Greve geral? “Ainda não a discutimos”, mas “não está excluída”, alerta Arménio Carlos

Arménio Carlos pede mais para os trabalhadores. Defende salários mais altos, apontando para um salário mínimo nacional de 650 euros que, diz, “não é impossível de concretizar”, mas também progressões nas carreiras profissionais. E quer também medidas contra a precariedade no trabalho, numa altura em que, atira, o Governo tem uma proposta de lei que “em vez de a combater vem fomentá-la”.

São várias a reivindicações apresentadas pelo secretário-geral da CGTP, em entrevista ao ECO24, um programa que resulta de uma parceria entre o ECO e a TVI24. Reivindicações que dão corpo à injustiça e indignação que, diz, está a ser sentida pelos trabalhadores portugueses.

Essa indignação tem-se traduzido num crescendo de contestação, com greves atrás de greves. “Os trabalhadores continuam a não ser tratados com o respeito que merecem. É isto que leva a esta contestação e que, tudo indica, poderá acentuar-se nos próximos tempos“, diz Arménio Carlos. Passará por uma greve geral? “A greve geral não está excluída. Agora, nós ainda não a discutimos”, diz.

Vai ser um início de 2019 muito conturbado do ponto de vista da contestação? Podemos ter uma greve geral logo no início de janeiro?

O grande problema que temos no setor público é que há claramente uma situação de falta de resposta aos problemas dos trabalhadores, nomeadamente às expectativas que foram criadas. No privado, também se vê que não há da parte do Governo a resposta necessária para alterar o grande problema de fundo que temos neste momento que é uma legislação de trabalho que em vez de evoluir está a regredir. Deste ponto de vista, tudo indica que vamos ter um aumento da contestação social. A questão da greve geral ainda não a discutimos e, portanto, preferimos procurar trabalhar em três aéreas: primeiro no local de trabalho, dando expressão reivindicativa às lutas dos trabalhadores; depois expressar na rua a nossa indignação, mas também as propostas para criar condições de aliança com a população para se evoluir na área do trabalho; e, em terceiro lugar, continuar a pressionar as instituições para responderem às nossas propostas.

Mas temos aqui a consequência lógica da condução desta política de contestação à estratégia do Governo? Não é correto ler assim?

Não, porque entendemos que as casas não se constroem pelo telhado. As casas constroem-se através dos seus alicerces. E estamos numa fase na qual ainda consideramos que é possível e desejável encontrar pela via da negociação a resposta para os problemas. Daí a pressão que se tem acentuado nos últimos anos e, simultaneamente, aquela que se vai verificar nos tempos que se avizinham.

Mas que resposta é que o Governo tem de dar a esses problemas para que não haja uma greve geral?

Desde logo, acabar com aquela situação que é inimaginável nos tempos que vivemos. É que ao fim de dez anos mais de 600 mil trabalhadores não vão ter qualquer atualização dos seus salários, para além de continuarmos a não ter resposta a situações de progressões em várias carreiras profissionais.

No setor privado, o facto de o Governo ter apresentado na Assembleia da República uma proposta de lei que revê o Código de Trabalho, não para melhor mas para pior… Não é por acaso que todos os partidos da direita fazem finca pé para que não seja alterada nenhuma norma do que resultou do acordo da concertação social assinado por outros. E que, por outro lado, os trabalhadores se sintam injustiçados e indignados porque esta proposta de lei, ao invés de combater a precariedade, fomenta-a. Ao invés de regular os horários de trabalho, desregula-os, pondo em causa não só os rendimentos dos trabalhadores como também a articulação entre a vida profissional, familiar e pessoal.

E, em terceiro lugar, porque o mesmo Governo que diz que quer dinamizar a contratação coletiva, é o mesmo que continua a manter a norma da caducidade para extinguir a contratação coletiva e substituí-la pela relação individual de trabalho.

