Ano: 2017

Economia

Portugal é o 3º país da UE com mais despesa em pensões em percentagem do PIB

  • Lusa
  • 20 Outubro 2017

A despesa em pensões representa 15,6% do PIB português, enquanto na média dos países da UE é de 12,6%.

Portugal é o terceiro país da União Europeia (UE), depois da Grécia e de Itália, com mais despesas em pensões, em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), revelam dados hoje divulgados pelo Pordata.

De acordo com o portal estatístico da Fundação Francisco Manuel dos Santos, a despesa em pensões representa 15,6% do PIB português, enquanto na média dos países da UE é de 12,6%.

Itália, com 17,1% é o país que apresenta a maior despesa com pensões em percentagem do PIB e a Irlanda, com 6,4%, representa o país com o valor mais baixo da lista.

No Retrato de Portugal na Europa, lançado no âmbito do Dia Europeu das Estatísticas, a Pordata revela ainda que em Portugal por cada 100 ativos há 57,7% de pensionistas, ocupando o 11º. lugar da lista dos países da UE, com a Bulgária em primeiro lugar (64,8%) e Chipre em último (31%).

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Trabalho

PS reforça sanções às empresas que não respeitem descanso dos trabalhadores

  • ECO
  • 20 Outubro 2017

Os socialistas alteraram o projeto de lei que regula o "direito a desligar" dos trabalhadores. Quer reforçar sanções às empresas que não respeitem, mas telemóveis têm de continuar ligados.

O PS reformulou a sua proposta para que os trabalhadores se mantenham contactáveis durante as férias. Os socialistas continuam a defender que quem vai de férias deve manter o telefone ligado, mas agora, em resposta às críticas do Bloco de Esquerda e PCP, reforçaram as penalizações para as empresas que violem o direito dos trabalhadores a “desligarem do trabalho”.

Segundo o Público (acesso condicionado), o documento reformulado entregue pelo PS no Parlamento, e que vai ser discutido esta sexta-feira em plenário, propõe que a violação do direito ao descanso passe a ser uma contraordenação grave, em vez de leve. E que o empregador adote um regulamento unilateral para definir o que são as “exigências imperiosas de funcionamento” e não apenas a utilização de ferramentas digitais no âmbito da relação laboral, como estava previsto na proposta inicial.

“Sabemos que existem empresas que contactam abusivamente o trabalhador no seu período de descanso e queremos dizer que isso é proibido e que, para acontecer, tem de constituir uma exigência imperiosa”, afirma o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro ao Público. “O nosso objetivo é inscrever o direito a desligar no enquadramento legal e reforçar os mecanismos de combate a esta prática”, acrescenta.

Esta alteração acontece depois de a primeira versão ter gerado “alguma incompreensão”, refere o deputado do PS. Bloco de Esquerda e PCP disseram logo à partida que iriam votar contra o projeto de lei do PS que regula o uso de ferramentas digitais no período de descanso dos trabalhadores. Se, por um lado, a deputada do PCP Rita Rato afirmou que “abre um caminho perigoso e perverso relativamente à desregulação do horário”, por outro, o deputado do Bloco José Soeiro defende que o documento “vem dar cobertura normativa à invasão do tempo de descanso dos trabalhadores”.

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Economia

Salário médio em Portugal continua abaixo da média da UE

  • Lusa
  • 20 Outubro 2017

A remuneração média dos trabalhadores por conta de outrem aumentou em Portugal na última década. No entanto, os dados da Pordata mostra que continua abaixo da média da União Europeia.

A remuneração média dos trabalhadores por conta de outrem aumentou em Portugal na última década, mas permanece abaixo da média dos países da União Europeia (UE), de acordo com os dados hoje disponibilizados pelo Pordata.

Segundo a informação recolhida pelo portal estatístico da Fundação Francisco Manuel dos Santos, o poder de compra padrão (PPS) em Portugal em 2016 era de 25.881 PPS, com o país a ocupar o 18º. lugar de uma lista liderada pelo Luxemburgo (com 54.547 PPS).

No Retrato de Portugal na Europa, lançado hoje no âmbito do Dia Europeu das Estatísticas, o Pordata refere que a média da UE no ano passado era de 35.754 PPS.

Os últimos lugares da lista são ocupados pela Hungria, a Roménia e a Bulgária, este último com 16.044 PPS.

A PPS, a sigla em inglês de ‘Purshasing Power Standard’, é uma moeda fictícia que serve para comparar os níveis de bem-estar e de despesa entre os países, anulando as diferenças dos níveis de preços.

Ao nível do salário mínimo nacional, em 2016 Portugal ocupava o 11º. lugar da lista dos países da UE, com 711 PPS, com o Luxemburgo (com 1.615 PPS) e a Bulgária (491 PPS) a apresentarem-se em primeiro e em último lugar, respetivamente.

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Mercados

5 coisas que vão marcar o dia

Esta sexta-feira é dia de revisão do rating atribuído pela DBRS. Também será votada a eleição do Conselho Regulador da ERC e, lá fora, continuam as negociações do Brexit.

A DBRS volta a rever a notação financeira atribuída a Portugal depois de, no mês passado, a Standard & Poor’s ter decidido retirar Portugal do lixo. Também é dia de votar a eleição do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). No campo das estatísticas, o Banco de Portugal divulga dados sobre o endividamento da economia e o Instituto Nacional de Estatística (INE) revela dados sobre as taxas de juro implícitas no crédito à habitação. Lá fora, os líderes europeus voltam a reunir-se para continuar com as negociações do Brexit.

DBRS revê rating de Portugal

A DBRS revê, esta sexta-feira, a notação financeira atribuída a Portugal. A agência de notação financeira canadiana que segurou Portugal quando todas as restantes consideravam a dívida portuguesa como “lixo” já admitiu que poderá melhorar a perspetiva do rating de Portugal, reconhecendo o forte crescimento económico do país. Agora que a S&P já retirou Portugal do lixo, resta saber se a DBRS vai, pelo menos, melhorar o outlook.

