Bruxelas sugere fasear projetos para garantir execução do PRR a 100%

  • ECO
  • 21 Junho 2024

Medida está prevista no regulamento do PRR, permitindo aos Estados-membros dividir projetos de investimento em diferentes fases.

Embora evite a palavra “atrasos”, ao contrário do Governo de Luís Montenegro, quando se refere ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português, a Comissão Europeia reconhece que é preciso acelerar a execução e aponta o faseamento de projetos como solução, avança o Jornal de Negócios (acesso pago). A medida está prevista no regulamento do PRR, permitindo aos Estados-membros dividir projetos de investimento em diferentes fases, como acontece com os fundos europeus estruturais.

Este faseamento permite que o PRR financie as partes dos projetos que estejam concluídas até ao final de 2026. As restantes podem recorrer a outros fundos europeus, como o PT2030, ou a verbas nacionais. No entanto, Bruxelas não explica como será feito o faseamento de projetos que só fiquem prontos depois de 2026. Além disso, as verbas correspondentes às fases dos projetos que não forem terminadas até 2026 são subtraídas ao montante total de 22,2 mil milhões de euros da bazuca.

Perante a dúvida se as verbas descontadas poderão ser usadas para financiar outros projetos, a Comissão Europeia explicou ao Jornal de Negócios que, no caso de faseamento, “os marcos e metas conexos abrangerão só as partes do projeto a concluir até ao final de 2026”. Isto significa que terá de haver um ajuste das metas e marcos do PRR.

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Foram submetidas 174.877 candidaturas ao Pedido Único de 2024

  • Lusa e ECO
  • 21 Junho 2024

Ministro da Agricultura anunciou que vai lançar, até ao final do mês, o primeiro concurso no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), com 20 milhões de euros para apicultores.

O Pedido Único (PU) de 2024 soma 174.877 candidaturas, com uma média de 4.000 por dia na última semana, segundo os últimos dados do Ministério da Agricultura.

O PU é um pedido de pagamento direto das ajudas que fazem parte dos regimes sujeitos ao SIGC – Sistema Integrado de Gestão e Controlo. Este pedido abrange os pagamentos diretos, os apoios associados, ecorregimes, desenvolvimento rural, pagamentos da rede natura, a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas e as medidas florestais.

De acordo com os dados divulgados no site do Ministério da Agricultura, reportados a 19 de junho, o PU conta com 174.877 candidaturas submetidas e 183.987 criadas. Por distrito, destacam-se, por exemplo, Bragança (27.759 candidaturas submetidas), Vila Real (20.596) ou Guarda (13.815). No sentido oposto encontram-se, entre outros, Leiria (3.746) e Faro (4.776).

O ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, adiantou no Parlamento, quinta-feira que, na última semana, foram recebidas cerca de 4.000 candidaturas por dia ao PU.

Em resposta aos deputados, o ministro reconheceu que o sistema para a submissão de candidaturas ao Pedido Único (PU) é “lento e complexo”, em resultado do “mau desenho” do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).

O Governo decidiu, a 7 de junho, alargar o prazo de candidaturas às ajudas do PU até 21 de junho, após as dificuldades registadas pelos agricultores neste procedimento. O prazo para a submissão de candidaturas terminava em 14 de junho, depois de já ter sido prolongado.

Lançado este mês concurso de 20 milhões

O ministro da Agricultura anunciou que o Governo vai lançar, até ao final do mês, o primeiro concurso no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), com 20 milhões de euros para os apicultores.

“Vamos lançar, até ao final deste mês, o primeiro concurso no âmbito do PEPAC”, adiantou José Manuel Fernandes, após a segunda ronda de intervenções dos deputados da comissão parlamentar de Agricultura, que contou com 14 inscrições. Segundo o responsável, em causa está um apoio global de 20 milhões de euros para os apicultores.

A data exata para o lançamento do aviso não foi divulgada.

Já para o terceiro trimestre deste ano está previsto o lançamento de concursos para a indústria da transformação, financiamento de charcas ou para mitigar o impacto do granizo e geadas.

O titular da pasta da Agricultura e Pescas referiu ainda que, “dificilmente”, este ano serão abertos avisos no âmbito das florestas.

A audição do ministro foi requerida pelos grupos parlamentares do Chega, PSD e CDS-PP.

Nesta audição, o ministro já tinha referido que a reprogramação do PEPAC deverá estar concluída a curto prazo, explicando que as medidas adotadas têm em vista aumentar o rendimento dos agricultores.

