Isenções de IMI erradas levam autarquias a perder 30 milhões

O valor perdido pelas autarquias em receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi de 30 milhões de euros, em 2012 e 2013, devido às isenções fiscais atribuídas erradamente pelo fisco aos contribuintes que supostamente têm baixos rendimentos. A conclusão é da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), com base numa auditoria realizada pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Na lei está previsto que os contribuintes com rendimentos mais baixos que vivem em casas de reduzido valor patrimonial estão isentos de IMI, mas o problema é que o fisco nem sempre consegue um controlo rigoroso da situação tributária das pessoas que beneficiam desta isenção. Só no ano de 2012 as isenções de IMI foram dadas a aproximadamente 724.756 prédios de reduzido valor patrimonial. Mas, deste grupo, nem todos os contribuintes cumprem os requisitos para estarem isentos do IMI.

Houve alguma “falta de controlos” por parte da AT, disse a Inspeção-Geral das Finanças, na documento mais recente de auditorias publicada no site da entidade, citado pelo Público. As autarquias perderam o equivalente a 1,2% do valor arrecadado em IMI pelos cofres públicos nos dois anos em causa.

No código do IMI está prevista uma isenção do imposto para quem tem habitação própria e quando o agregado familiar tem um rendimento bruto anual de até 11.570,47 euros e se o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos for até 50.306,4 euros. Mas o fisco não tem em conta “os rendimentos não sujeitos a englobamento, nem o valor patrimonial, de cada herdeiro, em heranças indivisas” quando atribui a isenção do IMI, segundo o documento apresentado esta terça-feira. Quando não há dados suficientes, a avaliação é feita de forma casuística.