Conferência “Sustainability4cities”: Como tornar as cidades sustentáveis?

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  • 6 Junho 2024

Decorreu ontem, na Fundação de Serralves, a conferência “Sustainability4cities”, que reuniu vários especialistas para discutirem as formas de tornar as cidades mais inclusivas e sustentáveis.

A Conferência “Sustainability4cities”, organizada pela Ordem dos Engenheiros – Região Norte (OERN), em parceria com a Fundação de Serralves, decorreu, ontem, Dia Mundial do Ambiente, durante o período da manhã, no Auditório do Museu de Arte Contemporânea da Fundação de Serralves.

O evento reuniu um conjunto de oradores especialistas que analisaram as diferentes abordagens para a constituição de cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes, sustentáveis e biodiversas. O programa contou, ainda, com a realização de visitas guiadas e temáticas no Parque de Serralves.

Na abertura da sessão marcaram presença Ana Pinho, Presidente do Conselho de Administração da Fundação de Serralves; Maria João Correia, Vice-Presidente OERN; Fernando de Almeida Santos, Bastonário da Ordem dos Engenheiros; e Filipe Araújo, Vice-Presidente da Câmara Municipal do Porto.

“A sustentabilidade não é apenas uma palavra de moda. É uma necessidade absoluta e urgente. Está em causa o nosso modo de vida. Teremos de aprender a melhorar a forma como produzimos e consumimos energia, como construímos e mantemos edifícios, como usamos os transportes, como queremos que sejam as cidades onde vivemos e as que visitamos. E todos estes são temas onde os engenheiros são fundamentais”, começou por dizer Ana Pinho.

Nesse sentido, ressalvou a importância de se criarem “comunidades inclusivas e seguras” nas cidades, “onde todas as pessoas tenham igual acesso a serviços de qualidade”: “Para tal, é essencial que se invista em transportes públicos eficientes e que se desenvolvam políticas de habitação que garantam que todos têm um lugar digno para viver. Também é fundamental desenharmos edifícios e espaços públicos funcionais, isto porque as nossas cidades estão a ser vítimas de mudanças climáticas e precisam de ser projetadas para resistirem e se adaptarem a elas. Isso exige infraestruturas que suportem estes eventos, bem como a implementação de sistemas de alertas e planos de emergência eficazes”.

A requalificação de edifícios antigos, a preservação e restauração de ecossistemas naturais e a integração de espaços verdes nas áreas urbanas também foram medidas destacadas pela Presidente da Fundação de Serralves, que afirmou ser uma forma eficaz de “melhorar a qualidade do ar e proporcionar habitats para a fauna e flora, como também oferecer locais de lazer e bem-estar para a população”. E, neste ponto, deu o exemplo da Fundação de Serralves que, além de ser “o pulmão da cidade”, é também “um local de encontro, educação e inspiração para os habitantes”. “A consolidação dos 18 hectares do parque de Serralves, com mais de 100 mil exemplares de espécies contribuem para absorção de carbono na cidade”, disse.

Por essa razão, Maria João Correia explicou que foi importante trazer esta edição da conferência “Sustainability4cities” para Serralves, já que considera a Fundação “um exemplo a seguir por qualquer cidade”. “E, apesar de absorver muito dióxido de carbono através de toda a sua vegetação e arvoredo, reconhece que tem um percurso a fazer em prol da sua sustentabilidade, e tem a sua própria estratégia para a neutralidade carbónica.

A vice-presidente da OERN acrescentou, ainda, que esta conferência nasceu em 2020, quando a OERN entendeu “que era muito importante trazer a discussão o tema da sustentabilidade das cidades”: “Isto porque mais de metade da humanidade vive em cidades e estas são responsáveis por cerca de 65% das emissões de gases com efeitos de estufa. Havendo ainda pouco progresso nas nossas cidades a nível nacional, é essencial debatermos este tema”.

“A sustentabilidade, por si só, é um étimo suave e agradável pela simples razão de ser de aplicação facultativa, o que não quer dizer que não estejamos obrigados a aplicá-la, mas é no sentido positivo. Contrariamente à palavra resiliência, que é impositiva. Neste caso, a sustentabilidade é fazer bem as coisas, já a resiliência é aguentar até conseguir passar um período negativo. Mas a sustentabilidade não se esgota no ambiente. O ambiente é um dos pilares entre os três essenciais da sustentabilidade, que é o ambiente, o social e o económico. Se os dois primeiros não se conjugaram bem, contribuem negativamente para o económico. Na Ordem dos Engenheiros preocupa-nos a questão ambiental e temos vindo a fazer uma série de trabalho sobre estas matérias de energia, clima, ambiente, mas também pessoas. Nós não somos um país sustentável se não tivermos pessoas“, realçou, por sua vez, Fernando de Almeida Santos, Bastonário da Ordem dos Engenheiros.

A última intervenção da abertura foi feita por Filipe Araújo, Vice-Presidente da Câmara Municipal do Porto, que destacou o trabalho que a Câmara do Porto tem vindo a desenvolver para promover a sustentabilidade da cidade: “Temos trabalhado muito nas áreas que envolvem as questões da sustentabilidade, seja na área da energia, da água, da economia circular, de inclusão e também dos transportes. Mas este é um tema que não diz respeito apenas ao que o município pode fazer enquanto instituição, é um tema que diz respeito a um caminho que temos percorrido com diversas instituições da cidade“.