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Hoje nas notícias: PRR, BCP e Operação Influencer

  • ECO
  • 21 Junho 2024

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Reconhecendo que é preciso acelerar a execução do PRR nacional, a Comissão Europeia sugere o faseamento de projetos. O presidente do BCP, Miguel Maya, vê com “tranquilidade” o posicionamento da concorrente CGD numa eventual corrida ao Novobanco, apelando a que Portugal lhe garanta “condições” para concorrer com os “mesmos argumentos” no seio da união bancária. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

Bruxelas sugere fasear projetos para garantir execução do PRR a 100%

Embora evite a palavra “atrasos”, ao contrário do Governo de Luís Montenegro, quando se refere ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português, a Comissão Europeia reconhece que é preciso acelerar a execução e aponta o faseamento de projetos como solução. A medida está prevista no regulamento da bazuca europeia e permite aos Estados-membros dividir projetos de investimento inscritos no PRR em diferentes fases, como acontece com os tradicionais fundos europeus estruturais e de investimento.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

“O campeonato do BCP não é o campeonato do maior”, diz Miguel Maya

O presidente executivo do BCP garante ver “com total tranquilidade” o posicionamento da concorrente Caixa Geral de Depósitos (CGD) numa eventual corrida ao Novobanco. Em entrevista ao Jornal de Negócios, Miguel Maya afirma que a sua preocupação são as condições dadas pelo Estado português para que o BCP possa ter “os mesmos argumentos” que os seus concorrentes no seio da união bancária. “O campeonato do BCP não é o campeonato do maior. O campeonato do BCP é o campeonato da melhor qualidade de serviço, de rendibilidade e de capacidade de remunerar adequadamente os acionistas”, sublinhou.

Leia a entrevista completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Arguidos da Operação Influencer sem acesso ao processo há cinco meses

Os arguidos da Operação Influencer, processo que esta semana teve uma escuta telefónica divulgada sem relação aos indícios dos crimes em causa, estão há cinco meses sem fazer uma consulta atualizada aos autos e continuam sem aceder às gravações das interceções telefónicas de que foram alvo ao longo de quatro anos. A última vez que os advogados de defesa consultaram os autos foi em janeiro, quando foram autorizados a visitar o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) para tirarem notas do processo, que serviram para rebater os argumentos do Ministério Público num recurso sobre as medidas de coação chumbadas pelo juiz de instrução.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago)

Mãe das gémeas luso-brasileiras tinha garantia de todas as aprovações

A mãe das gémeas luso-brasileiras que receberam o tratamento com o medicamento Zolgensma terá dito, numa consulta com a médica das crianças no Hospital de Santa Maria, que “a família dispunha de garantias de que todo o processo administrativo [do fármaco] teria as aprovações necessárias até à ministra da Saúde”. A afirmação constará de um email enviado pela mãe das crianças a Teresa Moreno, segundo disse esta médica à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

“Não faz sentido descer o IRC, mas deve ser reduzida a carga fiscal sobre o trabalho”

O economista Luís Cabral defende que “não faz sentido” reduzir o IRC. Em entrevista ao Jornal Económico, o professor de Economia na New York University aponta a “legislação laboral” como o “grande problema” do emprego, considerando que “seria melhor tirar carga [fiscal] do trabalho e pô-la mais nas empresas e na propriedade”. Assim, não só “aliviava o pagamento das contribuições sociais”, como “as empresas passariam a gastar menos, para ganharem mais”, justificou. Para Luís Cabral, a taxa mínima de 15% acordada pela OCDE devia ser “superior”, de modo a “combater” países que criam paraísos fiscais, como é o caso da Irlanda.

Leia a entrevista completa no Jornal Económico (acesso pago)

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Liga de futebol aponta a receitas históricas de 31,5 milhões na próxima época

Liga Portugal prevê distribuir pelos clubes um montante recorde de 9,8 milhões de euros na próxima temporada. Será o décimo ano com contas positivas com Pedro Proença no comando.

Os clubes preparam-se para discutir e aprovar esta sexta-feira o maior orçamento da Liga Portugal, que aponta a receitas históricas de 31,5 milhões de euros para a época desportiva 2024/2025.

Trata-se de um aumento de 10% em relação à última época, em que os rendimentos ascenderam a 28,3 milhões, de acordo com a informação disponibilizada pela Liga Portugal, que organiza as competições profissionais de futebol: Liga Portugal Betclic, Liga Sabseg e ainda a Allianz Cup.

Apesar do aumento da faturação, cuja principal contribuição vem da área comercial, incluindo acordos de patrocínios e merchandising, prevê-se um aumento ainda maior dos gastos. Deverão subir cerca de 18% para 30,4 milhões de euros.

Ainda assim, a Liga Portugal prevê fechar a próxima temporada com lucros pelo décimo ano seguido, na ordem dos 1,1 milhões de euros — abaixo da média de 1,8 milhões de euros registada desde que Pedro Proença assumiu os comandos, em 2015.

“Os dez anteriores orçamentos foram cumpridos. Se não foram cumpridos, foi porque foram ultrapassados e nunca ficaram aquém. Se nada se alterar, iremos mesmo ter receitas recorde”, adianta Vasco Pinho, diretor executivo da Liga Portugal com pelouro financeiro, em declarações ao ECO.