Todos estes pormenores dão origem a uma situação insustentável que, naturalmente, não deixará de merecer resposta da parte dos trabalhadores.

Já que puxou pelo tema do privado, recordo por exemplo que o PS também subscreve esta proposta que está em cima da mesa…

Aliás é da sua responsabilidade enquanto Governo.

Mas deixou cair, por exemplo, o banco de horas individual que era uma reivindicação… Não traz algumas das matérias que a CGTP defende, mas também não vai ao encontro de algumas das matérias que, por exemplo, a CIP defendeu em sede de concertação social porque também quero recordar que os parceiros sociais, à exceção da CGTP, assinaram aquele acordo com aquela fórmula, nomeadamente as que contesta. E eu estou aqui a acrescentar a UGT…

Sim, mas foram os mesmos parceiros que assinaram este acordo que assinaram também um acordo que transpôs o memorando da troika para a legislação de trabalho em Portugal. Também, supostamente, para dinamizar o mercado de trabalho.

E dinamizou. Criar 340 mil postos de trabalho não é dinamizar o mercado?

Não. Quando o acordo foi implementado, nomeadamente transpondo o memorando da troika, o que tivemos foi 530 mil desempregos, 500 mil pessoas… O que essa legislação trouxe foi 500 mil desempregados, 500 mil pessoas que emigraram. Foi uma recessão sem precedentes e uma redução significativa dos rendimentos.

Mas isso não teve a ver com a legislação laboral, teve a ver com a bancarrota do país…

Não tem não. Se quiser verificar, o que constatamos é que houve um aumento significativo do crescimento do emprego muito em resultado da evolução da economia que teve um avanço também relevante a partir de 2016 com a nova solução que se criou. A partir de 2016, com a reposição limitada de rendimentos e direitos verificou-se que as pessoas começaram a ter um pouco mais de rendimento. Logo, aumentaram ligeiramente o consumo. Isso levou à criação de mais emprego e à dinamização da economia. Na nossa opinião, esta é a questão de fundo. Relativamente à legislação do trabalho, uma boa parte do emprego que continua a ser criado é trabalho precário e com salários muito próximos do salário mínimo nacional (SMN).

Mas era preferível que não tivesse sido criado?

Não…

Quando fala de trabalho precário refere-se a contratos a prazo, não é!? É disso que estamos a falar. Mas a sua alternativa era não se criar esse trabalho a prazo?

Não, é ao contrário. Aquilo que dizemos é que há todas as condições para que seja criado mais emprego. Só que há aqui uma subversão: uma boa parte do emprego que está a ser criado é para responder a necessidades permanentes. Só que com vínculos de trabalho precários. Ou seja, com contratos a prazo ou com trabalho temporário.

Olhando para a legislação, esta também tenta limitar isso…

Não. A nova legislação abre outro precedente. Supostamente a pretexto de limitar a contratação a prazo, reduzindo de três anos para dois anos os contratos a prazo, o que abre é a possibilidade de não acabar com o problema. Porquê? Porque o que temos neste momento é uma subversão da lei, mesmo com os contratos a três anos. Porque uma boa parte das pessoas que ouvimos são jovens que estão há dez, 15, 20 anos com vínculos precários. Alguns até dizem mais: nunca conheceram outro vínculo que não o precário desde que entraram no mercado de trabalho. Isto acontece porque na esmagadora maioria dos casos esses trabalhadores, ao fim dos contratos de três anos, são despedidos. Passado uma semana são novamente contratados pela mesma empresa para desempenhar as mesmas funções com o mesmo horário.

Não é legal…

Pois não, lá está.

Se o Governo não alterar o que está em cima da mesa, isso é condição para que a CGTP proponha uma greve geral?

Já lá vamos à greve geral… Mas deixe-me só concluir: aquilo que queria dizer é que apresentámos uma proposta para resolver este problema ao Governo. E só não resolverá se não quiser. Tem todas as condições.

Qual é a proposta?

