Montenegro: PSD está “a salvar a concertação social”

Em entrevista à RTP, o líder parlamentar do PSD criticou António Costa e os partidos que apoiam o Governo no Parlamento. Além disso, o social-democrata atacou a posição do Presidente da República.

Luís Montenegro acha “insólito” que o alvo da explicação sobre a TSU seja o PSD. O líder parlamentar da bancada social-democrata criticou a posição de Marcelo Rebelo de Sousa, argumentado que a ação do partido vai, a médio prazo, valorizar a concertação social e até salvá-la. E avisa António Costa: quando for negociar uma alternativa à descida de 1,25 pontos percentuais da Taxa Social Única, tem de ir com apoio político dentro da maioria.

O que estamos a fazer com esta ação é a salvar a concertação social, e não parece. Estamos a dizer ao primeiro-ministro que, da próxima vez que for negociar com os parceiros sociais — e se calhar vai ter de o fazer já a partir da próxima semana quando tiver de encontrar uma alternativa a esta medida –, o deve fazer garantindo que a sua posição tem apoio político dentro da maioria”, afirmou Montenegro, esta quarta-feira, em entrevista à RTP3. “A médio prazo, a concertação social vai sair muito valorizada desta posição do PSD“, perspetivou.

Quanto ao Presidente da República, o líder parlamentar foi direto: “Não concordamos na plenitude com as palavras do Presidente da República. Não me parece que esta medida e a forma como ela foi construída possa ser útil à economia e ao sistema da segurança social“. Esta terça-feira, Marcelo Rebelo de Sousa fez uma promulgação relâmpago do diploma do Governo com esta medida e justificou a aprovação argumentando que descer a TSU ajuda a economia.

Não é essa a visão da direção atual do Partido Social Democrata. Apesar das vozes discordantes do partido, como foi o caso de Marques Mendes, o líder parlamentar passou o ónus da questão para os parceiros da atual coligação parlamentar: “É um pouco insólito que todo o alvo da explicação esteja do lado do PSD e aqueles que, em primeira mão, devem dar explicações, não o estejam a fazer”, referiu, acrescentando que “é suposto [o BE e o PCP] convergirem com o Partido Socialista para puderem no Parlamento sustentar as políticas do Governo”.

 

“Do mesmo modo, é suposto que o primeiro-ministro vai para concertação social esboçar uma solução não vai numa perspetiva de estar sujeito de que lhe seja retirada a sua margem pelos parceiros de coligação”, argumentou Luís Montenegro, recusando mais uma vez de o PSD ser o “bombeiro de serviço”. “Creio que chegou a altura do país perceber que este Governo está esgotado na medida em que os partidos que o apoiam já não têm margem para se entenderem em questões fundamentais”, sentenciou.

Os argumentos económicos que sustentam a decisão do PSD continuam iguais: o líder parlamentar argumenta não haver contradição com a decisão de 2014 porque o objetivo era que a redução da TSU fosse temporária e que, dali em diante, houvesse o “pressuposto de que nos anos subsequentes, a evolução do salário mínimo não deveria ser subsidiada, mas ligada à evolução da inflação, produtividade e o crescimento da economia”.

“O PSD é contra que o aumento do salário mínimo seja subsidiado pelo Estado”, afirmou, acrescentando que “pelo terceiro ano consecutivo estamos a ter uma medida extraordinária, dando um caráter permanente à medida”. Além dos fatores económicos, o social-democrata criticou o efeito negativo nas finanças públicas, especialmente na sustentabilidade da segurança social, uma vez que metade das receitas que não vão entrar serão compensadas com o orçamento da segurança social.

Esta quarta-feira soube-se que a apreciação parlamentar seria a 3 de fevereiro, mas afinal o Bloco de Esquerda antecipou a discussão para 25 de janeiro, ou seja, na próxima quarta-feira o diploma da TSU pode cair, ainda antes de entrar em vigor, o que acontecer no dia 1 de fevereiro.