“Hoje, a Liga tem mais do triplo de receitas do que tinha há dez anos. Estas receitas históricas terão correspondência na distribuição às sociedades desportivas, que será a maior de sempre, na ordem dos 9,8 milhões”, acrescenta o responsável, falando numa “numa rota de solidez” conseguida com a liderança de Pedro Proença.

O ex-árbitro pode estar de saída para a presidência da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), quando se preparam mudanças de fundo nos acordos de transmissão televisiva dos jogos, que deixarão de ser negociados clube a clube e passarão a ser centralizados pela Liga Portugal a partir época desportiva 2028/2029.

Fonte: Liga Portugal

Nova sede de 20 milhões inaugurada este ano

“Até final do ano” está prevista a inauguração da nova sede da Liga Portugal, num investimento que superior a 20 milhões de euros, de acordo com Vasco Pinho.

O mesmo responsável explicou que está previsto que a nova casa-forte da Liga Portugal, que ocupa 20 mil metros quadrados, consiga gerar receitas para ser autossustentável do ponto de vista financeiro, com uma loja do adepto, um museu, espaços de treino e performance, área de restauração e estacionamento de dois pisos com capacidade para 150 lugares.

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America’s Cup e a Cupra demonstram as sinergias tecnológicas entre a competição de alto nível e a mobilidade

  • Servimedia
  • 21 Junho 2024

A colaboração entre a Louis Vuitton 37th America's Cup e a Cupra confirmou a aliança entre dois dos grandes líderes da inovação tecnológica nas regatas de alto nível e na mobilidade.

Aproveitando a apresentação oficial do troféu da America’s Cup na Casa Seat, realizou-se um encontro para dar a conhecer a parceria e o trabalho em curso para tornar o AC75 de segunda geração e o novo Cupra Terramar dois exemplos de tecnologia de ponta a nível mundial.

O evento contou com a presença do CEO da America’s Cup Event Barcelona (ACE Barcelona), Grant Dalton, e do Diretor da marca Cupra, Ignasi Prieto. Como Parceiro Global da competição, a Cupra recebeu o troféu na Casa SEAT, servindo de prelúdio para o início do “Trophy Tour” da competição, que terá lugar ao longo da costa catalã de 25 de junho a 1 de julho. O icónico troféu, o mais antigo troféu em atividade no desporto internacional, esteve em exposição na Casa SEAT, atraindo a atenção do público e dos visitantes, que aproveitaram a oportunidade para testemunhar um pedaço da história do desporto.

“Estamos muito orgulhosos da nossa parceria com a America’s Cup, uma competição que nos inspira a muitos níveis: desde o design e desempenho dos barcos até à ambição e espírito das equipas”, afirmou Ignasi Prieto. “É um evento que partilha os nossos valores de inovação, disrupção e talento, e o troféu da America’s Cup é, sem dúvida, um exemplo de design que transcende a história e se torna uma referência e um ícone. Acreditamos que as marcas se encaixam perfeitamente e estamos muito satisfeitos por receber o troféu histórico na Casa SEAT”, acrescentou.

Dalton e Prieto apreciaram a parceria entre a America’s Cup e a Cupra devido aos valores de inovação, disrupção e talento que partilham e que representam. “A Cupra ajuda-nos a estabelecer uma ligação com as pessoas em Barcelona e em todo o mundo através de valores fundamentais partilhados e de ativações arrojadas que contam a história do evento. A nossa parceria baseia-se na inovação, na história e na inspiração”, explicou o neozelandês.

Em dezembro de 2023, a Cupra e a America’s Cup uniram forças numa aliança estratégica para inspirar o mundo a partir de Barcelona e revelaram o “Cupra Cube” em Barceloneta, uma contagem decrescente inovadora que, quando chegar a zero, dará início à Taça. O novo CUPRA Terramar, o SUV desportivo eletrificado da marca que presta homenagem ao local de nascimento do Cupra e o carro oficial da competição, também será revelado inteiramente no âmbito da 37ª America’s Cup da Louis Vuitton.

Enquanto marca com uma forte paixão pelo desempenho, pelo desporto e pelo mar, a Cupra terá uma presença significativa durante todo o evento e fará parte das Fan Zones e da Race Village, estabelecendo ligações com os fãs da vela de todo o mundo e reforçando a visibilidade global da marca com experiências emocionais.

A colaboração significa que a empresa catalã será o fornecedor do carro oficial da America’s Cup. Esta aliança representa uma nova ligação entre o setor automóvel e a principal competição de vela do mundo. Isto também se reflete na ligação entre o atual Defensor da competição, Emirates Team New Zealand, que colaborou diretamente com a Toyota para conceber o Chase Zero, o primeiro catamarã movido a hidrogénio que será o barco de apoio durante a 37ª Taça América Louis Vuitton.