É muito simples. É a partir da fiscalização da Segurança Social, regular e, sobretudo, acompanhar a evolução dos acontecimentos. Ou seja, um trabalhador que é despedido e, neste caso concreto solicita o subsídio de desemprego, ver no seu registo de contribuições se volta a ser contratado pela mesma empresa para exercer as mesmas funções. E pode ter a certeza que bastaria montar este esquema de fiscalização e dentro de pouco tempo, com alguns exemplos a serem identificados e penalizações a serem concretizadas, deixaríamos de ter este problema.

Tem a ver com a monitorização daquilo que é uma ilegalidade…

Claro.

Não tem é a ver com as regras do código laboral?

Tem. Porque é a partir daqui que se ataca o problema. Relativamente ao código laboral temos aqui, no que diz respeito à precariedade, outras duas situações. A primeira é aquele que tem a ver com a introdução do princípio do alargamento do período experimental para 180 dias.

São condições específicas para desempregados de longa duração…

É verdade… Mas é uma dupla violação da Constituição: em primeiro lugar porque põe em causa a segurança no emprego, segundo, porque razão é que trabalhadores só por serem jovens à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração para desempenharem uma função qualquer têm de cumprir um prazo de 180 dias quando hoje a lei já estabelece prazos diferenciados de acordo com a especificidade e as competências técnicas? Há aqui claramente um outro pressuposto que está por detrás disto. É que esta foi uma oferta, uma prenda, que o Governo deu às entidades patronais para poderem contratar sem justificar depois o despedimento destes trabalhadores. E, já agora, não conta para efeitos de contabilização do trabalho precário. Aliás, há outro dado: e este e é outro que tem a ver particularmente com os contratos de muito curta duração, que eram até há pouco tempo para hotelaria e agricultura, e agora é generalizado a todos os setores.

Aos setores tradicionais…

Não, não, não… A todos os setores. Não está lá a sazonalidade. E o que é que isto origina? Esta coisa fabulosa que é que se a lei fosse aprovada nós corríamos o risco, daqui a um ano, de estarmos a discutir uma estatística que fazia baixar a precariedade ao mesmo tempo que a precariedade aumentava no terreno. Porquê? Porquê que isto acontece? É que nem o período experimental contaria como trabalho precário, nem o período dos contratos de muito curta duração seria taxado pela tal taxa da Segurança Social Não contariam. Teríamos aqui dezenas de milhares de trabalhadores que estando numa situação de maior precariedade não seriam contabilizados como tal e, então, a precariedade diminuir quando estava a aumentar. Há aqui uma subversão…

O que se justificava aqui é que no caso de o Governo querer avançar com o aumento do SMN, fizesse os 635 euros para todos.

E agora, chegando novamente à greve geral… A greve geral não está excluída. Agora, nós ainda não a discutimos. O que nós temos é uma estratégia delineada num pressuposto que é este: primeiro, dinamizar de forma mais intensa as nossas reivindicações nos locais de trabalho, até porque não há razões nenhumas para não se aumentarem os salários. Vou-lhe dar outro exemplo: não passa pela cabeça a ninguém que o mesmo Governo que esteve connosco na concertação social, no mesmo dia, a impor o SMN de 600 euros para o setor privado, no mesmo dia, a mesma tarde e à mesma hora tenha anunciado 635 euros como referência mínima para o setor público. O Governo devia aplicar os 635 euros a toda a economia.

Ou os 600 euros para todos os trabalhadores…

Não. Não é os 600 euros para todos os trabalhadores por uma razão muito simples: está provado que em 2018 nós, a CGTP, conseguimos quer na contratação coletiva, quer em muitas empresas, atingir os 600 euros. Aliás, como o próprio relatório do SMN apresentado pelo Governo confirma: 51% dos contratos celebrados em 2018 já tinham valores mínimos superiores ao SMN, atingindo inclusive os 600 euros. O que se justificava aqui é que no caso de o Governo querer avançar com o aumento do SMN, fizesse os 635 euros para todos.