Eleição do Conselho Regulador da ERC finalmente votada

A eleição no Parlamento do Conselho Regulador da ERC esteve num impasse político desde janeiro. Este mês, PSD e PS chegaram a acordo para a eleição de quatro dos cinco membros deste conselho, estabelecendo que o quinto membro será obrigatoriamente alguém com perfil independente. A votação desta eleição decorre, esta manhã, no Parlamento. Fátima Resende Lima, que já exerce funções na ERC, e Francisco Azevedo e Silva, antigo membro de direções do Diário de Notícias, são os nomes propostos pelo PSD. Já o PS propõe o professor universitário Mário Mesquita e o jurista João Pedro Figueiredo.

Banco de Portugal divulga nível de endividamento

O Banco de Portugal publica, esta sexta-feira, o Boletim Estatístico atualizado. O regulador divulga ainda dados sobre o nível de endividamento do setor não financeiro no mês de agosto. Em julho, o endividamento da economia baixou pela primeira vez em 2017, para 725,4 mil milhões de euros, depois de ter alcançado um nível recorde em junho.

Como evoluem os juros do crédito à casa?

Ainda no campo das estatísticas, o INE publica o relatório, relativo a setembro, com as taxas de juro implícitas no crédito à habitação. Em agosto, os juros subiram pelo segundo mês consecutivo, fixando-se em 1,014%, depois de três anos a manter uma tendência de queda.

Negociações para o Brexit dão novo passo

Os líderes europeus voltam a reunir-se, esta sexta-feira, para continuar com as negociações do Brexit. A reunião decorrerá em Bruxelas e os responsáveis vão decidir sobre o futuro das relações comerciais entre o Reino Unido e a União Europeia, uma matéria que tem estado num impasse nos últimos meses.

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Orçamento do Estado 2018

Empresas dão ajuda de 230 milhões de euros para cumprir meta estrutural do défice

O Governo está a assumir como pontuais 230 milhões de euros da receita de IRC que deverá encaixar este ano. Considerar esta verba como extraordinária ajuda a cumprir a meta do défice estrutural.

Mário Centeno, ministro das Finanças, entregou o projeto de plano orçamental a Bruxelas esta segunda-feira, no limite do prazo.Paula Nunes / ECO

O Governo está a assumir que há 230 milhões de euros de receita de IRC que será encaixada pelos cofres do Estado em 2017, mas que não se deverão repetir em 2018. Esta é uma das medidas inscritas como extraordinárias no Orçamento do Estado para 2018 e que, por um lado, agravam o valor do défice global a apresentar em Bruxelas, mas por outro facilitam o esforço prometido de correção estrutural das contas. E é este que importa no momento de aferir se Portugal cumpre ou não as regras comunitárias.

No Orçamento do Estado para 2018, o Ministério das Finanças compromete-se com uma meta de défice global de 1% do PIB. Contudo, adianta que 0,2 pontos percentuais do PIB (o equivalente a 399 milhões de euros) são reflexo de medidas extraordinárias com impacto negativo. Por outras palavras, quer dizer que se estes efeitos não se verificassem, o défice global seria ainda mais baixo, de 0,8% do PIB.

Ora, no momento de avaliar se o Executivo cumprirá as regras de Bruxelas — que obrigam a um ajustamento estrutural do défice de, pelo menos, 0,6 pontos percentuais do PIB potencial — este impacto negativo não conta. O saldo estrutural reflete a evolução do défice das Administrações Públicas, mas descontando tanto o efeito do ciclo económico, como o de medidas pontuais. Se há 0,2 pontos percentuais do défice que são medidas pontuais de impacto negativo, quando estas são excluídas das contas o esforço exigido é mais fácil de atingir.

Que medidas pontuais são estas?

Há quatro efeitos considerados pontuais e que vão prejudicar as contas de 2018, quando se trata de avaliar o saldo global:

  1. Menos 230 milhões de euros de receitas de IRC;
  2. Uma redução da receita por causa dos ativos por impostos diferidos;
  3. Um aumento da despesa por pagamentos à Grécia no âmbito do seu programa de ajustamento;
  4. Um aumento da despesa por causa dos incêndios.

Estes quatro efeitos fazem subir o défice de 0,8% do PIB para 1% — a meta global que lá está inscrita. Mas quando se trata de avaliar qual foi a evolução estrutural das contas, estas quatro medidas são excluídas do cálculo.

A questão parece simples, mas o passado tem mostrado que não é. Uma das fontes de discórdia entre o Governo e a Comissão Europeia no momento de avaliar a proposta de Orçamento para o ano seguinte tem sido precisamente a identificação das medidas extraordinárias. Foi um dos problemas que se verificou no ano passado, com Bruxelas a questionar a adequação das medidas consideradas pontuais pelo Governo.

Desta vez, o Governo apresenta duas medidas que deverão levantar menos polémica — os ativos por impostos diferidos e os pagamentos à Grécia — e outras duas que podem ser questionáveis: a receita a menos de IRC e a despesa extra por causa dos incêndios.

No caso dos incêndios, o valor contemplado decorre da tragédia de junho, ocorrida em Pedrógão Grande e nos concelhos próximos, que tirou a vida a 64 pessoas. Logo depois do incêndio, quando foi apresentado o pedido de apoio à Comissão Europeia, foi também solicitado que a despesa extraordinária resultante da tragédia não contasse para efeitos de apuramento da meta estrutural do défice. A resposta de Bruxelas ainda não chegou, mas o Governo considerou antecipadamente que será positiva e por isso inscreveu a despesa prevista como pontual.

Já no caso do IRC, o raciocínio do Executivo fundamenta-se na execução orçamental de 2017. Até agosto, a Direção-geral do Orçamento dá conta de uma subida de 27% da receita de IRC. Este valor é considerado pontual pelo Governo (porque fica muito acima do padrão histórico) e por isso Centeno assume que parte da coleta obtida este ano não se vai repetir em 2018. Em causa estão 230 milhões de euros, sabe o ECO. Só esta medida representa 58% do total de medidas extraordinárias, ou mais de um ponto de ajustamento estrutural do PIB.

