Os quatro desafios de Marcelo: o que enfrenta o Governo?

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o Orçamento do Estado para 2017 poucas horas depois de este ter chegado à sua secretária, mas não o fez sem deixar alguns conselhos ao Governo de António Costa. O ano de 2017 vai ser difícil em várias frentes, explica Marcelo, que sublinha quatro pontos principais aos quais Costa e os seus ministros devem estar atentos.

Mas quais as complexidades de cada um dos desafios de Marcelo e os dados por detrás deles?

1. A imprevisibilidade na Europa

O ano que passou esteve cheio de surpresas cujo impacto vai prolongar-se bem para lá de 31 de dezembro: desde logo com a chegada de Donald Trump à Casa Branca. Mas não é tudo.

O próximo ano reserva, como sublinhou o Presidente da República, a perspetiva de várias eleições na União Europeia: as eleições antecipadas em Itália após a queda de Matteo Renzi, as presidenciais francesas às quais a candidata Marine Le Pen é uma das favoritas, as legislativas alemãs onde Angela Merkel vai ter de lutar para manter o poder, entre outras na Holanda e na República Checa. Em todas estas há uma ameaça comum: a de partidos extremistas ou populistas que têm ganhado terreno nas sondagens às intenções de voto.

No Reino Unido, vão continuar as negociações de saída da União Europeia após o referendo do Brexit em junho. Enquanto a primeira-ministra Theresa May tenta acelerar o processo, com a intenção de acionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa em março do próximo ano, enfrenta desafios tanto do Tribunal Constitucional, que deverá decidir se o Parlamento tem de dar o seu aval antes de o processo seguir em frente, como dos deputados que querem conhecer os planos do Governo ao pormenor antes de iniciar as negociações com a UE.

2. A consolidação do sistema bancário

Já o ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva tinha sublinhado a importância desde aspeto para “o relançamento do crescimento de economia em Portugal”, tendo considerado “absolutamente essencial” que a consolidação bancária ficasse resolvida até ao final do ano. Marcelo Rebelo de Sousa volta a chamar a atenção para “a conclusão do processo de consolidação do sistema bancário”, à qual será preciso estar ainda atento em 2017.

A necessidade de consolidação no sistema bancário português já fora identificada há muito, com a necessidade de realizar tanto fusões entre bancos como o encerramento de balcões, e também de reduzir o número de funcionários. Cinco desafios principais apresentam-se no sistema bancário português para 2017: a finalização da venda do Novo Banco, a OPA do BPI pelos espanhóis do CaixaBank, o aumento de capital do BCP, onde a Fuson e a Sonangol se batem pelo controlo acionista do banco, a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, e também o Montepio ter deixado de ser uma sociedade mutualista para abrir portas à entrada de novos acionistas.

3. Necessidade de maior crescimento económico

Tem sido um dos principais pontos de contenção deste Governo: afinal a economia cresce ou não cresce? Apesar de ter registado o mais alto crescimento trimestral da UE, Portugal continua a crescer apenas modestamente. Os sinais positivos, nas palavras do Banco de Portugal, não são ainda suficientes para ultrapassar os “constrangimentos” do desemprego de longa duração, do ritmo lento de recuperação do investimento e do quadro de incerteza interna e externa.

Para 2016, as expectativas do Governo assemelham-se às do regulador da banca: um crescimento de 1,2% do PIB. Para 2017, o Governo é um pouco mais otimista do que o Banco de Portugal, a prever 1,5% de crescimento para os 1,4% do BdP.

4. Como atingir esse objetivo

Ligado ao terceiro desafio, Marcelo Rebelo de Sousa optou por dar mais detalhe a algumas das questões que o Governo vai ter de enfrentar para conseguir pôr a economia a crescer. A começar pelo aumento das exportações, que caíram 3,5% em outubro após terem aumentado durante parte do ano. A conjuntura internacional não ajuda, sendo que o seu efeito se tornou mais visível após a entrada no terceiro trimestre.

Também vai ser preciso aumentar o investimento, apontou o Presidente da República. O Governo prevê um aumento de 22% em investimento público para 2017 no Orçamento do Estado promulgado hoje, mas não é suficiente: é o investimento privado que está mais tímido. Embora os fundos comunitários apresentem uma resposta possível para acelerar o investimento, o Governo terá de explorar vários caminhos para acelerar este indicador essencial para o crescimento.

A poupança das famílias portuguesas também preocupa o Presidente da República, que pediu que se procurasse fomentar ao máximo o seu aumento. No primeiro trimestre deste ano, o valor da poupança bruta foi negativo, algo que não se registava pelo menos desde 1999, e apesar de a tendência se ter invertido, Portugal continua a ser um dos países da União Europeia com a taxa de poupança mais baixa.