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O dia em direto nos mercados e na economia – 21 de junho

  • ECO
  • 21 Junho 2024

Ao longo desta sexta-feira, 21 de junho, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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“Forbes” anuncia os melhores protetores solares 2024

  • Servimedia
  • 21 Junho 2024

O painel de especialistas em dermatologia e farmácia consultado pela "Forbes" avaliou as principais marcas de protetores solares.

Pelo segundo ano consecutivo, a revista “Forbes” publicou o seu ranking dos melhores fotoprotetores do mercado, no qual a ISDIN se posicionou como líder em quatro das cinco categorias analisadas: fotoproteção facial (sem cor ou tratamento), facial com cor, corpo e pediátrica. Marcas especializadas em cuidados e proteção da pele, como Heliocare, Avène e La Roche Posay, também entraram no ranking.

Esta seleção foi aprovada por um grupo de farmacêuticos profissionais e dermatologistas que analisaram e avaliaram, de forma independente, diferentes protetores solares disponíveis no mercado com base em cinco categorias de produtos, tendo sido atribuída a cada um deles uma pontuação de 1 a 5, de acordo com as suas características e benefícios para a pele. Para além disso, os especialistas consultados pela “Forbes” indicaram as razões e os critérios que seguiram na sua escolha.

A necessidade de adaptar a proteção solar a cada pele e a cada situação marcou as cinco categorias da classificação. Em termos de proteção facial, foram analisadas as opções neutras, bem como a fotoproteção com cor e tratada. O principal produto da ISDIN, Fusion Water MAGIC, foi classificado como o melhor produto tanto em SPF50 50ML como em COLOR MEDIUM SPF50 50 ML. Ambos se destacam pela sua textura ultra-leve, de absorção imediata, que não deixa resíduos gordurosos e que se destinam a uma utilização diária. Na categoria de tratamento, Heliocare 360 Fluid Pigment SPF50+ 50 ML obteve a pontuação máxima, destacando-se pela sua composição na prevenção de manchas e despigmentação.

Na categoria de protetores corporais, a ISDIN voltou a fazer a diferença, com três dos seus produtos entre os cinco mais bem classificados. ISDIN Transparent Spray Wet Skin SPF50 250ML, que, segundo os especialistas, oferece uma fórmula leve para a pele molhada, mantendo o seu fator de proteção e eficácia.

Por último, foram analisados os melhores protetores solares pediátricos, um produto particularmente delicado para proteger a pele sensível dos mais jovens. A ISDIN consolidou mais uma vez a sua liderança, ocupando os três primeiros lugares da lista, à frente da Avène e da Anthelios. Mais concretamente, o ISDIN Mineral Baby Pediatrics SPF50 50ML foi escolhido em primeiro lugar. De acordo com a pediatra Marta Garín, consultada pela revista, “este produto destaca-se pela sua fórmula com filtros 100% minerais”, além de contar com a tecnologia Fusion Fluid, que oferece melhor absorção, hidratação intensa e maior resistência à água.

Esta seleção de protetores solares é uma garantia para o cuidado da pele do consumidor, crucial nesta época do ano em que a população está exposta ao sol durante muito mais horas. Segundo a Fundación Piel Sana da Academia Espanhola de Dermatologia e Venereologia (AEDV), só em Espanha são diagnosticados anualmente 78.000 novos casos de cancro da pele e o melanoma já se tornou o segundo tumor mais frequente a nível mundial. Face a esta evolução, a fotoproteção é uma medida essencial para preservar a saúde e o bem-estar da pele.

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Instituto Coordenadas destaca as academias de ténis espanholas “no topo do mundo e a sua orientação académica como um valor diferencial”

  • Servimedia
  • 21 Junho 2024

A análise coloca a Academia Emilio Sanchez como expoente de uma proposta que combina desporto de elite e uma sólida oferta educativa.

O Instituto Coordenadas de Governação e Economia Aplicada realizou uma análise do papel e da função desempenhada pelas principais academias de ténis em Espanha e no mundo, que funcionam como base e trampolim para forjar futuros talentos no campo do desporto, juntamente com uma formação académica de qualidade, “tudo isto baseado na ideia básica de que não há grandes profissionais se não houver melhores pessoas”.

O Instituto, que acompanha de perto o impacto da cultura desportiva como pilar do desenvolvimento, destaca nas suas conclusões o valor acrescentado e o diferencial para o futuro proporcionado pelas academias que deram prioridade ao equilíbrio entre a formação, os valores da competição e o esforço constante exigido pelo desporto de alto nível e uma proposta académica competitiva.