Dão uma boa ajuda para cumprir a meta estrutural?

Sim. O efeito das medidas pontuais dá uma ajuda significativa para o cumprimento da meta definida pelo ministro das Finanças para o défice estrutural em 2018 — que fica, desde logo, uma décima aquém do exigido por Bruxelas. O próximo gráfico mostra os saldos desde 2015, incluindo as metas estruturais em causa e os saldos globais projetados para 2017 e 2018.

Fonte: OE2018

Para este ano, o Governo estima um défice de 1,4% mas que, em termos estruturais, corresponde a 1,8% do PIB potencial. Parte da diferença são medidas pontuais no valor de 0,2% do PIB que ajudaram ao défice global, mas que não contam em termos estruturais. Em causa está a recuperação da garantia dada pelo Estado ao Banco Privado Português. O resto é o efeito do ciclo, que está a dar uma ajuda à consolidação de 0,2 pontos, mas que em termos estruturais não conta.

Para 2018, o défice é de 1%, mas em termos estruturais é de 1,3%. Na passagem de um valor para o outro há que considerar o efeito do ciclo e das medidas pontuais. Retirando as medidas extraordinárias o défice ficaria em 0,8%, mas somando a ajuda do ciclo (0,5 pontos) sobe para 1,3% do PIB potencial.

Ora, não fossem estas medidas pontuais identificadas em 2018, e o ajustamento estrutural seria de apenas 0,3 pontos — o défice estrutural saltaria para 1,5% do PIB potencial.

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Combustíveis

Gasóleo sobe um cêntimo após duas semanas de descidas

Combustíveis deverão agravar preço no início da próxima semana. Mas subida será mais acentuada no diesel do que na gasolina.

Abastecer o carro vai ficar mais caro na segunda-feira.Paula Nunes / ECO

Se pretende abastecer o depósito do seu automóvel nos próximos dias, não espere pelo início da próxima semana. Isto porque o preço dos combustíveis deverá subir na segunda-feira. E o diesel, o combustível mais utilizado pelos portugueses, será mais afetado pelas condições do mercado na última semana.

De acordo com as contas do ECO com base nas cotações da Bloomberg, o litro de gasóleo prepara-se para ficar um cêntimo mais caro na próxima semana. Será o primeiro agravamento do preço em três semanas, devendo colocar o diesel perto dos 1,26 euros, segundo os dados da Direção de Energia e Geologia.

Também a gasolina deverá encarecer nos postos de abastecimento nacionais. Os dados apontam para uma subida de cerca de meio cêntimo por litro, uma subida mínima que pode vir a não justificar uma atualização do preço da gasolina na segunda-feira. Nesse caso, seria a terceira semana seguida que este combustível ficaria nos 1,446 euros por litro.

Iraque pressiona mercado

Estes cálculos têm em conta a evolução das cotações destas mercadorias na última semana e os resultados refletem as condições mais adversas do mercado do petróleo que nos últimos dias foi perturbadas pelo agravamento das tensões no Iraque. O segundo maior produtor da OPEP viu a produção parar em dois campos de Kirkut, promovendo uma valorização do barril de ouro negro, tanto em Nova Iorque como em Londres.

Neste cenário, a cotação da tonelada métrica da gasolina valorizou 1% para um preço médio de 474,205 euros desde segunda-feira. A tonelada métrica do gasóleo aumentou mais de 2% para um preço médio de 451,2 euros. A sessão desta sexta-feira vai ajudar a fechar o preço com que os combustíveis vão para o mercado na segunda-feira.

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Orçamento do Estado 2018

Subida da derrama estadual pode afetar 76 empresas

PS, BE e PCP deverão aprovar na especialidade a subida da derrama estadual. Mas que empresas vão ser afetadas? O ECO foi tentar descobrir e perceber qual será o impacto.

O Governo decidiu não incluir na proposta do Orçamento do Estado para 2018 a subida da derrama estadual para empresas com lucros superiores a 35 milhões. Contudo, isso não quer dizer que a medida não avance: tanto BE como PCP estão confiantes de que a subida vai ser aprovada na especialidade. A concretizar-se, a alteração pode afetar um total de 76 empresas em Portugal, segundo uma lista da Iberinform Portugal cedida ao ECO. Olhando apenas para o universo das empresas listadas no PSI-20, dois terços das cotadas podem ser afetadas por este agravamento fiscal.

A alteração reivindicada pela esquerda passa pela subida do terceiro escalão em dois pontos percentuais — de 7% para 9% –, afetando as empresas com lucros acima de 35 milhões de euros. Confrontado com a possibilidade de vir a subir a derrama, o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, respondeu com estabilidade fiscal para as empresas. “É nesse sentido [da estabilidade fiscal] que estamos a trabalhar e é um enorme contraste com o que aconteceu no período anterior”, afirmou.

Contudo, ainda esta terça-feira, em declarações ao ECO, os partidos à esquerda confirmam a subida. O deputado do PCP, Paulo Sá, garante que “há um compromisso do Governo em aprovar a subida, não vale a pena especular”. Fonte do Bloco de Esquerda confirma que existe essa expectativa.

A confirmar-se, 76 empresas podem vir a ser afetadas pela subida, segundo uma lista da Iberinform que considera as empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros. Entre essas estão várias cotadas em bolsa: é o caso de empresas como a EDP, a Jerónimo Martins, o BPI, a Navigator ou a Sonae. Contudo, fora da bolsa também existem muitas empresas com esse nível de lucros. É o caso, por exemplo, da Continental Mabor ou da Brisa — pode consultar a lista completa no final do artigo.

Para esta contabilização, o ECO considerou o resultado líquido, o que desconta já os impostos pagos pelas empresas. Por isso, podem estar fora desta lista, por exemplo, empresas que, após terem sido tributadas, registaram lucros inferiores a 35 milhões de euros, mas que na realidade ainda pagaram derrama estadual.