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? A lei de 2017 segundo os líderes parlamentares

  • , Marta Santos Silva, Raquel Sá Martins e Telmo Fonseca
  • 18 Janeiro 2017

A chegada de 2017 traz para discussão na Assembleia da República vários temas: do Orçamento do Estado para 2018 à descentralização do Estado, passando pela eutanásia. Estes são os assuntos destacados pelos líderes parlamentares. E o ‘bloco central’ está de acordo numa coisa: é preciso aprovar legislação para que as autarquias e juntas de freguesia tenham mais campos de ação e recursos, afirmaram, ao ECO, Luís Montenegro (PSD) e Carlos César (PS).

À esquerda, Pedro Filipe Soares (BE) e João Oliveira (PCP) focam-se em mais revogações. Em causa estão as relações laborais, o Código de Trabalho e mais reversões do que foi feito entre 2011 e 2015. “É a altura de tirar a troika do Código de Trabalho das relações laborais”, afirma o líder parlamentar do Bloco de Esquerda. O foco dos comunistas é o fim da caducidade dos contratos coletivos.

Já Os Verdes elegem a diminuição do número de alunos por turma e a proteção do consumo local como as prioridades para este ano parlamentar que começa. A aprovação da despenalização da morte assistida, eutanásia, ou suicídio assistido é o foco do PAN.

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? A sua qualidade de vida vai melhorar em 2017? Os líderes parlamentares respondem

  • , Marta Santos Silva, Raquel Sá Martins e Telmo Fonseca
  • 11 Janeiro 2017

Vai ter motivos para celebrar 2017 quando o ano estiver a acabar? Se 2016 foi retratado como um ano negro, do ponto de vista internacional, 2017 divide sem dúvida a esquerda e a direita em Portugal. Pelo meio, uma sugestão do PAN: a qualidade ambiental deverá servir para medir a qualidade de vida dos portugueses? André Silva garante ao ECO que sim.

À esquerda, Carlos César (PS), Pedro Filipe Soares (BE), João Oliveira (PCP) e Heloísa Apolónia (PEV) estão alinhados: as condições de vida dos portugueses não só aumentaram em 2016 como vão continuar a aumentar em 2017. Porquê? Vai haver “uma melhoria dos rendimentos, uma melhoria dos serviços públicos em 2017 e, com isso tudo, uma melhoria da distribuição da riqueza no país”, afirma o bloquista.

Já os comunistas pedem aos portugueses para se mobilizarem para tornar realidade esses avanços e os verdes falam em “propostas concretas” para a vida das pessoas que constam do OE2017. E os socialistas garantem que 2017 vai consolidar o facto de que “é possível associar uma política de desenvolvimento económico e de responsabilidade fiscal a uma política de responsabilidade financeira e de boa gestão das contas públicas”.

À direita, não se deseja piores condições para os portugueses, mas prevê-se que seja essa a realidade. Ambos os líderes parlamentares criticam os resultados económicos de 2016 que transitam para 2017. “Temo que essas reversões, que esses retrocessos da parte da maioria de esquerda possa vir trazer maior instabilidade interna e com isso piorar as condições de vida”, afirma Nuno Magalhães. Já Luís Montenegro fala de “uma sociedade carregada de impostos que versam diretamente as pessoas e o seu rendimento, as famílias e os seus consumos, as empresas”.

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Como vão ser as autárquicas de 2017? Os líderes parlamentares respondem ao ECO

  • , Marta Santos Silva, Raquel Sá Martins e Telmo Fonseca
  • 9 Janeiro 2017

Lisboa e Porto são o foco da atenção mediática nas autárquicas. E este ano ainda mais, tal é a indefinição do principal partido da oposição em ambas as cidades. Por um lado, em Lisboa, Fernando Medina continuou o trabalho de António Costa, as obras estão em andamento e o Metro passa a ser gerido pelo município em fevereiro. Assunção Cristas lançou-se como cabeça-de-lista pelo CDS e Pedro Santana Lopes recuou, com o PSD a mergulhar na indefinição. Se Passos perder as autárquicas sai? Not yet.

No Porto, Rui Moreira cristalizou a sua posição com o apoio do Partido Socialista e CDS. Também na invicta, o Partido Social Democrata continua sem uma candidatura e só uma reviravolta surpreendente traria as duas principais câmaras do país para o lado dos social-democratas. No resto do país, foi notícia de que o PS recuaria em certos locais em detrimento do PCP para não afetar o acordo nacional. E que o PSD e o CDS têm um acordo, com Lisboa ainda em aberto.

