Os 16 arguidos acusados na Operação Babel conseguiram vantagens económicas de quase 40 milhões de euros, obtidas através da alegada prática de crimes envolvendo vários projetos imobiliários para Vila Nova de Gaia, concluiu o Ministério Público (MP). Segundo a acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso na segunda-feira, em causa estão os projetos Hotel Azul, Hotel Riverview, Escarpa de General Torres, Garden Place/Hills, Riverside – Quinta de Santo António e o projeto Skyline – Centro Cultural e de Congressos (CCC) de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto.

O MP acusou os 16 arguidos (seis pessoas singulares e 10 sociedades) de dezenas de crimes económicos, nomeadamente de corrupção, de prevaricação e de branqueamento, incluindo o antigo vice-presidente da câmara de Gaia Patrocínio Azevedo, os empresários Paulo Malafaia e Elad Dror, fundador do grupo Fortera, e uma dezena de sociedades ligadas ao setor imobiliário, pertencentes aos arguidos.

A acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto considera o antigo vice-presidente da câmara de Gaia Patrocínio Azevedo, acusado de 17 crimes, incluindo corrupção passiva, mercantilizou e instrumentalizou o cargo ao serviço de interesses imobiliários dos arguidos e das sociedades por estes detidas, a troco de contrapartidas financeiras e bens materiais.

De acordo com as contas feitas pelo MP, Patrocínio Azevedo, que vai continuar em prisão preventiva, e que também foi presidente da Comissão Política Concelhia do PS de Vila Nova de Gaia, terá obtido vantagens económicas de quase oito milhões de euros, ao favorecer os projetos imobiliários dos arguidos, em detrimento do interesse do município.

Paulo Malafaia, promotor imobiliário, igualmente em prisão preventiva, é acusado de obter uma vantagem patrimonial de quase sete milhões e 400 mil euros, o mesmo valor atribuído ao advogado João Lopes, que, de acordo com a acusação, é amigo de Patrocínio Azevedo, e o intermediário entre os empresários do ramo imobiliário e o antigo autarca de Gaia.

Quanto a Elad Dror, fundador do grupo Frotera, com capitais israelitas, obteve uma vantagem económica de quase sete milhões e 100 mil euros.

Luísa Aparício, que dirigiu a Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente de Gaia entre 8 de junho de 2015 e 3 de outubro de 2022, terá conseguido vantagem patrimonial de 471 mil euros, o mesmo valor que o MP avaliou para Jordi Vilanova Busquets, economista, de nacionalidade espanhola e com interesses imobiliários comuns aos restantes arguidos.

As sociedades Ribaltcelabration, Mercan Property Panoramic, Mercan Property River, Semana Soberana, Attic, Fortera Proprieties, Basic Connetion, Warrior Shadow, Noble Faces e NewBox, pertencentes aos arguidos, a maioria a Elad Dror, terão obtido vantagens patrimoniais de quase nove milhões de euros.

“Em suma, estas quantias [valor global de quase 40 milhões de euros] constituem a vantagem da atividade criminosa, obtida pelos arguidos com a prática dos crimes, isto é, traduzem a vantagem económica direta ou indiretamente resultante desse facto, para si e para terceiros”, explica o MP.

Na acusação, o MP pede que os arguidos sejam condenados a pagar, solidariamente, ao Estado os valores em causa, pois “correspondem às vantagens da atividade criminosa por estes desenvolvida”.

A Operação Babel centra-se na suposta viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em favor de promotores associados a projetos de elevada densidade e magnitude, estando em causa interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário.

Ex-vice de Gaia mercantilizou o cargo ao serviço de privados

O Ministério Público considera que o antigo vice-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia Patrocínio Azevedo mercantilizou e instrumentalizou o cargo ao serviço de interesses imobiliários privados.

“Mercantilizando o seu cargo e instrumentalizando-o ao serviço de interesses privados, este arguido produziu um forte reflexo e uma imagem social reveladores de indignidade para o exercício da função pública”, sustenta a acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, a que a agência Lusa teve acesso, acrescentando que os arguidos assumiram entre si um “pacto corruptivo”.

O MP acusou 16 arguidos (seis pessoas singulares e 10 sociedades) de dezenas de crimes económicos, nomeadamente corrupção ativa e passiva, prevaricação, participação económica em negócio, tráfico de influência, abuso de poderes, branqueamento e recebimento ou oferta indevidos de vantagem.

Neste processo estão também acusados o promotor imobiliário Paulo Malafaia, Elad Dror, fundador do grupo Fortera, o advogado João Lopes, Luísa Aparício, então diretora municipal de Urbanismo e Ambiente de Gaia, Jordi Busquets, economista, promotor e investidor no ramo imobiliário, e dez sociedades pertencentes aos arguidos e quase todas ligadas ao setor imobiliário.

