Empresa: BCP

É um pássaro? É um avião? Não, são os lucros da banca a voarem. As principais instituições financeiras portuguesas tiveram um “super ano” em 2022, com resultados líquidos acima dos 2.000 milhões de euros, o que representa uma subida expressiva de 52% em relação ao ano transato. Muitos fatores ajudaram a construir aquele que foi o melhor ano para o setor em muito tempo. Mas há um ponto em comum em todos eles: a subida das taxas de juro, que fez a margem financeira disparar 30%.

Isto significa que quatro dos cinco principais bancos portugueses – o Novobanco só apresenta contas no dia 9, mas já se sabe que vão ser lucros recorde, possivelmente os melhores da banca privada – lucraram mais 5,5 milhões de euros por dia. Porém, nem todos estão, ainda assim, no mesmo patamar de rentabilidade.

Enquanto Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Santander Totta já apresentam ROE (rentabilidade dos capitais próprios) na casa dos 10%, um indicador de referência para atrair investidores para um setor particularmente intensivo em capital, o BCP tem um longo caminho das pedras a percorrer, sobretudo por causa dos problemas com o seu banco na Polónia. O banco liderado por Miguel Maya teve o lucro mais baixo em relação aos pares, ligeiramente acima dos 200 milhões de euros, subindo 50% em relação a 2021, e não abre o jogo se vai distribuir dividendos.

No banco público, os lucros (quase recorde) de 843 milhões permitem a Paulo Macedo entregar ao Estado o maior dividendo da sua história: 352 milhões de euros em cash mais o edifício-sede, avaliado em mais de 300 milhões, a título de dividendo em espécie. “É um dividendo fantástico”, destacou o líder da instituição esta quinta-feira.

Quanto ao Santander Totta, o resultado duplicou no ano passado para mais de 600 milhões de euros e Pedro Castro e Almeida também não quis adiantar que parte irá para a casa-mãe em Espanha. No BPI, essas contas estão feitas e já foram divulgadas: do lucro de 365 milhões obtido em 2022, 285 milhões seguem para o também espanhol CaixaBank.

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Margem financeira dispara 30%

O que ajudou nos resultados? Há muitos fatores. Por exemplo, o negócio internacional (sobretudo Angola) alavancou os resultados do BPI e da Caixa – no banco do Estado, a atividade internacional teve mesmo um ano recorde. No Santander e no BCP, a subida dos resultados também deve ser entendida à luz dos processos de reestruturação que fizeram em 2021 e cujos efeitos extraordinários deixaram de se fazer sentir este ano.

Há, contudo, um ponto em comum aos quatro bancos: a subida das receitas com juros, que é o core do negócio da banca. A margem financeira disparou 30% para perto de 4,9 mil milhões de euros, num ano marcado pela inversão abrupta das taxas de juro dos bancos centrais para controlar a escalada da inflação. Isto é o resultado dos juros mais altos que receberam pelos empréstimos concedidos a famílias e empresas, enquanto os juros pagos nos depósitos se mantiveram perto de 0%, comportamento este que mereceu a reprovação do governador do Banco de Portugal.

Caixa e BCP tiveram as maiores subidas da margem financeira. No banco público aumentou 40%, tirando partido da maior carteira de crédito no mercado português. No banco liderado por Miguel Maya subiu 35%, mas devido sobretudo ao negócio que tem na Polónia, onde o banco central foi mais expedito a normalizar a política monetária.

A expectativa é que a margem se reforce ao longo deste ano, à medida que as taxas de juro continuam a subir e esses se vão refletindo por toda a carteira de crédito dos bancos.

Ainda do lado das receitas, há muito que os bancos descobriram outra fonte de ganhar dinheiro: as comissões. Subiram 7% para 2,1 mil milhões de euros à boleia de mais transações na economia (2021 ainda foi afetado pela pandemia) e também do aumento do preçário que os bancos fizeram nos últimos anos – há várias iniciativas legislativas em curso para travar algumas comissões.