Foi um favor que fez aos patrões?

Claramente. Sabe quanto é que isto contabilizado dá, anualmente? 371 milhões de euros que os patrões ficam a ganhar, contrariando a possibilidade de esse dinheiro vir para o bolso dos trabalhadores e, já agora, para dinamizar a economia. É que quem ganha o salário mínimo nacional não tem grandes condições para fazer grandes poupanças. Vai dinamizar o consumo, vai dinamizar a economia e, já agora, vai dinamizar também o funcionamento das empresas. Quando se diz que os salários são inimigos das empresas… não são não. A esmagadora maioria das empresas trabalha para o mercado interno. São mais de 95%.

Infelizmente…

É a economia que temos. Aliás, é o tecido empresarial que temos. Mas, a partir do momento em que os salários melhoram para os trabalhadores, os rendimentos das suas famílias vão melhorar, logo também vão ter mais consumo, as empresas vão vender mais, vai criar-se mais emprego e a economia cresce, aliás como se verificou agora com a Segurança Social. Há um aumento das receitas da Segurança Social porquê? Porque há um aumento do emprego, embora seja emprego precário e mal remunerado.

Os empresários não quererão que isso aconteça na economia?

Até é estranho. Ainda recentemente na concertação social foi uma questão que colocámos a alguns responsáveis das confederações patronais. Não percebemos como é que várias associações que estão associadas a essas confederações chegaram a acordo com os sindicatos da CGTP para chegarem aos 600 euros e depois contestavam o aumento do SMN de 600 euros para todos. Não se percebe. Por isso mesmo nós defendemos os 650 euros. E olhe que os 650 euros não são impossíveis de concretizar, tal como não o era o aumento do SMN anteriormente. Os mesmo que diziam que o aumento do SMN ia provocar um desastre na economia são os mesmo que agora tiveram de meter essa tese na gaveta porque sabem perfeitamente que a vida mostrou que era precisamente o contrário.

Há um aumento significativo do número de pessoas que recebem o SMN e há a aproximação do SMN ao salário médio. É o salário médio que está a financiar o aumento do SMN?

Não. Por uma questão muito simples. A primeira é porque grande parte da contratação coletiva está bloqueada em função da lei que temos, que estabelece a norma da caducidade que dá a possibilidade às entidades patronais de não reverem a contratação coletiva no caso dos sindicatos não aceitarem as normas imperativas que eles pretendem avançar.

Tem aumentado a contratação coletiva?

Pouco… Está com 800 mil trabalhadores num universo de três milhões e 500 mil. Teve 200 mil durante a troika. Mas quer dizer, sairmos agora de uma situação de recessão para uma de crescimento onde a contratação coletiva, aquela que é renovada, está a abranger 850 mil trabalhadores, temos de que convir que é pouco. Mesmo muito pouco. Este é um dos problemas.

A segunda é que, não havendo a renovação da contratação coletiva, não há a atualização das outras grelhas salariais. Ao mesmo tempo, o que constatamos é que uma parte do emprego continua a ser criada é com base no SMN. O que é que daqui resulta? Resulta que está a aumentar o número de trabalhadores… ou pelo menos a manter-se o número de trabalhadores [que recebe o SMN], que neste momento anda nos 23% do total, quando há sete anos tínhamos 11%. Qual é a proposta da CGTP? É simples: tal como tem de evoluir o SMN, tem de se desbloquear a contratação coletiva e, para isso, basta retirar a norma da caducidade.

Mas a norma da caducidade não surgiu do nada. Surgiu porque bloqueava a contratação na relação entre as comissões de trabalhadores e sindicatos e as próprias empresas.

Se for ver as estatísticas, em meados dos anos 90…

Mas as contratações coletivas vinham desde o final da década de 80 e, desde aí, não se mexeu mais.