Existem ainda outras nuances: as empresas podem registar os seus lucros numa sede fiscal de outro país e, por isso, não serem tributadas em Portugal. No caso de estarem sedeadas na Zona Franca da Madeira, as empresas não estão isentas da derrama estadual, pelo que também serão afetadas, esclareceu ao ECO a associada da Telles, Joana Ribeiro Pacheco.

As cotadas em bolsa serão afetadas?

Do total de 18 cotadas abrangidas, segundo os dados da Bloomberg, existem treze cotadas do PSI-20 que podem, potencialmente, vir a ser afetadas por este aumento da derrama estadual. A contabilização feita pelo ECO considera as empresas que, em 2016, tiveram lucros superiores a 35 milhões de euros. Eis a lista com os lucros registado no ano passado:

  • EDP: 960 milhões de euros;
  • Jerónimo Martins: 593 milhões de euros;
  • BPI: 313 milhões de euros [fora do PSI-20];
  • Navigator: 217 milhões de euros;
  • Sonae: 215 milhões de euros;
  • Galp: 179 milhões de euros;
  • Semapa: 114 milhões de euros;
  • Corticeira: 102 milhões de euros;
  • REN: 100 milhões de euros;
  • NOS: 90 milhões de euros;
  • Altri: 76 milhões de euros;
  • CTT: 62 milhões de euros;
  • EDP Renováveis: 56 milhões de euros;
  • Mota-Engil: 50 milhões de euros;
  • Sonaecom: 48 milhões de euros [fora do PSI-20];

Haitong: Impacto não será “significativo”

Na semana passada, quando o líder parlamentar do PCP deu como “quase certo” o aumento da derrama estadual, a equipa de research do Haitong fez as contas e estimou que o impacto, em termos gerais, não será “significativo” para as empresas afetadas. A nota de research assinalava que os impactos mais significativos vão sentir-se nas cotadas com maior grau de exposição a Portugal.

Segundo uma apresentação da Deloitte, de acordo com dados do Portal das Finanças, em 2015, a derrama estadual rendeu ao Estado 501 milhões de euros. Contudo, o ECO não conseguiu apurar quanto desse montante corresponde aos pagamentos efetuados no terceiro escalão, aquele que deverá ser agravado.

Ao ECO, a associada da Telles, Joana Ribeiro Pacheco, constata que a medida “irá incidir sobre uma reduzida franja do tecido empresarial em Portugal, ainda que seja esta a maior contribuidora para a receita fiscal do Estado em matéria de IRC”. Ou seja, o aumento da derrama estadual no terceiro escalão deverá incidir nas empresas que suportam a maior carga fiscal. De facto, as 76 entidades potencialmente afetadas representam cerca de 0,02% do total de empresas que existem em Portugal — cerca de 300 mil, de acordo com a Iberinform.

Esta medida “poderá ser extremamente lesiva”, aponta Joana Ribeiro Pacheco. A especialista em direito fiscal vai mais longe, referindo que, “eventualmente”, a medida pode “vir a revelar-se como um fator adicional de desencorajamento à escolha de Portugal como jurisdição para o exercício da atividade por parte de grandes grupos empresariais”.

Quem critica?

A medida já foi criticada por várias entidades, nomeadamente pela CIP. Ao ECO, António Saraiva criticou esta segunda-feira a alteração porque Portugal ficaria com a taxa de IRC mais elevada da Europa. Para o presidente da CIP, esta medida seria nefasta já que afastaria investimento. Uma opinião partilhada pelo presidente da Associação Industrial Portuguesa, José Eduardo Carvalho, que, em declarações ao ECO, argumenta que a medida não é “razoável nem aconselhável”.

À direita, a ex-ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, criticou a medida no seu comentário da TVI. A ex-presidente do PSD considerou “não há nenhum sinal [de apoio às empresas], pelo contrário, há um sinal negativo que é a ideia de certas empresas com um determinado nível de lucros devam pagar mais derrama“. “Há uma aposta de tal forma cega na ideia de que o aumento do consumo é o motor do crescimento, pondo absolutamente de lado o problema das empresas”, criticou Ferreira Leite.

No comentário após a proposta do OE2018 ter sido entregue, o PSD especulou que o dano pode já estar feito: “O aumento da tributação das empresas mesmo que não aconteça de imediato fica a pairar a ameaça de que possa acontecer um futuro próximo e o dano está causado”, afirmou Maria Luís Albuquerque. A ex-ministra das Finanças considerou no passado sábado que “Portugal continua a precisar muito de investimento e no Orçamento não há medidas para o incentivar”.

Numa opinião publicada no Expresso, o economista Daniel Bessa criticou também esta possibilidade, recordando que a fiscalidade sobre as empresas era um dos fatores que prejudica a competitividade de Portugal. Bessa classifica a medida de “machadada na atratividade do país como destino de um investimento que todos dizemos ser tão necessário”.

Quem apoia?

O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português têm pressionado o atual Governo para aumentar a derrama estadual — o próprio primeiro-ministro demonstrou abertura para discutir o assunto. Esta medida constava do acordo firmado entre Pedro Passos Coelho e António José Seguro. Contudo, essa subida da derrama estadual prevista no acordo era acompanhada por uma descida do IRC, o que iria aliviar os impostos de empresas com lucros mais pequenos. Não é isso que se prevê que aconteça neste momento.

Foi este mesmo pormenor que Catarina Martins recordou quando defendeu a subida da derrama estadual em maio deste ano. “No acordo que fizeram, diziam – um pouco para disfarçar, talvez, o assalto inenarrável que fizeram ao país – que por cada ponto que a taxa de IRC descesse, ia subir a taxa de derrama estadual do IRC (Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas), que é um imposto que é pago só por empresas que têm muitos lucros. Sabem o que fizeram: baixaram o IRC, em dois pontos, e a derrama estadual do IRC ficou na mesma”, disse na altura.

Já o PCP tem vindo a insistir nesta medida para corrigir aquilo que Jerónimo de Sousa considerou ser “a injustiça resultante do benefício fiscal usufruído por estas grandes empresas no âmbito da reavaliação de ativos e PERES [Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado]”.

