Como é que os portugueses escrutinam a Caixa? Através do Governo, diz Centeno

O ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu esta quinta-feira que não falta nem escrutínio, nem controlo na Caixa Geral de Depósitos. Mais: os portugueses ficam a saber do que se passa no banco público através do Governo, que é quem os representa.

“Não há nenhuma falta de escrutínio nem de controlo da CGD sobre o que quer que seja, o acionista estado tem conhecimento perfeito da matéria que está em cima da mesa, o supervisor também”, defendeu o ministro, à saída de uma conferência sobre Orçamento do Estado para 2017, organizada pela Ordem dos Economistas, que decorre esta quinta-feira em Lisboa.

E os portugueses, como fazem esse escrutínio? “Os portugueses têm-no por via do Governo, do Estado, que os representa nesta dimensão“, respondeu o ministro.

Centeno defendeu que “o enquadramento legal [da CGD] é muito claro” e que “ele vai ser cumprido”, frisando que o mais importante é que “deixemos que o sistema financeiro estabilize, que a CGD cumpra o seu papel no ordenamento do sistema financeiro” e que haja “tranquilidade nessa matéria”, que “é muito importante”.

Contudo, não esclareceu se os nove gestores da Caixa vão entregar as suas declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional. Terça-feira passada, o Ministério das Finanças garantiu que os gestores estão dispensados de apresentar a declaração de rendimentos porque foram retirados do estatuto do gestor público. A ideia é serem tratados como a administração de qualquer outro banco, cujo escrutínio é feito pelo acionista. Contudo, no dia seguinte, o secretário de Estado do Tesouro, Mourinho Félix, reconheceu que se a lei obriga a que as declarações de rendimentos sejam entregues ao Tribunal, então devem ser.