Equilíbrio entre urbanismo e natureza determina o bem-estar

Depois da sessão de abertura, seguiu-se o primeiro painel de debate, moderado por Rui Calçada, Diretor da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, com o tema “Ecossistemas e Biodiversidade – Panorama nas cidades”. Este painel contou com a presença de Helena Freitas, Diretora do Parque de Serralves; Nuno Banza, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas; Ricardo Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga; e Paula Mendes, Diretora do Departamento de Educação, Comunicação e Sustentabilidade da Lipor.

Hoje somos maioritariamente urbanos e, nas próximas duas ou três décadas, atingiremos cerca de 70%. Temos de aprender a viver nestes ambientes, não deixando de suprir as necessidades humanas, que passam pela conservação dos ecossistemas e da natureza. E este é um desafio tremendo que temos pela frente, é o grande desafio do século XXI“, começou por dizer Helena Freitas.

A diretora do Parque de Serralves acrescentou ainda que, neste contexto, “Serralves é um um exemplo notável de como é possível conservar um espaço verde na cidade e fazer dele um ato permanente de pedagogia pelo ambiente, pela educação, pela ciência”: “Não temos mais nenhum exemplo desta dimensão e capacidade. É o exemplo português mais notável e talvez um dos exemplos europeus de igual notoriedade”. Ainda assim, realçou que é um “desafio gigante” conservar o verde na cidade, já que isso exige estarem “permanentemente atentos, cuidar das espécies, garantir que previnem a doença, que a água chega e que não se gasta em excesso”.

A mesma opinião foi partilhada por Nuno Banza, que também reconheceu Serralves como um exemplo de um equilíbrio entre o ambiente urbanizado e o ambiente natural: “Quando falamos de sustentabilidade nas cidades, falamos da sustentabilidade no território onde vive a maioria das pessoas. Precisamos de olhar para as cidades numa perspetiva completamente diferente. Era interessante ter, a nível nacional, experiências como o Parque de Serralves, mas infelizmente isso não aconteceu“.

Contudo, o Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, reconheceu que, ainda assim, existem exemplos de cidades que se “desenharam e prepararam” para os desafios das alterações climáticas, “desafios esses que foram agravar algumas das características que decorreram dos modelos de governamento que foram sendo seguidos, muitos deles não garantindo um equilíbrio entre o espaço urbanizado e o espaço verde, e, felizmente, isso começa agora a ter uma dinâmica completamente diferente“.

E, dentro dos bons exemplos, Ricardo Rio, falou do papel do município de Braga: “Nós temos trazido os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para o enquadramento de todas as estratégias e iniciativas que temos desenvolvido. Fomos um dos primeiros municípios portugueses a trabalhar com a Universidade Católica para monitorizar o cumprimento dos ODS, fomos o primeiro município português a submeter às Nações Unidas o nosso relatório voluntário de escrutínio de cumprimento dos ODS e temos estado a trabalhar com várias redes internacionais nesse contexto e isso reflete-se em como concretizamos as políticas em termos locais”.

Neste ponto, o presidente da Câmara Municipal de Braga referiu, ainda, a importância da colaboração institucional, bem como a particularidade de Braga ter uma realidade territorial muito heterogénea, já que está rodeada de recursos naturais, nomeadamente pelo Rio Cávado, por Sacro Montes, o que “melhora a qualidade de vida dos cidadãos”.

“A biodiversidade não tem um impacto só ambiental, mas também social, financeiro e ético. A Lipor, com os seus oito municípios associados, tem vindo a mapear todas as questões de promoção e regeneração da biodiversidade na sua estratégia e naquilo a que chama de lado B, o lado da biodiversidade. Nesse lado B, temos vindo a identificar os impactos da nossa atividade, definindo ações de minimização, de prevenção, de regeneração e de promoção da biodiversidade. Hoje somos uma organização que fortalece e regenera o ambiente das áreas onde estamos”, afirmou Paula Mendes.

A responsável da Lipor explicou, também, que a estratégia da empresa assenta em quatro tópicos, nomeadamente na consolidação da estratégia; na promoção da biodiversidade e da transição climática; na experiência da natureza nas cidades e nos territórios; e na partilha da paixão pela natureza. Todos estes tópicos ligados a “dois drivers fundamentais” – a monitorização do programa e a medição do impacto do que está a ser gerado.

Fator pessoas é fundamental na promoção da sustentabilidade

O segundo painel de debate do evento, dedicado ao tema “Cidades e Comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis” e moderado por Alexandra Abreu Loureiro, Partner Brunswick Group, teve como oradores Rui Costa, Diretor de Recursos e Projetos Especiais da Fundação de Serralves; Francisco Vilhena da Cunha, CEO da GEOSAT; Inês Mota, Diretora de Sustentabilidade e Responsabilidade Social Corporativa da Mota-Engil; Luísa Salgueiro, Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses; e Luís Silva Santos, Presidente do Conselho de Administração da Ascendi SGPS SA.

