Pedro Duarte trava construção de casas e duplica câmaras de videovigilância no Porto

Eleito há três meses, o presidente da Câmara do Porto pretende reduzir a dependência económica do turismo e do imobiliário. Crítico da “densificação enorme de novas construções” na cidade, Pedro Duarte garante que vai travar esse “ímpeto”, a começar pelo licenciamento, com a autarquia a “olhar de maneira diferente para os projetos imobiliários que surjam, nomeadamente de construção em altura”.

Embora as estatísticas oficiais sejam escassas, para o autarca é “muito claro que o Porto não tem um problema de violência e de criminalidade grave, mas tem um problema de pequena criminalidade que está disseminada pela cidade” e que será “muito agressivo” a combater. Quanto ao trânsito na VCI, o também presidente da Área Metropolitana do Porto adianta que a preferência dos 17 municípios passa pela proibição de veículos pesados, em vez da instalação de portagens.

Na tomada de posse comprometeu-se a “repensar o modelo de desenvolvimento económico” do concelho, alertando para o facto de “uma cidade que depende em excesso do turismo e do imobiliário correr o risco de se tornar refém do seu próprio sucesso”. Como pensa a autarquia travar o excesso de turismo e a especulação imobiliária?

O problema é que o bolo tem fatias excessivas dessas áreas. A minha ideia não é cortar essas fatias; é aumentar o bolo. Do ponto de vista relativo, não quero que haja menos turismo ou menos negócio imobiliário, só por si. Quero é que outros setores de atividade cresçam também, para que a dependência dessas áreas não seja tão grande. Quero mais economia na cidade. Uma forma de o fazer é em matéria infraestrutural. Além do aeroporto, o próprio Porto de Leixões também é muito importante. Aliás, estamos a trabalhar com a APDL – Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo no plano estratégico [que será apresentado esta terça-feira].

Depois há capacidade de atração de investimento, designadamente aquele que traz um valor acrescentado muito significativo para uma cidade como o Porto. É muito difícil acharmos que vem indústria pesada porque a cidade não tem condições para isso. Mas há indústrias de pendor mais tecnológico que podem ser muito interessantes e trazer um benefício bom para a cidade, promover emprego qualificado e com salários relevantes.

E depois temos um conjunto de outras nuances que podemos potenciar. Dou o exemplo muito concreto da academia excecional que temos, em que se inclui a Universidade do Porto, um Politécnico que é uma referência em termos nacionais e até internacionais, e instituições privadas também boas, desde logo a Universidade Católica, que tem um estatuto especial, mas as outras privadas também.

Portanto, há muitas matérias que podem ser trabalhadas para potenciar setores da economia, que não sejam só o turismo ou o imobiliário. Mas gostava que isto ficasse claro: vamos continuar a acarinhar muito o turismo, que é fundamental para a cidade. O próprio modelo imobiliário tem implicado uma renovação do edificado da cidade que tem muitas vantagens e virtualidades. Não somos contra estes setores; não queremos é ficar limitados a eles porque se de repente houver uma crise no turismo ou no imobiliário, a cidade vai ser muito penalizada. Até como gestão de risco, é muito bom que diversifiquemos um pouco mais o que são as fontes de riqueza na cidade.

Mas há um travão pensado ao nível do imobiliário?

Não é tanto por uma opção económica, mas de modelo de cidade. Nos últimos anos temos assistido a uma densificação enorme de novas construções na cidade do Porto. Isso tem causado transtornos do ponto de vista da obra da cidade, cria alguns problemas ao nível da mobilidade e do tráfego, dos fluxos dentro da cidade. Mas principalmente tem causado uma excessiva densificação do território da cidade com edificações. Mas há um limite, o território é escasso. Há um apelo que faço — para já público e depois, eventualmente, com políticas públicas concretas: olhemos para a reabilitação, para a utilização de imóveis que temos já hoje na cidade.

Nos últimos anos, o Porto tem liderado o número de novas construções no país. É o município que em 2022, 2023, 2024 e 2025 esteve em primeiro lugar em novas construções em termos absolutos. E é um dos concelhos mais pequenos do país em termos de área. Temos de moderar esta densificação. Não quer dizer que não haja novas construções de que precisemos e precisaremos, mas temos de moderar este impulso, este ímpeto [de construção nova]. Até porque a cidade precisa de um equilíbrio novo: de espaços verdes, espaços públicos, áreas que sejam permeáveis. Temos fenómenos novos — até climáticos, como estamos a assistir — que trazem novos desafios à cidade.

Porque é que essa construção nova não se reflete numa redução dos preços das casas?

