OE2017: Teodora Cardoso admite que parte da recapitalização da CGD possa ir ao défice

A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP) admitiu esta quinta-feira que a parte da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) relativa a prejuízos passados, que ainda não foram contabilizados no défice orçamental, terá de ser incluída nesse apuramento.

“A regra do Eurostat não diz respeito à recapitalização da Caixa diretamente, mas diz respeito ao facto de a parte da necessidade de recapitalização que resulta de prejuízos passados e que ainda não foi compensada por aumentos de capital – que esses já foram ao défice – terá de ir ao défice“, explicou Teodora Cardoso aos deputados da Assembleia da República, onde está hoje a ser ouvida, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta orçamental para o próximo ano.

Se vamos descobrir novos prejuízos acumulados no passado que justificam e que tornam necessária a recapitalização e que ainda não foram ao défice, a regra será a de o serem.

“Se vamos descobrir novos prejuízos acumulados no passado que justificam e que tornam necessária a recapitalização e que ainda não foram ao défice, a regra será a de o serem”, afirmou ainda a presidente do CFP.

Ou seja, de acordo com Teodora Cardoso, trata-se de “calcular esses prejuízos, se eles existem, compensar a parte que já foi levada ao défice e, se houver um remanescente, esse – em princípio e de acordo com as regras – será levado ao défice”.

A presidente do CFP respondia a uma pergunta feita pela deputada do CDS-PP Cecília Meireles sobre se a recapitalização do banco público deverá ou não ser incluída no apuramento do défice orçamental ou não, recordando o exemplo do Banif.

“Ouvimos a garantia de que esta recapitalização [da CGD] não seria levada em conta para efeitos do défice, mas lembro-me de o ministro das Finanças dizer que o Banif não contava e depois nos papéis da Europa lá estava o Banif considerado nas contas do défice“, referiu.

Falta conhecer mandato do Grupo de Trabalho

A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP) defendeu ainda que a criação de um grupo de trabalho para rever a despesa pública é “um primeiro passo importante”, mas disse que é preciso que seja conhecido o seu mandato.

Numa resposta à bancada social-democrata, que “a questão da priorização da despesa é de facto essencial” e reconheceu que “foi criado um grupo de trabalho, o que já um primeiro passo importante”.

“Mas não sabemos qual é o mandato desse grupo de trabalho e era importante que houvesse um mandato, não apenas para saber que se vão cortar ‘x’ milhões aqui ou ali, mas para os decisores conhecerem exatamente qual é a orientação da despesa e como vão ter de se gerir no futuro”, defendeu a presidente do CFP.

Para Teodora Cardoso, esta é uma questão que está muito relacionada com o enquadramento de médio prazo da política económica, que por várias vezes ao longo da audição disse ser necessário.

“É necessário haver um horizonte temporal para isto [o exercício de revisão da despesa pública], porque medidas destas não são normalmente pontuais e têm de ser executadas ao longo do tempo. Espero que haja notícias positivas em relativamente curto prazo”, acrescentou.

Referindo que “há muita literatura internacional” que demonstra que a consolidação orçamental feita pela despesa “é mais estável, mais duradoura e benévola para o crescimento” do que a consolidação feita pela receita, a presidente do CFP afirmou que “num ano não haveria grande problema em isto acontecer, mas o problema é que isto acontece sucessivamente em Portugal há muito tempo”.

Em 10 de novembro, o Governo formalizou, através de um despacho publicado em Diário da República, a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de “melhorar a qualidade da despesa pública”.

De acordo com despacho, este grupo de trabalho será coordenado por Miguel Castro Coelho e contará com mais dez elementos, que não receberão “qualquer remuneração ou compensação”.

O grupo de trabalho vai funcionar “na dependência direta do ministro das Finanças”, que tem a função de “identificar e disseminar boas práticas de gestão de recursos” no sentido de promover a “geração de poupanças e a melhoria do desempenho dos serviços públicos”.

No texto do despacho, que produz efeitos retroativamente a 31 de março de 2016, o Governo refere que “a consolidação orçamental exige melhorias na gestão dos recursos das administrações públicas, conceito adverso à lógica de cortes cegos” e acrescenta que “as decisões devem ser tomadas com critérios de custo e benefício, identificando e corrigindo as raízes estruturais da ineficiência na despesa pública”.

Na proposta de OE2017, o Governo incluiu uma medida a que chamou “exercício de revisão da despesa”, que deverá permitir poupanças de 75 milhões de euros.

Artigo atualizado às 15:16