Luísa Salgueiro começou por destacar a importância que os municípios tiveram ao nível do desenvolvimento do país, desde logo ao nível de infraestruturas. “Daí para cá, estamos num novo momento de desenvolvimento de população e do poder local com as comunidades, muito focado no tema da sustentabilidade. Isto porque os municípios têm um trabalho muito significativo na matéria de dupla transição – energética e digital -, mas isso só é possível atingir com o envolvimento das pessoas”.

Nesse sentido, a Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses deu um exemplo da aproximação do cidadão a estas metas ao partilhar a ideia do “Comboio das Bicicletas”, uma iniciativa que está a ser colocada em prática em Matosinhos, na qual vários encarregados de educação se organizam e definem um dia em que cada um será “maquinista” de vários alunos, que irão de bicicleta para a escola.

O envolvimento das pessoas e de parcerias com outras instituições também foi enaltecido por Rui Costa, que disse: “A Fundação de Serralves tem um património cultural e natural de exceção, e tem no seu ADN as questões da inclusão e sustentabilidade ambiental. As várias parcerias que estabelece têm proporcionado que, ao longo dos anos, Serralves se aprofunde, cada vez mais, em metodologias para resolver problemas sociais“.

Por sua vez, no que diz respeito à mobilidade, Luís Silva Santos reconheceu que este é um setor que é “pouco simpático para a sustentabilidade”, no entanto assegurou que a segurança do cidadão tem vindo a ser a prioridade para a Ascendi, assim como alguns projetos de autoconsumo que estão a implementar com o objetivo de “compensar” a emissão de gases com efeito de estufa: “Estamos a fazer uma experiência, que vai ser a primeira em Portugal, na qual fizemos um levantamento do potencial de energia solar nas autoestradas. Neste momento, temos uma fotografia muito exata do aproveitamento fotovoltaico nas nossas autoestradas. Vamos avançar com a instalação de painéis solares na A16, com uma capacidade de 7MW, que vai ser vendida em comunidades. Se alargássemos isso a toda a nossa rede, poderíamos cobrir cerca de 1/3 das emissões dos carros da nossa rede”.

“Mais de 20% da nossa frota é elétrica. Nas voltas mais longas ainda é difícil, até pela disponibilidade de carregamento elétrico ao longo das estradas, que também é um investimento grande que pretendemos fazer para disponibilizar carregamento elétrico em praticamente todas as estações de serviço. Também começamos a trabalhar em termos de hidrogénio que, para os veículos pesados, será parte da solução. Mas, para isso ser feito, tem de haver disponibilidade de pontos de carregamento e, nesse sentido, já temos um estudo feito para saber onde podemos pôr os pontos de carregamento de hidrogénio“, continuou o Presidente do Conselho de Administração da Ascendi.

Na perspetiva de Inês Mota, “tudo o que é poluição é um erro de design e um erro de engenharia”, já que acredita que “a performance de uma infraestrutura depende do seu planeamento e do seu projeto”: “Temos de assumir o nosso impacto e começarmos a trabalhar por aí. Temos de pensar no ciclo de vida como um todo, pensar nas três áreas de negócio, que é o ambiente, o social e o governo, fazer pequenos trade-offs, e pensar a longo prazo. O grande inimigo da sustentabilidade do negócio é o retorno a curto prazo e isto vai ter de ser feito num esforço conjunto, em que cada um assume o seu papel até à altura da construção”.

Esses trade-offs precisam de informação factual, que muitas vezes é disponibilizada por satélites. Francisco Vilhena da Cunha, CEO da GEOSAT, afirmou: “Temos dois satélites de alta resolução, mas o que interessa é o que conseguimos fazer com os satélites”. “Conseguimos conhecer o nosso mundo, já que os satélites nos dão uma visão imparcial do mundo; além disso, vão medir as variáveis do terreno; vão passar a informação sobre o que está a acontecer com as colheitas do nosso país, fruto do aumento da temperatura; mostram as novas construções; a água que está a ser utilizada; indicam se há fuga de água nas condutas; calculam o sequestro de carbono. E, além de tudo isto, também são cada vez mais utilizados para segurança.

A visão dos engenheiros e a visão do Estado

No encerramento da sessão, Bento Aires, Presidente da Ordem dos Engenheiros da Região Norte, começou por dizer que “só há uma ciência que liga o material e o imaterial, que é a engenharia”. E continuou: “Hoje o desafio é sairmos daqui com a consciência de que temos de estabelecer novas regras de sustentabilidade e de cidade. Eu não olharia para a cidade como uma grande metrópole, mas sim como um sítio onde vivemos em comunidade, na qual qualquer cidadão se insere, que é o mesmo sentido de coletividade que defendemos também para a engenharia, que pensa o futuro de forma coletiva”.

A sustentabilidade é a capacidade que temos de não consumir os recursos das gerações que vêm a seguir. A geração dos nossos filhos não tem a obrigação de nos desculpar e cabe-nos a nós conseguirmos resolver estes descontentamentos. Mas como é que nos conseguimos tornar mais sustentáveis? Primeiro, através da partilha de conhecimento, e a seguir é pela forma como tratamos o ambiente. E foi por isso que juntamos aqui a parte da governance e que convidamos líderes e empresas para fazermos uma reflexão global do que é sermos sustentáveis”, acrescentou o Presidente da OERN.