Não diga isso. A estatística está lá e não engana. Em 1996, nós tínhamos cerca de 398 convenções coletivas que tinham sido renovadas. Se for ver, nos últimos anos veja quantas foram renovadas. Toda a contratação que vinha de 74 e 75 foi várias vezes renovada.

"Quem é que está neste momento numa situação ainda mais desfavorável? São os trabalhadores e os sindicatos. Por isso dizemos que esta norma da caducidade tem de ser retirada porque favorece a parte mais forte nesta relação.”

Já agora, outro dado importante relativo aos equilíbrios: antigamente havia empresas ou associações laborais que queriam introduzir maior flexibilidade na legislação do trabalho e os sindicatos queriam melhores salários. O que acontecia? Quando não se chegava a acordo, os trabalhadores não viam aumentados os seus salários e as empresas não viam introduzida a flexibilidade. E agora, o que acontece? Com a norma da caducidade, que favorece a entidade patronal, os funcionários não veem aumentados os seus salários e as associações patronais ainda têm hipótese de denunciar os contratos coletivos de trabalho, extinguir o contrato e passar a um contrato individual. Então eu pergunto: quem é que está neste momento numa situação ainda mais desfavorável? São os trabalhadores e os sindicatos. Por isso dizemos que esta norma da caducidade tem de ser retirada porque favorece a parte mais forte nesta relação.

Não é por acaso que há décadas foi instituído o principio do direito do trabalho. O direito do trabalho tinha uma conceção: colocar os trabalhadores, enquanto parte mais frágil na relação laboral, com algumas proteções. É tudo isso que está a ser atacado e que está a ser desvalorizado. E quando olhamos à nossa volta e constatamos a reação dos trabalhadores do setor público e do privado percebemos que não está desligada do fato de se sentirem injustiçados, indignados pela situação que continuam a verificar que é que a parte do trabalho continua desvalorizada e que os trabalhadores continuam a não ser tratados com o respeito que merecem. É isto que leva a esta contestação e que, tudo indica, poderá acentuar-se nos próximos tempos.

Veem-se greves sem a influencia da CGTP. Está a perder importância no terreno?

Não. O que nós entendemos é que todas estas lutas, a esmagadora delas, tem influencia da CGTP, dos seus sindicatos ou de sindicatos que não estando filiados, têm uma boa relação com a CGTP.

Participa na greve dos enfermeiros?

O sindicato mais representativo dos enfermeiros é o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP). Agora, o que temos nos enfermeiros é uma greve cirúrgica. São algumas centenas de enfermeiros que trabalham nos blocos operatórios que estão abrangidos pela greve. O que dizemos é que sendo legitima essa reivindicação de se reconhecer a especificidade da atividade, é que é necessário olhar para as dezenas de milhares de enfermeiros que continuam à espera de ver respeitada a importância da sua profissão e garantida uma progressão. E não é por acaso que o SEP já anunciou que no caso de não haver disponibilidade da parte do Governo para negociar que em janeiro avançará, na segunda quinzena, com quatro dias de greve. O que nós pensamos é que esta luta dos enfermeiros já justificava um outro tipo de intervenção do Governo.

Esta greve? A atual?

A atual, a que está anunciada… Isto justifica da parte do Governo uma intervenção até porque tem uma dupla responsabilidade. Em primeiro lugar porque é a entidade patronal, e por ser tem que motivar e reconhecer o trabalho dos seus profissionais porque eles prestam um serviço fundamental para as pessoas. Em segundo lugar, o Governo representa o Estado, que tem a responsabilidade de prestar serviços de saúde com o mínimo de qualidade.

Deixou cair as críticas que fez à greve dos enfermeiros?