O que é a derrama estadual?

Este imposto, criado em 2010 quando a crise começava a fazer-se sentir, visa conferir um caráter de progressividade ao IRC. E, por isso, tal como acontece no IRS, os tais 9% serão aplicadas sobre a parte do lucro tributável que excede os 35 milhões de euros. Segundo a lei, a derrama estadual incide sobre as empresas com “atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e por não residentes com estabelecimento estável em território português”.

  1. Primeiro escalão: 1,5 milhões de euros a 7,5 milhões de euros de lucro tributável taxado a 3%;
  2. Segundo escalão: 7,5 milhões de euros e 35 milhões de euros de lucro tributável taxado a 5%;
  3. Terceiro escalão: acima de 35 milhões de euros de lucro tributável taxado a 7%.

O PCP e o BE já anunciaram que vão levar esta alteração ao terceiro escalão à discussão do Orçamento do Estado para 2018 na especialidade. Contudo, até à votação final global ainda vai haver muita negociação. Só no dia 27 de novembro é que a versão final do OE será votada.

Eis a lista completa, segundo a Iberinform Portugal

  1. Sonaecom – 35 milhões de euros;
  2. Barbosa & Almeida – 35,2 milhões de euros;
  3. Farminveste – 35,5 milhõesde euros;
  4. Alves Ribeiro – 35,8 milhões de euros;
  5. Vila Galé – 36,1 milhões de euros;
  6. AFA – 36,1 milhões de euros;
  7. Vértice – 36,1 milhões de euros;
  8. Centro Comercial Colombo – 36,4 milhões de euros;
  9. Navigator Pulp Figueira – 36,7 milhões de euros;
  10. Sonae Modelo Continente – 37,1 milhões de euros;
  11. TALTA – Trading e Marketing (Zona Franca da Madeira) – 38,2 milhões de euros;
  12. Elevolutio, Engenharia – 38,3 milhões de euros;
  13. ZOPT – 39,4 milhões de euros;
  14. Navigator Tissue Ródão – 40,5 milhões de euros;
  15. Cimigest – 43,6 milhões de euros;
  16. Fim do dia – 43,8 milhões de euros;
  17. Faurecia, Assentos de automóvel – 43,8 milhões de euros;
  18. NUVI (Zona Franca da Madeira) – 44,1 milhões de euros;
  19. Somincor, Sociedade Mineira de Neves-Corvo – 44,3 milhões de euros;
  20. Sonaerp, Retail Properties – 46,2 milhões de euros;
  21. SIBS – 46,3 milhões de euros;
  22. EPAL, Empresa Portuguesa das Águas Livres – 49,7 milhões de euros;
  23. Corticeira Amorim – 51,3 milhões de euros;
  24. Repsol – 52,4 milhões de euros;
  25. Navigator Paper Figueira – 52,9 milhões de euros;
  26. Elevolution Group – 54,7 milhões de euros;
  27. REN, Rede Elétrica Nacional – 56,1 milhões de euros;
  28. PT Portugal – 56,3 milhões de euros;
  29. Altri – 59,5 milhões de euros;
  30. EDP Renováveis – 59,7 milhões de euros;
  31. Turbogás, Produtora Energética – 59,8 milhões de euros;
  32. Recheio – 60,1 milhões de euros;
  33. Sonae – 61,3 milhões de euros;
  34. Tabaqueira II – 61,6 milhões de euros;
  35. CTT, Correios de Portugal – 62,1 milhões de euros;
  36. Mota-Engil – 64,6 milhões de euros;
  37. Galp Gás Natural Distribuição – 65,2 milhões de euros;
  38. Amorim, Sociedade Gestora de Participações Sociais – 68,4 milhões de euros;
  39. PMM – 70,3 milhões de euros;
  40. Continente Hipermercados – 72,4 milhões de euros;
  41. Navigator Pulp Holding – 73,6 milhões de euros;
  42. Pingo Doce, Distribuição Alimentar – 75,3 milhões de euros;
  43. EDP Renewables – 75,5 milhões de euros;
  44. Brisa, Concessão Rodoviária – 77 milhões de euros;
  45. Sonae Investimento – 78 milhões de euros;
  46. NOS – 80 milhões de euros;
  47. Eloaliança, Serviços Internacionais (Zona Franca da Madeira) – 83,4 milhões de euros;
  48. BA Glass I, Serviços de gestão e investimentos – 85,1 milhões de euros;
  49. BA Glass Portugal – 85,8 milhões de euros;
  50. Semapa – 89,5 milhões de euros;
  51. Brisa, Concessão Rodoviária – 91 milhões de euros;
  52. Celulose Beira Industrial – 92,7 milhões de euros;
  53. REN, Redes Energéticas Nacionais – 93,8 milhões de euros;
  54. Parpública, Participações Públicas – 94,2 milhões de euros;
  55. Repsol Polímeros – 108,3 milhões de euros;
  56. José de Mello – 109,3 milhões de euros;
  57. SOGEFI (Zona Franca da Madeira) – 111,1 milhões de euros;
  58. José de Mello, Investimentos – 115,4 milhões de euros;
  59. Lumiso – 116,2 milhões de euros;
  60. Mediterranean Shipping Company Rail – 118,3 milhões de euros;
  61. EDF EN Portugal – 127,3 milhões de euros;
  62. Sodim – 140,4 milhões de euros;
  63. EDPR PT, Parques Eólicos – 144 milhões de euros;
  64. Galp, Gás Natural – 147,2 milhões de euros;
  65. ANA, Aeroportos de Portugal – 168,4 milhões de euros;
  66. Sociedade Francisco Manuel dos Santos – 191,6 milhões de euros;
  67. The Navigator Company – 201,6 milhões de euros;
  68. Continental Mabor, Indústria de Pneus – 225,8 milhões de euros;
  69. Brisa Internacional – 239,7 milhões de euros;
  70. Galp Gás & Power – 265,6 milhões de euros;
  71. EDP, Gestão da Produção de Energia – 284,3 milhões de euros;
  72. EDP Distribuição – 303 milhões de euros;
  73. Jerónimo Martins – 350 milhões de euros;
  74. Brisa, Auto Estradas de Portugal – 411 milhões de euros;
  75. Galp Energia – 413 milhões de euros;
  76. EDP – 758 milhões de euros.

