O PSD considera que “nunca ninguém” colocou em causa “a competência” de Fernando Araújo e enaltece a “atitude louvável” do CEO da direção executiva do SNS ao pedir a demissão, para não ter de implementar “”programa em que não acredita”. O PS acusa o Governo de “retrocesso” e exige explicações sobre se “vai ou não extinguir a direção executiva”.

“Nunca ninguém colocou em causa a sua competência”, afirmou o deputado social-democrata Francisco Sousa Vieira sobre o diretor executivo da direção executiva demissionário, referindo que o seu pedido de demissão “foi uma atitude louvável”. Um gestor que tem que implementar um “programa em que não acredita deve colocar o seu lugar à disposição”, sustentou na Assembleia da República, durante o plenário desta quinta-feira sobre “O estado do Serviço Nacional de Saúde”, na sequência de um agendamento potestativo pedido pelo PSD.

Do lado do PS, João Paulo Correia acusa o Governo de ter “forçado” a demissão da direção executiva, defendendo que “liderava a maior reforma organizacional desde a criação do SNS”. “Isto é um retrocesso”, atirou o deputado. “O PSD tem condições para dizer hoje o que pretende fazer com a direção executiva do SNS? Vai extinguir ou não vai extinguir?“, questiona.

Também a anterior ministra do PS, Mariana Vieira da Silva, defendeu que “o país precisa de respostas claras” sobre se o Governo pretende “reverter a reforma das ULS elogiada pela maioria do setor”, bem como “continuar a aposta nos centro de responsabilidade integradas”, ambas levadas a cabo pela direção executiva do SNS. Por sua vez, André Ventura, líder do Chega, defendeu que a “Direção Executiva do SNS é para extinguir”.

O estado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é outro dos temas “quentes” a marcar o debate, com o PSD a acusar o anterior governo pelo “maus resultados” na Saúde. “Não foram apenas as políticas socialistas” que levaram à degradação do SNS “foram as políticas socialistas contaminadas pelas políticas bloquistas e comunistas”, sustentou Francisco Sousa Vieira, que sinaliza que “os portugueses confiaram na AD” para “dar paz” ao setor e “reconciliar o Governo com os profissionais” de saúde.

Ainda à direita, a Iniciativa Liberal (IL) defende que é preciso “ter uma visão estrutural do SNS” e aponta que aquilo que o Governo tem apresentado neste primeiro mês “é mais do mesmo” do que foi apresentado pelo anterior Executivo socialistas, ainda que “com ligeiras alterações”. Já o Chega diz que o Governo acusa o Governo de “andar de mão dada com o PS” e de “fazer remendos”, defendendo que Portugal precisa de “um real progresso e não de remendo ou maquilhagem política”.

Por sua vez, o PS começou por atacar o PSD por optar “por esconder a ministra da Saúde desde debate”, já que Ana Paula Martins não esteve presente, nem nenhum outro membro do Governo. Mariana Vieira da Silva considera “manifestamente exagerado” falar-se em “caos” no SNS, sublinhando que os Governos socialistas “começaram por resolver o problema crítico e crónico da suborçamentação” e lembrando que entre 2015 e 2024 o orçamento da saúde cresceu 72%. “Sem este reforço orçamental nada se fazia no SNS”, defendeu. Acusou ainda o PSD de ter “como único propósito servir a agenda de direita de servir os privados”.

Ainda à esquerda, o PCP diz que “o que se impõe é salvar o SNS” dado que é essa a única forma para garantir que “todos os utentes têm o direito à saúde”. Nesse sentido, Paula Santos, elencou como “prioritário” avançar com um conjunto de medidas, nomeadamente assegurar médico e enfermeiro de família para todos os utentes, garantir exames de menor complexidade em todos os centros de saúde e “investir na modernização” da área de diagnóstico e terapêutica.

Por sua vez, o Livre, em resposta à IL, recordou um estudo internacional que aborda “os efeitos da privatização nos cuidados de saúde” e conclui que “raramente têm efeito positivo” na qualidade dos cuidados de saúde prestados. “Na maioria dos casos pioram, ainda que permitam reduzir os custos”, indicou Paulo Muacho. Neste âmbito, na sessão de encerramento, Miguel Guimarães realçou que o setor privado é já o “maior prestador de cuidados de saúde em Portugal”, apesar de “o maior financiador ainda ser o SNS”. “O Estado pagou ao setor social e privado 8 mil milhões de euros”, o equivalente a cerca de metade do orçamento da saúde, acrescentou o antigo bastonário da Ordem dos Médicos e deputado do PSD.

Já Inês Sousa Real realçou a “trapalhada” e desorientação do Governo ao ter pedido um plano de resposta sazonal em saúde ao diretor executivo demissionário do SNS, quando este já estava feito e era da competência da Direção-geral da Saúde (DGS)”. Para o PAN, “o Governo começou mal”, apontando ainda para “a oportunidade perdida” de discutir propostas e lamentando que tenham “inviabilizado” as propostas do partido, nomeadamente sobre os dias de descanso dos enfermeiros.

Da esquerda à direita, os partidos questionaram ainda o partido do Governo sobre o ponto de situação sobre o prometido plano de emergência para o SNS, lembrando que “o relógio está a contar” e que “já passaram 30 dias”, isto é, metade do prazo previsto pelo Executivo para apresentar o plano. “A pergunta que interessa não é quando vai chegar, [mas] é para que é que precisamos de um plano de emergência”, ripostou Miguel Santos. Vai ser apresentado “muito em breve”, acrescentou Francisco Sousa Vieira.

(Notícia atualizada com mais informação às 17h40)