Bento Aires garantiu, ainda, que “conseguirmos ter profissionais capacitados para os desafios do futuro”, mas relembrou que “há outra geração que tem de ser capacitada”. No entanto, neste contexto, falou também da falta de engenheiros na comunidade, “sobretudo na Administração Pública”, que considera ser um fator crucial para “capacitar mais a decisão política de critérios de valor, bem como para reter e captar talento, com a ambição de fazer regressar quem está lá fora”.

“As emissões de Portugal, à escala do mundo, são pequenas. Mas temos de ser laboratórios mundiais. Temos de estar cientes de que podemos tornar isto um laboratório, internacionalizar e sermos globais“, concluiu o Presidente.

Nesse sentido, Emídio Sousa, Secretário de Estado do Ambiente, acrescentou que acredita que é precisamente através do ambiente que se conseguirá ter uma aceleração do plano de retenção de pessoas e de talento. Assim sendo, revelou que “a próxima grande ação do governo vai ser na área do ambiente”, nomeadamente uma revisão do Plano Nacional da Água, de forma a acabar com as perdas de água e as ineficiências hídricas.

Além disso, o governo tem como meta “reduzir em 10% os resíduos em aterro até 2025”. Mas, neste ponto, realçou a importância de dar um incentivo ao consumidor para que ele participe. “E eu até colocaria um novo desafio, que é deixarmos de falar de resíduos e começarmos a falar de materiais que podem ser reutilizados. A UE pode tornar-se competitiva se aprender a usar estes recursos. Se formos líderes em processos de sustentabilidade, seja em projetos e tratamentos de resíduos, podemos desenvolver novos setores económicos. O ambiente pode ser o novo trunfo dos europeus neste mercado global”, concluiu.

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Creches gratuitas no privado aplicam-se a “todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021”

Gratuitidade nas creches do privado, quando não houver vagas na rede social e solidária na área da freguesia de residência, aplica-se a crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021, inclusive.

A frequência gratuita em creches do setor privado, quando não houver vagas na rede social e solidária na área da freguesia de residência, aplica-se “a todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021, inclusive”, de acordo com o diploma publicado esta quinta-feira em Diário da República. As novas regras entram em vigor já a partir desta sexta-feira.

A medida foi anunciada esta semana e pretende facilitar a vida das famílias com bebés até aos 3 anos, com foco nas residentes em concelhos maiores, com freguesias dispersas no mapa. Esta alteração permite que os pais possam optar por uma creche privada, caso não haja oferta pública na freguesia de residência ou de trabalho.

Até agora, os pais só podiam candidatar-se a uma vaga gratuita nas creches privadas se não existisse disponibilidade na rede social ou solidária no concelho de residência ou de trabalho da família, o que dificultava as deslocações das famílias.

A medida aplica-se “a todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021, inclusive” e desde que “se verifique a falta de vagas abrangidas pela gratuitidade na rede social e solidária com acordo de cooperação com o ISS, I. P., e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa”, lê-se na portaria publicada esta quinta-feira em Diário da República.

“O valor do apoio pecuniário para pagamento da mensalidade, bem como os valores correspondentes a majorações e complementos, corresponde aos valores e nos termos definidos no compromisso de cooperação com o setor social e solidário e respetivos memorandos e adendas”, esclaree ainda o diploma, que entra em vigor na sexta-feira.

Além do critério geográfico, o Governo determinou ainda que as creches privadas que “pratiquem um horário de funcionamento para além das 11 horas diárias” vão beneficiar de financiamento público complementar, algo que já acontecia com as creches do setor social e solidário.

Ainda em maio, a ministra da Juventude fez questão de deixar claro que o Governo não teria preconceitos ideológicos quanto ao apoio às crianças, sinalizando a abertura para reforçar a participação do privado no sistema de creches gratuitas.

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Morais Leitão assessora MWS na compra da Endiprev

A equipa da Morais Leitão envolvida na operação foi constituída pelos sócios Gonçalo Fleming e Jorge Simões Cortez.

A Morais Leitão assessorou a Muehlhan Wind Service (MWS), fornecedor dinamarquês líder em soluções de instalação, operação e manutenção para a indústria da energia eólica, na compra da portuguesa Endiprev, uma referência internacional em turbinas eólicas onshore e offshore.

A equipa da Morais Leitão envolvida na operação foi constituída pelos sócios Gonçalo Fleming e Jorge Simões Cortez.

Fundada em 2009 por quatro jovens engenheiros eletrotécnicos (André Pereira, Dário Antunes, Fernando Silva, Gil Mortágua), aos quais se juntou em 2011 André Ribeiro no grupo de acionistas, a Endiprev continuará a operar com a mesma marca e manterá a mesma equipa executiva, incluindo o CEO André Ribeiro e o COO André Pereira, a qual manterá participações acionistas, segundo revela um comunicado divulgado pela empresa dinamarquesa.

A MWS prevê ter mais de 3.000 técnicos de turbinas eólicas em todo o mundo em 2024. O comunicado destaca que juntas, a Muehlhan Wind Service e a Endiprev ampliarão ainda mais o alcance geográfico, proporcionando uma oferta de serviços mais diversificada e flexível para clientes em todo o mundo.