Com este panorama em andamento, faltam apenas nove meses para as eleições autárquicas que vão ter de ser em setembro ou outubro, segundo o site da Comissão Nacional de Eleições. Os líderes parlamentares mostram-se confiantes, mas há nuances: o PSD vem de resultado “muito mau” em 2013 e quer recuperar; o PS quer uma vitória que consolide a posição nacional; o BE fala de um novo “corpo de agentes autárquicos”; o PCP vem de um resultado “muito bom” e quer reforçá-lo, assim como o PEV, que em conjunto formam a CDU; por fim, o PAN quer “uma maior cobertura do território, à nossa escala”.

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? A lei de 2016 segundo os líderes parlamentares

  • , Marta Santos Silva, Telmo Fonseca e Raquel Sá Martins
  • 29 Dezembro 2016

Há uma lei fundamental para o funcionamento do Estado: a lei do Orçamento do Estado (OE). Este ano, excecionalmente, por causa das eleições legislativas de 2015 coincidirem com o momento de preparação do OE2016, houve dois momentos de discussão orçamental. Para o líder parlamentar do PS, Carlos César, estes foram as duas vitórias do Governo socialista e dos partidos que o apoiam na Assembleia da República.

É exatamente o aumento de pensões aprovado no OE2017 que o líder parlamentar do PCP escolhe como o momento legislativo do ano. Além disso, João Oliveira vinca a importância do combate à precariedade, nomeadamente na Administração Pública. Na mesma linha, Heloísa Apolónia elege as várias reposições: as 35 horas na Função Pública, os feriados e a lei do PSD/CDS sobre a interrupção voluntária da gravidez.

As vitórias no domínio dos direitos das mulheres são destacadas pelo Bloco de Esquerda. Pedro Filipe Soares refere a procriação medicamente assistida e a gestação de substituição. Já o PAN realça as vitórias no domínio dos direitos dos animais. André Silva destaca a proibição dos abates de animais e uma lei que entretanto foi aprovado onde os animais passam a ser considerados “seres sensíveis”.

Na oposição, Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, critica o bloqueio da esquerda quanto a lei relacionadas com a demografia, natalidade e o envelhecimento ativo. Já Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, destaca a inclusão das pensões mínimas sociais e rurais no aumento extraordinário previsto no OE2017.

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? O acontecimento político nacional de 2016 segundo os líderes parlamentares

  • , Telmo Fonseca, Raquel Sá Martins e Marta Santos Silva
  • 22 Dezembro 2016

Não há consenso, nem na esquerda que apoio o Governo. Os líderes parlamentares, entrevistados pelo ECO, elegeram diferentes acontecimentos políticos nacionais que marcaram 2016. Mas há surpresas na direita: Nuno Magalhães (CDS) elege a gerigonça e Luís Montenegro (PSD) a eleição de António Guterres como secretário-geral da ONU.

A direita nomeou, para o bem ou para o mal, acontecimentos políticos nacionais mais à esquerda. Já PS, BE, PCP e PEV — os quatro elos de ligação da gerigonça — divergem nas opções. Curioso é que, por diferentes motivos, também Heloísa Apolónia (Partido Os Verdes) elege a “nova correlação de forças” na Assembleia da República como o acontecimento de 2016.

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, destacou o 20º Congresso do PCP como o acontecimento político nacional mais importante de 2016. Já Pedro Filipe Soares (BE) elegeu o acordo à volta do salário mínimo com a subida para os 530 euros logo em janeiro e Carlos César, presidente e líder parlamentar do PS, considerou que as eleições presidenciais foram um marco para 2016. Eis as respostas dos líderes parlamentares:

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CGD: PSD avança para o Constitucional

Tal como tinha indicado, ao ECO, o deputado Luís Marques Guedes, o PSD vai avançar com o pedido de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional do decreto-lei aprovado pelo Governo.

O líder parlamentar do PSD confirmou esta quarta-feira que o PSD vai pedir junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva das alterações introduzidas ao Estatuto de Gestor Público por um decreto-lei aprovado em Conselho de Ministro e promulgado pelo Presidente da República. A decisão vem no seguimento do chumbo da maioria de esquerda às propostas do PSD para reverter o regime de exceção criado.