No seu relatório, a Academia Emilio Sánchez, que celebra o seu 25.º aniversário em 2024 como uma referência internacional como academia que oferece aos estudantes a oportunidade de receber educação num ambiente académico enquanto treinam num centro de alto rendimento, é o primeiro exemplo. A fusão dos estudos e do ténis é uma característica distintiva da academia, que está sediada em Barcelona e, desde 2012, na Florida. Foi reconhecida com a distinção Middle States Athletics Program Distinction pelo seu compromisso com a educação holística e a sua abordagem para promover a excelência no desporto. A distinção é atribuída pela Middle States Association of Colleges and Schools (MSA).

Também menciona a Rafa Nadal Academy, que começou em 2016 em Manacor (Maiorca), combinando a educação desportiva de alto rendimento com o ensino em sala de aula, com o objetivo de formar tenistas e pessoas. Durante este período, foi inaugurada uma segunda Rafa Nadal Academy no Kuwait, bem como três centros desportivos denominados Rafa Nadal Tennis Centre no México, na Grécia e em Hong Kong.

Para o vice-presidente executivo do Instituto Coordenadas, Jesús Sánchez Lambás, a contribuição das academias que se propõem combinar o desporto e a educação é essencial para proporcionar a estes futuros talentos uma base que, indiscutivelmente, lhes dará mais ferramentas, tanto físicas como mentais, para enfrentar cada competição, quer termine em vitória ou em derrota, dotando-os das capacidades técnicas e intelectuais tão necessárias para superar as adversidades.

Lambás destaca a influência histórica e atual destas academias no ténis mundial, a sua capacidade de produzir jogadores de elite e o seu reconhecimento na comunidade tenística. “Em Espanha temos academias de qualidade e há que destacar o esforço de recursos que fazem os seus promotores, na sua maioria figuras consagradas, para se colocarem no pódio mundial da formação técnica e pedagógica, transferindo experiências formidáveis que só podem ser transmitidas através do contacto professor-aluno”, recorda.

A nível internacional, há mais exemplos de tenistas de renome que se comprometeram a canalizar a sua experiência no desporto para a formação das novas gerações. A lista inclui a IMG Academy (Estados Unidos), a Mouratoglou Tennis Academy (França); a Evert Tennis Academy (Estados Unidos); e a Good to Great Tennis Academy (Suécia), entre outras.

O Instituto Coordenadas também reflete sobre a reduzida presença de jogadores espanhóis na centena superior do circuito, com base numa análise recentemente publicada pelo ícone do ténis espanhol, Emilio Sánchez Vicario, na qual descreve os pilares da Espanha como berço de tenistas e como recuperar esse dinamismo face à ascensão dos Estados Unidos. O Comissário partilha a necessidade de apostar nos clubes e nas academias, as forças motrizes do ténis, que promovem os jogadores e criam tenistas profissionais.

“À medida que os jogadores sobem na pirâmide, o número de participantes diminui, o que reflete a competitividade e o nível de competência necessário para chegar ao topo”, recorda Jesús Sánchez Lambás, que sublinha a importância de facilitar a transição para a esfera profissional e a necessária parceria público-privada na construção de bases sólidas.

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Mota-Engil procura “parceiro ideal” para construir ecoresort na Figueira da Foz

A Emerge - Mota-Engil Real Estate Developer tem planos para construir um ecoresort dedicado ao bem-estar na vila de Maiorca, na Figueira da Foz, estando à procura de operadores turísticos.

A Emerge – Mota-Engil Real Estate Developer vai construir um ecoresort, associado ao bem-estar, em Maiorca (Figueira da Foz), em data a anunciar, dinamizando economicamente esta zona do país. Por enquanto, a empresa imobiliária está à procura de operadores turísticos que queiram investir neste projeto com “características diferenciadoras”, como a “lagoa azul” ou o facto de ser uma região ainda pouco explorada turisticamente, avançou Rui Roncha, diretor criativo da Emerge, ao ECO/Local Online.

A Emerge já está em contacto com alguns operadores turísticos: “Estamos à procura do parceiro ideal da área de hotelaria para levar o projeto avante, para criar uma unidade diferenciadora” no país, adiantou Rui Roncha. Por enquanto, está tudo e cima da mesa: “Estamos abertos a propostas.”

O “inovador” projeto de turismo sustentável e de bem-estar vai nascer num terreno com uma área total de 18 hectares, que é propriedade da Emerge e onde em tempos funcionou uma pedreira que depois foi desativada, dando lugar à “lagoa azul”, como é conhecida entre a população da freguesia devido à cor turquesa das águas.

"Lagoa Azul" do futuro ecoresort da Emerge - Mota-Engil
“Lagoa Azul” do futuro ecoresort da Emerge – Mota-EngilEmerge - Mota-Engil 20 junho, 2024

Por enquanto, a Emerge está a delinear o projeto que quer que seja completamente distinto do que já existe no país, alicerçado no conceito de espaço hoteleiro sustentável e de bem-estar. “O local será uma espécie de ecoresort associado ao bem-estar” apoiado por um conjunto de serviços associados a essa temática nesta oferta turística, detalhou Rui Roncha.

