Apps de “contact tracing” chegam à UE e Portugal está no radar. Vieram para ficar

A ambição do contact tracing digital esmoreceu em alguns países, mas a última tendência da tecnologia encontrou um improvável novo lar na União Europeia (UE) do RGPD. Depois de meses de discussão pública sobre o tema, vários Estados-membros estão agora dispostos a disponibilizar aos cidadãos uma aplicação móvel voluntária que alerte as pessoas no caso de contacto com um doente diagnosticado com o novo coronavírus.

O novo contexto representa uma evolução positiva face ao ceticismo vivido ainda em abril, sendo um sinal animador para os adeptos desta solução inovadora. É agora praticamente certo que o contact tracing digital — que recorre ao cruzamento de códigos transmitidos por Bluetooth para detetar cadeias de transmissão do Covid-19 — vai avançar dentro da UE, e há também a certeza de que as várias aplicações vão ser compatíveis entre elas dentro do espaço europeu. Menos certo é que estas aplicações consigam provar a sua prometida eficácia, descolando-se do estatuto de meros projetos-piloto.

Em Portugal também já há mais certezas do que há dois ou três meses. Agora que a região de Lisboa se juntou ao desconfinamento vivido no resto do país, e numa altura em que a Comissão Europeia já recomenda a abertura das fronteiras intracomunitárias, o contact tracing tem carta-branca para avançar. Se tudo correr como planeado, poderá chegar aos telemóveis dos portugueses nas próximas semanas.

Alemanha e Itália rendidas à tecnologia

Esta foi, definitivamente, a semana do contact tracing. A Comissão Europeia anunciou que os Estados-membros chegaram a um acordo técnico que vai permitir que estas apps sejam compatíveis dentro do espaço europeu. Trata-se de um avanço significativo, crítico para a escalabilidade destes sistemas e até necessário: de outra forma, um português que visitasse França teria de instalar a aplicação francesa, assim como um francês em Portugal teria de descarregar a solução portuguesa.

Mas mais do que este acordo, a semana foi marcada pelo lançamento das primeiras soluções de contact tracing na UE. A partir de agora, um cidadão em Itália que seja diagnosticado com o novo coronavírus pode autorizar os médicos a enviarem para a base de dados nacional uma lista anonimizada de códigos gerados pelo seu telemóvel. Em instantes, os telemóveis de outros cidadãos que tenham estado nas proximidades num período de alguns dias, e que voluntariamente tenham instalado a aplicação, vibram com um alerta a dar conta desse provável contacto.

O cenário é semelhante na Alemanha, onde desde esta terça-feira é possível descarregar e instalar no telemóvel a aplicação “oficial” de contact tracing do país. Também dentro da UE, França deverá juntar-se à lista nos próximos tempos. Fora da UE, a Suíça é outro dos países interessados na tecnologia, enquanto o Reino Unido viu-se obrigado esta semana a desistir de um sistema próprio e a focar-se numa solução assente num protocolo criado em conjunto pela Apple e pela Google, que já foi disponibilizado mundialmente pelas duas empresas.

Este será também o sistema que vai ser usado em Portugal e que já está presente na generalidade do parque de telemóveis das duas marcas, embora ainda “adormecido”. Um utilizador de Android já pode encontrar mais detalhes sobre esta funcionalidade acedendo às definições do smartphone, escolhendo a opção “Google” e entrando em “Notificações de Exposição ao Covid-19”.

Como funcionam as aplicações de contact tracing?

Patrocínio que não é patrocínio

Este é, contudo, um dossiê sensível. Afinal, é de dados pessoais que estamos a falar e a palavra de ordem é privacidade. Promotores deste tipo de aplicações e até governos têm-se desdobrado em esforços para garantir aos cidadãos que toda a informação recolhida pelas aplicações é guardada localmente, pelo menos até que seja dada autorização pelo utilizador para que os seus códigos anónimos sejam partilhados para a emissão dos alertas. Há ainda garantias de que os dados são anónimos e que as autoridades de saúde não têm, e nunca terão, acesso à informação recolhida.

Esses promotores têm bons motivos para o fazer. Um inquérito online promovido pela Deco entre os dias 24 e 27 de abril mostrou que “a grande maioria dos inquiridos reconhece a utilidade” de ter uma aplicação de contact tracing a correr no seu telemóvel, mas “não deixam de expressar reservas quanto à privacidade dos seus dados”. Mais recentemente, já em junho, um barómetro da Pitagórica para o Jornal de Notícias concluiu que 61% dos portugueses estão dispostos a adotar o contact tracing digital, apesar de a privacidade continuar a ser uma preocupação.