Segundo o MP, Patrocínio Azevedo, engenheiro civil e vice-presidente presidente da câmara de Gaia desde 2013 até 16 de maio de 2023, dia em que foi detido, recebeu quatro relógios de luxo (avaliados em 12 mil euros) e mais de 100 mil euros para favorecer os interesses imobiliários dos arguidos Elad Dror e Paulo Malafaia.

A acusação sustenta que Patrocínio Azevedo, em 2019, 2020, 2021 e 2022 recebeu os quatro relógios, “dados pelos arguidos Paulo Malafaia e Elad Dror, por intermédio do arguido João Lopes, ciente de que tais vantagens se destinavam exclusivamente a gerar um clima de permeabilidade e simpatia na sua atuação nos procedimentos urbanísticos em curso” na autarquia e na empresa municipal de habitação.

“Em benefício destes arguidos e das sociedades (arguidas) Attic/Fortera Properties/Basic Connection/Warrior Shadow, Semana Soberana, Noble Faces e Ribaltcelebration, que desenvolviam os projetos Skyline/CCC [Centro Cultural e de Congressos], The Hills, Riverside, Hotel Azul e Urban 68”, frisa o MP.

O MP defende que o advogado João Lopes, amigo de Patrocínio, fazia a ponte entre Elad Dror e Paulo Malafaia com o ex-autarca, acrescentando que foi ele quem recebeu, em 23 de junho de 2021, quase 100 mil euros dos dois arguidos, no Centro Comercial NorteShopping, e os entregou posteriormente a Patrocínio Azevedo, como contrapartida pela sua intervenção em favor dos interesses imobiliários dos dois empresários.

“Procurando sempre alcançar benefícios patrimoniais ilegítimos, para si e para terceiros, o arguido Patrocínio Azevedo no âmbito das suas funções e poderes de facto, de forma reiterada e durante um significativo período temporal, atuou com manifesto e intenso abuso da função pública, violando de forma expressiva e grave os deveres relativos a um correto exercício daquela função e colocaram severamente em causa o respeito e a confiança exigidos para o exercício daqueles cargos”, diz a acusação.

O MP refere que “à custa dos interesses patrimoniais públicos, a atuação conjugada dos arguidos Paulo Malafaia, Elad Dror, João Lopes e Patrocínio Azevedo foi sucessiva e reiteradamente orientada para composição dos seus interesses no processo de determinação das escolhas” nos vários projetos apresentados pelos arguidos e sociedades que detinham.

“Que vincularam, irremediavelmente, o município de Vila Nova de Gaia, colocando em causa, assim, a confiança dos cidadãos nas instituições e a credibilidade destas, assim como a autonomia intencional do Estado, resultante de uma atuação desconforme à lei e ao direito no exercício de funções públicas”, lê-se na acusação.

As defesas dos arguidos do processo BESA contestaram na segunda-feira a tese do Ministério Público (MP) e consideraram que o tribunal não deve levá-los a julgamento num caso que envolve os crimes de abuso de confiança, branqueamento e burla.

Após o MP defender durante a manhã de segunda-feira que o ex-presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA) Álvaro Sobrinho, o antigo presidente do BES Ricardo Salgado e os ex-administradores Morais Pires, Rui Silveira e Helder Bataglia devem ser julgados “nos exatos termos da acusação”, coube à defesa do ex-banqueiro angolano abrir as alegações, refutando em pouco mais de cinco minutos a competência dos tribunais portugueses para julgar o seu cliente.

“Qualquer atuação alegadamente ruinosa que tenha ocorrido, ocorreu em Angola. Álvaro Sobrinho esteve sempre em Angola. Já foi confrontado com os factos em Angola e na Suíça e os mesmos foram arquivados”, invocou o advogado Miguel Esperança Martins.

O mandatário do ex-presidente do BESA, acusado de 18 crimes de abuso de confiança agravado (cinco dos quais em coautoria) e cinco de branqueamento, acrescentou ainda que “Álvaro Sobrinho entende que a lei portuguesa não se aplica e que não são os tribunais portugueses competentes”.

Já a defesa de Ricardo Salgado lembrou o processo BES/GES, o principal caso do colapso do Grupo Espírito Santo, para invocar o princípio legal de que um arguido não pode ser julgado duas vezes pelo mesmo crime.

Defendeu que o tribunal deve reconhecer que o objeto do processo já foi analisado e apontou uma violação do princípio de especialidade pelo uso de prova remetida pelas autoridades suíças para o caso BES/GES sem autorização no processo BESA.

O advogado Adriano Squilacce reiterou também a necessidade de uma perícia neurológica ao seu cliente, a quem foram imputados cinco crimes de abuso de confiança agravado e um de burla qualificada (todos em coautoria) neste processo.

Perante o diagnóstico de doença de Alzheimer (já apontado numa perícia efetuada noutro processo), argumentou que “a única razão pela qual se continua a ignorar a doença de Alzheimer do arguido tem unicamente a ver com o nome deste arguido, Ricardo Salgado“, manifestando ainda a expectativa de uma decisão de não-pronúncia do tribunal.