Luís Montenegro explicou à saída do debate quinzenal o porquê de o PSD avançar com este pedido: “Demos três oportunidades aos partidos que suportam o governo para revogar o regime que está hoje em vigor e que resultou do compromisso entre a atual administração e o Governo“. O líder parlamentar elencou as três oportunidades, referindo a apreciação do decreto-lei no Parlamento, a votação no OE2017 e a votação desta quarta-feira. “Esgotadas que estão as possibilidades de o legislador resolver o problema, vamos suscitar a questão ao Tribunal Constitucional”, concluiu.

Além do pedido de fiscalização sucessiva, o PSD anunciou após o debate quinzenal com o primeiro-ministro que vai chamar novamente António Domingues e o ministro das Finanças, Mário Centeno, à comissão de inquérito da Caixa Geral de Depósitos, que retomou os trabalhos esta terça-feira. O PSD tinha perguntado, durante o debate quinzenal, por que motivo a administração da Caixa apresentou a sua demissão, mas António Costa não respondeu e pediu aos deputados que colocassem a pergunta a António Domingues.

O BE tinha anunciado também que ia chamar o presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, à mesma comissão, após a divulgação de um novo relatório dessa instituição que criticava a falta de atuação do Ministério de Maria Luís Albuquerque.

Quanto à fundamentação, Luís Montenegro disse que estão “a aprofundar o requerimento, mas está centrado em não haver um tratamento igual em todo o setor público e no setor empresarial do Estado”. Esta terça-feira, o deputado social-democrata Luís Marques Guedes tinha explicado ao ECO que, “pela ordem jurídica”, o Governo não pode fazer este decreto-lei, pois “tem de se subordinar” à lei de bases. Em causa está um artigo do Regime Jurídico do Setor Público Empresarial sobre o qual, segundo o deputado do PSD, o Governo não pode legislar por cima.

A responsabilidade da lei de bases gerais do setor empresarial do Estado é do Parlamento, uma vez que existe reserva de competência desta matéria para a Assembleia da República. O artigo 21º, relativo ao “gestor público”, do Regime Jurídico do Setor Público Empresarial refere que é “aplicável o disposto no Estatuto do Gestor Público” a todos os gestores públicos.

Assim que o partido enviar o pedido para o Palácio Ratton, os juízes vão analisar se as normas em concreto são ou não inconstitucionais, não tendo prazo para o fazer. Se o TC chumbar as normas enviadas, a decisão tem força obrigatória geral o que significa que tem de ser eliminada a ordem jurídica.

(Artigo atualizado às 18h55 com declarações de Luís Montenegro)

Editado por Mariana de Araújo Barbosa ([email protected])

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PS pede que se valorize o acordo com Bruxelas, PSD pede informação

João Galamba, deputado socialista, pediu que a demissão da administração da Caixa não ofusque o acordo alcançado com a Comissão Europeia. Já o PSD não desarma no pedido de explicações ao Governo.

Os socialistas querem fechar o assunto, já os sociais-democratas mantêm pressão forte para que sejam prestados esclarecimentos. Perante a demissão de António Domingues — acompanhada já por outros seis gestores da sua equipa — João Galamba, deputado do PS, pediu esta segunda-feira que não se esqueça o acordo conseguido com Bruxelas para recapitalizar a Caixa. Mas Luís Montenegro, líder da bancada do PSD, exigiu ainda mais esclarecimentos.

“O mais importante é garantir que o acordo para a recapitalização do banco público não será afetado”, frisou João Galamba, assegurando que “os processos são independentes” e que “o acordo para a recapitalização é independente da composição concreta do conselho de administração” do banco. “O mais importante foi ter conseguido o que muitos diziam ser impossível, a manutenção na esfera pública e a recapitalização”, sublinhou, numa conferência de imprensa na Assembleia da República.

Galamba assumiu que o PS gostaria “que alguns aspetos [na gestão deste dossier] tivessem corrido melhor” mas acusou o PSD e o CDS de atuar “numa lógica niilista de causar dificuldades ao país.” E frisou: “Se o PSD e o CDS são genuínos quanto às suas afirmações na defesa do banco público valorizem o acordo e não se entreguem à tática de guerrilha partidária.”

