Oi deve 5,6 mil milhões em multas ao fiscalizador brasileiro

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) do Brasil informou em comunicado que a operadora de telecomunicações Oi lhe deve 20 mil milhões de reais (5,6 mil milhões de euros) em multas.

O valor divulgado pela agência que fiscaliza as empresas de telecomunicações que atuam no Brasil apresenta um valor em dívidas duas vezes maior do que os 10 mil milhões de reais (2,8 mil milhões de euros) anunciados pela operadora no processo de recuperação judicial.

No comunicado, a Anatel discriminou que a Oi lhe deve 15,6 mil milhões de reais (4,4 mil milhões de euros) em multas já aplicadas e outros 4,5 mil milhões de reais (1,2 mil milhões de euros) em multas referentes a processos ainda estão em andamento.

O órgão regulador também pediu que a operadora brasileira faça “sua exclusão da lista de credores apresentada pelas recuperandas haja vista que, conforme o entendimento da sua Procuradoria, os créditos da Agência não se submetem aos mesmos critérios de negociação das demais dívidas das recuperandas e, portanto, não devem ser contemplados no Plano de Recuperação Judicial”.

A Oi, que conta com a portuguesa Pharol como acionista de referência, com 27% das ações ordinárias, apresentou, em junho, o maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil, por causa de uma dívida de 65,4 mil milhões de reais (18 mil milhões de euros) que não conseguiu negociar com os seus credores.