A empresa imobiliária está ainda a “estudar a viabilidade de desenvolver no terreno esta unidade hoteleira com grandes preocupações ambientais e de sustentabilidade, nomeadamente mediante a utilização de materiais recicláveis”, descreveu.

Em análise está também a melhor forma de avançar com o projeto turístico sustentável com o menor impacto ambiental possível na envolvente. “Estamos a estudar a integração [do ecoresort] no próprio terreno, para que seja o menos invasivo possível com aquilo que é a beleza natural daquele espaço para não o desvirtuar“, referiu o diretor criativo da Emerge.

“Não pretendemos, de todo, massificar a construção; bem pelo contrário, pois queremos criar uma oferta que seja bem integrada com o próprio terreno para que a construção conviva, de forma harmoniosa e estética, tanto com a lagoa como com a pedra existente que também tem umas características muito especiais“, além da restante Natureza envolvente. Inclusive, a “lagoa azul” será um dos trunfos do ecoresort: “Pretendemos incorporar a lagoa nas atividades do próprio ecoresort, nomeadamente para que as pessoas possam nadar.”

Estamos a estudar integração [o ecoresort] no próprio terreno, para que seja o menos invasivo possível com aquilo que é a beleza natural também daquele espaço para não o desvirtuar.

Rui Roncha

Diretor criativo da Emerge - Mota Engil

A empresa imobiliária aposta todas a fichas nesta zona tranquila, com “muito potencial turístico” e que “não é tão mediática nem explorada de alguma forma”. Com a lagoa como cenário de fundo, o futuro projeto turístico estará inserido numa área em redor repleta de campos de arroz.

A Junta de Freguesia de Maiorca, sob a liderança de Rui Ferreira, já veio publicamente congratular-se pelo “inédito” projeto de “vários milhões de euros” na extinta exploração de pedra da empresa Guilherme Varino e Filhos, que vai criar “dezenas de postos de trabalho, diretos e indiretos, que se irão refletir na economia local e regional“.

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Bruxelas comunica hoje margem de manobra orçamental de Sarmento para 2025

Comissão Europeia vai indicar ao Ministério das Finanças a trajetória de referência, essencial para desenhar o plano orçamental estrutural de médio prazo que o Governo terá de entregar no verão.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, irá receber esta sexta-feira as primeiras diretrizes da Comissão Europeia para começar a preparar o plano orçamental estrutural de médio prazo, que terá de submeter a Bruxelas na reta final do verão.

“A Comissão irá transmitir bilateralmente as trajetórias de referência (ou informações técnicas, se solicitadas) aos Estados-Membros e ao CEF [Comité Económico e Financeiro] em 21 de junho”, indicou ao ECO um porta-voz da Comissão Europeia.

O porta-voz da Comissão Europeia esclareceu que o Executivo comunitário não irá publicar “estas trajetórias, mas transmiti-las-á ao Estado-Membro em causa”.

A trajetória de referência é uma das faces do novo quadro económico europeu, sendo indicada por Bruxelas aos Estados-Membros que registem um défice orçamental e uma dívida pública que superem os valores de referência de 3% e 60% do Produto Interno Bruto (PIB).

O porta-voz da Comissão salienta que “em conformidade com as novas regras orçamentais, as trajetórias de referência preparadas pela Comissão servirão de contributo técnico para orientar a preparação dos planos estruturais orçamentais de médio prazo pelos Estados-Membros”.

Na prática, esta trajetória baseada no risco, diferenciada para cada Estado e expressa em termos de despesas líquidas plurianuais será integrada nos planos orçamentais estruturais nacionais de médio prazo para compreender que ajustamento orçamental é necessário. Este é, assim, um dos primeiros passos para a nova equipa das Finanças elaborar, no âmbito do novo quadro económico europeia, o plano estrutural que será negociado durante o verão.

O que são as despesas primárias líquidas?

São as despesas descontando indicadores como as medidas discricionárias do lado das receitas, as despesas com juros, as despesas cíclicas com o desemprego ou as despesas nacionais com o cofinanciamento de programas financiados pela UE.

O Executivo comunitário precisou ainda ao ECO que as trajetórias de referência “serão publicados no momento da apresentação dos planos”. De acordo com a informação divulgada por Bruxelas aquando da aprovação do novo quadro, o Conselho terá posteriormente de dar “luz verde” aos planos e as trajetórias das despesas líquidas, uma avaliação da Comissão.

Para a Comissão Europeia, a trajetória de referência irá permitir que “após um período de ajustamento orçamental, a dívida pública dos Estados-Membros apresente uma tendência descendente plausível ou permaneça em níveis prudentes inferiores a 60% do PIB a médio prazo”. Enquanto assegura que os défices orçamentais sejam reduzidos e mantidos abaixo de 3 % do PIB.