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Nuno Madeira Rodrigues é o novo coordenador de Direito Imobiliário da Pinto Ribeiro

Nuno Madeira Rodrigues centra a sua prática na assessoria jurídica e na gestão de empresas em Portugal e no estrangeiro, com especial foco nas áreas de direito societário, comercial e imobiliário.

Nuno Madeira Rodrigues é o novo coordenador do departamento de Direito Imobiliário da Pinto Ribeiro.

O advogado colabora com a Pinto Ribeiro Advogados desde 2023 a nível da coordenação das Parcerias e Business Development, sendo agora admitido como Coordenador do Departamento de Direito Imobiliário.

Nuno Madeira Rodrigues centra a sua prática na assessoria jurídica e na gestão de empresas em Portugal e no estrangeiro, com especial foco nas áreas de direito societário, comercial e imobiliário.

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Migrações, inteligência artificial e escolas de negócio. Ouça o podcast “Ao trabalho!”

O podcast "Ao trabalho!" leva até si, todas as quintas-feiras, tudo o que precisa saber sobre o que está a fazer mexer o mercado de trabalho nessa semana.

O que está a fazer mexer o mercado de trabalho? Todas as quintas-feiras, o podcast “Ao trabalho!” conta-lhe tudo o que precisa saber. Esta semana falamos sobre mais uma empresa estar a experimentar a semana de trabalho mais curta, sem cortes salariais, sobre o novo plano para as migrações, mas também sobre a inteligência artificial e o trabalho, e ainda sobre uma nova escola de negócios em Lisboa.

Ouça o episódio abaixo ou aqui.

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Há mais uma empresa portuguesa a testar a semana de trabalho mais curta. Por outro lado, o Governo decidiu apertar esta semana a entrada de migrantes em Portugal.

Quanto à formação, destaque para a chegada ao país de uma das melhores universidades do mundo. É de realçar ainda um novo estudo, que indica que os trabalhadores ainda não confiam totalmente na inteligência artificial.

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Caso gémeas. PJ faz buscas no Ministério da Saúde, Hospital Santa Maria e Segurança Social

PJ faz buscas no Ministério da Saúde, Hospital Santa Maria e Segurança Social na sequência do caso das gémeas brasileiras. Em causa estão crimes de prevaricação, abuso de poder e tráfico de influência

A Polícia Judiciária está a realizar buscas no Ministério da Saúde, no Hospital Santa Maria e no centro distrital do Instituto da Segurança Social (ISS) em Lisboa, na sequência do alegado caso de favorecimento das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma, cujo custo total, à data, ascendeu a quatro milhões de euros, avançou a CNN Portugal e confirmou o ECO.

Em declarações ao ECO, fonte oficial do Ministério da Saúde confirmou as buscas, também fonte oficial do Unidade Local de Saúde Lisboa Norte (que inclui o Hospital Santa Maria) confirma as buscas no maior hospital do país e diz-se disponível para “prestar toda a colaboração”. O ECO sabe também que estão a decorrer buscas no centro distrital do Instituto da Segurança Social em Lisboa.

Entretanto, em comunicado, o Ministério Público adianta que as buscas às duas unidades do SNS “são presididas por juízes de Instrução Criminal, acompanhados por magistrados do DIAP Regional de Lisboa” e que as restantes buscas não domiciliárias são presididas por procuradores da República” também do DIAP. “Em causa estão factos suscetíveis de configurar, nomeadamente, crime de prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada”, acrescenta o MP.

Entre os principais alvos das buscas está o gabinete do antigo secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales. Segundo a CNN, o antigo governante é suspeito de crimes como tráfico de influência ou abuso de poder e já foi constituído arguido. O antigo governante devia ser ouvido esta quinta-feira na comissão parlamentar de inquérito ao caso, mas pediu para adiar a audição, invocando motivos profissionais. O diretor clínico do Hospital de Santa Maria, Luís Pinheiro, também está a ser alvo de buscas.

Em comunicado, a PJ avançou que estão a levar a cabo 11 mandatos de buscas, com o intuito de “consolidar a investigação em curso à prática de crimes de prevaricação, abuso de poderes, tráfico de influência, abuso de poder e burla qualificada”.

“Com a realização desta operação, procura-se a recolha de equipamentos de telecomunicações, informáticos, prova de natureza documental, correio eletrónico, elementos que serão submetidos a exames e perícias, tendentes ao cabal esclarecimento dos factos”, explica a PJ.

No total, participaram cerca de 50 inspetores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ e peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática da PJ, além de diversos magistrados do Ministério Público e magistrados judiciais.

O caso das gémeas residentes no Brasil, que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de quatro milhões de euros, está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso. Já a auditoria da IGAS concluiu que “não foram cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria” para serem tratadas no SNS com o medicamento Zolgensma.

(Notícia atualizada às 12h00 com o comunicado do PJ)

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Sete anos após os incêndios de Pedrógão Grande ainda há casas por reconstruir

  • Lusa
  • 6 Junho 2024

Quatro casas de primeira habitação atingidas pelos incêndios de junho de 2017 de Pedrógão Grande estão por reconstruir no âmbito do Revita, fundo para apoiar as populações afetadas pelos fogos.

Quatro casas de primeira habitação atingidas pelos incêndios de junho de 2017 de Pedrógão Grande estão por reconstruir no âmbito do Revita, fundo para apoiar as populações afetadas pelos fogos, segundo o último relatório desta entidade.