Em termos de país precisamos de mais oferta para descer preços. Mas numa cidade como o Porto, quanto mais oferta tivermos, mais procura haverá. A oferta gera mais procura, permanentemente. Por ser uma cidade muito limitada do ponto de vista geográfico, por ser um centro que é sempre atrativo, podemos criar muita oferta, mas vai haver sempre procura. Porque quem vive no concelho de Matosinhos, Gondomar, Gaia, Paços de Ferreira ou Mirandela, vai sempre achar atrativo vir para o Porto. Vamos ter sempre procura.

E como é que a Câmara vai travar o ímpeto de construção na cidade?

Temos muitas formas de o fazer, desde logo por ser a câmara que licencia os edifícios. Vamos olhar de maneira diferente para aquilo que são projetos que nos surjam, nomeadamente na construção em altura. Não tenho nada contra a construção em altura, mas numa cidade como o Porto, que está absolutamente massacrada, por exemplo, com o número de automóveis que circulam no dia-a-dia, isto causa muitos transtornos. Vamos ter, por exemplo, três torres novas muito significativas na Avenida de Fernão Magalhães, junto ao Campo 24 de Agosto, e não sei qual vai ser o impacto do ponto de vista da mobilidade naquela área…

Isto vai ser visto com um bocadinho mais de cuidado nos próximos anos porque estamos numa fase diferente. Não quero criticar o que aconteceu no passado, mas agora é uma fase em que temos de ter alguma moderação a esse respeito para que a qualidade de vida das pessoas não seja prejudicada.

O município vai estar mais focado na qualidade de vida dos atuais residentes do que em atrair gente nova para o território?

Exatamente. Queremos apostar muito nos micro jardins de proximidade, em cuidarmos dos jardins públicos, em ter espaço para construir ciclovias, que era uma vontade nossa, mas que vejo muitíssimo limitada [essa vontade] em muitas zonas da cidade. Portanto, é importante termos mais espaço livre para a população e atenuarmos aquilo que é o crescimento da construção.

Em termos de país precisamos de mais oferta para descer preços. Mas numa cidade como o Porto, quanto mais oferta tivermos, mais procura haverá. A oferta gera mais procura, permanentemente. Por ser uma cidade muito limitada do ponto de vista geográfico, por ser um centro que é sempre atrativo, podemos criar muita oferta, mas vai haver sempre procura.

Por outro lado, ainda na habitação, como é que o município pode ajudar a reduzir a pressão sobre os preços na cidade?

Nós aí vamos ter de confiar naquilo que são as políticas nacionais, por um lado, e depois vamos ter na cidade do Porto de criar oferta seletiva, direcionada, com apoios públicos, para que a classe média e os jovens, que não tenham condições, não sejam empurrados para fora da cidade. Vamos tentar utilizar a ferramenta do chamado arrendamento acessível em várias modalidades, precisamente direcionado para esse tipo de população de classe média e também para jovens que queiram sair da casa dos pais ou constituir família e que estão numa fase da vida em que precisam de um apoio excecional. Mas vai ser esse tipo de apoio mais direcionado.

Mas a Câmara já está a estudar esses modelos?

Felizmente, já temos uma base de trabalho interessante, temos modelos que vêm de trás. Designadamente para os projetos que estamos a lançar agora, estamos a auscultar o próprio mercado para encontrarmos as melhores soluções. Provavelmente não será uma solução única, mas soluções de habitação que se vão adaptando àquilo que são as realidades. O caso mais concreto é talvez o do [antigo quartel do] Monte Pedral e do Monte da Bela em que estamos a auscultar o mercado para encontrarmos a solução adequada. Porque já se tentou no passado e depois os concursos ficaram vazios e o processo vai-se arrastando há demasiado tempo. Queremos uma solução que, de facto, funcione. E por isso é que estamos a trabalhar ativamente com a nossa empresa municipal Porto Vivo.

Na área da mobilidade, qual o ponto de situação em relação à proposta para atenuar o caos diário na Via de Cintura Interna (VCI)?

Criámos no seio da Área Metropolitana do Porto (AMP) um grupo de trabalho com todos os municípios para formalizar ao ministro uma proposta do que pretendíamos para o problema da VCI. Essa proposta já seguiu para o ministro das Infraestruturas e Habitação, em que propomos a proibição de veículos pesados na VCI no mesmo horário em que houver levantamento das portagens na CREP. Assim como apresentámos um conjunto de outras sugestões para alterações na rede rodoviária em torno da própria VCI, que também tem impacto na cidade.

Mas a proposta essencial é, de facto, a proibição. Havia várias hipóteses e as duas maiores eram a proibição tout court ou a instalação de portagens. A opção da AMP, que já formalizámos, foi a de proibição de tráfego.

Mas será para executar já em março, coincidindo com entrada em vigor da isenção de pagamento de portagens na CREP?