Contudo, irá respeitar duas salvaguardas: uma relativa à sustentabilidade da dívida (prevê redução do rácio a uma média anual mínima de 1% do PIB se exceder 90%, ou de 0,5% do PIB caso se mantenha entre 60% e 90%); e outra relativa à resiliência ao défice (proporciona uma margem de segurança abaixo do valor de referência de 3% do défice previsto no Tratado).

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Fábrica de sofás de Lordelo abre cinco lojas em Portugal e “senta-se” em Joanesburgo

Após estrear-se em Lisboa, a Suffa prepara-se para abrir mais cinco lojas em território nacional e uma na África do Sul. Vende dez mil sofás por ano, emprega 55 pessoas e fatura 5,2 milhões de euros.

A Suffa, fabricante de sofás premium localizada em Lordelo, no concelho de Paredes, prepara-se para abrir mais cinco lojas no prazo de um ano, depois de ter aberto um primeiro espaço comercial em Lisboa, em fevereiro deste ano.

Porto, Braga, Aveiro, Coimbra e Leiria são os destinos que estão na mira da empresa, o que representa um investimento de 600 mil euros e 15 novos postos de trabalho. Paralelamente, já no final de julho vai inaugurar uma loja na África do Sul, em Joanesburgo.

A empresa nortenha, que trabalha há mais de 12 anos para os mercados internacionais no segmento de private label, vende dez mil sofás por ano, sobretudo para o mercado francês. Emprega 55 pessoas e fatura 5,2 milhões de euros.

“Não trabalhamos para o mercado nacional e consideramos que, depois de 12 anos a trabalhar para os mercados internacionais, sentimos que deveríamos mostrar em Portugal aquilo que sabemos fazer. Depois de uma análise de mercado percebemos que somos suficientemente diferenciadores e que havia espaço para nos apresentarmos no mercado diretamente ao consumidor final”, conta o CEO André Fernandes, em declarações ao ECO/Local Online.

André Fernandes, CEO da Suffa Suffa

A Suffa foi fundada em 2010 pelo pai de André Fernandes, Manuel Fernandes, um empresário ligado à indústria do mobiliário há mais de 30 anos. O gestor, que pertence à segunda geração, assume que “desde muito novo acompanhava o pai no mundo dos estofos e dos sofás, e que [foi] crescendo neste meio”.

Licenciado em Informática de Gestão na Universidade Portucalense, André Fernandes trabalhou cinco anos na área de consultoria, mas em 2012 decidiu abraçar o projeto fundado pelo pai. Atualmente detém a empresa a 100%, embora o fundador continue a trabalhar e assuma o papel de principal conselheiro.

E foi precisamente no momento em que o gestor entrou na empresa que começou a aposta na internacionalização. França é o principal mercado da Suffa, representando 80% do volume de negócios, seguido de Espanha, Canada e Israel.

Em declarações ao ECO/Local Online, André Fernandes assume o objetivo de continuar a abrir mais lojas próprias da marca portuguesa, e tem nos planos de médio prazo abrir mais espaços comerciais na África do Sul e também em Marrocos.

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Governo quer evitar que sociedades de advogados assessorem o Estado

A ministra da Justiça, ex-sócia de uma das grandes sociedades do mercado, a PLMJ, pretende "capacitar a Assessoria Jurídica dentro do Estado, com menor exposição a interesses de terceiros".

Reforçar o recurso aos gabinetes jurídicos do Estado, evitando o uso excessivo de assessoria jurídica externa, ou seja, sociedades de advogados, é uma das medidas previstas no pacote de combate à corrupção, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. A ministra da Justiça, Rita Júdice, ex-sócia de uma das grandes sociedades do mercado, a PLMJ, pretende assim “capacitar a Assessoria Jurídica dentro do Estado, com menor exposição a interesses de terceiros”, explica o documento.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, acompanhado pela a ministra da Justiça, Rita Júdice, à chegada para participarem na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, na residência oficial, no Palácio de São Bento, Lisboa, 20 de junho de 2024.ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Todos os anos, o Estado gasta milhões de euros na contratação de sociedades de advogados, apesar de ter uma equipa interna com cerca de 20 juristas. O JurisurisAPP foi criado pelo Governo em 2017 com uma equipa a trabalhar exclusivamente para o setor público, contribuindo com consultoria, assessoria e aconselhamento jurídicos.

O Centro de Competências Jurídicas do Estado é “um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa e está sujeito ao poder de direção do Primeiro-Ministro ou do membro do Governo em quem aquele o delegar”, segundo se pode ler no site da JurisAPP.

