif em 1.000 euros.