BCE aprova adiamento da capitalização da CGD para 2017

O Banco Central Europeu (BCE) já aprovou o adiamento de toda a capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para o próximo ano. Esta decisão já tinha sido anunciada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, mas o Governo ainda precisava do selo de aprovação do banco liderado por Mario Draghi. A primeira fase do processo deve acontecer, por isso, na primeira semana de 2017. Uma decisão que deverá servir para proteger o défice orçamental.

O JdN adianta que o BCE já deu o “ok” ao banco público agora liderado por Paulo Macedo. A Caixa poderá então adiar a injeção de capitais públicos para 2017, com a primeira fase a dever acontecer na primeira semana do novo ano. Neste caso, estamos a falar da conversão em capital de 900 milhões de euros de instrumentos de capital contingente, mais juros, e a transmissão de 49% da Parcaixa para a CGD.

Depois fica ainda a faltar uma redução de capital, pelo montante seis mil milhões de euros, mediante a extinção de 1,2 mil milhões de ações com o valor nominal de 5 euros cada. Deste montante, 1,4 mil milhões destinam-se “à cobertura do saldo remanescente dos prejuízos transitados […] e ainda à cobertura de reservas de elementos distribuíveis negativos”. Os restantes 4,6 mil milhões serão para “a constituição de uma reserva livre de igual montante”.

O adiamento já tinha sido revelado por Centeno no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2017, em novembro. Uma decisão que deve proteger o défice orçamental do impacto que a capitalização da Caixa poderá ter, como foi alertado por várias entidades: desde a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, até ao Conselho de Finanças Públicas e a própria Comissão Europeia, todas estas instituições reconheceram que há riscos para o défice.

Se o impacto se concretizasse este ano, o país corria o risco de não sair do Procedimento por Défices Excessivos (PDE). Mesmo conseguindo colocar o défice em 2,4% conforme estima o Governo, com o efeito da contabilização da injeção pública no défice, o valor superaria facilmente o limite dos 3%. Ora, embora as operações de apoio ao sistema financeiro não sejam contabilizadas para efeitos de apuramento das metas orçamentais nem levem, por exemplo, à abertura de sanções, impedem os Estados-membros que já estão sob o PDE de sair deste procedimento.