Governo: “Domingues tem de declarar rendimentos”

Pedro Nuno Santos diz que António Domingues tem de declarar rendimentos no Tribunal Constitucional (TC). O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares nega também que haja sinais de que a administração liderada pelo banqueiro na Caixa Geral de Depósitos possa pedir a demissão na sequência da polémica em torno da apresentação das declarações de rendimento e património.

“Aos gestores da CGD não se aplica o estatuto do gestor público, mas eles têm de apresentar a declaração de rendimentos porque a lei de 83 — invocada pelo Presidente da República — diz isso mesmo e essa não foi alterada”, explica Pedro Nuno Santos numa entrevista à TSF/Diário de Notícias. O secretário de Estado diz ainda que não “há nenhum sinal de saída dos administradores da Caixa”. O Jornal de Negócios avançou na quarta-feira que há administradores que ameaçam bater com a porta se forem notificados pelo Tribunal Constitucional para entregarem a lista dos seus bens.

Segundo o jornal, desde 20 de março que o ministro das Finanças Mário Centeno sabe que António Domingues não aceitava tornar públicas as suas declarações de rendimento e de património. Esta foi, aliás, a condição prévia que o gestor impôs para aceitar o cargo. Logo na primeira reunião, o banqueiro, agora responsável pela CGD, deixou claro que logo que tomasse posse, toda a equipa apresentaria as suas declarações. E que atualizariam esses documentos no momento de sair para garantir que o Estado poderia analisar a evolução dos rendimentos dos gestores.

António Domingues apenas aceitou o cargo depois de Mário Centeno ter excluído a CGD do Estatuto do Gestor Público. O ministro das Finanças avançou com esta exceção de maneira a aumentar os tetos salariais dos gestores e também para deixar cair a obrigatoriedade de as declarações de património serem escrutinadas pelo Tribunal Constitucional.

No entanto, a pressão está a aumentar. Durante o fim de semana, todos os partidos voltaram a insistir na necessidade de o presidente e restantes administradores da Caixa entregarem as suas declarações no TC. Já o primeiro-ministro continua sem assumir posição nesta matéria. “A interpretação que faz o senhor Presidente da República, a interpretação que os gestores da CGD fazem e a interpretação que fará o Tribunal Constitucional respeita a cada um. Respeitaremos a interpretação que for feita”, limitou-se a afirmar António Costa este sábado, citado pela Lusa.