Nós não fizemos críticas. O que dizemos é que quando estamos a falar de uma área que é sensível que mexe com a vida das pessoas — saúde é o bem mais precioso das pessoas –, entendemos que isso é algo que tem de estar acima de tudo e todos. Agora, isso não implica que deixemos de parte o Governo no que respeita à resolução deste problema. O que dizemos é que para evitar problemas que vão aumentar nos próximos tempos… Fala-se que há 7 ou 8 mil cirurgias por fazer… Se esta luta continuar, isto quer dizer que daqui a duas, três ou quatro semanas, quando ela acabar, vamos ter quantas? 10 ou 12 mil cirurgias adiadas? Estamos a falar em 10, 12 ou 13 mil pessoas que estão a sofrer. E as famílias, por acréscimo. O que é preciso fazer aqui? Mais do que radicalizar este processo, precisamos sentar os sindicatos com o Governo e o Governo ter uma outra visão sobre a resolução do problema que não tem tido. O Governo, até agora, o quem tem olhado é para os números do défice e tem-se esquecido das pessoas, quer nos profissionais, quer nos utentes.

Como é que se compreende este nível de contestação, nomeadamente no setor público, com este nível de redistribuição e com três orçamentos objetivamente e anunciados enquanto orçamentos para redistribuir rendimentos ao país?

Reconhecerá que os trabalhadores da administração pública são inteligentes e não fazem a luta pela luta. E desde ponto de vista o que temos aqui é uma situação muito simples: é que temos de ter como ponto de partida a base de comparação. O Governo diz que já avançou com 1.900 milhões de euros para a administração pública. E nos anos da troika? Quantos milhares de milhões foram cortados nos salários e nos rendimentos?

"Não queremos que o PSD e o CDS voltem para o Governo. O que queremos é que este Governo funcione de uma outra maneira que não tem funcionado, nomeadamente para a área do trabalho.”

Mas isso também aconteceu no setor privado…

Está bem, mas agora estamos a falar da administração pública. Quantos milhares de milhões de euros foram cortados na administração pública? E já agora: os trabalhadores, em termos médios, no plano nacional, estão a receber 6,2% menos do que recebiam em 2010. Isto são números da Confederação Europeia dos Sindicatos.

O país pagava a mais à função pública?

Não. O país pagava mais do que podia ao setor financeiro. Ninguém fala dos 20 mil milhões que o país já teve de pagar para o setor financeiro. Muitos omitem. Nos últimos quatro anos, o Estado português gastou mais de 5.000 milhões de euros com as parcerias público-privadas. O que olhamos é para um orçamento que continua a ser cáustico para os trabalhadores dos serviços públicos e continua a ser muito aberto para manter as PPP. A forma de distribuir o dinheiro tem de ser feita de outra maneira. Porque a despesa má na administração pública tem de ser cortada. As parcerias, os swaps, até determinado tipo de serviços que são prestados pela iniciativa privada e que podiam ser prestados pelo setor público. Tudo isso poderia ser rentabilizado numa outra perspetiva. Portanto aquilo que temos neste momento é a necessidade das pessoas sentirem a exigência…

O que retiro da sua conclusão é que a geringonça falhou…

Não.

Ao quarto ano, com este nível de contestação, este nível de crítica, para que é que serviu a geringonça?

Serviu para três coisas: serviu para travar uma política de cortes nos salários e pensões e nos direitos. A segunda foi para reiniciar o processo de reposição de rendimentos e direitos, embora insuficiente. A terceira serviu para criar e transmitir um pouco mais de esperança às pessoas. Mas há outra coisa, que dissemos ao primeiro-ministro há dois anos: estamos num processo evolutivo e, portanto, isto tem de evoluir. E o que verificamos é que na área do trabalho não houve evolução, houve regressão. E todas estas contestações resultam disso mesmo. E também na altura dissemos: é que os mesmos que os apoiam, se este processo não for evolutivo são os mesmos que amanhã vão contestar. Não queremos que o PSD e o CDS voltem para o Governo. O que queremos é que este Governo funcione de uma outra maneira que não tem funcionado, nomeadamente para a área do trabalho. Não é por acaso que, nesta área, o PSD e o CDS apoiam o governo do PS.