O documento, relativo a dezembro de 2023, indicou que aquelas habitações se dividem pelos concelhos de Castanheira de Pera e Pedrógão Grande, havendo ainda outras cinco casas cuja reconstrução se encontra suspensa, neste caso em Pedrógão Grande, devido ao processo judicial, agora no Supremo Tribunal de Justiça.

À agência Lusa, o representante das Câmaras municipais de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande no Revita, Paulo Batista dos Santos, explicou que, “sob gestão direta do fundo, estão quatro processos em curso“, sendo que, da parte do Revita, está tudo concluído, aguardando-se que os promotores desenvolvam as obras respetivas de reabilitação.

“Uma habitação em Pedrógão Grande está concluída, estamos só a regularizar os pagamentos”, adiantou, esclarecendo que em outra, em Castanheira de Pera, havia “um problema de legalização junto da Câmara que já está regularizado”.

No caso de outras duas, estão ambas a iniciar, uma em cada um dos concelhos, afirmou Paulo Batista Santos, também 1.º secretário executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL). Segundo este responsável, o objetivo é o de, durante este ano, ter o processo completamente fechado.

O Fundo Revita foi criado pelo Governo para gerir os donativos entregues no âmbito da solidariedade demonstrada aquando dos incêndios de 2017, em estreita articulação com aqueles três municípios. Aderiram ao fundo 66 entidades, com donativos em dinheiro, bens e prestação de serviços. A CIMRL, de que fazem parte estes e mais sete municípios, contribuiu com uma dotação inicial de quase 430 mil euros.

“Os donativos em dinheiro ascendem a 5.446.296,31 euros”, referiu o último relatório do fundo, que, “atendendo à dimensão das responsabilidades assumidas”, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social reforçou o seu financiamento “em 2.500.000 euros, que acrescem ao valor mencionado”.

Pelo fundo, foi assegurada a distribuição de casas a reconstruir naqueles concelhos do distrito de Leiria e em mais quatro, de Coimbra e de Castelo Branco. “Neste contexto, foi atribuída aos diversos fundos a reconstrução de 259 casas de primeira habitação, sendo de destacar que, deste conjunto, 247 se encontram concluídas”, lê-se no relatório.

O Revita teve diretamente a seu cargo a reabilitação de 99 casas, na maioria reconstruções integrais. “No final de dezembro de 2023, 90 destas casas encontram-se concluídas”, acrescentou o Revita naquele documento, segundo o qual está pago, relativamente a casas e respetivo apetrechamento, cerca de 3,1 milhões de euros.

O mesmo relatório revelou que o fundo tem “o montante de 1.396.431,09 euros, registado em caixa e depósitos bancários”, relativos a “donativos em dinheiro recebidos até 31 de março de 2023”. Em 2023, o Revita passou a integrar o perímetro do Orçamento do Estado, não obstante as críticas contra a “nacionalização” do fundo por parte da CIMRL.

O representante dos municípios no Revita declarou que, concluída a reconstrução das casas de primeira habitação, “segue-se um prestar de contas”, desde logo à população e à tutela (ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social).

Sobre o destino do montante sobrante, que “irá ser superior a mais a um milhão de euros”, Paulo Batista dos Santos disse que a proposta é a de que esse dinheiro “seja orientado novamente e, se for caso disso, reforçado” até pela CIMRL, “em projetos de melhoria das condições de habitação naqueles três municípios”.

“Outro segundo destino prioritário é olhar para essas habitações que foram reconstruídas e naqueles equipamentos básicos (…) dar uma ajuda também, para que as pessoas tenham outra dignidade na sua reinstalação”, observou, frisando não se tratar de segundas habitações.

Sobre as cinco casas cuja execução está suspensa aguardando decisão judicial, o representante das autarquias no Revita assegurou que, caso a decisão do tribunal determine que “estas habitações são suscetíveis de ser consideradas”, o fundo avança para a sua reconstrução.

As comemorações do Dia de Portugal centram-se este ano em Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande, concelhos fustigados pelos incêndios de junho de 2017, de que resultaram 66 mortos e 253 feridos, além da destruição de casas, empresas e floresta.

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“O Fisco está a deturpar as regras do jogo”, diz sócio da Morais Leitão

“O uso do processo crime para tratar de questões fiscais” foi o tema do painel com Bruno Santiago, Tiago Félix da Costa, sócios da Morais Leitão, e moderação de Inês Serra Lopes.

“O uso do processo crime para tratar de questões fiscais” foi o tema escolhido pela Morais Leitão para o painel da 7ª edição da Advocatus Summit, que decorreu entre os dias 20 e 23 de maio, no estúdio ECO; em Lisboa. Com Bruno Santiago, sócio de Fiscal da Morais Leitão, Tiago Félix da Costa, também sócio da Morais Leitão da área de penal e moderação de Inês Serra Lopes, jornalista.

