Previsões da Comissão: Portugal cresce pouco e não se esforça para cortar o défice

Menos crescimento e mais défice do que espera o Governo. As previsões de outono reveladas esta quarta-feira pela Comissão Europeia apontam para um PIB mais curto tanto em 2016, como em 2017, face ao que o Executivo de António Costa usou para desenhar o Orçamento do Estado para o próximo ano. E mais: Bruxelas reafirma que o esforço para cortar o défice programado para 2017 é nulo.

Bruxelas espera que a economia portuguesa cresça 1,2% no próximo ano. O valor fica aquém dos 1,5% esperados por Mário Centeno e utilizados pelo ministro das Finanças no OE2017. Para 2016, as estimativas também são mais conservadoras, com a Comissão a antecipar apenas 0,9%, um valor que fica aquém dos 1,2% já assumidos pelo Governo e que corta pela metade as expectativas iniciais para o ano corrente.

O ritmo moderado da retoma portuguesa é explicado “pelo consumo privado mas travado pelo fraco investimento”, explicam os peritos. “O fraco investimento público teve um papel na depressão do investimento privado”, lê-se no relatório, que associa este comportamento a uma “absorção dos fundos comunitários lenta”.

Daí que o contributo da procura interna para o crescimento esperado para 2016 deva continuar positivo, tal como aconteceu em 2015, mas recue para menos de metade (de 2,6 pontos percentuais para apenas 1,1 pontos). Já o contributo da procura externa em termos líquidos acabará por ser menos negativo (-0,2 em vez de -0,8 pontos) por causa do arrefecimento do investimento e da consequente diminuição das importações.

O documento nota também que o facto de a banca portuguesa estar ainda penalizada por um nível elevado de malparado compromete a capacidade de crescimento da economia, já que o aumento do crédito deverá “retomar apenas gradualmente”.

Défice abaixo de 3%, mas longe da meta em 2017

O quadro traçado pelos comissários para Portugal também é mais cauteloso do que o inscrito pelo Governo português no que toca aos planos orçamentais. Bruxelas reafirma a expectativa de que o défice orçamental fique em 2,7% este ano (em vez dos 2,4% estimados pelo Executivo português) e antecipa uma melhoria para apenas 2,2% em 2017, em vez dos 1,6% antecipados por Mário Centeno.

No relatório, os peritos assumem que a coleta de receita fiscal abaixo do previsto para este ano foi compensada por um “congelamento nos consumos intermédios”, uma medida que o Governo tinha inscrito nos planos iniciais para 2016 e que os comissários criticaram por não ter sido suficientemente detalhada para ser credível. Agora, Bruxelas já assume que o corte será efetivo, embora o Executivo continue sem esclarecer em que rubricas em concreto é que a redução de despesa foi forçada (a ferramenta orçamental escolhida foram as cativações permanentes de despesa).

Para o próximo ano, os comissários notam que a redução do défice será obtida “sobretudo devido a uma operação extraordinária (a recuperação da garantia do BPP no valor de 0,25 pontos percentuais do PIB)”. E concretizam: “Como o impacto das medidas discricionárias deverá ser maioritariamente neutral, o saldo estrutural deverá ficar praticamente inalterado”. Por outras palavras, quer dizer que o esforço de contenção orçamental é nulo.

Na conferência de imprensa de apresentação das previsões de outono, o comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, reafirmou a previsão de um saldo orçamental estrutural “praticamente inalterado” tanto em 2016, como em 2017. Contudo, adiou comentários aos números portugueses para a próxima semana, altura em que está prevista a emissão de opiniões formais sobre os planos orçamentais dos diversos Estados-membros. “É à luz destes valores que vamos emitir uma opinião, é preciso alguma paciência”, disse, em resposta aos jornalistas.

Portugal e Zona Euro em 2017

^{Fonte: Previsões de Outono da Comissão Europeia}

Riscos são negativos. Tanto para o PIB, como para o défice

Apesar de o ritmo de crescimento e de redução do défice esperado pela Comissão para os próximos dois anos não ser estonteante, ainda assim, os riscos são negativos. Ou seja, a falhar, a previsão está a pecar por otimismo.

Bruxelas explica que as previsões de crescimento de 0,9% para este ano, 1,2% em 2017 e apenas 1,4% no ano seguinte dependem de “uma retoma do investimento”. Ora, avisa o documento, o investimento “tem-se mantido frágil até ao momento e sensível à materialização de quaisquer choques negativos”. Por isso, continua, “os riscos da previsão são no sentido descendente”.

Para as metas orçamentais, os principais riscos estão relacionados com “incertezas em torno do cenário macroeconómico, impactos potenciais de medidas de apoio ao setor bancário e desvios na despesa”. Por isso, também aqui os riscos são no sentido descendente.

Desemprego cai, dívida ainda não

São dois capítulos curtos na avaliação da Comissão ao desempenho português, mas revelam o melhor e o pior do ponto de situação da economia nacional. O relatório dá conta de uma “criação de emprego robusta na primeira metade de 2016″, com a consequente queda da taxa de desemprego para 11,2% no primeiro semestre.

Ainda assim, os peritos da Comissão esperam que o ritmo de crescimento do emprego abrande ao longo dos próximos dois anos. Aliás, associam a redução esperada da taxa de desemprego para 11,1% em 2016 e cerca de 10% em 2017 e 2018 a uma redução da população ativa e não tanto à criação do emprego.

Estas estimativas são ligeiramente mais otimistas do que as do Governo, que espera 11,2% de taxa de desemprego para este ano e 10,3% para 2017. Esta quarta-feira, o INE revelou que a taxa de desemprego caiu para 10,5% no terceiro trimestre de 2015.

Já sobre a dívida, as expectativas apontam para uma degradação do rácio, sobretudo associada ao atraso na venda do Novo Banco e às necessidades de financiamento adicionais que resultaram da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Assim, a dívida deverá subir para 130,3% este ano (dos anteriores 129%), recuando para 129,5% em 2017 e para 127,8% em 2018. Esta evolução que se perspetiva positiva deverá ser conseguida devido “a saldos primários positivos e crescimento económico continuado.”