Esta lista não inclui o setor financeiro, excluindo assim a banca e os seguros. Além disso, o ECO excluiu a Câmara de Lisboa desta lista uma vez que não paga este tipo de impostos que incidem sobre as empresas.

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Atualidade

Número de mortos nos incêndios sobe para 44

  • ECO
  • 20 Outubro 2017

Portugal volta a ser fustigado pelos incêndios. Vários fogos em múltiplos pontos do país provocaram, até ao momento, 44 mortos. Há mais de 70 feridos.

Depois de o país ter vivido o pior domingo de incêndios do ano, o país já não tem focos de incêndio ativos. Mas, no domingo, este número atingiu os 523, tirando a vida a pelo menos 44 pessoas. Há ainda dezenas feridos, de acordo com o último balanço da Proteção Civil. Seis dos sete desaparecidos já foram encontrados, continuando por localizar uma pessoa em Coimbra.

Acompanhe em direto o evoluir das ocorrências.

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Mercados

Wall Street dá a volta e fecha em alta

O industrial Dow Jones fechou claramente acima da nova fasquia dos 23 mil pontos e o Nasdaq registou a maior queda das últimas três semanas.

As bolsas norte-americanas abriram a sessão desta quinta-feira no vermelho, mas acabaram por dar a volta e fechar acima da linha de água, à exceção do tecnológico Nasdaq.

O índice de referência S&P 500 encerrou a subir 0,03%, para os 2.562,10 pontos, enquanto o industrial Dow Jones, que chegou a perder 0,45%, acabou por fechar a ganhar 0,02%, mantendo-se claramente acima da nova fasquia, nos 23.163,04 pontos.

O índice industrial foi impulsionado, sobretudo, pela General Electric, que apresenta os resultados do terceiro trimestre na terça-feira. O mercado está otimista e antecipa um aumento de 10% nas receitas.

Já o Nasdaq fechou no vermelho, a cair 0,29%, para os 6.605,07 pontos. Esta foi a maior queda deste índice nas últimas três semanas, num dia em que as ações das tecnológicas sofreram quebras expressivas e em que os investidores procurar ativos mais seguros. O ouro valoriza mais de 0,6%, para os 1.289 dólares a onça.

A penalizar as bolsas esteve também o mercado das matérias-primas, num dia em que o petróleo registou quedas superiores a 1%, depois de os Estados Unidos terem anunciado um aumento das reservas de gasolina. O West Texas Intermediate (WTI), negociado em Nova Iorque, perdeu 1,2% e negoceia nos 51,40 dólares o barril.

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Altice compra TVI

Técnicos da ERC temem que Altice bloqueie TVI à concorrência. O que diz o parecer?

Parecer técnico da ERC admite risco de haver bloqueio de canais como a TVI24 às plataformas da concorrência pela Altice, após compra da Media Capital. Saiba o que diz o documento.

A ERC considera existir um risco real de, num “cenário extremo”, a Altice poder desencadear um “rutura total” com a concorrência, impedindo operadoras como a Vodafone e a Nos de incluírem canais da Media Capital, como a TVI ou a TVI24, nas suas plataformas. Na base da preocupação da entidade está o facto de que, no passado, a Meo já ter mostrado “disponibilidade para uma atuação extrema caso as suas condições não fossem cumpridas”.

A informação faz parte de um longo parecer técnico da ERC acerca da compra da Media Capital pela Altice, que foi divulgado esta quinta-feira. A falta de unanimidade sobre o sentido da decisão da entidade, necessária devido ao facto de faltarem dois membros no conselho regulador, ditou que o negócio avançasse para o regulador da concorrência esta semana. Carlos Magno estaria a favor da operação, enquanto Arons de Carvalho e Luísa Roseira estariam contra.

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O parecer da ERC não é necessariamente desfavorável à operação. Mas elenca 13 riscos que considera existirem num cenário em que a maior operadora de telecomunicações do país em quota de mercado se funde com o maior grupo de media português. Um deles diz precisamente respeito a impedimentos no acesso a conteúdos — a ERC, lê-se no parecer, “não exclui um cenário de rutura total, ou seja, em que os concorrentes da Meo não transmitiriam os serviços de programas da Media Capital, e também esta rejeitaria transmitir os serviços de programas concorrentes da Media Capital na plataforma Meo”, lê-se no parecer.

No entendimento da entidade liderada por Carlos Magno, essa situação seria uma “perda grave de pluralismo mediático por indisponibilidade ou limitação da oferta de conteúdos num mercado com elevadas taxas de penetração como é o da televisão por subscrição”. Seria mais grave no caso da TVI24 do que no da TVI generalista, uma vez que esta se encontra disponível no serviço livre de Televisão Digital Terrestre (TDT).

E qual a razão de a ERC destacar este risco, considerando-o uma possibilidade que “não pode ser menosprezada”? Desde logo porque, diz a entidade, a Meo, “já em passado relativamente recente”, revelou “a sua disponibilidade para uma atuação extrema, caso as suas condições não fossem cumpridas”. Terá acontecido em 2015, quando a operadora foi acusada pela RTP, SIC e TVI de ter ameaçado excluir estes canais generalistas da sua plataforma de TV paga caso estes exigissem um pagamento da operadora para nela serem incluídos.

"[A ERC] não exclui um cenário de rutura total, ou seja, em que os concorrentes da Meo não transmitiriam os serviços de programas da Media Capital, e também esta rejeitaria transmitir os serviços de programas concorrentes da Media Capital na plataforma Meo.”