Montenegro responde: PSD quer ainda mais informação

“Na guerrilha política, o deputado João Galamba é um verdadeiro especialista”, respondeu Luís Montenegro, líder da bancada parlamentar do PSD, que falou logo de seguida, perante os jornalistas. “Se os deputados do PS acham que o que fortalece o sistema financeiro é o silêncio do maior partido da oposição sobre os problemas, estão muito enganados. O que retira confiança e traz instabilidade é a confusão e a trapalhada” na gestão do dossiê da Caixa.

Montenegro reafirmou assim que os deveres de informação tanto dos administradores da Caixa, como do Governo, sobre as questões que marcaram a polémica não se apagaram com a demissão do presidente do conselho de administração do banco. Desde logo, notou, os gestores devem entregar na mesma as suas declarações de rendimentos e património. Mas não só: “A administração demissionária deve explicar cabalmente as razões da sua saída e o Governo deve dizer muito mais do que o comunicado de ontem à noitinha.”

“O primeiro-ministro tem muito a explicar. Assistimos a declarações do primeiro-ministro a fugir às suas responsabilidades, mas ele é o ator principal deste filme, é o mentor de todo este processo. Não pode dar à sola e não assumir as suas responsabilidades quando o Governo enfrenta dificuldades”, criticou Montenegro.

Há “muitas perguntas” às quais o PSD quer resposta: “Por que se demitiram os administradores da CGD? A que informação tiveram acesso antes de serem nomeados? Como é que os interesses da Caixa estão agora acautelados? Houve, ou não, conflitos de interesse durante o exercício de funções?”, elencou o líder parlamentar do PSD.

Montenegro lembrou ainda que o Governo tem insistido que toda a informação que foi utilizada no processo negocial com a União Europeia, para o desenho do plano de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, era pública. Se assim é, o Governo já devia ter enviado ao Parlamento toda a documentação que esteve na base dessas reuniões e do plano de recapitalização que foi negociado com Bruxelas”, frisou.

“Andamos há 11 meses a apresentar ao Governo a necessidade de dar explicações que o Governo nunca quis dar. Perante isto tudo, o primeiro-ministro continua a dizer ao país que isto não é nada com ele”, disse ainda.

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Carlos César responde a Montenegro: “O que o PSD quer é que isto corra mal”

  • Margarida Peixoto
  • 24 Novembro 2016

Carlos César respondeu às declarações de Montenegro sobre a Caixa defendendo que estas são formas de fragilizar o banco e promover a sua privatização. E disse o que foi Domingues fazer a Bruxelas.

Carlos César responde a Montenegro: “O que o PSD quer é que isto corra mal”, disse o líder da bancada parlamentar do PS. O socialista acusou os social-democratas de quererem apenas promover a polémica em torno da Caixa para fragilizar o banco e atirá-lo para uma privatização. E explica o que foi Domingues fazer a Bruxelas: garantir que a recapitalização com capitais públicos era possível.

“O PSD não quer saber das remunerações dos administradores da CGD, se entregam ou não entregam declarações, se há ou não conflito de interesses. O que o PSD quer, todos já compreendemos, é que isto corra mal. E, por isso, o que importa é fazer barulho sobre todas as coisas e que, correndo mal, se proceda à privatização desta instituição bancária”, defendeu Carlos César, respondendo assim à exigência feita por Luís Montenegro, líder da bancada parlamentar do PSD, horas antes, de que António Costa se explique e “tire daí consequências.”

Carlos César defendeu que a ida de António Domingues, ainda antes de ser nomeado presidente da Caixa e quando era ainda quadro do BPI, a Bruxelas, para ter reuniões com a Comissão Europeia sobre o processo de recapitalização do banco público já “era conhecida” e que “foi até objeto de discussão em debates e comissões parlamentares”. César defende que “era necessário que esses contactos tivessem ocorrido” e garante que Domingues “não teve acesso a informação privilegiada”. O líder parlamentar do PS assegurou que a ida de Domingues a estas reuniões visou a “constatação de que o processo de recapitalização e reestruturação da Caixa era possível com capital público e que não seria considerado ajuda de Estado”. E frisou: “Essa foi a sua diligência.”