O fator que mais causa nervosismo parece ser o do recurso à geolocalização dos telemóveis dos utilizadores, o que permitiria recolher muito mais informação para além da simples “proximidade” entre telemóveis. Mas esse é um fator que não deve entrar na equação, pelo menos nas soluções que venham a ser disponibilizadas ao público em geral. A Comissão Europeia já deu a entender que não deve de aceitar isso e o primeiro-ministro português, na única ocasião em que falou publicamente do tema, em resposta a uma pergunta colocada pelo ECO, foi claro ao dizer que estas aplicações “não devem permitir a georreferenciação das pessoas”.

E é aqui que entra o fator político deste assunto: não deverá haver uma aplicação “oficial” de contact tracing em Portugal, mas o Governo português tem dado sinais bastante evidentes de que a aplicação patrocinada pelo Executivo (um patrocínio meramente informal) é a que está a ser desenvolvida pelo INESC TEC no Norte do país, cujo nome já estará definido: deverá ser “StayAway COVID”.

Importa entender que um patrocínio mais formal só não é dado pelo Governo pois isso poderia ser entendido pela população como um incentivo oficial à instalação, um passo que o Governo português ainda não estará pronto para dar. Na mesma conferência de imprensa, António Costa disse que o Governo tem “acompanhado os trabalhos” do INESC TEC, mas afirmou também que “o Governo não irá adotar” um sistema deste tipo. O endosso implícito acabou por ser óbvio: “A única coisa que posso dizer, não como primeiro-ministro mas como cidadão, é que se e quando existir essa aplicação, eu descarregá-la-ei no meu telemóvel”, garantiu o primeiro-ministro português.

"A única coisa que posso dizer, não como primeiro-ministro mas como cidadão, é que se e quando existir essa aplicação, eu descarregá-la-ei no meu telemóvel.”

Por esta altura, a StayAway COVID já terá sido testada por um conjunto restrito de pessoas e passar o “crivo” da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deverá ser o próximo passo. A autoridade presidida por Filipa Calvão está a analisar o relatório que avalia o impacto do sistema nos dados pessoais dos cidadãos e a emissão de um parecer poderá acontecer na próxima semana. Se tudo correr como o planeado, a aplicação de contact tracing portuguesa poderá ser disponibilizada nas principais plataformas algures nas próximas semanas.

O desafio tem um nome: eficácia

É curioso que o contact tracing esteja a ganhar tração precisamente na UE, conhecida pelo teoricamente “apertado” Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), e concretamente na Alemanha, um país onde a privacidade e a proteção de dados já eram direitos levados muito a sério antes até do RGPD.

Contudo, adivinha-se um desafio do ponto de vista da eficácia da solução, uma incerteza que já era certa no final de abril, quando a discussão sobre o tema do contact tracing digital começou a ganhar forma no país. Para combaterem o Covid-19 na população, estas aplicações terão de ser instaladas nos telemóveis de uma “fatia” relevante da população. Um estudo da Universidade de Oxford mostra que se 60% da população usasse este tipo de soluções, poderia ser possível travar a pandemia sem recorrer a outras medidas. Não sendo obrigatória, é uma percentagem difícil de alcançar. Ainda assim, naturalmente que à medida que cada vez mais pessoas as forem instalando, mais eficazes se tornam no combate ao Covid-19.

Concretamente em Portugal, para além do teor do parecer da CNPD, resta ainda a dúvida sobre como é que as autoridades de saúde vão validar os casos diagnosticados de Covid-19 no país para efeitos de emissão dos alertas. Ao que o ECO apurou, este ponto ainda não está fechado — e, como já tinha admitido a administração do INESC TEC, é um fator condicionante ao lançamento (ou não lançamento) da aplicação no país.

Contas feitas, a última certeza é precisamente essa: a de que, sem o apoio das autoridades de saúde portuguesas, o contact tracing digital não deverá ver a luz do dia em Portugal. Mas essa aparenta ser, ainda assim, uma hipótese vaga e remota. Pelo menos à luz da informação atualmente disponível.

(Artigo atualizado às 16h25 com mais informação)