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Depósitos aumentam em 2022, mas já perdem em 2023

O crescimento das receitas também se deveu ao aumento do volume de ativos, mas os bancos sentiram já um abrandamento do crescimento do crédito no ano passado. A carteira de empréstimos aumentou apenas 1,4% para perto de 180 mil milhões de euros. No BCP e Santander até encolheu, já sentindo os efeitos da incerteza da guerra, inflação e alta dos juros.

Em relação aos depósitos, é verdade que terminaram o ano a gerirem poupanças recorde das famílias, com um total de 228 mil milhões de euros, um crescimento de 6% face a 2021.

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Contudo, arrancaram o novo ano com uma fuga de 2,5 mil milhões de euros, com as famílias a tirarem o dinheiro do banco para investirem nos atrativos Certificados de Aforro e também para amortizarem o crédito da casa (e, com isso, atenuar a subida da prestação da casa).

A perda de poupanças estará na base da recente mudança de comportamento dos bancos em relação aos juros dos depósitos a prazo que, em alguns casos, já rendem até 3%, mas há muitas condições no acesso.

Sem abrir o jogo em relação à distribuição de dividendos, o BCP apenas diz que a prioridade é “proteger o capital e reforçar os rácios” do banco, isto para enfrentar com maior segurança a incerteza relacionada com o banco polaco e com a guerra na Ucrânia.

“Para a comissão executiva, num enquadramento marcado pela elevada incerteza na Polónia e a guerra, a prioridade é a proteção de capital e reforço dos rácios de capital”, referiu o CEO Miguel Maya, na apresentação dos resultados do banco. O BCP aumentou os lucros em 50% para 207,5 milhões de euros em 2022.

“Em tempos de incerteza devemos adotar prudência”, destacou Maya.

A seu lado, o chairman do BCP, Nuno Amado, também quis comentar o tema. Adiantou que “é uma decisão da assembleia geral” e que há diálogo com os acionistas sobre este tema, mas avançou que o conselho de administração que lidera apoia a posição da comissão executiva

“O nosso objetivo é reabrir logo que possível uma política de dividendos intensiva”, acrescentou Nuno Amado.

No ano passado, o banco distribuiu dividendos de 13,6 milhões de euros, o que corresponde a 0,09 cêntimos por ação.

“Mercado reconhece melhoria do banco”

Questionado sobre a valorização de 2.000 milhões de euros do BCP em bolsa desde o início do ano, Miguel Maya diz que é o “mercado a reconhecer a evolução da qualidade do banco, dos modelos de negócio e relacionamento com os clientes”.

“Está a corrigir a perceção que tinha e está confiante na capacidade de geração de capital orgânicos, o que tem reflexo na valorização do banco”, explicou, vendo “com apreço” a recuperação do valor em bolsa.

(Notícia atualizada às 19h06)

O BCP alcançou lucros de 207,5 milhões de euros em 2022, o que representa uma subida de 50% em relação ao ano anterior, apesar de o resultado ter sido novamente penalizado pelos problemas na Polónia, designadamente com o caso dos créditos em francos suíços.

Em Portugal, o resultado disparou para 353,6 milhões de euros, “um crescimento expressivo” de 100% em relação aos 172,8 milhões obtidos em 2021.

No plano internacional, os prejuízos situaram-se nos 146,1 milhões de euros, muito por conta do polaco Bank Millennium, detido em 50,1% pelo BCP e que registou prejuízos de mais de 200 milhões no ano passado. Moçambique deu um lucro de mais de 100 milhões.