CDS pede explicações ao Banco de Portugal

Minutos depois, João Almeida, deputado do CDS, acrescentou mais um pedido à lista de explicações exigida pela oposição: é preciso que o Banco de Portugal também se explique.

“O Banco de Portugal tem de dizer se conhecia [que Domingues participou nas reuniões sobre a Caixa em Bruxelas quando ainda era quadro do BPI] e, se conhecia, como é que compatibiliza estes factos com os regulamentos para as instituições financeiras”, defendeu o deputado.

"Há factos suficientemente graves para serem apurados. Não pode nenhum partido demitir-se das suas responsabilidades quando estão em causa conflitos de interesses.”

João Almeida

Deputado do CDS

João Almeida lamenta que a polémica “impeça o país de discutir o que é essencial”, e frisa que isso “só interessa ao Governo”, notando que ainda não foi discutida a opção de adiar a injeção de capitais públicos na Caixa para 2017.

Contudo, argumenta, “há factos suficientemente graves para serem apurados. Não pode nenhum partido demitir-se das suas responsabilidades quando estão em causa conflitos de interesses”.

Sobre as consequências que devem ser tiradas, João Almeida defendeu que o CDS não se vai “precipitar” e que primeiro a questão tem de ser discutida “a fundo”.

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Montenegro: António Costa tem de se explicar e tirar consequências

  • Margarida Peixoto
  • 24 Novembro 2016

O líder da bancada parlamentar do PSD ainda não pediu a demissão de nenhum membro do Governo. Mas deixa a porta aberta. Costa tem de se explicar e "tirar daí consequências", exige Montenegro.

O PSD não pede ainda a demissão de nenhum membro do Governo, nem da administração da Caixa Geral de Depósitos, mas deixa a porta aberta. Por enquanto, Luís Montenegro, líder da bancada parlamentar do PSD, exige ao primeiro-ministro que preste todos os esclarecimentos e “tire daí consequências”.

Tem de haver um esclarecimento cabal do primeiro-ministro e tem de haver consequências, quer no âmbito do Governo, quer da CGD. Só assim pode ser restaurada a credibilidade da Caixa”, defendeu esta quinta-feira Luís Montenegro, numa conferência de imprensa na Assembleia da República.

O deputado social-democrata espera que “de uma vez por todas, o primeiro-ministro não se esconda por trás de nenhum álibi para faltar à responsabilidade”. E apontou o dedo a António Costa pela gestão do processo e pelas decisões que tenham sido tomadas, seja no que toca à escolha da delegação que representou o Estado português nas primeiras reuniões com Bruxelas, com vista à recapitalização da Caixa, seja nos acordos que tenham sido feitos com António Domingues, o atual presidente da Caixa: “O primeiro-ministro é o mentor de todo este processo.”

O PSD exige assim que toda a informação trocada nas reuniões que decorreram com a Comissão Europeia — e em que António Domingues participou sendo ainda quadro do BPI — seja enviada para o Parlamento. “Cada minuto que passa, cada hora que passa, sem que a situação que envolve a CGD seja cabalmente esclarecida estamos a diminuir a capacidade da Caixa. Não é admissível que o primeiro-ministro ande a assobiar para o lado”, frisou.

Montenegro lamentou que a Comissão esteja a dar mais informação sobre o assunto do que o Governo: “Está cada vez mais demonstrado que este processo não é transparente e viveu um manifesto conflito de interesses entre a administração da coisa pública e o exercício de funções no privado.

Esta manhã, o eurodeputado do PSD Paulo Rangel, numa publicação no Facebook, defendeu, a título pessoal, que Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado do Tesouro, deveria sair do Governo. Em causa está o facto de o governante se ter feito acompanhar de António Domingues, quando ainda era quadro do BPI, a reuniões em Bruxelas para discutir com a Comissão Europeia contornos do processo de recapitalização e reestruturação da Caixa.

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PSD quer alargar dever de transparência dos gestores públicos a “mandatos em curso”

  • Lusa
  • 2 Novembro 2016

Os sociais-democratas entregaram dois diplomas sobre os gestores públicos cujos efeitos serão não só imediatos como também se deverão aplicar aos "mandatos em curso".