ERC

Parecer técnico sobre a compra da TVI

13 riscos da fusão TVI/Meo, segundo a ERC

São 13 os riscos que a ERC identifica numa operação da natureza desta, em que a Meo se funde com a Media Capital. São eles, em traços gerais:

  1. Risco de “aumento da uniformidade dos conteúdos disponíveis em Portugal”, devido ao reforço do investimento na produtora Plural, a maior do país e uma das maiores da Península Ibérica, detida pela dona da TVI.
  2. Risco de “partilha de informação sensível dos projetos concorrentes da Media Capital na plataforma Meo entre empresas do mesmo grupo”. Isto é, a ERC teme que a Meo forneça à estrutura da Media Capital “informação confidencial, detalhada e real” sobre os canais concorrentes, colocando a TVI em vantagem.
  3. Risco de “lesão da autonomia e independência editorial” da TVI, rádio Comercial e por aí em diante. A ERC receia que a Meo tome decisões que beneficiem a sua própria plataforma em detrimento de órgãos de comunicação social editorialmente independentes e livres.
  4. Risco de um desinvestimento publicitário dos anunciantes nos canais concorrentes da Media Capital, “considerando que a Meo é o segundo maior anunciante em Portugal” e que, em simultâneo, passaria a deter “maior poder na oferta de espaços” publicitários nos seus canais.
  5. Risco de “desinvestimento nos conteúdos” da TVI generalista, privilegiando os conteúdos exibidos nos canais da TV por subscrição.
  6. Risco de “incentivo para impor condições abusivas e discriminatórias às plataformas” concorrentes da Meo ou, por outras palavras, aumento dos preços para disponibilização dos canais da TVI e por aí em diante.
  7. Risco de “incentivo para bloquear ou discriminar negativamente a distribuição” na Meo de canais concorrentes aos da Media Capital — fundamentalmente, o explicado mais acima neste artigo.
  8. Risco de “degradação da TDT”, que é operada pela Meo, através do desvio de conteúdos da TVI generalista para canais pagos, um pouco como no quinto ponto desta lista.
  9. Risco de “concentração desproporcionada de conteúdos desportivos premium” nos canais da Media Capital e na plataforma da Meo/Altice, em detrimento dos demais.
  10. Risco de haver uma “capacidade e incentivo para condicionar o acesso dos seus clientes de internet a conteúdos de terceiros”, favorecendo os da sua própria esfera.
  11. Risco de “redução da pluralidade e diversidade dos conteúdos portugueses na internet através da fusão de portais e domínios da Media Capital com os da Meo/Altice.
  12. Risco de “aumento dos preços para acesso aos eventos Meo” à concorrência.
  13. Risco geral de “diminuição da diversidade e do pluralismo”, viabilizando uma “concentração, numa única pessoa, dos principais órgãos de comunicação social portugueses”.
O voto de Carlos Magno, que terá sido favorável à operação, permitiu ao negócio passar pelo crivo da ERC e avançar para a avaliação final do regulador da concorrência.MIGUEL A. LOPES/LUSA

Parecer da ERC não exclui remédios

É a Autoridade da Concorrência que se encontra, neste momento, a analisar este dossiê — e, nas próximas semanas, deverá emitir uma decisão final de aprovar ou chumbar o negócio nos termos em que foi apresentado. Uma das hipóteses é a aprovação do negócio mas com “remédios” — isto é, compromissos e garantias que teriam de ser prestados pela Altice, uma alternativa não recomendada pela Anacom, que já se opôs à operação.

No entanto, no parecer técnico da ERC, essa possibilidade é admitida pelo menos uma vez. Em causa está uma preocupação já demonstrada pelas operadoras concorrentes no congresso da APDC, que disseram temer que a Meo passe a ter acesso às campanhas publicitárias colocadas na TVI com três dias de antecedência. Esse problema não passa ao lado do regulador que, por isso, sugere um remédio: considera ser “fundamental estabelecer deveres de confidencialidade exigentes, cuja violação seja acompanhada de sanções pesadas” para dissuadir a Meo de o fazer.

São estes os principais assuntos que saltam à vista numa primeira leitura do documento divulgado pela ERC esta quinta-feira, com 51 páginas e um total de 211 pontos, acompanhado de tabelas e gráficos. No final, a ERC considera, como já era sabido, que a compra da Media Capital pela Altice, avaliada em 440 milhões de euros, “não permite antever benefícios em prol do pluralismo no sistema mediático português”, embora não haja uma rejeição clara e inequívoca da operação (até porque cada um dos 13 principais riscos é acompanhado de medidas para o mitigar).

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No final, a ERC emite uma deliberação que mostra bem a situação de fragilidade em que se encontra: “O conselho regulador não tem um entendimento unânime sobre os riscos aqui sistematizados para o pluralismo no setor da comunicação social em Portugal. Na avaliação desses riscos, os três membros do conselho regulador não obtiveram um consenso sobre o sentido da pronúncia da ERC relativamente ao projeto de aquisição”, diz o documento.

A ERC tinha o poder vinculativo de chumbar o negócio. Sem entendimento, o mesmo avançou para a fase final por diferimento tácito — por outras palavras, incapacidade do regulador de mostrar um cartão, vermelho ou verde, à compra da TVI.

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Atualidade

Presidente da Proteção Civil apresenta demissão

  • ECO
  • 19 Outubro 2017

A carta de demissão seguiu diretamente para o primeiro-ministro, uma vez que a ministra da Administra Interna já abandonou o cargo.

Joaquim Leitão, presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, apresentou a sua demissão, avançou a RTP.

Segundo a RTP, Joaquim Leitão pediu demissão com efeitos imediatos e remeteu o pedido para o Ministério da Administração Interna. Contudo, uma vez que Constança Urbano de Sousa já não está em funções, a carta seguiu diretamente para o primeiro-ministro. Contudo, António Costa está em Bruxelas e, por isso, ainda não assinou o despacho de exoneração.

O coronel tem sido apontado como um dos principais responsáveis das consequências dos incêndios deste ano, que já vitimaram mais de 100 pessoas.