O mandatário de Morais Pires, visado por um crime de abuso de confiança e outro de burla, começou por apontar uma aparente “contradição insanável” ao MP, por entender que o mesmo dinheiro pode ser num processo objeto de corrupção e noutro constituir crime de abuso de confiança.

“Morais Pires não era administrador do BESA, nem houve dinheiro que lhe foi emprestado. E só assumiu o pelouro do BESA em 2012… Se há responsabilidade de alguém, não é certamente de Morais Pires, que lutou para que houvesse garantia soberana de Angola e teve muitas reuniões“, disse o advogado Raul Soares da Veiga.

Acrescentou ainda que, se o tribunal verificar os dados da acusação, “verá que lhe assiste razão e proferirá despacho de não-pronúncia”.

O advogado Rui Patrício, que representa o antigo administrador Helder Bataglia, acusado de um crime de abuso de confiança, defendeu a incompetência dos tribunais portugueses, entendendo que “não há nenhuma conexão com o território português” ou atos praticados pelo seu cliente que constituam o crime que lhe é imputado.

“Os tribunais portugueses não são competentes. E o que está narrado na acusação não consubstancia crime de abuso de confiança em relação a Helder Bataglia… ‘simple as that’ [tão simples como isso, em inglês]. Eram quantias que Helder Bataglia recebeu, às quais tinha direito no âmbito do GES. O que diz respeito ao meu cliente é muito curto e não permite que seja produzida uma pronúncia”, referiu.

Por último, a defesa de Rui Silveira — o único arguido que não pediu a abertura de instrução e que é acusado de um crime de burla — criticou a acusação, considerando-a “profundamente injusta” em relação ao seu cliente.

O advogado Luís Pires de Lima disse que a tese do MP assenta em “especulações e deduções” não apoiadas em factos, pelo que, no seu entender, Rui Silveira não devia ter sido acusado.

A leitura da decisão instrutória foi marcada pela juíza Gabriela Assunção para 15 de julho, às 15h00, no Tribunal Central de Instrução Criminal.

A acusação do processo BESA foi conhecida em julho de 2022 e respeita à concessão de financiamento pelo BES ao BESA, em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário (MMI) e em descoberto bancário. Por força desta atividade criminosa, a 31 de julho de 2014, o BES encontrava-se exposto ao BESA no montante de perto de 4,8 mil milhões de euros.

As vantagens decorrentes da prática dos crimes indiciados, neste inquérito, contabilizam-se nos montantes globais de 5.048.178.856,09 euros e de 210.263.978,84 dólares norte-americanos, segundo a acusação do MP.

O juiz conselheiro João Cura Mariano toma posse esta terça-feira como presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), sucedendo a Henrique Araújo que termina o mandato à frente do STJ por atingir o limite de idade, os 70 anos.

Nas eleições interpares do STJ em 15 de maio passado, Cura Mariano foi eleito, com 36 votos, vencendo na segunda volta a vice-presidente deste tribunal, Graça Amaral, que recebeu 23 votos. Cura Mariano já tinha sido o mais votado na primeira volta do sufrágio no lote de cinco candidatos, que inclua os conselheiros José Sousa Lameira, Leonor Furtado e Nuno Gonçalves.

Na carta aos seus pares em que manifestou disponibilidade para concorrer ao cargo, Cura Mariano lembrou os alertas deixados pelo atual presidente, o juiz conselheiro Henrique Araújo, salientando a necessidade de “estabelecer um diálogo intenso e construtivo com os demais órgãos de soberania”.

“Numa sociedade complexa, em crise crónica e vivendo ao ritmo da incerteza, impõe-se ao sistema judicial que procure manter a sua credibilidade, funcionando como uma força tranquila no necessário equilíbrio dos poderes de um Estado de direito democrático. E o STJ ocupa uma posição liderante na justiça portuguesa”, frisou.

Cura Mariano defendeu ainda na carta que as leis judiciárias e do processo não acompanharam as medidas exigidas por Henrique Araújo “como a consagração da autonomia financeira dos tribunais, a alteração das regras de acesso ao STJ, a revisão do sistema de recursos, ou o reforço dos serviços de assessoria aos juízes“, sublinhando ser essencial “uma intervenção dos poderes legislativo e executivo”.

O novo presidente do STJ — quarta figura do Estado – foi juiz do Tribunal Constitucional entre 2007 e 2016, passou pelos tribunais da Relação de Coimbra e do Porto e integrou ainda o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.

Cura Mariano, de 67 anos, formou-se em Direito na Universidade de Coimbra e iniciou funções na magistratura judicial em 1986.

Com a vitória nesta eleição, o novo presidente do STJ assume também, por inerência de funções, a presidência do Conselho Superior da Magistratura (CSM).