O PSD entregou hoje dois diplomas para a eliminação da exclusão dos administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) do Estatuto do Gestor Público, explicitando que a lei deverá produzir efeitos imediatos, “incluindo relativamente aos mandatos em curso”.

Os dois diplomas correspondem ao desdobramento do projeto de lei que o PSD entregou na sexta-feira para fixar na lei os critérios de “razoabilidade e adequação” nos salários dos gestores públicos e garantir que a administração da Caixa Geral de Depósitos fica obrigada aos deveres de transparência.

Segundo adiantou no sábado o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, com o desdobramento é autonomizado o ponto relativo à transparência para promover o consenso entre os partidos no parlamento.

Nos novos diplomas, que substituem o projeto que deu entrada no final da semana passada, é acrescentada uma alínea no artigo relativo à sua “entrada em vigor e produção de efeitos”. Enquanto na primeira versão estava apenas fixado que a lei entraria em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produziria efeitos de imediato, agora nos dois novos diplomas é acrescentado que produz “efeitos imediatos com a sua entrada em vigor, incluindo relativamente aos mandatos em curso“.

"Reforça-se a responsabilidade do ministro das Finanças na autorização de salários acima do primeiro-ministro. Fica claro que se trata de uma faculdade e não uma obrigação do ministro das Finanças, que tem de exercer com razoabilidade.”

Diploma entregue pelo PSD

Um dos projetos de lei agora entregues na mesa da Assembleia da República introduz “alterações ao estatuto do gestor público e aos regimes jurídicos do setor empresarial do Estado e do setor empresarial local”, eliminando a exclusão dos administradores da CGD do Estatuto de Gestor Público e repondo limites salariais.

“Relativamente ao limite remuneratório excecional aplicável às empresas mercantis que operam em mercado concorrencial, clarifica-se e reforça-se a responsabilidade do ministro das Finanças na autorização de salários acima do primeiro-ministro. Fica claro que se trata de uma faculdade e não uma obrigação do ministro das Finanças, que tem de exercer com razoabilidade”, lê-se na exposição de motivos do diploma.

Ao ministro das Finanças, é ainda referido, “cabe-lhe fundamentalmente, decidir e fixar em cada caso a remuneração entre um dos dois limites taxativos que a lei prevê: o nível do primeiro-ministro ou um valor que fundamente como adequado, respeitando sempre o limite máximo da média dos últimos três anos“.

Maior transparência através de publicações online

O outro diploma, que corresponde à parte que foi autonomizada na versão inicial, visa impor “deveres de transparência aos administradores da CGD”.

Neste diploma são introduzidas três alterações em matéria de transparência, nomeadamente o alargamento o “dever dos gestores públicos declararem interesses potencialmente conflituantes, incluindo referência expressa à lei n.º 4/83 que confirma a necessidade de reporte também ao Tribunal Constitucional”.

Além disso, são expressamente revistas “regras mais clara nos impedimentos” e estabelecida a obrigação de publicitação no ‘site’ da empresa pública dos registos de interesses dos administradores, das orientações transmitidas pelo Governo e da fiscalização do cumprimento dos objetivos fixados.

No sábado, o presidente da bancada do PSD voltou a classificar como “absolutamente escandaloso que o presidente da Caixa se dê ao luxo de afirmar publicamente” que não cumpre a disposição legal do dever de transparência e que “o Governo lave daí as mãos dizendo que não é nada consigo”.

“A forma mais expedita de resolver esse assunto é autonomizar a parte relativa à transparência, que fazia parte do nosso projeto, e suscitar junto dos partidos uma aproximação para que se resolva de uma vez por todas uma situação escandalosa. Nós desdobraremos a nossa iniciativa em duas para que não haja nenhum álibi por parte dos partidos“, explicou, recordando que no caso da transparência há uma opinião unânime, o que não acontece no caso dos salários.