Joaquim Leitão entrou para a Proteção Civil em outubro de 2016, para substituir o general Grave Pereira, que se tinha demitido em setembro de 2016.

Notícia atualizada às 20h30 com mais informação.

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União Europeia

Costa diz que Europa vai voltar a estudar criação de uma bolsa permanente de combate aos fogos

A Comissão Europeia dá uma atenção especial ao fogos florestais e estuda a possibilidade de agilizar o recurso ao Fundo Europeu de Solidariedade, anuncia António Costa no final do Conselho Europeu.

O comissário europeu para a Ajuda Humanitária, Christos Stylianides, tem um mês para apresentar um estudo relativo à criação de uma bolsa permanente de combate aos fogos. Com Portugal e Espanha a braços com mais uma grave crise provocada pelos incêndios, a Comissão Europeia volta a olhar para o assunto e admite também agilizar o fundo europeu de solidariedade, para evitar a carga burocrática que lhe está associada, anunciou o primeiro-ministro, António Costa.

Em declarações à saída do Conselho Europeu que decorreu esta quinta-feira em Bruxelas, e transmitidas pela RTP3, o chefe de Governo recordou que a ideia já tinha sido apresentada, em tempos, pelo comissário Barnier, atualmente a gerir o dossier do Brexit, e até desenvolvida durante a presidência portuguesa, em 2007, mas acabou por ficar pelo caminho.

Esta força europeia de proteção civil, cuja criação Portugal tem defendido em vários conselhos, segundo António Costa, permitiria “dar resposta em situações de exceção como a que Portugal enfrentou este fim de semana” e que resultou na morte de, pelo menos, 43 pessoas. O primeiro-ministro explica que “a inexistência desta bolsa permanente de meio a nível europeu fez com que nestes dias só fosse possível usar um único meio aéreo”, Isto porque Espanha estava empenhada em combater os seus próprios fogos e, por isso, indisponível para qualquer cedência de meios e França tinha os meios em manutenção ou desafetados. Costa frisou ainda que, nesta altura do ano, “a generalidade dos meios estão desafetados ou noutras regiões do globo” mais propensas a ter incêndios nesta altura do ano.

“A constituição de uma reserva operacional poderá ajudar a responder a estes casos”, defende.

A comissária Europeia da Política Regional, Corina Cretu, ficou também incumbida de “fazer um estudo aprofundado sobre os problemas da floresta portuguesa, revelou António Costa. Uma floresta cuja reforma volta ao Parlamento na próxima. A comissão parlamentar de Agricultura retoma o debate, na especialidade, dos dois diplomas, um do Governo, sobre benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, e outro do BE, para criar unidades de gestão florestal, que integram o pacote florestal e que não foram aprovados em julho.

Outro dos temas discutidos no Conselho europeu de hoje foi a agilização do Fundo Europeu de Solidariedade, “de forma a evitar a carga burocrática associada à sua utilização”. Portugal já beneficiou por quatro vezes deste fundo desde a sua criação, em 2002: em julho de 2003, na sequência de incêndios florestais, em fevereiro de 2010, após as inundações e os deslizamentos de terras que afetaram a ilha da Madeira, que voltou a ser beneficiária deste fundo em 2016 depois dos incêndios que devastaram a ilha e mataram três pessoas e agora depois dos incêndios de Pedrógão.

O Fundo de Solidariedade da UE foi criado para responder às graves inundações na Europa Central no verão de 2002. Complementa os esforços das despesas públicas dos Estados-Membros para financiar operações essenciais de emergência levadas a cabo pelas autoridades.

Em cima da mesa esteve ainda a discussão sobre a proposta da Comissão para o Conselho dar um tratamento mais favorável às despesas associadas aos incêndios. O comissário europeu dos Assuntos Económico, Pierre Moscovici, já tinha defendido esta manhã que as despesas públicas resultantes dos incêndios sejam consideradas como “excecionais” e não tenham consequências na avaliação orçamental.

“Parece-me natural que, da mesma maneira que considerámos as ameaças terroristas, os sismos, como circunstância excecional, em certos países da União Europeia, que haja uma abordagem inteligente e humana e relação à despesa pública, que seja assumida pelas autoridades portuguesas, para enfrentar os incêndios”, disse o comissário, citado pela Lusa, admitindo que estas despesas também “sejam reconhecidas como circunstância excecional, no âmbito do exame orçamental”. Moscovici, que falava à imprensa portuguesa após ouvir uma intervenção do primeiro-ministro, António Costa, numa conferência sobre convergência económica na sede do executivo comunitário, garantiu que “a Comissão Europeia está evidentemente mais que sensibilizada” com a tragédia que aflige o povo português, e estará “ao lado de Portugal”, com “uma abordagem inteligente, subtil e flexível das dessas despesas”.

Uma abertura que é vista com bons olhos pelo Presidente da República. “Hoje tivemos a notícia, aparentemente boa, que a Comissão Europeia está sensível para esta tragédia. Está sensível a abrir um regime especial, como já aconteceu no caso de tragédias de outros países da Europa, nomeadamente no sul da Europa, anos atrás”, disse o Chefe de Estado, citado pela Lusa, durante uma visita ao concelho de Tondela, na qual passou das áreas mais fustigadas pelos incêndios de domingo e segunda-feira.

A Comissão não está apenas sensível, considera que é importante “tirar conclusões dos incêndios em Portugal e Espanha”. “Discutimos entre nós, em grupo e bilateralmemte, as conclusões que há a tirar dos incêndios em Portugal e Espanha e propus aos dois países sinistrados e com muitos mortos acionar todos os instrumentos de solidariedade que a União Europeia tem à sua disposição”, disse o presidente da Comissão Europeia, na conferência de imprensa após a primeira sessão de trabalhos.

Jean-Claude Juncker reconheceu que “estes mecanismos não são perfeitos”, mas a ideia é aplicar “as regras com a generosidade requerida”. E acrescentou que convidou Christos Stylianides “a apresentar, no prazo de um mês, uma proposta global para a proteção civil”.

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