O advogado Bruno Santiago começou por dizer que este tema tem essencialmente a ver com garantias dos contribuintes. “Não no sentido de hipotecas ou penhores, mas garantias no sentido de que a mesma forma que há um dever fundamental dos contribuintes de pagarem impostos, há também um direito fundamental a não pagarem impostos a mais do que os que vêm previstos na lei”, explicou o advogado. “Do ponto de vista processual, representa também o direito a que os contribuintes possam impugnar as liquidações com as quais não concordam. E administração fiscal, quando entende que há imposto em falta o que faz, nos termos da lei, faz o relatório, justifica, fundamenta porque é que o imposto está em falta e seguidamente faz uma liquidação de imposto. Durante este processo, se entender que há indícios da prática de um crime, envia para o MP para este receber o inquérito. E o contribuinte, quando não concorda com a liquidação, vai contestá-lo nos tribunais fiscais. Sendo que, nos termos da lei, enquanto estiver a ser discutida a legalidade da liquidação, o processo crime que tiver sido aberto, por haver indícios da prática de um crime, é suspenso”.

Ora, o que acontece, alerta o sócio da Morais Leitão, “é que a AT está a fazer aquilo que não deve fazer. Abre logo um processo crime e assim não dá oportunidade aos contribuintes de irem contestar nos tribunais tributários, quando não concordam com o tema. E, portanto, ao fazer isto, na verdade a administração está está a coagir os contribuintes. Do ponto de vista mediático e reputacional, faz muito mais mossa um processo crime do que um processo fiscal”

Tiago Félix da Costa explica que o Ministério Público “não está particularmente especializado em matéria tributária e muitas vezes é coadjuvado pela própria Autoridade Tributária. E depois, quando o processo está perante um juiz de instrução ou um coletivo de juízes em fase de julgamento, muitas vezes estamos a falar muitas vezes de questões fiscais muitíssimo complexas. E o MP pede ajuda à AT. E isso diminui muitíssimo as garantias do contribuinte ou arguido porque a administração tributária tem interesse na própria investigação criminal. A Autoridade Tributária, apesar de poder ser nomeada como um órgão de polícia criminal, a verdade é que tem um interesse naquela investigação”, adiantou.

“Não é uma questão que se discuta muito mas é fundamental perceber como é que se estabelecem divisórias cristalinas entre aquilo que é matéria tributária e aquilo que é preciso sustentar e aquilo que é processo crime, agravado também por alguma dificuldade de estabelecer fronteiras, às vezes, entre o ilícito tributário e o ilícito criminal. Há certas normas tributárias e criminais que se podem confundir”, conclui Tiago Félix da Costa.

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Vai ser criado um tribunal para tratar em exclusivo de processos de imigração e asilo

  • ECO
  • 6 Junho 2024

Governo liderado por Luís Montenegro aceitou a proposta do Conselho Superior da Magistratura para a criação de um Tribunal da Imigração e Asilo, que vai surgir em Lisboa.

O Governo aceitou a proposta do Conselho Superior da Magistratura (CSM) para criar um tribunal especializado em questões relacionadas com a imigração e asilo, avança o Público (acesso pago).

Este tribunal terá competências exclusivas “em tudo o que respeita a imigração e asilo, desde a detenção e expulsão de migrantes, aos processos relativos aos menores não acompanhados (ou acompanhados por pessoas que não se sabe se são familiares), terminando nos processos administrativos de asilo e autorização de residência (próprios dos tribunais administrativos)”, explica Tiago Pereira, vogal do CSM.

Vai ser criado em Lisboa e, possivelmente, mais tarde noutra cidade. O nome proposto é Tribunal da Imigração e Asilo, ainda que não haja uma decisão tomada quanto à designação. O tribunal terá jurisdição comum e administrativa, e secções de Família e Menores, de Pequena Instância Criminal e de Administrativo.​

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Cristina Dias sabia da nomeação para AMT antes de pedir para sair da CP com indemnização de 80 mil euros

  • ECO
  • 6 Junho 2024

Atual secretária de Estado da Mobilidade já sabia que ia ser nomeada administradora da Autoridade da Mobilidade dos Transportes quando pediu para sair da CP com uma indemnização de quase 80 mil euros.

Uma semana antes de renunciar ao cargo de vice-presidente da CP e sair com uma indemnização de quase 80 mil euros, a atual secretária de Estado da Mobilidade já sabia que ia ser nomeada administradora da Autoridade da Mobilidade dos Transportes (AMT). De acordo com o Correio da Manhã, Cristina Dias saiu da empresa a 22 de julho de 2015, mas sete dias antes o Governo já tinha comunicado ao Parlamento que seria uma das personalidades a designar para o regulador.

Segundo o Público, que cita uma carta com a data do último dia de trabalho de Cristina Dias na CP – a então vice-presidente da empresa nunca referiu que a saída era motivada pelo convite para a AMT. Escreve o mesmo jornal que, em apenas 24 horas, a atual governante fez o pedido para sair da CP no âmbito de um programa de rescisões por mútuo acordo, viu-o aprovado, obteve o cálculo da indemnização e obteve dispensa do tempo de serviço para a renúncia.

Na quarta-feira, Sérgio Monteiro, que tutelava o setor das infraestruturas na altura em que a agora secretária de Estado da Mobilidade saiu da CP, garantiu no Parlamento que desconhecia a indemnização a Cristina Dias e que não houve qualquer aprovação da sua parte. Considerou ainda que o debate sobre esta mudança para a AMT passou das questões da legalidade para as da ética, que “ficam no juízo de cada um”, mas, acrescentou, “não são menos importantes”.