No mercado polaco, apesar do regresso aos resultados positivos no último trimestre do ano passado, o grupo bancário português somou vários impactos negativos:

• 102,3 milhões de euros de imparidade respeitante à totalidade do goodwill associado à participação no Bank Millennium;
• 282,8 milhões de euros de reconhecimento antecipado dos potenciais custos com o programa de moratórias;
• 120,9 milhões de euros de contribuições obrigatórias;
• 525,6 milhões de euros de custos associados à carteira de créditos hipotecários em moeda estrangeira — o banco enfrenta mais de 16 mil processos por causa deste caso, com as provisões já a superarem os mil milhões de euros, representando quase 47% da carteira de créditos hipotecários em francos suíços;

Na conferência de apresentação das contas, o CEO Miguel Maya deu conta “das pedras no caminho” que o BCP continua a encontrar no mercado polaco. Descartou qualquer cenário de venda da operação porque é importante, mas também sublinhou que “nunca deixará contaminar a operação portuguesa”.

O BCP destaca, ainda assim, que “o impacto dos efeitos extraordinários acima referidos foi mitigado pelo aumento expressivo registado nos proveitos core da atividade internacional, que evoluíram de 970,7 milhões de euros em 2021 para 1.410,1 milhões de euros em 2022″.

Neste ponto, o banco enfatiza o aumento da margem financeira na Polónia, à boleia da subida das taxas de juro do banco central polaco, que foi mais rápido do que o Banco Central Europeu a subir os juros de referência no país.

Ao nível do grupo, a margem financeira subiu 35,3% para a 2.149,8 milhões de euros em 2022, com o banco a referir que “a evolução favorável da margem financeira foi transversal à generalidade das geografias em que opera, assumindo maior expressão o crescimento obtido pela subsidiária polaca, quase a alcançar os 70%”.

Em relação às comissões líquidas, tiveram um crescimento de 6,1% para 771,9 milhões, graças sobretudo à “progressiva normalização da atividade económica, decorrente da evolução favorável da pandemia associada à Covid-19”.

Contabilizando todas as rubricas, o BCP registou um produto bancário de 2.867,5 milhões de euros, uma subida de quase 23%.

4.000 clientes em renegociação

Ao nível do balanço, enquanto a carteira de crédito praticamente estabilizou nos 56,2 mil milhões de euros, os depósitos subiram 9% para 75,9 mil milhões de euros – o BCP acabou de melhorar os juros dos depósitos a prazo para 3%.

Questionado sobre o número de renegociações de créditos por conta da subida expressiva dos juros, Miguel Maya adiantou que há 4.000 casos em situação de PARI, notando, ainda assim, que muitas decisões ainda estão nas mãos dos clientes e, portanto, não são processos ainda fechados.

“ROE ainda não adequado”

Com o resultado de 207,5 milhões, o banco melhora o rácio de rentabilidade dos capitais próprios (ROE) de 2,4% em 2021 para 4% em 2022, um nível que “ainda não é adequado para o BCP”, sublinhou Miguel Maya, apontando que a Polónia é neste momento o “maior constrangimento” à melhoria do ROE. A instituição visa ter um ROE de 10% até ao final do próximo ano.

O banco não abriu o jogo dos dividendos. “Num enquadramento marcado pela elevada incerteza na Polónia e a guerra, a prioridade é a proteção de capital e reforço dos rácios de capital”, afirmou Miguel Maya.

(Notícia atualizada às 19h16)

Contra a interferência do Parlamento, os bancos avisam agora que proibir a cobrança de comissões pelos serviços que prestam pode violar a Constituição portuguesa, alertando ainda para as “consequências indesejáveis” com um novo travão no comissionamento, como o desincentivo à inovação ou a redução da oferta a médio prazo. A associação que representa o setor “passa a culpa” do aumento das comissões para o legislador. E diz aos deputados que estão a “desconsiderar” o papel do Banco de Portugal nesta matéria.

Num longo comentário enviado à comissão de orçamento e finanças (COF), que prepara novas limitações nas comissões bancárias, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) considera que os projetos de lei do PS e do PAN – que preveem o fim de algumas comissões relacionadas com o crédito à habitação, além de outras alterações nos preçários dos bancos – “carecem de sustentação nos factos ou no Direito”.

Em relação aos factos, a APB contesta a ideia de que os bancos pratiquem comissões “desproporcionais”, “excessivas” ou “abusivas”, alguns dos adjetivos que encontrou nos projetos de lei que estão em discussão no Parlamento.