Agora a decisão é do Governo. Mas tem de ser tomada. Por nós é naqueles horários [entre as 7h e as 10h e entre as 16h e as 19h], não houve grande dúvida, mas também não é decisão nossa. Porque se for para alargar não vamos ser nós a ser contra. O grande problema é que, em sede de Orçamento do Estado, o Parlamento aprovou as 24 horas [de isenção]. Agora há uma interpretação daquilo que foi aprovado. O próprio Governo pediu ao Parlamento explicações sobre qual era o espírito daquilo.

A minha opinião pessoal é que não vejo grandes vantagens de estarmos a pagar, por exemplo, aquelas horas durante a noite, em que o Estado vai ter de indemnizar o concessionário porque tira as portagens, e em que não há benefício basicamente nenhum. Porque nós próprios na VCI podemos deixar aberto o espaço durante a noite, que não causa transtorno. Do ponto de vista da boa gestão da despesa pública não sei se se justificam as 24 horas, mas não vamos ser nós aqui a estar contra isso. Queremos um mínimo e esse está assegurado pelo Governo.

Estamos a aumentar de forma muito intensa e a acelerar a videovigilância na cidade. Já neste mandato conseguimos pôr a funcionar 117 novas câmaras de videovigilância na cidade, em várias freguesias. Mais do que duplicamos aquilo que tínhamos quando cá chegámos e já estamos a trabalhar numa terceira fase com mais 50 câmaras.

A insegurança foi outro dos temas fortes na sua campanha, baseado sobretudo em perceções, como admitiu. Já tem dados mais concretos sobre a criminalidade na cidade?

Os dados oficiais do RASI [Relatório Anual de Segurança Interna] não medem alguns fenómenos que queremos saber para ter uma resposta efetiva. O que decidimos foi, através da Universidade do Porto, elaborar um estudo concreto, que em princípio ficará pronto em setembro ou outubro do próximo ano, e a partir daí ter um observatório permanente, designadamente com entidades científicas e académicas.

Para mim é muito claro que o Porto não tem um problema de violência grave e de criminalidade grave. Mas o Porto tem um problema de pequena criminalidade que está disseminada pela cidade. E isso tem um impacto muito negativo nos residentes, particularmente nos mais idosos, nas crianças, nas mulheres, designadamente quando escurece e têm de andar de transportes públicos ou frequentar determinadas zonas da cidade. E tem um impacto direto evidentemente também em quem nos visita e nos turistas. Se calhar às vezes é o pequeno furto, que não é muito significativo, mas que é suficiente para inibir as pessoas de andarem no espaço público e de usufruírem da cidade. Portanto, temos de combater isso, até sob pena de um dia esta pequena criminalidade poder transformar-se numa criminalidade ainda mais complexa. Queremos ser muito agressivos — não tenho medo da palavra –, a combater este tipo de criminalidade.

E que medidas já foram tomadas?

Precisamos de mais efetivos da polícia e já conseguimos que a ministra da Administração Interna [Maria Lúcia Amaral] assinasse um despacho a alocar mais 80 polícias para a Polícia Municipal. Há um concurso que vai decorrer; eles não estão cá, mas já está a decisão política tomada. Vamos nós próprios reforçar o mapa de pessoal da Polícia Municipal – está previsto no orçamento que aprovámos -, não com polícias, que isso não podemos fazer, mas com fiscais que vão libertar polícias da Polícia Municipal para a atividade que pretendemos, para estarem na rua. Temos também desafiado a PSP para reforçar o Comando Metropolitano do Porto. A atuação da própria polícia vai ser mais visível, mais próxima das pessoas, mais na rua. É algo que nos pediram em todo o lado. Quem vive no Porto já se terá apercebido, já está a acontecer: há mais polícia na rua, mais patrulhas a circular, polícias posicionadas em locais estratégicos da cidade.

Depois, estamos a aumentar de forma muito intensa e a acelerar a videovigilância na cidade. Já neste mandato conseguimos pôr a funcionar 117 câmaras de videovigilância na cidade, em várias freguesias. Isto é uma mudança, pois mais do que duplicamos aquilo que tínhamos quando cá chegámos. O processo vinha de trás, claro, mas aceleramo-lo neste início [de mandato]. Era a chamada segunda fase, que tinha um prazo diluído e efetivámo-la logo. E estamos já a trabalhar numa terceira fase com mais 50 câmaras, que ainda vão ter de passar por um conjunto de procedimentos, designadamente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, o próprio Ministério da Administração Interna tem de aprovar. Ainda vai demorar alguns meses, provavelmente.

E vamos ter um plano para a iluminação pública na cidade. Isto está a ser trabalhado já tecnicamente. Vamos melhorar a iluminação que também é um fator indutor de insegurança, mesmo que percecionada, mas que existe.