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PS e PSD recuam na questão das subvenções partidárias

  • Marta Santos Silva
  • 23 Setembro 2016

O PSD mostra-se aberto para tornar os cortes nas subvenções permanentes com uma mudança da lei, e pelo PS Carlos César distancia-se das declarações anteriores de Luís Patrão

Tanto do lado do PS como do do PSD, as posições relativamente às subvenções partidárias amaciaram-se após o debate quinzenal desta quinta-feira, quando ambos os partidos se distanciaram de declarações feitas esta semana por representantes seus.

Do lado do PSD, Luís Montenegro, que falou aos jornalistas no final do debate, não mencionou a posição que o secretário-geral do partido social-democrata, José Matos Rosa, tinha defendido ao Público na terça-feira — de que, à medida que se devolviam os restantes rendimentos, era chegada “a hora de devolver os rendimentos também aos partidos”. Luís Montenegro optou por sublinhar que o PSD tinha tido um papel na proposta de corte temporário nas subvenções até ao final de 2016, e disse que o partido estaria aberto a tornar esse corte permanente.

O líder parlamentar do PSD sublinhou que, se os restantes partidos da Assembleia da República “tiverem interesse em transformar este corte que era transitório em permanente”, não o devem fazer no Orçamento de Estado para 2017, mas sim numa alteração definitiva à lei do financiamento dos partidos políticos, que data de 2003. “Se todos os outros partidos tiverem essa disponibilidade, não há de ser pelo PSD que em Portugal não se pode continuar a poupar”, disse Montenegro, deixando o desafio ao secretário-geral do Partido Socialista, António Costa, de declarar o seu posicionamento nesta questão.

Também em declarações aos jornalistas no final do debate, Carlos César, presidente do Partido Socialista, optou por distanciar-se das declarações do secretário nacional do Partido Socialista nas Finanças, Luís Patrão, que defendera no Fórum TSF a reposição das subvenções aos partidos. “Eu não vim desmentir ninguém”, sublinhou, mas não quis falar de uma posição do partido relativamente ao fim dos cortes nas subvenções. Carlos César afirmou que a questão deve ser discutida tendo em consideração “o momento do país e o valor que devemos atribuir aos partidos políticos na concertação que a democracia incorpora”.

Catarina Martins desafia Costa

No primeiro debate quinzenal depois da rentrée, Catarina Martins criticou a posição do PSD, expressa por José Matos Rosa no início da semana: “Veja-se bem, depois de tantos cortes e de dizerem que nada do que está a ser feito agora pode ser feito, disse que ‘chegou a hora de devolver os rendimentos também aos partidos’”, afirmou a dirigente bloquista.

Confrontado com a questão dos cortes, que segundo o que está previsto na lei deveriam terminar no dia 31 de dezembro deste ano, António Costa disse que o Partido Socialista não ficará no caminho do debate na Assembleia da República, mas que o Governo não vai incluir qualquer prescrição no sentido do fim ou do prolongamento dos cortes no Orçamento de Estado para 2017. O primeiro-ministro deixou assim a porta aberta para que os partidos apresentassem propostas, se assim o desejassem, no sentido de prolongar estes cortes.

Também o CDS e o PCP já tinham declarado a sua oposição ao fim dos cortes temporários nas subvenções pagas ao partidos, que saem dos cofres da Assembleia da República.

Como se calculam as subvenções?

As subvenções partidárias, conforme ficou estabelecido na lei do financiamento dos partidos políticos aprovada em 2003, são calculadas de acordo com os votos obtidos na última eleição legislativa. Cada voto vale 1/135 do salário mínimo mensal nacional. No caso de uma coligação eleitoral, o valor que resulta do total dos votos obtidos pela coligação é dividido proporcionalmente pelos dois partidos de acordo com o número de deputados eleitos, a não ser que haja uma regra em contrário no acordo da coligação. A subvenção é paga em duodécimos, e só é atribuída a partidos que tenham tido, no mínimo, 50 mil votos.

A lei aprovada em 2010 estabelecia um corte de 10% nas subvenções atribuídas aos partidos até 31 de dezembro de 2013. Em 2013, essa lei foi reconfirmada, prolongando os cortes até 31 de dezembro de 2016. Se nada for feito em contrário, em 2017 os partidos poderão receber 4,5 milhões de euros adicionais, segundo um cálculo feito pelo jornal Público com base nos resultados eleitorais de 2015.

Editado por Paulo Moutinho.

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