“Apesar de ser por todos reconhecido, desde logo pelo setor, que o nível de comissionamento bancário aumentou na última década, parece-nos claro reconhecer que tal aumento nunca permitirá, por si só, levar à conclusão de que se assistiu a um aumento desproporcional ou abusivo, ou que o atual nível de comissionamento não se encontrará alinhado com o real custo dos serviços que visa remunerar, ou com o nível de comissionamento bancário nos demais Estados europeus”, argumenta a associação liderada por Vítor Bento.

Lembrando um relatório do Banco de Portugal sobre este tema, que concluiu que as comissões praticadas pelos bancos em Portugal não se desviam de forma significativa do que se pratica lá fora, a APB justifica o aumento das comissões com o aumento “considerável” dos custos indiretos, como a regulação.

E aqui atira ao próprio legislador, responsabilizando-o pelo aumento das comissões:

“Sempre que o legislador aumenta o nível dos deveres de informação a prestar aos clientes, sempre que obriga a que os trabalhadores bancários cumpram requisitos mais exigentes de conhecimento e competências, sempre que obriga a que os bancos tenham um papel mais preponderante no combate ao terrorismo e ao branqueamento de capitais, sempre que obriga a que os bancos cumpram requisitos mais exigentes ao nível da cibersegurança dos seus sistemas ou sempre que aumenta a responsabilidade objetiva dos bancos pela prestação de serviços bancários, o legislador está, clara e consequentemente, a determinar um incremento do custo, e, consequentemente, do preço dos serviços bancários e, concomitante e consequentemente, a determinar um aumento dos custos indiretos associado à respetiva prestação”.

Sobre este ponto, a APB salienta como o aumento da regulação se traduziu num reforço dos trabalhadores afetos a áreas de controlo, risco, compliance e reporte a supervisores: subiu de 5% do total de colaboradores dos serviços centrais dos bancos em 2009 para 15% em 2019.

"Sempre que o legislador aumenta o nível dos deveres de informação a prestar aos clientes, sempre que obriga a que os trabalhadores bancários cumpram requisitos mais exigentes de conhecimento e competências, (…) o legislador está, clara e consequentemente, a determinar um incremento do custo, e, consequentemente, do preço dos serviços bancários e, concomitante e consequentemente, a determinar um aumento dos custos indiretos associado à respetiva prestação.”

Viola a Constituição?

A APB aborda ainda a questão da “função social da banca”, outro dos argumentos dos deputados para acabar com algumas comissões a fim de assegurar “um acesso adequado da população aos serviços financeiros”.

Segundo a associação, limitar os bancos nas comissões acaba por ter um efeito contraproducente. “Para cumprir a sua função social e conseguir atrair o capital privado necessário para o desenvolvimento da atividade que sustenta essa função social, a banca tem de conseguir remunerar o seu capital em valor superior ao seu custo económico, sob pena de a desejada função social se tornar inviabilizada”, contrapõe a APB.

Assim, acrescenta, se não se atende à função social da banca, impor proibições na cobrança de comissões será antes uma “verdadeira restrição à livre iniciativa económica dos bancos, suscetível de violar as normas estruturantes do quadro constitucional nacional”.

Quais normas? O direito à iniciativa económica privada e ao princípio da concorrência, o direito à propriedade privada, o direito à igualdade, liberdade de gestão, organização e funcionamento que rege a atividade exercida pelas instituições bancárias, alega.

"Impor proibições de cobrança de comissões por serviços prestados pelos bancos a um vasto leque de clientes bancários (sem ficarem demonstradas quaisquer especiais necessidades de apoio a tais clientes), não será, afinal, justificável atenta a função social da banca. Será, antes, uma verdadeira restrição à livre iniciativa económica dos bancos, suscetível de violar normas estruturantes do quadro constitucional nacional.”