A 29 de maio, ouvido também pelos deputados na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, a pedido do Chega, o antigo presidente do conselho de administração da CP, Manuel Queiró, negou igualmente ter tido conhecimento prévio da ida da então administradora para a AMT. “Dizer que há transferência de um cargo de gestão pública para outro cargo de gestão pública não é verdade e põe-se aqui outro problema: […] não houve conhecimento antecipado [da ida para AMT]”, afirmou no Parlamento.

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Aliança Democrática ultrapassa PS em nova sondagem para as eleições europeias

  • ECO
  • 6 Junho 2024

Barómetro da Intercampus prevê que a AD ultrapasse o PS nas intenções de voto para as europeias. Ainda assim, o empate técnico mantém-se. Chega sofre queda acentuada, mas continua no terceiro lugar.

A Aliança Democrática (24,8%) ultrapassou o PS (24,1%) nas intenções de voto para as eleições europeias marcadas para domingo em Portugal, ainda que o empate técnico se mantenha, de acordo com o barómetro da Intercampus para o Jornal de Negócios, Correio da Manhã e CMTV.

Apesar de o Chega se manter no terceiro lugar, a lista encabeçada por António Tânger Corrêa regista uma queda acentuada, recolhendo 12% das intenções de voto (no mês passado tinha 17,4%). Segue-se a Iniciativa Liberal (9,1%), o Bloco de Esquerda (5,8%), o Livre (4,5%), o PAN (3,1%) e a CDU (2,5%).

Estes resultados permitiriam uma representação portuguesa bastante diferente no Parlamento Europeu, passando a contar com representantes do Chega, da Iniciativa Liberal e, eventualmente, do Livre, não sendo certo que o PCP e o PAN mantenham os seus eurodeputados. A margem de erro da sondagem — decorreu entre 29 de maio e 4 de junho — é de 4% e, assinala este barómetro, há ainda uma significativa fatia de indecisos.

 

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Hoje nas notícias: imigração, europeias e CP

  • ECO
  • 6 Junho 2024

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Vai ser criado um novo tribunal especializado em questões relacionadas com a imigração e asilo. A Aliança Democrática ultrapassou o PS nas intenções de voto para as eleições europeias, mas o empate técnico mantém-se. Afinal, a secretária de Estado da Mobilidade soube que iria ser nomeada administradora da Autoridade da Mobilidade dos Transportes (AMT) uma semana antes de renunciar ao cargo de vice-presidente da CP. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

Novo tribunal vai tratar em exclusivo de processos de imigração e asilo

O Governo aceitou a proposta do Conselho Superior da Magistratura (CSM) para criar um tribunal especializado em questões relacionadas com a imigração e asilo. O nome proposto é Tribunal da Imigração e Asilo. Será criado em Lisboa e, possivelmente, noutra cidade mais tarde, confirmou Tiago Pereira, vogal do CSM.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

AD ultrapassa PS em nova sondagem para as europeias

A Aliança Democrática (24,8%) ultrapassou o PS (24,1%) nas intenções de voto para as eleições europeias, marcadas para domingo, ainda que o empate técnico se mantenha, de acordo com o mais recente barómetro da Intercampus. Apesar de o Chega se manter no terceiro lugar, a lista encabeçada por António Tânger Corrêa está a perder gás. Recolhe 12% das intenções de voto e vê aproximar-se João Cotrim de Figueiredo (Iniciativa Liberal).

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Governante soube da nomeação sete dias antes da saída com indemnização da CP

Afinal, a atual secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, soube que iria ser nomeada administradora da Autoridade da Mobilidade dos Transportes (AMT) uma semana antes de renunciar ao cargo de vice-presidente da CP, de onde saiu com uma indemnização de quase 80 mil euros.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).

Fundo de Resolução perdeu dois dos três litígios contra o Novobanco

O Fundo de Resolução ganhou a arbitragem relativa à provisão para operações descontinuadas em Espanha, mas perdeu os litígios relacionados com a aplicação, pelo Novobanco, no final de 2020, da opção dinâmica do regime transitório da IFRS 9 e a relacionada com a avaliação das unidades de participação nos fundos de reestruturação. Na quarta-feira, a entidade liderada por Máximo dos Santos explicou ao ECO que comprou 4,14% do Novobanco por 128,67 milhões de euros porque os capitais próprios do banco serão superiores aos 3.100 milhões de euros de valorização implícita na operação.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso livre).

Governos de Costa adjudicaram 2 milhões ao grupo que colaborou no plano da saúde

Durante a governação de António Costa foram celebrados três contratos entre a IQVIA Solutions e entidades públicas, num montante que ascende a 198 mil euros. A estes somam-se outros 51 contratos, celebrados com a IASIST Portugal, do mesmo grupo da IQVIA Solutions, num total de 1,9 milhões de euros. Pedro Nuno Santos levantou dúvidas sobre a atuação desta consultora, que ajudou a elaborar o plano de emergência para a Saúde, levando o Governo a esclarecer que a empresa tem trabalhado com o Ministério da Saúde nos últimos anos, e não apenas com o Governo da AD.

Leia a notícia completa no Observador (acesso pago).

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