“O JurisAPP tem por missão prestar consultoria, assessoria e aconselhamento jurídicos, bem como informação jurídica em matéria de contratação pública, procedimentos contraordenacionais e procedimentos disciplinares, aos membros do Governo, ficando, igualmente, responsável por assegurar a representação em juízo do Conselho de Ministros, do Primeiro-Ministro e de qualquer outro membro do Governo organicamente integrado na Presidência do Conselho de Ministros ou que beneficie dos respetivos serviços partilhados, incluindo nos processos que correm perante o Tribunal Constitucional e o Tribunal de Contas”, acrescentam.

Agora, esta agenda anti-corrupção, no capítulo “Prevenção no Estado – Garantir Políticas Públicas robustas à corrupção”, explica que o objetivo é “potenciar a assessoria jurídica do Estado, em matérias ou projetos cuja complexidade ou dimensão não aconselhe de modo diverso, mediante o recurso prioritário aos gabinetes jurídicos do Estado e ao Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP)”.

E, apesar da medida ser considerada como uma das 32 medidas previstas neste plano, a ideia não é inovadora. A lei já prevê que “os estudos, pareceres, projetos e serviços de consultoria, bem como quaisquer trabalhos especializados e a representação judiciária e mandato forense, devem ser realizados por via dos recursos próprios das entidades contratantes”. E diz ainda que “a decisão de contratar a aquisição de serviços ao setor privado que tenham por objeto estudos, pareceres, projetos e serviços de consultoria ou outros trabalhos especializados, incluindo a renovação de eventuais contratos em vigor, apenas pode ser tomada em situações excecionais devidamente fundamentadas, desde que demonstrada a impossibilidade de satisfação das necessidades por via de recursos próprios da entidade contratante e após autorização do membro do Governo responsável pela área setorial, podendo esta competência ser delegada no dirigente máximo do serviço ou da entidade”.

 

Desde 2015 a dezembro do ano passado, segundo contas feitas pelo Público, os escritórios que mais lucraram com o cliente Estado foram a Vieira de Almeida, em primeiro lugar – com 26 milhões – seguida da Cuatrecasas (12.7 milhões) e da Sérvulo (12.4 milhões), que encabeçam o ranking de ajustes diretos. Nestes, estão incluidos os contratos de milhões a assessorar o Banco de Portugal, sem concurso público. A seguir na lista vem a Morais Leitão (com cerca de 7 milhões) e a PLMJ, com cerca de 6 milhões.

Nessa lista estão ainda a Miranda, Abreu Advogados, CMS de José Luís Arnaut e a Uría.

O Orçamento do Estado para este ano, na parte que analisa os gastos em estudos, pareceres, projetos e consultadoria, onde se incluem os pareceres jurídico e a assessoria, prevê gastar 284,4 milhões de euros, mais 38,7 milhões de euros que o previsto para 2023 (245.644.213 euros). E bem mais do que os 181.535.534 euros previstos para 2022 e quase o dobro dos 136.200.249 alocados em 2021.

Regulamentar, de uma vez por todas, o lóbi, ter atenção às autarquias e a sua relação com empresas locais, voltar a pôr na agenda a delação premiada, reforçando o seu alcance, criar uma “lista negra” de fornecedores do Estado e recorrer mais vezes aos advogados do Estado e menos a sociedades de advogados. Estas são algumas das medidas incluídas na agenda anticorrupção, que contabiliza 32 medidas, uma promessa e prioridade assumida pelo Governo de Luís Montenegro desde o primeiro momento e que foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

Outra das medidas anticorrupção apresentadas e aprovadas esta quinta-feira pelo Governo é a criação de um novo mecanismo de perda alargada de bens. Com esta medida, o Executivo pretende combater o enriquecimento ilícito, fazendo assim reverter a favor do Estado bens e proventos económicos da corrupção.

Este mecanismo pode incluir, em certos casos, a dispensa do pressuposto da condenação. O instrumento, que visa combater o enriquecimento ilícito, pretende assegurar que os corruptos não ficam com o produto da sua conduta criminosa — que, de acordo com dois diplomas já em vigor, presume-se que abranja a diferença entre o património e os rendimentos declarados no IRS e os sinais de riqueza exibidos, embora o arguido tenha sempre a possibilidade de provar que esta presunção não é verdadeira.

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, disse ainda que o mecanismo de perda alargada de bens pode ser aplicado mesmo no cenário de arquivamento de processos. “Já existe um mecanismo de perda alargada de bens, mas queremos incrementar para ser mais eficaz. Este mecanismo pode ser aplicado mesmo que não haja condenação e que o processo seja arquivado”, afirmou a governante, no briefing realizado após a reunião do Conselho de Ministros. Rita Alarcão Júdice considerou o mecanismo de perda alargada de bens como “uma das medidas-chave” aprovadas neste pacote de mais de 30 medidas.

“A melhor forma de combater o enriquecimento ilícito é assegurar a devida perda da vantagem do crime e que se percecione que o crime não compensa”, sublinhou.

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