As mudanças fiscais que o Governo de Rajoy prepara

Espanha tem finalmente um Governo, mas Mariano Rajoy não respira de alívio. O novo-velho presidente do Governo espanhol tem de se bater com as imposições de Bruxelas para reduzir o défice até 4,6% do PIB este ano, e em 2017 a meta é ainda mais apertada, de 3,1%.

Para lá chegar vai ser preciso tomar medidas pesadas: um plano entregue em outubro pelo Governo então interino de Rajoy a Bruxelas demonstrava que, se medidas adicionais, o défice público só baixaria para 3,6% em 2017, ainda cinco décimas aquém do alvo. Para atingir a meta, Rajoy já equaciona novas medidas fiscais para encaixar os 5000 milhões de euros que faltam, que o económico espanhol Cinco Días antecipa esta segunda-feira, em cinco pontos principais:

1. Aumentar a carga fiscal das grandes empresas
   Embora se ponha de parte aumentar o próximo imposto sobre os rendimentos das sociedades, existem outros caminhos que o Governo de Rajoy contempla, entre eles reduzir os benefícios fiscais para as maiores empresas. O Executivo prevê que a opção de aumentar a tributação das empresas seria bem recebido pelos partidos Ciudadanos e PSOE, dos quais precisariam de apoio no Congresso para fazer aprovar leis. Também se prevê modificar a isenção fiscal das mais-valias obtidas por filiais de empresas espanholas no estrangeiro, vista por alguns congressistas como uma forma de fugir ao Fisco.
2. Subir o exit tax
   Prevê-se que haja uma harmonização com as medidas comunitárias para evitar a evasão fiscal das empresas que operam em vários países da União Europeia, onde se inclui um endurecimento do chamado exit tax: um imposto aplicado sobre as empresas espanholas que mudem a sua residência fiscal para outros países. Também existem incentivos de Bruxelas para começar a tributar a mudança de ativos para uma filial localizada noutro país.
3. Novos impostos verdes
   Mais uma subida de impostos com a intenção de obter apoio do lado esquerdo da bancada parlamentar, os impostos com objetivo ambiental podem obter apoio dos deputados do Podemos e do PSOE. Em cima da mesa está subir a taxação dos hidrocarbonetos, aumentando o preço da gasolina e do gasóleo e desincentivando assim a compra e o uso dos veículos que usam estes combustíveis — os mais poluentes. Também se poderá subir o imposto sobre o gás natural.
4. Carregar no tabaco e noutros impostos especiais
   O Cinco Días prevê que as Finanças espanholas estejam a estudar o aumento de impostos especiais, como o do tabaco, que têm margem para subir.
5. Fim das reduções especiais de IVA
   Para esta mudança fiscal, a pressão vem da Comissão Europeia. O número de bens e serviços com IVA reduzido em Espanha deverá diminuir, através a reclassificação dos produtos relativamente aos impostos. Um dos compromissos que Rajoy não pode quebrar, porém, é com o Ciudadanos: o IVA cultural deverá ser reduzido de 21% para 10%.