“Consequências indesejáveis”

Na carta enviada à COF, a APB termina com um alerta sobre as “consequências indesejadas” pelo legislador caso avance com um travão no comissionamento da banca. Por um lado, cria um desincentivo à inovação e à competitividade do sistema financeiro português, podendo também, “no médio prazo, limitar as ofertas comerciais aos consumidores residentes em Portugal”.

Por outro, não tem em conta os regimes harmonizados a nível europeu que regem a atividade bancária, “adensando, ainda mais, a fragmentação da legislação e o unlevel playing field nacional”.

Por último, com esta intervenção, o Parlamento está a “desconsiderar o entendimento e o papel do supervisor na aplicação das regras de comissionamento”, diz a APB.

“Ao diagnóstico feito pelo supervisor nacional no relatório sobre o comissionamento bancário, os projetos respondem com uma prescrição de novas proibições e limitações do comissionamento bancário. Em vez de se atender aos resultados do relatório, desconsidera-se o seu conteúdo”, aponta a associação, sugerindo aos deputados que tratem destes temas no plano europeu, “aproveitando a representação parlamentar nacional no Parlamento Europeu”, em vez de fomentarem o “goldplating” [adição de imposições nacionais em relação às diretivas europeias].

Do processamento do crédito ao distrate, as comissões com fim à vista

Em relação a um dos projetos do PAN, está em causa, por exemplo, alargar a proibição de comissões por processamento do crédito a todos os contratos, incluindo anteriores a janeiro de 2021 – a lei de 2020 apenas previa o fim desta comissão para contratos realizados após aquela data. Num outro projeto, o PAN quer que as contas de serviços mínimos bancários não tenham limites nas transferências no homebanking, nem nas aplicações de pagamento de terceiros (como MB Way) associadas a essas contas.

Por seu turno, o projeto de lei do PS visa limitar os bancos na cobrança de comissões em mudanças de titularidade das contas, no caso de morte de um dos cônjuges, e ainda as comissões nos processos de habilitação de herdeiros.

No que diz respeito ao crédito à habitação, os socialistas também pretendem eliminar a comissão do distrate (documento que prova que o crédito foi reembolsado na totalidade) e ainda permitir que um cliente que pede empréstimo e já tenha um relatório de avaliação do imóvel com menos de seis meses não tenha de pagar por nova avaliação (o banco pode mandar fazer nova avaliação, mas assume as despesas). Neste último ponto, a Deco pretende que a avaliação do imóvel seja válida durante um ano.

Quanto ao regime transitório que facilita a renegociação de créditos, criado no final do ano passado para ajudar as famílias a fazer face ao aumento das taxas de juro, o PS quer proibir as vendas associadas nos processos de renegociação (tais como seguros, cartões de crédito ou mesmo bens materiais, como cabaz de alimentos).

Em entrevista ao ECO, o deputado e um dos promotores da iniciativa socialista, Miguel Costa Matos, explicou que “nos últimos anos os portugueses ajudaram a banca” e agora, numa altura em que as taxas de juro estão a subir, “seria bom os bancos começarem a ajudar os portugueses”. “Isso implica serem razoáveis e proporcionais nas comissões que cobram”, apontou. Citando dados da Deco, que apontam para uma subida das receitas comissões em 50% na última década, Costa Matos disse ter identificado “exemplos claros de comissões que subiram para lá do razoável e do proporcional”, razão pela qual o Parlamento volta a intervir no mercado bancário, após as medidas tomadas em 2020, relativas ao MB Way e ao crédito da casa.

As propostas do PS e do PAN serão agora discutidas na comissão de orçamento e finanças, em sede da qual a APB deverá ser uma das entidades ouvidas, juntamente com a associação de defesa de consumidores, o Banco de Portugal, entre outras, num processo que deverá ficar concluído antes do verão.

Recentemente, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, disse no Parlamento que tem a expectativa de que os bancos desçam as comissões, tendo em conta que as taxas de juro estão agora a aumentar e a engordar a margem financeira do setor.